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Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Análise da Política de Ambiente de 2006 {SEC(2007) 487}

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52007DC0195

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Análise da Política de Ambiente de 2006 {SEC(2007) 487} /* COM/2007/0195 final */


[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.4.2007

COM(2007) 195 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Análise da Política de Ambiente de 2006 {SEC(2007) 487}

INTRODUÇÃO

Em 2006, o quadro da política de ambiente da UE a longo prazo foi consolidado com a adopção da sua Estratégia de Desenvolvimento Sustentável revista e do Regulamento REACH. Esta política goza de um sólido apoio popular com 72%[1] dos cidadãos a favor de uma maior tomada de decisões a nível da UE em matéria de protecção do ambiente. Há quatro grupos de grandes questões que definiram o ano em termos gerais.

- Os preços voláteis do petróleo e do gás, o receio da ruptura dos aprovisionamentos e o impacto das alterações climáticas na utilização da energia levaram ao apelo para uma política energética integrada da UE e aumentaram o interesse pelas questões relativas à eficiência energética e às energias renováveis. O Relatório Stern sobre as alterações climáticas confirmou que os custos da inacção são largamente superiores aos custos de uma tomada de medidas atempadamente.

- A Comunicação sobre Biodiversidade e o Plano de Acção da UE para 2010 e mais além destinavam-se a acelerar a implementação das medidas em matéria de biodiversidade.

- A adopção das últimas três das sete Estratégias Temáticas - sobre Ambiente Urbano, Protecção dos Solos e Pesticidas - racionalizará e simplificará o enquadramento da acção futura.

- O novo ciclo de apresentação de relatórios da Estratégia de Lisboa mostrou que os Estados-Membros aceitam cada vez mais que a eficiência dos recursos, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade estão estreitamente ligadas ao crescimento e ao emprego.

A presente Análise descreve a política de ambiente da UE em 2006. Em primeiro lugar, resume os principais desenvolvimentos políticos das quatro prioridades do 6º Programa de Acção em matéria de Ambiente (6º PAA). Examina seguidamente as iniciativas "Legislar Melhor", que tornam a legislação mais simples de cumprir pelas empresas e de aplicar pelos Estados-Membros, melhorando simultaneamente as normas ambientais.

As políticas descritas foram acompanhadas de acções de âmbito internacional, incluindo progressos importantes na preparação da adesão da Bulgária e da Roménia à UE e na integração das questões ambientais nas políticas externas da CE. A Comissão propôs uma Estratégia de Ambiente[2] a longo prazo que incide na contínua degradação do ambiente do Mediterrâneo promovendo uma cooperação mais eficaz. Apresentou também uma proposta de Programa Temático para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a Energia[3].

REALIZAÇÕES, TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS NOS DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS DO 6º PAA

Alterações climáticas

Aspectos principais

O ano de 2006 foi um ano de debate aceso sobre a dependência crescente da UE face às importações de petróleo e de gás, o aumento dos preços da energia e os instrumentos para enfrentar as alterações climáticas. Foi reforçada a ligação entre as políticas relativas ao clima e à energia e foram celebrados acordos promissores com as principais economias emergentes.

No âmbito da segunda fase do Programa sobre Alterações Climáticas da UE , a Comissão adoptou diversas propostas como, por exemplo a inclusão do transporte aéreo no Regime de Comércio de Emissões da UE, tendo prosseguido os trabalhos de revisão da abordagem que visa a redução das emissões de CO2 dos automóveis, uma comunicação com uma possível proposta legislativa sobre a captura e armazenagem de carbono e opções políticas para a adaptação aos impactos das alterações climáticas.

A revisão intercalar do Livro Branco sobre os Transportes [4] confirmou que a protecção do ambiente é um dos principais objectivos da política de transportes.

No início de 2006, terminou o primeiro ciclo de cumprimento do Regime de Comércio de Emissões da UE . Mais de 10 000 instalações com utilização intensiva de energia - que representam quase metade das emissões de CO2 da Europa - tiveram de comunicar as suas emissões relativas a 2005. Em Abril, o preço dos direitos de emissão desceu pelo facto de os dados mostrarem emissões inferiores às esperadas, o que resultou num excesso de direitos de emissão. Em Junho, os Estados-Membros tiveram de notificar o seu Plano Nacional de Atribuição (PNA) para o período de 2008 a 2012, que é o segundo período de comércio de emissões, explicando como irão atribuir os direitos de emissão à indústria. Em Novembro, a Comissão adoptou decisões sobre 10 PNA, reduzindo em quase 7% a quantidade média de emissões proposta pelos Estados-Membros.

Internacionalmente, a UE desempenhou um papel de líder em reuniões relacionadas com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o Protocolo de Quioto , tendo-se verificado progressos no que diz respeito: a um programa de trabalho quinquenal sobre a adaptação às condições climáticas, ao Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) e aos princípios de governação para o fundo de adaptação. A UE estabeleceu acordos bilaterais sobre as alterações climáticas com países terceiros importantes, como a China , e iniciou um diálogo bilateral com outros parceiros-chave. Os Estados-Membros estão a investir fortemente em projectos de redução das emissões em países em desenvolvimento.

A eficiência energética e as energias renováveis podem contribuir muito para atingir os objectivos da Estratégia Europeia de Energia[5] , nomeadamente para o desenvolvimento sustentável, a segurança do aprovisionamento e a competitividade. Em Outubro, a Comissão propôs um Plano de Acção[6] para reduzir em 20% a utilização de energia até 2020, em comparação com a manutenção do statu quo . Em princípios de 2007, a Comissão propôs um pacote integrado sobre energia e alterações climáticas[7] com vista a uma nova Política Energética para a Europa . Foi solicitado aos Estados-Membros que acordassem uma meta de redução de 30% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020 (em comparação com 1990), se outros países industrializados se comprometerem a atingir metas igualmente ambiciosas. É necessário que todos os países desenvolvidos façam este tipo de esforço a fim de limitar o aquecimento global a um aumento de 2° Celsius. Até se chegar a um acordo, a Comissão propôs uma redução unilateral da UE de 20%. O pacote inclui igualmente ideias para aumentar a cooperação entre a UE e os países em desenvolvimento, particularmente no que diz respeito à adaptação através de uma Aliança Mundial sobre Política Climática ( Global Climate Policy Alliance )[8].

Novas constatações

- Os dados mais recentes relativos às emissões da UE-15 mostram uma diminuição de apenas 0,9% desde 1990, enquanto as emissões da UE-10 se mantêm 31,9% abaixo dos níveis do ano de referência. Prevê-se que as emissões da UE-10 aumentem, mas mesmo assim, em 2010 continuarão ainda a ser inferiores em 12% às de 1990[9]. Embora, com as medidas previstas, a utilização dos mecanismos de Quioto e os sumidouros de carbono, a UE-15 deva alcançar o seu objectivo de Quioto até 2010, serão necessários esforços adicionais para o período pós-Quioto. Devemos portanto acordar novas metas ambiciosas a longo prazo[10].

- Os incêndios florestais cada vez mais frequentes no Nordeste da Europa poderão ser a principal causa da poluição por partículas de carbono no Árctico, acelerando a fusão dos glaciares e do gelo marinho[11].

- Os impactos negativos das secas a nível da UE aumentaram muito nos últimos 30 anos. Os custos médios anuais duplicaram entre os período de 1976-1990 e de 1991-2006, atingindo 5,3 mil milhões de euros em 2001-2006[12].

- Prevê-se que os custos e impactos físicos da subida do nível do mar na UE causem danos significativos. A adaptação à subida do nível do mar poderia permitir uma redução dos custos totais de 7% a 50% a médio prazo e de mais de 70% a longo prazo[13].

Perspectivas para 2007

A Comissão:

- apresentará uma proposta para melhorar o funcionamento da Directiva Regime de Comércio de Emissões no terceiro período de compromissos com início em 2013.

- proporá um quadro regulamentar para a promoção de tecnologias de captura e armazenagem geológica de carbono.

- lançará uma consulta ampla com um Livro Verde sobre a Adaptação às Alterações Climáticas.

- apresentará uma decisão sobre um Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis destinado a países e territórios em transição e em desenvolvimento.

- publicará uma Comunicação sobre a escassez de água e as secas a fim de examinar a necessidade de acção a nível da UE.

Natureza e biodiversidade

Aspectos principais

Já está largamente em vigor o quadro político global da UE em matéria de biodiversidade. Contudo, a perda de biodiversidade avança a um ritmo sem precedentes. Em consequência disso, cerca de dois terços dos serviços ecossistémicos mundiais estão em declínio - serviços esses que são vitais para a prosperidade e o bem-estar. São necessários esforços significativos para atingir os objectivos de suster a perda de biodiversidade na UE até 2010 e de reduzir significativamente a taxa de perda de biodiversidade em todo o mundo até 2010.

A Comunicação sobre Biodiversidade[14] apresenta a forma de atingir estes objectivos e de promover a recuperação a mais longo prazo. Fixa objectivos prioritários, metas e medidas-chave de apoio num Plano de Acção da UE e apela para uma melhor integração da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos nas políticas sectoriais e horizontais. A biodiversidade foi o tema da Semana Verde em 2006.

A rede Natura 2000 cobre actualmente quase 17% da superfície do território da UE-25 e 140 000 km2 de zona marinha. Foram realizados progressos significativos na implementação da legislação da UE em matéria de protecção da natureza nos novos Estados-Membros, mas subsistem grandes lacunas. A Comissão adoptou um Plano de Acção da UE para as Florestas[15] com vista a apoiar e promover a gestão florestal sustentável e o papel multifuncional das florestas, nomeadamente através de medidas no domínio da biodiversidade e de um Sistema Europeu de Acompanhamento Florestal.

O Conselho chegou a um acordo político sobre a Directiva Estratégia para o Meio Marinho, que permitirá à UE restaurar a saúde ecológica dos seus oceanos e mares.

A Comissão adoptou uma Estratégia Temática sobre a Protecção dos Solos , incluindo uma proposta de directiva-quadro [16] que define um quadro comum da UE para acções de preservação, protecção e reabilitação de solos em deterioração rápida. Esta estratégia prevê uma margem de flexibilidade para que os Estados-Membros a possam aplicar da forma que melhor se adapte às situações locais.

As 2ªs Perspectivas Mundiais sobre a Biodiversidade são uma primeira avaliação exaustiva e mostram que a perda de biodiversidade continua a avançar, segundo as tendências verificadas em quase todos os indicadores da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), pondo em risco a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Nelas se conclui que o objectivo global para 2010 de reduzir significativamente a taxa de perda de biodiversidade é um desafio considerável e que é necessário envidar maiores esforços, embora as decisões tomadas na 8.ª Conferência das Partes em Março proporcionem orientações sólidas.

A Conferência de Paris "Integrar a Biodiversidade na Cooperação Europeia para o Desenvolvimento" sublinhou a contribuição essencial dos serviços ecossistémicos para o bem-estar humano, especialmente para as pessoas mais desfavorecidas, e estabeleceu que a conservação, a utilização sustentável e a partilha equitativa dos benefícios decorrentes da biodiversidade são questões fundamentais do desenvolvimento.

A 3.ª Reunião no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica chegou a acordo sobre a documentação para identificação de OGM em remessas internacionais de produtos agrícolas. Essa decisão torna o protocolo plenamente operacional.

Para combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado, a UE iniciou negociações com a Malásia, Indonésia e Gana para a celebração da primeira série de Acordos Voluntários de Parceria bilaterais relativos à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal (FLEGT).

Novas constatações

- A degradação dos ecossistemas na UE origina perdas graves, por exemplo, os incêndios florestais em Portugal resultam em perdas anuais de produção primária da ordem dos 300 milhões de euros[17].

- Numa série de documentos foi salientada a ameaça crescente à biodiversidade colocada pelas alterações climáticas, por exemplo, sob a forma de extinção em massa de espécies vegetais europeias[18], e foram dados avisos de que a evolução não será capaz de o impedir[19].

- Muitas espécies e ecossistemas europeus continuam em declínio, mas algumas espécies que são objecto de acções de conservação estão em recuperação[20]. O aumento de superfícies artificiais ao longo do litoral europeu é prejudicial para os ecossistemas costeiros[21].

- Os ecossistemas marinhos dominados pelo homem estão a perder populações e espécies cada vez mais rapidamente, com consequências largamente desconhecidas[22]. Verificou-se um sério declínio de várias espécies de peixes de profundidade nas últimas décadas devido às práticas de pesca[23].

Perspectivas para 2007:

- A Comissão finalizará as Orientações Marinhas com vista à implementação da Rede Natura 2000 no ambiente marinho.

- No âmbito da CDB , prosseguirão as negociações relativas às regras internacionais sobre o acesso aos recursos genéticos e à partilha de benefícios.

- Na 14.ª Conferência das Partes à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção estudar-se-á a necessidade de inclusão de novas espécies na lista para fins de controlos comerciais.

- A Comissão apresentará opções FLEGT adicionais para combate à exploração madeireira ilegal, manterá fora do mercado da UE a madeira cortada ilegalmente e iniciará negociações com outros países para a celebração de Acordos de Parceria Voluntários bilaterais.

- A Comissão apresentará uma proposta de posição comum sobre a caça à baleia para fins comerciais e aprofundará os trabalhos sobre a viabilidade de legislação suplementar relativa ao comércio de produtos derivados da foca.

Ambiente e saúde

Aspectos principais

É essencial dispor-se de dados fidedignos para a elaboração de boas políticas de protecção da saúde. No âmbito do Plano de Acção Ambiente e Saúde 2004-2010, a Comissão preparou o lançamento de um projecto-piloto da UE sobre a Biomonitorização Humana, em estreita cooperação com os Estados-Membros. A Comissão analisou os sistemas de informação e monitorização existentes e apresentou a análise de informações sobre ambiente e saúde e o plano de implementação ( Environment and Health Information Review and Implementation Plan ) [24]. Embora os métodos para estimar os impactos do ambiente na saúde humana tenham de ser aprofundados, as indicações apontam para que o impacto conhecido do ambiente na saúde seja limitado no contexto da saúde pública europeia no seu conjunto.

Anualmente, 370 000 pessoas morrem prematuramente na Europa devido a doenças ligadas à poluição atmosférica. Por conseguinte, a Comissão está a preparar uma revisão da Directiva Valores-Limite Nacionais , que fixa valores-limites aplicáveis a partir de 2020 às quatro substâncias já reguladas e possivelmente também às emissões primárias de PM2.5. Em 2006, prosseguiram as negociações com o Conselho e o Parlamento sobre a proposta de Directiva-Quadro Qualidade do Ar .

A reestruturação regulamentar da legislação relativa à água foi completada com a adopção das novas Directivas Águas Balneares e Águas Subterrâneas .

A Comissão adoptou uma Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas [25], que visa os produtos fitofarmacêuticos e que poderá ser alargada aos biocidas. As medidas incluem planos de acção nacionais, formação e proibições ou limites à utilização de pesticidas em áreas específicas.

No âmbito da Estratégia sobre o Mercúrio , a Comissão adoptou propostas relativas a uma directiva[26] que restringe a utilização do mercúrio em certos dispositivos e a um regulamento sobre a proibição das exportações da UE e o armazenamento seguro de mercúrio[27].

Novas constatações

- Nos Países Baixos, estimativas aproximadas indicam que 2-5% de todas as doenças podem ser causadas por poluição atmosférica, ruído, rádon, radiação UV natural total e humidade nas habitações. Esta percentagem aumentaria se fossem incluídos os efeitos mais incertos da exposição a partículas (PM)[28].

- Prevê-se que as nanotecnologias incrementem fortemente a inovação e a competitividade e ofereçam soluções inovadoras para problemas ambientais, mas é todavia importante que sejam compreendidos, avaliados e geridos os potenciais impactos no ambiente e na saúde decorrentes da utilização de nanomateriais.

Perspectivas para 2007:

- O sistema REACH entrou em vigor e a Comissão contribuirá para a sua aplicação e para a preparação do arranque da Agência de Substâncias Químicas da UE.

- A Comissão apresentará uma revisão intercalar do Plano de Acção Ambiente e Saúde.

- A Comissão apresentará uma nova proposta de revisão da Directiva Valores-Limite Nacionais e de revisão da legislação em vigor sobre emissões industriais. Será também apresentado um Plano Comunitário de Implementação sobre Poluentes Orgânicos Persistentes .

- A Comissão apresentará uma proposta de revisão da Directiva Protecção dos Animais utilizados para Fins Experimentais a fim de actualizar a legislação nesta matéria e de estabelecer condições equitativas de concorrência para a indústria e os investigadores.

- A UE promoverá um acordo internacional vinculativo para uma maior acção internacional no que diz respeito ao mercúrio , no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA).

Utilização de recursos

Aspectos principais

Os recursos são a espinha dorsal da economia, mas a procura global crescente coloca uma pressão cada vez maior no ambiente. Melhorar a eficiência dos recursos e tornar os nossos padrões de produção e consumo mais sustentáveis são factores que produzirão benefícios ambientais, melhorando simultaneamente o nosso desempenho económico e competitividade.

A Comissão fez progressos na implementação da Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais lançando o Centro Europeu de Dados Ambientais sobre recursos naturais, um painel internacional de consultoria científica e um Fórum de Alto Nível para orientar o desenvolvimento das medidas nacionais.

Em Junho, o Conselho "Ambiente" apoiou a visão a longo prazo da Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos que visa a concretização de uma "sociedade europeia da reciclagem". Elementos-chave da Estratégia estão integrados na proposta de Directiva da Comissão relativa aos resíduos, nomeadamente a abordagem de ciclo de vida, e em propostas que visam a implementação de políticas de prevenção de resíduos e a realização de trabalhos sobre normas de reciclagem comuns. A proposta encontra-se actualmente em fase de discussão no Conselho e no Parlamento Europeu. Outras medidas de implementação da Estratégia são uma comunicação sobre subprodutos industriais e resíduos, a preparação de critérios para a determinação do momento em que fluxos de resíduos específicos são reciclados e deixam de ser resíduos, bem como a melhoria da base de conhecimentos.

A Directiva Restrição do Uso de determinadas Substâncias Perigosas (RSP) e a Directiva Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) têm como objectivo enfrentar o problema do crescimento rápido dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. A Directiva REEE aborda a questão da gestão dos resíduos fixando metas para a recolha separada, a valorização e a reciclagem. A Directiva RSP determina a substituição de algumas substâncias perigosas em equipamentos novos colocados no mercado após 1 de Julho de 2006. A Directiva Veículos em Fim de Vida e a Directiva Embalagens estabelecem uma proibição semelhante para os metais pesados. Foi adoptada a nova Directiva Pilhas e Acumuladores que proíbe a utilização do mercúrio em todas as pilhas e acumuladores e do cádmio na maioria das pilhas e acumuladores portáteis.

O desmantelamento de navios sem condições de segurança é uma questão mundial premente a nível ambiental, económico e social. Os navios são frequentemente desmantelados em praias na Ásia em condições deficientes que resultam na morte ou ferimento de trabalhadores em acidentes ou na sua exposição a substâncias tóxicas. A poluição da água e dos solos nessas zonas costeiras afecta habitats naturais e zonas de pesca. A Comissão iniciou os trabalhos sobre a elaboração de uma Estratégia da UE para o Desmantelamento de Navios que incide na segurança e protecção do ambiente.

Novas constatações

- O dumping criminoso de resíduos perigosos na Costa do Marfim em 2006 mostrou que vários Estados-Membros não estão a controlar devidamente o cumprimento das regras da UE em matéria de transferência de resíduos, especialmente nos portos marítimos. Em 2005, as inspecções revelaram taxas elevadas de transferências ilícitas de resíduos, que por vezes chegam a atingir os 48%.

- Os sectores dos alimentos e bebidas, do transporte privado e da habitação representam em conjunto 70-80% do impacto ambiental do consumo do "berço à sepultura"[29].

Perspectivas para 2007

A Comissão:

- elaborará um Livro Verde para um Plano de Acção sobre o Consumo e Produção Sustentáveis, com base em instrumentos como a política integrada de produtos e incluindo o rótulo ecológico, os regimes de gestão ambiental, as políticas de recursos e resíduos e a inovação.

- desenvolverá medidas para a ecologização da política industrial com base em elementos como o mercado interno, a Directiva "Produtos Consumidores de Energia", mercados de ponta e outros apoios à eco-inovação e à cooperação internacional.

- proporá objectivos voluntários a nível da UE para Contratos Públicos Ecológicos e dará orientações complementares aos Estados-Membros sobre os seus planos de acção nacionais.

- apresentará relatórios sobre a implementação do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais (ETAP), cobrindo os primeiros resultados da cooperação com os Estados-Membros.

- apoiará a aceitação de tecnologias ambientais e a eco-inovação através do Programa-Quadro Competitividade e Inovação da UE e do 7º Programa-Quadro de Actividades de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração .

- lançará iniciativas para o reforço da aplicação do Regulamento Transferências de Resíduos e da Directiva Meios Portuários de Recepção , incluindo propostas legislativas, quando necessário.

- apresentará um Livro Verde sobre Desmantelamento de Navios .

POLÍTICA DE AMBIENTE E "LEGISLAR MELHOR"

Aspectos principais

Utilização de melhor regulamentação para uma melhor implementação e resultados ambientais

A política de ambiente já produziu bons resultados no domínio do ambiente, mas uma implementação mais eficaz e fácil poderá tornar esses resultados ainda melhores. Um aspecto importante de uma melhor regulamentação é assegurar que os requisitos administrativos para a apresentação de informações previstos na legislação sejam proporcionais ao necessário para um controlo adequado do cumprimento.

Embora os custos administrativos da legislação em matéria de ambiente representem apenas uma pequena fracção de todos os benefícios dela decorrentes, os custos desnecessários prejudicam uma boa aplicação e devem receber tratamento adequado.

Por conseguinte, a Comissão continua a aplicar os princípios de "legislar melhor" na tomada de decisões da UE no domínio da política de ambiente, com vista a melhorar a legislação em vigor e futura.

Simplificação

Em 2006, a Comissão prosseguiu a revisão da legislação das Directivas RSP, REEE e IPPC (Controlo e Prevenção Integrados da Poluição) como elemento do Programa Continuado de Simplificação [30]. Uma parte do novo programa[31] é a proposta de revisão da Directiva-Quadro Resíduos [32]. A sua adopção fundiria três directivas existentes e esclareceria alguma legislação importante, mas deficientemente aplicada.

A Comissão propôs uma Directiva para proteger as águas de superfície [33] da poluição – fixando limites aplicáveis a 41 substâncias perigosas – e que revoga cinco directivas e suprime os requisitos de apresentação de relatórios. Iniciou também revisões pormenorizadas para a simplificação e melhoria dos regimes EMAS (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria) e Rótulo Ecológico (produtos), explorando as ligações com outra legislação e tornando-os mais atractivos para as empresas de menores dimensões.

A legislação REACH (registo, avaliação e autorização de substâncias químicas ) foi adoptada em Dezembro de 2006. Substituirá 40 actos legislativos em vigor, criará um sistema único para todas as substâncias químicas e criará uma nova Agência de Substâncias Químicas.

Concepção de novas políticas

A política de ambiente foi pioneira em muitas formas de concepção de novas políticas eficazes e eficientes em termos de custos que já são actualmente uma prática normal. Um exemplo é a avaliação do impacto, no âmbito da qual a Comissão deve avaliar os impactos económicos, sociais e ambientais de todas as suas propostas políticas importantes. A política de ambiente produziu mais de 20 avaliações do impacto – cerca de um oitavo do número total de avaliações na Comissão.

O processo de avaliação do impacto permite melhorar a selecção de instrumentos políticos. Por exemplo, a Directiva que estabelece uma Infra-estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia ( INSPIRE ), que foi objecto de acordo político em 2006, baseou-se numa opção que produziu, na generalidade, os mesmos benefícios mas que foi 25% menos onerosa do que a opção inicial considerada. O novo Comité de Avaliações de Impacto criado pela Comissão controla a qualidade dos seus projectos de avaliação do impacto.

Aplicação da legislação

Só é possível proteger bem o ambiente se os Estados-Membros aplicarem a legislação correctamente. No final de 2006, estavam em curso 420 processos por infracção sobre legislação ambiental. A Comissão continua a trabalhar no sentido de melhorar o tratamento dado a estes processos. A Comissão trabalha também estreitamente com as partes interessadas a fim de identificar possíveis dificuldades, como aconteceu, por exemplo, em 2006 com o Regulamento REACH . Foram desenvolvidos esforços semelhantes no que diz respeito à Directiva Responsabilidade Ambiental e à Directiva-Quadro Água , casos em que as questões transfronteiras tornam indispensável uma abordagem comum. A rede informal GreenEnforce de técnicos de protecção da natureza e de silvicultura foi criada para reforçar o diálogo sobre a implementação.

Novas constatações

- Alguns estudos mostram que, para os casos analisados, os custos da legislação ambiental da UE são frequentemente sobrestimados em comparação com os custos efectivamente incorridos, muito provavelmente devido à subestimação da inovação induzida pela política e de outros factores[34].

- A legislação ambiental repercute cerca de 4% dos custos administrativos nas empresas no que diz respeito a toda a legislação com origem a nível local, nacional e internacional[35].

- As normas de emissão da UE estão a tornar-se normas mundiais, pelo que, por exemplo, mais de 3 mil milhões de pessoas na Ásia beneficiam de veículos que satisfazem as normas de emissão de veículos da UE[36].

- A frota automóvel europeia é 2-3 vezes mais económica em termos de combustível que a frota dos EUA, em parte devido a impostos sobre os combustíveis mais elevados que apoiaram progressos tecnológicos importantes [37].

Perspectivas para 2007

A Comissão:

- apresentará uma Comunicação sobre o Sistema de Informação Ambiental Partilhada , ligado ao INSPIRE. O sistema assegurará a disponibilidade de informação, reduzindo simultaneamente o acompanhamento e a apresentação de relatórios que sejam desnecessários.

- publicará um Livro Verde sobre Instrumentos de Mercado para fins da política de ambiente e de políticas conexas. Examinará possíveis elementos para a revisão prevista da Directiva Tributação da Energia e opções para uma maior utilização dos instrumentos económicos em diferentes áreas da política de ambiente[38].

- procederá à revisão do Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais a favor do Ambiente a fim de adaptar as regras aos desafios da política de ambiente. Para simplificar a avaliação, determinados auxílios estatais no domínio do ambiente que provoquem menos distorções poderiam ser incluídos no Regulamento de Isenção por Categoria revisto.

- apresentará um Programa de Apoio à Conformidade a fim de ajudar as pequenas e médias empresas a cumprir os requisitos ambientais.

- apresentará uma Comunicação sobre a Aplicação da Directiva-Quadro Água .

- em conjunto com a Agência Europeia do Ambiente, lançará o Sistema de Informação sobre a Água para a Europa a fim de melhorar a disponibilidade e a qualidade dos dados relativos aos recursos hídricos.

CONCLUSÕES

A Comissão está empenhada em melhorar continuamente o modo como é elaborada e aplicada a política de ambiente. Neste momento, as políticas já estão largamente definidas, pelo que se justifica uma abordagem regulamentar mais racionalizada, mantendo todavia um nível elevado de protecção.

As alterações climáticas estão no topo da agenda política. A Comissão desenvolverá propostas a fim de transformar a UE numa economia de baixo teor de carbono e de atingir as metas a mais longo prazo de redução das emissões de CO2 na UE e a nível global. Mas mesmo que as emissões sejam reduzidas, os efeitos prováveis das alterações climáticas devem ser antecipados e tomadas medidas para reduzir os danos ao mínimo. Por conseguinte, a Comissão lançará um debate sobre uma política de adaptação da UE.

Travar a perda de biodiversidade é também uma grande prioridade. Têm sido propostas medidas importantes que é agora necessário implementar. A nível internacional, será colocada especial ênfase na gestão sustentável das florestas e na luta contra a exploração madeireira ilegal e o comércio associado.

É necessário que os modelos de consumo e de produção sejam mais sustentáveis. A Comissão proporá formas de promover a eficiência energética, a concepção ecológica, a eco-inovação e tecnologias limpas. Envidar-se-ão maiores esforços para melhorar a implementação da legislação ambiental.

Os desafios ambientais permeiam actualmente as políticas em todos os domínios. Deverá ser prestada uma atenção constante ao modo como as políticas sectoriais interagem com o ambiente e nele se repercutem. Um exemplo de como as políticas noutros domínios podem dar um contributo é garantindo um mercado global aberto para as tecnologias, o investimento e a especialização no domínio do ambiente. Trabalhar com os nossos parceiros internacionais bilateralmente e através de acções multilaterais é essencial para preservar os nossos recursos e sistemas de suporte de vida comuns. O ambiente precisa do empenhamento de todos nós.

[1] Eurobarómetro 2006

[2] COM(2006) 475

[3] COM(2006) 20

[4] COM(2006) 314

[5] COM(2006) 105

[6] COM(2006) 545

[7] COM(2007) 1, COM(2007) 2

[8] Documento 15164 /04 do Conselho baseado no COM(2003) 85

[9] EEA Tech report No 6/2006.

[10] COM(2006) 658

[11] Journal of Geophysical Research, vol.111, 2006

[12] DG Ambiente (2006), Escassez de água e secas, 1.º relatório intercalar ( Water scarcity and droughts, 1st Interim report )

[13] http://peseta.jrc.es

[14] COM(2006) 216

[15] COM(2006) 302

[16] COM(2006) 231

[17] IEEP (2006) Value of biodiversity

[18] Thuiller, W. et al. (2005) Climate change threats to plant diversity in Europe

[19] Parmesan, C. (2006) Ecological and evolutionary responses to recent climate change

[20] EEA report 5/2006

[21] EEA report 6/2006

[22] Science (2006) 314, 787-790

[23] UN (2006) The Impacts of Fishing on Vulnerable Marine Ecosystems

[24] SEC(2006) 1461

[25] COM(2006) 372

[26] COM(2006) 69

[27] COM(2006) 636

[28] RIVM (2005)

[29] IPTS (2006 ) Environmental Impact of Products

[30] COM(2005) 535

[31] COM(2006) 690

[32] COM(2005) 667

[33] COM(2006) 397

[34] IVM (2006), DEFRA (2006)

[35] Estimativa baseada em resultados da Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido, ver também COM(2006) 691

[36] Conselho Internacional de Transportes Limpos ( International Council on Clean Transportation )

[37] EEA report 1/2006

[38] COM(2007) 140 final

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