18.1.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/51

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considera que a estabilidade política, o desenvolvimento económico e um elevado nível de vida dos cidadãos da Geórgia são de enorme importância para a UE. No entanto, o reforço das relações mútuas tornou-se ainda mais importante no âmbito do programa Sinergia do Mar Negro;

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acolhe favoravelmente a assinatura do acordo de facilitação de vistos com a Geórgia, como sinal de abertura da UE dirigido aos cidadãos georgianos;

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insta com o governo da Geórgia para que altere a sua legislação de modo a torná-la conforme à Carta Europeia de Autonomia Local e reorganize o seu sistema de governo no nível regional fazendo dele uma base para o desenvolvimento. Neste contexto, afigura-se particularmente indispensável definir juridicamente as funções das regiões enquanto colectividades territoriais do país e enunciar as competências dos órgãos de poder regional;

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insiste em que se deve facilitar a participação dos representantes do poder autárquico da Geórgia, a par dos representantes do governo central, o mais cedo possível, nos trabalhos sobre os acordos, relatórios e planos de acção elaborados no âmbito das relações bilaterais entre a UE e a Geórgia;

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propõe a elaboração de uma verdadeira dimensão «territorial» da Parceria Oriental e, neste contexto, encoraja os Estados-Membros da UE e os seus países parceiros, incluindo a Geórgia, a assinarem um acordo multilateral que permita a criação de agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) na região da Parceria Oriental, incluindo a Geórgia. Os AECT podem contribuir para reforçar a cooperação e estreitar as relações transfronteiras, trocar experiências e estabelecer contactos interpessoais entre os órgãos de poder local e regional da Geórgia e dos Estados-Membros.

Relator

:

Jacek Protas (PL-PPE), presidente da região de Vármia-Masúria

1.

afirma que o principal objectivo da UE em relação à Geórgia é promover uma governação, pacífica, segura e estável, susceptível de contribuir para relações de boa vizinhança e para a estabilidade na região, disposta a partilhar dos valores europeus e a criar uma interoperabilidade institucional e jurídica na região do Cáucaso Meridional e nas relações com a UE;

2.

afirma que a prioridade nas relações da UE com a Geórgia é o apoio à reforma democrática, ao Estado de direito e à boa governação, tanto a nível nacional como a nível local;

3.

considera que a estabilidade política, o desenvolvimento económico e um elevado nível de vida dos cidadãos da Geórgia são de enorme importância para a UE. No entanto, o reforço das relações mútuas tornou-se ainda mais importante após o último alargamento da UE, com a adesão da Roménia e da Bulgária, países que partilham um mar comum com a Geórgia, sobretudo tendo em conta o lançamento do programa Sinergia do Mar Negro;

4.

acolhe favoravelmente a assinatura do acordo de facilitação de vistos com a Geórgia, como sinal de abertura da UE dirigido aos cidadãos georgianos;

5.

congratula-se com a integração da Geórgia na Política Europeia de Vizinhança (PEV), no Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) e na Parceria Oriental e observa que esta iniciativa confere a oportunidade de estreitar as relações entre a UE e a Geórgia;

6.

sublinha a importância da iniciativa da Parceria Oriental no âmbito da PEV. Concorda com os objectivos de observância dos princípios do Estado de direito, boa governação, respeito e protecção das minorias, aceitação dos princípios da economia de mercado e desenvolvimento sustentável;

7.

congratula-se com o facto de a Comissão Europeia ter convidado o Comité das Regiões a participar na Parceria Oriental, nomeadamente nas actividades das plataformas temáticas sobre «democracia, boa governação e estabilidade» e «contactos entre populações»;

8.

sublinha que a PEV foi concebida para vencer as linhas de divisão na Europa, graças a um alargamento progressivo da zona de democracia, prosperidade e segurança;

9.

lança um apelo à UE e à Geórgia para que, através de acordos de geminação, de destacamento e de outros programas de assistência disponíveis, utilizem em proveito próprio os vastos conhecimentos e a experiência adquiridos pelos novos Estados-Membros durante os seus processos de reforma social e económica;

10.

frisa a necessidade de coordenar as diferentes iniciativas e programas e de interligar os projectos e instrumentos em curso, de modo a evitar duplicações na actividade da UE;

11.

à luz das eleições municipais realizadas em Maio de 2010, saúda os progressos no sentido de cumprir as normas internacionais, embora continue a haver determinados pontos fracos que importa melhorar; em particular, embora de uma maneira geral as eleições tenham sido organizadas de modo transparente, aberto e profissional, e apesar das melhorias significativas ocorridas, dando sinal de que as autoridades tentam colmatar as falhas anteriores, persistem preocupações quanto à mobilização dos eleitores, à falta de tratamento equitativo de alguns candidatos e à existência, por vezes, de contornos pouco claros entre a actividade do governo financiada pelo Estado e a actividade política dos partidos;

12.

chama a atenção para o papel extremamente importante do poder autárquico na consecução dos objectivos da PEVna Geórgia. Este papel assenta essencialmente no contributo destes órgãos para o desenvolvimento local, na melhoria das relações económicas locais, no respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, na ajuda à mobilidade e no apoio através do estabelecimento de contactos mútuos;

13.

recomenda que sejam celebrados acordos e que se estabeleça uma colaboração directa com intercâmbio de experiências e mobilidade entre as autarquias dos Estados-Membros e as suas homólogas da Geórgia, a fim de trocar experiências e fomentar o desenvolvimento a nível local e regional;

14.

frisa que o reforço dos órgãos de poder local da Geórgia é prioritário. Considera que convém atribuir mais recursos financeiros para melhorar as capacidades administrativas no nível local, o que pode ser alcançado no âmbito da Parceria Oriental através dos Programas Globais de Reforço Institucional, que incluem, nomeadamente, programas de geminação, consultas de alto nível, programas de formação e de intercâmbio de quadros, estágios e bolsas de formação profissional. Considera, igualmente, fundamental apoiar a Geórgia no processo de edificação das bases académicas necessárias no domínio da investigação sobre autonomia territorial e desenvolvimento regional;

15.

recomenda que, com a ajuda concreta da UE, a Geórgia modernize as normas administrativas dos seus órgãos de poder local e aumente as suas capacidades institucionais, reforçando e aprofundando o diálogo político, os contactos interpessoais e os instrumentos de geminação, assim como através do intercâmbio de boas práticas entre os parceiros da União e da Geórgia envolvidos na consecução das reformas políticas e sociais;

16.

insta com o governo da Geórgia para que altere a sua legislação de modo a torná-la conforme à Carta Europeia de Autonomia Local e reorganize o seu sistema de governo no nível regional fazendo dele uma base para o desenvolvimento. Neste contexto, afigura-se particularmente indispensável definir juridicamente as funções das regiões enquanto colectividades territoriais do país e enunciar as competências dos órgãos de poder regional;

17.

observa com satisfação que, nos quatro anos de funcionamento da nova forma de governo local, as autoridades da Geórgia alcançaram bons resultados. Conseguiram elaborar um método mais eficaz e transparente de financiamento das colectividades territoriais, continuaram a desenvolver as infra-estruturas locais e promoveram uma maior actividade das comunidades locais. Não obstante estes bons resultados, muito resta ainda por fazer;

18.

incita as autoridades georgianas a ponderarem, no futuro, à medida que a autonomia local se consolida na Geórgia, a possibilidade de introduzir um nível inferior de governo ou de aumentar o número de municípios existentes. No entender do Comité, a autonomia num nível inferior de poder territorial assegura uma resolução mais eficaz e mais célere dos problemas locais, aumenta o nível de empenho dos cidadãos e contribui para um maior sentimento de responsabilidade por projectos comuns. Apela, igualmente, a que se reflicta sobre a ideia de criar um nível de poder regional;

19.

acolhe com satisfação o facto de as novas medidas legislativas, que entraram em vigor após as eleições municipais de 2010, terem aumentado a importância dos conselhos, enquanto órgãos representativos eleitos através de escrutínio local, em detrimento da instituição do «presidente de município»;

20.

insta as autoridades da Geórgia a melhorarem o mecanismo de transferência de recursos financeiros para as autarquias e para as necessidades de desenvolvimento regional do país. Apela a um aumento da participação do Ministério do Desenvolvimento Regional neste mecanismo, acabando com a situação de exclusividade do Ministério das Finanças, que não está em condições de ter em conta as necessidades das regiões tão bem quanto um serviço especializado nesta missão;

21.

observa que a Geórgia tem de descentralizar as suas finanças. A maioria das colectividades territoriais locais depende, em mais de 90 % das suas receitas, de dotações do Orçamento de Estado;

22.

exorta as autoridades da Geórgia a alterarem o código eleitoral, de forma que permita a participação de candidatos independentes em eleições municipais no país, o que reduziria a politização do poder local na Geórgia e permitiria o aparecimento, nesta esfera, de líderes locais;

23.

recomenda às autoridades da Geórgia que concebam mecanismos que permitam aumentar a participação dos representantes dos governos locais na elaboração e execução da estratégia de desenvolvimento regional e em outros diplomas nacionais sobre o desenvolvimento dos vários municípios;

24.

insiste em que se deve facilitar a participação dos representantes do poder autárquico da Geórgia, a par dos representantes do governo central, o mais cedo possível, nos trabalhos sobre os acordos, relatórios e planos de acção elaborados no âmbito das relações bilaterais entre a UE e a Geórgia, em particular no âmbito da PEV,assim como na preparação e execução do Programa Indicativo Nacional (PIN);

25.

exorta o governo georgiano a estabelecer mecanismos de diálogo e de consulta dos órgãos de poder local, dos parceiros sociais e da sociedade civil, de modo a incluí-los no processo de cooperação com a UE;

26.

recomenda que as autarquias sejam associadas à realização de projectos em quatro domínios fundamentais constantes da estratégia de cooperação transfronteiriça para 2007-2013:

Insta à acção no domínio de projectos de menor envergadura, devendo dar-se prioridade aos projectos que visem melhorar o nível de vida das pessoas;

27.

realça o papel das organizações não governamentais locais e dos meios de comunicação social locais enquanto guardiães e instâncias de controlo do bom funcionamento dos órgãos de poder local, da transparência das suas actividades e do impacto real da sua acção. Os meios de comunicação social e as ONGsão também extremamente importantes na análise de problemas concretos das comunidades locais e dos poderes locais e no debate de possíveis soluções e sua aplicação;

28.

recomenda às instituições europeias que dêem maior apoio às organizações não governamentais e aos meios de comunicação social locais na Geórgia;

29.

regozija-se com o facto de a Comissão Europeia ter reconhecido o desenvolvimento regional e o apoio ao sector agrícola como um importante domínio em que as ajudas à Geórgia seriam mantidas, ou mesmo aumentadas, no âmbito do PINpara os anos de 2011 a 2013;

30.

congratula-se por em 2009 ter sido criado, na Geórgia, um Ministério do Desenvolvimento Regional e das Infra-estruturas, o qual se tornou num importante parceiro da UE;

31.

observa com satisfação que as autoridades da Geórgia fizeram do desenvolvimento regional uma das suas prioridades políticas, com vista a reforçar a economia do país. O Comité aprecia os esforços e os bons resultados da Geórgia neste domínio, mas chama, simultaneamente, a atenção para o facto de que muito resta ainda por fazer, nomeadamente no que toca a desenvolver uma abordagem das bases para o topo;

32.

encoraja as autoridades georgianas a continuarem o programa «Geórgia sem pobreza», iniciado ainda antes da guerra de 2008, e a desenvolverem um sistema de seguros de saúde para os mais pobres. A pobreza na Geórgia continua a ser um problema grave, que convém resolver com a ajuda da UE;

33.

recomenda às autoridades da Geórgia que, com a ajuda da UE, comecem a combater, de forma activa e decidida, o desemprego, que continua a ser um problema muito grave, especialmente nas zonas rurais. Propõe a criação de um instituto que tenha por missão monitorizar e lutar contra o fenómeno do desemprego. Seria também fundamental focar o problema da discrepância entre as competências e as qualificações da população e as necessidades reais do mercado de trabalho;

34.

chama a atenção para o facto de que é necessário continuar a reformar e a desenvolver a agricultura da Geórgia. Encoraja as autoridades georgianas a chegarem a acordo quanto à versão definitiva da estratégia de desenvolvimento agrícola do país e sua adopção. Exorta ainda a que se aumente o investimento público e se incentive o investimento privado no sector agrícola. Esta acção é vital, pois é precisamente nas zonas rurais que se encontra o maior grupo de cidadãos georgianos que vivem abaixo do limiar da pobreza;

35.

aprecia os esforços envidados pela Geórgia para aumentar a qualidade da sua investigação estatística, em particular a adopção de uma nova lei na matéria que prevê a criação de um instituto de estatística. Propõe que as instituições europeias e os Estados-Membros prestem assistência no âmbito da aplicação dessa legislação;

36.

exorta as instituições europeias e os Estados-Membros da UE a prestarem assistência à Geórgia no domínio da preparação, realização e compilação dos resultados da investigação estatística. Sem dados precisos e pertinentes sobre as várias regiões, não é possível aplicar uma política regional eficaz e um desenvolvimento regional;

37.

recomenda à UE que apoie a elaboração de um plano de ordenamento do território da Geórgia;

38.

reconhece que o problema da protecção do ambiente na Geórgia é extremamente grave. Os recursos naturais – a água, as florestas, as orlas costeiras, as montanhas, o ar e outros – são de grande importância para a economia do país. Recomenda à Geórgia que continue o seu trabalho sobre uma estratégia para o meio ambiente e um código de protecção do ambiente. Exorta à elaboração, na Geórgia, de uma política de protecção do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável, com a ajuda activa da UE;

39.

considera que é necessário apoiar a inovação no âmbito do sector científico e económico da Geórgia. Apela às instituições europeias para que tenham em atenção essa questão;

40.

exorta as autoridades georgianas a adoptarem uma política de desenvolvimento económico local coerente e a desenvolverem as pequenas e médias empresas no nível regional. O investimento em infra-estruturas locais e o crédito com taxas de juro reduzidas podem contribuir neste sentido;

41.

assinala que a cooperação regional e transfronteiriça é um elemento fundamental para a resolução de problemas comuns, por exemplo no domínio da gestão dos recursos hídricos, da luta contra o crime organizado, dos transportes, do investimento estrangeiro, da energia, da protecção do ambiente e das alterações climáticas;

42.

insta com os órgãos de poder local da Geórgia para que envidem esforços no sentido de promover a cooperação inter-regional entre as regiões do país e a sua participação em redes internacionais de cooperação. Neste contexto, recomenda ao poder central que regulamente a divisão territorial do país e a definição de região e suas competências;

43.

acolhe favoravelmente o lançamento da aplicação da Gestão Integrada das Fronteiras do Cáucaso do Sul e a nova direcção do Centro Regional para o Ambiente do Cáucaso. Recomenda a prossecução do Programa de Luta contra a Droga no Cáucaso Meridional. Estas iniciativas constituem todas elas instrumentos muito importantes para promover a cooperação regional e a estabilidade no Cáucaso do Sul;

44.

propõe a elaboração de uma verdadeira dimensão «territorial» da Parceria Oriental e, neste contexto, encoraja os Estados-Membros da UE e os seus países parceiros, incluindo a Geórgia, a assinarem um acordo multilateral que permita a criação de agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) na região da Parceria Oriental, incluindo a Geórgia. Os AECTpodem contribuir para reforçar a cooperação e estreitar as relações transfronteiras, trocar experiências e estabelecer contactos interpessoais entre os órgãos de poder local e regional da Geórgia e dos Estados-Membros;

45.

de acordo com as recomendações da Comissão Europeia, encetará uma acção coerente para elaborar uma solução que permita estabelecer um diálogo regular e uma cooperação mais estreita entre os órgãos de poder local e regional dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental, nomeadamente através da organização de uma conferência anual dos órgãos de poder local e regional da UE e dos países da Parceria Oriental;

46.

concorda com o apelo lançado pela Comissão Europeia no sentido de reforçar a cooperação multilateral, em complemento da Dimensão Setentrional e da Sinergia do Mar Negro. Insta a que se coordenem as iniciativas multilaterais tomadas no âmbito da PEV,como a Sinergia do Mar Negro e a Parceria Oriental, de modo a desenvolver as relações bilaterais entre a UE e a Geórgia;

47.

observa com satisfação que as autoridades georgianas adoptaram uma estratégia nacional para a integração que tem por missão, entre outras coisas, melhorar as infra-estruturas nas regiões habitadas por minorias nacionais. Não obstante estes esforços, assinala que a integração e os direitos das minorias na Geórgia continuam a ser objecto de preocupação;

48.

acolhe favoravelmente os esforços envidados, até à data, pelas autoridades georgianas no sentido de melhor o conhecimento da língua nacional pelas minorias e de traduzir para as suas línguas os manuais escolares constantes do programa oficial de ensino da Geórgia. Trata-se de um passo importante para a uniformização da educação em todo o território do país. Há que continuar e aprofundar com determinação as acções neste sentido, na medida em que o desconhecimento do georgiano pelos membros das minorias continua a ser um importante desafio a ultrapassar;

49.

recomenda às instituições da UE que dêem atenção particular aos casos de discriminação que ocorrem na Geórgia em razão da pertença a uma determinada etnia ou religião e prestem toda a ajuda necessária (incluindo técnica, especializada e financeira) para criar no país mecanismos jurídicos e institucionais que promovam o respeito pelos direitos das minorias e o reforço da sua integração social e cívica;

50.

recomenda às instituições da UE, assim como aos outros organismos internacionais que actuam na Geórgia, que promovam a educação através de uma informação que sensibilize mais os membros das minorias nacionais e religiosas presentes na Geórgia para questões do foro jurídico, político e cívico;

51.

exorta o poder central georgiano a estabelecer mecanismos adequados que previnam a exclusão dos membros das minorias da vida social, política e cívica do país;

52.

urge as autoridades georgianas a elaborarem uma política que permita identificar verdadeiramente os problemas concretos das minorias e a resolvê-los com eficácia e celeridade mediante uma participação activa de todas as partes interessadas, principalmente, os representantes do poder central, do poder autárquico e das minorias, mas também as organizações da sociedade civil, o sector privado, as comunidades locais e as organizações internacionais;

53.

sublinha a importância capital da responsabilidade conjunta e da coordenação das actividades lançadas pelas autoridades nacionais, pelas autarquias e pelas organizações não governamentais com vista às minorias nacionais e religiosas presentes na Geórgia;

54.

acolhe com satisfação o empenho da UE em pôr fim à guerra russo-georgiana de Agosto de 2008 e em eliminar os seus efeitos, assim como a criação da Missão de Observação da UE na Geórgia (EUMM) e a ajuda pós-guerra dada a este país;

55.

aprecia e realça a importância de uma participação activa da UE, a par das Nações Unidas e da OSCE,nas conversações de Genebra, lançadas em 2008, para servir de fórum de diálogo e de plataforma para o processo de resolução do conflito;

56.

acolhe com agrado a cooperação contínua entre a NATOe a Geórgia sobre reformas nos domínios democrático, institucional e da defesa, tendo em vista preparar a Geórgia para se tornar eventualmente membro da Aliança e promover a estabilidade na região;

57.

sublinha que a UE sempre reconheceu a integridade territorial da Geórgia e a inviolabilidade das suas fronteiras e apoia firmemente a resolução pacífica dos conflitos;

58.

recomenda que tanto a EUMM como o representante especial da UE para o Cáucaso Meridional continuem a acompanhar de perto a evolução da situação nas regiões afectadas por conflitos;

59.

insta a Rússia a respeitar as cláusulas por si assinadas nos acordos que põem termo ao conflito de Agosto de 2008 e a retirar as suas forças militares para as posições que ocupavam antes do início deste conflito e, ainda, a cessar de bloquear o acesso da missão de observação da UE aos territórios da Abecásia e da Ossétia do Sul;

60.

observa com satisfação que as autoridades georgianas adoptaram uma estratégia nacional relativa aos deslocados internos para o período entre 2009 e 2012, que engloba todas as pessoas deslocadas internamente no país;

61.

aprecia o avanço positivo representado pela adopção, pelo governo da Geórgia, da estratégia nacional para os territórios ocupados: empenho na cooperação, em Janeiro de 2010, assim como a intenção manifesta de alterar o documento «O Direito nos Territórios Ocupados», sobre o qual o Conselho da Europa emitiu sérias reservas;

62.

defende veementemente a manutenção da ajuda às regiões afectadas pelo recente conflito. Considera que há que mobilizar recursos financeiros adicionais, em especial para ajudar os refugiados e as pessoas deslocadas internamente, reconstruir habitações e infra-estruturas, apoiar o diálogo entre as comunidades locais e aplicar medidas com vista à criação de um clima de confiança;

63.

salienta que, desde a «revolução das rosas», que abriu o caminho para a mudança e a reforma na Geórgia, só se passaram seis anos, durante os quais o país conheceu a guerra e os efeitos da crise económica mundial. Não obstante este lapso de tempo reduzido e as dificuldades ressentidas, a Geórgia conseguiu efectuar enormes progressos rumo à democracia, à economia de mercado e ao desenvolvimento;

64.

chama a atenção para a enorme importância do apoio da UE aos órgãos de poder local e ao desenvolvimento regional da Geórgia, país situado numa região politicamente instável e sujeito a frequentes alterações de governo, que já foi palco, desde o desmoronamento da União Soviética, de mais de uma dezena de conflitos armados ou latentes. A Geórgia situa-se numa região que apresenta uma extraordinária diversidade étnica, linguística, religiosa e histórica e, até ao momento, não tem uma tradição democrática do tipo europeu bem desenvolvida. Por esta razão, o investimento no desenvolvimento e no reforço do poder e da autonomia locais, assim como no desenvolvimento regional deste país são fundamentais tanto para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes como para a democratização da Geórgia. Contribuem também para a promoção dos valores europeus e para a criação de um clima de confiança nos cidadãos georgianos em relação à UE;

65.

recorda que o desenvolvimento político e económico da Geórgia, vizinha directa da UE, situada numa região estratégica quanto às vias de abastecimento de energia e próxima de regiões politicamente instáveis, é de importância capital para a UE. O apoio aos esforços da Geórgia para se aproximar da UE deveria ser uma das prioridades da UE.