Help Print this page 
Title and reference
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório anual SAPARD – Ano de 2005 {SEC(2006) 1628}

/* COM/2006/0780 final */
Multilingual display
Text

52006DC0780

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório anual SAPARD – Ano de 2005 {SEC(2006) 1628} /* COM/2006/0780 final */


[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.12.2006

COM(2006) 780 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

RELATÓRIO ANUAL SAPARD – Ano de 2005 {SEC(2006) 1628}

1. Introdução

A União Europeia (UE) decidiu aumentar a assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural de dez países candidatos da Europa Central e Oriental a partir de 2000, através da criação do Programa Especial de Adesão para a Agricultura e Desenvolvimento Rural (SAPARD). Foi escolhida uma abordagem única para a sua implementação: as autoridades nacionais nos países candidatos assumiram toda a responsabilidade através de uma "gestão plenamente descentralizada", permitindo assim a realização do Programa SAPARD. Um objectivo é a implementação de numerosos projectos de desenvolvimento rural de pequena escala e o outro é a criação de estruturas capazes de aplicar o acervo comunitário após a adesão. Os sistemas de execução e gestão do Programa SAPARD foram apresentados de forma pormenorizada no relatório anual SAPARD de 2000.

2. Principais resultados da execução do SAPARD [1]

Entre 2000 e 2005, foi concedido aos países beneficiários, para a melhoria dos seus sectores rural e agrícola, um montante total de 2 663,9 milhões de euros, dos quais 1 334,2 milhões de euros para os 8 novos Estados-Membros (NEM) elegíveis para apoio do SAPARD[2] e 1 329,7 milhões para a Bulgária (BG) e a Roménia (RO). Durante este período, foram efectivamente pagos aos beneficiários 1 803,0 milhões de euros[3], representando 94,4% de todas as dotações disponíveis ao abrigo dos Acordos de Financiamento Anuais (AFA) de 2000–2003 para os novos Estados-Membros e 40,9% dos AFA de 2000–2005 para a Bulgária e a Roménia.

Em 2005, a Comissão Europeia (CE) afectou 250,3 milhões de euros à Bulgária e à Roménia e efectuou pagamentos num total de 811,9 milhões de euros a todos os países beneficiários, dos quais 557,5 milhões de euros aos novos Estados-Membros e 254,4 milhões de euros à Bulgária e Roménia. Os pagamentos efectuados em 2005 representam 82% dos pagamentos efectuados no período de 2000 a 2004. Tal indica um aumento significativo na absorção de fundos da UE e deve-se principalmente ao facto de, para além da Letónia e Hungria, todos nos novos Estados-Membros terem atingido o limiar de 95% a partir do qual a CE interrompe os pagamentos de reembolso até ao pagamento do saldo final. A Letónia (94,6%) e a Hungria (91,3%) aproximaram-se desse limiar.

Em 2005, os novos Estados-Membros continuaram a proceder a pagamentos de contratos celebrados ao abrigo do SAPARD. No final de 2005, apenas a República Checa tinha oficialmente suspendido as despesas SAPARD e apresentado o pedido de pagamento final, a fim de permitir o encerramento desse programa em 2006.

Em todos os novos Estados-Membros, os compromissos assumidos perante os beneficiários ultrapassaram bastante os 100% disponíveis ao abrigo do SAPARD. Foram dadas autorizações para mais de 34 000 projectos, representando 1 492 milhões de euros de contribuição comunitária.

Em consequência, os novos Estados-Membros puderam iniciar rapidamente a implementação dos programas de desenvolvimento rural pós-adesão.

O montante total de fundos públicos gastos no âmbito do SAPARD no final de 2005 foi de 2 334,9 milhões de euros[4]. Grande parte dos investimentos efectuados no âmbito do SAPARD são investimentos geradores de receitas apoiados até 50% por fontes públicas. O impacto directo global do apoio ao abrigo do SAPARD (custos elegíveis totais) representa um total de 4 287,1 milhões de euros em investimentos e serviços prestados. Consequentemente, cada euro concedido pela Comunidade no âmbito do SAPARD resulta num investimento global de 2,4 euros.

3. AVALIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS[5]

NO MOMENTO EM QUE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAPARD ESTÁ A CHEGAR AO FIM NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS, É POSSÍVEL AVALIAR O IMPACTO GLOBAL DOS PROGRAMAS NACIONAIS.

O relatório incide nos resultados da execução em comparação com os objectivos SAPARD. Avalia o estado de execução das medidas de investimento relativas à explorações agrícolas e à indústria alimentar, que contribuem, em especial, para o cumprimento das normas da UE. Avalia igualmente as outras duas medidas de investimento relativas à diversificação das actividades económicas e às infra-estruturas rurais, que contribuem principalmente para o desenvolvimento económico sustentável e para a criação de oportunidades de emprego em zonas rurais. Estas medidas representam 93% da dotação total ao abrigo do SAPARD[6].

Será efectuada uma avaliação horizontal baseada em todos os indicadores estabelecidos nos programas SAPARD no âmbito da avaliação ex-post dos programas dos 8 novos Estados-Membros.

No que se refere à Bulgária e à Roménia, o presente relatório incidirá nos progressos realizados durante o ano de 2005.

3.1 Novos Estados-Membros

Já em finais de 2004, os 8 novos Estados-Membros tinham conseguido celebrar contratos para o montante total dos fundos da UE que lhes foram atribuídos e preparar uma série de projectos elegíveis ao abrigo dos programas de pós-adesão.

Os investimentos em explorações agrícolas e na indústria alimentar, que são os sectores mais essenciais em termos da adopção das normas do acervo, representam 53% das dotações totais atribuídas aos novos Estados-Membros no âmbito do Programa SAPARD, das quais 24% foram afectadas a investimentos em explorações agrícolas e 29% na indústria alimentar.

No âmbito da medida de investimentos nas explorações agrícolas, a quota-parte de produção e produtos pecuários atingiu 41% do montante global contratado nos 8 novos Estados-Membros. Os investimentos nos sectores do vinho, frutas e produtos hortícolas estão, em grande medida, relacionados com a adaptação às normas do acervo. Estes sectores representam cerca de 10% dos investimentos totais no âmbito desta medida.

Por sua vez, os investimentos no sector das culturas arvenses representam 17%. Embora o sector das culturas arvenses seja, em alguns países, importante na produção agrícola global, o nível relativamente elevado de investimentos no sector das culturas arvenses resulta também em parte de dificuldades económicas nos sectores dos produtos e produção pecuária intensiva, o que, para além da falta de financiamento de crédito rural, levou a uma menor aceitação nos sectores da pecuária e, consequentemente, a uma percentagem mais elevada de apoio ao sector das culturas arvenses. Este foi, por exemplo, o caso nos 3 Estados Bálticos, onde a quota de investimentos no sector das culturas arvenses representou 45% na Letónia, 47% na Lituânia e 70% na Estónia.

No que se refere à área da transformação e comercialização de alimentos, os investimentos em produtos à base de carne, leite e produtos lácteos – os dois sectores-chave em termos de ajustamento às normas do acervo – atingiram, respectivamente, 52% e 21%. Os dados do acompanhamento sugerem que os investimentos para cumprimento das normas do acervo constituem a maior parte dos investimentos. Por exemplo na Polónia, que é o maior beneficiário do Programa SAPARD, os investimentos destinados à adaptação às normas sanitárias e veterinárias da UE representam cerca de 87% dos investimentos totais no sector da carne e 72% dos investimentos no sector dos produtos lácteos[7].

Além disso, os investimentos na primeira fase de transformação, na melhoria dos controlos da qualidade e no esquartejamento foram substanciais em certos países. Por exemplo, na República Checa os investimentos na melhoria das estruturas de controlo da qualidade nas instalações de transformação atingiram 23 milhões de euros, dos quais 99% foram utilizados para introduzir os sistemas HACCP em estabelecimentos de lacticínios e de carnes.

Estes resultados sugerem que os investimentos no âmbito destas duas medidas contribuíram para atingir os objectivos SAPARD.

Os investimentos nas infra-estruturas rurais e na diversificação das actividades económicas representam 40% do total de dotações SAPARD atribuídas aos novos Estados-Membros, das quais 31% foram afectadas a investimentos nas infra-estruturas rurais e 9% a investimentos na diversificação das actividades económicas.

Os investimentos em infra-estruturas rurais incidiram em investimentos na gestão de resíduos (39%), abastecimento de água (19%) e estradas locais de acesso (35%). O nível relativamente elevado de investimentos em infra-estruturas rurais deve-se, em especial, ao seu elevado nível na Polónia (47%), tendo outros novos Estados-Membros afectado montantes substancialmente inferiores a esta medida.

No que respeita à diversificação das actividades económicas em áreas rurais, a principal área de investimento tem sido o turismo rural (27%), representando os investimentos no desenvolvimento dos serviços básicos 11% da dotação para esta medida nos novos Estados-Membros.

Os investimentos no âmbito dessas duas medidas permitiram melhorar a infra-estrutura de base e apoiar o desenvolvimento sustentável das actividades económicas nas zonas rurais.

3.2 Bulgária [8]

Em 2005, a UE atribuiu 75,1 milhões de euros à Bulgária no âmbito do Acordo de Financiamento Anual de 2005, pelo que o montante total dos fundos da UE atribuídos à Bulgária no âmbito dos AFA de 2000 –2005 foi de 362,3 milhões de euros. Simultaneamente, a CE pagou 67,2 milhões à Bulgária e os pagamentos acumulados da UE em 2000–2005 atingiram 158,2 milhões de euros (43% dos fundos da UE disponíveis) em 31.12.2005.

Nessa mesma data, a Agência SAPARD tinha aprovado 1 921 projectos relativamente a todas as medidas (com excepção das medidas agro-ambientais e de irrigação), representando 286,5 milhões de euros de contribuição da UE (79% dos AFA de 2000–2005). Contudo, no seguimento do congelamento temporário de projectos aprovados no âmbito do chamado "procedimento de tempo limitado", apenas foram aprovados 1 721 projectos em 2005, representando 251,8 milhões de euros de contribuição da UE (70% da dotação da UE para o período de 2000 a 2005)[9]. A aplicação deste procedimento pela Agência atrasou consideravelmente a implementação do Programa.

Em 2005, foram aprovados apenas 12 projectos devido ao esgotamento dos fundos no âmbito dos AFA de 2000–2004 e à ratificação relativamente tardia do AFA de 2005. Em consequência, o convite à apresentação de candidaturas foi suspenso relativamente a todas as medidas, com excepção da "Formação profissional", "Instauração de agrupamentos de produtores", "Silvicultura, arborização" e "Assistência técnica", para as quais se mantiveram disponíveis fundos limitados.

No final de 2005, tinham sido completados 1 378 projectos correspondendo a 72% dos projectos aprovados até essa data, dos quais 536 foram completados em 2005. A contribuição da CE para os subsídios reembolsados foi de 159,1 milhões de euros, correspondendo a 54% do montante ao abrigo do AFA de 2000–2004.

As medidas com a dotação mais elevada são "Investimentos nas explorações agrícolas" e "Transformação e comercialização" cobrindo respectivamente 32% e 34% dos fundos disponíveis. Com um nível elevado de 81% de fundos aprovados para 1 324 projectos, a medida "Investimentos nas explorações agrícolas" foi a que teve maior sucesso. Destes projectos, foram completados 998 (391 em 2005). No âmbito da segunda medida mais popular "Transformação e comercialização", foram aprovado 238 projectos (55 em 2005) cobrindo 59% de todos os fundos disponíveis. No âmbito dos "Investimentos nas explorações agrícolas", a quota-parte dos sectores de culturas arvenses e de frutas e produtos hortícolas continua ainda a ser muito elevada (77%), o que é, em certa medida, justificado pela necessidade substancial de racionalização e mecanização, em parte devido a dificuldades económicas nos sectores da pecuária e a serviços de crédito rural deficientes. No âmbito da medida "Transformação e comercialização", os investimentos na transformação e comercialização de carne, peixe, leite e produtos lácteos representam 53% de todos os projectos aprovados.

O nível de contratos no âmbito da medida "Diversificação das actividades económicas" aumentou igualmente com 291 projectos aprovados cobrindo 50% do montante disponível para todo o período de programação. Foram completados 190 projectos (88 em 2005). As actividades-chave no âmbito desta medida estão relacionadas com investimentos no turismo rural (43%) e nos sectores da madeira, da carpintaria e dos biocombustíveis (33%).

No que se refere às medidas de "Infra-estruturas rurais" e de "Renovação de aldeias", os níveis de contratos atingiram, respectivamente, 60% e 50% dos montantes disponíveis para o período de 2000–2005, com 17 e 30 projectos completados, respectivamente, até finais de 2005. No âmbito da medida "Infra-estruturas rurais", 83% dos fundos foram utilizados na construção de estradas.

3.3 Roménia [10]

Em 2005, a UE atribuiu 175,2 milhões de euros à Roménia no âmbito do AFA de 2005, pelo que o montante total dos fundos da UE atribuídos à Roménia no âmbito dos AFA de 2000–2005 atingiu 967,4 milhões de euros. Em 2005, a CE pagou 187,2 milhões de euros à Roménia e os pagamentos acumulados da UE em 2000–2005 atingiram 385,4 milhões de euros (39,8% dos fundos da UE disponíveis) em 31.12.2005.

Até final de 2005, a Agência SAPARD tinha aprovado 1 928 projectos, representando um montante de 534,8 milhões de euros de fundos da UE (55% da dotação do SAPARD para o período de 2000 a 2005). Considerando que a CE deveria pagar 792,2 milhões de euros[11] à Roménia até finais de 2006 para evitar a anulação de fundos e que, até final de 2005, apenas tinham sido pagos 385,4 milhões de euros, a Roménia arrisca-se a perder fundos substanciais da UE se a implementação não foi substancialmente acelerada durante o ano de 2006.

A implementação do SAPARD só teve início em meados de 2002 e debateu-se com sérias dificuldades, principalmente relacionadas com a falta de capacidade administrativa e de créditos para explorações agrícolas ou empresas rurais. Além disso, as inundações que afectaram a Roménia em 2005 prejudicaram a execução do Programa.

Tendo em conta a amplitude dos danos (estimados em 1,6 mil milhões de euros e em 3,4% do PIB de 2003) que afectaram quase todos os distritos no período de Abril a Setembro de 2005, a CE concordou com a reafectação de fundos substanciais para a medida "Infra-estruturas rurais" com vista à reabilitação das zonas afectadas. Além disso, a CE concordou com a utilização das disposições conexas do Acordo de Financiamento Plurianual (AFP) em caso de catástrofes naturais, permitindo a aplicação de uma taxa superior de co-financiamento da UE (85% em lugar de 75%) e uma taxa de auxílio público mais elevada (75% em lugar de 50% para beneficiários privados) no âmbito de algumas medidas. Além disso, foi criada uma nova submedida para investimentos na prevenção de inundações.

Em geral, o Programa caracteriza-se por uma forte ênfase na reabilitação de infra-estruturas rurais, enquanto as medidas relacionadas com o acervo apenas recentemente começaram a absorver maior quantidade de fundos. Por conseguinte, ainda não foi atingido um dos principais objectivos do Programa, ou seja, ajudar a Roménia a cumprir os requisitos do acervo da UE.

A maior parte dos fundos da UE foi atribuída à medida "Infra-estruturas rurais". Contudo, em 2005 não foi celebrado nenhum contrato para novos projectos uma vez que o nível de contratos já atingira 100% dos fundos em 2004 (49% para estradas, 35% para instalações de água potável e 16% para sistemas de rede de esgotos). A medida "Infra-estruturas rurais" tem sido objecto de alegações de baixa qualidade dos projectos e de irregularidades nos procedimentos de concurso. A Roménia tem envidado esforços para reforçar os controlos da execução e, por conseguinte, nenhuma das alegadas irregularidades resultou, até à data, em correcções financeiras. Além disso, durante as inundações de 2005 verificaram-se grandes danos em muitos projectos completados.

A medida relacionada com o acervo da UE "Transformação e comercialização", à qual foi afectada a segunda maior dotação de fundos, está a enfrentar problemas graves de absorção. O nível de contratos atingiu apenas 54% dos fundos disponíveis para o período de 2000 a 2005. Do montante atribuído a esta área, o sector dos produtos à base de carne recebeu 52% e o sector dos produtos lácteos 19%.

Os "Investimentos nas explorações agrícolas" são a terceira medida mais importante. No entanto, os contratos no âmbito desta medida atingiram apenas 28% dos fundos disponíveis (59% para culturas arvenses, 20% para leite, 12% para carne). Na fase final de adesão, a atenção incide na promoção da implementação nos sectores pecuários.

O nível de contratos no âmbito da medida "Diversificação das actividades económicas" atingiu, até ao final de 2005, apenas 23% dos fundos atribuídos para 2000–2005, dos quais 86% se relacionaram com o turismo rural.

4. Execução e Gestão dos programas

4.1 Acompanhamento da execução dos programas

Em 2005, a CE continuou a trabalhar estreitamente com os beneficiários no funcionamento dos sistemas de acompanhamento e avaliação. Para além do acompanhamento contínuo, os 14 Comités de Acompanhamento reunidos durante o ano de 2005 concentraram a sua atenção nas alterações aos programas. Em 2005 foram adoptadas 11 Decisões CE que alteram os programas SAPARD de 9 países (todos excepto a Polónia), das quais 8 relacionadas com os novos Estados-Membros e 3 com a Bulgária e a Roménia (Anexo D).

Relativamente aos novos Estados-Membros, que suspenderam a celebração de contratos em 2004, as alterações incidiram principalmente na preparação dos pagamentos finais.

O principal objectivo das alterações adoptadas para a Bulgária e a Roménia era concentrar melhor a atenção dos programas na adesão e melhorar a capacidade de absorção. Além disso, foi aprovada a alteração de um programa a fim de permitir a aplicação das disposições especiais no que se refere a catástrofes naturais e a reafectação de fundos para a reabilitação das infra-estruturas afectadas pelas inundações na Roménia.

4.2 Actualização das avaliações intercalares

Segundo o Acordo de Financiamento Plurianual, as avaliações intercalares deveriam ser actualizadas quando e sempre que adequado. Com base nessa disposição, foi decidido efectuar essas actualizações relativamente à Bulgária e à Roménia até 31.12.2005. Dado que nenhum desses dois países apresentou a avaliação dentro desse prazo, os relatórios serão revistos pela CE em 2006.

4.3 Crédito rural

O mecanismo de financiamento das pequenas e médias empresas ( PHARE Small and Medium Finance Facility (SMEFF)) combina recursos do BERD, do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (BDCE) e do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) com subvenções do PHARE, a fim de proporcionar aos intermediários financeiros nos países candidatos incentivos para:

- expandir a sua oferta de financiamento às PME, incluindo as explorações agrícolas e as empresas rurais,

- aumentar a sua capacidade de avaliação e controlo dos riscos conexos e

- gerir a sua exposição aos riscos.

A sub-linha rural visa o reforço da capacidade do sector financeiro para aumentar o acesso ao financiamento por parte dos agricultores e empresas rurais.

Até finais de 2005, o BERD tinha assinado 6 projectos da sub-linha rural com intermediários financeiros na Bulgária, Polónia, Eslováquia, Eslovénia e República Checa representando um total de 47 milhões de euros de linhas de crédito e 6,6 milhões de euros de incentivos da UE. O CEB e o KfW assinaram 2 projectos com intermediários financeiros na Eslováquia (5 milhões de euros) e na Roménia (30 milhões de euros), para além de um montante total de incentivos da UE de 3,5 milhões de euros.

4.4 Croácia

O programa da Croácia (HR) foi adoptado pela CE em 8.2.2006. Com uma dotação financeira de 25 milhões de euros para 2006, define 3 prioridades a implementar através de 4 medidas: 20% dos fundos da UE serão atribuídos a "investimentos nas explorações agrícolas", 39% no melhoramento da "transformação e comercialização dos produtos da agricultura e da pesca" e outros 40% serão dedicados ao melhoramento das "infra-estruturas rurais", devendo o 1% restante ser utilizado na assistência técnica.

O Acordo de Financiamento Plurianual para a Croácia foi adoptado em 6.12.2005 e assinado em 29.12.2005. Esse Acordo estabelece as regras comunitárias de gestão e controlo do SAPARD.

Como o SAPARD é gerido sob a plena responsabilidade do país, a Croácia deve criar e acreditar uma Agência SAPARD, à qual a CE confiará subsequentemente a gestão da ajuda.

5. Actividades relacionadas com a atribuição da gestão, auditorias e controlos

5.1 Actualização da atribuição da gestão da ajuda e das missões de controlo [12]

Em 2005, foi efectuada na Roménia apenas uma missão de auditoria relativa à atribuição da gestão, abrangendo 4 medidas. A decisão da CE não foi emitida em 2005, dado que as autoridades romenas deveriam alterar e completar alguns procedimentos SAPARD a fim de dar cumprimento aos requisitos do Acordo de Financiamento Plurianual.

Além disso, foram efectuadas várias missões de auditoria de reconhecimento aos países candidatos Croácia (HR) e Turquia (TK). Relativamente à Croácia, o objectivo era acompanhar os progressos realizados pelo Fundo Nacional e pela Agência SAPARD quanto à acreditação, enquanto que em relação à Turquia o objectivo era iniciar rapidamente o processo de acreditação ao abrigo do novo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) disponível a partir de Janeiro de 2007 e proporcionar aconselhamento e informação sobre as tarefas e responsabilidades em causa.

5.2 Decisão de apuramento das contas

As contas anuais de 2004 dos 10 países (República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Bulgária e Roménia) foram apuradas na Decisão CE C(2005) 3656 de 30 de Setembro de 2005.

As contas anuais do exercício de 2003 relativas à Bulgária, Roménia e Polónia não foram abrangidas pela Decisão CE de 28 de Setembro de 2004. Em consequência, foram efectuadas em 2005 duas missões de auditoria de certificação na Roménia e Polónia e foram solicitadas informações adicionais à Bulgária. As decisões CE referentes a estes 3 países serão tomadas em 2006.

5.3 Decisão de apuramento da conformidade

Após o seu início em Setembro de 2003, o inquérito de auditoria da conformidade prosseguiu em 2004 e 2005. Em 2005, foram efectuadas 5 missões de conformidade. Na República Checa, Hungria, Lituânia e Polónia, as auditorias concentraram-se na implementação de medidas correctivas de modo a contemplar as recomendações formuladas quando dos primeiros inquéritos realizados em 2003 e 2004. Na Roménia, foi efectuada uma segunda auditoria a fim de abranger as despesas declaradas em 2005 e de proceder a uma verificação global dos procedimentos de execução de uma nova medida.

Durante essas auditorias, foram examinados ficheiros de pagamentos seleccionados por amostragem e alguns beneficiários finais foram inspeccionados no local. As autoridades competentes foram informadas das insuficiências detectadas. No final dos procedimentos de apuramento das contas ligados ao inquérito em curso será decidido, com base nas disposições do Acordo de Financiamento Plurianual, se é necessário aplicar correcções financeiras às despesas em causa.

A decisão de conformidade do apuramento C(2005) 3702 foi adoptada em 6.10.2005, tendo excluído do financiamento comunitário determinadas despesas incorridas pela Bulgária ao abrigo do SAPARD devido a conflitos de interesses inaceitáveis entre os beneficiários e os seus consultores relativamente a dois projectos e, num caso, à não conformidade com as regras relativas a contratos privados estabelecidas na legislação comunitária e no Acordo de Financiamento Plurianual.

5.4 Trabalho realizado pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE)

No âmbito da DAS de 2004, o TCE verificou o tratamento dado pela CE aos relatórios anuais de execução do SAPARD concentrando a atenção na documentação da análise da CE dos relatórios e no respeito dos prazos estabelecidos no Acordo de Financiamento Plurianual. As observações apresentadas foram tidas em devida consideração pelos serviços da CE.

Além disso, no âmbito do seu relatório anual de 2004, o TCE efectuou auditorias na Hungria e Eslovénia. Os serviços da CE examinaram esses relatórios, bem como as respostas dos Estados-Membros, e procederam ao acompanhamento de algumas das questões levantadas durante as auditorias nacionais em ambos os países. Após este exame, a CE considera que não há provas de erros generalizados ou de deficiências do sistema.

Nas suas conclusões referentes ao exercício de 2004, o TCE salienta que, relativamente aos fundos de pré-adesão em geral, se verificaram riscos de vários graus a nível das organizações de execução nos países candidatos. Especificamente em relação ao SAPARD, o TCE referiu que tinham sido detectadas determinadas deficiências, mas que tinham um impacto financeiro pouco significativo. Na globalidade, o Tribunal concluiu que, relativamente ao SAPARD, "os sistemas integram os conceitos-chave, os procedimentos estão bem documentados e os sistemas tal como descritos e acreditados funcionavam geralmente na prática… Com base no trabalho de auditoria realizado, com excepção de … , o Tribunal reitera a opinião de que os sistemas de supervisão e controlo do SAPARD funcionaram geralmente na prática."

5.5 Informação sobre irregularidades

Em 2005, foram apresentados ao OLAF 151 novos casos de irregularidades: 87 na Roménia, 21 na Hungria, 19 na Polónia, 9 na Bulgária, 4 na Letónia, 3 na Estónia, 3 na Eslovénia, 2 na Letónia, 2 na República Checa e 1 na Eslováquia. O número de casos comunicados sobre os novos Estados-Membros está claramente em diminuição, enquanto a maioria dos novos casos comunicados ao OLAF eram relativos ao países em vias de adesão, onde se verificou um aumento das despesas SAPARD. Alguns países, em particular a Roménia, comunicaram irregularidades relativas a montantes inferiores a 4 000 euros, o que explica o número relativamente elevado de irregularidades comunicadas por esses países.

A maioria das irregularidades comunicadas decorria da aplicação incorrecta das regras de concursos, de irregularidade contabilísticas, da inelegibilidade de determinadas despesas e da falsificação de documentos. A falta de pessoal, a falta de formação, a importância da rotação, bem como o desejo de afectação dos fundos SAPARD antes do termo do prazo ligado à adesão, são considerados como os factores de risco.

6. Evolução

6.1 Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA)

Em 2005, a CE preparou a base jurídica para o acompanhamento da reforma das políticas de ajuda externa propostas nas Perspectivas Financeiras de 2007–2013[13], a qual resultou na elaboração do novo instrumento IPA que substitui os 5 anteriores instrumentos de assistência de pré-adesão PHARE, ISPA, SAPARD, CARDS e TK. Além disso, foram preparadas as regras de execução do IPA, incluindo a componente de desenvolvimento rural do instrumento (IPARD), e foi iniciado o trabalho preparatório para a execução do IPARD nos países candidatos em causa (Croácia, Turquia e antiga República Jugoslava da Macedónia).

6.2 Croácia

Os trabalhos preparatórios da componente IPARD, que será aplicável a partir de 2007, foram intensificados em 2005.

O Programa IPARD basear-se-á no Programa SAPARD. Incluirá medidas adicionais tais como o "Desenvolvimento e diversificação das actividades económicas rurais", " Métodos de produção agrícola concebidos para a protecção do ambiente e a preservação da paisagem" e uma "Medida do tipo LEADER". A Croácia pensa apresentar em 2006 um Plano IPARD para aprovação pela CE.

6.3 Turquia

Nas 3 missões preparatórias a Ancara realizadas em Abril, Julho e Dezembro de 2005, as autoridades turcas confirmaram a sua intenção de iniciar a execução de um Programa IPARD para a Turquia o mais cedo possível e o mais tardar durante o primeiro semestre de 2008, tendo a CE dado conselhos sobre as medidas-chave a tomar.

Uma análise de sector pormenorizada com a participação de peritos independentes passará a ser um requisito em todos os sectores incluídos em programas IPARD. A pedido das autoridades turcas, a FAO iniciou um estudo do sector lácteo no Outono de 2005, o qual será finalizado em 2006.

No que se refere ao financiamento do crédito rural, a CE sublinhou a importância, para a absorção dos fundos IPARD, de sistemas de financiamento a funcionar adequadamente.

6.4 Cooperação com organizações internacionais

Nos últimos anos, a CE tem desenvolvido cada vez mais a cooperação com instituições de financiamento internacionais (IFI) no domínio da assistência de pré-adesão ao desenvolvimento rural. O resultado foi uma melhor compreensão do funcionamento do SAPARD, bem como do IPARD e das áreas potenciais de colaboração entre as IFI e os serviços da CE neste domínio.

Na Croácia iniciou-se uma estreita coordenação e cooperação com o Banco Mundial pouco tempo depois da concessão do estatuto de país candidato pela UE. O instrumento de coesão do Banco Mundial relativamente ao acervo agrícola da Croácia ( Agricultural Acquis Cohesion Facility ) (25,5 milhões de euros) foi criado para desenvolver as capacidades do Ministério da Agricultura croata, incluindo o apoio à criação de uma Agência SAPARD/IPARD e à preparação de medidas SAPARD/IPARD.

No âmbito do Projecto de Execução da Reforma Agrícola ( Agriculture Reform Implementation Project (ARIP)), o Banco Mundial está a apoiar medidas de tipo IPARD na Turquia.

A CE tem também estado em estreito contacto com outros doadores internacionais, como o PNUD e a USAID, a fim de coordenar melhor as respectivas actividades de desenvolvimento rural. A CE é, além disso, membro do Grupo East-Agri , que é uma rede de instituições agrícolas e de empresas agrícolas que trabalham na região da Europa Central e Oriental, sob a coordenação da FAO.

[1] Ver o Anexo A.

[2] República Checa (CZ), Estónia (EE), Hungria (HU), Letónia (LV), Lituânia (LT), Polónia (PL), Eslováquia (SK) e Eslovénia (SI).

[3] Pagamentos de pré-financiamento e de reembolso.

[4] Incluindo o co-financiamento e pagamentos nacionais pelos novos Estados-Membros para além do limiar máximo de 95%.

[5] Os Anexos B e C apresentam um panorama horizontal.

[6] Anexo C.1.

[7] Relatório anual de execução da Polónia, 2005.

[8] No Anexo C.3.9 é apresentada uma panorâmica da distribuição dos fundos SAPARD entre medidas relativamente à Bulgária.

[9] O "procedimento de tempo limitado", mediante o qual os projectos eram aprovados temporariamente antes da verificação final da sua elegibilidade a fim de acelerar a execução, tinha sido aplicado pela agência SAPARD desde Julho de 2004. Contudo, verificou-se que foi contestado a nível nacional e da CE. Em consequência, a execução do Programa SAPARD foi atrasada por uma suspensão temporária de projectos até ser tomada uma decisão final sobre a conformidade do procedimento.

[10] No Anexo C.30.10 é apresentada uma panorâmica da distribuição dos fundos SAPARD entre medidas relativamente à Roménia.

[11] O prazo para a anulação de fundos foi prorrogado por um ano para os AFA de 2004 e 2005 pelo Regulamento (CE) n.°1052/2006 de 11 de Julho de 2006 (JO L 183 de 12.7.2006, p. 3).

[12] Ver anexo E.

[13] COM(2004) 101.

Top