52006DC0574

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Bruxelas, 12.10.2006

COM(2006) 574 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE {SEC(2006) 1247}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE

1. A SUSTENTABILIDADE A LONGO PRAZO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E A SUPERVISÃO ORÇAMENTAL A NÍVEL DA UE

Nas próximas décadas, a dimensão e a estrutura etária da população europeia irão registar grandes alterações, devido às baixas taxas de fertilidade, ao aumento constante da esperança de vida e à reforma da geração baby-boom . O envelhecimento das populações irá colocar consideráveis desafios económicos, orçamentais e sociais, prevendo-se que tenha um impacto significativo no crescimento e que exerça fortes pressões no sentido do aumento das despesas públicas[1]. Será assim difícil para os Estados-Membros manterem a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Este aspecto é, em especial, relevante para a União Económica e Monetária, dado que os défices elevados e a dívida pública crescente de alguns países, conducentes a uma situação de insustentabilidade das finanças públicas, poderão vir a ter um impacto negativo nas condições macroeconómicas de outros países da UEM. Por conseguinte, garantir a sustentabilidade orçamental implica a adopção de políticas coerentes ao longo do tempo, o que requer que se faça face aos desequilíbrios orçamentais antes de se começarem a fazer sentir os efeitos do envelhecimento da população.

Sucessivos Conselhos Europeus reconheceram a necessidade de abordar as consequências do envelhecimento da população ao nível europeu. Em Março de 2001, o Conselho Europeu de Estocolmo decidiu, nomeadamente, que « o Conselho deverá passar periodicamente em revista a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, incluindo as pressões que virão a ser causadas pelas futuras alterações demográficas. » Na estratégia renovada de desenvolvimento sustentável da UE, o Conselho Europeu de Junho de 2006 sublinhou a importância do desafio colocado às finanças públicas pelo envelhecimento da população e propôs que a UE apoiasse numa base contínua os esforços dos Estados-Membros para modernizarem e garantirem a sustentabilidade dos sistemas de protecção social. Na sequência das indicações do Conselho Europeu, a Comissão e o Conselho estão actualmente a analisar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas no quadro da supervisão orçamental multilateral periódica, o que reflecte a crescente importância da relação entre as estratégias orçamentais a médio prazo e as questões relacionadas com a sustentabilidade orçamental a longo prazo.

Com efeito, no seu relatório de 20 de Março de 2005 sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Conselho ECOFIN pôs em destaque a necessidade de consagrar uma atenção suficiente à dívida e à sustentabilidade, no contexto da supervisão das situações orçamentais, por forma a salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, bem como a reforçar a relação entre questões relacionadas com a sustentabilidade a longo prazo e o planeamento orçamental a médio prazo.

Em 2003, o Conselho ECOFIN conferiu um mandato ao Comité de Política Económica para apresentar um novo conjunto de projecções para as despesas públicas relacionadas com o envelhecimento da população, assentes numa nova projecção demográfica fornecida pelo Eurostat e em pressupostos consensualizados relativos a variáveis económicas fundamentais de todos os 25 Estados-Membros, cobrindo os sistemas de pensões, de saúde, de cuidados prolongados e de ensino e os subsídios de desemprego[2]. Estas projecções foram elaboradas em conjunto pela Comissão (DG ECFIN) e os Estados-Membros, no quadro do Grupo de Trabalho sobre Envelhecimento do Comité de Política Económica (CPE), e foram concluídas em Fevereiro de 2006, proporcionando uma base comparável, transparente e sólida para avaliar as implicações orçamentais das alterações demográficas e a sustentabilidade das finanças públicas em todos os Estados-Membros.

O relatório, incluindo as projecções, foi adoptado pelo Conselho ECOFIN de 14 de Fevereiro de 2006 enquanto base para a avaliação da sustentabilidade das finanças públicas no contexto do PEC. O Conselho considerou igualmente que este relatório contribuía para os debates em curso sobre a modernização dos sistemas de segurança social e o prolongamento da vida activa, na sequência da Cimeira de Hampton Court de Outubro de 2005, da Estratégia de Lisboa, da estratégia renovada de desenvolvimento sustentável da UE e do método aberto de coordenação dos sistemas de pensões. Além disso, nas suas conclusões, o Conselho convidou a Comissão a realizar uma avaliação global da sustentabilidade das finanças públicas dos Estados-Membros até ao final de 2006. O relatório anexado à presente comunicação constitui a resposta a este convite.

2. A ABORDAGEM UTILIZADA PELA UE PARA AVALIAR A SUSTENTABILIDADE A LONGO PRAZO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

A avaliação da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas faz parte da supervisão orçamental periódica da UE e assenta nas projecções a longo prazo para as despesas públicas relacionadas com o envelhecimento da população e nas estratégias orçamentais apresentadas nos programas de estabilidade e convergência. Neste contexto, a coerência entre os objectivos orçamentais a curto e médio prazos e a sustentabilidade a longo prazo está no centro desta análise.

A questão da sustentabilidade a longo prazo tem múltiplas implicações. Implica que se evite a imposição de encargos excessivos às gerações futuras e que se garanta a capacidade dos países para procederem ao ajustamento adequado das políticas orçamentais a médio e longo prazo. É necessário dispor de uma perspectiva de longo prazo dos compromissos assumidos pelos Governos para avaliar, com base nas actuais políticas e tendo em conta o desafio orçamental significativo que representa o envelhecimento das populações, se as finanças públicas se encontram numa trajectória sustentável. Para tal, os resultados das projecções comuns para as despesas a longo prazo relacionadas com o envelhecimento da população, no quadro das políticas actualmente prossseguidas, e a actual situação orçamental constituem os elementos fundamentais em que se baseia a análise da sustentabilidade das finanças públicas.

As novas projecções proporcionam uma base comparável, transparente e sólida para avaliar as implicações orçamentais das alterações demográficas e a sustentabilidade das finanças públicas em todos os Estados-Membros. Globalmente, as projecções mostram que o envelhecimento da população representa um desafio orçamental significativo para a UE. As pensões e, em menor grau, os sistemas de saúde e de cuidados prolongados são responsáveis pela maior parte do acréscimo previsto das despesas públicas. O efeito de compensação das poupanças potenciais em termos de despesas públicas projectadas com a educação e os subsídios de desemprego será, provavelmente, limitado[3]. Na UE, as despesas relacionadas com o envelhecimento da população deverão aumentar em cerca de 4% do PIB até 2050. Contudo, este valor oculta evoluções muito diferentes consoante os Estados-Membros, variando entre um aumento igual ou superior a 7% do PIB na República Checa, Espanha, Irlanda, Chipre, Luxemburgo, Hungria, Portugal e Eslovénia e uma diminuição da parte do PIB na Estónia, Letónia e Polónia[4].

Com base nas tendências previstas para as despesas, elaboram-se projecções de longo prazo para o défice e a dívida pública. A sustentabilidade da dívida é avaliada a partir das restrições orçamentais intertemporais, que impõem que o total dos passivos correntes do Estado, ou seja, a actual dívida pública e o valor actualizado das despesas futuras, incluindo o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população, deva ser coberto pelo valor actualizado das receitas públicas futuras. Se as políticas actualmente prosseguidas garantirem o respeito das restrições orçamentais intertemporais, serão consideradas sustentáveis.

A avaliação da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas não se limita à questão de saber se as políticas actualmente prosseguidas são ou não sustentáveis. É igualmente necessário calcular a dimensão dos desequilíbrios orçamentais para compreender o desafio com que se defrontam os responsáveis políticos. Para tal, são utilizados indicadores do défice de sustentabilidade que medem a dimensão do ajustamento orçamental permanentemente necessário (por exemplo, uma redução constante das despesas públicas não relacionadas com o envelhecimento da população em proporção do PIB ou um aumento constante das receitas públicas em proporção do PIB) que permita respeitar as restrições orçamentais intertemporais do Estado e assim garantir a sustentabilidade das finanças públicas. Os indicadores de sustentabilidade decompõem-se i) no impacto da situação orçamental inicial e ii) no impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população.

Os indicadores de sustentabilidade constituem uma base sólida para identificar a amplitude e a principal fonte dos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas nos Estados-Membros da UE. Para fazer uma avaliação global da sustentabilidade das finanças públicas, é necessário ter em conta outros factores que permitem uma avaliação mais fundamentada da origem provável dos principais riscos. Trata-se, nomeadamente, de factores relacionados com a evolução a curto e médio prazos e com tendências orçamentais a longo prazo:

1. A dimensão actual da dívida pública é, provavelmente, o factor mais importante, dado que: i) os países com uma dívida pública elevada são mais sensíveis às perturbações do crescimento económico no curto e médio prazos e às variações das taxas de juro, ii) um nível de dívida elevado pode conduzir a taxas de juro mais altas do que as previstas nas projecções e acentuar ainda mais os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas e iii) os países com uma dívida pública elevada necessitam de manter excedentes primários consideráveis durante um longo período de tempo por forma a reduzir a dívida pública, o que poderá ser difícil de realizar, tendo em conta as outras pressões orçamentais concorrentes.

2. Os objectivos de médio prazo (OMP) e a evolução orçamental a curto prazo proporcionam informações sobre as orientações das políticas orçamentais. Parte-se de um cenário de acordo com o qual todos os países atingirão o objectivo de médio prazo em 2010. Isto não significa que a Comissão espera que todos os Estados-Membros atinjam o OMP em 2010: alguns já o atingiram, enquanto outros poderão ainda não o ter atingido em 2010. Este cenário permite ilustrar em que medida a consolidação orçamental pode contribuir, na maioria dos casos, para reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas. Além disso, as previsões mais recentes dos serviços da Comissão, apresentam a evolução orçamental prevista a curto prazo com base num cenário de políticas inalteradas, assinalando os casos em que existem riscos associados a planos orçamentais a curto prazo dos Estados-Membros.

3. Os testes de sensibilidade proporcionam informações sobre a solidez dos resultados no que se refere a variações de parâmetros fundamentais. Por exemplo, a resistência dos sistemas de pensões a choques externos não é a mesma nos vários países. Além disso, verifica-se alguma incerteza quanto à dimensão do desafio que a sustentabilidade representa para a UE e a utilização de diferentes pressupostos subjacentes aos principais factores determinantes das despesas pode ter um impacto significativo. O aumento das despesas públicas poderá ser mais rápido do que o aumento exclusivamente determinado pelas futuras alterações demográficas. No passado, factores como o reforço da prestação e da qualidade dos serviços públicos também contribuíram para o aumento tendencial das despesas, por exemplo a nível do sector da saúde.

4. Caso a proporção entre as pensões médias e o rendimento médio diminua fortemente em relação à situação actual, poderão surgir vários tipos de pressões orçamentais no futuro, por exemplo se as pensões insuficientes aumentarem o risco de pobreza dos idosos, traduzindo-se tal num aumento das despesas públicas de carácter social, ou se as pensões privadas vierem a ser inferiores às previstas, podendo o Estado ter de compensar esta diferença. Uma diminuição do nível relativo das pensões pode, por conseguinte, implicar riscos diferentes para as finanças públicas, a menos que sejam tomadas medidas para garantir rendimentos adequados aos futuros pensionistas.

5. As variações a longo prazo das receitas públicas em proporção do PIB têm um impacto na futura evolução orçamental. Por exemplo, se as contribuições para as pensões de reforma forem isentas de impostos, enquanto que os pagamentos de pensões de reforma estiverem sujeitos ao pagamento de impostos, os impostos sobre as pensões de reforma em proporção do PIB poderão aumentar a longo prazo, se os países tiverem acumulado activos importantes em regimes de pensões de capitalização e estes ainda não tiverem atingido a maturidade.

6. Um rácio dos impostos actualmente elevado deixa menos espaço para a utilização do aumento de impostos para financiar despesas públicas adicionais, em contraste com um rácio dos impostos menor.

Não obstante, estes factores devem ser tidos em conta com prudência, pois nem sempre são quantificáveis. Além disso, as informações disponíveis poderão não estar completas.

A fim de indicar a importância relativa dos riscos para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, é utilizada uma classificação em três categorias, introduzida pela Comissão e pelo Conselho aquando da avaliação dos programas de estabilidade e convergência efectuada em 2005/06: risco baixo / médio / alto . Esta classificação reconhece que, a longo prazo, o envelhecimento da população representa um desafio orçamental para todos os países, ou seja, um risco baixo não implica ausência de risco. Mesmo no caso de alguns países de risco baixo, ainda se regista um défice de sustentabilidade não negligenciável. Estes países devem enfrentar o desafio do envelhecimento da sociedade realizando reformas adicionais e/ou reforçando a sua situação orçamental. Com efeito, verifica-se alguma incerteza no que se refere à evolução futura prevista das despesas. Se, tal como se verificou no passado, as despesas relacionadas com o envelhecimento da população também forem influenciadas por outros factores para além das alterações demográficas, garantir a sustentabilidade orçamental poderá ser ainda mais difícil. Ao mesmo tempo, a classificação proporciona uma distinção clara do grau de risco a enfrentar pelos Estados-Membros da UE no que se refere à sustentabilidade das finanças públicas. Estes elementos, em conjunto com a análise das principais fontes de risco, são importantes para identificar a resposta política adequada.

3. AVALIAÇÃO GLOBAL DOS RISCOS PARA A SUSTENTABILIDADE A LONGO PRAZO DAS FINANÇAS PÚBLICAS DA UE

Ao longo das próximas décadas, o envelhecimento das populações irá representar um desafio considerável para a UE. O seu impacto a longo prazo a nível das despesas públicas é considerável, nomeadamente em virtude do aumento significativo das despesas com pensões. Para fazer face a este desafio orçamental, a UE necessita de realizar reformas estruturais com vista a conter a evolução das despesas a longo prazo e a aumentar o crescimento potencial, por exemplo reforçando as taxas de emprego ou aumentando a idade de reforma efectiva. Além disso, é necessário prosseguir o processo de consolidação orçamental, a fim de criar uma margem de manobra orçamental antes de os efeitos do envelhecimento da população se começarem a fazer sentir. Na ausência de medidas de reforma e de consolidação orçamental, a análise aponta para um défice de sustentabilidade, ou seja, a diferença entre a situação orçamental estrutural verificada em 2005 e uma situação sustentável, considerável, de cerca de 3,5% do PIB, tanto na UE como na zona do euro.

A menos que sejam tomadas medidas para superar este défice, o rácio dívida pública/PIB deverá manter-se acima de 60% durante as próximas décadas para o conjunto da UE, prevendo-se que comece a aumentar consideravelmente por volta de 2020 e atinja quase 200% do PIB em 2050.

A compatiblidade deste desafio político a longo prazo com o processo de elaboração da política orçamental a médio prazo foi um elemento importante no contexto da reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2005. O novo PEC inclui objectivos orçamentais a médio prazo (OMP) que reflectem as características específicas dos países, a saber, o rácio divida/PIB e o potencial de crescimento.

A grande maioria dos países ainda tem défices orçamentais superiores aos seus OMP e planeia consolidar as suas finanças públicas nos próximos anos. A fim de ilustrar o impacto da melhoria da situação orçamental a médio prazo na sustentabilidade a longo prazo, foi analisado um cenário alternativo de acordo com o qual, em 2010, todos os Estados-Membros terão atingido os seus OMP. Partindo deste pressuposto, os défices de sustentabilidade da UE e da zona do euro seriam de cerca de 1,5% do PIB. No que se refere às implicações para a dívida na zona do euro, se os OMP forem atingidos em 2010, o rácio dívida/PIB deverá ser de cerca de 80% do PIB em 2050, em comparação com quase 200% do PIB se a situação orçamental de 2005 se mantiver inalterada. Para o conjunto da UE, prevê-se que, até aos primeiros anos da década de 2040, o rácio dívida/PIB desça para um nível inferior ao valor de referência de 60 % do PIB.

É, assim, possível reduzir para menos de metade o desafio orçamental a longo prazo decorrente do envelhecimento da população, se os Estados-Membros atingirem os seus OMP em 2010, em comparação com a situação orçamental verificada em 2005. Fica assim claramente demonstrado que a consolidação orçamental a médio prazo pode contribuir de modo muito significativo para atenuar o desafio da sustentabilidade orçamental da UE e da zona do euro. Contudo, tal não é ainda assim suficiente para ter totalmente em conta o impacto do envelhecimento da população. Na ausência de uma resposta adequada às consequências do envelhecimento da população, o rácio dívida/PIB continuará a registar uma tendência ascendente na maioria dos países até 2050.

Garantir a sustentabilidade orçamental a longo prazo implica a tomada de medidas adicionais de consolidação orçamental, em especial na ausência de outras medidas de reforma que atenuem, a longo prazo e em graus variáveis, os aumentos significativos das despesas relacionadas com o envelhecimento da população nos Estados-Membros. Vários Estados-Membros introduziram reformas nos seus sistemas de pensões, uns recentemente, nomeadamente a Alemanha, a França e a Áustria, e outros há mais tempo, por exemplo a Itália e a Suécia, o que demonstra que a aplicação determinada de medidas de reforma, em muitos casos difíceis, levou à redução do aumento projectado das despesas com pensões. No entanto, os aumentos das despesas projectados para a UE ainda são significativos. Além disso, para garantir o êxito duradouro de reformas significativas dos sistemas de pensões, estas devem ser acompanhadas pelo prolongamento da vida activa, por forma a permitir uma maior acumulação dos direitos de pensão e, desta forma, a garantir um impacto positivo na relação pensões/salários no futuro. Para tal, poderão contudo ser necessárias outras reformas estruturais.

Avaliação dos Estados-Membros da UE

Embora o impacto orçamental do envelhecimento da população constitua uma preocupação para todos os Estados-Membros da UE, os valores agregados escondem situações muito diferentes. Os graus de risco e as suas principais origens variam consideravelmente a nível da UE. Em termos globais, dos 25 Estados-Membros da UE, considera-se que seis países estão numa situação de alto risco, dez numa situação de risco médio e nove numa situação de risco baixo , o que, em geral, confirma as avaliações dos programas de estabilidade e convergência efectuadas nos primeiros meses de 2006. As principais características dos desafios aos quais os vários Estados-Membros têm de fazer face para garantir a sustentabilidade das suas finanças públicas podem ser resumidas da seguinte forma:

Países de risco alto

O grupo de países de risco alto (República Checa, Grécia, Chipre, Hungria, Portugal e Eslovénia) caracteriza-se por um aumento muito significativo, a longo prazo, das despesas relacionadas com o envelhecimento da população, pondo em destaque a necessidade absoluta de medidas destinadas à contenção da sua evolução. Além disso, a República Checa, a Grécia, Chipre, a Hungria e Portugal registam défices orçamentais consideráveis e, em alguns casos, em especial no da Grécia, igualmente uma dívida elevada. Assim, no caso destes países, é igualmente necessário e urgente proceder à consolidação orçamental, por forma a reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas.

Países de risco médio

O grupo intermédio de países (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Eslováquia e Reino Unido) é composto por países com características muito diferentes, mas que podem ser claramente divididos em: i) países com custos significativos relacionados com o envelhecimento da população, podendo ser necessárias medidas destinadas à contenção destes custos, mas que actualmente têm situações orçamentais relativamente sólidas (Espanha, Irlanda e Luxemburgo) e ii) países que necessitam de proceder à consolidação, em graus diferentes, das suas finanças públicas a médio prazo, mas nos quais os custos relacionados com o envelhecimento da população são menos preocupantes, normalmente na sequência de reformas dos respectivos sistemas de pensões (Alemanha, França, Itália, Malta, Eslováquia e Reino Unido). Neste último grupo, convém destacar a situação da Itália, que exige que se proceda rapidamente à consolidação orçamental, a fim de assegurar uma redução constante da sua dívida pública, actualmente muito elevada. A Bélgica apresenta características dos dois subgrupos, sendo necessário continuar a manter um sólido equilíbrio orçamental por forma a reduzir o nível da dívida muito elevado e a compensar o acentuado crescimento das despesas relacionadas com o envelhecimento da população, superior à média europeia. No entanto, mesmo que consiga manter, por um longo período, os actuais excedentes primários elevados, tal não será suficiente para cobrir inteiramente os custos relativamente elevados relacionados com o envelhecimento da população a longo prazo. A adopção de medidas destinadas à contenção dos aumentos previstos das despesas com pensões contribuirá claramente para reduzir os riscos para a sustentabilidade.

Países de risco baixo

Os países de risco baixo (Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Áustria, Polónia, Finlândia e Suécia) são, em geral, os que tomaram mais medidas fazer face ao envelhecimento da população, em resultado de uma situação orçamental sólida (obtenção de excedentes orçamentais consideráveis, redução da dívida e/ou acumulação de activos) e/ou de reformas globais dos sistemas de pensões, por vezes com uma reorientação para sistemas privados de pensões. Tal não significa que, nestes países, não se verifiquem riscos para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Com efeito, a sua situação depende do êxito da aplicação de reformas profundas, que reduziram significativamente o impacto orçamental do envelhecimento da população no longo prazo (Estónia, Letónia, Lituânia, Áustria, Polónia e Suécia), bem como da manutenção ou, em alguns casos, do reforço da situação orçamental. Outros países, com custos projectados decorrentes do envelhecimento da população relativamente elevados, nomeadamente com pensões, poderão igualmente ter de prever num dado momento a realização de reformas estruturais com vista a alterar as tendências orçamentais previstas para o longo prazo, caso a sua actual situação orçamental sólida não seja mantida a longo prazo (Dinamarca, Países Baixos e Finlândia), embora o ajustamento global necessário seja num grau inferior aos países de risco médio ou alto.

4. ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS: UM GRANDE DESAFIO PARA A UE

A análise revela que o impacto orçamental do envelhecimento da população constitui um desafio político fundamental para a UE e confirma que a estratégia assente em três eixos adoptada pelo Conselho Europeu de Estocolmo em 2001 para enfrentar o desafio económico e orçamental colocado pelo envelhecimento da população é adequada e necessita de ser prosseguida, traduzindo-se na redução da dívida a um ritmo acelerado, no aumento das taxas de emprego e da produtividade e na reforma dos sistemas de pensões, de saúde e de cuidados prolongados.

Em primeiro lugar, os Estados-Membros têm de atingir mais rapidamente e manter situações orçamentais estruturais sólidas, por forma a reduzir a dívida pública a um ritmo célere, antes de a totalidade dos efeitos do envelhecimento da população se começar a fazer sentir. Com efeito, a análise da sustentabilidade mostra que a consolidação das finanças públicas com vista à realização dos OMP e a manutenção dessa situação contribuirão significativamente para a redução parcial dos custos orçamentais do envelhecimento da população a longo prazo da UE e evitarão uma subida rápida e acentuada do rácio dívida/PIB. Além disso, a solidez das finanças públicas constitui uma condição prévia para se dispor de taxas de juro reduzidas e para assegurar um crescimento económico forte e estável, que, por sua vez, contribuirá para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas.

Em segundo lugar, é necessário aumentar as taxas de emprego, nomeadamente das mulheres e dos trabalhadores mais idosos, devendo prever-se a tomada de medidas adequadas destinadas ao aumento da oferta e da utilização do factor trabalho. A análise apresentada no relatório mostra que um aumento das taxas de emprego superior ao projectado contribuirá consideravelmente para a sustentabilidade orçamental. Com efeito, em muitos países, uma redução adicional do desemprego estrutural poderá trazer benefícios significativos. Além disso, a aplicação bem sucedida dessas medidas e o reforço da produtividade, em conformidade com os objectivos da Estratégia de Lisboa, levarão ao aumento das taxas de crescimento potencial do PIB, melhorarão o nível de vida futuro e permitirão uma maior margem para reafectações orçamentais no futuro. As projecções comuns a longo prazo mostram ainda que a redução projectada das despesas com a educação, decorrente do envelhecimento da população, poderá assegurar certas poupanças orçamentais limitadas. No entanto, tendo em conta a necessidade de reforçar a produtividade no futuro, os Estados-Membros poderão ponderar a utilização dessas poupanças para modernizar os seus sistemas de ensino, incluindo o desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida, para investir no aumento dos níveis de escolaridade e para melhorar o funcionamento dos sistemas de ensino, em conformidade com os compromissos assumidos no quadro da Estratégia de Lisboa com vista à construção de uma economia e de uma sociedade assentes no conhecimento.

Em terceiro lugar, os Estados-Membros devem ponderar a introdução de reformas adequadas nos sistemas de pensões, de saúde e de cuidados prolongados, a fim de garantirem a sua viabilidade financeira no contexto do envelhecimento da população, sem, contudo, pôr em questão objectivos políticos fundamentais de adequação e de acesso. A recente introdução de reformas nos sistemas de pensões em cerca de metade dos Estados-Membros da UE-15 e em vários novos Estados-Membros reduziu o impacto orçamental do envelhecimento da população e está a contribuir para aumentar a idade efectiva de reforma. Com efeito, a análise mostra que tanto as reformas recentes dos sistemas de pensões, por exemplo na Alemanha, na França e na Áustria, como reformas anteriores, por exemplo na Itália e na Suécia, contribuíram significativamente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas. Além disso, o aumento dos níveis de emprego equivale, inequivocamente, à melhoria do bem-estar, reforça a sustentabilidade financeira dos sistemas de pensões, atrasa o início do aumento das despesas, aumenta as contribuições para os sistemas de pensões e pode gerar poupanças orçamentais adicionais. Além disso, o aumento das taxas de emprego, nomeadamente dos trabalhadores mais idosos, é de importância primordial para os países em que está prevista uma diminuição significativa no rácio das prestações, isto é, o rácio pensões médias/PIB por trabalhador, dado que reduz o risco de pensões eventualmente inadequadas no futuro. Em reformas recentes dos sistemas de pensões, alguns Estados-Membros introduziram uma ligação entre a esperança de vida no momento da reforma e as prestações pagas, afigurando-se que estas medidas asseguram uma melhor distribuição do risco demográfico. Tal proporciona um incentivo importante para o prolongamento da vida activa. Além disso, a análise da sustentabilidade mostra que podem ser obtidas poupanças orçamentais consideráveis a nível das despesas de saúde se o aumento projectado da esperança de vida a longo prazo for acompanhado por um aumento dos anos de vida saudável e uma melhoria do estado de saúde. A aplicação de medidas destinadas à melhoria do estado de saúde das populações pode, assim, contribuir para aliviar os custos decorrentes do envelhecimento da população e melhorar a sustentabilidade das finanças públicas.

Para além de uma consolidação rigorosa das finanças públicas a médio prazo com vista à realização dos OMP e/ou à manutenção de uma situação orçamental conducente à redução dos riscos para a sustentabilidade, são necessários esforços determinados no sentido de melhorar o funcionamento das economias da UE e de adaptar os sistemas públicos, a fim de se poder fazer face em melhores condições aos desafios significativos que se avizinham. As políticas que servem de base a esta estratégia assente em três eixos fazem parte integrante da Estratégia de Lisboa na medida em que o aumento das taxas de emprego e a prossecução de políticas macroeconómicas e microeconómicas sólidas conduzem ao crescimento económico e à prosperidade. A combinação adequada de políticas nestes três domínios irá depender das principais razões subjacentes ao desafio da sustentabilidade e das prioridades políticas que os Estados-Membros estabeleceram para si próprios.

* * *

[1] Ver « The impact of ageing on public expenditure: projections for the EU25 Member States on pensions, health-care, long-term care, education and unemployment transfers (2004-2050) », Relatório Especial n.º 1 de 2006 de European Economy, Comité de Política Económica e Comissão Europeia (DG ECFIN)

[2] As projecções orçamentais a longo prazo são elaboradas com base num cenário de políticas inalteradas, não incluindo os efeitos de políticas adicionais susceptíveis de reforçarem, por exemplo, o crescimento económico e de terem um impacto positivo sobre as projecções orçamentais.

[3] As previsões das poupanças orçamentais com as despesas na educação são elaboradas com base nas políticas actualmente prosseguidas. Em conformidade com os compromissos assumidos no quadro da Estratégia de Lisboa com vista à construção de uma economia baseada no conhecimento, estas poupanças poderão ser reafectadas a domínios da educação, com benefícios elevados em termos socioeconómicos e orçamentais, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2006.

[4] No caso da Grécia, não se encontram disponíveis quaisquer projecções relativas às pensões no quadro do novo exercício de projecções comuns, pelo que o aumento das despesas relacionadas com o envelhecimento da população está subestimado. De acordo com o exercício de projecções comuns de 2001, as despesas deste país com pensões deverão aumentar em 12,4% do PIB entre 2005 e 2050 e, de acordo com a actualização do respectivo Programa de Estabilidade de 2002, em 10,2%.