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Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório de progresso sobre a política marítima integrada da União Europeia {SEC(2009) 1343}

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52009DC0540

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório de progresso sobre a política marítima integrada da União Europeia {SEC(2009) 1343} /* COM/2009/0540 final */


[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.10.2009

COM(2009)540 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

RELATÓRIO DE PROGRESSO SOBRE A POLÍTICA MARÍTIMA INTEGRADA DA UNIÃO EUROPEIA

{SEC(2009) 1343}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

RELATÓRIO DE PROGRESSO SOBRE A POLÍTICA MARÍTIMA INTEGRADA DA UNIÃO EUROPEIA

1. INTRODUÇÃO

A POLÍTICA MARÍTIMA INTEGRADA (PMI) ESTABELECEU-SE COMO UMA NOVA ABORDAGEM DESTINADA A REFORÇAR O DESENVOLVIMENTO ÓPTIMO E SUSTENTÁVEL DE TODAS AS ACTIVIDADES RELACIONADAS COM O MAR. CONFIRMOU A VISÃO DE QUE A EUROPA PODE COLHER BENEFÍCIOS MUITO MAIORES COM UM IMPACTO AMBIENTAL MUITO MENOR SE ARTICULAR AS POLÍTICAS RELATIVAS AOS OCEANOS E MARES. AS INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA, OS ESTADOS-MEMBROS E AS REGIÕES CRIARAM ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO PARA GARANTIR QUE AS POLÍTICAS MARÍTIMAS DEIXARAM DE SER DESENVOLVIDAS DE UMA FORMA ISOLADA E TOMAM EM CONSIDERAÇÃO AS RELAÇÕES E SINERGIAS COM OUTRAS ÁREAS POLÍTICAS. AS PARTES INTERESSADAS CONFIRMARAM O INTERESSE CONSIDERÁVEL QUE A AMPLA CONSULTA REALIZADA EM 2006-2007 DESPERTOU E A PMI TORNOU-SE UMA DAS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA QUE MAIS RECORRE A UMA ABORDAGEM «DA BASE PARA O TOPO». OS INSTRUMENTOS TRANS ectoriais, como o ordenamento do espaço marítimo, a vigilância integrada ou o conhecimento do meio marinho registaram progressos reais, esperando-se que contribuam para melhorar substancialmente a forma como os nossos oceanos são geridos. No domínio das políticas sectoriais com impacto no mar e no litoral, nomeadamente as políticas da pesca, dos transportes, do ambiente, da energia, da indústria ou da investigação, deram-se passos consideráveis no sentido de uma maior integração e coerência. Também a Comissão já adoptou as suas primeiras medidas para aplicar a PMI numa base regional. Em resumo, a política marítima integrada da União Europeia está a modificar a forma como os europeus olham para os seus mares e oceanos, reafirmando ao mesmo tempo a importância estratégica dos mares e das regiões costeiras do continente.

Aquando da aprovação da política marítima integrada e do Livro Azul[1], o Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2007[2] convidou a Comissão a apresentar, no prazo de dois anos, um relatório sobre os progressos alcançados no domínio da política. A presente Comunicação faz este balanço e traça o rumo para a próxima fase da PMI. Destaca, além disso, a forma como a articulação das políticas relativas aos mares, sectores marítimos e zonas costeiras pode contribuir para a resolução dos problemas colocados pela crise económica global actual e pela necessidade de adoptar medidas decisivas de luta contra as alterações climáticas e a degradação do ambiente. O Livro Azul de Outubro de 2007 estabelece um plano de acção ambicioso, que prevê novos métodos de trabalho, instrumentos transectoriais e uma vasta gama de acções específicas que têm como objectivo melhorar a economia marítima, proteger e restaurar o meio marinho, reforçar a investigação e a inovação, promover o desenvolvimento das regiões costeiras e ultraperiféricas, servir de motor nos assuntos marítimos internacionais e aumentar a visibilidade da dimensão marítima da Europa.

O quadro oferecido pela PMI procura essencialmente realizar (e já começou a fazê-lo) quatro objectivos:

- Promover a integração das estruturas de governação, tornando-as mais abertas à participação e à cooperação;

- Criar uma base de conhecimentos e os instrumentos transectoriais necessários para permitir a execução das políticas integradas;

- Melhorar a qualidade das políticas sectoriais através da procura activa de sinergias e de uma maior coerência transectorial;

- No quadro da realização dos objectivos acima referidos, tomar em consideração as especificidades dos mares regionais que banham a Europa e encontrar soluções adaptadas a cada caso.

A aplicação do plano de acção conheceu um franco progresso: das 65 acções incluídas no plano, foram iniciadas ou concluídas 56 (trata-se, na maior parte, de actos da Comissão ou Conselho). Foram empreendidas várias iniciativas em relação a nove das acções, embora os documentos oficiais não tenham sido ainda adoptados. Passada a primeira fase, a Comissão e os Estados-Membros estão actualmente a centrar os seus esforços na execução de acções no terreno, acompanhadas, se necessário, de outras actividades em todas as áreas políticas relevantes.

O Livro Azul e o plano de acção foram redigidos num clima económico radicalmente diferente. A economia marítima também não escapou à crise, que provocou uma diminuição das receitas e um abrandamento da actividade. Além dos resultados alcançados até agora, o presente documento analisa igualmente as necessidades de acções suplementares destinadas não só a libertar o potencial incontestável dos oceanos, mares e regiões costeiras, como também a fazer face aos problemas económicos que os sectores marítimos enfrentam.

2. GOVERNAÇÃO MARÍTIMA E PARTICIPAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS

O Livro Azul defende que é necessário repensar a gestão dos mares e oceanos a todos os níveis de governação, isto é, nas instituições da UE, nos Estados-Membros e nas regiões. Os actores políticos responderam, em geral, de uma forma muito positiva: passados dois anos, tomaram-se medidas em toda a União para superar a compartimentação das várias políticas relacionadas com o mar, aumentar a participação das partes interessadas e identificar sinergias políticas.

2.1. Instituições da UE

A Comissão tomou diversas medidas no sentido de integrar o processo de definição da sua política marítima integrada. Em 2005 foi criado um Grupo Director de Comissários, que examinou as iniciativas políticas mais importantes incluídas no plano de acção do Livro Azul. Foram também criadas estruturas para promover reuniões regulares entre as Direcções-Gerais interessadas, a fim de identificar sinergias e eliminar eventuais incoerências entre as políticas. A Comissão reorganizou igualmente os seus serviços e alargou o mandato da Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas a fim de assegurar a coordenação política global e desenvolver, se necessário, instrumentos transectoriais, tendo em conta as especificidades regionais.

O Conselho mostra um grande empenhamento na PMI. Não só reconhece a natureza transectorial da PMI, ao abordá-la na sua formação Assuntos Gerais e Relações Externas, como reafirma, nas suas conclusões de 8 de Dezembro de 2008[3], «que uma abordagem integrada das questões marítimas constitui um objectivo da maior importância, tendo em conta a necessidade de reforçar as sinergias, a coerência e o valor acrescentado das acções sectoriais empreendidas pela União Europeia, integrando-as numa visão global dos mares, dos oceanos e dos seus litorais, tendo em conta as especificidades regionais (…)».

Em termos institucionais, a participação activa do Conselho e dos Estados-Membros é assegurada pelos trabalhos do Conselho Assuntos Gerais e pelos grupos de contacto dos Estados-Membros para a PMI. Estes grupos são a garantia de que se utiliza plenamente os conhecimentos especializados existentes nas administrações nacionais, se presta a devida atenção às necessidades específicas dos Estados-Membros e das regiões costeiras e se obtém um consenso político com o máximo de transparência e impacto.

A atenção e o apoio do Parlamento Europeu à política marítima têm sido muito positivos[4]. Contudo, os assuntos marítimos continuam a ser tratados por diferentes comissões e estruturas.

O Comité das Regiões tem dado vários contributos benéficos para a PMI. A Comissão tomou nota, em especial, do parecer sobre o Livro Azul[5], que contém elementos importantes para trabalhos futuros. O recente parecer do Comité, «Pacote marítimo e costeiro»[6], constitui um exemplo valioso da combinação de interesses divergentes de uma forma coerente, complementar e sinérgica.

O Comité Económico e Social Europeu emitiu, em 14 de Abril de 2008, um parecer[7] particularmente favorável à PMI.

2.2. Estados-Membros

À data da publicação do Livro Verde, poucas iniciativas existiam nos Estados-Membros em favor de abordagens integradas. Dois países, a França e os Países Baixos, informaram que dispunham de uma estrutura administrativa para coordenar as políticas marítimas. Pelo seu lado, Portugal tinha já iniciado acções concretas com vista a uma estratégia sobre os oceanos.

Desde então registaram-se progressos consideráveis e mais Estados-Membros tomaram iniciativas para integrar a política marítima e partilhar boas práticas de abordagens integradas da política marítima. Estas iniciativas são inteiramente conformes com as orientações publicadas pela Comissão em Junho de 2008[8] e referem-se a mudanças organizacionais e/ou ao desenvolvimento de estratégias integradas de mais longo prazo, com vista ao desenvolvimento sustentável dos sectores marítimos e das regiões costeiras.

Exemplos importantes são o «Nationaal Waterplan» neerlandês, o «Grenelle de la Mer» francês, o «Entwicklungsplan Meer» alemão, a lei sueca sobre uma política marítima coerente, o plano polaco interdepartamental de uma política marítima e a lei marítima britânica.

A Irlanda, Portugal e a Eslovénia tomaram igualmente medidas neste sentido. A Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Itália, a Grécia, a Finlândia e a Espanha comunicaram também a realização de actividades neste domínio.

2.3. Regiões

As regiões costeiras participam plenamente como parceiros da PMI desde o seu início e são as mais bem colocadas para identificar os elementos necessários para executar a política, tanto a nível local como das bacias marítimas. Mostraram igualmente grande capacidade para trabalhar com as autoridades nacionais e com as regiões de outros Estados-Membros, com o objectivo de promover soluções integradas para as questões relativas ao mar. A Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), que reúne cerca de 160 regiões europeias, segue atentamente os progressos do plano de acção através de intervenções regulares nas reuniões do grupo de trabalho Aquamarina, criado para promover a PMI a nível regional.

Vale a pena sublinhar três iniciativas importantes neste contexto:

- Os primeiros planos de acção regionais sobre a política marítima integrada - o plano marítimo das Astúrias[9] e o plano de acção de Schleswig-Holstein[10].

- A carta da costa da Bretanha, de 29 de Abril de 2009[11].

- O atlas de Arc Manche, «Espaços do Canal da Mancha — um mundo na Europa»[12], de Novembro de 2008, constitui um exemplo de boas práticas de documentação das relações marítimas transnacionais.

A Comissão tem conhecimento de que outras regiões seguem práticas integradas inovadoras de gestão das costas e dos mares e dá-lhes o seu total apoio.

2.4. Partes interessadas

Desde a sua resposta excepcional ao processo de consulta realizado em 2006, as partes interessadas têm tido um papel preponderante no estabelecimento de uma política marítima integrada para a UE. Os actores regionais e empresariais e as ONG foram os primeiros a advogar a articulação das políticas da UE com impacto nos mares, sectores marítimos e regiões costeiras. As suas contribuições constituíram a base para a criação de conceitos e instrumentos inovadores.

A CRPM acima referida, o Fórum das Indústrias Marítimas[13] (FIM), que representa actualmente 25 associações profissionais marítimas, e a rede europeia de clusters marítimos[14] defenderam activamente a política marítima integrada da União Europeia.

A conferência das partes interessadas no âmbito do Dia Marítimo Europeu converteu-se no evento anual em que os vários círculos interessados[15]podem realizar intercâmbios altamente produtivos. A Comissão continuará a apoiar uma participação cada vez maior das partes interessadas neste evento. Ao mesmo tempo, encorajar-se-á as partes interessadas a voltar a organizar eventos descentralizados, em torno do Dia Marítimo Europeu, celebrado em 20 de Maio, reflectindo desta forma as contribuições nacionais, regionais e locais para a PMI.

Sinais recentes e muito encorajadores mostram que as partes interessadas estão a estabelecer as suas próprias estruturas de intercâmbio numa base mais permanente. Embora a comunidade científica, as organizações regionais, as indústrias marítimas e as ONG ambientalistas disponham tradicionalmente dos seus próprios meios para comunicar com as instituições da UE, o diálogo público entre os vários grupos de interesses constituía uma excepção. A Comissão reforçará o seu apoio à auto-organização das partes interessadas a nível transectorial.

3. INSTRUMENTOS TRANSECTORIAIS

O Livro Azul identificou a necessidade de instrumentos transectoriais para apoiar a PMI, nomeadamente o ordenamento do espaço marítimo, a vigilância integrada e a construção de uma base de conhecimentos para a política marítima. Estes três instrumentos desenvolveram-se a um bom ritmo e já é possível registar os primeiros resultados importantes.

3.1 Ordenamento do espaço marítimo (OEM) e gestão integrada da zona costeira (GIZC)

O aumento das actividades desenvolvidas nos mares da Europa exacerbou a competição pelo espaço marítimo, que é limitado. O ordenamento do espaço marítimo é um instrumento-chave para equilibrar os interesses sectoriais e garantir uma utilização sustentável dos recursos marinhos, sendo o seu princípio subjacente uma abordagem ecossistémica. Este processo proporciona às administrações públicas e partes interessadas um quadro de ordenamento estável, fiável e centrado em objectivos concretos, a partir do qual podem coordenar as suas acções e optimizar a utilização do espaço marítimo em benefício do desenvolvimento económico e do meio marinho.

A Comissão adoptou em 2008 a comunicação intitulada «Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de princípios comuns na UE»[16]. O roteiro estabelece dez princípios-chave e analisa o desenvolvimento entre os Estados-Membros de uma abordagem comum que promova a aplicação do OEM a nível nacional e da UE.

Em debates organizados pela Comissão no decurso de 2009[17], as partes interessadas de todos os sectores marítimos relevantes consideraram que os dez princípios-chave são válidos, têm um carácter global e constituem uma base importante para o desenvolvimento do OEM a nível europeu. A Comissão lançou igualmente duas acções preparatórias no Báltico (no âmbito da estratégia comunitária para a região do Báltico) e no Mar do Norte/Atlântico Nordeste, visando o desenvolvimento da vertente de cooperação transfronteiras do OEM, assim como um estudo sobre o potencial do ordenamento do espaço marítimo no Mediterrâneo e os benefícios económicos do OEM.

No seguimento da recomendação incluída no Livro Azul no sentido da criação de um sistema de intercâmbio de boas práticas para o desenvolvimento da gestão integrada da zona costeira (GIZC), a Comissão iniciou em 2009 um projecto destinado a fomentar o intercâmbio de boas práticas e promover a aplicação efectiva da CIZC[18]. No final de 2008, o Conselho assinou o Protocolo sobre a gestão integrada da zona costeira (GIZC) no âmbito da Convenção de Barcelona.

3.2 Integração da vigilância marítima

A integração da vigilância marítima permitirá aumentar a eficácia das operações no mar e reduzir os custos de exploração. As potenciais economias a nível da UE são significativas, se se considerar a necessidade crescente de detectar, localizar, interceptar e controlar actividades ilícitas no mar, assim como de prevenir acidentes marítimos, detectar descargas ilegais, controlar as actividades de pesca e proteger o ambiente.

Até à data, a Comissão elaborou descrições pormenorizadas das várias iniciativas de integração da vigilância marítima[19], empreendidas a nível nacional, regional e europeu terminou um estudo sobre os aspectos jurídicos e regulamentares da integração da vigilância marítima e procedeu a um exercício conjunto com a Agência Europeia de Defesa e o Estado-Maior da UE em resposta a um pedido do Conselho de Defesa[20]. A Comissão lançou igualmente dois convites à apresentação de propostas, num montante total de 5,7 milhões de euros[21], para projectos-piloto de integração da vigilância com vista a promover uma cooperação mais estreita entre as administrações nacionais no Mediterrâneo e na bacia do Mar do Norte.

Estas acções reforçaram consideravelmente a coordenação interna entre os serviços da Comissão e os Estados-Membros nesta questão sensível. A comunicação relativa à integração da vigilância marítima na União Europeia[22] baseia-se no trabalho já realizado e estabelece princípios orientadores para o estabelecimento de um ambiente comum de partilha de informações no domínio marítimo da UE, com base nas capacidades de vigilância existentes e a criar, incluindo os serviços GMES pré-operacionais. Será necessário realizar uma consulta aprofundada entre a Comissão e os Estados-Membros a fim de traduzir estes princípios para a política.

3.3 Construção de uma base de conhecimentos para a política marítima

Não é possível desenvolver uma política marítima sem dados e conhecimentos adequados sobre os mares e o litoral da Europa. O conhecimento do meio marinho permanece é ainda muito disperso e pouco rentável. A Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho (EMODNET), anunciada no Livro Azul, tem como objectivo reduzir as incertezas no conhecimento dos mares e os custos operacionais dos utilizadores de dados marinhos. É necessário avaliar as bases de dados e os programas de observação existentes, em termos de cobertura, precisão e frequência de recolha, bem como compilar de forma global e compatível os dados provenientes de diferentes fontes e torná-los acessíveis como instrumento de boa governação. Estão em curso importantes acções preparatórias para reunir camadas de dados hidrográficos, geológicos, biológicos e químicos a nível das bacias oceânicas. Através do seu serviço estatístico, a Comissão recolheu dados socioeconómicos das bacias oceânicas e identificou alguns desafios analíticos.

O projecto do Atlas Europeu dos Mares tem como objectivo sensibilizar o público para as questões marítimas.

4. ACÇÕES-CHAVE EM POLÍTICAS SECTORIAIS

O plano de acção apresentou acções sectoriais em todos os domínios de intervenção relevantes relacionados com o mar, nomeadamente o transporte, o ambiente, a energia, a indústria, o emprego, a investigação, as pescas, as relações externas e outros. Foi dada especial atenção à adopção de uma abordagem integrada, ao estabelecimento de ligações entre as várias políticas, à identificação de sinergias e à redução de incoerências entre os sectores. No caso de certas políticas sectoriais foram empreendidas iniciativas importantes, que se baseiam predominantemente numa abordagem de integração. A sua execução será directamente relevante nos próximos anos para o desenvolvimento de abordagens transectoriais no âmbito mais vasto da PMI.

A estratégia de investigação marinha e marítima[23] é a primeira estratégia europeia a promover a investigação marinha. Esta é uma acção pioneira para a criação do Espaço Europeu da Investigação, que promove a excelência científica e a inovação de vanguarda, através de uma melhor integração do actual esforço de investigação e da criação de novas capacidades num leque multidisciplinar de ciências. Esta estratégia integrada de investigação servirá sectores fundamentais da economia marítima, da energia aos objectivos da política ambiental da UE, passando pelo transporte marítimo e actividades conexas e as novas biotecnologias azuis.

A Directiva-Quadro «Estratégia Marinha»[24] (DQEM), que constitui o pilar ambiental da PMI, estabelece que os Estados-Membros devem obter um bom estado ambiental das suas águas marinhas até 2020, com o fim de proteger o recurso básico de que dependem as suas actividades económicas e sociais associadas ao mar. A aplicação da directiva beneficiará do desenvolvimento dos instrumentos transectoriais da PMI, como o ordenamento do espaço marítimo e a EMODNET e, em contrapartida, as várias acções necessárias para a sua aplicação, como, por exemplo, a análise socioeconómica das actividades humanas relacionadas com o mar, que deverá ser realizada em 2012 e periodicamente em seguida, apoiarão o desenvolvimento da PMI. Estreitamente ligada à DQEM, a política comum das pescas integrou igualmente a abordagem ecossistémica como princípio basilar. Em relação ao património comum mundial, a UE assumiu a liderança na actividade política a nível global, adoptando um regulamento relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo[25].

Para além destes resultados integrados obtidos em algumas das políticas sectoriais, a Comissão conseguiu melhorar a coordenação e desenvolver uma abordagem mais estratégica para a definição das políticas sectoriais em geral, a qual deverá ter um impacto positivo duradouro, importando, por conseguinte, que continue a ser desenvolvida.

Em 13 de Novembro de 2008, a Comissão adoptou uma comunicação sobre energia eólica marítima[26], que identifica os desafios a enfrentar para explorar o potencial da Europa neste domínio. Um elemento-chave é a contribuição do ordenamento do espaço marítimo para o desenvolvimento sustentável da energia eólica marítima.

Nas suas conclusões sobre a política marítima integrada, de 8 de Dezembro de 2008, o Conselho acolheu positivamente aquela comunicação como um contributo importante para a política marítima integrada, indicando ao mesmo tempo ser necessário continuar a trabalhar no desenvolvimento de outras fontes de energia renováveis, incluindo as ondas, as marés, as correntes e os gradientes térmicos[27].

No período de 2007-2013, a política de coesão da UE financia programas importantes com uma clara dimensão marítima, nomeadamente nas ilhas gregas e no Báltico. Apoia, além disso, apoia programas para todas as regiões ultraperiféricas, com oportunidades de financiamento consideráveis para acções relacionadas com o mar.

A estratégia de transporte marítimo para o período de 2009-2018[28] apresenta os objectivos principais do sector do transporte marítimo durante os próximos anos e identifica os domínios em que a acção da UE poderá reforçar a competitividade do sector, promovendo ao mesmo tempo um transporte marítimo de qualidade e melhorando a segurança e o desempenho social e ambiental.

Neste contexto, assumem particular importância a comunicação e o plano de acção relativos ao estabelecimento de um espaço europeu de transporte marítimo sem barreiras[29]. As medidas avançadas, que dizem respeito, em grande medida, às inspecções sanitárias e às alfândegas, exigem um elevado grau de cooperação transectorial. As medidas deverão simplificar e acelerar os procedimentos administrativos para o transporte marítimo entre portos situados na UE, bem como alargar o mercado interno ao transporte marítimo intracomunitário, contribuindo para promover o transporte marítimo de curta distância na Europa e criar novas oportunidades de crescimento e emprego.

Com vista a melhorar as condições de trabalho dos marítimos, a legislação comunitária integrou elementos da Convenção sobre Trabalho Marítimo[30]. A Comissão está igualmente a reavaliar a exclusão dos marítimos de partes da legislação laboral e social comunitária.

A PMI reforçou também claramente a coordenação em muitas outras políticas pertinentes da UE, nomeadamente a segurança da navegação e dos portos, a promoção dos clusters marítimos e o apoio aos sectores europeus da construção naval e do equipamento de navios, como desenvolvido no processo LeaderSHIP 2015, o desenvolvimento do turismo litoral e marítimo sustentável e a estratégia para a adaptação às alterações climáticas.

No documento de trabalho dos serviços da Comissão[31] que acompanha o presente relatório de progresso são referidas outras iniciativas sectoriais associadas ao mar e propostas pela Comissão, bem como uma série de documentos da Comissão que, não respeitando directamente a este domínio, integram claramente uma dimensão marítima.

Em conclusão, a Comissão não se centrou unicamente na elaboração de medidas intersectoriais e sectoriais a favor do desenvolvimento sustentável das regiões litorais e sectores marítimos, mas prestou igualmente atenção especial a uma abordagem mais estratégica e integrada na formulação das políticas sectoriais marítimas. Esta abordagem deverá ter efeitos positivos e duradouros, importando, por conseguinte, que continue a ser desenvolvida.

5. ESTRATÉGIAS REGIONAIS

As bacias marítimas europeias são extraordinariamente diversas. Os seus ecossistemas e economias foram moldados por influências geográficas, climáticas, históricas, políticas e humanas muito diversas. Os grandes princípios da PMI são idênticos em todo o lado, mas a execução da política exige que se convertam em estratégias centradas em objectivos concretos e em medidas específicas adaptadas às particularidades de cada bacia marítima. Por este motivo, a Comissão adoptou para a execução da PMI uma abordagem baseada nas bacias marítimas, cujo princípio fundamental é que cada região marítima é única e deve ser objecto de medidas especiais para equilibrar a sua utilização de uma forma sustentável. Analogamente, as especificidades ambientais dos mares da Europa constituem também um elemento-chave da Directiva-Quadro «Estratégia Marinha», que reconhece várias regiões marinhas diferentes.

O reforço da cooperação nestas regiões marinhas é, por conseguinte, um elemento essencial para execução eficaz da PMI.

Até ao presente, a Comissão adoptou abordagens regionais para o Árctico e o Mediterrâneo, tendo sido igualmente lançada uma estratégia para o Báltico.

A comunicação «A União Europeia e a região do Árctico»[32] apresenta propostas específicas para proteger e preservar o Árctico, em uníssono com a sua população, promover a utilização sustentável dos recursos e contribuir para uma melhor governação multilateral. A Comissão pretende reforçar a sua contribuição para o Conselho do Árctico e promover um diálogo com as partes interessadas e os Estados árcticos.

Em Junho de 2009, a Comissão propôs a Estratégia da União Europeia para a Região do Báltico[33]. Trata-se da primeira estratégia macrorregional da UE e trata de questões relacionadas com a protecção do ambiente, a energia e os transportes, o potencial de crescimento económico e, ainda, a segurança. Com uma forte dimensão marítima e uma abordagem integrada, a estratégia constitui uma primeira etapa importante para a execução regional da PMI no Báltico. Deverá contribuir para dar resposta aos desafios na região, não só através do reforço da coordenação interna nos Estados-Membros, como também da criação de redes transfronteiriças e de uma boa cooperação com a Rússia.

A comunicação da Comissão sobre o Mediterrâneo[34] propõe vias a seguir para estabelecer uma política marítima integrada no complexo contexto político da região. Tratando-se de um mar semi-confinado com uma costa densamente povoada, o Mediterrâneo só pode ser gerido melhorando o diálogo e a cooperação entre os Estados-Membros mediterrânicos da UE e os Estados costeiros não pertencentes à UE. A Comunicação aponta opções para melhorar a governação dos assuntos marítimos e assegurar uma maior participação dos Estados costeiros na gestão do espaço marinho.

6. PERSPECTIVAS E VISÃO FUTURA

Os últimos dois anos confirmaram que a PMI é uma política muito promissora e que pode contribuir, de forma muito significativa, para o crescimento, o emprego e a sustentabilidade ambiental nas zonas costeiras da Europa e para além destas. Apesar de recente, esta nova política da UE já alterou a forma como a Europa gere as suas riquezas marítimas e costeiras.

Após três anos de deliberações intensas, é fundamental manter este impulso para dar uma resposta aos desafios essenciais, a médio e longo prazo, que representam a protecção do ambiente, o crescimento económico e o bem-estar. O duplo impacto das alterações climáticas e da crise económica faz-se sentir de uma forma particular no mundo marítimo: os oceanos determinam o nosso clima e o sector marítimo foi o motor da globalização e da prosperidade. Por conseguinte, é importante liberar o potencial económico da Europa marítima, melhorar a acção dos poderes públicos nos mares e continuar a explorar as sinergias que permitem o reforço mútuo do crescimento económico e da estabilidade ambiental.

Segundo a Comissão, a melhor forma de alcançar estes objectivos é avançar em seis direcções estratégicas.

É necessário consolidar a governação marítima integrada . Os progressos alcançados nos últimos anos devem ser traduzidos em estruturas integradas eficazes a todos os níveis de governação. As instituições da UE, os Estados-Membros e as regiões costeiras têm uma responsabilidade particular na integração da política marítima a montante e na adopção de programas coerentes e comuns para os assuntos marítimos, contrariando a tendência prevalecente para pensar a política sectorial de uma forma isolada. A participação das partes interessadas na definição das políticas marítimas deve igualmente ser consagrada de forma mais permanente nas estruturas de governação, resultando num diálogo mais intenso entre a UE, os Governos dos Estados-Membros e as regiões costeiras, que frequentemente detêm as competências fundamentais necessárias para uma abordagem integrada dos assuntos marítimos. Pela mesma razão, seria conveniente criar uma plataforma intersectorial de diálogo entre as partes interessadas sobre os assuntos marítimos.

Os instrumentos políticos transectoriais são fundamentais para fomentar o desenvolvimento económico, a monitorização do ambiente, a segurança e o respeito da legislação nos oceanos e mares da Europa. Em especial, o ordenamento do espaço marítimo, a par de um maior conhecimento do meio marinho, pode incentivar investimentos económicos consideráveis e melhorar drasticamente a forma como gerimos os nossos espaços marítimos, preservando os seus ecossistemas. Deve, pois, converter-se num instrumento prático a todos os níveis de governação relevantes e contar com os mecanismos necessários para garantir um processo decisório comum sobre os investimentos transfronteiriços. A integração da vigilância marítima pode contribuir para modificar a forma como as autoridades nacionais executam objectivos essenciais, como a luta contra a imigração ilegal, a protecção da navegação comercial e a protecção dos recursos naturais. Os Estados-Membros e a Comissão terão de continuar a colaborar nestes domínios, de forma a que os processos iniciados nos últimos dois anos possam alcançar os resultados previstos.

A definição dos limites de sustentabilidade das actividades humanas com um impacto no meio marinho, nos próximos anos, no âmbito da Directiva-Quadro «Estratégia Marinha», trará clareza e permitirá criar uma plataforma para o desenvolvimento de todas as actividades marítimas, tendo em conta os seus efeitos cumulativos. Por esta razão, a aplicação desta directiva continuará a constituir um objectivo fundamental da PMI, que deverá igualmente reforçar a cooperação entre todos os sectores e serviços afectados, nomeadamente entre as ciências marinhas e a política para o meio marinho.

As estratégias baseadas nas bacias marítimas são fundamentais para o êxito da PMI, pois permitem adaptar as prioridades e os instrumentos políticos aos contextos geográfico, económico e político específicos de cada grande região marítima. Um elemento essencial para que a PMI seja bem sucedida é a cooperação com e entre os Estados-Membros e as regiões que partilham bacias marítimas e, sendo necessário, esta cooperação deverá ser acompanhada de um diálogo apropriado com os países terceiros que partilham bacias marítimas com a UE. As acções a nível das sub-bacias podem igualmente ser úteis e constituir exemplos positivos e boas práticas.

Deverá prestar-se uma maior atenção à dimensão internacional da PMI [35], como indica a comunicação sobre este tema publicada em simultâneo com o presente relatório. A Europa deve assumir um papel de motor na melhoria da governação marítima à escala mundial, como já o fez no que respeita à pirataria ou às práticas de pesca destrutivas. A Comissão pretende reforçar o diálogo com um número limitado dos seus principais parceiros marítimos, assim como a sua participação em fóruns internacionais e processos informais.

No presente contexto de crise económica, a execução da PMI deverá recentrar-se no crescimento económico, no emprego e na inovação sustentáveis . Por conseguinte, no futuro, a UE deve explorar as sinergias entre a política energética comunitária e a PMI, promover a produção de energia no mar, nomeadamente as formas de energia renováveis, e utilizar mais o mar para o transporte de energia por condutas, redes submarinas e navios. Será igualmente necessário fortalecer os vínculos entre a política comunitária de combate às alterações climáticas e a PMI, desenvolvendo uma estratégia de adaptação das zonas costeiras e marítimas às alterações climáticas, com vista a proteger as infra-estruturas costeiras e preservar a biodiversidade marinha. É importante garantir que as zonas marítimas e costeiras entrem plenamente em conta no debate em curso sobre a coesão territorial.

A UE deve, além disso, promover ainda mais o transporte marítimo, a fim de favorecer a co-modalidade, pôr em prática o conceito de auto-estradas do mar e melhorar o programa de transporte marítimo de curta distância da UE. Ainda no âmbito do objectivo de impulsionar o desenvolvimento económico das actividades marítimas, será necessário encontrar a forma e os meios de estimular o emprego marítimo e o investimento na frota embandeirada da UE, continuando, todavia, a apostar firmemente no conceito de navios ecológicos. Com efeito, o apoio à inovação e à investigação a favor de navios com baixo nível de emissões ou mesmo com emissões nulas continuará a constituir a resposta principal da Comunidade à situação do sector da construção naval, tão importante do ponto de vista estratégico. Desta maneira, a UE poderá proporcionar aos estaleiros navais europeus e à europeia indústria do equipamento de navios uma vantagem tecnológica sobre os seus concorrentes noutras regiões do mundo e tornar o transporte marítimo mais seguro e sustentável, em especial ao longo das costas da Europa.

Por último, no âmbito da sua reflexão global sobre as próximas perspectivas financeiras, a Comissão está a examinar as futuras necessidades de financiamento das medidas relacionadas com a PMI.

Após consulta das partes interessadas, a Comissão tenciona elaborar em 2010 um documento de orientação, no qual apresentará projectos e iniciativas que materializam as seis orientações estratégicas acima indicadas.

[1] Uma política marítima integrada para a União Europeia, COM(2007) 575 final, de 10.10.2007

e SEC (2007) 1278, de 10.10.2007.

[2] 16616/1/07 REV 1

[3] 16503/1/08 REV 1

[4] Especialmente através do relatório de Willi Piecyk, Deputado do Parlamento Europeu entretanto falecido : A6-0163/2008 (Comissão dos Transportes e do Turismo)

[5] CdR 22/2008 fin, adoptado em 9 de Abril de 2008.

[6] CdR 416/2008 fin, adoptado em 17 de Junho de 2009.

[7] JO 2008/C 211/07.

[8] COM(2008) 395 final, de 26.6.2008.

[9] Ver «Inforegio Panorama», n.º 23, de Setembro de 2007, ISSN 1608-389X

[10] Landesinitiative Zukunft Meer, http://www.schleswig-holstein.de

[11] Charte des espaces côtiers Bretons , http://www.bretagne.fr/

[12] Espace Manche : un monde en Europe, ver http://www.arcmanche.com

[13] http://www.mif-eu.org

[14] http://www.european-network-of-maritime-clusters.eu/

[15] A documentação completa sobre o DME 2009 pode ser consultada no seguinte sítio: http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/maritimeday/index_en.html

[16] COM(2008) 791 final de 25.11.2008.

[17] http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/spatial_planning_en.html#6

[18] http://ec.europa.eu/environment/iczm/ourcoast.htm

[19] SEC(2008) 2337

[20] COSDP 949, PESC 1366

[21] Convites à apresentação de propostas MARE/2008/13 e 2009/04.

[22] COM(2009) 538 final de 14.10.2009 e SEC(2009) 1341.

[23] COM(2008) 534 final de 3.9.2008.

[24] Directiva 2008/56/CE de 17 de Junho de 2008.

[25] Regulamento (CE) n.º 734/2008, JO L 201 de 30.7.2008, p. 8.

[26] COM(2008) 768 final de 13.11.2008.

[27] Ponto 8 do Documento 16503/1/08 Rev 1 do Conselho, de 5.12.2008.

[28] COM(2009) 8 final de 21.1.2009.

[29] COM(2009) 10 final de 21.1.2009.

[30] Directiva 2009/13/CE.

[31] SEC(2009) 1343

[32] COM(2008) 763 final de 20.11.2008.

[33] COM(2009) 248 final e SEC(2009) 712 de 10.6.2009.

[34] «Para uma política marítima integrada que garanta uma melhor governação no Mediterrâneo», COM (2009) 466 de 11.9.2009

[35] «Desenvolver a dimensão internacional da política marítima integrada da União Europeia», COM (2009) 536 final de 14.10.2009

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