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Document 52012DC0713
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS A Maritime Strategy for the Adriatic and Ionian Seas
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma Estratégia Marítima para o Mar Adriático e o Mar Jónico
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma Estratégia Marítima para o Mar Adriático e o Mar Jónico
/* COM/2012/0713 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma Estratégia Marítima para o Mar Adriático e o Mar Jónico /* COM/2012/0713 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS
REGIÕES Uma Estratégia Marítima para o Mar Adriático
e o Mar Jónico Os mares
Adriático e Jónico, contíguos, estão situados no centro do Mediterrâneo
setentrional e constituem uma importante zona marinha e marítima da Europa. A
perspetiva de alargamento da UE implica um aumento constante da livre
circulação de pessoas, mercadorias e serviços. Por outro lado, as alterações
climáticas e os seus impactos representam uma ameaça cada vez maior para as
zonas costeiras. Ora a experiência, a capacidade técnica, os recursos
financeiros e o saber-fazer que permitem assegurar o desenvolvimento
sustentável das zonas marinhas e costeiras continuam a variar de um país
costeiro para outro. Os mares, as
ilhas e as regiões costeiras são sistemas complexos e interligados. Por
conseguinte, não é surpreendente que os países da região do Adriático e do
Jónico tenham decidido intensificar a sua cooperação a começar pelo mar, que é
o seu principal bem natural que têm em comum. INTRODUÇÃO (1)
Objetivos A presente
comunicação avalia a necessidade e o potencial de atividades relacionadas com o
mar na região adriático-jónica e estabelece um quadro de transição para uma
estratégia marítima coerente, e o correspondente plano de ação, em 2013. Caso
os Estados-Membros da UE decidam solicitar à Comissão a elaboração de uma
estratégia da UE para esta região, a presente estratégia marítima poderá
constituir o primeiro elemento dessa estratégia macrorregional da UE, cujo
âmbito seria mais vasto. A estratégia define ações viáveis e iniciativas conjuntas destinadas a
fazer face a desafios e oportunidades de caráter transfronteiriço que só podem
ser abordados graças a um empenhamento comum. A fim de promover parcerias
transfronteiriças e estabelecer objetivos prioritários suscetíveis de mobilizar
os intervenientes locais, regionais e nacionais de forma a converter em ações
direcionadas as prioridades da estratégia «Europa 2020», serão utilizados os
recursos, a legislação e as estruturas existentes. Com uma gestão inteligente, a implementação desta estratégia pode
funcionar como uma alavanca económica, sem que seja necessário recorrer a
fundos suplementares. Por outro lado,
contribuirá para melhorar a formulação das propostas de projetos e a
coordenação do respetivo financiamento e realização, em especial com vista a
aumentar a eficácia das despesas no âmbito do novo quadro financeiro para o
período 2014-2020. É possível financiar projetos marítimos ao abrigo de
diversos programas e instrumentos financeiros da UE, sem deixar de respeitar
simultaneamente as competências dos Estados-Membros elegíveis para apoio. A
este respeito refira-se o FEDER, o FC, o FSE, o FEP[1] e outros programas e instrumentos
de financiamento já existentes (como o 7.º PQ[2]
e LIFE +[3])
e futuros (como o Mecanismo Interligar a Europa e o FEAMP[4]). Além disso, é necessário
mobilizar os fundos do IPA[5]
para permitir que os países candidatos e potenciais candidatos participem nas ações
futuras. Existem ainda outras fontes potenciais de financiamento, como as
instituições financeiras internacionais (nomeadamente através do Quadro de
Investimento para os Balcãs Ocidentais - WBIF), os recursos nacionais,
regionais e locais e os investidores privados. Há que combinar eficientemente
todos estes fundos no âmbito do quadro estratégico. É também necessário ter em
atenção as regras de concorrência, sempre que o financiamento de um determinado
projeto possa ser considerado como um auxílio estatal. A estratégia cria as bases de crescimento, na medida em que promove
atividades de pesca sustentáveis e responsáveis a longo prazo, um bom estado
ambiental do meio marinho e um espaço marítimo mais seguro. Contribui
igualmente para abordar problemáticas horizontais, como a questão de uma
adaptação eficiente ao impacto das alterações climáticas. Desta forma, favorece
o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo da economia marítima,
contribuindo para alcançar os objetivos da estratégia «Europa 2020»[6]. (2)
Âmbito geográfico O mar Adriático e
o mar Jónico[7]
ligam os territórios de sete países: três Estados-Membros da UE (Grécia, Itália
e Eslovénia), um país aderente (Croácia), um país candidato (Montenegro) e dois
países candidatos potenciais (Albânia e Bósnia e Herzegovina). A Sérvia, também
país candidato, é um dos oito membros da Iniciativa Adriático-Jónica[8]. Outros países da região têm
igualmente interesses políticos e económicos em atividades marítimas nos mares
Adriático e Jónico, sendo assim possível a sua participação, determinada caso a
caso, em atividades específicas. (3)
Contexto Existe já uma
ampla cooperação entre os Estados costeiros do mar Adriático e do mar Jónico,
decorrente, em parte, de programas europeus, designadamente o programa IPA de
cooperação transfronteiriça no Adriático e os futuros programas para a região,
e, em parte, de outras iniciativas, como a Iniciativa Adriático-Jónica. A presente
comunicação oferece um quadro que permite adaptar a política marítima integrada
às necessidades e ao potencial dos recursos naturais e do tecido socioeconómico
das zonas marinhas e costeiras do mar Adriático e do mar Jónico. Nas suas
conclusões sobre a política marítima integrada de dezembro de 2011, o Conselho
manifestou o seu apoio aos «trabalhos em curso nos Estados-Membros da região
do Adriático e do Mar Jónico no sentido de, no quadro de uma estratégia
macrorregional, reforçarem a cooperação marítima com os países vizinhos não
pertencentes à UE». Como realçado na «Declaração de Limassol»[9], a cooperação entre bacias
marítimas é importante para o desenvolvimento e execução da política marítima
integrada da UE. A experiência adquirida no respeitante ao mar Báltico[10], ao Danúbio[11] e ao Atlântico[12] pode ser uma fonte de exemplos
e ensinamentos úteis. As ideias expostas a seguir foram ratificadas em três
seminários em que participaram as partes interessadas, organizados em 2012 na
Grécia, na Itália e na Eslovénia. ELABORAÇÃO DE
UMA AGENDA PARA UM CRESCIMENTO INTELIGENTE, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO PROCEDENTE
DO MAR PILAR 1:
Maximizar o potencial da economia azul Na comunicação
intitulada «Crescimento azul: Oportunidades
para um crescimento marinho e marítimo sustentável»[13], a Comissão apresenta o
panorama da economia azul na Europa. Para
tirar proveito de um crescimento económico procedente do mar, os países
precisam de criar as condições adequadas em matéria de inovação e
competitividade e de concentrar esforços nos domínios com vantagem comparativa. 1.1 Criar as
condições para a inovação e a competitividade Para que os
setores marinho e marítimo realizem o seu potencial de crescimento, é
necessário favorecer certos fatores de crescimento e eliminar determinados
obstáculos. Entre os elementos a ter em conta
contam-se a simplificação e harmonização administrativas, as necessidades em
matéria de competências, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, os
«pólos» marítimos, as infraestruturas inteligentes e resistentes às alterações
climáticas e uma mão-de-obra qualificada e móvel. A
criação de condições adequadas para o seu desenvolvimento ajudará setores
cruciais para a região – designadamente a construção naval, o setor náutico e a
logística – a reforçar a sua competitividade e a suscitar novas oportunidades
de negócio. Na região Friuli Venezia Giulia, a
Ditenave constitui um bom exemplo de um pólo marítimo que agrupa a
indústria de alta tecnologia, as universidades e as autoridades regionais. A crescente
utilização económica do espaço marinho e costeiro pode intensificar a
concorrência pelo espaço. Ora o ordenamento do espaço marítimo (OEM) é um
elemento fundamental para alcançar o tipo de decisão que equilibra os
interesses setoriais em concorrência pela utilização do espaço marítimo. Do
mesmo modo, a gestão integrada das zonas costeiras (GIZC) permite fazer face a
um aumento da pressão sobre as zonas costeiras. O plano de ação prioritário do
PNUA/PAM[14]
assume um papel importante no apoio à GIZC dos países do Mediterrâneo, no
âmbito da execução do Protocolo GIZC da Convenção de Barcelona. À luz do que
precede, os elementos seguintes constituem exemplos de domínios prioritários a
desenvolver: ·
Reforço da cooperação administrativa, de modo a
simplificar e harmonizar os trâmites relativos ao transporte marítimo, tal como
previsto no acervo da UE; ·
Incentivo à criação de pólos marítimos e redes de
investigação, bem como à formulação de uma estratégia de investigação que
estimule a inovação; ·
Aumento da mobilidade e qualificação da
mão-de-obra, a par da transparência das qualificações; ·
Desenvolvimento do OEM e da GIZC ao nível nacional
e transfronteiriço, com base na abordagem ecossistémica, e otimização dos
resultados de projetos-chave da UE em matéria de investigação sobre zonas
marinhas protegidas[15]. 1.2 Setores
pertinentes do domínio marinho e marítimo 1.2.1 Transporte marítimo Dada a sua posição nos eixos Este-Oeste e
Norte-Sul da Europa, o mar Adriático e o mar Jónico constituem uma importante
via de transporte marítimo. Vários países sem litoral da Europa Central
dependem em grande medida dos portos do norte do Adriático para as suas
importações. Cinco portos do norte do Adriático (Koper, Ravenna, Rijeka, Veneza
e Trieste) agruparam-se no âmbito da plataforma logística da North Adriatic
Port Association (Associação Portuária do Adriático Setentrional - NAPA). A
competitividade dos portos do Adriático e do Jónico, de acordo com os trabalhos
de preparação da estratégia da UE para os portos atualmente em curso (no âmbito
da qual estão previstas propostas pertinentes para o primeiro semestre de 2013)
depende, inter alia, dos seguintes elementos: ·
Capacidade para aumentar a intermodalidade através
da integração dos transportes marítimos e terrestres. Os corredores de
transporte Báltico-Adriático e Mediterrâneo, previstos no Mecanismo Interligar
a Europa, permitirão obviar à falta de ligações ferroviárias e de autoestradas; ·
Operações eficientes e respeitadoras do ambiente. Os portos têm um papel essencial no que se refere à continuidade
territorial e à coesão social. Contudo, raramente se recorre às ligações
marítimas para efetuar o transporte de mercadorias e de passageiros entre
países do Adriático e do Jónico. Dado o grande número de países e cidades em
torno do mar Adriático e do mar Jónico e atentas as distâncias relativamente
curtas que os separam por via marítima, o potencial de desenvolvimento do
transporte marítimo de curta distância é forte. A autoestrada do mar Adriático[16] ilustra os esforços para
fornecer um serviço de transporte fiável e viável, através de um sistema de
transporte multimodal transeuropeu. Dado o elevado número de ilhas
situadas ao largo das costas croata e grega, a conectividade transfronteiriça
por ferry é particularmente importante. Tendo em conta o
que precede, os elementos seguintes constituem exemplos de domínios
prioritários a desenvolver no âmbito da estratégia prevista para os portos e
das futuras ações relativas à rede transeuropeia de transportes: ·
Otimização das interfaces, procedimentos e
infraestruturas, a fim de facilitar o comércio com o sul, o centro e o leste da
Europa; ·
Otimização das conexões, através do desenvolvimento
de uma rede integrada de transportes marítimos na região, baseada na procura e
com baixas emissões de carbono, que dê especial atenção à conectividade das
ilhas; ·
Aumento da sustentabilidade ambiental e económica a
longo prazo. Entre as opções concretas a considerar,
refira-se a melhoria da conectividade entre os portos e as respetivas zonas do
interior, bem como uma rápida implementação do espaço de transporte marítimo
sem barreiras (simplificação do fardo administrativo que recai sobre os
intercâmbios marítimos intra-UE na região e promoção da eficiência e da
qualidade dos serviços portuários na região). 1.2.2 Turismo costeiro e marítimo O turismo é uma
das principais atividades do setor marítimo e uma das que regista um crescimento
mais rápido, pelo que tem especial importância económica. Contribui fortemente
para a economia regional, na medida em que possibilita a criação de emprego e a
conservação do património cultural costeiro e marítimo. Neste contexto, o Fórum
das Câmaras de Comércio do Mar Adriático e do Mar Jónico elaborou uma marca
comum, a «AdrIon». É fundamental efetuar uma gestão correta do turismo costeiro
de massa a fim de atenuar os possíveis efeitos negativos sobre o meio costeiro
e marinho do qual depende fortemente. Por exemplo, há que adaptar a capacidade
das estações de tratamento de resíduos ou de águas residuais, a fim de evitar
as descargas diretas no mar. A região do
Adriático e do Jónico assiste já a um crescimento rápido do setor do turismo de
cruzeiro. Veneza e Dubrovnik contam-se entre os 10 principais portos de
cruzeiro da Europa. A crescente segmentação do mercado e o aparecimento de
novos modelos económicos fazem surgir novas oportunidades para vários portos. Por último, o
património cultural e arqueológico das zonas costeiras e dos fundos marinhos é
importante, tanto na perspetiva do desenvolvimento do turismo como em termos de
identidade comum. À luz do que
precede, os elementos seguintes constituem exemplos de domínios prioritários a
desenvolver: ·
Apoio ao desenvolvimento sustentável do turismo
costeiro e marítimo e incentivo à inovação, bem como estratégias de
comercialização e produtos comuns; ·
Garantia da sustentabilidade do setor, limitando a
sua incidência ambiental, tendo em conta os impactos das alterações climáticas; ·
Promoção do desenvolvimento sustentável do turismo
de cruzeiro; ·
Valorização e apreciação do património cultural. Em termos de opções
concretas, poder-se-ia considerar um reforço da marca comum para a promoção
turística da região, em consonância com o trabalho iniciado pelas Câmaras de
Comércio do mar Adriático e do mar Jónico, bem como a criação de novos modelos
económicos no setor dos navios de cruzeiro. 1.2.3
Aquicultura O setor da aquicultura da UE representa, grosso modo, 80 000
postos de trabalho diretos, constituindo uma fonte essencial de rendimentos em
muitas das suas zonas costeiras. A Itália e a Grécia contam-se entre os
principais países produtores de peixes de viveiro de todo o Mediterrâneo,
representando uma produção anual superior a 284 000 toneladas. O desenvolvimento
de um setor aquícola europeu forte e de elevada qualidade, sustentável no plano
económico e ambiental, pode contribuir para a criação de emprego e para o
fornecimento de produtos alimentares saudáveis. A aquicultura pode também
aligeirar a pressão da pesca e, consequentemente, contribuir para a preservação
das unidades populacionais de peixe. A atenuação dos impactos negativos é
devidamente tida em conta no corpus da legislação da UE no domínio
ambiental. O desenvolvimento
do potencial aquícola europeu é entravado por diversos obstáculos: limitações
de acesso ao espaço e às licenças, fragmentação do setor, limitação de acesso
ao capital de semente ou a empréstimos a favor da inovação, procedimentos administrativos
morosos e burocracia. No pleno respeito do princípio da subsidiariedade, a
reforma da política comum das pescas propõe promover a aquicultura através de
uma abordagem coordenada, baseada em orientações estratégicas não vinculativas
e em prioridades comuns, bem como no intercâmbio de boas práticas através de um
método aberto de coordenação. À luz do que precede, os elementos seguintes
constituem exemplos de domínios prioritários a desenvolver: ·
Criação de novos postos de trabalho e novas
possibilidades de negócio através de uma intensificação da investigação e
inovação; ·
Em conformidade com os princípios do OEM,
desenvolvimento de instrumentos destinados a determinar a implantação adequada
dos sítios aquícolas no meio aquático, incluindo instrumentos que permitam
identificar as atividades suscetíveis de coexistirem no mesmo espaço com outras
atividades económicas. Em termos de
opções concretas, poder-se-ia considerar uma cooperação destinada a reduzir o
fardo administrativo e a otimizar o ordenamento do território, através do
intercâmbio de boas práticas. PILAR 2: Um meio marinho mais saudável O meio costeiro e
marinho do Adriático e do Jónico alberga uma grande diversidade de habitats e
espécies, nomeadamente
bancos de Posidonia e diversos mamíferos marinhos[17]. A elevada pressão
antropogénica combinada com as características topográficas destes habitats
tornam-nos muito sensíveis à poluição. A cooperação entre os Estados costeiros
tem lugar nos quadros regulamentares estabelecidos pela Diretiva-Quadro Estratégia
Marinha, pela Convenção de Barcelona e seus protocolos e pela comissão conjunta
para a proteção do mar Adriático e zonas costeiras. As descargas
fluviais têm um impacto significativo sobre o mar Adriático: cerca de um terço
das águas continentais do Mediterrâneo desembocam nas zonas setentrional e
central do mar Adriático. A eutrofização resultante é uma das principais
ameaças que pairam sobre esta região[18].
Por conseguinte, para assegurar o bom estado ambiental do meio marinho, é
importante implementar as disposições da Diretiva-Quadro Água. O lixo marinho,
para além da degradação estética que provoca, acarreta frequentemente riscos
graves para a vida marinha. Na sua origem estão, essencialmente, atividades em
terra: resíduos domésticos, emissões provenientes de instalações turísticas e
escorrências de lixeiras. A região
caracteriza-se igualmente por um tráfego marítimo intenso, na origem de
emissões provenientes dos navios e dos portos, de riscos de acidentes e da
introdução de espécies alóctones invasivas através das descargas da água de
lastro. Em 2005, a Croácia, a Itália e a Eslovénia assinaram um acordo relativo
a um plano de intervenção sub-regional[19]
que estabelecia um quadro jurídico e operacional de prevenção e de luta contra
os incidentes de poluição no mar. À luz do que
precede, os elementos seguintes constituem exemplos de domínios prioritários a
desenvolver nas respetivas políticas da UE: ·
Garantia de um bom estado ecológico e ambiental do
meio marinho e costeiro até 2020, em conformidade com o acervo da União
Europeia na matéria e a abordagem ecossistémica da Convenção de Barcelona; ·
Preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e
seus serviços através da aplicação e gestão da rede ecológica europeia Natura
2000, tendo igualmente em consideração os trabalhos conexos no âmbito da
Convenção de Barcelona; ·
Redução do lixo marinho, incluindo através de uma
melhor gestão dos resíduos nas zonas costeiras; ·
Consolidação da cooperação sub-regional e
acompanhamento dos mecanismos existentes, em particular os criados pela Agência
Europeia da Segurança Marítima em matéria de prevenção, antecipação e
capacidade de resposta coordenada a grandes derrames de hidrocarbonetos e
análise da forma de otimizar os recursos disponíveis da UE. Em termos de
opções concretas, poder-se-ia considerar o intercâmbio de boas práticas entre
as autoridades de gestão das zonas marinhas protegidas, com vista a preservar a
biodiversidade, a exploração do trabalho da rede de zonas protegidas do
Adriático (AdriaPAN), bem como a aplicação do plano de intervenção sub-regional
e o seu eventual alargamento a outros países da região do Adriático e do mar
Jónico. PILAR 3: Um
espaço marítimo mais seguro As questões
ligadas à saúde humana, ao ambiente e à segurança e proteção não se confinam às
fronteiras marítimas de um único país. Há que procurar uma resposta regional
sinergética, que englobe a aplicação harmonizada das regras da UE e
internacionais em vigor e a exploração de novas tecnologias. Alguns países
terceiros da região precisam de melhorar a sua atuação enquanto Estados de
pavilhão, bem como a sua classificação na lista de desempenho do Memorando de
Acordo de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto. Uma aplicação
rigorosa das regras da UE e das regras internacionais acabará por contribuir
para o desenvolvimento de transportes marítimos de qualidade na região e para a
criação de condições equitativas, para além de incentivar a mobilidade e,
progressivamente, preparar os países candidatos e os países potencialmente candidatos
para a adesão à UE. Deve estabelecer-se uma cultura de cumprimento das regras
da UE e das regras internacionais em vigor. Nesta região há também maior circulação de navios de passageiros por
ano, em comparação com outras regiões, e assiste-se a um aumento do transporte
de petróleo e de gás. Para além do tráfego marítimo comercial, o mar Adriático
e o mar Jónico são utilizados por redes criminosas envolvidas em migração
irregular e outras atividades ilegais. É necessário reforçar as capacidades das
autoridades públicas para vigiar o tráfego marítimo, reagir a situações de
emergência, salvar vidas humanas, restaurar o meio marinho, controlar as
atividades de pesca e fazer face às ameaças à segurança e a atividades ilegais. Os elementos seguintes constituem exemplos de domínios prioritários a
desenvolver especialmente nos países vizinhos da região, tendo em conta as
ações em curso no quadro do acervo da UE e em consonância com os quadros
institucionais nacionais envolvidos: ·
Melhoria da cultura de cumprimento das regras no
respeitante ao controlo no Estado de pavilhão e no Estado do porto, à
responsabilidade e aos regimes de seguros no domínio do transporte marítimo, ao
saneamento de navios e ao controlo das doenças transmissíveis em navios, à
investigação de acidentes e à segurança dos portos; ·
Reforço da cooperação entre autoridades marítimas
nacionais ou regionais e a UE e estabelecimento de mecanismos que permitam o
intercâmbio de informações sobre o tráfego marítimo entre sistemas VTMIS[20] nacionais através do
SafeSeaNet; ·
Apoio à elaboração de sistemas de apoio à tomada de
decisões, desenvolvimento de capacidades de reação a acidentes e definição de
planos de intervenção; ·
Colocação à disposição das tripulações e dos
navegadores de fontes de informação adequadas, como dados batimétricos,
cartografia dos fundos marinhos e levantamentos hidrográficos, e integração
dessa informação em cartas náuticas eletrónicas (e-navigation),
especialmente para utilização por navios de passageiros. Para realizar estes objetivos, uma
opção concreta a tomar em consideração, surgida durante a primeira série de
consultas das partes interessadas, poderia consistir na atualização do sistema
ADRIREP[21]
existente e na sua integração no SafeSeaNet. PILAR 4:
Atividades de pesca responsáveis e sustentáveis A estratégia deve
reforçar os esforços a favor de uma pesca sustentável e responsável a longo
prazo, de modo a que as atividades de pesca possam continuar a fornecer
recursos económicos às zonas costeiras. Em primeiro lugar, é necessária uma aplicação efetiva dos princípios da
política comum das pescas (PCP). A PCP preconiza uma abordagem da gestão das
pescas da base para o topo. Seria também benéfico dispor de princípios e
instrumentos comuns aplicáveis às zonas marinhas protegidas de interesse para a
pesca[22],
nomeadamente através da adoção de medidas para proteger os habitats sensíveis e
certas espécies (por exemplo, tartarugas marinhas e golfinhos). No respeitante aos aspetos comerciais das pescas já há cooperação entre
órgãos administrativos e organizações de produtores na Croácia, na Itália e na
Eslovénia; esta cooperação permitiu, por exemplo, a criação do observatório
socioeconómico da pesca e da aquicultura no norte do Adriático. O seu âmbito
poderia ser alargado ao desenvolvimento da informação sobre o mercado e de
serviços com vista a assegurar uma melhor rastreabilidade e permitir a
comercialização dos produtos. No domínio do controlo, do acompanhamento e da vigilância, é necessário
reforçar a cultura do cumprimento e facilitar a transferência de informações,
tendo por base o intercâmbio de conhecimentos especializados e de boas práticas
e o desenvolvimento de iniciativas operacionais comuns. Devem também ser
analisadas as possibilidades de melhorar todos os instrumentos operacionais
adequados (sistemas, equipamentos e outros recursos). A cooperação sobre questões científicas e gestão das pescas já existe
no âmbito do quadro multilateral da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo e
dos projetos regionais da FAO (Adriamed e Eastmed). Estes projetos devem ser
reforçados mediante uma maior participação de todos os países que os
subscreveram. Paralelamente, deve incentivar-se maior cooperação científica
entre os países da região, a fim de melhorar a ligação entre a investigação científica
e as necessidades da pesca e da aquicultura. À
luz do que precede, os elementos seguintes constituem exemplos de domínios
prioritários a desenvolver: ·
Consecução de uma gestão sustentável do setor das
pescas, que inclua a elaboração de planos plurianuais e medidas como a
instituição de zonas marinhas protegidas no sentido mais amplo; ·
Contribuição para a rentabilidade e
sustentabilidade das pescas, reforçando a participação das partes interessadas
na sua gestão e noutras ações; ·
Reforço da cultura do cumprimento das regras,
preservação dos recursos, facilitação da transferência de informações e
promoção da cooperação em matéria de controlo das atividades de pesca; ·
Desenvolvimento da cooperação científica em matéria
de pescas. Em termos de opções concretas, poder-se-ia considerar o desenvolvimento
da informação sobre o mercado e de serviços destinados a assegurar que a
comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura na região seja efetuada
de forma clara, eficiente e plenamente compatível com as regras aplicáveis, bem
como o intercâmbio de dados socioeconómicos relativos ao setor das pescas. PRÓXIMAS ETAPAS: RUMO A UM PLANO DE
AÇÃO A estratégia marítima para o mar Adriático e o mar Jónico será
pormenorizadamente definida num plano de ação previsto para o segundo semestre
de 2013, tendo em conta as ações em curso e as programadas no âmbito das
políticas da UE pertinentes. Assente nos pilares identificados na presente
comunicação, o plano de ação incluirá os domínios e ações prioritários em que
deve ser concentrado o apoio a fim de dar resposta aos desafios e oportunidades
assinalados supra e fixará objetivos claros em conformidade com os da
estratégia «Europa 2020». Essas ações serão levadas a cabo pelas partes
interessadas da região, com as quais a Comissão irá trabalhar, entre as quais
se incluem os governos e as agências, regiões, municípios, empresários,
investigadores e organizações internacionais e não governamentais. A Comissão colaborará com estas partes interessadas e com outras
instituições, organismos de programação e organizações intergovernamentais que
atuem na região, a fim de alinhar as suas atividades pelos objetivos da
estratégia, se for caso disso, e identificar os organismos de coordenação para
as ações e projetos previstos. É necessário definir a governação da estratégia para que o
estabelecimento, o acompanhamento e a execução do correspondente plano de ação
decorram da forma mais coerente possível. CONCLUSÕES A Comissão está convicta de que este quadro ajudará todos os países a
realizarem os objetivos da estratégia «Europa 2000» no que se refere aos seus
recursos marítimos, ao seu potencial e à sua utilização sustentável, para além
de promover a integração europeia e a cooperação territorial de uma forma
flexível e inclusiva, no respeito do princípio da subsidiariedade. A Comissão
Europeia gostaria de saber se os domínios prioritários identificados abrangem
as principais questões em jogo, para as quais o fortalecimento da cooperação
pode ser determinante. Gostaria também que lhe fossem transmitidas ideias
relativas a uma estrutura de governação eficaz e flexível que acompanhe a
estratégia e o plano de ação e permita pôr em prática as ações decididas. Por
conseguinte, a Comissão convida o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité das
Regiões e o Comité Económico e Social Europeu a examinarem e a aprovarem a
presente comunicação. [1] Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu
das Pescas. [2] Futuro
programa-quadro para a investigação e a inovação («Horizonte 2020»). [3] Instrumento
financeiro para o ambiente. [4] Fundo Europeu
dos Assuntos Marítimos e das Pescas. [5] Instrumento de
Assistência de Pré-Adesão. [6] COM(2010) 2020
final. [7] Para efeitos do
presente documento, remete-se para a definição da Organização Hidrográfica
Internacional, segundo a qual o mar Jónico é delimitado a sul por uma linha que
vai do Cabo Tenaron ao Cabo Passero. [8] A Iniciativa
Adriático-Jónica (IAJ) é uma instância de cooperação regional lançada pela
Declaração de Ancona em 2000. A Sérvia tornou-se membro da IAJ tendo sucedido à
União Estatal da Sérvia e Montenegro. [9] Declaração dos
ministros europeus responsáveis pela política marítima integrada e da Comissão
Europeia sobre uma agenda marinha e marítima para o crescimento e o emprego,
adotada em 8 de outubro de 2012. [10] COM(2009) 248
final e COM(2012) 128 final. [11] COM(2010) 715
final. [12] COM(2011) 782
final. [13] COM(2012) 494
final, de 13 de setembro de 2012. [14] O serviço de
coordenação do PNUA/PAM é o organismo encarregue da aplicação da Convenção para
a Proteção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo. [15] Por exemplo,
projeto COCONET do 7.º PQ - Oceanos. [16] ADRIAMOS. [17] Primeira avaliação
integrada do mar Mediterrâneo no quadro da terceira etapa da abordagem
ecossistémica. [18] Idem. [19] «Sub-Regional
Contingency Plan for Prevention of, Preparedness for and Response to Major
Marine Pollution Incidents in the Adriatic Sea». [20] Sistema de
Informação e de Gestão do tráfego Marítimo. [21] Sistema de
notificação do tráfego marítimo para o Adriático. [22] Nomeadamente,
zonas de pesca protegidas, em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento
relativo ao Mediterrâneo, zonas de restrição da pesca no âmbito da CGPM e áreas
especialmente protegidas de importância para o Mediterrâneo (SPAMI) previstas
pela Convenção de Barcelona.