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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Promover a solidariedade entre as gerações

/* COM/2007/0244 final */
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52007DC0244

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Promover a solidariedade entre as gerações /* COM/2007/0244 final */


[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.5.2007

COM(2007) 244 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

PROMOVER A SOLIDARIEDADE ENTRE AS GERAÇÕES

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. As políticas públicas de apoio à vida familiar: a importância de promover o emprego e a igualdade de oportunidades 3

2.1. Um movimento geral de adaptação das políticas familiares por parte dos Estados-Membros 4

2.2. A importância de promover o emprego e a igualdade de oportunidades 5

2.3. A importância das políticas de emprego e de igualdade de oportunidades da União Europeia para a qualidade da vida familiar 6

2.4. A estratégia de Lisboa, um novo impulso a favor da conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e a vida privada 7

3. A Aliança Europeia das Famílias 8

3.1. Uma plataforma para sistematizar o intercâmbio de boas práticas e a investigação 8

3.2. A mobilização dos fundos estruturais europeus 9

4. Conclusões 10

ANNEX - MAIN EUROPEAN DATA ON FAMILIES AND FAMILY POLICIES

The family as a support network 12

Mean actual and ideal number of children, by country. Women aged 40 to 54 13

Frequency of care and housework by sex, age and country groups (%) 14

Difference of employment rate for women with and without children 15

Provision of childcare in European countries in 2005 16

Social protection benefits targeted at family support in the EU 17

Preferences for family measures 18

At-risk-of-poverty rates by household type, 2005 19

1. INTRODUÇÃO

Com o Livro Verde de Março de 2005 consagrado aos desafios demográficos, a Comissão lançou um debate sobre a necessidade de reforçar a solidariedade entre as gerações. Na comunicação de 12 de Outubro de 2006 sobre o futuro demográfico da Europa[1], sublinhou a necessidade de os Estados-Membros da União Europeia favorecerem a renovação demográfica, inscrevendo a sua acção na nova estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e o acompanhamento da política de igualdade entre homens e mulheres. Ao melhorarem as condições da vida familiar, nomeadamente conciliando a vida profissional e a vida privada, os Estados-Membros poderão ajudar os Europeus a ter o número desejado de filhos (ver anexo 2).

O debate então iniciado na Europa sobre o envelhecimento demográfico enriqueceu esta perspectiva. Revelou que o equilíbrio das sociedades europeias assenta num conjunto de solidariedades intergeracionais mais complexas do que no passado: os jovens adultos vivem mais tempo em casa dos pais, que devem simultaneamente assegurar, cada vez mais, um apoio às pessoas idosas dependentes[2]. Esta situação representa um peso que recai especialmente sobre as gerações jovens ou intermédias e, em geral, sobre as mulheres. A igualdade entre os homens e as mulheres e, mais amplamente, a igualdade de oportunidades surgem assim como condições essenciais para o estabelecimento de uma nova solidariedade entre as gerações.

Esta é a razão pela qual, embora os Estados-Membros detenham a competência exclusiva em matéria de políticas familiares, a União pode contribuir indirectamente para a sua modernização e o seu sucesso, em especial partindo da estratégia de Lisboa, que realça precisamente a participação das mulheres no emprego, uma maior conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e a vida privada, o emprego e a inclusão dos jovens.

Neste contexto, a Comissão acolhe favoravelmente a iniciativa que visa criar uma Aliança Europeia das Famílias, anunciada pelo Conselho Europeu da Primavera. Começando por descrever a evolução recente das políticas nacionais de apoio à vida familiar, a presente comunicação sublinha o contributo da estratégia de Lisboa para esta evolução (§2), para propor seguidamente alguns instrumentos que permitirão à Aliança Europeia desenvolver-se enquanto plataforma de investigação e intercâmbio (§3). Esta comunicação constitui o primeiro passo a favor de uma resposta europeia aos desafios lançados pelas alterações demográficas.

2. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À VIDA FAMILIAR: A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER O EMPREGO E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Os Estados-Membros comprometeram-se no sentido de adaptar as suas políticas de apoio à vida familiar, de modo a ter em conta o envelhecimento da população, a evolução das condições de vida e a diversidade crescente das relações familiares[3]. Se a responsabilidade em matéria de políticas familiares continua a pertencer aos Estados-Membros, as políticas da União Europeia nos domínios do emprego e da igualdade de oportunidades não deixam de produzir contudo um impacto importante na qualidade da vida familiar.

2.1. Um movimento geral de adaptação das políticas familiares por parte dos Estados-Membros

A partir de certos mecanismos de observação europeus, como o MISSOC, podemos concluir que as diversas políticas de apoio à vida familiar nos países da União Europeia comportam hoje três dimensões principais:

- a compensação dos custos, directos e indirectos, ligados à família (prestações ou benefícios fiscais relacionados com a guarda dos filhos ou de pessoas dependentes);

- serviços de apoio aos pais nas áreas da educação e da guarda de crianças jovens, do acolhimento e acompanhamento das crianças após a primeira infância e, cada vez mais, de assistência às pessoas dependentes numa sociedade em envelhecimento;

- a melhoria das condições de trabalho e emprego (graças a horários de trabalho e licenças que permitam a conciliação), e a organização do acesso aos serviços no plano local.

Estas três dimensões desenvolveram-se de maneira muito diferente consoante os Estados-Membros. Assim, a despesa com as prestações familiares e os serviços de acolhimento de crianças ascende em média a 2,1% do PIB na União (UE25) [4], mas varia entre 0,7% e 3,9% segundo os países, registando níveis bastante diminutos nos países do Sul da Europa, que tendem a recorrer sobretudo à solidariedade no seio da família, e níveis mais elevados nos países nórdicos e continentais.

Contudo, tendo em conta um contexto social e cultural em plena evolução, os Estados-Membros procederam a uma adaptação, em três direcções:

- Doravante as políticas familiares inscrevem-se num conjunto de acções públicas que influenciam simultaneamente a situação das famílias, em especial as políticas de educação, de inserção social e profissional dos jovens, de emprego, de alojamento, dos transportes, de saúde e, também, evidentemente, o direito civil, que regula as obrigações recíprocas dos membros de uma família.

- Os modos de intervenção evoluem no sentido de uma descentralização da execução das acções, de uma individualização dos direitos e das prestações, bem como de uma activação das despesas para incentivar o trabalho e garantir uma saída duradoura das situações de pobreza. Esta evolução concretiza-se, nomeadamente, através de uma revisão dos direitos derivados ligados à situação familiar e pela promoção dos direitos individuais nos sistemas de protecção social. Estes últimos também têm procurado adaptar-se no sentido de não penalizar as mulheres, cuja taxa de actividade profissional era bastante reduzida no passado, e evitar desta forma agravar a situação de pobreza que afecta as mulheres das gerações mais velhas[5].

- Finalmente, as políticas familiares têm cada vez mais em conta a evolução das aspirações e das práticas relativas ao papel respectivo dos homens e das mulheres na sociedade, no sentido de uma participação das mulheres no emprego sem interrupções importantes e uma participação acrescida dos homens nas responsabilidades familiares e domésticas, contribuindo assim para a igualdade entre os homens e as mulheres através da autonomia económica destas últimas.

Estas evoluções são acolhidas favoravelmente pelos Europeus, que permanecem profundamente ligados à vida familiar[6]. Um estudo realizado em doze países, entre 1999 e 2003, pela Fundação Robert Bosch, demonstra que os Europeus desejam sobretudo uma maior oferta de serviços de acolhimento colectivo das crianças e das pessoas dependentes, principalmente idosas (ver anexo 7).

2.2. A importância de promover o emprego e a igualdade de oportunidades

Coloca-se frequentemente a questão de saber quais são as políticas familiares mais eficazes. A resposta deve ter em conta a variedade de objectivos atribuídos pelos países europeus a estas políticas. Para certos países, trata-se antes de mais de aumentar o número de nascimentos, ajudando os casais a realizar os seus projectos familiares. Para outros, o apoio à vida familiar depende de um projecto geral de promoção do bem-estar dos cidadãos, garantindo a igualdade de oportunidades para todos. Para outros ainda, a luta contra a pobreza de certas famílias ou a redução das desigualdades de rendimentos constituem o desafio essencial. Finalmente, vemos aparecer, frequentemente ao nível de uma região ou de um município, a vontade de promover um quadro propício à vida familiar, entendido enquanto factor apelativo, para atrair ou reter uma mão-de-obra qualificada.

No entanto, uma comparação empírica releva que os países que adoptaram políticas globais a favor da igualdade entre as mulheres e os homens, que desenvolveram sistemas integrados de oferta de serviços e de direitos individuais a licenças parentais para homens e mulheres, que investiram na qualidade dos serviços de acolhimento de crianças[7] e que favoreceram uma organização mais flexível do tempo de trabalho apresentam em geral níveis elevados, tanto de natalidade, como de emprego das mulheres. Promovidas por agentes muito diversos, estas iniciativas associam, nos Estados-Membros, o Governo, as autarquias locais e os parceiros sociais, inscrevendo-se, por vezes, num contexto de responsabilidade social por parte das empresas, em cooperação com o mundo associativo e as organizações da sociedade civil.

Os países escandinavos apresentam a taxa de emprego feminina mais elevada, já que mais de 80% das mulheres entre 25 e 54 anos de idade têm um emprego na Suécia e na Dinamarca (registando-se as taxas mais baixas nos países mediterrânicos). As taxas de fecundidade são igualmente superiores à média nos países que desenvolveram muito cedo políticas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, e a favor da igualdade entre as mulheres e os homens.

Os mecanismos que procuram conciliar de uma forma adequada a vida profissional, por um lado, e a vida familiar e privada, por outro, evitam que as mulheres tenham de escolher entre uma carreira profissional e a qualidade da sua vida familiar, contribuindo simultaneamente para a realização dos projectos familiares e o emprego das mulheres. Paralelamente, a redução das diferenças de remuneração entre os homens e as mulheres também é importante para encorajar uma melhor repartição das responsabilidades familiares e domésticas.

2.3. A importância das políticas de emprego e de igualdade de oportunidades da União Europeia para a qualidade da vida familiar

As políticas familiares são da competência exclusiva dos Estados-Membros. Todavia, a União Europeia procurou sempre ter em conta o impacto das suas próprias políticas nas relações familiares e na qualidade de vida dos membros da família. A estratégia de Lisboa oferece doravante um quadro para a modernização das políticas familiares, através da promoção da igualdade de oportunidades e, nomeadamente, de uma melhor conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e a vida privada, que contribui para a participação das mulheres no emprego.

Há muito tempo que o direito comunitário tem em conta as exigências da vida familiar e dos direitos correspondentes. Ao introduzir a livre circulação de pessoas e de trabalhadores na Europa, conduziu a uma coordenação dos regimes legais de segurança social[8] (incluindo as prestações familiares) e salvaguardou o direito ao reagrupamento familiar dos trabalhadores na União Europeia, nomeadamente para os imigrantes de países terceiros, com direitos próprios para os seus cônjuges e crianças[9]. Mais recentemente, a preocupação da União Europeia com o futuro das crianças traduziu-se pela adopção de medidas que visam assegurar o direito das crianças a uma família e a serem protegidas[10] (incluindo, em especial, os direitos em matéria de protecção da imagem, alguns programas para combater a violência contra as crianças, medidas para garantir a segurança do ambiente em que vivem, etc.).

No intuito de garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego por parte das mulheres e dos homens, a conciliação entre a vida familiar, a vida privada e a vida profissional tornou-se num eixo essencial das políticas europeias de emprego. O acervo comunitário enriqueceu-se, desde 1992, com a adopção de um quadro legislativo a favor da protecção das trabalhadoras grávidas e do estabelecimento da licença de maternidade[11]. Além disso, um dos primeiros resultados do diálogo social europeu referiu-se aos direitos em matéria de licença parental[12]. A importância desta conciliação indispensável à independência económica das mulheres e à igualdade entre os homens e as mulheres está reflectida tanto no Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2006-2010[13] da Comissão como no Pacto Europeu para a Igualdade entre os Homens e as Mulheres[14] , aprovado pelos Estados-Membros no Conselho Europeu de 23-24 de Março de 2006.

2.4. A estratégia de Lisboa, um novo impulso a favor da conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e a vida privada

A conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e a vida privada faz parte da estratégia de Lisboa e destina-se a aumentar a participação das mulheres no emprego. Esta vontade está expressa particularmente nos objectivos adoptados pelo Conselho Europeu, em 2002, em matéria de acolhimento de crianças. Está igualmente reflectido nas orientações integradas em matéria de emprego e crescimento, adoptadas em 2005, incluídas doravante numa abordagem baseada no ciclo da vida; as políticas de emprego devem, nesta perspectiva, ser adaptadas às condições da vida familiar em função das diferentes idades. Finalmente, foi no âmbito da estratégia de Lisboa que se desenvolveu o Método Aberto de Coordenação nos domínios da protecção social e da inclusão social. Este método dedica uma atenção particular à melhoria da situação das crianças pobres e das suas famílias, à modernização dos sistemas de reforma de acordo com as novas formas de trabalho e as interrupções de carreira, e à promoção dos cuidados prolongados prestados às pessoas dependentes. A perspectiva da igualdade de oportunidades alimenta o desenvolvimento da estratégia de Lisboa, como sublinhado por diversas iniciativas que serão lançadas em 2007 e 2008:

- Paralelamente a esta comunicação, a Comissão lançará uma segunda fase de consulta dos parceiros sociais, convidando-os a pronunciarem-se sobre o conteúdo de eventuais propostas, de natureza legislativa e não legislativa, destinadas a contribuir para uma melhor conciliação.

- Serão realizadas diversas actividades ao longo do ano de 2007, a fim de cumprir o mandato do Conselho Europeu que, por diversas vezes, solicitou que a União Europeia e os Estados-Membros atribuíssem uma maior importância à luta contra a pobreza das crianças.

- A Comissão lançará uma reflexão sobre a qualidade dos serviços prestados às pessoas idosas dependentes e a protecção contra os maus tratos, e analisará as medidas susceptíveis de ser adoptadas a nível europeu, em cooperação com os Estados-Membros, para acelerar o desenvolvimento e a modernização das infra-estruturas e dos serviços destinados a fazer face ao envelhecimento.

- A consulta em curso, destinada a conhecer melhor a realidade social nas sociedades europeias[15] permitirá definir de forma mais adequada as respostas das políticas comunitárias às exigências em matéria de igualdade de oportunidades e de acesso de todas as gerações aos serviços prestadores de cuidados.

De dois em dois anos, com base nos relatórios nacionais elaborados no quadro da estratégia de Lisboa, o relatório anual da Comissão Europeia sobre a evolução dos trabalhos dedicará um capítulo ao estado de preparação da União perante os desafios demográficos[16].

3. A ALIANÇA EUROPEIA DAS FAMÍLIAS

A Aliança Europeia das Famílias, lançada pelo Conselho Europeu da Primavera, consistirá inicialmente numa plataforma de intercâmbios e de conhecimentos sobre as políticas a favor das famílias e as boas práticas dos Estados-Membros, que procuram responder aos desafios das alterações demográficas. Para criar esta plataforma, a Comissão desenvolverá, a partir de 2007, várias ferramentas para sistematizar o intercâmbio de boas práticas e a investigação (§3.1).

Além disso, no âmbito da Aliança Europeia das Famílias, a Comissão pretende estimular a cooperação e a criação de parcerias entre todos os agentes envolvidos, com vista a favorecer uma melhor conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e a vida privada. Além das iniciativas lançadas pelos parceiros sociais à escala da União Europeia, a Comissão convida os Estados-Membros a estabelecer parcerias que favoreçam a conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e a vida privada, recorrendo, para isso, aos novos meios disponibilizados pelos fundos estruturais (§3.2).

No III Fórum Demográfico Europeu, previsto para 2010, a Comissão apresentará um relatório sobre os progressos realizados no âmbito da Aliança Europeia das Famílias.

3.1. Uma plataforma para sistematizar o intercâmbio de boas práticas e a investigação

Dada a grande diversidade de políticas familiares, a União Europeia representa um espaço propício ao intercâmbio de boas práticas em matéria de políticas públicas e para o aprofundamento da investigação sobre o seu impacto. Para isso, a Comissão instituirá:

1. Um grupo de alto nível, constituído por peritos governamentais, dedicado às questões demográficas

Paralelamente à presente comunicação, a Comissão institui o grupo de alto nível de peritos governamentais para as questões demográficas, previsto na comunicação sobre o futuro demográfico da Europa. O grupo tem por missão aconselhar a Comissão na preparação dos relatórios e fóruns semestrais sobre a demografia e assistir esta instituição na análise e intercâmbio de experiências, como referido mais abaixo.

2. Redes e fóruns europeus, nacionais, regionais e locais

De dois em dois anos, a Comissão organiza um fórum europeu sobre a demografia, para fazer o balanço da situação demográfica e da aplicação das orientações propostas na comunicação sobre o futuro demográfico da Europa. O primeiro fórum teve lugar em Outubro de 2006 e o próximo está previsto para o Outono de 2008. Será incentivada e apoiada a realização de fóruns, tanto a nível nacional, como regional ou local. A iniciativa «As regiões e a mudança económica»[17] prevê explicitamente a possibilidade de apoiar de forma activa as acções neste domínio no plano regional e local.

3. Um observatório das boas práticas

A Comissão convidará a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho a instaurar um observatório das boas práticas em matéria de políticas familiares. As informações recolhidas por este observatório serão utilizadas pelos fóruns europeus e descentralizados.

4. Dispositivos de investigação

O 7.º Programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico permite continuar a apoiar a investigação sobre as questões relativas à demografia e às famílias, através do financiamento de actividades específicas neste domínio, mas também de forma transversal, de modo a tomar em consideração todos os impactos das alterações demográficas nas estruturas sociais. Tanto este programa-quadro como o programa-quadro para a inovação e a competitividade poderão igualmente ajudar as famílias, mobilizando as tecnologias de informação e comunicação ao serviço da autonomia e da qualidade de vida das pessoas idosas.

A Comissão contribuirá igualmente para o desenvolvimento da base de dados elaborada pela OCDE sobre as famílias e procurará desenvolver os instrumentos de análise das políticas familiares, para que possam ser utilizados pelos Estados-Membros. Estes instrumentos de análise permitirão avaliar a eficácia das suas políticas face aos fins prosseguidos (número desejado de filhos, igualdade entre homens e mulheres e, de um modo geral, igualdade de oportunidades e inclusão social, nomeadamente, das crianças). Em 2008, será realizado um inquérito Eurobarómetro sobre a situação das famílias e as suas necessidades.

3.2. A mobilização dos fundos estruturais europeus

Como demonstrado pelo programa EQUAL[18] e pela conferência organizada em Janeiro de 2007 pela Comissão Europeia sobre as iniciativas das regiões face ao desafio demográfico, numerosas experiências-piloto já existentes podem inspirar a realização de novas acções, no plano nacional ou local, a favor da igualdade de oportunidades e da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. As orientações estratégicas comunitárias 2007-2013 em matéria de coesão[19] recomendam este tipo de inovação, uma vez que estas experiências visam uma adaptação às alterações demográficas[20]. Por conseguinte, a Comissão solicita aos Estados-Membros que permitam que os programas operacionais que apresentaram possam apoiar estas acções. Para o efeito, elaborará um guia prático destinado aos agentes locais e regionais, com a colaboração do grupo de peritos governamentais supracitado, a fim de auxiliar os Estados-Membros a aplicar concretamente as medidas que tenham adoptado para favorecer a conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e a vida privada, e melhorar a qualidade de vida. Estas actividades descentralizadas serão discutidas no próximo fórum demográfico europeu.

4. CONCLUSÕES

Incentivando uma melhor resposta às necessidades das famílias em matéria de guarda dos filhos e de pessoas dependentes, bem como uma repartição mais equilibrada das responsabilidades familiares e domésticas, as políticas familiares nacionais reforçarão a solidariedade intergeracional. Podemos esperar uma melhor qualidade de vida para todos, bem como um contexto mais propício à realização dos projectos familiares. As novas orientações das políticas familiares contribuirão igualmente para apoiar o crescimento e o emprego, nomeadamente facilitando a participação das mulheres no emprego.

Ao colocar a tónica na igualdade entre os homens e as mulheres e, de um modo geral, na igualdade de oportunidades, a estratégia de Lisboa constitui efectivamente um quadro relevante de apoio a esta evolução das políticas familiares nacionais. Todavia, as responsabilidades essenciais competem aos Estados-Membros. Através da Aliança Europeia das Famílias, cuja acção na área dos intercâmbios e da investigação merece o total apoio da Comissão, esta modernização torna-se num desafio de interesse comum.

ANNEX - MAIN EUROPEAN DATA ON FAMILIES AND FAMILY POLICIES

The family as a support network 12

Mean actual and ideal number of children, by country. Women aged 40 to 54 13

Frequency of care and housework by sex, age and country groups (%) 14

Difference of employment rate for women with and without children 15

Provision of childcare in European countries in 2005 16

Social protection benefits targeted at family support in the EU 17

Preferences for family measures 18

At-risk-of-poverty rates by household type, 2005 19

The family as a support network

From whom do you get support in the following situations? | If you needed help around the house when ill | If you needed advice about a serious personal or family member | If you were feeling a bit depressed and wanting someone to talk to | If you needed to urgently raise an important sum of money to face an emergency |

Women aged 18–34 | 42 | 4 | 53 | 4 | 9 | 88 |

Women aged 35–64 | 49 | 10 | 40 | 10 | 16 | 75 |

Women aged 65+ | 6 | 10 | 84 | 5 | 6 | 88 |

Men aged 18–34 | 17 | 7 | 77 | 2 | 8 | 90 |

Men aged 35–64 | 32 | 14 | 54 | 5 | 11 | 84 |

Men aged 65+ | 5 | 7 | 88 | 6 | 5 | 89 |

NMS-10 |

Women aged 18–34 | 52 | 5 | 44 | 6 | 14 | 80 |

Women aged 35–64 | 48 | 17 | 35 | 12 | 16 | 72 |

Women aged 65+ | 9 | 16 | 75 | 6 | 5 | 89 |

Men aged 18–34 | 28 | 9 | 62 | 3 | 14 | 83 |

Men aged 35–64 | 35 | 20 | 45 | 6 | 16 | 79 |

Men aged 65+ | 9 | 13 | 78 | 6 | 5 | 90 |

Q37a, b, c: How often are you involved in any of the following activities outside your paid work: a) Caring for and educating Children; c) Caring for elderly/disabled relatives?Note: the modalities ‘less often’ and ‘never’ are aggregated together.Source: EQLS, 2003; row percentages.

Difference of employment rate for women with and without children*

2005 |

EU25 | 14.2 |

EU15 | 13.2 |

EU10 | 19.5 |

BE | 2.1 |

CZ | 39.2 |

DK | 3.4 |

DE | 26.5 |

EE | 30.0 |

EL | 3.5 |

ES | 7.5 |

FR | 10.2 |

IE | 18.2 |

IT | 6.8 |

CY | 3.4 |

LV | 18.0 |

LT | 2.8 |

LU | 7.0 |

HU | 35.3 |

MT | 17.2 |

NL | 9.4 |

AT | 14.4 |

PL | 11.1 |

PT | -3.8 |

SI | -1.5 |

SK | 34.5 |

Fl | 17.5 |

UK | 21.2 |

* Difference in employment rates for women with children under 6 and women without children (age group 20-50).Source: EU Labour Force Survey – Spring data, LU 2003, 2004 and 2005: Annual average data. Data not available for SE.

Provision of childcare in European countries in 2005

Children cared for (by formal arrangements other than by the family) up to 30 hours / 30 hours or more per usual week as a proportion of all children of same age group

Country | 0 – 2 years | 3 years – mandatory school age | Mandatory school age – 12 years | Admission age to mandatory school |

1 – 29h. | 30h. or + | 1 – 29h. | 30h. or + | 1 – 29h. | 30h. or + | (pre-primary included) |

EU Member States |

BE | More and better working part-time opportunities | 85.2 | Flexible working hours | 80.5 | Lower wage and income taxes | 80.2 |

CZ | An allowance at the birth of child | 90.5 | Lower wage and income taxes | 87.8 | Improved parental leave arrangements | 86.8 |

EE | A substantial decrease in the costs of education | 96.0 | A substantial rise in child allowance | 94.5 | Improved parental leave arrangements | 91.0 |

FI | Flexible working hours | 82.6 | Lower wage and income taxes | 79.5 | Financial support for parents taking care of their children | 79.3 |

DE | More and better working part-time opportunities | 89.9 | Flexible working hours | 89.3 | Better day-care facilities for children under 3 years old | 88.5 |

HU | Better housing for families | 94.9 | A substantial decrease in the costs of education | 93.7 | A substantial rise in child allowance | 92.3 |

IT | More and better working part-time opportunities | 89.2 | A substantial rise in child allowance | 89.2 | Lower wage and income taxes | 88.9 |

LT | An allowance at the birth of child | 95.9 | Financial support for parents taking care of their children | 95.7 | Improved parental leave arrangements | 94.7 |

NL | More and better working part-time opportunities | 78.9 | Flexible working hours | 72.0 | Improved parental leave arrangements | 71.2 |

PL | Child allowance dependent on family income | 92.5 | An allowance at the birth of child | 92.2 | Improved parental leave arrangements | 91.1 |

RO | Lower wage and income taxes | 98.2 | Improved parental leave arrangements | 97.9 | Better housing for families | 97.4 |

SI | Better housing for families | 97.8 | Better day-care facilities for children under 3 years old | 97.8 | Improved parental leave arrangements | 97.3 |

CY | Lower wage and income taxes | 95.9 | Improved parental leave arrangements | 93.7 | Flexible working hours | 91.5 |

Respondents up to 50 years old ("very in favour" and "somewhat in favour").The Demographic Future of Europe – Facts, Figures, Policies: Results of the Population Policy Acceptance Study (PPAS)- Survey with interviews of 34 000 Europeans in 14 countries from 1999 to 2003 – Federal Institute for population research and Robert Bosch Foundation 2006.

At-risk-of-poverty rates by household type, 2005

Single parent with dependent children | Two adults with one dependent child | Two adults with two dependent children | Two adults with three or more dependent children | Three or more adults with dependent children |

EU25 | 33s | 12s | 14s | 26s | 14s |

EU15 | 32s | 11s | 13s | 25s | 14s |

NMS10 | 38s | 15s | 19s | 36s | 17s |

BE | 36 | 9 | 10 | 21 | 17 |

BG | : | : | : | : | : |

CZ | 41 | 9 | 11 | 25 | 9 |

DK | 21 | 4 | 5 | 14 | 5 |

DE | 30 | 10 | 7 | 13 | 7 |

EE | 40 | 13 | 12 | 25 | 13 |

IE | 45 | 12 | 13 | 26 | 11 |

GR | 43 | 14 | 18 | 33 | 28 |

ES | 37 | 14 | 23 | 36 | 18 |

FR | 26 | 8 | 9 | 20 | 15 |

IT | 35 | 15 | 22 | 35 | 21 |

CY | 35 | 9 | 9 | 14 | 8 |

LV | 31 | 14 | 18 | 39 | 13 |

LT | 48 | 15 | 18 | 44 | 14 |

LU | 32 | 13 | 17 | 20 | 14 |

HU | 27p | 15p | 15p | 26p | 11p |

MT | 51 | 13 | 15 | 35 | 10 |

NL | 26 | 9 | 10 | 20 | 6 |

AT | 27 | 9 | 11 | 20 | 9 |

PL | 40 | 17 | 23 | 45 | 23 |

PT | 34 | 17 | 25 | 39 | 15 |

RO | 27 | 11 | 16 | 44 | 23 |

SI | 22p | 9p | 10p | 17p | 6p |

SK | 32 | 13 | 17 | 24 | 13 |

FI | 20 | 7 | 5 | 12 | 8 |

SE | 18 | 4 | 4 | 9 | 12 |

UK | 38p | 11p | 13p | 29p | 13p |

IS | 14 | 8 | 8 | 10 | 5 |

NO | 19 | 4 | 5 | 10 | 4 |

Source: Eurostat SILC(2005) Income data 2004; except for UK, income year 2005 and for IE moving income reference period (2004-2005); RO National HBS 2005, income data 2005.Notes: Risk-of-poverty defined as income below 60% of the median income.: = Not available.p = Provisional value.s = Eurostat estimation.

[1] COM(2006) 571 «O futuro demográfico da Europa - Transformar um desafio em oportunidade».

[2] Primeiro inquérito europeu sobre a qualidade de vida em 2003. Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho.

[3] Relatório sobre a Situação Social 2005/6.

[4] Os dados relativos às despesas com as famílias não compreendem os benefícios fiscais, as despesas em matéria de educação, nomeadamente pré-escolar, nem as outras medidas em prol das famílias ou tendo em conta os encargos familiares (alojamento, inclusão social, etc.).

[5] Relatório do BIT sobre as mulheres e a segurança social, 1988.

[6] Eurobarómetro 273 «European social reality»: a vida familiar é um dos valores realçados pelos Europeus ao responderem aos inquéritos sobre o bem-estar.

[7] Os trabalhos da OCDE sobre o desenvolvimento e a educação das crianças pequenas demonstram que o desenvolvimento das estruturas que associam acolhimento e educação, é cada vez mais necessário, além do seu contributo para a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, porque permite lutar contra a exclusão e enriquecer a formação de capital humano desde a mais tenra idade.

[8] COM(2002) 694 «Comunicação da Comissão - Livre circulação de trabalhadores: realização integral de benefícios e potencial».

[9] Directiva 2003/86/CE do Conselho relativa ao direito ao reagrupamento familiar. Directiva 2004/38/CE do Conselho relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros.

[10] COM(2006) 367 «Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança».

[11] Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE).

[12] Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa ao acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES.

[13] SEC(2006) 275 adoptado em 1 de Março de 2006.

[14] Conclusões da Presidência, 7775/1/06/ REV 1.

[15] COM(2007) 63 «Análise da realidade social».

[16] Cf. COM(2006) 571.

[17] Comunicação da Comissão «As regiões e a mudança económica» COM(2006) 675 de 8.11.2006.

[18] Diversas informações sobre as acções financiadas pelo Fundo Social Europeu em matéria de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar para a promoção da igualdade entre os homens e as mulheres, nomeadamente no âmbito do programa transnacional EQUAL, podem ser consultadas no sítio Internet da Comissão Europeia.

[19] COM(2006) 386 «Proposta de Decisão do Conselho relativa às Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão».

[20] O Regulamento (CE) n.º 1081/2006, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu, refere nos «considerandos» o objectivo «atender às dimensões e consequências relevantes da evolução demográfica verificada na população activa da Comunidade».

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