52011DC0083

[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 1.3.2011

COM(2011) 83 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre a avaliação intercalar do Programa «Europa para os Cidadãos» 2007-2013

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre a avaliação intercalar do Programa «Europa para os Cidadãos» 2007-2013

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 4

1.1. O programa 4

1.2. Avaliação intercalar 4

2. PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO 4

2.1. Pertinência 4

2.2. Eficácia global do programa 4

2.3. Eficácia global do programa, participação e impacto 4

2.4. Sustentabilidade e disseminação dos resultados 4

3. SEGUIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES 4

3.1. Melhorar a compreensão e o sentimento de pertença à UE 4

3.2. Melhorar e ajustar a execução do programa 4

3.3. Conseguir uma participação mais equilibrada 4

3.4. Aumentar o impacto das actividades apoiadas pelo programa nas políticas e nos meios de comunicação social 4

4. CONCLUSÕES 4

INTRODUÇÃO

O presente documento apresenta os principais resultados e recomendações da avaliação intercalar do programa «Europa para os Cidadãos» para o período de 2007-2013, assim como as reacções e conclusões da Comissão em relação a estas recomendações.

O programa

O programa de acção da UE «Europa para os Cidadãos», destinado a promover a cidadania europeia activa foi instituído pelo Parlamento Europeu e o Conselho em Dezembro de 2006[1]. Os objectivos gerais do programa são os seguintes:

1. Dar aos cidadãos a oportunidade de interagirem e de participarem na construção de uma Europa cada vez mais próxima, democrática e virada para o mundo, unida e enriquecida pela sua diversidade cultural, aprofundando assim a cidadania da União Europeia.

2. Desenvolver um sentimento de identidade europeia, baseado nos valores, na história e na cultura comuns.

3. Fomentar entre os cidadãos da União Europeia um sentimento de pertença à União.

4. Incrementar a tolerância e a compreensão mútua entre os cidadãos europeus, respeitando e promovendo a diversidade cultural e linguística e contribuindo, simultaneamente, para o diálogo intercultural.

Os objectivos específicos do programa «Europa para os Cidadãos» são os seguintes:

5. Congregar os membros de comunidades locais de toda a Europa para partilhar e trocar experiências, opiniões e valores, aprender com os ensinamentos da história e preparar o futuro.

6. Fomentar acções, debates e reflexões relacionados com a cidadania europeia e a democracia, os valores partilhados, a história comum e a cultura, através da cooperação no âmbito das organizações da sociedade civil a nível europeu.

7. Aproximar mais a Europa dos seus cidadãos mediante a promoção dos valores e realizações europeus, a par da preservação da memória do seu passado.

8. Incentivar a interacção entre os cidadãos e as organizações da sociedade civil de todos os países participantes, contribuindo para o diálogo intercultural e acentuando a diversidade e a unidade da Europa, dando especial atenção às actividades destinadas a desenvolver laços mais estreitos entre os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia conforme era constituída em 30 de Abril de 2004 e os dos Estados-Membros que aderiram depois dessa data.

O programa dispõe de uma verba de 215 milhões de euros[2] e articula-se em torno de quatro acções:

9. «Cidadãos activos pela Europa», que prevê:

10. geminação de cidades

11. projectos cívicos e medidas de apoio.

12. «Sociedade civil activa na Europa», que prevê:

13. apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupos de reflexão).

14. apoio estrutural a organizações da sociedade civil a nível europeu

15. apoio a projectos lançados por organizações da sociedade civil.

16. «Juntos pela Europa», que prevê:

17. a realização de eventos de grande visibilidade, tais como comemorações, prémios, manifestações artísticas e conferências à escala europeia.

18. estudos, inquéritos e sondagens de opinião.

19. instrumentos de informação e divulgação.

20. «Memória europeia activa», que prevê:

21. a preservação dos principais sítios e arquivos ligados à deportação e à homenagem às vítimas.

Entre as realizações que se esperam do programa, contam-se:

- Programas de actividades organizadas por entidades apoiadas por subvenções de funcionamento, que incluem reuniões, diálogo com as instituições da UE, documentos estratégicos, a ligação em rede, o intercâmbio de boas práticas e acções de sensibilização.

- Reuniões, programas e ferramentas de educação e de formação, publicações, actividades de divulgação levadas a cabo por organizações da sociedade civil.

- Encontros entre cidadãos, conferências, campanhas de informação e acções de formação destinadas aos responsáveis por iniciativas de geminação.

- Eventos de grande visibilidade à escala da UE organizados no âmbito das presidências da UE, estudos sobre temas como a cidadania activa (participação cívica) incluindo o voluntariado, a mobilidade e a cidadania.

O programa «Europa para os Cidadãos» foi precedido pelo programa de acção comunitária para a promoção da cidadania europeia activa (participação cívica) de 2004-2006. O programa, que estava dotado de uma verba de 72 milhões de euros, confirmou a necessidade de promover um diálogo sustentado com as organizações da sociedade civil e os municípios, e de apoiar a participação activa dos cidadãos[3].

O programa «Europa para os Cidadãos» abrange os 27 Estados-Membros da UE. De salientar que a Croácia aderiu ao programa em 2007, tendo-se-lhe seguido a Albânia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia em 2009. A participação de organizações estabelecidas nos novos Estados-Membros aumentou durante os primeiros três anos da execução do programa. Esta tendência ganhou expressão significativa nos casos da Hungria e da Polónia.

O programa é gerido de forma centralizada pela Comissão Europeia, com a assistência da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA). A Comissão Europeia é responsável pela gestão estratégica do Programa, nomeadamente a definição de prioridades e metas, a gestão do orçamento, a orientação e a monitorização da execução do programa, e a supervisão da avaliação. A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura EACEA é responsável pela gestão de determinadas partes do programa sob a supervisão da Comissão, ou seja, levando a cabo as operações relacionadas com a atribuição das subvenções, a recolha, análise e transmissão à Comissão de toda a informação necessária para controlar a execução do programa «Europa para os Cidadãos»[4].

Além disso, foram criados na maioria dos países participantes pontos de contacto nacionais[5]. A função destes pontos de contacto é disseminar informação sobre o programa «Europa para os Cidadãos» a um largo espectro de potenciais beneficiários, prestar apoio aos candidatos e acompanhar os desenvolvimentos no domínio da cidadania activa a nível nacional e comunicá-los à Comissão Europeia.

Avaliação intercalar

A avaliação intercalar foi realizada pela Comissão com a assistência de especialistas externos[6]. Eram os seguintes os objectivos globais da avaliação:

22. Fornecer uma panorâmica dos resultados obtidos nos primeiros três anos do programa;

23. Proceder a uma avaliação dos aspectos qualitativos e quantitativos da execução;

24. Formular recomendações e orientações quanto às formas de melhorar a execução da parte restante do programa.

A avaliação incidiu sobretudo na pertinência, na eficácia e na eficiência do programa e na sua coerência com outras intervenções que apoiam o desenvolvimento da cidadania europeia activa.

A avaliação foi levada a cabo em 2010 e baseia-se em dados relativos a 2007, 2008 e 2009[7].

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO

Pertinência

A avaliação intercalar confirmou a pertinência do programa «Europa para os Cidadãos» especialmente no tocante à realização do seu objectivo geral « Dar aos cidadãos a oportunidade de interagir e de participar na construção de uma Europa cada vez mais próxima, aprofundando assim a cidadania da União Europeia» .

As actividades apoiadas pelo programa têm capacidade para gerar impactos positivos nos cidadãos, como o desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade europeia, suscitar mudanças de atitudes dos participantes no programa face aos outros cidadãos europeus e promover o envolvimento no processo democrático, e melhorar o seu conhecimento e o interesse pela União Europeia e as suas instituições.

A avaliação sugere que há uma margem importante de intervenção para o programa «Europa para os Cidadãos» no reforço do papel dos cidadãos na definição de novas políticas e estratégias como é o caso da «Europa 2020». Para tanto, será necessário alinhar as prioridades do programa com os objectivos políticos da Comissão, fazer com que os projectos desenvolvam propostas que possam servir de terreno de ensaio para novas iniciativas políticas, velar por uma mais ampla disseminação dos resultados dos projectos e criar vínculos mais fortes com outros programas e iniciativas da UE.

Existe uma mais valia clara do programa em termos de escala e de alcance das actividades empreendidas pelas organizações apoiadas pelo programa. O valor acrescentado da intervenção da União Europeia parece ser mais significativo na influência que exerce nas capacidades e nas redes do sector da sociedade civil, que se reflectirão, no futuro, no processo de definição de políticas.

Eficácia global do programa

A avaliação mostra o programa suscita uma forte procura e, a avaliar pelo número de candidaturas apresentadas e pela taxa de aprovação, a dotação do programa é insuficiente para a responder à procura efectiva.

A avaliação também assinalou que há uma parte considerável da procura que não é satisfeita, como é o caso das acções e medidas no domínio da «Memória europeia activa», das subvenções de funcionamento e das medidas de mobilidade.

O programa actual consegue um bom equilíbrio e uma boa relação custo-eficácia graças a uma combinação de medidas que se dirigem a operadores de pequena dimensão e de medidas que contribuem para o desenvolvimento de competências.

Parece haver uma satisfação geral com a execução do programa, incluindo com a partilha de responsabilidades entre a Comissão Europeia e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura. A partilha de responsabilidades entre a Comissão e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura gerou maiores oportunidades de sinergias graças ao alinhamento dos procedimentos de candidatura com outros programas geridos pela EACEA, e melhorou a eficiência no tocante ao processamento de candidaturas e de pedidos de informação por parte dos beneficiários.

No que concerne aos pontos de contacto «Europa para os Cidadãos» instituídos para este programa, os seus serviços foram considerados muito úteis pela maioria dos beneficiários inquiridos (77% a 78%). A avaliação indica que existem áreas onde ainda se podem conseguir melhorias, como sejam, o reforço dos laços entre os pontos de contacto «Europa para os Cidadãos» e a rede de coordenadores para a geminação de cidades, assim como o reforço do âmbito de intervenção e da visibilidade dos pontos de contacto em determinados países.

Entre os principais pontos a melhorar na gestão do programa, a avaliação mencionou a necessidade de uma maior coerência nas linhas de orientação e uma simplificação dos formulários, o fornecimento de formulários de candidatura e de documentos associados bastante tempo antes dos prazos e um retorno de informação sobre a qualidade das candidaturas.

Eficácia global do programa, participação e impacto

A avaliação intercalar indica que os objectivos operacionais da execução do programa, assim como as expectativas dos beneficiários estão a ser cumpridos.

Os resultados da avaliação provam que o programa atinge um número considerável de novos promotores de projectos – quase metade dos projectos objecto de análise. A percentagem de novos candidatos parece ser mais elevada na acção relativa à «Memória europeia activa» do programa (63%) e mais baixa, mas ainda assim significativa, na acção relativa à geminação de cidades (aproximadamente 33%).

Quanto ao equilíbrio geográfico dos promotores de projectos, os países mais bem representados tendem a ser os da Europa Central e Ocidental e a Itália. Os países sub-representados são os do Norte, do Sul e do Sudeste da Europa. Importa, no entanto, sublinhar que a distribuição é muito mais vasta e que a cobertura geográfica é muito mais regular se se tiverem em conta a origem dos parceiros de projecto e a nacionalidade dos participantes nos projectos.

A avaliação sugere que há uma representação equilibrada de homens e mulheres nas actividades do programa, embora os grupos minoritários, as pessoas com deficiência e os grupos marginalizados estejam em geral sub-representados.

O impacto do programa pode ser sumariado nas seguintes categorias:

25. Apoio e desenvolvimento de competências das organizações e movimentos da sociedade civil

26. As organizações da sociedade civil desempenham um papel valioso enquanto intermediárias entre os responsáveis pelas políticas públicas e os cidadãos – o avaliador observou que estas organizações desenvolvem actividades que geram efeitos multiplicadores importantes, porquanto informam o público em geral sobre assuntos relacionados com a União Europeia e suscitam o debate informal sobre questões políticas de actualidade.

27. Dinamização do movimento de geminação de cidades

28. A avaliação intercalar indica que o programa incentivou os potenciais beneficiários a privilegiarem o desenvolvimento de uma cobertura temática mais ampla e o estabelecimento de laços com novos temas ou domínios de intervenção, como as questões ambientais ou a memória histórica.

29. Influência positiva sobre a escala e o volume das actividades empreendidas pelas organizações de investigação sobre as políticas (grupos de reflexão)

30. A avaliação mostra que o financiamento disponibilizado pelo programa permitiu às organizações que dele beneficiaram reforçar a dimensão europeia das suas actividades, estabelecer parcerias e redes em toda a União Europeia e atingir um público europeu.

31. Efeitos positivos nos participantes em actividades apoiadas pelo programa em termos de aprendizagem, compreensão mútua e identificação com a UE

32. A avaliação intercalar dá conta de efeitos positivos manifestos sobre os participantes, que se traduziram no estabelecimento de novos contactos com outras pessoas em toda a União Europeia, no desenvolvimento de novas competências e interesses e num maior envolvimento na organização de eventos ou projectos a nível da UE.

A avaliação apresenta assim elementos que confirmam o impacto positivo do programa, em consonância com os objectivos do mesmo.

Sustentabilidade e disseminação dos resultados

A avaliação sugere que o programa tem capacidade para alcançar a sustentabilidade a longo prazo, desenvolvendo as capacidades da sociedade civil e incentivando os participantes a tornar-se intervenientes e multiplicadores. 53% dos participantes inquiridos para efeitos da avaliação intercalar tencionam empenhar-se na organização ou na promoção de eventos da sua própria iniciativa e 45% planeiam desenvolver ideias para os seus próprios eventos.

Segundo a sondagem feita junto dos beneficiários do programa, a supressão ou a redução do nível de financiamento teria efeitos negativos em termos de limitação da escala das actividades e do número de participantes, de diminuição da dimensão internacional, da ligação em rede e da mobilidade. Os projectos da sociedade civil teriam menos probabilidades de ser prosseguidos.

No que toca à disseminação dos resultados, a avaliação observa que a grande maioria dos promotores de projectos estimam que fizeram bom uso de toda uma gama de métodos de comunicação, em especial eventos e diferentes meios de comunicação interactivos ou multimédia, como as publicações impressas e os DVD.

Foram identificados diversos obstáculos a uma mais ampla disseminação:

a falta de financiamento específico para acções de comunicação, o custo de publicidade e de tradução, a necessidade de pessoal especializado e uma relativa falta de interesse dos meios de comunicação nacionais.

SEGUIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES

As recomendações que decorrem da avaliação intercalar podem ser agrupadas em quatro grandes categorias. A Comissão Europeia tenciona levar a efeito medidas apropriadas para dar resposta a estas recomendações durante o tempo restante do programa actual e tê-las-á em consideração no trabalho preparatório com vista à nova geração do programa.

Melhorar a compreensão e o sentimento de pertença à UE

A avaliação intercalar recomenda em primeiro lugar que a ligação entre o programa e as grandes questões da sociedade e as questões identificadas pelos cidadãos como de interesse directo e actual seja reforçada.

Em segundo lugar, o programa actual deverá, no futuro, identificar meios de concorrer para os grandes objectivos estratégicos e prioridades políticas da UE, como a estratégia Europa 2020, e criar laços com as actividades do Ano Europeu do Voluntariado que promovam a cidadania activa. Devem ser incentivados projectos que incidam especificamente nestas prioridades da UE.

Em terceiro lugar, estas recomendações devem reflectir-se no papel e nas funções das prioridades permanentes e anuais do programa.

O programa actual já permite dar maior visibilidade aos projectos que se centram nas questões políticas da actualidade da UE. Durante o processo de selecção, haverá um esforço no sentido de identificar melhor e apoiar projectos que promovam efectivamente a compreensão e o sentimento de pertença à UE.

O contexto político existente deverá ser especialmente tido em conta na definição do temas de interesse anual das prioridades permanentes do programa. Devem ser tomados em consideração as necessidades e os interesses expressos pelas partes interessadas, assim como as sinergias com outros programas e iniciativas similares apoiados pela UE.

Melhorar e ajustar a execução do programa

As recomendações que incidem sobre a execução do programa actual e os possíveis ajustamentos compreendem:

- Alcançar um bom equilíbrio entre o apoio prestado às principais partes interessadas de valor estrutural e atingir e apoiar (graças ao desenvolvimento de competências) participantes de pequena escala ou novos participantes.

- Elevar o nível de financiamento para as acções «Memória europeia activa» e «Sociedade civil activa na Europa».

- Determinar o justo equilíbrio entre beneficiar um número significativo de participantes e manter a qualidade e a capacidade inovadora das actividades apoiadas.

- Observar o impacto dos pontos de contacto «Europa para os Cidadãos» e desenvolver as suas capacidades.

- Dar maior relevo, em todas as medidas, à componente formação, ao desenvolvimento de competências e ao apoio aos agentes multiplicadores.

- Rever em permanência a estrutura e o conteúdo dos formulários de candidatura, simplificando-os na medida do possível.

- Processar as candidaturas em mais línguas da UE (para além das três línguas de trabalho da UE).

A Comissão Europeia já introduziu, em cooperação com a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, algumas alterações a fim de melhorar em permanência a execução do programa actual. A título de exemplo, incentiva-se uma informação de retorno regular por parte dos beneficiários (através do diálogo estruturado ou de outros meios) e dos pontos de contacto «Europa para os Cidadãos». A informação de retorno é utilizada para ajustar e simplificar a execução do programa. A introdução de taxas fixas para os projectos de geminação de cidades em 2010 é um exemplo desta utilização.

As medidas de apoio foram introduzidas no intuito de aumentar o desenvolvimento de capacidades dos promotores de projectos, em especial no domínio da geminação de cidades. Podem também beneficiar destas medidas outros beneficiários do programa, como as organizações da sociedade civil.

Um eventual reequilíbrio da distribuição do apoio financeiro entre as diferentes acções do programa «Europa para os Cidadãos», tendo em conta a dotação global do programa e que está actualmente previsto na programação financeira para o período de 2011-2013, vai ser equacionado e possivelmente introduzido em 2011.

Vai também prosseguir em 2011 o apoio aos pontos de contacto «Europa para os Cidadãos» em termos de formação e de troca regular de informação. A Comissão Europeia está a incentivar activamente todos os Estados-Membros da UE e os países participantes no programa a instituir os seus pontos de contacto «Europa para os Cidadãos».

Conseguir uma participação mais equilibrada

A avaliação intercalar chama a atenção para o facto de a origem dos parceiros chefes de fila dos projectos apoiados pelo programa não apresentar uma distribuição regular na União Europeia. Além disso, os projectos não atingem todos os grupos da sociedade da mesma maneira.

Já foram tomadas medidas com vista a resolver a questão do equilíbrio geográfico, que serão prosseguidas no futuro. Visam nomeadamente promover a maior visibilidade do programa «Europa para os Cidadãos» através dos pontos de contacto «Europa para os Cidadãos» nos países onde há menos promotores de projectos. Além disso, a Comissão continua a incentivar a instituição de pontos de contacto nacionais em todos os países participantes.

Eventos de grande visibilidade, como os associados à Presidência e ao prémio anual «estrelas de ouro» (para projectos particularmente bem sucedidos financiados pelo programa), suscitam grande interesse em todos os países participantes. Além disso, durante o processo de selecção de projectos, dever velar-se por um melhor equilíbrio geográfico, por exemplo, elevando o limiar de qualidade para os países que excedem largamente a taxa média de participação no programa.

No que concerne aos grupos difíceis de atingir, o programa «Europa para os Cidadãos» esforçou-se por assegurar um equilíbrio de participação entre homens e mulheres e também no que se refere à idade e à deficiência nas actividades do programa. Foi dada especial prioridade à promoção da participação das mulheres na democracia a nível local. A promoção do envolvimento dos grupos difíceis de atingir será tratada pela partilha de experiências e de boas práticas extraídas de projectos que foram particularmente bem sucedidos nesta matéria. Estas experiências serão integradas no conjunto do programa.

Aumentar o impacto das actividades apoiadas pelo programa nas políticas e nos meios de comunicação social

A avaliação intercalar sugere que há ainda margem para aumentar o impacto do programa nas políticas, através de actividades como:

- Explorar as ligações entre as medidas de reforço das capacidades do poder local e as actividades de geminação de cidades apoiadas pelo programa.

- Explorar a possibilidade de organizar eventos, conferências de imprensa, parcerias e mesas redondas que congreguem os responsáveis políticos, especialistas e organizações e as suas redes que beneficiam do programa, no intuito de estudar temas específicos.

- Velar por que, sempre que possível, os projectos avaliem o respectivo impacto nos meios de comunicação social e no processo de decisão.

- Reforçar os laços com outros programas e iniciativas da UE como o programa «Direitos Fundamentais e Cidadania», «Juventude em Acção», «Cultura», «Democracia Electrónica», e «Participação Electrónica».

- Incentivar os projectos apoiados a analisar o impacto das suas ferramentas de divulgação.

- Proceder a uma análise mais abrangente da eficácia da acção 3 «Juntos pela Europa», em especial a cobertura mediática e o impacto nos participantes.

A Comissão envidará esforços no sentido de propiciar uma melhor análise e valorização do impacto dos diferentes projectos nos relatórios finais, ajustando para esse efeito a respectiva estrutura.

CONCLUSÕES

A avaliação confirma a importância do programa «Europa para os Cidadãos» no tocante à promoção da participação cívica e ao reforço do sentido de pertença a uma comunidade, da tolerância e da compreensão mútua. O programa deu até agora a 2,8 milhões de cidadãos europeus e respectivas organizações a oportunidade de interagir e participar no processo de construção da Europa, de expressar as suas opiniões e contribuir para o processo político europeu. Estabeleceu laços entre as pessoas e entre comunidades locais de diferentes países. A avaliação realçou também o potencial para futuro desenvolvimento.

A avaliação mostra que a procura deste programa é forte, mas que a dotação financeira é insuficiente para os actuais níveis de expectativa. A fim de atingir os potenciais promotores de projectos e reforçar ainda mais o impacto do programa, deverá ser seriamente equacionado um reequilíbrio do apoio financeiro no quadro da dotação do programa actual.

Caso seja decidida a prossecução do programa no próximo quadro financeiro plurianual, será oportuno integrar os ensinamentos retirados da avaliação intercalar nas reflexões e no trabalho preparatório para o programa de 2014-2020 . A avaliação intercalar aponta em especial a necessidade de reforçar o impacto do programa nas políticas. O próximo programa deverá, por conseguinte, estar mais estreitamente ligado aos grandes temas da agenda da UE. É necessário que seja coerente com o imperativo de melhorar a governação europeia e que explore sinergias com outros programas e políticas da União Europeia.

[1] Decisão n.º 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006, JO L 378 de 27.12.2006, p. 32.

[2] No quadro dos orçamentos anuais, a autoridade orçamental atribuiu verbas suplementares em 2009 (3 milhões de euros) e 2010 (1 775 milhões de euros), elevando assim a dotação total do programa para 219 775 milhões de euros.

[3] O relatório completo da avaliação externa do programa de acção comunitária para promover a cidadania europeia activa está disponível no seguinte sítio Internet: http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/index_en.htm#civilsocietyHeader

[4] Decisão 2009/336/CE da Comissão, de 20 de Abril de 2009, que institui a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, para a gestão da acção comunitária nos domínios da educação, do audiovisual e da cultura em aplicação do Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho, JO L 101 de 21.4.2009, p. 26.

[5] Em 2009 e 2010, 17 Estados-Membros criaram os respectivos pontos de contacto «Europa para os Cidadãos», tendo solicitado apoio financeiro à Comissão Europeia. Outros 5 países criaram estes pontos de contacto de maneira ad hoc , sem para tanto pedirem apoio financeiro. É feito um esforço no sentido de estabelecer pontos de contacto «Europa para os Cidadãos» em todos os países participantes no programa. Está disponível uma lista dos pontos de contacto existentes no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/citizenship/how-to-participate/doc714_en.htm

[6] ECOTEC Research and Consulting Ltd. Importa ter presente que, a partir de 4 de Outubro de 2010, mudou de designação para ECORYS UK Limited. www.ecotec.com

[7] 113 Subvenções de funcionamento, 366 projectos da sociedade civil, 141 projectos de comemoração, 9 acções inovadoras, 29 projectos cívicos, 225 projectos de ligação em rede de cidades geminadas e 2 927 reuniões de cidadãos no âmbito da geminação de cidades.