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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Por um renascimento industrial europeu

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Por um renascimento industrial europeu /* COM/2014/014 final */


COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Por um renascimento industrial europeu

1. INTRODUÇÃO

A União Europeia está a recuperar da recessão mais longa de sempre. O PIB da UE-28 registou um aumento de 0,2 % no terceiro trimestre de 2013. A melhoria do sentimento empresarial e dos indicadores de confiança sugere que as reformas estruturais, os progressos da governação macroeconómica e as medidas aplicadas no setor financeiro permitiram estabilizar a economia da Europa. A UE está no bom caminho, mas mantém um nível de recuperação modesto. Tal é confirmado pelas previsões da Comissão que estipulam um crescimento de 1,4 % do PIB para a UE-28 em 2014 e taxas de desemprego de cerca de 11 % para os próximos dois anos. Por este motivo, a promoção do crescimento e da competitividade como forma de manter e reforçar a recuperação e de concretizar os objetivos da agenda «Europa 2020» tornou-se uma prioridade absoluta para a Comissão e para os Estados-Membros da UE.

A crise veio sublinhar a importância da economia real e de uma indústria forte. As interações da indústria com o restante tecido económico da Europa vão muito além dos processos de fabrico, abrangendo os segmentos das matérias-primas e da energia a montante e os setores dos serviços às empresas (p. ex., logística), dos serviços aos consumidores (p. ex., serviços pós-venda para bens duradouros) ou do turismo a jusante. As atividades industriais encontram-se integradas em cadeias de valor cada vez mais ricas e complexas, estabelecendo a ligação entre sociedades líderes e pequenas ou médias empresas (PME) de diversos setores e países.

A importância económica das atividades industriais é muito maior do que o sugerido pela percentagem da indústria transformadora no PIB. A indústria representa mais de 80 % das exportações da Europa e 80 % da investigação privada e da inovação. Quase um em cada quatro postos de trabalhos do setor privado são no segmento industrial, tratando-se frequentemente de cargos ocupados por profissionais altamente qualificados. Além disso, cada posto adicional na indústria transformadora permite criar entre 0,5 e 2 postos de trabalho noutros setores[1]. A Comissão considera que a existência de uma forte base industrial é de importância decisiva para a competitividade e recuperação económica da Europa.

Em termos globais, a indústria da UE demonstrou a sua capacidade de resistência face à crise económica. Líder mundial em matéria de sustentabilidade, proporciona um retorno de 365 mil milhões de EUR no comércio de produtos manufaturados (mil milhões de EUR por dia)[2], gerado principalmente por alguns dos setores de média e alta tecnologia. Estão incluídos os setores automóvel, de maquinaria e equipamentos, farmacêutico, químico, aeronáutico, espacial e das indústrias criativas, bem como bens topo de gama de muitos outros setores, incluindo o dos alimentos.

Contudo, o legado da crise é austero: desde 2008, perderam-se 3,5 milhões de postos de trabalho na indústria transformadora; a percentagem da indústria transformadora no PIB registou uma descida de 15,4 % para 15,1 % no último ano[3]; e o desempenho da produtividade da UE continua a deteriorar-se em comparação com a dos nossos concorrentes.

Dois relatórios recentes da Comissão[4] identificaram algumas debilidades que dificultam o crescimento. A procura interna permanece fraca, prejudicando os mercados nacionais das empresas europeias e mantendo o comércio intra-UE subjugado após a crise. O contexto empresarial na UE melhorou de forma geral, mas os progressos mantêm-se desiguais. A inflexibilidade dos contextos regulamentar e administrativo, a rigidez em alguns mercados de trabalho e a debilidade de integração sentida no mercado interno continuam a travar o potencial de crescimento das empresas, particularmente das PME. O investimento na investigação e na inovação permanecem demasiado baixos, prejudicando a modernização necessária da nossa base industrial e a competitividade futura da UE. Os preços da energia são mais elevados para as empresas da UE do que para a maioria dos nossos principais concorrentes[5], sendo as primeiras ainda prejudicadas pela dificuldade de acesso a insumos básicos, como matérias-primas, mão-de-obra qualificada e capital, a um preço aceitável.

Perante tal cenário, a Comissão tem defendido uma abordagem de política industrial integrada, conforme descrito nas comunicações em matéria de política industrial de 2010 e 2012[6], tendo ainda emitido recomendações aos Estados-Membros para o favorecimento do crescimento no contexto do Semestre Europeu. A implementação plena desta abordagem política a nível europeu e nacional é essencial para garantir a nossa competitividade futura e aumentar o nosso potencial de crescimento. Para que a implementação seja efetiva, é necessária uma boa coordenação e consistência das ações políticas, tanto a nível regional como da UE.

Como contributo para o debate no Conselho Europeu em matéria de política industrial, a presente comunicação estabelece as prioridades absolutas da Comissão em matéria de política industrial. Baseia-se na Análise Anual do Crescimento, proporciona uma panorâmica das ações já implementadas e apresenta novas ações destinadas a acelerar a concretização destas prioridades. Mostra que a política industrial e outras políticas da UE estão cada vez mais integradas, conforme descrito na comunicação emblemática em matéria de política industrial de 2010 e por que razão este processo de integração deve continuar. Mais importante ainda, a presente comunicação sublinha a importância de uma implementação plena e efetiva da política industrial na UE, procurando facilitar este processo.

Neste processo de aplicação de reformas para melhorar a competitividade, os Estados-Membros desempenharão um papel fundamental. O desenvolvimento de novos instrumentos, como as «Parcerias para o crescimento, o emprego e a competitividade», podem ser muito úteis para melhorar a eficácia na aplicação dessas reformas[7].

2. UM MERCADO EUROPEU ÚNICO E INTEGRADO: CRIAR UM LOCAL DE INTERESSE PARA EMPRESAS E PARA A PRODUÇÃO

O mercado interno é ainda o elemento que mais contribui para o sucesso económico da UE. Em meados da década de 80, o mercado interno alterou a perspetiva para a economia europeia e, após a crise, o mercado interno poderá desempenhar novamente este papel para revitalizar a economia da UE, fazendo da UE um local mais interessante para a produção de bens e serviços.

O mercado interno proporciona às empresas da UE um grande mercado interno, possibilita melhorias de produtividade através da redução dos custos dos insumos, permitindo processos empresariais eficientes, e aumenta os retornos em termos de inovação. Contudo, o mercado interno ainda dispõe de um significativo potencial de crescimento e uma maior simplificação das regras do mercado interno pode melhorar ainda mais a eficiência económica. Aprofundar o mercado interno pode introduzir mudanças tecnológicas mais rápidas. Uma integração mais vincada das empresas da UE nas cadeias de valor regionais e globais é crucial para o aumento da produtividade. A implementação de normas europeias oportunas e bem concebidas permitirá acelerar o processo de divulgação das inovações e as reformas da UE no domínio dos direitos de propriedade intelectual estimularão também a criatividade e a inovação. Contudo, a libertação de todo o potencial do mercado interno exige uma melhor integração das redes de infraestruturas, uma implementação e simplificação mais adequadas das regras relativas a bens e serviços e um quadro regulamentar previsível e estável, combinado com uma administração pública moderna e eficiente.

2.1. Concluir a integração de redes: redes de informação, energia e transportes

O mercado interno não pode apresentar um desempenho harmonioso sem uma infraestrutura integrada. O Ato para o Mercado Único II apresentou quatro ações destinadas a promover o desenvolvimento dos transportes marítimos, aéreos e ferroviários, bem como uma iniciativa para reforçar a implementação e a aplicação do Terceiro Pacote Energético no sentido de liberalizar e integrar os mercados energéticos europeus. No início de 2013, a Comissão propôs o Quarto Pacote Ferroviário para facilitar a entrada e participação dos operadores ferroviários no mercado da UE[8]. No setor marítimo, a Comissão estabeleceu planos, em julho de 2013, para atenuar as formalidades aduaneiras para os navios, reduzindo a burocracia e os atrasos nos portos e tornando o setor mais competitivo. A Comissão encontra-se também a tomar medidas para o cumprimento das obrigações do Céu Único Europeu nos Estados-Membros[9]. Atualmente, os processos de adoção, implementação plena e/ou aplicação destas iniciativas estão a sofrer atrasos.

O desenvolvimento de um mercado interno para a energia exige a plena implementação do quadro legislativo por todos os Estados-Membros e a existência de redes energéticas integradas, aspetos que devem promover a concorrência no mercado interno e reduzir os custos energéticos para as empresas europeias. É necessário um investimento significativo para modernizar a infraestrutura energética da Europa e estabelecer a ligação entre «ilhas de energia», permitindo a circulação de energia no mercado interno e que a indústria da UE beneficie de uma maior segurança de abastecimento e de preços mais reduzidos[10].

A infraestrutura da UE deve dar resposta às exigências sociais e ter em consideração as mudanças tecnológicas. O surgimento de veículos e embarcações limpos é um dos principais desafios para a manutenção da vantagem concorrencial da indústria da UE. Esse desenvolvimento depende da oferta de novas tecnologias e da instalação da infraestrutura necessária para os utilizadores. A adoção da proposta de diretiva[11] relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos irá obrigar os Estados-Membros a apresentarem uma cobertura infraestrutural mínima para combustíveis alternativos, incluindo postos de carregamento elétrico com normas comuns relativas às interfaces.

A Comissão insta o Conselho e o Parlamento Europeu a adotarem esta proposta no início de 2014.

Conforme descrito nas conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2013, os produtos e serviços digitais são muito importantes para a modernização da indústria europeia. Para apoiar o desenvolvimento dos serviços de comunicação, a Comissão propôs, em setembro de 2013, um programa ambicioso para o estabelecimento de um mercado único no setor das telecomunicações, o qual visa promover o investimento e a adoção de medidas para uma redução adicional da fragmentação regulamentar na UE, promovendo em simultâneo a concorrência no fornecimento de banda larga.

Para além dos desenvolvimentos de infraestruturas, a convergência das tecnologias da informação e comunicação com as redes energéticas e de logística está a criar novas oportunidades e novos desafios para a indústria. O desafio é implantar redes digitais com o nível de segurança e resiliência necessário para apoiar as empresas no âmbito da sua atividade. O impacto de tais mudanças começa a ser visível e proporcionará oportunidades de mercado, particularmente para tecnologias facilitadoras essenciais. A disposição de redes inteligentes exigirá ainda a criação de um quadro regulamentar adaptado aos objetivos, bem como o desenvolvimento de normas de interoperabilidade adequadas. A UE, os Estados-Membros, as regiões e a indústria têm um papel a desempenhar na promoção da digitalização dos processos empresariais e no desenvolvimento da dimensão industrial da agenda digital.

As infraestruturas espaciais e respetivas aplicações industriais e de serviços oferecem a possibilidade de reforçar a competitividade industrial, gerar crescimento e criar postos de trabalho. A UE desempenha um papel importante neste domínio, uma vez que o custo elevado dos projetos espaciais faz com que seja menos dispendioso os Estados-Membros mobilizarem os investimentos e beneficiarem em conjunto das oportunidades daí provenientes. Em cooperação com os Estados-Membros e organizações e agências especializadas [como a Agência Espacial Europeia e a Agência do GNSS Europeu (GSA)], a Comissão concluirá as infraestruturas espaciais dos seus projetos emblemáticos, Galileo e Copernicus, durante o próximo quadro de planificação financeira plurianual. Irá propor regras, criando as condições regulamentares e tecnológicas para a sua exploração comercial.

Como questão prioritária, a Comissão convida o Conselho e o Parlamento a adotarem e implementarem as medidas e legislação supramencionadas no que respeita às redes espaciais, de energia, de informação, de transporte e de comunicação da UE, na sequência das propostas apresentadas pela Comissão.

Adiar a criação destas infraestruturas prejudicará a nossa competitividade futura. Uma vez que o contexto económico atual não é favorável a investimentos a longo prazo, a Comissão prosseguirá com a utilização das obrigações para financiamento de projetos com o objetivo de facilitar o financiamento destes projetos de infraestruturas.

2.2.        Um mercado interno de bens e serviços aberto e integrado

A Comissão deu um novo impulso à integração do mercado na UE através dos Atos para o Mercado Único I e II e insta os colegisladores a adotarem as propostas presentes nos mesmos, particularmente no que respeita a iniciativas como a fiscalização do mercado e o pacote relativo à segurança dos produtos.

A Comissão continua a promover ativamente um mercado de bens uniforme. A Revisão do Mercado Interno no que respeita a bens industriais demonstrou que o mercado interno dos bens industriais é adequado à sua finalidade[12]. A indústria beneficiou do seu desenvolvimento e o comércio intra-UE de bens manufaturados tem vindo a registar um aumento ao longo dos anos.

A iniciativa de criação de um Mercado Único dos Produtos Ecológicos propõe um conjunto de medidas para superar os problemas na circulação livre destes produtos[13]. No entanto, se os Estados-Membros não aplicarem medidas adicionais no que respeita à implementação do quadro atual, as empresas continuarão a enfrentar custos elevados e diferenças de custos desnecessários que poderão sofrer um agravamento. A Comissão irá assegurar a imposição da harmonização e, antes de mais, dedicar-se à implementação e execução do quadro legislativo estipulado e facilitar a participação das PME no mercado interno.

A Comunicação «A vision for the internal market for industrial products» [Uma visão do mercado interno dos produtos industriais] apresenta ações destinadas a alcançar um mercado interno mais integrado com base na racionalização do quadro regulamentar existente. A Comissão irá considerar a elaboração de uma proposta legislativa sobre a forma de simplificar e harmonizar as sanções económicas de natureza civil ou administrativa por incumprimento da legislação de harmonização da União, a fim de assegurar a igualdade de tratamento de todas as empresas em todo o mercado interno dos produtos industriais. Para intensificar o apoio às PME no mercado interno e proporcionar um desenvolvimento adicional da assistência para o acesso às fontes de financiamento, para melhorar a eficiência energética e dos recursos e para aumentar a capacidade de gestão da inovação das PME, a Rede Europeia de Empresas será reforçada.

A indústria comercializa bens e serviços. A implementação plena da Diretiva Serviços continua a ser importante para a competitividade industrial da Europa. Existe um desequilíbrio evidente entre o nível de integração nos mercados de bens e serviços. É necessário continuar a melhorar o funcionamento do mercado interno dos serviços para que a indústria se possa modernizar efetivamente[14].

As conquistas foram muitas, mas os Estados-Membros ainda necessitam de aplicar reformas e melhorar o processo de implementação das regras do Mercado Interno em alguns domínios. Já na sua Comunicação de 2012[15], a Comissão Europeia convidou os Estados-Membros a envidar esforços suplementares no sentido de uma aplicação ambiciosa da diretiva dos serviços. A aplicação plena da diretiva dos serviços seria suscetível de melhorar significativamente o bom funcionamento do mercado interno, em particular para as pequenas e médias empresas e para os consumidores. O reforço da competitividade poderá levar a um ganho económico adicional total de cerca de 2.6 % do PIB da UE. Os progressos são objeto de acompanhamento no âmbito do Semestre Europeu e a Comissão estabeleceu um diálogo com os Estados-Membros, com vista a alcançar os objetivos politicamente acordados.

A competitividade da indústria beneficiaria de um mercado interno de serviços mais integrado, em particular no que respeita aos serviços às empresas, os quais representam cerca de 12 % do valor acrescentado da UE. Este é um bom exemplo de um domínio em que a integração da competitividade industrial pode contribuir para aumentar a competitividade global da economia da UE. Os serviços às empresas devem ser devidamente considerados aquando da conceção e implementação de estratégias de política industrial. Na sequência da comunicação sobre política industrial de 2012, a Comissão criou, no início de 2013, um grupo de alto nível sobre os serviços às empresas. A Comissão examinará a necessidade de ações adicionais quando este grupo formular recomendações em março de 2014.

O Sistema Europeu de Normalização recentemente atualizado será acompanhado de perto, a fim de avaliar a respetiva necessidade de outras adaptações ao ambiente em rápida evolução para poder continuar a contribuir para os objetivos estratégicos da Europa, em particular no que respeita ao desenvolvimento da política industrial, dos serviços, da inovação e da tecnologia.

Além disso, a fixação eficaz de normas e a proteção da propriedade intelectual (que representa 50 % das imobilizações incorpóreas totais da UE) são decisivas para promover a inovação e o desenvolvimento de novos domínios tecnológicos. A Comissão irá acompanhar de perto o debate em curso sobre a utilização e o papel dos direitos de propriedade intelectual nas normas e avaliar se é necessário abordar a questão no âmbito de uma iniciativa específica.

2.3. Contexto empresarial, quadro regulamentar e administração pública na UE

A capacidade concorrencial da UE sempre foi assente num sólido e previsível contexto institucional, infraestruturas de qualidade, uma forte base de conhecimentos tecnológicos e mão-de-obra saudável e com formação. A Europa tem, habitualmente, uma boa classificação como local para negócios e produção industrial, mas encontra-se agora a perder a sua margem concorrencial em comparação com outras regiões do mundo[16].

O facto de o mercado interno (em especial no setor dos serviços) não se encontrar plenamente integrado é um dos principais fatores a prejudicar o aumento da produtividade. Em termos gerais, a Europa não tem apresentado uma capacidade suficiente de adaptação à evolução das circunstâncias. Os encargos administrativos e a complexidade regulamentar estão a ser eliminados de forma demasiado lenta e desigual e alguns mercados de trabalho não são suficientemente flexíveis. Na sequência da crise financeira, o legado da desalavancagem está a afetar ainda mais o sentimento empresarial e a travar novos investimentos e créditos às empresas, dificultando assim a modernização da indústria da UE.

A Comissão acompanha, de modo regular, o desempenho concorrencial e o contexto empresarial da UE, nomeadamente através do processo do Semestre Europeu e do relatório sobre a competitividade dos Estados-Membros, ao abrigo do artigo 173.º do TFUE. Relatórios recentes demonstram sinais de melhoria, uma vez que as reformas estruturais começam a produzir efeitos, mas os progressos permanecem desiguais entre Estados-Membros.

A partir de 2014, o «Report on Member States’ Competitiveness Performance and Policy» [Relatório sobre o desempenho e a política dos Estados-Membros em matéria de competitividade], ao abrigo do artigo 173.º do TFUE, será reforçado para avaliar e estabelecer uma ligação evidente do impacto das melhorias do contexto empresarial no progresso do desempenho concorrencial real dos Estados-Membros, e o âmbito de aplicação dos seus relatórios anuais será alargado por forma a acompanhar os esforços a nível nacional de integrar a competitividade noutras áreas políticas[17].

No que respeita à UE, a Comissão continua a aplicar esforços de melhoria da qualidade da legislação e do contexto regulamentar, com vista a proporcionar uma maior adequação, estabilidade e previsibilidade. A implementação do programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT) e o seguimento dado aos encargos regulamentares do Top 10 (do ponto de vista de organizações empresariais e partes interessadas) permitirão simplificar a legislação da UE e reduzir o encargo regulamentar sobre as empresas. Os testes de competitividade foram totalmente integrados nas avaliações de impacto da Comissão de todas as propostas importantes com efeitos significativos na competitividade. Foram realizados estudos sobre avaliações de custo cumulativas em diversos setores (do aço, do alumínio), estando prevista a sua realização em outros setores (p. ex., químico e da indústria florestal), com o objetivo de proporcionar uma estimativa a posteriori dos custos conjuntos de diferentes vertentes dos regulamentos nacionais e da UE nos setores industriais. O controlo de adequação da legislação no setor da refinação de petróleo será finalizado em 2014. No futuro, a Comissão implementará gradualmente revisões abrangentes dos quadros regulamentar e concorrencial em cada uma das principais cadeias de valor industriais, utilizando controlos de adequação e avaliações de custo cumulativas[18].

A Comissão insta os Estados-Membros a adotarem medidas comparáveis a nível nacional para ajudar a garantir que os esforços políticos proporcionam um aumento da competitividade na UE. A Comissão acompanhará os progressos neste domínio.

Existem variações significativas na abordagem adotada pelas administrações públicas dos 28 Estados-Membros no que respeita ao setor privado. Para que todos os Estados-Membros possam tirar proveito das experiências de outros, a Comissão apresentará uma iniciativa sobre administração pública favorável ao crescimento, oferecendo uma panorâmica abrangente das melhores práticas disponíveis na UE em termos de administração pública, e em particular no que respeita a ferramentas de administração em linha e contratos públicos.

3. MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL: INVESTIR NA INOVAÇÃO, NAS NOVAS TECNOLOGIAS, NOS INSUMOS E NAS COMPETÊNCIAS

Com escassos recursos naturais e energéticos e objetivos sociais e ambientais ambiciosos, as empresas da UE não são capazes de competir em termos de produtos com qualidade e preços baixos. Para competirem nos mercados globais, estas empresas devem apostar na inovação, na eficácia dos recursos, na produtividade e no valor acrescentado elevado. A vantagem comparativa da Europa na economia mundial continuará a ser no domínio dos bens e serviços de elevado valor acrescentado, da gestão eficaz das cadeias de valor e do acesso aos mercados em todo o mundo. Assim, a inovação e o progresso tecnológico continuarão a ser a principal fonte de competitividade para a indústria da UE. Por esta razão, são necessários esforços suplementares para atingir o objetivo da estratégia Europa 2020 de consagrar 3 % do PIB à investigação e ao desenvolvimento (I&D).

Nomeadamente, as tecnologias digitais são o principal motivo dos aumentos de produtividade da indústria europeia. O seu poder transformador e crescente impacto em todos os setores estão a redefinir os modelos empresariais e de produção tradicionais e resultarão numa diversidade de potenciais novas inovações em termos de produtos e, particularmente, de serviços no que respeita à indústria («implementação da economia de serviços na indústria»).  Está em curso uma transição digital na economia global e é necessário que a política industrial integre novas oportunidades tecnológicas, como a computação em nuvem, desenvolvimentos nas cadeias de valor de dados e megadados, novas aplicações industriais de Internet, fábricas inteligentes, robótica, conceção e impressão 3D.

3.1. Incentivar o investimento na inovação e nas novas tecnologias

Desde o início da crise económica que os níveis de investimento drasticamente reduzidos na inovação se têm revelado uma das principais preocupações relativamente ao futuro industrial da Europa.

A Comissão colocou uma parte crescente das suas alavancas políticas, regulamentares e financeiras à disposição dos Estados-Membros, das regiões e da indústria, com vista a promover o investimento na inovação. O programa Horizonte 2020 disponibilizará cerca de 80 mil milhões de EUR para investigação e inovação, em particular através do seu pilar de liderança industrial. Tal inclui o apoio às tecnologias facilitadoras essenciais, permitindo a redefinição das cadeias de valor globais, o reforço da eficiência dos recursos e a reformulação da divisão internacional do trabalho. Para facilitar a comercialização dos resultados da investigação, o Horizonte 2020 financiará também projetos de demonstração e protótipos com maior proximidade ao mercado do que até agora. Um elemento-chave do novo programa-quadro é unir forças com o setor privado através de parcerias entre os setores público e privado nos principais domínios industriais, de modo a incentivar a realização de novos investimentos privados.

Além disso, com a adoção do novo quadro financeiro plurianual 2014-2020, estão disponíveis para os Estados-Membros até 100 mil milhões de EUR dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEIE) para financiar o investimento na inovação, em conformidade com as prioridades da política industrial.  Entre 2014 e 2020, os investimentos na inovação pelo FEIE serão orientados pelo conceito de «especialização inteligente», de modo a permitir que os Estados-Membros e as regiões concentrem o investimento nas respetivas vantagens comparativas e a incentivar a criação de cadeias de valor transeuropeias. Muitos dos temas propostos no âmbito das estratégias de especialização inteligente pelos Estados-Membros e pelas regiões estão associados às seis áreas estratégicas identificadas ao abrigo da política industrial, colocando um pacote financeiro abrangente à disposição das regiões.

Uma vez que os Estados-Membros procuram cada vez mais estimular o investimento em domínios industriais estratégicos, a Comissão encontra-se em processo de modernização do quadro de auxílios estatais em matéria de IDI e de reforma das regras de contratação pública, com vista a criar uma massa crítica no que respeita à procura e melhorar a eficiência da afetação de recursos, no pleno respeito das regras relativas ao mercado interno e à concorrência.

A necessidade de acelerar o investimento em tecnologias revolucionárias em domínios de grande crescimento foi o motivo principal pelo qual a Comissão decidiu identificar, na comunicação sobre política industrial de 2012, os seis domínios nos quais o investimento deve ser incentivado.

Estes domínios transversais estratégicos são: fabrico avançado, tecnologias facilitadoras essenciais, veículos e embarcações limpos, bioprodutos, a construção e as matérias-primas, e redes inteligentes. O trabalho das seis task-forces estabelecidas há um ano permitiu à Comissão identificar as oportunidades e os obstáculos em termos de inovação que exigem ações políticas adicionais. Com base neste trabalho, a Comissão procurará abordar as seguintes prioridades:

· Fabrico avançado: implementação da Comunidade de Conhecimento e Inovação na indústria transformadora de valor acrescentado e estabelecimento de uma parceria público-privada no que respeita à indústria de transformação sustentável através da eficiência energética e dos recursos, fábricas do futuro, fotónica e robótica, atualizando a capacidade de inovação e competitividade do setor da indústria transformadora da Europa. A integração de tecnologias digitais no processo de fabrico será uma prioridade para o trabalho futuro, à luz da importância crescente da Internet industrial. A utilização de «megadados» será cada vez mais integrada no processo de fabrico[19].

· Tecnologias facilitadoras essenciais (TFE): esta task-force empenha-se na identificação de projetos TFE de interesse europeu em vários domínios, como, p. ex., as baterias, os materiais inteligentes, a produção de alto desempenho e os bioprocessos industriais; na facilitação do acesso pan-europeu das PME à infraestrutura tecnológica; e na exploração adicional das possibilidades do memorando de entendimento celebrado com o Banco Europeu de Investimento.

· Bioprodutos: concessão de acesso a matérias-primas sustentáveis a preços do mercado mundial para a produção de bioprodutos. Tal exigirá a aplicação do princípio dito «em cascata» na utilização de biomassa e a eliminação de quaisquer eventuais distorções na atribuição de biomassa para outras utilizações que possam resultar do mecanismo de auxílio e outros mecanismos que favorecem a utilização de biomassa para outros fins (p. ex., o setor da energia)[20].

· Veículos e embarcações limpos: adoção e implementação plena da proposta da Comissão relativa à infraestrutura para combustíveis alternativos, implementação da Iniciativa Veículos Ecológicos e outras iniciativas H2020 que promovam transportes ecológicos e eficientes em termos energéticos, seguindo as normas globais relativas a veículos elétricos e implementando as prioridades identificadas ao abrigo do CARS 2020.

· Construção e matérias-primas sustentáveis: estabelecimento de uma capacidade de empréstimo do BEI de 25 mil milhões de EUR para a eficiência energética no setor da habitação; e melhoria dos processos de reciclagem e de gestão sustentável dos resíduos no setor da construção.

· Redes inteligentes e infraestruturas digitais: definição de novas metas para o desenvolvimento de componentes de redes inteligentes; revisão e alargamento dos mandatos de normalização e desenvolvimento de orientações sobre indicadores de desempenho[21]. O domínio do software de conectividade e infraestrutura para a Internet industrial é prioritário, à luz da sua crescente importância, devendo ser útil para a integração de processos de elevado desempenho, incluindo a computação em nuvem.

Com base no trabalho das task-forces, a Comissão propõe que os Estados-Membros combinem ferramentas de política industrial e regional para criar plataformas de especialização inteligente e ajudar as regiões a introduzir programas de especialização inteligente, através da facilitação de contactos entre empresas e aglomerações de empresas, possibilitando o acesso às tecnologias inovadoras e às oportunidades de mercado.

Por último, com base numa análise das vantagens industriais e principais ativos da Europa, a Comissão explorará domínios de atividade industrial nos quais seja provável que a Europa possua uma vantagem comparativa no futuro.  Além disso, o controlo das tendências de investimento desempenhará um papel cada vez mais importante na avaliação executada no âmbito do Semestre Europeu.

3.2. Aumentar a produtividade e a eficácia dos recursos e facilitar o acesso a insumos a preços acessíveis

As empresas da UE necessitam de ter acesso a insumos essenciais de modo sustentável e nas melhores condições possíveis, mas existem ainda problemas significativos nos mercados de capitais, da energia e das matérias-primas.

a) Acesso ao financiamento

As reformas regulamentares nos mercados financeiros, uma judiciosa política monetária e a nova estrutura de supervisão proporcionada pela União Bancária permitiram restabelecer, com êxito, a estabilidade financeira. Contudo, a desalavancagem bancária está a dificultar o acesso das empresas ao crédito bancário, em especial para as PME dos Estados-Membros onde a crise teve um impacto particularmente grave.

As ações políticas contribuem para atenuar as necessidades de capital para fins específicos. Em 2014-2020, a política de coesão continuará a fornecer acesso ao financiamento às empresas através de instrumentos financeiros. O novo período de programação prevê, para além dos tradicionais instrumentos financeiros criados a nível nacional/regional ou transnacional e transfronteiriço, a possibilidade de contribuir com recursos do instrumento financeiro estabelecido ao nível da União. Tal inclui a iniciativa PME que constitui um instrumento de partilha de riscos com garantias da UE, conforme solicitado pelo Conselho Europeu de outubro de 2013. É o resultado de uma iniciativa proposta pela Comissão e pelo BEI, que permite aos Estados-Membros, numa base voluntária, utilizar o FEIE para apoiar instrumentos financeiros que concedem empréstimos a PME. Convidam-se os Estados‑Membros a contribuir para esta iniciativa com Fundos Estruturais e de Investimento Europeus das suas dotações nacionais, de modo a permitir que o instrumento alcance uma massa crítica e tenha um impacto significativo para o aumento dos empréstimos a PME.

A adoção dos programas COSME e Horizonte 2020 multiplicará ainda a capacidade de financiamento dos fundos do setor público com participações, através de intermediários financeiros, como fundos de capital de risco e um mercado de capital de risco pan-europeu que registe um bom funcionamento. A implementação plena da Diretiva relativa aos atrasos de pagamento[22] também contribuirá para a melhoria do financiamento às empresas. As recentes mudanças legislativas facilitarão o acesso das PME ao financiamento. Por exemplo, o Regulamento Requisitos de Fundos Próprios inclui um fator de correção que reduz os requisitos de fundos próprios no que respeita ao risco de crédito em exposições a pequenas e médias empresas; a Diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF) revista criará plataformas de negociação especializadas denominadas «mercados de crescimento das PME»; a Diretiva Transparência revista revoga os requisitos de publicação trimestral de informações financeiras; e as novas regras relativas aos Fundos de Capital de Risco Europeus e aos Fundos Europeus de Empreendedorismo Social criam um passaporte especial da UE para o investimento dos gestores de fundos em PME e negócios sociais em fase de arranque.

Apesar destas medidas, prevê-se que o acesso ao financiamento permaneça problemático. Embora as grandes empresas procurem, cada vez mais, obter financiamento em mercados de obrigações, as PME europeias continuam altamente dependentes dos bancos como fonte principal de financiamento, muito mais do que em outras partes do mundo. A crise fragmentou o mercado interno de crédito bancário na UE e as taxas devedoras subiram desproporcionalmente em alguns países. Um dos objetivos a concretizar continua a ser a existência de um mercado interno de capital onde as PME possam ter acesso transfronteiriço ao financiamento.

Perante tal cenário, continuam em curso os esforços para melhorar os canais de transmissão de crédito e diversificar as fontes de financiamento de empresas. Registaram-se progressos em diversas iniciativas incluídas na atualização da política industrial de 2012. A análise das reações ao Livro Verde sobre o financiamento a longo prazo resultará agora na elaboração de propostas relativas a medidas de diversificação das fontes de financiamento para PME e facilitação dos investimentos a longo prazo.

São também necessárias medidas adicionais para reduzir o impacto da escassez de financiamento com que se defrontam alguns empresas e a Comissão continuará a trabalhar com o Grupo BEI e a apoiar iniciativas bilaterais entre os Estados-Membros que abranjam a estas lacunas.

b) Energia

Apesar dos ganhos em eficiência e da abertura progressiva dos mercados da energia à concorrência, que deu origem a uma redução dos preços grossistas da eletricidade e do gás, os preços de venda destes insumos de energia essenciais para a indústria aumentaram. Os preços de venda a retalho da eletricidade na UE para a indústria aumentaram cerca de 3,5 % por ano e os preços do gás aumentaram cerca de 1 % entre 2008 e 2012. Como resultado, estima-se que os preços da eletricidade industrial na UE sejam duas vezes superiores aos dos EUA e da Rússia e 20 % superiores aos da China, segundo dados da Agência Internacional da Energia[23]. A diferença de preços é superior no gás: O gás da UE é três a quatro vezes mais caro para a indústria da UE do que para a concorrência nos EUA, na Rússia e na Índia, 12 % mais caro do que na China, mas mais barato do que no Japão. Não obstante, os preços efetivamente pagos pelos utilizadores industriais podem variar de um Estado-Membro para outro.

A comunicação relativa aos preços da energia e o documento de trabalho dos serviços correspondente apresentam um relato bem documentado sobre a evolução dos preços da energia e dos seus três principais componentes, isto é, energia, custos de rede e taxas e impostos, incluindo o apoio às FER. O elemento do custo da energia continua a ser a maior componente, embora a sua importância esteja a diminuir, e existem importantes diferenças entre os Estados-Membros. Os custos de rede e as taxas e os impostos são os principais motores dos aumentos dos preços da energia, representando uma parte maior no preço de venda final. [24]

A evolução dos custos da energia é um motivo de preocupação para a competitividade das indústrias de consumo intensivo de energia. Os custos da energia são responsáveis por uma percentagem considerável dos custos totais do papel e produtos de impressão, produtos químicos, vidro e cerâmica, ferro, aço e metais não ferrosos, embora existam variações consoante as fábricas, tecnologias e países.

A competitividade industrial e a eficiência energética continuam a ser objetivos fundamentais da União, conforme reconhecido pela estratégia «Europa 2020». As diferentes políticas da UE trabalham para atingir os nossos objetivos da forma mais viável em termos financeiros.

- No que respeita à oferta, o programa Horizonte 2020 disponibiliza imediatamente financiamento aos projetos de investigação e inovação relacionados com o clima e a energia, sobretudo através do Desafio Societal «Energia segura, não poluente e eficiente» e das iniciativas de liderança industrial, como a SPIRE (Indústria de Transformação Sustentável através da Eficiência Energética e dos Recursos), o SET (Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas) e a SILC II (Programa para uma Indústria Hipocarbónica Sustentável), cujo objetivo consiste no desenvolvimento e promoção da adoção das tecnologias revolucionárias necessárias para alcançar os objetivos climáticos e energéticos.

- Concluir um mercado interno totalmente integrado para a energia e aumentar a concorrência nos mercados energéticos permitirá aos utilizadores industriais e residenciais beneficiar de preços grossistas de energia mais baixos.

- O desenvolvimento de uma infraestrutura pan-europeia eficiente para o gás e a eletricidade, bem como para o transporte de matérias-primas essenciais, como o etileno e o propileno contribuiria para reduzir os custos de transporte, bem como os riscos para os setores de elevada intensidade energética. Os gasodutos existentes deverão ser ligados, em particular, com a Europa do Sul e de Leste, a fim de melhorar as sinergias entre as indústrias de diferentes Estados-Membros e alcançar uma maior eficiência energética em toda a Europa.

- É muito importante evitar aumentos desproporcionais de custos da energia devido a taxas, impostos ou outros instrumentos introduzidos pelos Estados-Membros para implementar diferentes políticas. Isto é essencial para garantir a eficiência em termos de custos e contribuir para melhorar a competitividade da UE.

Em conjunto com esta comunicação, a Comissão adotou um pacote sobre o clima e a energia que define a sua posição até 2030[25]. Com a exceção de um caso, é um pacote não legislativo que permitirá que os debates no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu contribuam para finalizar a posição da União Europeia no que diz respeito à luta contra as alterações climáticas e ao respetivo modo de interação com a política energética e a competitividade da economia da UE.

c) Eficiência das matérias-primas e dos recursos

A indústria da UE está dependente sobretudo do abastecimento de matérias-primas provenientes de mercados internacionais[26], em particular metais e minerais não transformados. Enfrenta diversos desafios no que respeita ao acesso a matérias-primas primárias e secundárias em toda cadeia de valor (exploração, extração, transformação/refinação, reciclagem e substituição). A Comissão está empenhada numa estratégia relativa a matérias-primas (a «Iniciativa Matérias-Primas») desde 2008. A Comissão encontra-se ainda a promover a utilização eficiente de recursos e o desenvolvimento de modelos de produção e empresariais circulares.

A Iniciativa Matérias-Primas da Comissão possui uma forte dimensão externa para garantir um acesso equitativo e fiável a matérias-primas de todo o mundo, garantindo a igualdade de condições para todos os participantes do comércio de matérias-primas. A UE tem sido bem-sucedida na realização de negociações no que respeita às regras de exportação de matérias-primas em acordos comerciais bilaterais e multilaterais, bem como no controlo e aplicação de regras relativamente aos entraves ao comércio que afetam as matérias-primas.

A Comissão continuará a utilizar todos os instrumentos à sua disposição, incluindo a realização de exercícios de identificação de diplomacias das matérias-primas atualmente em curso, com o objetivo de salvaguardar o acesso a matérias-primas de modo sustentável. Será prestada especial atenção a este capítulo no que respeita às negociações comerciais em curso e futuras.

A Comissão considerará a elaboração de uma Comunicação sobre a Parceria de Inovação Europeia (PIE) em matéria de matérias-primas para explicar como a Comissão Europeia, os Estados-Membros, a indústria e as instituições académicas pretendem colaborar para fazer progredir o Plano Estratégico de Execução de 2013 da parceria rumo a melhorias na investigação e inovação, no contexto legislativo ou na normalização.

Os objetivos concretos incluirão o lançamento de até 10 projetos-piloto para promover tecnologias para a produção e transformação de matérias-primas primárias e secundárias, para encontrar substitutos para, no mínimo, três aplicações de matérias-primas essenciais e escassas, bem como para criar melhores condições de base para as matérias-primas na Europa[27].

Para ajudar a indústria a fazer esta mudança, a Comissão apresentará, em 2014, uma iniciativa legislativa sobre a eficiência de recursos e resíduos. A iniciativa terá por base o progresso na implementação do roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos e definirá os principais elementos necessários para desbloquear o potencial económico da UE, para que seja mais produtiva com a utilização de menos recursos e para avançar rumo a uma economia circular. Incluirá as conclusões extraídas do desenvolvimento de indicadores e objetivos adequados e a revisão dos principais objetivos da legislação da UE no domínio dos resíduos (em conformidade com as cláusulas de revisão previstas na Diretiva-Quadro Resíduos, na Diretiva Aterros e na Diretiva Embalagens) e efetuará uma avaliação a posteriori das diretivas relativas aos fluxos de resíduos, incluindo uma avaliação de opções destinadas a melhorar a coerência entre estas.

Além disso, e com base em avaliações preliminares, a Comissão irá, sempre que necessário, propor as medidas necessárias para eliminar as distorções de preços que não permitam o acesso das empresas da UE a insumos essenciais para a indústria a preços do mercado internacional. A Comissão garantirá a neutralidade da política no que respeita ao acesso à biomassa para diferentes fins, com vista a assegurar uma aplicação eficiente do princípio dito «em cascata» na utilização de biomassa, certificando-se assim de que a utilização dos recursos naturais é realizada de modo eficiente e sustentável. Além disso, se for considerado necessário, irá ainda ponderar a aplicação de medidas que permitam o acesso da indústria a insumos essenciais, aos preços do mercado global, como bioetanol ou amido para atividades industriais com base na biomassa de setores tradicionais como o setor dos químicos, do papel e outras indústrias florestais[28].

3.3. Atualizar as competências e facilitar a mudança industrial

As competências são apresentadas como um elemento de política essencial na agenda «Europa 2020». A Comissão instaurou uma estratégia geral para a melhoria dos sistemas de ensino e formação através da antecipação e do investimento em capital humano apoiado por instrumentos financeiros da UE, ferramentas para controlar as necessidades e tendências em termos de competências e formação e iniciativas específicas que estabelecem uma ligação entre os principais participantes no que respeita a programas de aprendizagem, em particular os que dispõem de competências essenciais em matéria de tecnologias da informação e comunicação, incluindo os parceiros sociais.

É provável que a inadequação das competências e da formação permaneça um dos principais desafios para a indústria da UE durante os próximos anos, particularmente devido ao facto de os progressos nas tecnologias da indústria transformadora provocarem um aumento da procura por conjuntos específicos de competências e formação. Existem diferenças significativas nas realizações em termos de competências e na eficácia de sistemas de formação profissional nos diversos Estados-Membros. Estas, bem como as elevadas taxas de desemprego registadas em Estados-Membros atingidos pela crise, exigem a aplicação imediata de medidas para aumentar o investimento na educação e na formação. É igualmente necessário melhorar a mobilidade transfronteiriça. Para o efeito, a Comissão adotou uma reforma exaustiva da rede EURES que resultará numa colaboração mais estreita dos Serviços Públicos Europeus de Emprego da UE e do EEE, com vista a facilitar a mobilidade e a correspondência entre competências, através de uma seleção de novos serviços e produtos.

A contribuição dos programas de aprendizagem para o apoio da competitividade industrial é amplamente reconhecida. A existência de grandes diferenças nas realizações em termos de competências e na eficácia de sistemas de formação profissional nos diversos Estados‑Membros correlaciona-se com os preocupantes níveis de desemprego que se fazem sentir nos Estados-Membros atingidos pela crise. Iniciativas como a Aliança Europeia para a Aprendizagem continuarão a prestar apoio ao desenvolvimento de programas de aprendizagem com qualidade e eficazes, resultantes de fortes parcerias entre as entidades patronais e de ensino da UE.

Além disso, a Comissão encontra-se em processo de desenvolvimento de uma nova geração do programa Erasmus para Jovens Empresários, bem como de outros instrumentos que permitam a realização de estágios em empresas numa base transfronteiriça[29] através do ativo envolvimento da indústria e das PME. A Comunicação «Repensar a educação»[30] apela a um forte empenho no alinhamento da oferta de competências com as necessidades do mercado de trabalho em toda a Europa, agora reforçada e apoiada pelo novo programa de financiamento Erasmus+. A Comissão convida os Estados-Membros a apoiarem estes esforços.

Atualmente, apenas 0,3 % da população da UE se desloca, anualmente, para outro Estado‑Membro para fins profissionais, em comparação com 2,4 % nos EUA. A UE tem um papel exclusivo a desempenhar para facilitar a mobilidade da aprendizagem entre estabelecimentos de ensino e de formação através do programa Erasmus+ a todos os níveis: intercâmbio de aprendizagens, estágios e ensino superior. A participação da indústria e das PME em tais iniciativas será alvo de incentivos adicionais. Nos setores e domínios emergentes da atividade económica, as Comunidades de Conhecimento e Inovação ajudarão a disponibilizar as competências necessárias nestes novos mercados.

As partes interessadas a todos os níveis deverão envidar esforços no sentido de antecipar e gerir competências e necessidades de formação. A política industrial deve igualmente facilitar as mutações industriais e ajudar a modernizar estruturas industriais para evitar situações de reestruturação drásticas e inúteis. .

Uma vez que o impacto da reestruturação é sentido mais diretamente a nível regional, a gestão e antecipação da mudança exige o envolvimento ativo das regiões. Em coerência com as estratégias de «especialização inteligente» bem-sucedidas, as iniciativas de política a esse nível (infraestruturas, formação, investigação e inovação) devem, por esse motivo, ter em consideração os efeitos de futuras reestruturações.

Para ajudar as regiões a modernizarem a base industrial através da canalização de recursos para setores mais produtivos e para apoiar os esforços que minimizam os possíveis impactos sociais, a Comissão irá propor uma abordagem abrangente de antecipação e facilitação da mudança industrial a nível regional.

Por último, a Comissão apresentará, no início de 2014, uma Comunicação sobre «Criação de emprego na economia verde» para concentrar os esforços nos principais setores económicos com potencial de criação de postos de trabalho e no desenvolvimento de competências emergentes relacionadas. [31]

4. PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E EMPREENDEDORISMO

Tradicionalmente, a política industrial da UE tem prestado grande atenção às PME, facto integrado na nossa abordagem política. No final de 2013, o Programa de Competitividade e Inovação (PCI) tinha prestado auxílio às instituições financeiras através da disponibilização de cerca de 30 mil milhões de EUR em novos financiamentos para mais de 315 000 PME, tendo igualmente permitido a criação ou manutenção direta de cerca de 380 000 postos de trabalho. Além disso, no mesmo período, os Fundos Estruturais atribuíram cerca de 70 mil milhões de euros de apoio a empresas, sobretudo as PME. Foram financiados cerca de 200 000 projetos, que apoiavam, cada um, várias PME, incluindo 78 000 empresas em fase de arranque e a criação de, pelo menos, 268 000 postos de trabalho permanentes (e salvaguardar muitos mais).

Os custos regulamentares e administrativos podem afetar dez vezes mais as PME do que empresas de maior dimensão. A Comissão tem promovido sistematicamente processos de simplificação para as PME através de isenções para microempresas e da aplicação do princípio «pensar primeiro em pequena escala». As condições de base para as PME melhoraram consideravelmente desde a adoção da Lei das Pequenas Empresas (SBA) há cinco anos. O tempo e custo médios de criação de uma empresa foram reduzidos (de nove para cinco dias e de 463 EUR para 372 EUR). Contudo, o tempo e custo despendidos para obter todas as licenças necessárias para dar início às operações comerciais permanecem demasiado elevados em alguns Estados-Membros.

As novas perspetivas financeiras para 2014-2020 disponibilizam novos instrumentos, mais poderosos, para o apoio do empreendedorismo e das PME. Pela primeira vez, é incluído um programa, o COSME, especificamente direcionado para as PME. Dispõe de um orçamento de 2,3 mil milhões de EUR para acrescentar às contribuições efetuadas por outras políticas da UE. A nova política de coesão concentra-se particularmente na competitividade das PME. Um instrumento especializado do programa Horizonte 2020 disponibiliza financiamento para a fase inicial e de elevado risco de investigação e inovação das PME. A nova política de desenvolvimento rural favorece ainda mais a criação de novas empresas e a competitividade das PME nas zonas rurais.[32]

Além deste apoio financeiro, as Orientações relativas ao Auxílio Estatal em matéria de Capital de Risco são particularmente sensíveis aos problemas enfrentados pelas PME no que respeita ao financiamento das respetivas atividades.

Contudo, para libertar todo o seu potencial, as PME têm de ultrapassar as barreiras que limitam o seu crescimento. As dimensões das PME são, em média, mais reduzidas na Europa do que nos EUA. Existem ainda diferenças entre as dimensões das PME dentro da UE: na Alemanha, as PME dispõem, em média, de 7,6 trabalhadores, em comparação com 3,6 trabalhadores em Espanha e 3,2 em Itália. Esta realidade tem consequências significativas: quanto mais pequena for a empresa, maior é a sua dificuldade em investir na inovação, exportar e participar nas cadeias de valor globais, comprometendo assim a respetiva competitividade.

O potencial das aglomerações de empresas em criar ecossistemas favoráveis à inovação para o reforço mútuo dos grupos de PME deve ser mais explorado como meio de promoção do crescimento. A Comissão facilitará as parcerias de PME que pretendam participar em aglomerações de empresas de classe mundial, com vista a atingir a excelência e alcançar as cadeias de valor transeuropeias. O objetivo principal não se limitará aos setores industriais, mas assentará na facilitação da colaboração intersetorial e transfronteiriça e na inovação.

As cadeias de valor acrescentado, desde a aquisição de matérias-primas aos serviços às empresas e à distribuição, bem como as ligações com os centros de investigação, formação e educação, necessitam de uma melhor integração. Os projetos de demonstração facilitados por aglomerações de empresas no que respeita à inovação da cadeia de valor também serão financiados através do programa Horizonte 2020, a favor da implementação de estratégias de especialização inteligente. Além disso, a Comissão reforçará o plano de ação em matéria de empreendedorismo para desenvolver as competências e atitudes empreendedoras e para facilitar o desenvolvimento de novas ideias a nível comercial por parte de pessoas singulares.

Uma Lei das Pequenas Empresas (SBA) atualizada poderia criar mais sinergias com o processo de reforma no âmbito do Semestre Europeu, contribuindo para o crescimento e a criação de postos de trabalho nas PME. A Comissão irá estudar ações e, se adequado, serão propostas novas medidas legislativas, com vista a garantir que é possível criar uma empresa em qualquer Estado-Membro, com um custo máximo de 100 EUR e no espaço de três dias. Será igualmente considerado um objetivo de um mês para ter as licenças necessárias. Por fim, a Comissão está a estudar medidas para reduzir a duração das ações judiciais litigiosas em matérias de recuperação de crédito para empresas, proporcionar a recuperação de dificuldades financeiras e evitar a insolvência através do acesso a procedimentos de reestruturação da dívida eficazes em termos de custo e dar uma segunda oportunidade a empreendedores honestos e facilitar as transferências empresariais. A Comissão insta os Estados-Membros a introduzirem um «teste PME» ou um sistema equivalente no seu processo de tomada de decisões e a reduzirem os encargos administrativos[33].

Por último, a Comissão está a explorar outras possibilidades para ajudar as PME a desenvolver sinergias transfronteiriças, mantendo em simultâneo um quadro regulamentar flexível e simples para as PME. As redes empresariais apresentam oportunidades de negócio interessantes, em particular para o reforço da cooperação transfronteiriça. Através de uma especialização intracomunitária reforçada, as redes empresariais poderiam constituir igualmente um fator importante de contribuição para a inovação. A Comissão explorará até que ponto, p. ex., através de orientações práticas, poderiam ser propostas algumas medidas específicas (p. ex., normas, terminologia ou rotulagem) que possam promover o desenvolvimento de redes empresariais.

5.            INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DA UE

As exportações e o excedente comercial da UE têm desempenhado um papel importante na atenuação do impacto da crise. Com cerca de 90 % do crescimento global proveniente do estrangeiro até 2015, o acesso aos mercados de países terceiros permanecerá um elemento fundamental para a competitividade da Europa. A indústria da UE permaneceu, em grande escala, competitiva nos mercados internacionais. No entanto, o desempenho forte contínuo das exportações não pode ser considerado um dado adquirido. As empresas europeias devem manter a atitude inovadora e participar na crescente rede de cadeias de valor que se estende a nível mundial. A integração na economia global deve estar alinhada com a promoção de mercados livres e equitativos em todo o mundo.

A política comercial é um aspeto fulcral da agenda de internacionalização da UE, não só para a abertura dos mercados, mas também para a defesa dos interesses da UE e a promoção ativa da igualdade de condições em mercados terceiros. A UE está empenhada em continuar a promover o comércio livre através da OMC, como mostra a recente adoção do acordo sobre a facilitação do comércio. Paralelamente, a UE está a seguir uma agenda comercial e de investimento bilateral sem precedentes com Acordos de Comércio Livre (ACL) que representam, atualmente, os meios mais importantes para melhorar o acesso ao mercado. A conclusão das negociações de ACL em curso poderia impulsionar o PIB da UE em 2 % (250 mil milhões de EUR). A Comissão propôs ainda uma alteração dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDC) e insta o Conselho e o Parlamento a alcançarem rapidamente um acordo para reforçarem o sistema dos IDC e reduzirem os custos associados, fazendo deste um método mais eficaz para a instauração de uma concorrência equitativa.

5.1. Acesso ao mercado

Na sequência dos avanços na política externa comum, o início das Missões para o Crescimento e o desenvolvimento da Estratégia de Acesso aos Mercados, a UE deveria intensificar os seus esforços para se dedicar à diplomacia económica, com base na solidariedade entre os Estados-Membros, e para se fazer ouvir com mais intensidade junto dos parceiros económicos, com vista a defender os investimentos e interesses europeus no estrangeiro. As condições de concorrência não são equitativas nos mercados globais e são impostas condições injustas às empresas europeias que participam nos principais mercados emergentes.

O setor europeu dos contratos públicos é o mais aberto do mundo. Contudo, as empresas da UE enfrentam dificuldades para participar nos mercados de contratos públicos no estrangeiro. Em ACL celebrados recentemente, a UE alcançou boas melhorias no que respeita ao acesso aos mercados de contratação. Por exemplo, as negociações bilaterais com o Canadá têm resultado em avanços significativos para a abertura dos mercados de contratação a nível subfederal. Procurar-se-á implementar avanços semelhantes em outras negociações bilaterais, particularmente com os Estados Unidos e o Japão.

Além disso, a Comissão propôs um novo instrumento que, se aprovado pelos Estados‑Membros e pelo Parlamento Europeu, permitirá à UE fazer face aos desequilíbrios sentidos nos mercados de contratos públicos internacionais[34]. Através deste procedimento, as entidades adjudicantes nos Estados-Membros poderiam excluir proponentes para contratos importantes que utilizam bens e serviços provenientes de um país não pertencente à UE onde os mercados de contratação se encontram altamente protegidos. Este é um bom exemplo de como a reciprocidade pode proporcionar resultados positivos para a UE num contexto internacional.

Os serviços representam cerca de 40 % do valor acrescentado das exportações europeias de produtos manufaturados. Cerca de um terço dos postos de trabalho gerados por estas exportações estão, com efeito, em empresas que fornecem serviços auxiliares aos exportadores de bens. A existência de serviços de melhor qualidade e menos dispendiosos representa, por isso, uma variável essencial na equação de competitividade industrial. Melhorar a integração das empresas da UE nas cadeias de valor globais facilitará o acesso a serviços de elevada qualidade e permitirá reforçar a competitividade das exportações de bens e serviços da UE.

Os esforços para aumentar a internacionalização das PME destacam-se como uma prioridade. Na UE, 10 % das principais empresas de exportação são responsáveis, normalmente, por 70-80 % dos volumes de exportação. A Comissão procurará aumentar os volumes de exportação e o número de empresas de exportação para facilitar a integração das empresas da UE nas cadeias de valor globais.

A melhoria no acesso aos mercados requer a utilização de um conjunto de instrumentos de política comercial que abordem os problemas concretos com que se deparam as nossas empresas quando exportam ou investem em países terceiros. A Estratégia de Acesso aos Mercados desempenha um papel essencial na resposta a estes desafios, através dos esforços conjuntos da Comissão, dos Estados-Membros e das empresas. Reforçar a cooperação entre as diferentes partes interessadas aumentará a eficácia e o sucesso na eliminação desses obstáculos.

Para promover o acesso aos mercados de todo o mundo, a Comissão irá:

• Prosseguir com as negociações globais de ACL com parceiros comerciais bilaterais importantes, como, entre outros, os EUA, o Canadá, o Japão e a Índia, para melhorar o acesso ao mercado para a indústria europeia e dar seguimento a ACL existentes através de acompanhamento, avaliação e implementação regulares.

• Prosseguir com as negociações de Acordos de Comércio Livre Abrangentes e Aprofundados e acordos relativos à acreditação e aceitação de produtos industriais entre a UE e os países do Mediterrâneo do sul e da Parceria Oriental.

• Continuar a trabalhar junto dos organismos da OMC para evitar e combater a criação, por parte de países terceiros, de entraves técnicos ao comércio, recorrendo também à resolução de litígios, quando necessário.

• Reforçar as Missões para o Crescimento e tirar proveito dos serviços da Rede Europeia de Empresas para promover a internacionalização das PME e apoiar a organização e ações subsequentes das Missões para o Crescimento.

• Organizar diálogos com a participação das PME e promover a cooperação com os nossos parceiros internacionais — bilateralmente com os EUA, a China, a Rússia e o Brasil e multilateralmente nos países da Parceria Oriental, da Cooperação Industrial entre a UE e o Mediterrâneo, do alargamento e ACP.

• Continuar a implementar a Estratégia de Acesso aos Mercados como um instrumento para abordar os problemas concretos enfrentados pelas empresas europeias, com especial destaque para as PME, que são frequentemente confrontadas com os maiores desafios em termos de entraves ao comércio nos países terceiros.

5.2. Normalização, cooperação regulamentar e direitos de propriedade intelectual

A Comissão continuará a promover a adoção de normas internacionais e a cooperação regulamentar, baseando-se no papel da UE como organismo normalizador de facto, assumindo igualmente um papel central no reforço do sistema de normalização internacional. A cooperação regulamentar com outros países continuará a ser uma prioridade, particularmente no que respeita às negociações bilaterais em curso com os Estados Unidos e o Japão, onde o foco principal incidirá sobre os entraves «internos» ao comércio e ao investimento. Aumentar o nível de transparência e convergência regulamentar permitirá melhorar significativamente as oportunidades no estrangeiro para empresas da UE e ajudará a reduzir os custos de acesso aos mercados.

Num mundo onde a competitividade provém frequentemente da «vantagem do pioneiro» e da gestão de marca, torna-se cada vez mais importante que as empresas da UE preservem os respetivos direitos de propriedade industrial em todos os mercados relevantes, particularmente nas indústrias criativas, onde a contrafação é um grave problema. Para alargar o apoio proporcionado às empresas, a Comissão já expandiu a respetiva rede de serviços de assistência em matéria de direitos de propriedade industrial à ASEAN e ao MERCOSUL, com vista a disponibilizar serviços numa área geográfica mais ampla, sendo que considerará ainda extensões geográficas adicionais de tais serviços de apoio.

6. Conclusão

É urgente para a Europa reforçar a base para modernização e crescimento sustentável pós-crise. Para tal, é necessário que a Europa transmita uma clara intenção de compromisso para com a reindustrialização, a modernização da base industrial europeia e a promoção de um quadro competitivo para a indústria da UE.

A importância dos desafios que se avizinham para a Europa apela à atenção e orientação política do mais elevado nível político, o Conselho Europeu. Trata-se de um aspeto fundamental para garantir a coerência e definição de prioridades no que respeita a todos os instrumentos que se encontram à disposição da UE. Não é possível aplicar uma estratégia industrial como uma política autónoma, uma vez que a mesma possui diversas interações e efeitos de sobreposição relativamente a muitos outros domínios políticos.

Consequentemente, a Comissão insta os Estados-Membros a reconhecerem a importância central da indústria para o impulso da competitividade e do crescimento sustentável na Europa e para uma consideração mais sistemática das preocupações em matéria de competitividade em todos os domínios políticos.

Para o efeito, a Comissão considera que se deve procurar a implementação das seguintes prioridades para apoiar a competitividade da indústria europeia:

· Continuar a reforçar a integração da competitividade industrial em outros domínios políticos para manter a competitividade da economia da UE, dada a importância da contribuição da mesma para o desempenho geral da competitividade na UE. Por exemplo, deve ser dada particular atenção ao aumento da produtividade nos serviços às empresas, com vista a reforçar a competitividade industrial e da economia da UE em geral.

· Maximizar o potencial do mercado interno através do desenvolvimento das infraestruturas necessárias, oferecendo um quadro regulamentar estável, simplificado e previsível, favorável ao empreendedorismo e à inovação, integrando os mercados de capitais, melhorando as possibilidades de formação e de mobilidade para os cidadãos e completando o mercado interno dos serviços, enquanto um dos fatores principais que contribuem para a competitividade industrial.

· Implementar de forma decisiva os instrumentos de desenvolvimento regional juntamente com os instrumentos nacionais e da UE, com vista a apoiar a inovação, as competências e o empreendedorismo para proporcionar uma mudança industrial e impulsionar a competitividade da economia da UE.

· Para incentivar o investimento, as empresas necessitam de acesso a insumos essenciais e, em particular, a energia e matérias-primas, a preços acessíveis que reflitam as condições de custo internacionais. A conceção e implementação de instrumentos políticos para diferentes objetivos, tanto na UE como a nível nacional, não deve provocar distorções de preços que impliquem preços relativos desproporcionalmente superiores para estes insumos. Devem também ser tomadas medidas no mercado interno e a nível internacional para garantir a prestação adequada destes insumos, bem como para aumentar a eficiência energética e de recursos e para reduzir os resíduos.

· Fazer o máximo possível para facilitar a integração das empresas da UE nas cadeias de valor globais, com vista a impulsionar a respetiva competitividade e garantir o acesso a mercados globais com condições de concorrência mais favoráveis.

Por último, o objetivo de revitalização da economia da UE apela ao apoio dos esforços de reindustrialização, em conformidade com a ambição da Comissão de aumentar a contribuição da indústria para o PIB para até 20 % até 2020.

[1] Rueda-Cantuche, José M.ª, Sousa, Nb., Andreoni, Vª. e Arto, Iª. «The Single Market as an engine for employment growth through the external trade», Centro Comum de Investigação, IPTS, Sevilha, 2012. Na presente comunicação, o termo indústria transformadora refere-se à secção C, divisões 10 a 33, da NACE Rev. 2. Indústria designa um conjunto mais vasto de atividades, incluindo também a exploração de minas e de pedreiras e atividades do setor energético.

[2] Estimativa baseada nas estatísticas do Eurostat sobre o comércio. Este valor é referente apenas a produtos manufaturados e, por conseguinte, não inclui os fluxos comerciais dos segmentos da energia e das matérias-primas, nos quais a balança comercial da UE apresenta um saldo negativo.

[3] É de salientar que, apesar de em alguns países (Eslováquia, Lituânia, Áustria, Alemanha e Países Baixos) a percentagem da indústria transformadora no PIB ter apresentado um aumento desde 2007, esta tem registado uma queda nos restantes.

[4] «European Competitiveness Report 2013 - Towards knowledge-driven Reindustrialisation» [Relatório de 2013 sobre a competitividade europeia: Para uma reindustrialização baseada no conhecimento] em http://ec.europa.eu/enterprise/policies/industrial-competitiveness/competitiveness-analysis/european-competitiveness-report/files/eu-2013-eur-comp-rep_en.pdf e «Member states Competitiveness Performance and Implementation of EU Industrial Policy» [Desempenho da competitividade dos Estados-Membros e implementação da política industrial da UE] em http://ec.europa.eu/enterprise/policies/industrial-competitiveness/monitoring-member-states/files/scoreboard-2013_en.pdf.

[5] No que respeita à eletricidade e ao gás, a diferença de preços relativamente aos concorrentes externos (com a principal exceção do Japão) está a aumentar.

[6] COM(2012) 582 final «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica», de 10.10.2012, e COM(2010) 614 final «Uma política industrial integrada para a era da globalização – Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano», de 28.10.2010. Diversos Estados-Membros, incluindo a França, a Espanha, a Alemanha ou o Reino Unido, também estabeleceram, nos últimos anos, estratégias ou políticas industriais a nível nacional e regional.

[7]  Estas disposições contratuais acordadas mutuamente pelos Estados-Membros poderiam apoiar a execução dos aspetos relevantes da política industrial que reflitam as prioridades de política económica identificadas na análise partilhada do Conselho Europeu sobre a situação económica nos Estados-Membros e na zona euro, como tal, com base nas recomendações específicas por país.

[8] O pacote constitui um passo importante para a criação de um Espaço Ferroviário Europeu Único funcional, no qual comboios e componentes ferroviários normalizados substituem progressivamente o vasto leque de material circulante personalizado e os procedimentos de autorização para veículos ferroviários são simplificados. A empresa comum Shift2Rail apoiará este processo através da mobilização de fundos públicos e privados para acelerar o desenvolvimento e a implementação de novas tecnologias e soluções.

[9] No setor do transporte rodoviário de mercadorias, torna-se necessária uma melhor aplicação das disposições de acesso ao mercado para proporcionar uma maior abertura do mercado. Já se procedeu à harmonização das regras técnicas e de segurança do transporte rodoviário de mercadorias, criando condições para uma eventual liberalização deste setor a nível da UE.

[10] Em 14 de outubro de 2013, a Comissão adotou uma lista de 248 projetos de infraestruturas energéticas essenciais, os quais, com base nas novas orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias (RTE-E), beneficiarão de procedimentos mais rápidos e eficientes de concessão de licenças e de um tratamento regulamentar melhorado. Além disso, o Conselho e o Parlamento Europeu decidiram, em dezembro de 2013, criar o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), um fundo de 33,2 mil milhões de EUR para financiar e atrair o investimento para a melhoria das redes europeias digitais, de transportes e de energia. O MIE contribuirá para a criação de redes interligadas, ecologicamente sustentáveis e de elevado desempenho em toda a Europa. No contexto do MIE, foram atribuídos 5,85 mil milhões de EUR às infraestruturas energéticas transeuropeias para o período correspondente a 2014-20, facto que contribuirá para a integração do mercado e a segurança de abastecimento no sistema energético da UE.

[11] COM(2013) 18 final, de 24.1.2013, «Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos».

[12] Comunicação da Comissão COM (2014) 25 final, «Uma visão do mercado interno dos produtos», de 22.1.2014.

[13] Esta iniciativa propõe a introdução de métodos comuns para medir o desempenho ambiental dos produtos e empresas. O fornecimento de informação ambiental fiável e comparável sobre os produtos facilitará a integração de mercados para esses bens em toda a UE.

[14] Relatório sobre a Integração do Mercado Único em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2013:0785:FIN:EN:PDF

[15]  Comunicação de 8 de junho de 2012 (COM (2012) 261 final, «Uma parceria para um novo crescimento no setor dos serviços 2012-2015»)

[16] Em 2008, o relatório «Doing Business» do Banco Mundial apresentou oito Estados-Membros no top 20, estando três deles no top 10. Em 2013, existiam apenas 6 Estados-Membros no top 20 e dois no top 10.

[17] Consultar as conclusões do Conselho «Competitividade», de 2-3 de dezembro de 2013.

[18] Além disso, existem outras iniciativas ativas que visam facilitar a implementação dos regulamentos em domínios específicos. Por exemplo, a legislação da UE sobre resíduos encontra-se sob revisão, com vista a esclarecer e simplificar a sua aplicação, bem como facilitar a reciclagem de matérias-primas secundárias.

[19] Consultar o próximo documento de trabalho dos serviços da Comissão «Advancing Manufacturing – Advancing Europe» [Fabrico avançado – Europa avançada].

[20] Para uma descrição e interpretação do princípio dito «em cascata», consultar

http://ec.europa.eu/research/bioeconomy/pdf/201202_commision_staff_working.pdf - Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a Comunicação sobre a Estratégia Bioeconómica da Comissão – ver páginas 25-26, 2.º parágrafo da secção 1.3.3.1. e  http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+REPORT+A7-2013-0201+0+DOC+PDF+V0//EN – Parecer do Parlamento Europeu sobre a Comunicação sobre a Estratégia Bioeconómica da Comissão – ver item 28 nas páginas 6 & 7.

[21] A Comissão selecionou recentemente dois projetos de redes inteligentes como projetos de interesse comum para a infraestrutura energética transeuropeia.

[22] Diretiva 2011/7/UE, de 16.2.2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:048:0001:0010:pt:PDF

[23] Estes preços não são corrigidos pelas diferenças de qualidade, visto que o fornecimento de eletricidade na UE é mais fiável e apresenta menos cortes do que nesses países.

[24]  COM (2014) 21 final, de 22 de janeiro de 2014, Preços e custos da energia na Europa. Consultar esta comunicação para obter um relato detalhado da evolução dos custos e dos preços da energia.

[25] COM(2014) 15 final, Quadro Político em matéria de Clima e Energia para 2020-2030, COM(2014) 20 final “Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilidade do mercado para o comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União e que altera a Diretiva 2003/87/CE, COM(2014) 23 final, relativo à exploração e produção de hidrocarbonetos (tal como o gás de xisto) com recurso a fratura hidráulica de elevado volume na UE e C(2014) 267 final, Recomendação da Comissão sobre princípios mínimos para a exploração e produção de hidrocarbonetos (tais como o gás de xisto) com recurso a fratura hidráulica de elevado volume na UE, todos de 22.1.2014.

[26] Os custos com os materiais representam, em média, mais de 40 % dos custos da indústria transformadora, de acordo com o documento «Cost Structure of the Manufacturing Sector» da VDI (Associação dos Engenheiros Alemães). Estima-se que a concretização de melhorias no que respeita à eficiência dos recursos poderia reduzir as necessidades de insumos de material em 17 a 24 % até 2030. Consultar «Macroeconomic modelling of sustainable development and the links between the economy and the environment» (2011), GWS et al para a Comissão em    http://ec.europa.eu/environment/enveco/studies_modelling/pdf/report_macroeconomic.pdf

[27] No contexto do segundo pilar da Iniciativa Matérias-Primas, a Comissão publicará um Relatório relativo aos Indicadores no domínio da Política Nacional para os Minerais em 2014, no que respeita ao desempenho dos Estados-Membros em termos de permissão da concessão de licenças e de planeamento da utilização dos solos, sendo que organizará ainda uma consulta pública com o objetivo de explorar, junto de todas as partes interessadas, as opções políticas para uma possível harmonização de alguns aspetos dos procedimentos de concessão de licenças e de planeamento da utilização dos solos.

[28] Consultar as secções relativas às indústrias dos químicos e florestais incluídas no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação.

[29] Consultar a Proposta de Recomendação do Conselho sobre um Quadro de Qualidade para os Estágios, de 4 de dezembro de 2013, COM(2013) 857 final.

[30] COM(2012) 669 final, «Repensar a educação - Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos», de 20.11.2012.

[31] O emprego e os aspetos sociais da antecipação da mudança e de processos de reestruturação foram abordados na Comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2013 [COM(2013) 882 final].

[32]  Para conhecer o potencial específico do «Crescimento azul», ver COM(2012) 494 final «Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável», de 13.9.2012.

[33] Estas propostas serão coordenadas e complementarão outras ações em preparação no domínio da Justiça, a fim de facilitar as recuperações transfronteiriças de dívidas. Também neste domínio, e no seguimento da Comunicação de 2012 intitulada «Uma nova abordagem europeia da falência e insolvência das empresas», o estabelecimento de normas mínimas permitirá que as empresas em dificuldades financeiras reestruturem de modo eficiente as suas dívidas e evitem a insolvência.

[34] COM(2012) 124 final, de 21.3.2012, Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso de bens e serviços de países terceiros ao mercado interno de contratos públicos da União Europeia e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de bens e serviços da União Europeia aos mercados de contratos públicos dos países terceiros.

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