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Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Relatório anual de 2007 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a implementação da ajuda externa em 2006 {SEC(2007) 840}

/* COM/2007/0349 final */
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52007DC0349

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Relatório anual de 2007 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a implementação da ajuda externa em 2006 {SEC(2007) 840} /* COM/2007/0349 final */


[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.6.2007

COM(2007) 349 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório anual de 2007 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a implementação da ajuda externa em 2006

{SEC(2007) 840}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório anual de 2007 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a implementação da ajuda externa em 2006

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Um melhor enquadramento para a política de desenvolvimento: coerência das políticas 3

3. Um melhor enquadramento para as estratégias regionais 5

4. Um melhor enquadramento para a ajuda externa – regulamentos mais simples e mais claros 6

5. Um melhor enquadramento para trabalhar em conjunto: eficácia da ajuda 8

6. Resultados 10

Introdução

A União Europeia continua a ser a principal fonte de ajuda ao desenvolvimento no mundo, fornecendo 46,9 mil milhões de euros (56,67%) da ajuda pública ao desenvolvimento total (APD) comunicada à OCDE relativamente a 2006. A ajuda externa gerida pela Comissão Europeia elevou-se a cerca de 12,1 mil milhões de euros de novas autorizações em 2006, dos quais 9,8 mil milhões estão classificados como APD. Mais de 160 países beneficiam desta ajuda.

Em 2006, a UE introduziu grandes alterações no modo como gere as suas relações com o resto do mundo. Primeiramente, assegurando-se que as políticas que afectam os países em desenvolvimento podem contribuir para a realização dos objectivos de desenvolvimento; em segundo lugar, adoptando estratégias regionais que reflectem as suas principais prioridades; em terceiro lugar, simplificando a gama de instrumentos que constituem a base jurídica da ajuda externa; em quarto lugar, aplicando medidas para uma colaboração mais estreita com os países parceiros e outros intervenientes no desenvolvimento, por forma a tornar a sua ajuda mais eficaz; e, por último, melhorando o modo de avaliar os resultados e de extrair ensinamentos.

O presente documento tem por objectivo apresentar as características principais de cada uma destas mudanças.

Um melhor enquadramento para a política de desenvolvimento: coerência das políticas

Desde a adopção do Consenso Europeu sobre Desenvolvimento em Dezembro de 2005, a Comissão conferiu cada vez mais importância ao eventual contributo que outras políticas que não a política de desenvolvimento - como o comércio, a agricultura, o ambiente, a segurança, as migrações, a dimensão social de globalização, o emprego e o trabalho digno, e a cooperação científica internacional, incluindo a investigação no domínio da saúde - podem dar para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento de Milénio (ODM).

Existe um consenso geral de que, isoladamente, a política de desenvolvimento não produzirá resultados suficientes e de que uma série de outras políticas podem ter um impacto importante a esse nível. O objectivo da UE consiste em maximizar o efeito positivo das suas políticas, reduzindo o seu impacto negativo nos países em desenvolvimento.

Sob o impulso da Presidência da UE, foi elaborado um programa de trabalho evolutivo sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (CPD) para 2006-2007 que visa identificar as prioridades de acção comuns. Em Outubro de 2006, o Conselho adoptou conclusões que abrangem simultaneamente o programa de trabalho evolutivo da Presidência sobre a CPD e a integração das questões de desenvolvimento nos processos de tomada de decisão do Conselho. A Comissão realizou progressos em algumas áreas, incluindo a nível comercial, especialmente no que respeita à negociação de acordos de parceria económica com países ACP, que visam intensificar as trocas comerciais e a integração regional enquanto motor de desenvolvimento a longo prazo. A luta contra as doenças infecciosas relacionadas com a pobreza, nomeadamente no âmbito da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) é um outro exemplo elucidativo.

Foram igualmente realizados progressos consideráveis na área das migrações, no âmbito da Estratégia da UE para África [1] e com o lançamento do Programa Temático sobre Migração para 2077-2013, com uma dotação de 380 milhões de euros e ainda no domínio da segurança, com o apoio à reforma do sector da segurança nos países parceiros. As migrações constituem um assunto relativamente ao qual a coerência se reveste de uma importância especial. No âmbito dos seus acordos de cooperação mais vastos, a UE desenvolveu um diálogo sobre as questões das migrações com vários países e regiões do mundo. A Política Europeia de Vizinhança é disso um bom exemplo, estando em curso outros processos de diálogo com parceiros em África, na Ásia, na América Latina e nas Caraíbas[2].

Geralmente, este tipo de diálogo incide numa vasta gama de questões, incluindo nomeadamente a relação entre migrações e desenvolvimento, a luta contra as migrações clandestinas e o tráfico de seres humanos, o impacto da situação dos refugiados no desenvolvimento e os esforços conjuntos para assegurar uma gestão mais eficaz das migrações de cariz económico. Este diálogo pode conduzir à prestação de ajuda comunitária aos países parceiros tendo em vista ajudá-los a desenvolver a sua capacidade de gerir os fluxos migratórios e a optimizar os laços positivos existentes entre migrações e desenvolvimento.

De igual modo, as questões dos direitos humanos e da boa governação são abordadas sistematicamente no contexto da coerência. Em 2006, por exemplo, a UE organizou 13 missões de observação eleitoral que mobilizaram cerca de 1400 observadores comunitários. Pela sua presença, estas missões contribuíram para reduzir os riscos de fraude, manipulação e intimidação. Aumentaram a transparência e a confiança do público no processo eleitoral, apoiando assim os progressos a nível da consolidação democrática e da governação. Nalguns casos, estas missões desempenharam um papel importante na prevenção de conflitos, como na República Democrática do Congo (RDC), país em que a missão mais importante da UE jamais mobilizada (300 observadores) assegurou a fiscalização das duas voltas do escrutínio, de Julho e Novembro. Estas eleições prepararam o caminho para o regresso à paz civil, o restabelecimento da governação e o desenvolvimento sustentável da RDC, bem como a estabilização da região dos Grandes Lagos no seu conjunto.

Em matéria de governação, a Comissão propôs uma nova abordagem na Comunicação intitulada «A governação no quadro do Consenso Europeu sobre a política de desenvolvimento"[3], com base numa avaliação importante que abrange o período de 1994-2004. Segundo esta abordagem, a UE fez a escolha acertada ao colocar a boa governação no topo da sua agenda política e de cooperação e a Comissão realizou progressos substanciais ao definir as estratégias susceptíveis de serem as mais eficazes para conseguir melhorias duradouras. A Comissão salienta igualmente a importância de promover a boa governação em domínios como a fiscalidade, as finanças e a justiça, bem como a cooperação científica.

Globalmente, a coerência é de uma importância capital para a execução das políticas da UE em matéria de ajuda externa. Nas suas relações com os países parceiros, a Comissão assume três funções principais – interveniente político, agência de desenvolvimento e entidade doadora, procurando sempre combinar estas três funções da forma mais eficaz.

Um melhor enquadramento para as estratégias regionais

Igualmente em conformidade com o Consenso, a Comissão procurou sobretudo fazer com que os seus objectivos e princípios se reflictam nas estratégias de intervenção a nível regional.

A Estratégia da UE para África, nomeadamente, constitui a primeira aplicação do Consenso e o primeiro quadro político europeu integrado para melhorar a coordenação e a coerência entre as políticas e instrumentos da UE e dos Estados-Membros. A importância conferida a África foi ilustrada pela aplicação desta estratégia, bem como pelo compromisso da UE de trabalhar na elaboração de uma estratégia conjunta UE-África, que será adoptada na segunda Cimeira UE-África a realizar em Lisboa, no segundo semestre de 2007. É igualmente de referir a sessão de trabalho conjunta entre a Comissão Europeia e a União Africana, na qual uma equipa de Comissários dirigida pelo Presidente José Manuel Barroso encontrou a Comissão da União Africana na sua sede, em Addis Abeba.

Em geral, as estratégias que regem as relações da UE com as outras regiões têm-se igualmente baseado no Consenso para promover uma visão coerente do mundo, reconhecendo simultaneamente a necessidade de diferenciação. O ano de 2006 foi um ano frutuoso em termos do estabelecimento de uma parceria estratégica entre a UE e a América Latina, com duas prioridades principais em matéria de cooperação: o reforço da coesão social e a promoção da integração regional.

A UE está igualmente a trabalhar na elaboração de um quadro estratégico para as relações UE-Ásia baseado num diálogo político mais forte, no reforço das trocas comerciais e num nível sustentado de cooperação para o desenvolvimento. As relações da União com os dois principais países da região, China e Índia, estão a evoluir no âmbito de parcerias estratégicas. De âmbito geral, estas parcerias cobrem simultaneamente a cooperação económica e os aspectos políticos.

A Política Europeia de Vizinhança (PEV) está igualmente numa fase de consolidação mais rápida. A PEV faz parte das prioridades de política externa da UE. No âmbito desta política, UE procura promover a boa governação e o desenvolvimento económico nos países limítrofes. Nos primeiros dezoito meses da sua aplicação, esta política lançou uma base sólida para o reforço das relações entre a União e os seus vizinhos. Em 4 de Dezembro de 2006, a Comissão apresentou novas propostas para prosseguir o reforço e o desenvolvimento da PEV. De acordo com estas propostas, a UE deve oferecer aos países parceiros melhores perspectivas no que respeita às trocas comerciais e aos investimentos, facilitar os contactos interpessoais e as deslocações de curta duração realizadas por motivos legítimos, dar mostras de mais dinamismo na resolução de conflitos pendentes e criar novas possibilidades de mobilização de fundos.

Através da sua política de alargamento e do Processo de Estabilização e de Associação, a UE ajuda os países que têm perspectivas de adesão a integrarem-se progressivamente na União. Em 2006, esta política contemplou a Bulgária, a Roménia, os países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia. A Bulgária e a Roménia aderiram à União em 1 de Janeiro de 2007. Estão actualmente em curso negociações de adesão com a Croácia e a Turquia, enquanto as negociações com os outros países dos Balcãs Ocidentais progrediram de acordo com o «Roteiro» elaborado no âmbito do Processo de Estabilização e Associação. Em 2006, a Comissão adoptou medidas firmes para reforçar a política da UE em relação aos Balcãs Ocidentais e respectivos instrumentos, em especial para tornar a perspectiva de adesão à UE mais concreta para os cidadãos desta região.

Um melhor enquadramento para a ajuda externa – regulamentos mais simples e mais claros

As políticas de ajuda externa foram integradas na elaboração dos novos instrumentos que fazem parte de uma remodelação total da estrutura da cooperação externa da UE. Estes novos instrumentos, que formam um quadro simplificado para a concessão de ajuda durante o período de 2007-2013, foram ultimados em 2006. Proporcionam uma base de acção coerente que reúne objectivos de política claramente definidos e os procedimentos e instrumentos necessários para os alcançar. Nove instrumentos de financiamento vieram substituir a série de regulamentos de âmbito geográfico e temático existentes.

Seis instrumentos apoiarão políticas específicas de âmbito geográfico ou temático:

- Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

- Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP);

- Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD);

- Instrumento de Cooperação com os Países Industrializados (ICPI);

- Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH)

- Instrumento de Cooperação em matéria de Segurança Nuclear (ICSN).

Existem três outros instrumentos destinados a abordar situações de crise:

- Instrumento de Estabilidade (IE);

- a ajuda humanitária existente, que incorporará a ajuda alimentar de emergência no âmbito das novas perspectivas financeiras;

- os instrumentos de assistência macrofinanceira.

A execução da cooperação será efectuada através de documentos de estratégia nacionais, regionais e temáticos e de programas indicativos plurianuais, bem como de programas de acção anuais, que serão submetidos ao novo procedimento de controlo democrático instaurado no âmbito do Acordo Interinstitucional. Este procedimento prevê que a Comissão informe e consulte de forma sistemática o Parlamento Europeu e o Conselho mediante o envio de projectos de documentos de estratégia. A Comissão comprometeu-se a instaurar um diálogo regular com o Parlamento Europeu sobre estes documentos de estratégia e a ter em devida conta a posição desta assembleia na aplicação das estratégias.

Os fundos disponíveis a título do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) elevam-se a 10,1 mil milhões de euros em favor dos países em desenvolvimento da América Latina, Ásia e Médio Oriente, e ainda da África do Sul. Além da cooperação geográfica, o ICD contém igualmente programas temáticos que substituem os regulamentos temáticos existentes.

Em Janeiro de 2006, a Comissão adoptou uma Comunicação intitulada " Investir nas pessoas "[4] sobre o Programa Temático para o Desenvolvimento Humano e Social. O ICD irá consagrar um pouco mais de um milhar de milhões de euros a este programa em apoio de acções em domínios que afectam directamente o nível de vida e o bem-estar das populações, privilegiando os países mais pobres e menos desenvolvidos, bem como as camadas mais desfavorecidas da população. Foi nesta base que foi elaborada uma estratégia que visa apoiar acções abrangidas por quatro pilares principais – saúde para todos, educação, conhecimento e competências, igualdade entre homens e mulheres e outros aspectos do desenvolvimento social e humano (incluindo a coesão social, o emprego, o trabalho digno, as crianças e os jovens, bem como a cultura). Trata-se de um exemplo bem sucedido da abordagem integrada que a Comissão procura promover.

A protecção das crianças e jovens, bem como a promoção da sua participação no desenvolvimento, constituem domínios prioritários que deverão ser abordados no programa temático ICD "Investir nas pessoas", assim como no âmbito do novo Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos. Antes da introdução dos novos instrumentos simplificados, a Comissão utilizava cerca de 75 instrumentos diferentes relacionados com políticas e programas em prol das crianças, tanto dentro como fora das fronteiras da UE. Para melhorar a coerência, maximizar sinergias, explorar lacunas e aumentar o contributo colectivo destes instrumentos para a melhoria dos direitos das crianças, em 4 de Julho de 2006 a Comissão adoptou a Comunicação intitulada « Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança ».

Esta Comunicação define um processo aprofundado de longo prazo que visa aumentar o impacto das acções da UE em favor das crianças. Propõe igualmente a criação de novos mecanismos destinados a assegurar a coordenação e consulta internas (como um Fórum Europeu sobre os Direitos da Criança) e inclui disposições que regem a participação efectiva das próprias crianças. Um dos compromissos que figura na Comunicação diz respeito a um "Plano de Acção sobre as crianças no quadro da cooperação em matéria de desenvolvimento".

Para o período de 2007-2013, os fundos previstos para os países abrangidos pela PEV, no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, elevam-se a cerca de 12 mil milhões de euros, ou seja, um aumento de 32% em termos reais em relação ao exercício orçamental anterior. A fim de maximizar o impacto e o efeito de alavanca deste financiamento comunitário, a Comissão propôs, no âmbito deste instrumento, a criação de dois novos mecanismos, nomeadamente:

- um Fundo de Investimento em favor da Política de Vizinhança, no qual os Estados-Membros serão igualmente convidados a participar e que poderá servir para mobilizar empréstimos adicionais da parte do Banco Europeu de Investimento, do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento e de outros bancos de desenvolvimento. A contribuição do orçamento será de 700 milhões de euros. Segundo estimativas, este fundo poderá fomentar a concessão de empréstimos de montantes várias vezes superiores ao montante das subvenções. Se a contribuição dos Estados-Membros for equivalente à contribuição da Comissão, o fundo poderá dar origem à concessão de empréstimos bonificados de montantes substanciais;

- uma Facilidade no domínio da Governação, de 300 milhões de euros, destinada a conceder uma ajuda adicional para além das dotações nacionais previstas normalmente, de modo a recompensar e apoiar o trabalho dos países parceiros que realizaram mais progressos a nível da execução dos seus planos de acção.

O IEVP tem igualmente uma componente específica «cooperação transfronteiras», co-financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. As novas disposições foram concebidas para dar resposta às insuficiências do passado e para tornar este tipo de cooperação mais fácil e eficaz.

A programação para os países asiáticos e latino-americanos e para os países vizinhos estava praticamente concluída e foi lançado um diálogo interinstitucional informal sobre projectos de estratégia para o IEVP e o ICD, na sequência do acordo político sobre os instrumentos em questão, de forma a atrasar o menos possível a prestação da ajuda em 2007. Com a entrada em vigor de todos os instrumentos, o diálogo sobre estas estratégias será prosseguido em 2007, ficando sujeito a um controlo democrático exercido pelo Parlamento Europeu. Em Janeiro foi aprovada uma série de comunicações exaustivas que definem a estratégia e conteúdos de cada programa temático. Seguidamente, foi lançado um processo de programação pormenorizado para cada programa temático, que será concluído no início de 2007 de forma a permitir a execução dos programas o mais rapidamente possível.

Actualmente, a cooperação com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) é financiada sobretudo pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), dado que em 2005 o Conselho Europeu decidiu que o FED deve continuar a ser financiado separadamente do orçamento. Com 22,7 mil milhões de euros de dotações, o 10.º FED (2008-2013) lança as bases da cooperação com os países ACP.

As directrizes de programação para o 10.º FED foram preparadas com base no Consenso, incluindo a definição de áreas de acção comunitária e do princípio da concentração a nível de cada país. A programação com os países ACP foi lançada no início do ano. Está em curso um diálogo sobre programação que deverá conduzir à elaboração de documentos de estratégia por região e por país, susceptíveis de ser assinados antes do final de 2007, prevendo-se que comecem a ser aplicados em Janeiro de 2008.

Um melhor enquadramento para trabalhar em conjunto: eficácia da ajuda

A eficácia da ajuda está no centro da agenda política da UE, sendo, aliás, referida em todas as iniciativas lançadas em 2006. A Declaração Conjunta sobre a Política de Desenvolvimento, bem como a Nova Estratégia para a África, salientam a importância de a UE não se limitar a aumentar a ajuda, mas, de aumentar a respectiva eficácia. O Acordo relativo ao 10.º FED contém igualmente uma declaração clara em favor da eficácia da ajuda.

A fim de traduzir estes compromissos em actos, em Abril de 2006 foi aprovado um Plano de Acção (" Ajuda da UE : Disponibilizar mais, melhor e mais rapidamente "), acompanhado de uma lista exaustiva de nove objectivos concretos a atingir até 2010. Estes objectivos incluem a elaboração regular de mapas da ajuda da UE a nível global, regional e local (atlas dos doadore s[5] ), assim como uma proposta para um quadro de programação conjunto da UE. O atlas dos doadores tornou-se um instrumento útil para o controlo da ajuda da UE e o reforço da sua coordenação, bem como para a divisão das tarefas, enquanto o quadro de programação conjunto da UE está a ser introduzido numa série de países no âmbito da programação do 10.º FED actualmente em curso.

A excessiva fragmentação da ajuda ao desenvolvimento concedida pela comunidade internacional levou a situações de dispersão, duplicação e mesmo de contradição no que se refere às actividades de ajuda, reduzindo o seu potencial impacto devido à acumulação de despesas administrativas inúteis e aumentando os encargos para os países parceiros. O atlas dos doadores da UE ilustra estas lacunas e duplicações. O reforço da complementaridade das actividades é um factor-chave para o aumento da eficácia da ajuda. Em 2006, foram adoptadas linhas directrizes em matéria de eficácia da ajuda e dispensados cursos de formação nesta matéria tanto na sede como no resto do mundo.

O recurso crescente à prestação de ajuda sob forma de um apoio orçamental directo, que é gerido inteiramente através dos sistemas dos próprios países parceiros, representa um contributo significativo para o reforço da «apropriação» pelos países parceiros e da confiança dos países doadores nos sistemas de gestão dos países beneficiários (“alinhamento”). O Consenso Europeu identifica o apoio orçamental como o mecanismo a privilegiar para o apoio quando as condições o permitam. A Comissão intensificou a sua utilização dos sistemas nacionais através de apoio orçamental, que se eleva a um pouco mais de 35% da ajuda programável do FED entre 2003 e 2005.

A Comissão está fortemente empenhada em apoiar os Estados "frágeis". Na Palestina, por exemplo, tem colaborado estritamente com o Banco Mundial na concepção e aplicação de um Mecanismo Internacional Temporário (MIT) a fim de manter a prestação de serviços públicos essenciais e proteger a população palestiniana dos efeitos da crise, com a contribuição de 14 Estados-Membros e da Noruega. Em 2006, o MIT desembolsou mais de 88 milhões de euros para pagar prestações sociais a funcionários públicos e a reformados com baixos rendimentos e pagou directamente cerca de 24 milhões de euros a Palestinianos pobres e vulneráveis, afectados directamente pela crise.

Regra geral, a Comissão apoio o recurso a fundos fiduciários, geridos muitas vezes pelas Nações Unidas ou pelo Banco Mundial, para a prestação de ajuda em situações deste tipo. Esta abordagem permite assegurar que a ajuda (especialmente a ajuda à reconstrução) seja correctamente coordenada e chegue aos seus destinatários o mais rapidamente possível. Em 2006, o montante total da ajuda concedida pela Comissão através das Nações Unidas e do Banco Mundial elevou-se a cerca de 1,5 mil milhões de euros. Durante esse ano, foram assinados acordos com ambas as organizações sobre a visibilidade a dar à contribuição da Comissão para estas actividades, especialmente para responder ao desejo expresso por muitos de que o contributo da UE para a atenuação do sofrimento e o apoio à paz no mundo seja mais visível para os cidadãos europeus e para os beneficiários da ajuda.

Setenta por cento das pessoas mais pobres do mundo vivem em países de rendimento médio. A Comissão reconhece que o crescimento económico é uma condição prévia essencial para o desenvolvimento social e a redução da pobreza nestes países. Porém, por si só, o crescimento não é suficiente. Em muitos países de rendimento médio e crescimento rápido, a inovação tecnológica, a globalização, a demografia e a procura de mão-de-obra qualificada contribuíram para aumentar as disparidades na distribuição do rendimento, dado que o crescimento não foi acompanhado de uma política orçamental efectiva em favor das camadas mais pobres da população. Não é de subestimar o risco que corre um país de rendimento médio de não aproveitar ao máximo as oportunidades que se lhe apresentam e de regressar, assim, à pobreza. A este respeito, um grande número de países de rendimento médio ou potencialmente instáveis deverão beneficiar de ajuda ao desenvolvimento suplementar, orientada e assente em políticas e objectivos de desempenho, a fim de estabilizar as suas economias, apoiar as suas reformas e promover o desenvolvimento, a integração comercial e a coesão social.

Em 2006, a Comissão Europeia desempenhou um papel cada vez mais importante nas iniciativas lançadas a nível global em matéria de saúde e educação, cooperando com os Estados-Membros da UE e outros doadores e partes interessadas. Desde Maio de 2006, a Comissão assegura a vice-presidência do Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e a Malária (GFATM). A partir de Julho de 2006, a Comissão assegura igualmente a co-presidência da Iniciativa de Execução Acelerada “Educação para todos”. Estas iniciativas privilegiam ambas abordagens baseadas na procura, harmonização entre os doadores e a eficácia na ajuda.

Resultados

Desde o lançamento da reforma da gestão dos programas de ajuda externa, em 2000, a melhoria da distribuição da ajuda, tanto em termos de rapidez como de qualidade, tem sido objecto de uma atenção crescente. Os níveis de execução atingidos em 2006 demonstram que a ajuda é distribuída de forma cada vez mais rápida.

Em 2006, a Comissão autorizou uma verba total de 9,832 mil milhões de euros para concessão de APD, tendo sido efectuados pagamentos no montante de 8,130 mil milhões de euros. Do montante de autorizações que podem ser consagradas a programas geográficos, ou seja, 7,982 mil milhões de euros, cerca de metade (3,552 mil milhões) destinou-se aos países ACP, que receberam 2,848 mil milhões de euros do total de 6,8 mil milhões de euros pagos.

Para avaliar a qualidade da distribuição da ajuda, a Comissão introduziu procedimentos destinados a assegurar que as novas autorizações em favor de projectos e programas sejam preparadas com o maior cuidado possível e recorram às melhores práticas aplicadas no sector em questão. Em 2002, foi introduzido um sistema de acompanhamento dos resultados dos projectos, baseado em avaliações periódicas dos projectos em curso efectuadas no local por peritos independentes, que atribuem notas aos projectos segundo critérios acordados a nível internacional. Globalmente, as notas atribuídas nos últimos cinco anos traduzem uma melhoria constante e estatisticamente significativa. Os projectos e programas objecto de acompanhamento em 2006 mantiveram notas geralmente satisfatórias. Os ganhos gerais de eficácia obtidos nos últimos anos diminuíram ligeiramente em 2006, embora continuem no bom caminho. De um modo geral, os resultados de 2006 foram satisfatórios.

Para aumentar a eficácia da ajuda é essencial extrair ensinamentos das acções financiadas. As unidades "Avaliação" das principais Direcções-Gerais que se dedicam à ajuda ao desenvolvimento procedem a avaliações das estratégias nacionais, das questões temáticas e de outros aspectos estratégicos dos programas comunitários, recorrendo, para o efeito, a peritos independentes.

Em geral, os diferentes indicadores demonstram que, desde 2000, foram realizados progressos consideráveis na gestão da ajuda externa. Esta evolução resulta principalmente das importantes alterações institucionais levadas a cabo, como a transferência da responsabilidade pela execução dos programas para as delegações da Comissão e a reestruturação dos serviços na sua sede.

É encorajador verificar que certos programas constituíram êxitos importantes e visíveis. Mas há ainda muito por fazer, especialmente no que respeita à lentidão e à falta de flexibilidade imputadas à Comissão, na medida em que, no futuro, a ajuda externa assentará cada vez mais na flexibilidade e no reforço da colaboração com os outros doadores[6]. Com os novos instrumentos e os novos regulamentos financeiros, actualmente a Comissão está mais bem preparada para enfrentar estes desafios.

Em 2006, a Comissão articulou a sua acção externa em torno dos seguintes objectivos :

- Ajudar os países aderentes, os países candidatos e os países potencialmente candidatos a aproximarem-se da UE através da política de alargamento e do Processo de Estabilização e de Associação para os Balcãs Ocidentais . Resultados obtidos: adesão efectiva da Bulgária e da Roménia à UE; assinatura de um Acordo de Estabilização e de Associação com a Albânia e negociação de acordos análogos com a Sérvia, Montenegro e Bósnia e Herzegovina; adopção do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA); adopção de uma comunicação sobre os Balcãs Ocidentais, bem como do Documento Anual sobre a Estratégia de Alargamento.

- Garantir a aplicação efectiva da Política Europeia de Vizinhança. Resultados obtidos: três novos Planos de Acção com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia; ultimação dos Planos de Acção com o Egipto e o Líbano; adopção do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP); apresentação informal dos documentos de estratégia ao Comité IEVP e ao Parlamento; lançamento da preparação dos documentos relativos ao programa de cooperação transfronteiriça no âmbito da IEVP; adopção de uma nova comunicação sobre o reforço da Política Europeia de Vizinhança.

- Garantir um empenhamento construtivo no processo de paz no Médio-Oriente graças à estrutura do Quarteto, em estreita cooperação com as partes interessadas. Resultados obtidos: criação do Mecanismo Internacional Temporário (MIT): a ajuda concedida pela CE ao povo palestiniano elevou-se a 339 milhões de euros.

- Continuar a apoiar a estabilidade regional, a reconstrução e a transição política no Iraque . Resultados obtidos: preparação do Pacto Internacional para o Iraque; lançamento das negociações tendo em vista um acordo de comércio e cooperação; aprovação e aplicação do Programa de Ajuda para 2006.

- Prosseguir o trabalho de reconstrução e reabilitação na sequência da catástrofe provocada pelo tsunami . Resultados obtidos: forte aceleração do ritmo da execução; autorização de um montante de 180 milhões de euros para acções de reabilitação e reconstrução, principalmente em favor da Indonésia, Sri Lanca e Maldivas.

- Aplicar a nova política de desenvolvimento que visa promover o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, com base no quadro proposto em 2005 e no reexame dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, incluindo uma acção específica para África. Resultados obtidos: integração do conteúdo político do Consenso no Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), nas linhas directrizes da programação e nas estratégias regionais (como, por exemplo, a estratégia da UE para África).

- Reiterar o nosso firme empenhamento em favor dos direitos humanos. Resultados obtidos: adopção, no final do ano, de um Instrumento renovado para a Democracia e os Direitos Humanos.

Além dos objectivos acima referidos, a Comissão realizou progressos nos seguintes domínios, relativamente aos quais anunciou iniciativas importantes em 2006:

- Realizar progressos significativos a nível das negociações de Acordos de Parceria Económica com seis regiões ACP, de forma a permitir a respectiva entrada em vigor em 2008. Resultados obtidos: progressos em todas as negociações em curso, realização de análises e de acções de reforço das capacidades, estabelecimento de uma ligação entre o processo negocial e a programação da cooperação para o desenvolvimento.

- Contribuir para o acompanhamento das principais iniciativas de desenvolvimento, nomeadamente em matéria de financiamento, coerência, África e bens públicos mundiais, na sequência da Cimeira do G8 e da reunião plenária de alto nível sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que se realizaram este ano. Resultados obtidos: aprovação do plano de acção em matéria de eficácia da ajuda ( "Ajuda da UE: disponibilizar mais, melhor e mais rapidamente "), acompanhado de uma lista exaustiva de nove objectivos concretos a atingir até 2010.

- Consolidar a capacidade de reacção da Comissão face às catástrofes humanitárias, reforçar a sua estratégia de prevenção e de preparação para essas catástrofes e agir em favor da contribuição da UE para o Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e a Malária (GFATM). Resultados obtidos: lançamento das consultas aos parceiros e aos Estados-Membros da UE, tendo em vista a elaboração de uma comunicação intitulada « Para um Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária » a publicar em 2007; contribuição anual de 90 milhões de euros para o Fundo Mundial.

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[1] Estratégia da UE para a África: Rumo a um Pacto Euro-Africano a fim de acelerar o desenvolvimento de África . COM(2005)489 final.

[2] Está igualmente em curso um diálogo paralelo com o grupo ACP (África, Caraíbas e Pacífico) enquanto tal.

[3] COM (2006) 421 de 30.8.2006

[4] COM(2006) 18 final de 25.1.2006.

[5] http://ec.europa.eu/development/body/publications/descript/pub7_29_en.cfm

[6] Relatório anual de 2007 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a implementação da ajuda externa em 2006, Secção 6.2: Avaliação: reapreciação do Programa de Trabalho de 2006.

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