52014JC0012

1. Introdução

A Política Europeia de Vizinhança (PEV) visa o desenvolvimento de uma relação especial entre a UE e cada um dos seus países parceiros, contribuindo para a criação de um espaço de segurança, prosperidade e boa vizinhança. Em 2013 registaram-se alguns progressos no sentido da concretização destes objetivos. Prosseguiram os esforços de reforma, tanto nos países orientais como meridionais da PEV, tendo beneficiado do apoio da UE. Mas tratou-se, novamente, de um ano de crises, com instabilidade política e condições socioeconómicas difíceis em diversos países vizinhos. Os desafios em termos de segurança - tanto a nível nacional como regional - aumentaram e, em alguns países, provocaram um retrocesso nas reformas democráticas alcançadas nos anos anteriores e comprometeram as perspetivas de recuperação económica.

A presente comunicação conjunta, acompanhada de uma série de documentos de trabalho[1], analisa de que forma a UE e os países parceiros[2] progrediram na implementação de objetivos de reforma comummente acordados e enfrentaram os desafios específicos que afetam ambas as partes.

Os desenvolvimentos em 2013 — tanto positivos como negativos — evidenciaram que o êxito desta política depende diretamente da capacidade e do empenhamento dos governos na execução das reformas e no estreitamento das relações com a UE, bem como da sua capacidade para explicar estes objetivos e obter o apoio e a adesão das populações. A política de vizinhança, vocacionada para o apoio às reformas e a uma mudança progressiva ao longo do tempo, deparou-se com algumas dificuldades na orientação dos parceiros para a adoção de políticas conducentes a uma maior segurança e a mais reformas democráticas e económicas, quando se assistia a mudanças bruscas e roturas na estabilidade política e social.

São cada vez mais diversos os caminhos escolhidos por cada parceiro para as reformas, as suas ambições quanto à relação a estabelecer com a UE, assim como os desafios que enfrentam. As escolhas de alguns países exigirão uma maior diferenciação nas relações entre a UE e os seus parceiros, a fim de responder às expectativas e necessidades de cada um, salvaguardando em simultâneo os interesses estratégicos da UE. Esta mantém a sua determinação no estabelecimento, com cada um dos seus vizinhos, de parcerias que reflitam as suas necessidades individuais, as suas capacidades e os seus objetivos em matéria de reformas.

A realização dos objetivos acordados em termos de reformas nos países parceiros é também condicionada pelo contexto regional e pelas ações e objetivos — por vezes divergentes — de outros intervenientes. Alguns países parceiros da Europa oriental, para além da natureza ainda frágil das suas reformas políticas, do seu crescimento económico lento e da sua debilidade económica estrutural, depararam-se ainda com pressões externas evidentes, como a possibilidade de alteração dos preços da energia e obstáculos artificiais ao comércio, em virtude do seu objetivo de estreitar os laços com a UE. Nos vizinhos do Sul, a intervenção de diversos atores regionais ou mundiais também afetou a evolução da situação, como é o caso do conflito na Síria e da crise política (e económica) no Egito. Com o objetivo de tornar a PEV mais eficaz e relevante, a UE, por seu lado, continuará a estabelecer contactos e a colaborar com esses atores regionais e mundiais a fim de garantir que os esforços reformistas não são prejudicados por objetivos estratégicos contraditórios. Todos têm a ganhar com as reformas democráticas e económicas, tanto os parceiros abrangidos pela política de vizinhança da UE como os seus vizinhos imediatos.

Os acontecimentos dramáticos na Ucrânia demonstraram como um governo pouco empenhado, em dessintonia com as aspirações mais vastas da sua população e submetido a pressões externas inaceitáveis pode provocar uma grande desordem política e social.

A EU, em cooperação com os seus parceiros internacionais, está a desenvolver uma ação decisiva para apoiar as novas autoridades do país na estabilização da situação e na conservação da unidade nacional, no pleno respeito por todas as comunidades e grupos da população e respondendo às aspirações populares. Para o efeito, a Comissão Europeia anunciou, em 5 de março de 2014, um pacote de assistência à Ucrânia[3], no âmbito do qual são mobilizados e reforçados várias medidas e instrumentos da Parceria Oriental. As medidas propostas poderiam fornecer uma ajuda global de pelo menos 11 mil milhões de EUR ao longo dos próximos anos, com origem no orçamento da UE e em instituições financeiras internacionais baseadas na UE, para além do financiamento significativo proporcionado pelo FMI e pelo Banco Mundial. Subjacente a esta abordagem está a ambição de ajudar a Ucrânia a concretizar as suas aspirações, claramente demonstradas pelos cidadãos e pela sociedade civil no decurso dos acontecimentos sem precedentes ocorridos em Kiev e por todo o país.

Em 18 de março de 2014, a Federação da Rússia assinou um Tratado com as autoridades «de facto» da República da Crimeia e da cidade de Sebastopol, selando a anexação «de facto» da Crimeia, com efeitos imediatos. Tal como declarado pelos Presidentes Herman Van Rompuy e J. M. Barroso em 18 de março, a União Europeia não reconhece o referendo ilegal e ilegítimo organizado na Crimeia nem o seu resultado. A soberania, a integridade territorial e a independência da Ucrânia devem ser respeitadas. A União Europeia não reconhece nem reconhecerá a anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.

O Conselho Europeu partilha a mesma opinião quanto à ilegalidade do referendo e do que se lhe seguiu, tal como manifestou nas suas conclusões de 20 de março de 2014. No dia seguinte, a UE e a Ucrânia assinaram as disposições políticas do Acordo de Associação e confirmaram o seu compromisso de proceder à sua assinatura e à conclusão das restantes partes do acordo que, com as disposições políticas, constituem um único instrumento. Tal como mencionado nas recentes conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros»[4], o Acordo de Associação não constitui o objetivo último da cooperação UE-Ucrânia.

As crises persistentes na vizinhança meridional, nomeadamente a continuação da guerra civil na Síria e as suas repercussões sobre os países vizinhos, exigiram também uma atenção e um empenhamento constantes por parte da UE. Graças às competências atribuídas ao abrigo do Tratado de Lisboa, a UE dispõe doravante de uma panóplia cada vez maior de instrumentos de ação, tanto políticos como técnicos, que lhe permitiram desempenhar um papel político preponderante no processo de transição que a Tunísia, o Egito e a Líbia estão a atravessar.

A Alta Representante e Vice-Presidente estabeleceu fortes ligações com os diferentes intervenientes políticos e beneficiou de um acesso privilegiado, mesmo em circunstâncias particularmente difíceis, sendo a sua reunião com Mohammed Morsi o exemplo mais proeminente. Significa isto que a UE pôde exprimir claramente a sua posição junto das autoridades acerca dos valores que lhe são mais caros.

O Representante Especial da UE para a vizinhança meridional, Bernardino León, e o Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, Stavros Lambrinidis, também desempenharam um papel fundamental através dos seus bons serviços, conferindo uma maior visibilidade à UE na região.

A UE adotou igualmente medidas imediatas substanciais para fazer face às consequências da guerra civil na Síria e às suas implicações regionais crescentes, por exemplo no que toca ao fluxo de refugiados e ao risco de conflitos nos países vizinhos da Síria. A comunicação conjunta «Para uma abordagem global da crise síria pela UE»[5] foi acompanhada de uma ajuda financeira adicional de 400 milhões de EUR em 2013, a fim de fazer face às consequências da crise. Consciente dos efeitos sem precedentes da crise sobre o povo sírio, bem como sobre a estabilidade nos países vizinhos, a UE tem sido o maior contribuinte para as vítimas da crise na Síria, fornecendo uma considerável ajuda humanitária e não humanitária.

Embora em diversas ocasiões a UE se tenha revelado capaz de enfrentar os desafios e reagir rapidamente, importa continuar a refletir sobre a forma de garantir que as suas políticas e os seus instrumentos possam responder melhor aos contextos muito diversos nos países parceiros, bem como sobre a eventual necessidade de ajustar alguns aspetos, nomeadamente através da utilização de meios de ação adicionais. A necessidade de atuar rapidamente numa diversidade de situações, com procedimentos de tomada de decisão diferentes, deve ser tida em conta na elaboração da legislação relativa às políticas e aos instrumentos financeiros da UE, como a legislação-quadro para a assistência macrofinanceira, dos procedimentos simplificados no domínio da política comercial ou dos esforços para aplicar procedimentos de tomada de decisão mais rápidos no quadro dos instrumentos da PCSD. Trata-se de um domínio a que as instituições da UE e os Estados-Membros deveriam dedicar especial atenção, a fim de permitir que a UE reaja melhor e mais depressa aos acontecimentos na sua vizinhança e dê resposta às necessidades em constante mutação dos seus parceiros.

2. Execução

Tal como aconteceu em 2012, os progressos alcançados pelos países terceiros na execução dos seus compromissos de reforma foram muito desiguais.

Na vizinhança meridional, a situação política geral representou por vezes um obstáculo à disponibilidade dos países parceiros para executar a agenda de reformas acordada. Na Tunísia, o processo de transição democrática continuou a avançar, em virtude do diálogo inclusivo e apesar das importantes ameaças à segurança que se verificaram ao longo de 2013. A nomeação de um novo governo em meados de dezembro e a subsequente adoção de uma nova constituição em janeiro de 2014 representaram importantes conquistas democráticas. Em Marrocos, o contexto político difícil contribuiu para uma concretização limitada dos compromissos consagrados na revisão constitucional de 2011. No Egito, após as manifestações populares e o ultimato das forças armadas, o presidente Mohammed Morsi foi deposto, sendo substituído por um presidente interino. A Líbia enfrenta ainda graves problemas de segurança, tanto a nível interno como afetando toda a região do Norte de África (por exemplo, o Sahel e a crise no Mali). O Líbano, onde foi nomeado um novo governo, e a Jordânia debatem-se com o impacto da guerra civil na Síria nos seus sistemas políticos, económicos e sociais, comprometendo seriamente a capacidade destes países para levar a cabo reformas políticas e estruturais. Os Estados Unidos da América renovaram os seus esforços para a promoção da paz entre israelitas e palestinianos, que permitiram a retoma das negociações em julho com o objetivo de alcançar um acordo sobre todas as questões relativas ao estatuto definitivo num prazo de nove meses.

Nos países orientais da PEV, embora as estruturas democráticas se estejam a consolidar em alguns países, os interesses instalados a nível político ou económico conseguiram por vezes impedir ou travar as reformas de grande alcance. A Moldávia e a Geórgia concluíram as negociações e rubricaram os Acordos de Associação que incluem Zonas de Comércio Livre Abrangentes e Aprofundadas (AA/ZCLAA), tendo-se registado progressos nas reformas políticas e judiciais e continuado as reformas para preparar a aplicação dos AA/ZCLAA. No entanto, a crise política na Moldávia no início de 2013 pôs em evidência a vulnerabilidade de algumas instituições do Estado face a interesses instalados, os limites do sistema constitucional de equilíbrio de poderes e a natureza ainda frágil das reformas alcançadas. As eleições na Geórgia do outono de 2013 marcaram a segunda transição democrática de poder nos últimos 18 meses, assim como uma mudança constitucional significativa, de um regime semipresidencialista para um regime parlamentar. Na Arménia realizaram-se eleições presidenciais em fevereiro de 2013 que, apesar da persistência das violações, foram consideradas globalmente bem geridas e respeitadoras das liberdades fundamentais. A Arménia negociou um AA/ZCLAA mas não o rubricou após a sua decisão de aderir à União Aduaneira Eurasiática. O processo de reformas da Ucrânia foi totalmente interrompido após a suspensão dos preparativos para a assinatura do Acordo de Associação. Esta suspensão desencadeou manifestações civis em massa (denominadas «Euromaidan») em apoio da associação política e da integração económica com a UE. O Azerbaijão deve redobrar os esforços em matéria de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. Na Bielorrússia não se registaram progressos nas reformas políticas.

Aplicação em cada país das principais recomendações de 2013

A Arménia deu seguimento a algumas das recomendações essenciais. Criou um grupo de trabalho para apresentar propostas em resposta às recomendações em matéria de eleições do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE (OSCE/ODIHR). Foram adotadas algumas medidas sobre a corrupção de alto nível mas a Comissão de Ética não estava ainda operacional. Continuou o desenvolvimento do programa «guilhotina regulamentar», destinado a reduzir a máquina administrativa e as oportunidades de corrupção. Criou uma nova Comissão Interagências sobre a aplicação da Estratégia Nacional de Proteção dos Direitos Humanos. Adotou alterações à lei sobre o serviço militar alternativo, assim como uma lei sobre a igualdade de direitos e de oportunidades entre homens e mulheres. Verificaram-se progressos limitados no que se refere às reformas na administração pública e foram tomadas algumas medidas relativas à reforma judiciária e ainda medidas para avançar com as reformas setoriais e a aproximação da regulamentação ao acervo da UE.

O Azerbaijão deu seguimento a algumas das recomendações essenciais. Abordou parcialmente as questões relacionadas com a gestão das finanças públicas e tomou medidas de combate à corrupção.

A Geórgia adotou medidas sobre a maioria das recomendações essenciais constantes do relatório de progresso no âmbito da PEV do ano passado. Realizou eleições presidenciais no respeito das normas internacionais. Prosseguiu com a reforma do sistema judiciário e avançou com as reformas setoriais e a aproximação da regulamentação ao acervo da UE. Participou ativamente nas discussões de Genebra e tomou medidas para melhorar as condições de vida das pessoas deslocadas dentro do próprio país, com o apoio da UE; também reiterou o seu compromisso no sentido de se empenhar numa colaboração genuína com as regiões separatistas.

A Moldávia adotou medidas sobre muitas recomendações essenciais constantes do relatório de progresso no âmbito da PEV do ano passado. Concluiu a implementação do plano de ação para a liberalização do regime de vistos; avançou com as reformas judicial e de controlo do cumprimento da lei; começou a reestruturação do enquadramento anticorrupção; intensificou a aplicação do plano de ação para os direitos humanos e do plano de ação a favor do povo Roma; manteve o seu diálogo com Tiraspol; e deu seguimento a reformas ambiciosas a nível regulamentar e setorial.

A Ucrânia deu parcialmente seguimento a algumas das recomendações do último relatório de progresso no que se refere à lei e prática eleitorais e ao sistema judiciário, mas a suspensão dos preparativos para a assinatura do AA/ZCLAA interrompeu o processo de reformas.

Devido aos acontecimentos políticos, o Egito não deu seguimento às principais recomendações contidas no relatório de progresso da PEV do ano passado, com exceção da assinatura da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas. Por conseguinte, a maioria das recomendações continuam a ser pertinentes.

Israel deu seguimento a algumas das recomendações essenciais do relatório do ano passado. Foi assinada a Convenção Regional sobre Regras de Origem Pan-Europeias, assim como o acordo global entre a União Europeia e Israel no domínio da aviação civil, e o ACAA entrou em vigor.

A Jordânia tomou medidas relativamente a algumas das recomendações essenciais contidas na anterior edição do relatório de progresso da PEV, nomeadamente a adoção de uma estratégia de luta contra a corrupção e a ratificação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan‑Euro‑Mediterrânicas.

O Líbano deu seguimento a várias das recomendações contidas no relatório de progresso de 2012, incluindo um avanço limitado no que se refere às negociações do ACAA, bem como a elaboração de legislação em matéria de contratos públicos, luta contra a corrupção e trabalhadores migrantes. Contudo, essa legislação não foi aprovada pelo Parlamento.

Marrocos deu seguimento à maioria das recomendações essenciais. O Comité de Ministros aprovou o plano do Governo para a igualdade e o projeto de lei que cria uma autoridade para a igualdade e a luta contra a discriminação (APALD). Foram igualmente realizados progressos em matéria de enquadramento da luta contra a corrupção (ou seja, o estatuto da autoridade competente). Foi publicada a carta nacional para a reforma da justiça e foram redigidas duas leis orgânicas conexas. Além disso, tiveram início as negociações sobre uma ZCLAA e deu-se continuidade aos preparativos para um acordo ACAA.

Palestina: a Autoridade Palestiniana assinou a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, aplicando, assim, uma das recomendações do relatório de Progresso da PEV do ano transato. Todavia, a maior parte das recomendações essenciais formuladas no relatório ficaram por abordar, mantendo-se válidas.

A Tunísia atuou essencialmente sobre as recomendações relativas à consolidação da democracia (aprovação de uma constituição e definição do enquadramento jurídico para a prevenção da tortura, os meios de comunicação, a independência do poder judicial, a luta contra a corrupção e a justiça transicional) e aos preparativos para as próximas eleições (nomeação dos membros da instância superior independente para as eleições). Quanto aos seus compromissos bilaterais, registaram-se progressos sobre uma parceria para a mobilidade. A Tunísia assinou ainda a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro‑Mediterrânicas.

A Alta Representante, a Comissão e as delegações da UE nos países parceiros intensificaram os esforços para dar a conhecer a política aos países parceiros e ao público. No que se refere à Parceria Oriental, a UE lançou em 2013 uma «estratégia de visibilidade», que pretende assegurar que todos aqueles que serão afetados pela Parceria Oriental e que dela tirarão benefícios sejam devidamente informados, não só dos benefícios esperados a longo prazo mas também das mudanças concretas que a política trará para os seus países. O portal Internet do Centro de Informação sobre a Vizinhança Europeia (www.enpi-info.eu) abrange todos os países da PEV e já está disponível em linha, contendo informações atualizadas em quatro línguas sobre projetos de cooperação nos países da PEV. O Centro de Informação sobre a Vizinhança Europeia é um dos componentes do programa regional de comunicação do IEVP (2011-2013). Este programa inclui também a formação de jornalistas e a criação de redes entre eles, a realização de conferências para estudantes, o acompanhamento dos meios de comunicação social e a organização de sondagens de opinião na região abrangida pela PEV.

As principais mensagens que a UE quer fazer passar são que a PEV contribui para tornar a Europa e a sua vizinhança um lugar melhor, mais seguro e mais próspero, e que a PEV melhora a vida das pessoas, contribuindo para uma sociedade mais democrática, aberta e equitativa e para uma maior prosperidade, bem como para a criação de redes entre a UE e os países vizinhos. A UE salienta igualmente que a PEV traz benefícios para todos, incluindo as partes interessadas situadas além da vizinhança. A apropriação comum e a responsabilidade mútua estão no âmago da PEV. Por exemplo, os acordos de associação e as ZCLAA com os nossos países parceiros oferecem igualmente oportunidades e benefícios aos vizinhos dos nossos vizinhos. A cooperação e a criação de redes não se detêm nas fronteiras dos parceiros da PEV, indo mais além. A PEV é uma política inclusiva.

Contudo, a UE deveria explicar melhor as vantagens concretas das suas iniciativas. Deverá garantir que as negociações em curso se realizem rapidamente e que os acordos possam entrar em vigor logo que possível e tragam benefícios concretos. Ao mesmo tempo, tanto a UE como os Estados-Membros devem assegurar que a política continua a ser atrativa e responde às necessidades dos seus parceiros. Em especial nos domínios em que os Estados-Membros conservaram competências importantes, a UE necessita de trabalhar ainda mais estreitamente com os seus Estados-Membros para satisfazer os compromissos que assumiu em relação aos seus parceiros.

2.1. Uma democracia sólida e sustentável

Apesar dos esforços e das melhorias em algumas áreas, a panorâmica em 2013 era, no seu conjunto, bastante heterogénea, com algumas tendências preocupantes. Na Geórgia, Moldávia, Marrocos e Tunísia, as autoridades demonstraram um claro empenho nas reformas. No Egito, a evolução ao longo do ano pôs de manifesto os riscos e as armadilhas em que pode cair uma transição democrática quando o processo é conduzido de modo não inclusivo e faccioso.

Em 2013, foram poucos os países da vizinhança onde se realizaram eleições. As eleições presidenciais na Geórgia e, em menor medida, na Arménia foram eleições democráticas genuínas, ao passo que as eleições presidenciais no Azerbaijão não respeitaram integralmente as normas internacionais. Em janeiro de 2014 realizou-se no Egito um referendo constitucional. A participação foi relativamente baixa e foi deixada pouca margem para a oposição durante a campanha eleitoral.

As liberdades fundamentais estão ameaçadas em certas regiões da vizinhança, mas os progressos no tratamento das minorias, por exemplo na Moldávia, e a adoção de uma nova constituição em janeiro de 2014 na Tunísia estão a abrir caminho para um maior respeito do Estado de Direito e, por conseguinte, da democracia e das liberdades fundamentais nestes países.

Num certo número de países, não se verificou qualquer melhoria, mantendo-se as restrições à liberdade de reunião e de associação. No Egito, morreram mais de 1300 pessoas na sequência da dispersão de manifestantes pelas forças de segurança em 2013, uma nova lei restringe a liberdade de reunião e um projeto de lei sobre as associações contém também disposições restritivas. Estes diplomas terão de ser postos em conformidade com a constituição recentemente aprovada. Na Arménia, o Provedor de Justiça denunciou a ausência de julgamento de elementos da polícia que cometeram atos de violência contra manifestantes pacíficos e os direitos dos trabalhadores e dos sindicatos são objeto de restrições. No Azerbaijão, a participação em qualquer «ajuntamento legalmente proibido» pode doravante conduzir a dois anos de prisão, ao abrigo do novo código penal. Na Argélia, a lei sobre as associações contém disposições problemáticas e a sua aplicação continua a ser muito controversa; Israel mantém restrições à liberdade de reunião. Na Palestina, um projeto de lei poderia piorar a situação dos sindicatos na Faixa de Gaza. Na ausência de liberdade de associação, a proteção e a promoção dos direitos coletivos veem-se afetadas.

Na Ucrânia, tornaram-se mais frequentes, em 2013 e no início de 2014, os casos de intimidação de jornalistas por parte da polícia. Verificou-se uma certa evolução positiva na Moldávia e na Geórgia. Na Tunísia, alguns casos emblemáticos envolvendo ativistas mostraram que, apesar das profundas mudanças positivas, a liberdade de expressão ainda não estava garantida. Ocorreram casos semelhantes em Marrocos.

Na Bielorrússia, a situação continuou a ser preocupante no tocante ao respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de direito e pelos princípios democráticos.

Em toda a região, os sistemas judiciários continuam a precisar de reformas. Em vários países, a independência do poder judicial ainda não está totalmente garantida. No Egito, em Israel, no Líbano e na Jordânia, os civis podem ainda ser julgados em tribunais militares. No entanto, na Geórgia, na Moldávia, em Marrocos e na Ucrânia está em curso uma reforma do sistema judicial, com o objetivo de reforçar o Estado de direito. A adoção de uma nova constituição na Tunísia, em janeiro de 2014, também abre caminho à separação de poderes e ao Estado de direito.

Por toda a vizinhança persistem a tortura e os maus-tratos nas prisões, embora em graus diferentes. Ainda assim, a primeira medida muito simbólica votada pela Assembleia Nacional Constituinte da Tunísia, quando a sua suspensão terminou em outubro de 2013, foi um mecanismo nacional de prevenção da tortura.

Os melhoramentos introduzidos nos enquadramentos jurídicos da Moldávia, da Ucrânia, da Geórgia, e de Marrocos a fim de lutar contra a corrupção representam alguns progressos, mas ainda devem ser postos em prática. Outros países como o Líbano, a Arménia e o Azerbaijão ainda não dispõem de instituições e mecanismos fortes e eficazes para lutar contra a corrupção.

Por toda a vizinhança, é uma preocupação comum a necessidade de uma reforma da polícia, a fim de restabelecer a confiança dos cidadãos e a responsabilização desta instituição. Em vários países, os direitos humanos continuam a não ser respeitados quer nas prisões quer pela polícia e o exército.

Os países vizinhos mostram sinais persistentes de clivagens sociais, que refletem a discriminação de que são alvo as mulheres e as minorias. A violência de género e a discriminação com base na orientação sexual contra as comunidades lésbica, gay, bissexual, transexual e intersexual (LGBTI) é uma questão cada vez mais preocupante, com exceção de Israel, onde não existe qualquer discriminação em razão da orientação sexual.

Os direitos das pessoas pertencentes a minorias são enjeitados na maioria dos países abrangidos pela política de vizinhança. A exclusão assume diversas formas, desde a violência crescente e os discursos de incitamento ao ódio contra as minorias a que se assiste na vida política da Arménia, da Ucrânia, da Palestina e de Israel, até aos combates sectários no Egito ao longo de todo o ano de 2013.

A discriminação e a violência contra as crianças são em grande medida ignoradas, apesar de se tratar de um problema em muitos países da vizinhança, em particular nos que se encontram em situação de conflito ou crise. Existe um número cada vez maior de crianças em situação de abandono escolar ou que não têm acesso à educação, vendo-se assim privadas de oportunidades futuras. Esta tendência vem exacerbar o problema com que se depara um grande número de jovens, que tem de enfrentar múltiplos obstáculos ao acesso equitativo a um trabalho e a meios de subsistência condignos.

2.2. Apoio à sociedade civil

A vontade de introduzir reformas não pode ser imposta a partir do exterior e as aspirações nesse sentido devem provir das próprias sociedades. A política da UE pode atuar como catalisador neste processo, envolvendo-se diretamente com as pessoas, proporcionando aos cidadãos oportunidades para viajar e estudar (mesmo unilateralmente), promovendo a criação de redes entre as diferentes comunidades (empresas, centros de investigação, universidades, artes, cultura, etc.) e apoiando a sociedade civil.

A PEV revista reiterou o empenhamento da UE numa forte parceria com as sociedades e reforçou consideravelmente os instrumentos à disposição da UE para colaborar e apoiar a sociedade civil nas regiões da PEV.

As consultas às organizações da sociedade civil tornaram-se um elemento estrutural da cooperação da UE com os países vizinhos. A sociedade civil é consultada regularmente sobre elementos das políticas, bem como sobre questões operacionais, quando da preparação e programação do apoio financeiro da UE. As plataformas nacionais do Fórum da Sociedade Civil nos países da Parceria Oriental proporcionam uma oportunidade única às organizações da sociedade civil para debater as prioridades dessa parceria e comunicar informações sobre os progressos realizados na execução das reformas comummente acordadas nos domínios da democracia, da boa governação e do desenvolvimento económico.

Nos países da vizinhança meridional, a sociedade civil desempenha um papel central em vários países na execução de programas sociais financiados pela UE (programas de alfabetização, apoio à infância, igualdade de género, etc.). Foram igualmente envidados esforços no sentido de estabelecer um diálogo estruturado entre a sociedade civil, as autoridades e a UE a nível regional.

Ao longo de 2014, as delegações da UE nos países da PEV elaborarão roteiros nacionais relativos à colaboração com a sociedade civil com o objetivo de estabelecer um quadro estratégico comum para a colaboração das delegações e dos Estados-Membros da UE com a sociedade civil a nível de cada país. A UE vai igualmente continuar a reforçar o apoio direto à sociedade civil e aos parceiros sociais a fim de dar aos cidadãos os meios para exprimirem as suas preocupações, contribuírem para a elaboração das políticas e pedirem contas aos governos.

2.3. Desenvolvimento económico e social sustentável

Em toda a vizinhança oriental e meridional, o contexto económico continua a ser problemático. O crescimento económico na maioria dos países parceiros manteve-se reduzido, em resultado não só da recessão na área do euro e do reduzido crescimento na Rússia, mas também da falta de progressos no plano das reformas estruturais.

A UE continuou a reforçar os diálogos macroeconómicos com todos os seus países vizinhos a leste e a sul, com exceção da Líbia e da Síria. Estes diálogos são úteis para manter um intercâmbio de opiniões aberto sobre a evolução económica e financeira a nível interno, quer nos países parceiros quer na UE, sobre os desafios que se colocam à política de vizinhança e sobre a cooperação entre a UE e os seus vizinhos. Permitem também analisar a concretização das prioridades em matéria de reformas económicas estabelecidas nas agendas de associação e nos planos de ação da PEV.

Para além dos diálogos macroeconómicos, a Comissão realiza debates sobre política económica com os países parceiros que beneficiam da assistência macrofinanceira da UE (AMF). A AMF destina-se a apoiar financeiramente os países parceiros que enfrentam desequilíbrios macroeconómicos e aplicam reformas estruturais orientadas para o crescimento. Em 2013, a UE preparou novos programas para a Jordânia e a Tunísia, para além dos programas existentes para a Geórgia e a Ucrânia. Não foram efetuados quaisquer pagamentos no âmbito da AMF à Ucrânia em 2013, uma vez que não existe um acordo com o FMI para este país. A Arménia apresentou um pedido de programa de AMF em fevereiro de 2013 e a Comissão está atualmente a ponderar uma proposta.

Em consequência da lentidão na recuperação económica, bem como da ausência de reformas estruturais e de melhoramentos no enquadramento das empresas e do investimento, os desafios socioeconómicos continuam a ser enormes. A elevada taxa de desemprego continua a ser preocupante no Sul, onde os salários têm continuado a estagnar ou mesmo a diminuir em termos reais. A pobreza afeta também uma parte considerável da população na maior parte dos países parceiros da PEV, em especial nas zonas rurais. As crianças, sendo particularmente vulneráveis, vêm-se afetadas. A UE continuou a dar apoio às medidas destinadas a melhorar a proteção social, reduzir a pobreza e criar postos de trabalho.

A cooperação da UE com os parceiros da PEV está desde há muito orientada para o desenvolvimento do setor privado — uma chave para um crescimento económico inclusivo e a criação de emprego. O desenvolvimento de um setor privado dinâmico, nomeadamente através da promoção das pequenas e médias empresas, pode estimular a melhoria da governação e a democracia. Um setor privado mais forte também reforça a base de apoio para as reformas democráticas, através da criação de uma classe média.

Identificou-se a corrupção como um dos principais obstáculos ao investimento e aos negócios, tanto nos países ocidentais como meridionais da PEV. É essencial dissociar o setor privado e os benefícios económicos dos grupos de interesse e das funções políticas, assim como melhorar o acesso à justiça, para que o dinamismo económico, os investimentos e o empreendedorismo se desenvolvam e criem os empregos necessários.

A UE apoia o desenvolvimento de uma economia inclusiva, e, em particular, o desenvolvimento do setor privado e do emprego, através do desenvolvimento das PME, do desenvolvimento das infraestruturas, do apoio à formação profissional e ao espírito empresarial através de uma série de iniciativas e de apoio financeiro.

As ZCLAA, que foram ou estão a ser negociadas com uma série de parceiros da PEV, para além de liberalizarem o comércio, podem ser instrumentos poderosos para melhorar a transparência e o quadro regulamentar em geral. Os planos de ação da PEV acordados com os parceiros envolvem um trabalho significativo em domínios como a política empresarial e as normas e regulamentações técnicas.

Na vizinhança meridional, a cooperação industrial euro-mediterrânica tem proporcionado desde há muito um quadro para o desenvolvimento da política empresarial, com base na Carta Euro-Mediterrânica das Empresas, que está atualmente a ser avaliada e revista para passar a integrar componentes do «Small Business Act» para a Europa (SBA).[6] Diversos países parceiros da PEV adotaram documentos de referência inspirados no SBA, com vista a estimular o espírito empresarial e a criação de condições favoráveis para gerar crescimento e emprego. Na região da Parceria Oriental, a primeira avaliação do SBA foi concluída em 2012. As recomendações formuladas foram consideradas muito úteis pelos países parceiros e estão atualmente a ser postas em prática na maior parte dos países. Uma segunda avaliação — para acompanhar os progressos em matéria de aplicação — terá início no primeiro semestre de 2014.

2.4. Reforço das relações comerciais

A UE continua a ser o principal parceiro comercial para quase todos os países da PEV.

Foram finalizados Acordos de Associação, incluindo ZCLAA, com a Moldávia, a Geórgia e a Arménia (a Arménia, desde então, aderiu à União Aduaneira Eurasiática, o que é incompatível com a assinatura um AA/ZCLAA com a UE). A Ucrânia decidiu suspender os preparativos para a assinatura do Acordo de Associação/ZCLAA, alegando preocupações sobre o potencial impacto deste acordo na sua economia e nas suas relações económicas com a Rússia. A Sul, Marrocos encetou negociações relativas à criação de uma ZCLAA. Os preparativos com a Tunísia registaram avanços mas a incerteza a nível político atrasou o início das negociações. A Jordânia continuou os preparativos que estão igualmente bastante avançados. Decorreu em junho de 2013 uma primeira reunião de diálogo sobre a ZCLAA com o Egito mas, na sequência da crise política do verão e da mudança de governo, não se registaram novos progressos em 2013.

Com certos parceiros, foram por diante os trabalhos relativos aos Acordos Sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (ACAA). O ACAA com Israel entrou em vigor em janeiro de 2013. Continuaram os trabalhos preparatórios sobre acordos semelhantes com outros parceiros do Sul do Mediterrâneo, com diferentes graus de progresso. Estes acordos constituem instrumentos poderosos para a integração económica com a UE. Os países parceiros, bem como as suas entidades de normalização, acreditação, avaliação da conformidade, metrologia e fiscalização do mercado, estão a adaptar as suas normas e legislações ao acervo da UE nos setores industriais prioritários em que existe legislação da UE. Em determinados setores por eles escolhidos, os países parceiros podem efetuar trocas comerciais com a UE em condições idênticas às que os Estados-Membros da UE aplicam entre si.

2.5. Migração e mobilidade

Em 2013, a evolução da cooperação em matéria de liberdade, segurança e justiça (LSJ) foi fundamental, nomeadamente no que diz respeito à mobilidade e à migração. Os planos de ação para a liberalização do regime de vistos (PALRV) continuaram a ser utilizados pela Ucrânia e pela Moldávia como instrumentos para reformas estruturais profundas no setor mais vasto da LSJ e ambos os países alcançaram progressos substanciais na aplicação dos seus PALRV. O Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram, em março de 2014, a proposta da Comissão de incluir a Moldávia na lista positiva definida no Regulamento (CE) n.º 539/2001, concedendo aos cidadãos moldavos titulares de passaportes biométricos o direito de entrar sem visto no espaço Schengen.

Este desenvolvimento representa um passo importante para os contactos entre as pessoas, criando uma dinâmica positiva de que poderão beneficiar os outros países da Parceria Oriental. Após ter apresentado o seu PALRV em fevereiro, a Geórgia realizou grandes progressos na aplicação dos critérios de referência da primeira fase. O Acordo sobre a Facilitação da Emissão de Vistos UE-Azerbaijão foi assinado na Cimeira de Vílnius, em novembro, o mesmo tendo acontecido em dezembro à Parceria para a Mobilidade entre a UE e o Azerbaijão. O Acordo de Readmissão UE-Azerbaijão foi rubricado em julho de 2013. Na sequência da Cimeira da Parceria Oriental em Vílnius, foram lançadas as negociações relativas aos acordos de facilitação da emissão de vistos e de readmissão entre a União Europeia e a Bielorrússia.

Na vizinhança meridional convém assinalar importantes realizações. Foi assinada em junho uma Parceria para a Mobilidade entre a UE e Marrocos, a primeira com um parceiro meridional da PEV, o mesmo tendo acontecido em relação à Tunísia a 3 de março de 2014. O desafio reside agora na execução dos projetos definidos nas parcerias para a mobilidade. Em dezembro, foram também iniciadas as negociações sobre uma parceria para a mobilidade com a Jordânia. O trágico naufrágio de um navio com migrantes ao largo da ilha de Lampedusa levou a Comissão a apresentar um conjunto de propostas[7], objeto de discussão no Conselho Europeu[8] em dezembro, com o objetivo de reforçar a ação da UE para evitar a perda de vidas de migrantes no mar Mediterrâneo.

Foram realizados progressos satisfatórios no domínio da coordenação da segurança social com os países parceiros meridionais no que diz respeito à mobilidade dos trabalhadores. Concluíram-se as discussões técnicas sobre a aplicação das disposições dos acordos de associação com Marrocos e Israel. São ainda necessários intercâmbios suplementares de caráter técnico com a Argélia e a Tunísia.

2.6. Apoio financeiro

O apoio financeiro da UE é importante para ajudar os países parceiros a alcançar os objetivos acordados em comum e a cumprir a sua agenda de reformas. Entre 2007 e 2013, os parceiros receberam bastante mais financiamento do que o inicialmente programado. Na sua globalidade, os parceiros receberam mais de 13 mil milhões de EUR. Este valor incluiu o apoio suplementar de 2,6 mil milhões de EUR mobilizados, inter alia, na sequência da criação da Parceria Oriental em 2009, das revoluções árabes de 2011 e das constantes necessidades na Palestina e na Síria.

Só em 2013, a assistência a favor dos parceiros da PEV prestada pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) atingiu 2,56 mil milhões de EUR, o nível anual mais elevado ao longo de todo o período de sete anos. Este contributo englobava um apoio adicional baseado em incentivos (ao abrigo dos programas SPRING e EaPIC) para os países mais empenhados nas reformas e na instauração de uma democracia sólida e sustentável.

A UE também proporcionou recursos substanciais através das instituições financeiras internacionais, nomeadamente o BEI e o BERD, designadamente para as pequenas e médias empresas.

A UE concluiu em 2013 a revisão geral dos seus instrumentos financeiros no contexto do Quadro Financeiro Plurianual modernizado para 2014-2020, incluindo o Instrumento Europeu de Vizinhança. Com este novo instrumento, o apoio aos nossos vizinhos torna-se mais rápido e flexível, permitindo uma maior diferenciação e mais incentivos. Apesar da crise financeira e de uma redução global do orçamento da UE, o nível de financiamento garantido para o IEV eleva-se a 15,4 mil milhões de EUR, o que evidencia a prioridade que a UE concede à região.

O IEV fornecerá a maior parte do financiamento aos 16 parceiros da PEV. Este instrumento garante uma maior coerência entre a política e a assistência financeira e estabelece mecanismos para a aplicação da abordagem baseada em incentivos, a fim de incentivar as reformas nos países parceiros. Prestará apoios através de programas de cooperação bilateral, plurinacional e transfronteiriça.

2.7. Cooperação setorial

A PEV oferece aos países parceiros um conjunto concreto de oportunidades através de políticas setoriais que abrangem um vasto leque de questões. Com base na convergência com as normas da UE, o diálogo sobre as políticas setoriais e a cooperação regulamentar são elementos de base da PEV e uma aplicação prática da política da UE na vizinhança. Estes elementos apoiam as reformas destinadas a assegurar a boa gestão das instituições e o acesso aos serviços sociais para todos os cidadãos, criando condições propícias a um crescimento económico inclusivo e à criação de emprego.

A região da PEV registou uma intensa atividade política, que definiu a trajetória futura nos domínios da energia e dos transportes. O Tratado da Comunidade da Energia continua a ser o principal quadro de cooperação com os países da Parceria Oriental; o seu Conselho de Ministros decidiu prorrogar o Tratado até 2026, tendo acolhido a candidatura da Geórgia à plena adesão. Foi acordada uma lista de grandes projetos de infraestruturas energéticas. A adoção da decisão de investimento definitiva pelo consórcio Shah Deniz II, em dezembro de 2013, foi um passo importante para antecipar o Corredor Meridional de Gás. Em junho, foi assinado um acordo global sobre os serviços aéreos entre a União Europeia e Israel. Foi também rubricado um acordo global sobre os serviços aéreos entre a UE e a Ucrânia, coincidindo com a cimeira de Vílnius, e estão em curso negociações com o Azerbaijão e a Tunísia.

Vários parceiros realizaram atividades interministeriais sobre as alterações climáticas, incluindo a adoção pela Jordânia de uma política integrada em matéria de alterações climáticas. A UE lançou projetos de assistência técnica regionais (Clima East e Clima South), que apoiam os esforços empreendidos por todos os parceiros com vista a efetuar a transição para um desenvolvimento hipocarbónico e a resiliência climática. Serão igualmente necessárias outras formas de cooperação para as negociações de um novo acordo internacional sobre o clima, a celebrar em Paris em 2015.

Todos os países parceiros participam de forma muito ativa nos projetos regionais da PEV em matéria de ambiente, tendo dado origem a verdadeiros progressos no sentido de um desenvolvimento económico mais eficiente em termos de recursos e da consecução de outros objetivos políticos para o setor. A terceira Cimeira da Parceria Oriental, em Vílnius, reconheceu o ambiente como domínio prioritário, tendo os participantes decidido prosseguir o processo de aproximação regulamentar e de convergência das políticas. Cinco países da PEV decidiram reforçar a sua cooperação com a Agência Europeia do Ambiente e está prevista para maio de 2014 uma reunião ministerial da UM sobre o ambiente e as alterações climáticas.

A criação, com os parceiros da PEV, de um Espaço Comum do Conhecimento e da Inovação conheceu novo avanço, com a ligação entre a UE e os países parceiros através e um diálogo estratégico, do reforço das capacidades nacionais e regionais, da cooperação no domínio da investigação e da inovação e de uma maior mobilidade dos investigadores. No âmbito da Parceria Oriental, foi criado um novo painel específico de investigação e inovação, enquanto a cooperação com os países vizinhos meridionais prosseguiu no contexto do Comité de Acompanhamento para a Cooperação Euro‑Mediterrânica no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico, no âmbito da UM. A Arménia, Israel e a Moldávia solicitaram formalmente a sua associação ao programa Horizonte 2020 da UE para a investigação e a inovação, de modo a tirarem plenamente partido das oportunidades oferecidas por aquele que é o maior programa de sempre da UE no domínio da investigação. Em dezembro de 2013, foram concluídas negociações com Israel para a sua associação ao programa e, em janeiro de 2014, tiveram início conversações formais com a República da Moldávia.

A educação, a juventude e a cultura continuaram presentes no âmbito da cooperação entre a UE e os parceiros PEV, com o intercâmbio de 3 175 estudantes e docentes universitários no quadro do programa Erasmus Mundus. Graças a uma vertente específica para os estudantes dos países parceiros do Sul do Mediterrâneo, 2013 viu o maior número de sempre de estudantes provenientes desses países receber uma bolsa de estudo para obtenção de um diploma na UE. A sessão dos Ministros da Educação no âmbito do Diálogo da Parceria Oriental realizada em Yerevan salientou as realizações de anteriores programas de cooperação académica e subscreveu os objetivos do novo programa Erasmus+. Mais de 9 600 jovens estudantes e trabalhadores dos países vizinhos e 710 voluntários poderão beneficiar do programa Juventude em Ação. A primeira conferência ministerial da Parceria Oriental sobre a Cultura reafirmou o papel da cultura no desenvolvimento humano e socioeconómico.

O Programa da Política Europeia de Vizinhança para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (ENPARD), que se insere no empenhamento da UE em prol da promoção do crescimento e da estabilidade na vizinhança, reconhece a importância da agricultura para a segurança alimentar, o desenvolvimento sustentável e a criação de postos de trabalho nas zonas rurais. O ENPARD assenta num método participativo de elaboração de políticas, que se enquadra bem nos desafios mais vastos que se colocam nos países PEV, mas será necessário um apoio político constante para a sua concretização prática. A execução do programa terá início em Marrocos, na Argélia e na Tunísia em 2014. A primeira reunião do grupo da Parceria Oriental sobre agricultura e desenvolvimento rural teve lugar em maio de 2013 e a segunda em janeiro de 2014. A reunião ministerial da Parceria Oriental sobre a agricultura e o desenvolvimento, com ênfase especial na aplicação do ENPARD, teve lugar em Chisinau, em janeiro de 2014.

A cooperação com os países da vizinhança meridional no domínio da saúde foi reforçada, nomeadamente através do lançamento de um programa mediterrânico de formação de epidemiologistas no terreno para os países vizinhos meridionais, enquanto os países vizinhos do Leste participaram em reuniões europeias do Grupo de Reflexão sobre VIH/SIDA e do Fórum da Sociedade Civil sobre VIH/SIDA.

A UE prosseguiu a sua cooperação construtiva na área da política marítima integrada com os parceiros mediterrânicos da PEV e iniciou um diálogo abrangente com os parceiros orientais ribeirinhos do Mar Negro.

Em 2013, a UE adotou uma nova geração de programas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, muitos dos quais estão abertos aos parceiros da PEV. No contexto da PEV reforçada, a UE continua a incentivar ativamente a participação dos países parceiros nos programas e agências da UE.

2.8. Reforma do setor da segurança e resolução de conflitos

A UE está a apoiar a reforma das instituições de segurança dos antigos regimes autoritários para que se convertam em setores da segurança mais transparentes, responsáveis e sujeitos a controlo democrático.

A UE já intervém em vários países na gestão das fronteiras, em missões de acompanhamento ou de aconselhamento/apoio, tanto a Leste (EUBAM Moldávia, EUMM Geórgia) como a Sul (EUBAM Líbia, e EUBAM Rafa, EUPOL COPPS na Palestina). Estas missões, realizadas sobretudo no âmbito da PCSD, foram complementadas por programas de longo prazo, com vista a reforçar capacidades e abrir caminho a reformas institucionais. No Sul, já estava em prática a cooperação com vários países. Na Tunísia, os peritos europeus realizaram um exame interpares da polícia para servir de base à definição de orientações estratégicas nacionais. A UE apoia igualmente o desenvolvimento de uma capacidade nacional de segurança e estabilização no Líbano.

No Leste, os países parceiros são incentivados a reformar o setor da segurança e da aplicação da lei (incluindo a polícia) e a estabelecer um controlo democrático das forças armadas e de segurança[9]. No caso da Moldávia, a reforma dos setores da segurança e da aplicação da lei teve início em 2013; a polícia e a gestão de fronteiras serão setores essenciais do apoio da UE no quadro do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), a partir de 2014. Para além da experiência do Programa de Cooperação Policial no âmbito da Parceria Oriental, em 2013 foi instituído um novo painel de cooperação da PCSD, no âmbito da «vertente multilateral» da Parceria Oriental. Este painel centrar-se-á em questões da PCSD, com o objetivo de ajudar os parceiros orientais a melhorar a sua capacidade e o seu contributo para as missões e operações da PCSD, bem como de partilhar informações entre os países da Parceria Oriental, os Estados-Membros e as instituições da UE.

A UE continuou também a ser um parceiro ativo nos fóruns internacionais para a resolução de conflitos, como os Debates Internacionais de Genebra e as conversações 5+2, continuando a dar o seu apoio total ao Grupo de Minsk, liderado pela OSCE. O representante especial da UE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia facilitou o diálogo entre as partes.

No que diz respeito ao processo de paz no Médio Oriente, a UE continuou a apoiar plenamente as negociações diretas, mediadas pelos EUA, em curso entre israelitas e palestinianos, exprimindo em várias ocasiões a sua disponibilidade para fazer uso de todos os instrumentos à sua disposição a fim de apoiar as partes a chegarem a um acordo global sobre todas as questões relativas ao estatuto definitivo. Nas conclusões do Conselho, de dezembro de 2013, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE acordaram em fornecer a ambas as partes um pacote sem precedentes de medidas de apoio a nível político, económico e de segurança, no âmbito de um acordo sobre o estatuto definitivo. A UE manteve o seu apoio à governação e à criação de instituições palestinianas, ao desenvolvimento do setor privado e à ajuda humanitária na Palestina. A UE manteve igualmente a capacidade da missão EUBAM Rafa, que será mobilizada para o Posto de Passagem de Rafa logo que as condições políticas e de segurança o permitam.

3. Dimensões oriental e meridional da PEV

3.1. Parceria Oriental

A cooperação entre a UE e os seus parceiros da Europa Oriental — Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, República da Moldávia e Ucrânia — intensificou-se em 2013. Vários países parceiros realizaram avanços importantes no processo de associação política mais estreita e de integração económica com a UE. A terceira Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Vílnius, na Lituânia, em 28 e 29 de novembro de 2013 representou um marco importante neste contexto. Vílnius constituiu uma ocasião para fazer o balanço dos progressos realizados desde a segunda Cimeira da Parceria Oriental, em Varsóvia, e para traçar o caminho a seguir nos próximos dois anos. Embora a próxima fase da Parceria Oriental venha a ser marcada por uma maior diferenciação nas relações bilaterais, é também necessário continuar a desenvolver uma agenda comum pertinente para os seis países parceiros. Numa análise prospetiva, a vertente multilateral da Parceria Oriental continuará a reforçar as metas e os objetivos da vertente bilateral, incentivando ao mesmo tempo o diálogo e a cooperação relativamente a um conjunto comum de elementos, tal como definidos nos programas de trabalho das quatro plataformas temáticas da Parceria Oriental. Os contactos ministeriais multilaterais são essenciais neste domínio e a continuação de diálogos informais da Parceria Oriental será uma prioridade. Estas reuniões têm-se revelado um meio excelente para encetar intercâmbios informais e regulares entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros sobre a agenda da Parceria Oriental e sobre questões de política externa de interesse comum, contribuindo, assim, para um aumento da convergência política e em matéria de política de segurança e para a eficácia no domínio da política externa. De igual modo, devem promover-se oportunidades para reuniões ministeriais setoriais, com base no modelo da reunião ministerial dos transportes e da justiça, que teve lugar em 2013.

Na sua Comunicação sobre a PEV[10], de maio de 2011, a Comissão e a Alta Representante sublinharam que os valores em que assenta a União Europeia — liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como o Estado de direito — estão igualmente no cerne do processo de associação política e de integração económica. São também estes os valores consignados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia e nos quais se baseiam os artigos 8.º e 49.º

As prioridades para a continuação dos trabalhos nos próximos anos são descritas em pormenor no relatório de 2013 sobre a implementação da Parceria Oriental em anexo à presente comunicação.

3.2. Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com o Sul do Mediterrâneo

Em resposta aos acontecimentos históricos no mundo árabe em 2011, a UE ofereceu aos seu parceiros mediterrânicos uma parceria para a democracia e a prosperidade partilhada[11]. O roteiro adotado em 2012 definiu os objetivos a perseguir no âmbito da parceria. Porém, a sua aplicação em 2013 foi fortemente influenciada pelos importantes desenvolvimentos políticos que se sucederam nos países do Sul do Mediterrâneo.

Em termos políticos, 2013 foi dominado por situações cada vez mais complexas e diferentes nos países vizinhos meridionais, cuja integração regional se viu mais dificultada. O conflito na Síria continuou a afetar a situação em toda a região, com repercussões que afetam a estabilidade política de alguns países vizinhos. A região teve de fazer face a uma vaga de refugiados, tendo mais de 2,5 milhões de pessoas fugido da Síria em direção aos países vizinhos.

A polarização política e religiosa afeta muitos países do Mediterrâneo, como o Egito, onde os acontecimentos do mês de julho levaram à destituição do Presidente Morsi. Embora se continuassem a verificar progressos na construção e no reforço da base institucional para a democracia, em alguns países este processo foi posto em causa devido a conflitos políticos internos. Contudo, a UE manteve-se firme, prosseguindo e mesmo reforçando a cooperação e a assistência aos países do Sul do Mediterrâneo, através dos mecanismos disponíveis no âmbito dos diálogos políticos bilaterais e dos programas de assistência.

As prioridades para a continuação dos trabalhos nos próximos anos são descritas em pormenor no relatório de 2013 sobre a implementação da Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada, em anexo à presente comunicação.

4. A UE como interveniente diplomático e garante da segurança

A promoção da estabilidade, da segurança e do desenvolvimento sustentável esteve na origem da PEV e continua a ser um grande objetivo da UE. A segurança, na aceção mais ampla possível, requer uma governação transparente e responsável, o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais e perspetivas económicas e de emprego.

A UE e os seus parceiros na vizinhança enfrentam desafios de segurança recentes e de longa data num ambiente geoestratégico complexo e em rápida mudança. Os grandes desafios em matéria de segurança incluem igualmente o terrorismo e o crime organizado, incluindo o tráfico de seres humanos, de droga e de armas de fogo. A situação de segurança instável, associada a uma série de «conflitos latentes» que impedem a UE e os seus parceiros de aproveitar plenamente os benefícios da cooperação no contexto da PEV, sublinha a necessidade de a UE reforçar o seu contributo para a segurança na sua vizinhança, desse modo aumentando também a sua própria segurança. Esta é uma área de interesse comum para a UE e para vários dos seus parceiros, mesmo para aqueles que têm mostrado até agora pouca disponibilidade ou capacidade para se comprometerem plenamente com a UE no âmbito da PEV renovada. Existe, no entanto, uma clara necessidade de cooperar de forma mais estreita para enfrentar os desafios da segurança regional. Através de esforços bilaterais, a UE e os seus Estados-Membros têm um papel importante a desempenhar com base na abordagem global da UE em relação às crises e aos conflitos externos, destinada a prevenir e a gerir conflitos e as respetivas causas.

A gestão comum de crises pode ser reforçada continuando a incentivar e a facilitar a participação dos parceiros nas missões da PCSD. Os acordos-quadro de participação em missões da PCSD (AQP, acordos-quadro de parceria) que a UE celebrou com a Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia devem continuar a ser postos em prática. Devem prosseguir os debates, nomeadamente com a Jordânia e Marrocos, sobre possíveis AQP e a eventual participação em missões da PCSD.

Para que a PEV continue a ser pertinente para os parceiros, mesmo num contexto de crises políticas, económicas e de segurança persistentes e múltiplas, a UE, através da PEV, deve aproveitar todas as oportunidades de ação que assentem na diplomacia, na prevenção de conflitos e na mediação. Esta ação deve igualmente promover capacidades de segurança tradicionais, por exemplo, nas áreas do aconselhamento e da formação militar, da polícia, da justiça e da cooperação em matéria de gestão das fronteiras; deve ainda apoiar os parceiros, sempre que possível, no cumprimento das suas obrigações internacionais em matéria de desafios de segurança mais latos no âmbito dos tratados aplicáveis. Em especial, a UE deve concentrar-se mais em apoiar as reformas no sentido de uma maior transparência, responsabilização e controlo democrático do setor da segurança, para criar um ambiente favorável à democracia e ao crescimento inclusivo, tanto a Leste como a Sul.

A eficácia e a sustentabilidade da assistência da UE exigem uma maior coerência entre os objetivos estratégicos e políticos bilaterais gerais, inclusive no domínio da PCSD e da cooperação com os países parceiros. A abordagem global da UE em relação às crises e aos conflitos externos[12] deve permitir-lhe adaptar a sua resposta às necessidades específicas dos parceiros PEV em situações de crise e de pós-crise, utilizando todos os meios políticos e financeiros existentes. Uma utilização mais coerente e concertada dos instrumentos da UE, incluindo as atividades bilaterais dos Estados-Membros com os parceiros da vizinhança, melhorará a capacidade da UE para abordar os desafios a curto e longo prazo e as necessidades na região.

5. Conclusões

A PEV é uma política que exige um empenhamento contínuo. O valor desta política não reside apenas nas realizações das suas componentes individuais (por exemplo, reforma política/democratização, integração do mercado, maior mobilidade e contactos pessoais e cooperação setorial), mas também na sua capacidade de ancorar à UE os países/sociedades em transição, mesmo em situações de crise, ao propor um conjunto de valores e normas para orientar os seus esforços de reforma e, de um modo geral, através da criação de redes que os ligam à UE e a outros parceiros. A PEV proporciona um enquadramento para os esforços no sentido da democracia, da liberdade, da prosperidade e da segurança, tanto para a UE como para os seus parceiros, bem como para salvaguardar esses valores. Embora tudo isto possa exigir um controlo contínuo da adequação desta política e dos seus instrumentos, existem razões imperiosas para que continue a ser o enquadramento das relações da UE com os países vizinhos para os próximos anos.

Ao mesmo tempo, a UE deve envidar esforços no sentido de garantir uma maior coerência entre os seus objetivos estratégicos e terá de continuar a refletir sobre as melhores formas de evitar as crises e de reagir a situações em rápida mudança, adaptando os seus processos de tomada de decisão e, se for caso disso, recorrendo a novos instrumentos de ação. A UE e os seus Estados-Membros devem concentrar-se nos meios que permitam à UE reagir melhor à evolução da situação na sua vizinhança e responder às necessidades em mutação dos países parceiros.

O objetivo da UE continua a ser o de assegurar que a PEV é pertinente e eficaz para todos os seus parceiros, incluindo os que enfrentam pressões e conflitos. A PEV deve contribuir efetivamente para a prevenção, a gestão e a resolução de conflitos e proporcionar o conjunto adequado de incentivos para que os parceiros possam avançar no sentido de reformas democráticas, económicas e estruturais.

[1]               A presente comunicação tem em anexo: doze relatórios de acompanhamento dos progressos por país que avaliam a implementação da PEV em 2013 nos países com os quais foi assinado um Plano de Ação PEV ou um documento equivalente; dois relatórios de acompanhamento dos progressos regionais que dão conta dos progressos realizados em 2013 a nível da implementação da Parceria Oriental e da Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada; e um anexo estatístico.

[2]               Os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança são a Argélia, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, o Egito, a Geórgia, Israel, a Jordânia, o Líbano, a Líbia, a República da Moldávia (a seguir designada Moldávia), Marrocos, a Palestina (a designação usada no presente documento não pressupõe qualquer reconhecimento da Palestina enquanto Estado e é sem prejuízo das posições sobre esse reconhecimento), a Síria, a Tunísia e a Ucrânia.

[3]               SEC(2014) 200.

[4]               Conclusões do Conselho sobre a Ucrânia, reunião do Conselho «Negócios Estrangeiros», Bruxelas, 10 de fevereiro de 2014.

[5]               JOIN(2013) 22/2, Para uma abordagem global da crise síria pela UE.

[6] COM(2008) 394 final, "Think Small First". Um «Small Business Act» para a Europa.

[7]               COM(2013) 869 final sobre o trabalho da Task Force Mediterrâneo.

[8]               Conclusões do Conselho Europeu de 19 e 20 de dezembro de 2013, EUCO 217/13.

[9]           Ver Eastern Partnership Roadmap 2012-13, SWD(2012) 109 final.

[10]              COM(2011) 303 de 25.5.2011, Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação.

[11]             COM(2011) 200, 8.03.2011 Parceria para a democracia e a prosperidade partilhada.

[12]             JOIN (2013) 30 final, Abordagem global da UE em relação às crises e aos conflitos externos.