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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Avaliação intercalar do Programa Europeu de Investigação Metrológica - EMRP

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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Avaliação intercalar do Programa Europeu de Investigação Metrológica - EMRP /* COM/2012/0174 final */


RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Avaliação intercalar do Programa Europeu de Investigação Metrológica - EMRP

1.           Contexto e panorâmica do Programa EMRP

Por Decisão de 16 de setembro de 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, a UE acordou participar num programa conjunto de investigação, denominado Programa Europeu de Investigação Metrológica – EMRP[1], com uma contribuição de 200 milhões de euros para o período de 2009 a 2017, equivalente às contribuições dos 22 Estados participantes[2]. A decisão supramencionada (seguidamente designada «Decisão EMRP») tem como base jurídica o artigo 185.° do TFUE (antigo artigo 169.° do Tratado CE) o qual permite, na execução do Programa-Quadro Plurianual, a coordenação dos programas de investigação nacionais mediante um processo voluntário de integração entre Estados-Membros no que diz respeito aos aspetos científicos, financeiros e administrativos. A execução conjunta dos programas de investigação nacionais implica o estabelecimento ou a existência de uma estrutura de execução específica. Os Estados participantes chegaram a acordo no sentido de propor a EURAMET e.V[3]. como estrutura de execução específica para a execução do Programa EMRP. A estrutura de execução específica deve receber a contribuição financeira da União e garantir uma execução eficiente do Programa EMRP.

A atividade primordial do Programa EMRP consiste no financiamento de projetos transnacionais e multiparceiros que visam a execução de atividades de investigação, desenvolvimento tecnológico, formação e difusão (projetos EMRP). Tendo em conta as capacidades concentradas no domínio da metrologia, a componente primordial dos projetos EMRP deve ser executada por institutos nacionais de metrologia e por institutos designados (nomeadamente, institutos especializados responsáveis por determinadas normas nacionais e serviços associados não abrangidos pelas atividades dos institutos nacionais de metrologia) dos Estados participantes. A fim de reforçar e diversificar as capacidades no domínio da metrologia, o EMRP financia também vários regimes de concessão de bolsas para investigadores que complementam os projetos EMRP.

Na Decisão EMRP, o Parlamento e o Conselho salientam que a metrologia é um domínio científico interdisciplinar e que constitui uma componente vital da sociedade do conhecimento moderna. A existência de normas de medição fiáveis e comparáveis e de métodos de medição e ensaio adequadamente validados está na base dos processos de progresso científico e de inovação tecnológica, pelo que tem um impacto significativo na economia e na qualidade de vida na Europa.

Na sua Comunicação sobre a Iniciativa Emblemática União da Inovação[4], adotada no contexto da Estratégia de Crescimento da UE «Europa 2020»[5], a Comissão sublinhou a importância para os nossos cidadãos de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo com objetivos e ações a nível nacional e da UE. Um elemento central da estratégia da UE são todos os esforços a envidar no sentido de transformar a União Europeia numa União da Inovação.

O conceito de criação de parcerias de investigação e inovação europeias com vista a congregar esforços, induzir descobertas e fazer face a desafios societais foi apresentado recentemente numa comunicação da Comissão[6] ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O Conselho reconheceu nas suas conclusões[7] que as parcerias podem facilitar a utilização otimizada dos recursos e, por conseguinte, permitir a plena utilização do capital intelectual da Europa e contribuir para a integração do Espaço Europeu da Investigação (EEI), bem como reduzir duplicações desnecessárias. As parcerias congregam intervenientes europeus e nacionais com vista a criar massa crítica, visões conjuntas e agendas estratégicas, potenciando a flexibilidade, a escala e o âmbito. O Programa EMRP estabeleceu também uma forte parceria entre os 22 de Estados participantes desde 2009.

A Decisão EMRP estabelece que a Comissão deve proceder a uma avaliação intercalar do Programa EMRP, com a assistência de peritos independentes, três anos após o início do mesmo. A referida avaliação deve incidir nos progressos realizados para o cumprimento dos objetivos e inclui recomendações relativas ao Programa EMRP sobre as melhores formas de reforçar a integração, a qualidade e a eficiência da execução, incluindo a integração científica, financeira e administrativa, e sobre a adequação do nível da contribuição financeira dos Estados participantes, tendo em conta a potencial procura das várias comunidades científicas nacionais.

A Comissão comunicará ao Parlamento Europeu e ao Conselho as suas conclusões, acompanhadas das suas próprias observações.

Um painel de peritos apoiou a Comissão na referida avaliação com as suas conclusões e apresentou o relatório de avaliação intercalar (seguidamente designado «o Relatório»), que proporciona uma análise aprofundada do Programa EMRP no que diz respeito aos progressos verificados na realização dos objetivos iniciais, bem como recomendações sobre as melhores formas de intensificar a integração e a qualidade e eficácia desta iniciativa.

O presente Relatório apresenta a opinião da Comissão sobre as principais recomendações formuladas pelos peritos no Relatório[8].

2.           Avaliação intercalar do Grupo de Peritos Independentes: Observações da Comissão

O Relatório do Grupo abrangeu todos os aspetos relevantes estabelecidos na Decisão EMRP e apresentou um importante número de factos, observações e recomendações. A Comissão considera todo o Relatório como fazendo parte integrante do processo de avaliação intercalar. Por conseguinte, nos pontos seguintes do presente capítulo a Comissão destacará as constatações/recomendações mais relevantes relativas ao Programa EMRP e apresentará as suas opiniões no que respeita às mesmas.

2.1. Qualidade e eficiência da execução

Ao delegar a execução do Programa EMRP numa estrutura de execução designada, a Comissão respeitou a disposição estabelecida no artigo 185.° do TFUE e as regras aplicáveis à gestão centralizada indireta, de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro. A EURAMET e.V. foi a estrutura de execução designada selecionada e a sua estrutura de governação demonstrou um elevado nível de eficiência e qualidade na execução do Programa EMRP. Tendo em conta não só a capacidade operacional do Programa EMRP, mas também o seu conteúdo científico, o Painel considerou que uma maior visibilidade do Programa EMRP para além da comunidade de metrologia seria benéfica para a comunidade de partes interessadas em sentido mais lato, bem como da sociedade em geral.

A Comissão congratula-se com o forte empenho e a gestão profissional da EURAMET e.V. e do Comité EMRP na execução do Programa EMRP nos seus primeiros três anos de existência desde 2009 e incentiva todas as instâncias relevantes para a execução do Programa EMRP a melhorarem continuamente a qualidade da execução e a visibilidade do Programa.

A Comissão subscreve a recomendação do Painel de estabelecer um indicador-chave de desempenho no que diz respeito ao tempo necessário para a assinatura de contratos e à definição de objetivos de melhoria, a fim de permitir que todos os projetos sejam iniciados o mais rapidamente possível após a respetiva seleção.

2.2. Contribuições financeiras dos Estados participantes

(1) A Decisão EMRP condiciona a contribuição da União à assunção de um compromisso formal por parte de cada Estado participante de contribuir com a sua quota-parte para o financiamento do Programa EMRP e de proceder ao pagamento efetivo da contribuição financeira aos beneficiários. A participação nacional total de todos os 22 Estados participantes foi fixada num montante mínimo de 200 milhões de euros, incluindo 10% em numerário sobretudo a fim de cobrir todos os custos de funcionamento (até 16 milhões de euros) da gestão do Programa EMRP, sendo as restantes contribuições para os regimes de subvenções. Além disso, a EURAMET forneceu à Comissão provas de que dispunha das garantias financeiras adequadas dos Estados participantes, em conformidade com o estabelecido no artigo 8.º da decisão. Os montantes garantidos pelos Estados participantes são calculados de acordo com uma chave de repartição fixa previamente definida por cada Estado participante. As garantias foram constituídas por declarações de garantia ou de responsabilidade pelos Estados participantes ou pelos seus institutos nacionais de metrologia a favor da Comissão.

(2) Até à data, todas as contribuições financeiras dos Estados participantes têm sido disponibilizadas no pleno respeito dos procedimentos previstos para a execução do Programa EMRP. As contribuições nacionais para os projetos selecionados têm sido disponibilizadas no pleno respeito de todos os procedimentos acordados.

A Comissão reconhece que os Estados participantes cumpriram os seus compromissos iniciais conforme estabelecidos na Decisão EMRP e concorda com o Painel quanto ao facto de o Programa EMRP ter atingido um elevado nível de integração financeira com o seu modelo de financiamento.

2.3. Integração dos programas nacionais de investigação metrológica

A Iniciativa EMRP visa o alinhamento e integração das atividades nacionais de investigação metrológica relevantes com vista a criar um programa de investigação conjunto que abranja a integração científica, administrativa e financeira.

O nível de integração científica pode ser considerado uma grande realização do Programa EMRP, mas também um importante benefício para os programas nacionais de metrologia em causa. A abordagem «Grande Desafio» promoveu uma ampla cooperação interdisciplinar entre os programas nacionais de investigação metrológica. Embora se verifique um certo nível de envolvimento de terceiros nos projetos EMRP, a sua participação e influência na programação parecem ser por vezes limitadas e poderiam ser aumentadas em domínios de forte natureza multidisciplinar. Embora se afigure adequado que a principal incidência do Programa EMRP seja no desenvolvimento e reforço das competências e capacidades dos institutos nacionais de metrologia ou de institutos especializados específicos, o Painel considera que os peritos de terceiros podem contribuir com valor acrescentado para esta comunidade especializada. Além disso, a participação da mais ampla comunidade de investigação poderia ser reforçada em certos domínios que vão para além dos aspetos da investigação metrológica típica.

Ao acordar conjuntamente potenciais tópicos de investigação para cada convite à apresentação de propostas e ao decidir quais os tópicos que serão selecionados para uma análise mais aprofundada, o Comité EMRP é a instância que assume uma visão estratégica conjunta das prioridades de investigação em toda a Europa no domínio da metrologia. O Painel salientou que os tópicos de investigação EMRP têm sido bem escolhidos, que o Programa EMRP é globalmente reconhecido e que pode evitar duplicações muito dispendiosas. Estima-se que 50% do investimento nacional é agora coordenado dentro do âmbito e com os tópicos do Programa EMRP, pelo que é claro que está em curso uma integração científica considerável dos financiamentos nacionais fundamentais.

No entanto, verifica-se uma diferença nos recursos autorizados para o Programa EMRP entre os pequenos e grandes contribuintes, tal como acordado na decisão. Em consequência, a competência científica e as infraestruturas de investigação existentes são largamente divergentes, o que por vezes dificulta uma plena integração científica entre todos os 22 Estados participantes. Um importante obstáculo para os institutos nacionais de metrologia de pequena dimensão e em desenvolvimento é a sua limitada capacidade para participar com pessoal especializado em projetos EMRP e os seus recursos financeiros limitados. O Painel é de opinião que esta situação gera um forte risco de agravamento, em lugar de redução, das disparidades existentes, em termos de competências e capacidades, entre os institutos de metrologia bem estabelecidos e de grande dimensão e os institutos de pequena dimensão e em desenvolvimento.

A Comissão partilha o ponto de vista do Painel de que as disparidades em termos de capacidades entre os Estados participantes parecem estar a aumentar em alguns casos e concorda com a opinião do Painel de que o sistema de concessão de bolsas para investigadores poderia ser utilizado de forma mais eficaz com vista a aumentar as possibilidades para os países com capacidades de investigação metrológica limitadas. A Comissão subscreve plenamente a recomendação do Painel quanto à exploração de um maior grau de flexibilidade para a gestão das bolsas de mobilidade a fim de superar a barreira da relocalização.

A gestão foi integrada no âmbito da EURAMET e.V., que provou ser uma organização profissional que funciona bem. Quando necessário, foram e estão ainda a ser introduzidas melhorias para que o Programa EMRP possa ser considerado igualmente eficaz na sua execução. A atual estrutura de gestão é considerada simultaneamente eficiente e integrada.

No entanto, o Painel verificou ser necessário explorar formas para reduzir e simplificar procedimentos burocráticos desnecessários. Os encargos administrativos para os coordenadores e participantes nos projetos são considerados elevados e a execução dos projetos pode ser atrasada pelas dificuldades relacionadas com os contratos de subvenção. O modelo de contrato de concessão de bolsas para investigadores foi melhorado em 2011 e, a partir de 2012, abrange apenas aspetos essenciais da subvenção. Apesar destas melhorias, o Painel referiu que persiste a opinião de que o sistema de concessão de bolsas para investigadores não está a funcionar de forma adequada e deverá ser revisto

Outro motivo de preocupação manifestado por vários membros do Comité EMRP e pelo Painel é a necessidade de dispor de coordenadores de projetos em número suficiente e com as competências adequadas, que possam iniciar os projetos o mais rapidamente possível após a decisão de seleção. O Painel concluiu que parece existir uma falta generalizada de competência profissional na gestão de projetos de investigação internacionais complexos.

A Comissão concorda pois com o Painel no que diz respeito a uma maior harmonização dos procedimentos de gestão e incentiva a EURAMET e.V. a facultar formação relativa à gestão de projetos de investigação europeus aos coordenadores de projetos e a potenciais parceiros de projetos.

Verifica-se um elevado nível de integração financeira do Programa EMRP e o Painel concluiu que seria difícil obter uma maior integração financeira devido à natureza do financiamento em bloco dos institutos nacionais, que corresponde a compromissos nacionais dos Estados participantes. O Programa EMRP utiliza um sistema de «fundo comum virtual», combinado com um mecanismo de financiamento de reserva adequado, que permite o financiamento de projetos de modo idêntico ao de um sistema com um «verdadeiro fundo comum». A governação do EMRP e o seu elevado nível de integração financeira garantem que o financiamento disponível por convite à apresentação de propostas corresponda sempre às necessidades dos proponentes. Deste modo, a ordem das listas de classificação das avaliações centrais e independentes foi plenamente respeitada nos três convites à apresentação de propostas, sem qualquer exceção.

2.4. Progressos na realização dos objetivos

A fim de analisar os progressos verificados na realização dos objetivos do Programa EMRP, o Painel recorreu à avaliação de impacto ex ante[9] que descreveu os objetivos políticos gerais, os objetivos específicos e os objetivos operacionais do Programa EMRP.

No que diz respeito aos objetivos políticos gerais, o Painel conclui que o Programa EMRP realizou progressos substanciais no que se refere à livre circulação de conhecimentos no EEI. Foi gerada uma forte cooperação entre os principais intervenientes no domínio da investigação a fim de apoiar o desenvolvimento dos conhecimentos e do crescimento em prol da competitividade da Europa à escala mundial. A incidência parcial nos grandes desafios relacionados com a energia, o ambiente e a saúde está a permitir uma maior colaboração interdisciplinar no seio da comunidade de metrologia a fim de satisfazer as necessidades societais. O Painel conclui que o Programa EMRP contribui para a realização do Espaço Europeu da Investigação mediante a implementação de um verdadeiro «Espaço Europeu de Investigação Metrológica» (EEIM).

No que diz respeito aos objetivos específicos, o Painel sublinha o efeito estruturador em relação à integração financeira já verificada nos primeiros anos do Programa EMRP. Observou-se também um outro efeito estruturador útil que resulta do elaborado processo anual de definição de prioridades para os convites conjuntos, que parece estar a influenciar as prioridades nacionais em alguns países. O efeito estruturante e a desfragmentação são claramente maiores nos países com um sistema de metrologia centralizado. É demasiado cedo para avaliar esses efeitos estruturantes na indústria, na sociedade e na exploração de novas tecnologias, mas o Painel parece convicto de que se está a atingir um nível de massa crítica que teria sido impossível sem o Programa EMRP.

Os objetivos operacionais do Programa EMRP abrangem questões relacionadas com os grandes desafios, o desenvolvimento de capacidades, o acesso aberto a infraestruturas, a maior colaboração com a comunidade científica em sentido amplo, a modernização, a mobilidade de jovens investigadores, uma melhor coordenação dos assuntos internacionais, as normas e regulamentação de apoio e o apoio à indústria e ao crescimento económico. De acordo com a decisão, prevê-se que o Programa EMRP atinja estes objetivos operacionais da seguinte forma:

a) Reunindo a excelência no domínio da investigação metrológica - mediante projetos de investigação conjuntos concorrenciais (seguidamente designados «projetos EMRP») que mobilizem capacidades com massa crítica suficiente a partir das redes dos institutos nacionais de metrologia e dos institutos designados dos Estados participantes, a fim de enfrentar grandes desafios que se colocam no domínio da metrologia a nível europeu;

b) Abrindo o sistema às melhores capacidades científicas – mediante uma maior participação da mais ampla comunidade europeia de investigação através da concessão de bolsas para investigadores;

c) Desenvolvendo capacidades – mediante o reforço das capacidades da comunidade de investigadores em metrologia da Europa através da concessão de bolsas de mobilidade para investigadores que visem países membros da EURAMET com capacidades limitadas de investigação metrológica.

O Painel salientou com grande satisfação que se obteve uma congregação de excelência no domínio da investigação metrológica dentro da comunidade europeia de metrologia. Segundo o Painel, a EURAMET e.V. e o Comité EMRP devem ser felicitados por facilitar a coordenação científica. O Painel incentivou a introdução de possíveis melhorias no processo de seleção dos tópicos de investigação estratégicos para cada convite à apresentação de propostas, que poderão ser ainda mais favoráveis à abertura do Programa EMRP às necessidades de todas as partes interessadas relevantes. Esta abordagem pode ser mais favorável à exploração dos resultados ao nível da indústria e da regulamentação e pode implicar um alargamento da capacidade de investigação metrológica existente nos institutos nacionais e para além deles.

A Comissão subscreve a recomendação do Painel e incentiva a EURAMET e.V. a explorar o potencial valor acrescentado da organização de workshops com partes interessadas a fim de estabelecer prioridades nos tópicos de investigação estratégicos, em especial no que diz respeito aos convites à apresentação de propostas relativos aos grandes desafios, em que seria desejável uma cultura de espírito mais aberto.

Além disso, a Comissão concorda com a recomendação do Painel de que determinados tópicos de investigação beneficiariam de uma maior ponderação dos critérios de impacto relacionados com a exploração rápida dos resultados na Europa.

Em contraste com o grande sucesso verificado na congregação de excelência no núcleo da comunidade de metrologia, a abertura do sistema às melhores capacidades científicas tem sido até agora limitada. O Painel refere uma clara perceção externa de que o Programa EMRP parece estar bastante fechado à mais ampla comunidade europeia de investigação.

Por conseguinte, a Comissão encoraja a EURAMET e.V., tal como recomendado pelo Painel, a explorar melhores formas de utilizar os regimes de subvenção para promover ligações com os melhores centros de excelência em toda a Europa.

Na sua análise mais aprofundada, o Painel conclui por último que o Programa EMRP não está a ter o efeito desejado em termos de desenvolvimento das capacidades dos países com capacidade de investigação metrológica limitada ou inexistente. Embora alguns países tenham tirado partido do Programa para desenvolver capacidades em domínios de interesse estratégico, as disparidades a nível de capacidades em relação aos países com um nível de investigação mais intenso parecem estar a aumentar.

Note-se também que os mecanismos do atual Programa EMRP relacionados com a abertura do sistema às melhores capacidades científicas e o desenvolvimento de capacidades se basearam principalmente no sistema de subvenções no âmbito de Programa EMRP. Parece que a capacidade financeira do sistema de concessão de subvenções em si mesmo não constitui o principal ponto de estrangulamento. O Painel recordou que o atual Programa EMRP está definido pela Decisão EMRP como sendo um programa de investigação que visa a excelência científica com os seus processos operacionais e instrumentos financeiros específicos, pelo que a gestão do Programa EMRP não pode facilmente abordar também a complexa questão do desenvolvimento de capacidades. Nesta matéria, o Painel apresentou recomendações interessantes e importantes para um potencial futuro a mais longo prazo do Programa EMRP.

A Comissão partilha o ponto de vista do Painel sobre os progressos verificados na realização dos objetivos, tal como comunicados, e a Comissão subscreve inteiramente a recomendação de utilização de peritos facilitadores para a promoção de uma melhor inclusão dos países com capacidades limitadas de investigação metrológica a fim de reduzir as disparidades relativamente aos países mais avançados.

2.5. Valor acrescentado europeu do Programa EMRP

O Painel manifestou a sua firme opinião de que o Programa EMRP constitui um excelente modelo do que se pode obter com a coordenação de programas de I&D fundamentalmente financiados a nível nacional. O Painel salientou três aspetos específicos do Programa EMRP em termos de significativo valor acrescentado europeu:

· O Programa EMRP permite criar a massa crítica para abordar tópicos interdisciplinares ainda que complexos, tais como os grandes desafios societais, que estariam para além das capacidades de um só país.

· O Programa EMRP está a reunir recursos substanciais e congrega os esforços de investigação no domínio da metrologia de 22 países. O Painel considera que cerca de 50% do financiamento total dedicado a metrologia na Europa é agora coordenado através do Programa EMRP, o qual, juntamente com a contribuição da UE, dispõe de um montante de 400 milhões de euros reunido num único programa conjunto.

· O Painel reconhece uma «desfragmentação» dos esforços de investigação e observou uma redução na duplicação desnecessária de esforços mediante o elaborado planeamento e implementação de cada convite conjunto (programação conjunta).

Neste contexto, o Painel incentiva a EURAMET e.V. a estudar a melhor forma de os resultados dos projetos EMRP serem rapidamente explorados pela indústria europeia e sugere que seja dada uma maior atenção às atividades de transferência da inovação e dos conhecimentos a mais longo prazo.

Um outro domínio que apresenta simultaneamente valor acrescentado europeu e nacional é o apoio do Programa EMRP à regulamentação em geral, como, por exemplo, regulamentação ambiental como a Diretiva-Quadro Água. O Painel recorda que o desenvolvimento e a definição de aspetos relativos a metrologia na regulamentação são exemplos de situações em que a comunidade de investigação metrológica, colaborando sob os auspícios do Programa EMRP e da EURAMET e.V., deve desempenhar um papel de liderança no desenvolvimento de novos métodos de medição subjacentes. O Painel é de opinião que para tal é necessário um amplo nível de atividades prospetivas e um compromisso precoce da parte dos decisores políticos e das autoridades regulamentadoras a nível nacional e europeu. O Programa EMRP só será capaz de explorar plenamente o seu pleno potencial de apoio às políticas da União se este nível de cooperação for atingido.

A Comissão incentiva a EURAMET e.V., com base na recomendação do Painel, a explorar opções para workshops de prospetiva com autoridades/agências de regulamentação e as Direções-Gerais da Comissão relevantes.

Para além de possíveis atividades de prospetiva relativas a questões de regulamentação, o Painel verificou que os aspetos metrológicos relacionados com «novas tecnologias» são um domínio em que a comunidade de metrologia pode apoiar o crescimento de setores emergentes, nos quais há necessidade de desenvolver metodologias de medição novas ou mais exatas. Por conseguinte, as «novas tecnologias» parecem ser um domínio em que deverá haver maior colaboração com a comunidade de investigação mais vasta, quer diretamente no âmbito de projetos EMRP, quer também potencialmente através da coordenação com projetos e intervenientes complementares no âmbito do 7.º PQ.

A Comissão congratula-se com a recomendação do Painel de explorar o potencial valor acrescentado da criação de incentivos com vista a permitir a fertilização cruzada entre intervenientes e projetos complementares do Programa EMRP e do 7.º PQ.

2.6. Futuro desenvolvimento do Programa EMRP para além do 7. ° PQ e ensinamentos obtidos para futuros programas conjuntos em geral

O Painel é de opinião que, para além das possíveis melhorias supramencionadas na gestão do Programa EMRP, se obteve igualmente uma série de ensinamentos para futuros programas conjuntos em geral. Entre estes, contam-se alguns de caráter genérico e outros que são específicos da situação da comunidade europeia de metrologia – por exemplo, a ampla utilização de financiamento nacional «institucional ou em bloco».

A Comissão congratula-se, sem prejuízo de qualquer decisão sobre o futuro do Programa EMRP para além da vigência do 7.° PQ, com a iniciativa do Painel de aconselhamento relativamente a onze possíveis questões a ter em conta na conceção de uma futura iniciativa que deverá permitir à EURAMET e.V. atingir níveis mais elevados de integração europeia.

No que diz respeito aos ensinamentos para futuros programas conjuntos, o Painel manifestou a sua opinião de que o Programa EMRP poderia ser, em alguns casos, um exemplo para as atividades da programação conjunta ou outras iniciativas que utilizem o artigo 185.° do TFUE para a execução de um programa conjunto. O Painel concluiu que nem todos os Estados‑Membros interessados podem ainda dispor de programas adequados para integração num programa conjunto ou que os programas podem não ser suficientemente flexíveis para tal. Tem de se ter em conta que, na maior parte dos países da UE, o nível de financiamento concorrencial disponível para a coordenação a nível europeu é limitado.

Na opinião do painel de peritos, é particularmente difícil obter uma integração financeira nas iniciativas ao abrigo do artigo 185.º, pelo que o Programa EMRP é um caso exemplar de como um «fundo comum virtual» baseado em contribuições em espécie pode permitir um nível elevado de integração financeira.

A Comissão congratula-se com as reflexões do Painel relativas a futuros programas conjuntos e prosseguirá as suas atividades de coordenação entre as diferentes iniciativas executadas ao abrigo do artigo 185.º, a fim de retirar ensinamentos para o futuro com vista a proporcionar apoio a potenciais parcerias público-públicas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020.

3.           Conclusão

Iniciado em 2009, o desempenho operacional do Programa EMRP já atingiu a sua maturidade como programa conjunto de investigação entre 22 Estados-Membros participantes, implementado pela EURAMET e.V.. A integração entre os programas nacionais participantes é considerada elevada. Por conseguinte, a Comissão continuará a apoiar o atual programa conforme previsto na Decisão EMRP.

Passados 3 anos, o desempenho do Programa EMRP é bom no que diz respeito ao cumprimento da maior parte dos seus objetivos operacionais iniciais, relativamente a cerca de 85% dos recursos do Programa EMRP, nomeadamente em termos de congregação da excelência no domínio da investigação metrológica. No entanto, verificam-se disparidades significativas entre as expectativas e a realidade no que diz respeito a três indicadores de impacto qualitativos: desenvolvimento de capacidades, interação com a comunidade científica mais ampla e mobilidade.

A EURAMET e.V. e o Comité EMRP, na sua qualidade de mais altas instâncias na governação EMRP, são convidados a desenvolver todos os esforços necessários para melhorar a situação durante o restante período de vigência do programa. Embora não sejam consideradas necessárias alterações à decisão inicial, as recomendações do Painel supramencionadas devem ser implementadas pela EURAMET e.V., bem como qualquer medida adicional que os membros da EURAMET possam considerar útil ou necessária para melhorar o desenvolvimento de capacidades, a interação com a comunidade científica mais ampla e a mobilidade no âmbito do Programa EMRP.

Por último, a Comissão estará nos próximos anos aberta ao estabelecimento de um diálogo preliminar com a EURAMET e.V. sobre o possível seguimento a dar ao atual Programa EMRP no contexto do próximo período de programação, sem prejuízo da decisão final relativa ao Programa-Quadro Horizonte 2020 e ao Quadro Financeiro Plurianual da UE, tendo em consideração o contexto político mais vasto da Estratégia Europa 2020.

[1]               Decisão n.º 912/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros (JO L 257 de 30.9.2009, p. 12).

[2]               Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Itália, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido, bem como a Noruega, Suíça e Turquia

[3]               Associação sem fins lucrativos ao abrigo do direito alemão

[4]               Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020» «União da Inovação» COM(2010) 546 final.

[5]               Comunicação da Comissão de 3.3.2010, «Europa 2020 - Uma estratégia europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», COM(2010) 2020 final.

[6]               COM (2011) 572 final. Parcerias na Investigação e Inovação.

[7]               Conselho da União Europeia, Bruxelas, 8 de dezembro de 2011, 18349/11 RECH

[8]               http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm

[9]               SEC(2008) 2949 Relatório de avaliação do impacto

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