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1. Introdução

Em 2011, a Comissão adotou a Comunicação sobre o «Crescimento Azul»[1], que revela o potencial das costas, mares e oceanos da Europa para se tornarem uma fonte importante de novos postos de trabalho e de crescimento[2], contribuir para a Estratégia Europa 2020 e melhorar a forma de explorar os recursos do planeta. A comunicação chamava especialmente a atenção para determinados setores emergentes. Em janeiro de 2014, a Comissão definiu uma abordagem para concretizar o potencial da energia oceânica[3] e posteriormente lançou o Fórum da Energia Oceânica para identificar e propor formas de eliminar os obstáculos ao crescimento.

A inovação em todos os setores da economia azul é crucial para concretizar o potencial de crescimento e de emprego. A inovação pode também gerar benefícios ambientais significativos, nomeadamente a «ecoinovação» destinada, por exemplo, a reduzir as emissões de enxofre provenientes dos navios[4], através da instalação de melhores sistemas de bordo de depuração dos gases de escape, de combustíveis tradicionais menos poluentes ou de fontes alternativas de combustível. A inovação pode igualmente favorecer a elaboração de medidas de proteção do meio marinho com uma boa relação custo-eficácia, que podem contribuir para a execução da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM)[5].

A iniciativa emblemática da UE intitulada «União da Inovação»[6] já favorece a inovação. As pequenas e médias empresas (PME) têm sido apoiadas pelo Programa-Quadro para a competitividade e inovação, que, entre 2007 e 2012, mobilizou mais de 15 mil milhões de euros para as PME[7]. O novo programa Horizonte 2020, com um orçamento de 79 mil milhões de euros, é o maior programa de investigação e inovação jamais lançado pela UE e reforça as medidas de apoio às PME. Além disso, uma parte significativa dos fundos estruturais e de investimento da UE é consagrada à inovação.

Contudo, é necessário eliminar uma série de deficiências identificadas por aquela iniciativa emblemática: sub-investimento no conhecimento, maus acessos ao financiamento, elevados custos dos direitos de propriedade intelectual, normalização demasiado lenta e utilização ineficaz dos contratos públicos. A Análise Anual do Crescimento da Comissão para 2014[8] também revelou que a cooperação entre os setores público e privado em matéria de inovação é insuficiente e que os setores com grande intensidade de conhecimentos são especialmente afetados pela incapacidade de transferir os resultados da investigação para bens e serviços e pela crescente inadequação das competências.

A fim de desenvolver o potencial da economia azul na Europa, os Estados-Membros têm de criar estratégias e soluções locais que permitam remover eficazmente os obstáculos referidos. No contexto do Semestre Europeu, a Comissão certificar-se-á de que os planos nacionais de reforma dos Estados-Membros integram políticas que refletem as prioridades do crescimento azul.

É todavia necessário tomar medidas complementares. Por conseguinte, a Comissão irá analisar o modo como uma ação ao nível da UE pode dar resposta aos seguintes problemas específicos da economia azul:

– Lacunas em matéria de conhecimento e dados sobre o estado dos oceanos, os recursos dos fundos marinhos, a vida marinha e os riscos para os habitats e os ecossistemas;

– Dispersão dos esforços de investigação em ciência marinha e marítima, que prejudica a aprendizagem interdisciplinar e atrasa o progresso das principais tecnologias e setores de atividade inovadores;

– Falta de cientistas, engenheiros e trabalhadores qualificados capazes de aplicar novas tecnologias no meio marinho.

O presente documento apresenta os planos da Comissão para a resolução destes três problemas.

2. Conhecimento do meio marinho e cartografia dos fundos marinhos

A inovação na economia azul é dificultada pela falta de informações sobre o mar e o fundo do mar e sobre os recursos vivos que abrigam. Um melhor conhecimento dos nossos mares favorecerá o crescimento da economia azul, graças a uma maior compreensão dos recursos marinhos e da forma de os explorar, em paralelo com a realização dos nossos objetivos ambientais[9].

Figura 1: Percentagem de certas bacias marítimas europeias que não foram objeto de observação[10]

Nas últimas décadas, investiu-se avultadamente em sistemas de observação oceânica que permitiram melhorar a previsão oceanográfica e meteorológica graças à modelização dos dados obtidos. Melhoraram-se igualmente os processos de disponibilização dos dados da observação.

Em contrapartida, apesar de terem sido tomadas as primeiras medidas de integração dos seus esforços, nos domínios da investigação hidrográfica, geológica e biológica que trabalha com observações e levantamentos dos fundos marinhos na Europa, resta ainda muito a fazer. Em consequência, o conhecimento das características fundamentais dos fundos marinhos é muito incompleto: a percentagem de fundos marinhos que não foram objeto de levantamentos batimétricos de alta resolução pode atingir os 50 % (ver figura 1 supra) e a cartografia dos habitats e populações dos fundos marinhos é ainda mas lacunar.

Além disso, os dados relativos às partes dos fundos marinhos que foram objeto de levantamentos não são facilmente acessíveis. São muitas as organizações que dispõem de diferentes conjuntos de dados sobre o meio marinho; saber quem os detém e obter uma autorização para os utilizar pode ser moroso e dispendioso. Os estudos mostram que o melhoramento do acesso aos dados por parte dos utilizadores dos setores público e privado contribuirá para estimular a inovação e a concorrência.

Estima-se que, se os dados sobre o meio marinho de elevada qualidade na posse de organismos públicos da UE fossem mais bem divulgados, a produtividade melhoraria em mais de mil milhões de euros por ano[11]. A inovação na economia azul seria estimulada graças a um acesso mais rápido a informações sobre o comportamento do mar e a geologia dos fundos marinhos. A intensificação da inovação poderia gerar benefícios da ordem dos 200 a 300 mil milhões de euros por ano. Além disso, com dados sobre o meio marinho de melhor qualidade e mais rapidamente disponíveis seria mais fácil executar a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha[12]. Graças a essa medida, os setores público e privado ficariam mais aptos a gerir os riscos e incertezas relacionados com o mar, como, por exemplo, as condições meteorológicas, os grandes acidentes de transporte, a poluição marinha ou a perda de infraestruturas críticas.

Assim, a Comissão instaurou um processo sustentável que visa assegurar que os dados marinhos sejam facilmente acessíveis e interoperáveis e possam ser utilizados sem restrições, com o objetivo específico de criar, até 2020[13], um mapa multirresoluções de todos os fundos marinhos e toda a coluna de água sobrejacente das águas europeias no âmbito de uma iniciativa emblemática. Este objetivo será realizado do seguinte modo:

– Melhorando a Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho (EMODnet). Este projeto faz parte da iniciativa da UE sobre a abertura dos dados[14] e, além da cartografia dos fundos marinhos, inclui informações sobre as características físicas, químicas e biológicas da coluna de água sobrejacente. Mais de 100 organizações europeias estão já a trabalhar em conjunto para tornar os dados relativos ao meio marinho mais acessíveis, interoperáveis e úteis para os utilizadores finais. Os dados estão atualmente disponíveis num portal Web único[15] e um mapa dos fundos marinhos de baixa resolução (que será progressivamente melhorada) deverá estar disponível em 2016;

– Integrando os sistemas de dados. Três outras iniciativas da UE, a saber, o serviço de monitorização marinha do programa Copernicus, o quadro para a recolha de dados relativos ao setor das pescas[16] e o Sistema Europeu de Informação sobre a Água (WISE-Marine), serão integradas com a EMODnet através de normas comuns, como INSPIRE[17], em conformidade com os princípios do Sistema de Informação Ambiental Partilhada[18]. Certas infraestruturas de investigação comuns, como Euro-Argo[19] e o observatório europeu pluridisciplinar dos fundos marinhos e da coluna de água, que estão atualmente a ser consolidadas no âmbito do quadro jurídico aplicável ao Consórcio para uma Infra-Estrutura Europeia de Investigação[20], também fornecerão dados à EMODnet;

– Facilitando a incorporação na EMODnet de dados não confidenciais recolhidos por empresas privadas, nomeadamente dados provenientes das condições para a concessão de licenças e de avaliações do impacto ambiental;

– Incentivando os consórcios dos programas de investigação da UE a abrir o acesso aos dados sobre o meio marinho, nomeadamente através da EMODnet;

– Desenvolvendo um mecanismo, financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, para a coordenação estratégica dos sistemas de observação, programas de amostragem e prioridades em matéria de cartografia das bacias marítimas europeias. Este mecanismo contribuirá também para os progressos da política da UE para o Ártico[21], por exemplo, identificando as zonas que deixaram há pouco de estar cobertas por gelo e onde a navegação é limitada, dada as incerteza quanto à profundidade das águas.

Em conjunto, estes esforços aumentarão as possibilidades de inovação e de investimento por parte de operadores públicos e privados na economia azul. Reforçarão também a posição da União Europeia em iniciativas internacionais, como a Rede Mundial dos Sistemas de Observação da Terra (GEOSS)[22].

Acompanha a presente comunicação um documento de trabalho dos serviços da Comissão que define mais pormenorizadamente as etapas e o calendário da iniciativa Conhecimento do Meio Marinho e dos processos de cartografia dos fundos marinhos, em resposta ao pedido do Conselho[23] e do Parlamento[24].

3. Uma plataforma de informação sobre a investigação marinha

Registaram-se progressos notáveis desde a adoção pela Comissão da sua Estratégia Europeia para a Investigação Marinha[25]  em 2008. No âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação (2007-2013), a Comissão consagrou, em média, cerca de 350 milhões de euros por ano para a investigação marinha e marítima.

Além disso, como indica a figura 2, uma parte substancial da investigação marinha é realizada através dos programas dos Estados-Membros.

Figura 2: Estimativa das despesas em investigação marinha de certos Estados-Membros e da UE (2011). Fonte: JPI Oceans

No âmbito de Horizonte 2020, a investigação incidirá no modo como as novas tecnologias podem utilizar de forma produtiva os recursos marinhos e criar crescimento e emprego sustentáveis, garantindo, simultaneamente, que esses recursos possam ser usufruídos pelas gerações futuras.

A investigação marinha é, por natureza, pluridisciplinar e as descobertas feitas num dado domínio podem ter aplicações noutros. Por este motivo, a iniciativa «Oceanos do Futuro» financiou 31 projetos, tendo a contribuição total da UE sido de quase 195 milhões de euros. Esta abordagem transversal está a ser prosseguida através do domínio de intervenção «Crescimento Azul» de Horizonte 2020, com um orçamento de 145 milhões de euros para o período 2014-2015, dos quais 8 milhões de euros são destinados a PME.

O programa Horizonte 2020 proporciona outras oportunidades de investigação marinha – em áreas como a segurança alimentar, a energia, os transportes, os materiais, as tecnologias de informação e as infraestruturas de investigação.

Para assegurar a complementaridade entre a agenda para a investigação estratégica e inovação dos Estados-Membros e o programa Horizonte 2020, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com a iniciativa de programação conjunta «Mares e Oceanos Sãos e Produtivos», concebida para permitir aos Estados-Membros adaptar os programas nacionais de investigação marinha. Deste modo, melhorar-se-á também a base de conhecimentos e de dados da política de ambiente, um objetivo prioritário do 7.º Programa de Ação em matéria de ambiente[26].

O setor privado desempenha também um papel importante, na medida em que ajuda a Comissão a formular as necessidades de investigação no âmbito de Horizonte 2020, através de iniciativas setoriais existentes, como LeaderSHIP 2020, a plataforma WATERBORNE, a plataforma Aquicultura e o Fórum europeu do transporte marítimo sustentável. A fim de estudar a possibilidade de um intercâmbio fértil de ideias e resultados da investigação entre setores industriais, ONG e outras partes interessadas que partilham interesses na economia azul, será constituído um Fórum das empresas e das ciências da economia azul, que se reunirá pela primeira vez, à margem do Dia Europeu do Mar de 2015, no Pireu, Grécia.

O crescimento azul tem de fazer face a uma série de desafios de alcance mundial (como a acidificação dos oceanos), que convém abordar à escala internacional. Além disso, determinados trabalhos de investigação de base têm a ganhar com uma coordenação internacional. A cooperação internacional será aprofundada no âmbito de Horizonte 2020, com base na Declaração de Galway, recentemente assinada, e no lançamento da Aliança de Investigação sobre o Oceano Atlântico entre o Canadá, a UE e os EUA.

A fim de tornar amplamente acessíveis as novas oportunidades de investigação e aumentar as sinergias entre as atividades de investigação financiadas ao nível nacional e Horizonte 2020, a Comissão, com base nos sistemas de informação existentes[27], que complementará, estabelecerá uma plataforma de informação sobre a investigação marinha através de todo o programa Horizonte 2020 e colaborará com os Estados-Membros[28] para incluir informações sobre projetos de investigação financiados ao nível nacional. Desta forma, poder-se-á aceder aos conhecimentos adquiridos com os projetos de investigação, o que permitirá acelerar a adoção de novas ideias pelo setor e contribuir para garantir que, graças à inovação por parte das empresas, o financiamento público da investigação seja compensador.

4. Competências para a economia azul

O crescimento da economia azul exige uma mão-de-obra convenientemente qualificada, capaz de aplicar as tecnologias mais recentes em engenharia e numa série de outras disciplinas[29]. Existe atualmente um défice de competências que deve ser colmatado.

A figura infra ilustra a falta de qualificações no setor da produção eólica ao largo até 2030.

Figura 3 Projeção dos défices em matéria de competências no setor da produção eólica ao largo no período 2013-2030 (fonte: TPWind survey)

No âmbito de Horizonte 2020, as Ações Marie Sklodowska-Curie (MSCA) são o principal mecanismo de apoio aos recursos humanos em todos os domínios da investigação e inovação. As MSCA, fortemente centradas no desenvolvimento das competências dos investigadores a longo prazo, combinam a excelência em investigação com a mobilidade, formação e oportunidades de carreira atrativas. Para promover a empregabilidade dos investigadores e ajustar melhor as suas competências às exigências do mercado de trabalho, as MSCA incentivam os investigadores a ir ao encontro de meios não académicos desde o início da carreira. As ações promovem uma colaboração continuada entre o meio académico e o setor, nomeadamente assegurando a participação de um amplo espectro de pequenas e grandes empresas na progressão na carreira dos investigadores. A dinâmica das MSCA é ascendente e não predetermina um domínio científico específico. No período 2007-2013, o programa anterior às MSCA concedeu cerca de 165 milhões de euros a 374 projetos de investigação sobre temas marinhos e marítimos (incluindo a investigação do Ártico). 39 desses projetos incluíam o setor não académico. Importa realçar, em especial, que vários projetos envolviam a cooperação científica para além das fronteiras da Europa.

Para facilitar a mobilidade, as medidas adotadas pela UE para aumentar o reconhecimento e a transparência das competências e qualificações e os instrumentos correspondentes, como o Quadro Europeu de Qualificações[30], o portal Classificação Europeia das Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões[31], o Europass e os sistemas de garantia de qualidade e de créditos, deverão ter em conta as necessidades da economia azul.

As Alianças do Conhecimento, uma nova ação do programa Erasmus, constituem outra forma de apoiar o desenvolvimento de competências no âmbito da economia azul e de estreitar a cooperação entre o ensino superior e o setor privado. Estas alianças são parcerias estruturadas que reúnem intervenientes do ensino superior e empresas, a fim de estimular a inovação no ensino superior e através dele.

Uma aliança de competências para o setor poderia igualmente ajudar a colmatar o fosso entre a educação/formação e o mercado de trabalho. Em 2013, a UE apoiou quatro destas alianças, sob forma de projeto-piloto, para promover o diálogo entre os setores industriais e os organismos envolvidos na conceção, acreditação, execução e avaliação dos sistemas de educação e formação. O objetivo das alianças é delinear e organizar programas e métodos de formação comuns que confiram aos formandos as competências necessárias no mercado de trabalho. A Comissão incentiva as partes interessadas na economia azul a apresentarem propostas de alianças de conhecimento e de competências para o setor marítimo.

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) e as suas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) reúnem intervenientes de relevo do ensino superior, da investigação e da indústria, para estimular a inovação, através da total integração do triângulo do conhecimento. Até à data, o EIT instituiu três CCI, que abordam as alterações climáticas, a energia sustentável e os desafios relacionados com as TIC. No âmbito de Horizonte 2020, estão previstas cinco novas CCI nas áreas da inovação para uma vida saudável e um envelhecimento ativo, matérias-primas, alimentos para o futuro, produção de valor acrescentado e mobilidade urbana. Atualmente não há projetos para uma CCI dedicada especificamente à economia azul. No contexto da preparação do Programa Estratégico de Inovação e da base jurídica alterada do EIT para o período pós-2020, a Comissão examinará o interesse que pode revestir a criação de uma CCI para a economia azul após 2020.

5. Conclusão

Além de estimular o crescimento e a criação de emprego na UE, o contributo da inovação para o desenvolvimento da economia azul pode manter o apoio público para a utilização comercial de recursos marinhos, garantindo a proteção do meio marinho. Encontrando-nos nós no dealbar de um século que será, em grande medida, afetado pelo modo como seremos capazes de gerir os nossos oceanos e seus recursos, é importante tomar medidas concretas para aprofundar o conhecimento dos mares e aperfeiçoar a tecnologia de forma a desenvolver de forma sustentável o seu potencial económico.

A presente comunicação propõe as seguintes ações:

Ação || Calendário

Instituição de um processo sustentável que vise assegurar que os dados marinhos sejam facilmente acessíveis e interoperáveis e que possam ser utilizados sem restrições (articulado em torno de EMODNet, do quadro de recolha de dados, Copernicus e WISE-Marine) || A partir de 2014

Criação de um mapa multirresoluções de todos os fundos marinhos das águas europeias || Janeiro de 2020

Criação de uma plataforma de informação sobre a investigação marinha, através de todo o programa Horizonte 2020, bem como informações sobre projetos de investigação financiados ao nível nacional. || Antes de 31 de dezembro de 2015

Criação de um Fórum das empresas e das ciências da economia azul. || Primeira reunião no Dia Europeu do Mar de 2015

Incentivo ao desenvolvimento de uma aliança de competências para o setor marítimo. || 2014-2016

A Comissão aguarda com interesse os pareceres do Parlamento Europeu, do Conselho e das demais instituições sobre a presente comunicação.

[1]               «Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável», COM(2012) 494.

[2]               «Blue Growth Scenarios and drivers for Sustainable Growth from the Oceans, Seas and Coasts», relatório final, convite à apresentação de propostas n.º MARE/2010/01, agosto de 2012.

[3]               «Energia Azul. Materializar o potencial da energia oceânica nos mares e oceanos da Europa no horizonte de 2020 e mais além», COM(2014) 8.

[4]               Diretiva 1999/32/CE, alterada pela Diretiva 2012/33/UE. Nas zonas de controlo das emissões de SOx (na UE: mar Báltico e mar do Norte), o teor de enxofre dos combustíveis navais será reduzido de 1,50 % para 0,10 % a partir de 2015 e nas outras zonas marítimas de 3,50 % para 0,50 % a partir de 2020.

[5]               Diretiva 2008/56/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha).

[6]               Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020» – «União da Inovação», COM(2010) 546 final.

[7]               Comunicado de imprensa da Comissão Europeia MEMO/13/393, de 2.5.2013

[8]               Análise Anual do Crescimento para 2014, COM(2013) 800.

[9]               Tal como exigido pela Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2008/56/CE) a fim de alcançar o bom estado ambiental e por outras políticas ambientais.

[10]             Fonte: ações preparatórias para a Rede Europeia de Observação e de Dados sobre o Meio Marinho. Contrato de prestação de serviços n.º «MARE/2009/07  – Seabed Mapping – SI2.563144». Baseado em 6 000 levantamentos dos fundos marinhos, dos quais cerca de 1000 por feixes múltiplos de alta resolução.

[11]             O documento «Roadmap for Marine Knowledge 2020» (roteiro para o conhecimento do meio marinho 2020), que acompanha a presente comunicação, fornece uma estimativa dos benefícios.

[12]             No seu relatório sobre a primeira fase de aplicação da referida diretiva, intitulado «Primeira fase de aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2008/56/CE), Avaliação e orientações da Comissão Europeia» (COM(2014)097), a Comissão identificou uma série de lacunas na avaliação pelos Estados‑Membros do estado das suas águas marinhas.

[13]             Livro Verde «Conhecimento do Meio Marinho 2020: da cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica», 29 de agosto (COM(2012)473).

[14]             «Dados abertos. Um motor de inovação, crescimento e governação transparente», COM(2011) 882.

[15]             http://emodnet.eu/

[16]             Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas.

[17]             Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire).

[18]             «EU Shared Environmental Information System Implementation Outlook», SWD (2013) 18.

[19]             Rede de flutuadores robóticos de deriva utilizados em todo o mundo.

[20]             Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009.

[21]             «Developing a European Union Policy towards the Arctic Region: progress since 2008 and next steps», JOIN(2012) 19.

[22]             http://www.earthobservations.org/geoss.shtml

[23]             Reunião do Conselho «Assuntos Gerais» sobre a política marítima integrada, Luxemburgo, 24 de junho de 2013.

[24]             Relatório do Parlamento Europeu sobre o «Conhecimento do meio marinho 2020: cartografia dos fundos marinhos para a promoção de uma pesca sustentável» (2013/2101(INI)), Comissão das Pescas (Relatora: Maria do Céu Patrão Neves).

[25]             «Uma Estratégia Europeia para a Investigação Marinha: Um quadro coerente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação para apoio à utilização sustentável dos oceanos e mares», COM(2008) 534.

[26]             Decisão n.º 1386/2013.

[27]             Nomeadamente, os pontos de contacto nacionais e a rede europeia de empresas.

[28]             Através da iniciativa de programação conjunta sobre os mares e os oceanos.

[29]             De acordo com o relatório LeaderSHIP 2020 das partes interessadas do setor da construção naval da UE, a crescente complexidade dos produtos conduziu a uma procura adicional de pessoal altamente especializado. Por conseguinte, uma grande parte do setor carece fortemente de pessoal qualificado, o que refreia o crescimento.

[30]             O Quadro Europeu de Qualificações funciona como um dispositivo de tradução que torna mais compreensíveis as qualificações nacionais em toda a Europa.

[31]             Uma iniciativa destinada a tornar as competências e qualificações mais claras e compreensíveis.