Help Print this page 
Title and reference
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego : o Programa Comunitário de Lisboa [SEC(2005) 981]

/* COM/2005/0330 final */
Multilingual display
Text

52005DC0330

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego : o Programa Comunitário de Lisboa [SEC(2005) 981] /* COM/2005/0330 final */


[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.7.2005

COM(2005) 330 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego:o Programa Comunitário de Lisboa[SEC(2005) 981]

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego:o Programa Comunitário de Lisboa

Uma mensagem de CONFIANÇA E DETERMINAÇÃO

A MENSAGEM CENTRAL DA PARCERIA DE LISBOA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO É uma mensagem de confiança e determinação: os desafios com que se deparam a sociedade, a economia e o ambiente da Europa podem ser ultrapassados. Se geridos eficientemente, estes desafios podem transformar-se em novas oportunidades de crescimento e emprego para a Europa.

Presentemente, a Europa encontra-se numa encruzilhada decisiva, perante desafios internos e externos. Por um lado, tem de enfrentar o desafio do envelhecimento das populações que, a longo prazo, determinará uma importante diminuição da população em idade de trabalhar e, simultaneamente, um aumento da proporção de reformados. Se a redução da mão-de-obra activa não for compensada por ganhos de produtividade, o crescimento potencial descerá dramaticamente para cerca de 1% em 2040, o que corresponde apenas a metade do seu nível actual. Uma tal baixa no desempenho económico, aliada a uma subida das despesas associadas ao envelhecimento, colocaria o modelo social europeu numa situação extremamente difícil. Por outro lado, a aceleração do ritmo da globalização tem exposto a economia europeia a uma crescente concorrência estrangeira. A gama de actividades económicas sujeitas a concorrência externa alargou-se, incluindo agora quer a produção de bens e serviços de alta tecnologia quer a de sectores de forte presença de mão-de-obra. Os investimentos em I&D na UE estão praticamente parados. Se as tendências actuais persistirem, os investimentos em I&D representarão 2,2% do PIB em 2010, o que é consideravelmente inferior ao objectivo acordado de 3%. Neste contexto, há que tomar decisões importantes, que serão decisivas para o futuro económico e social da Europa.

Em 2 de Fevereiro de 2005, a Comissão propôs um novo começo para a Estratégia de Lisboa , centrando os esforços da União Europeia em duas tarefas principais: garantir um crescimento mais forte e duradouro e criar mais e melhores empregos[1]. Desde então, as instituições da União Europeia têm procurado transformar esse novo impulso de relançamento em acções concretas. O Conselho Europeu de Março , à semelhança do Parlamento Europeu e dos parceiros sociais europeus, apoiou plenamente a proposta da Comissão de relançar e recentrar a Estratégia de Lisboa.

O objectivo da parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego é modernizar a nossa economia para preservar o nosso modelo social único face à crescente globalização dos mercados, à evolução tecnológica, às pressões ambientais e ao envelhecimento da população. Esta estratégia também deve ser encarada no contexto mais vasto da necessidade de respeitar um desenvolvimento sustentável em que a satisfação das necessidades presentes não comprometa a capacidade de satisfação das necessidades das gerações futuras.

Possuímos os recursos para dar continuidade aos elevados padrões de vida europeus, mas temos de agir para desbloquear esses recursos. É necessário que a Europa invista mais nos seus jovens, na educação, na investigação e na inovação, para que a sociedade europeia disponha das faculdades e das perspectivas aptas a gerar riqueza e garantir a segurança de todos os cidadãos. Vamos continuar a abrir mercados, a reduzir a burocracia e a investir em infra-estruturas modernas para que as nossas empresas possam crescer, inovar e criar novos empregos. E vamos dar os passos necessários para desenvolver uma mão-de-obra especializada e empreendedora, a fim de que todos os europeus possam usufruir dos benefícios de uma sociedade com um elevado nível de emprego e de protecção social, e um ambiente saudável. Todos estes passos serão dados num contexto de políticas macroeconómicas sãs.

O objectivo em si é incontornável, mas os passos a dar requerem uma explicação. Os desafios que a nossa sociedade enfrenta actualmente suscitam um sentimento de incerteza e de pessimismo em alguns dos nossos cidadãos. Frequentemente, o progresso social e económico provoca mudanças significativas na vida dos indivíduos, com riscos e benefícios em simultâneo. Há que atender seriamente às legítimas preocupações dos cidadãos; há que explicar adequadamente os benefícios que a nossa nova estratégia trará ao dia-a-dia dos cidadãos.

O crescimento e o emprego são as chaves para desbloquear os recursos necessários à concretização das nossas ambições económicas e sociais, constituindo também factores importantes para a consecução dos nossos objectivos ambientais. O recente debate público demonstrou a sua enorme importância para os cidadãos europeus. O relançamento deste projecto ambicioso visa assegurar ambos estes factores. Algumas acções políticas levarão tempo até produzirem efeitos visíveis. Outras darão rapidamente frutos. Em ambos os casos, importa abordá-las com um forte sentido de urgência e de responsabilidade colectiva. Não há tempo a perder.

Um mandato para agir

Um aspecto importante do relançamento do projecto de Lisboa consiste na reformulação da sua estrutura de governação, a fim de definir mais claramente as respectivas responsabilidades a nível nacional e comunitário para que as tarefas sejam mais bem articuladas com as competências. A Comissão deve completar os esforços dos Estados-Membros. Consequentemente, as acções políticas a nível comunitário e a nível nacional foram cindidas em agendas complementares, mas autónomas.

Embora o êxito da parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego dependa predominantemente dos Estados-Membros e da sua determinação na adopção das necessárias reformas estruturais, a dimensão comunitária da estratégia representa um valor acrescentado essencial. Na verdade, só é possível conseguir um máximo de sinergia e de eficácia se as medidas de reforma nacionais forem coadjuvadas por uma acção de nível comunitário. As medidas políticas apresentadas no Programa Comunitário de Lisboa proporcionam, todas elas, um valor acrescentado manifesto por comportarem acções desenvolvidas ou coordenadas a nível comunitário. Esse valor acrescentado é especialmente evidente no que respeita às políticas comunitárias relativas ao mercado interno, à melhoria das infra-estruturas e à criação de melhores condições de enquadramento para as empresas. Torna-se também necessário insistir muito mais em políticas que promovam o conhecimento, a educação e as competências, a fim de reforçar a competitividade da UE e o seu desenvolvimento sustentável, garantindo simultaneamente a coesão social e territorial.

Em Junho, o Conselho Europeu aprovou as Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego, que constituem a base dos programas nacionais dos Estados-Membros. Como contrapartida aos programas nacionais, o Conselho Europeu convidou também a Comissão a apresentar um “ Programa Comunitário de Lisboa ”, abrangendo todas as acções de nível comunitário. Este programa seguirá a estrutura das Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego. As medidas políticas nele propostas abrangem três domínios principais:

- conhecimento e inovação como motores de crescimento;

- tornar a Europa um espaço mais atractivo para investir e trabalhar;

- criar mais e melhores empregos.

Os progressos alcançados quer a nível nacional quer a nível comunitário serão reexaminados num único relatório europeu anual. No que diz respeito ao nível comunitário, o relatório basear-se-á no controlo regular das acções referidas neste Programa Comunitário de Lisboa. O relatório europeu anual avaliará igualmente a aplicação dos programas nacionais dos Estados-Membros. Com base nesta apreciação anual, a Comissão identificará, se for caso disso, as acções complementares necessárias a nível comunitário e procederá à revisão do Programa Comunitário de Lisboa em conformidade.

Não obstante a ausência de consenso sobre as perspectivas financeiras para o período de 2007-2013 , a Comissão conta que seja possível alcançar brevemente um acordo e insta os Estados-Membros a tomar decisões sobre o adequado financiamento de acções relevantes para a competitividade, em prol do crescimento e do emprego.

O Programa Comunitário de Lisboa – uma agenda para o crescimento e o emprego

A concepção e a aplicação das políticas macroeconómicas, microeconómicas e de emprego competem primeiramente aos Estados-Membros e serão definidas em programas de reforma nacionais no próximo Outono. As Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego fornecem directrizes para essas políticas.

A Comunidade contribui para a realização da agenda geral das políticas económicas e de emprego através da conclusão do mercado interno e da aplicação das políticas comuns, bem como das actividades que apoiam e complementam as políticas nacionais. Concentrar-se-á , em especial, num certo número de acções essenciais , de elevado valor acrescentado:

- o apoio ao conhecimento e à inovação na Europa;

- a reforma da política de auxílios estatais;

- a melhoria e a simplificação do enquadramento regulamentar em que as empresas operam;

- a conclusão do mercado interno dos serviços;

- a concretização de um acordo ambicioso na Ronda de Doha;

- a remoção dos obstáculos à mobilidade física, laboral e académica;

- a definição de uma abordagem comum relativamente à migração económica;

- o apoio aos esforços tendentes a resolver as consequências sociais da reestruturação económica.

A lista completa das medidas do Programa Comunitário de Lisboa figura em anexo[2], comportando medidas previstas no domínio regulamentar, instrumentos financeiros e propostas para a elaboração das políticas. É preciso envidar esforços para reforçar o potencial de crescimento da União, num contexto de políticas macroeconómicas sãs. As melhorias recentemente acordadas no que respeita à aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento contribuirão para uma maior estabilidade macroeconómica na UE, um elemento essencial para garantir um crescimento económico sustentável e a criação de emprego.

A Comissão propôs que os programas apoiados pelos Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão visem investimentos nas áreas do conhecimento, da inovação e da investigação, bem como na melhoria da educação e da formação profissional, dotando desta forma os trabalhadores das competências necessárias para se adaptarem à mudança e iniciarem novas actividades. Através do apoio às infra-estruturas económicas, esses programas contribuirão para melhorar o carácter apelativo dos Estados-Membros, das regiões e das cidades. É necessário um grande investimento nas infra-estruturas dos transportes, do ambiente e da energia nas regiões mais atrasadas, em especial nos novos Estados-Membros, com vista a encorajar o crescimento e a convergência a longo prazo com o resto da União. A melhoria da acessibilidade e o desenvolvimento de redes eficientes de infra-estruturas são uma das condições prévias para o crescimento das empresas e a criação de emprego nestas áreas.

O novo Fundo de Desenvolvimento Rural incidirá mais especificamente na criação de crescimento e emprego nas zonas rurais, protegendo e valorizando simultaneamente os recursos naturais. Os financiamentos destinar-se-ão sobretudo a investimentos de futuro nos recursos humanos, na inovação, no saber-fazer e no capital dos sectores agrícola e florestal, bem como na adopção de TIC nas zonas rurais e na criação de mais e melhores empregos através da diversificação rural, especialmente destinados às mulheres e aos jovens.

A Comissão apresentou recentemente um conjunto de orientações estratégicas comunitárias para 2007-2013[3] que centram a próxima geração de programas de política de coesão e de desenvolvimento rural mais no crescimento e no emprego. Estas orientações procuram alinhar estreitamente a política de coesão e de desenvolvimento rural com a agenda de Lisboa e estabelecem um enquadramento destinado a assegurar que as prioridades - tornar a Europa um espaço atractivo para investir e trabalhar, conhecimento e inovação, e mais e melhores empregos para todos – se reflictam nos programas operacionais a nível nacional e regional.

Importa igualmente realçar a contribuição horizontal do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento (FEI) em termos de financiamento, especialmente através da Iniciativa “Inovação 2010” do BEI.

Conhecimento e inovação – motores de um crescimento sustentável

O conhecimento é um factor crítico com o qual a Europa pode preservar a sua vantagem competitiva internacional. É pondo em comum os seus recursos e proporcionando um ambiente competitivo à investigação, baseado na excelência, que a UE pode contribuir melhor para reforçar o potencial da Europa. É necessário um investimento mais elevado e eficiente no conhecimento e na inovação para cumprir o objectivo global da UE de um investimento de 3% do PIB na investigação e desenvolver as capacidades e os instrumentos aptos a tornar a Europa mais competitiva, criar empregos e garantir um crescimento sustentável. Embora os Estados-Membros sejam os principais responsáveis pelo incentivo ao aumento e à melhoria do investimento, a Comunidade complementará esse esforço através do orçamento comunitário a fim de estimular, organizar e explorar todas as formas de cooperação europeia nos domínios da investigação, da inovação e da educação. Uma articulação entre regulamentação comunitária e financiamento comunitário ajudará a promover a inovação tecnológica e atrair pessoas e capital para a investigação europeia e o desenvolvimento de projectos empresariais inovadores.

Em matéria de regulamentação, a Comissão anunciou uma reforma global da política de auxílios estatais para promover o crescimento, o emprego e a coesão[4]. Estão previstas várias revisões tendentes a facilitar a canalização dos auxílios estatais para o apoio ao conhecimento e à inovação. O quadro dos auxílios estatais destinados a I&D será revisto, nomeadamente para reforçar a colaboração entre os institutos públicos ligados à investigação e a indústria, podendo ser alargado de modo a abranger novas disposições de apoio à inovação, em especial no que diz respeito às pequenas e médias empresas (PME). Além disso, está previsto que os auxílios estatais concedidos às empresas jovens e inovadoras sejam incrementados, não apenas através de financiamentos directos, mas também facilitando o acesso destas empresas a financiamento de capital de risco. As medidas a favor de um ambiente de apoio à inovação, incluindo as ajudas à formação, à mobilidade e ao agrupamento de empresas, também poderão beneficiar de disposições mais flexíveis. Globalmente, a reforma virá melhorar as condições gerais para a inovação, num enquadramento administrativo mais simples para os Estados-Membros. Uma vez que os mercados competitivos continuam a ser o melhor instrumento para o fomento da inovação e do conhecimento, as novas regras garantirão que os auxílios estatais sejam concedidos só quando as suas repercussões na sociedade sejam significativas e não se verifiquem distorções de concorrência.

No que diz respeito ao financiamento comunitário, a Comissão propôs dois programas de despesas principais para o período de 2007 a 2013, a saber, o 7.º Programa-Quadro de Actividades em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (IDT)[5] e o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação[6] .

A proposta relativa ao 7.º Programa-Quadro de IDT trata da promoção da excelência e da fragmentação dos esforços de investigação europeus, da livre circulação do conhecimento e dos investigadores, dos pontos fracos da Europa no que se refere à exploração dos resultados da investigação e da promoção de grupos regionais de empresas ligadas a I&D. As actividades propostas são altamente relevantes para as necessidades da indústria, beneficiando das agendas estratégicas de investigação desenvolvidas por plataformas tecnológicas controladas pela indústria. Incluem um reforço da investigação e da inovação no domínio das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) . Aliás, a iniciativa “i2010 - Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego” pretende apoiar a produção e a utilização destas tecnologias como factores essenciais do desenvolvimento social e económico.

O Programa-Quadro de IDT introduz uma abordagem nova e mais ambiciosa no que respeita a parcerias em larga escala entre o sector público e o sector privado em áreas de interesse capital para a competitividade europeia. Estas áreas serão identificadas através do diálogo com a indústria, em particular através de iniciativas tecnológicas conjuntas actualmente previstas nos domínios da medicina inovadora, da nanoelectrónica, dos sistemas incorporados, da aeronáutica e dos transportes aéreos, das pilhas de combustível e de hidrogénio, e de um controlo global do ambiente e da segurança[7]. Introduz também um novo mecanismo de partilha de riscos para melhorar o acesso aos empréstimos do BEI.

O Programa-Quadro de IDT prestará uma atenção especial às oportunidades de crescimento das PME , ajudando-as na realização ou externalização da investigação, no desenvolvimento de novos produtos e mercados baseados em novas tecnologias, na expansão de redes, na exploração dos resultados da investigação, na aquisição de saber-fazer tecnológico e na formação dos trabalhadores para garantir a sua adaptabilidade face à mudança - e dessa forma criar mais emprego.

O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação orientar-se-á essencialmente para as PME e os empresários. Ao melhorar o acesso aos mercados, ao financiamento e aos serviços de apoio, este programa ajudará as empresas inovadoras, promoverá a adopção de TIC e de tecnologias ambientais e facilitará o seu financiamento através de capital de risco.

As rubricas orçamentais relativas às redes transeuropeias de transportes apoiam a aplicação prática do conhecimento adquirido em IDT e dos programas de inovação através de projectos industriais que deverão ajudar a reduzir os congestionamentos e aumentar a produtividade. Os programas mais importantes são o Galileo (radionavegação por satélite para todos os modos de transporte), o ERTMS (caminhos-de-ferro), o SESAME (controlo do tráfego aéreo) e outras aplicações de sistemas inteligentes de transporte.

Existe um significativo potencial económico, ambiental e de emprego tanto nas tecnologias ambientais como nas tecnologias eficientes em termos energéticos e baseadas em energias renováveis . Por conseguinte, a Comissão reforçará a promoção do desenvolvimento e da aplicação das tecnologias ambientais e a adopção de eco-inovações, em particular através do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais (ETAP)[8]. Estas tecnologias serão apoiadas, por um lado, através de um maior esforço de divulgação da investigação e da tecnologia e, por outro, através de investimentos públicos e privados no âmbito dos Fundos Estruturais e do Banco Europeu de Investimento, nomeadamente para promover as tecnologias de baixo teor de carbono.

O acordo sobre a patente comunitária permanece um elemento vital do empenho da União em promover uma economia inovadora e baseada no conhecimento. A Comunidade apoiará os esforços tendentes a manter uma forte capacidade industrial , abordando conjuntamente os desafios da investigação, da regulamentação e do financiamento a nível europeu sempre que, por razões de escala ou âmbito, os Estados-Membros não consigam individualmente ultrapassar as dificuldades ligadas ao mercado e às políticas públicas.

Tornar a Europa um espaço mais atractivo para investir e trabalhar

Para atrair mais investimento, gerar emprego e acelerar o crescimento, torna-se importante facilitar o acesso ao mercado entre diferentes sectores e diferentes Estados-Membros. A Comunidade concederá, assim, prioridade máxima à realização do mercado interno e à melhoria do enquadramento regulamentar - as duas alavancas políticas mais importantes para a criação de emprego e a melhoria do desempenho da Europa em termos de crescimento.

A melhoria da regulamentação produz um efeito positivo significativo nas condições gerais do crescimento económico, do emprego e da produtividade. Ao melhorar a qualidade da legislação, criam-se os incentivos adequados para as empresas, reduzindo os custos desnecessários e eliminando os obstáculos à adaptação e à inovação. As medidas previstas pela Comissão e as Presidências do Conselho no quadro das iniciativas a favor de uma melhor regulamentação deverão ser rapidamente postas em prática.

A Comissão prosseguirá a sua actividade principalmente em três áreas:

- As novas iniciativas políticas no programa legislativo e de trabalho da Comissão, como livros brancos, propostas legislativas e programas de despesas, serão, todas elas, submetidas a uma rigorosa avaliação de impacto.

- Uma análise pormenorizada das propostas pendentes no Conselho/Parlamento poderá conduzir à alteração, substituição ou retirada dessas propostas.

- Prosseguirá a simplificação da principal legislação em vigor e será lançada uma nova fase do programa de simplificação com base em planos de acção sectoriais.

Uma regulação ineficaz, um difícil acesso ao mercado e uma pressão competitiva insuficiente podem inibir a inovação em sectores com elevado potencial de crescimento e reduzir os benefícios para os consumidores. Consequentemente, a Comissão lançou uma série de análises sectoriais para identificar os obstáculos que inibem o crescimento e a inovação em sectores-chave, em especial a nível das PME. Além disso, a Comissão definirá uma nova abordagem para atender às preocupações das PME ao propor legislação e políticas comunitárias.

O mercado interno dos serviços deverá ficar plenamente operacional, sem deixar de respeitar o modelo social europeu. O sector dos serviços foi responsável por quase todos os novos postos de trabalho criados na UE no período de 1997-2002. Os serviços representam actualmente 70% do valor acrescentado da UE. Todavia, os serviços correspondem unicamente a cerca de 20% do comércio intracomunitário. A realização de um mercado único no sector dos serviços deverá gerar um aumento de 0,6% do PIB e de 0,3% do nível de emprego (até 600 000 postos de trabalho) a médio prazo. A Comissão trabalhará de forma construtiva com o Parlamento Europeu, o Conselho e outras entidades ligadas ao processo legislativo, de modo a alcançar um consenso alargado sobre a nova versão da directiva relativa aos serviços.

O fornecimento de serviços de interesse económico geral eficazes e de elevada qualidade é um elemento primordial do Estado-Providência europeu, sendo essencial para garantir a coesão social e territorial e contribuindo para a competitividade. Na sequência do Livro Branco sobre os serviços de interesse económico geral de 2004, a Comissão tenciona desenvolver iniciativas que orientem a aplicação deste princípio.

A plena integração dos mercados financeiros também contribuirá para o aumento da produção e do emprego, ao permitir uma repartição mais eficiente do capital e ao criar melhores condições para o financiamento das empresas. Tendo em conta que a maior parte da legislação já foi adoptada, devemos centrar-nos agora na implementação e aplicação coerente das normas. Simultaneamente, há que resolver quaisquer obstáculos que subsistam em matéria de acesso ao mercado.

Para que o mercado interno funcione eficazmente, torna-se necessário garantir a existência de infra-estruturas adequadas e sustentáveis que permitam a livre circulação dos bens, dos serviços e das pessoas, o que, por sua vez, determina fortemente a localização do investimento das empresas. A regulamentação e os fundos comunitários complementarão os esforços nacionais de promoção da interconexão, da interoperabilidade e da acessibilidade das redes nacionais. A União deverá empenhar-se mais em canalizar os recursos disponíveis a partir da rubrica orçamental relativa às redes transeuropeias de transportes e de outros instrumentos financeiros e orçamentais comunitários para os 30 eixos prioritários principais de transporte e os projectos seleccionados na decisão relativa às orientações comunitárias[9]. Os Estados-Membros devem honrar o compromisso assumido e dar início aos 45 projectos transfronteiriços “de arranque rápido” nas áreas das redes de transportes, de energia e de banda larga, de I&D e inovação . Uma coordenação europeia dos projectos caso a caso deverá traduzir-se num compromisso claro por parte dos Estados-Membros envolvidos, no sentido de lançarem um processo de planeamento e de financiamento.

Para eliminar os obstáculos com que se deparam as empresas que operam em vários Estados-Membros e que resultam da existência de diferentes regulamentações em matéria de tributação das empresas em cada um dos 25 Estados-Membros, a Comissão está a tentar obter um consenso sobre a adopção e a aplicação de uma base tributável comum e consolidada do imposto sobre as sociedades .

A Comunidade está empenhada na conclusão de um acordo ambicioso na Ronda de Doha , que será completado por acordos comerciais bilaterais e regionais. A Comissão prosseguirá o seu diálogo regulamentar e administrativo a nível internacional, incluindo em matéria de acordos bilaterais sobre os serviços de aviação e marítimos, uma vez que tal garantirá a salvaguarda e a aplicação dos nossos padrões no resto do mundo. Além disso, a Comissão pretende avançar com a sua estratégia para assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual nos países terceiros, no intuito de travar o aumento da pirataria e da contrafacção. Será igualmente lançada uma nova iniciativa destinada a garantir mais rapidamente um melhor acesso ao mercado dos contratos públicos nos países terceiros.

Criar mais e melhores empregos

Se a Europa pretende alcançar uma situação de pleno emprego, melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho e reforçar a coesão social e territorial, tem de atrair ao mercado de trabalho e nele manter mais pessoas, aumentar a oferta de mão-de-obra, modernizar os sistemas de protecção social, melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, e reforçar o investimento no capital humano através de uma melhor educação e de competências mais adequadas.

Estes objectivos e estas prioridades assumem também uma importância fundamental na Agenda Social [10] recentemente lançada e estão reflectidos nas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego. Embora as autoridades públicas nacionais sejam as principais responsáveis pelas políticas de emprego, protecção social, educação e formação, a acção da Comunidade coadjuvará os seus esforços. Os parceiros sociais europeus serão convidados a desempenhar um papel essencial.

A Comunidade está empenhada em melhorar a antecipação e a gestão da reestruturação económica . A reestruturação e a deslocalização são consequências inevitáveis do progresso económico e da integração dos mercados. Quando ocorrem, porém, podem ter consequências desestabilizadoras para os cidadãos e as comunidades afectadas. Em tais casos, deverão ser mobilizados todos os instrumentos disponíveis para ajudar as pessoas afectadas a enfrentar as mudanças e a transformá-las em novas oportunidades, proporcionando simultaneamente redes de segurança adequadas. A este propósito, a Comissão assegurará o seguimento da sua comunicação sobre a reestruturação e o emprego[11] numa base sectorial e regional. A Comissão considera também importante criar um fundo para ajudar as pessoas e as regiões mais duramente atingidas pelo processo de reestruturação económica e constituir uma reserva para consequências imprevistas das mudanças estruturais.

No intuito de facilitar a mobilidade profissional e geográfica e alargar as perspectivas de emprego oferecidas por um mercado de trabalho pan-europeu, a Comunidade eliminará os obstáculos à mobilidade da mão-de-obra. A Comissão prosseguirá o processo de adopção da directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e proporá a adopção de um quadro europeu de qualificações, que apoie o reconhecimento das qualificações e das competências através da criação de condições que propiciem a transparência e a confiança mútua, facilitando assim a mobilidade universitária e profissional num contexto mais amplo que o das profissões regulamentadas.

A fim de beneficiar do capital humano mundial e explorar a sua riqueza em termos de conhecimento, a Comissão empenhar-se-á no sentido de definir um quadro comum para a gestão da migração económica a nível da UE e propõe a aceleração dos procedimentos de admissão para permanências de maior duração de investigadores de países terceiros e uma maior facilidade na concessão de vistos uniformes de curta duração.

Para aumentar o emprego e a produtividade e reforçar a coesão social, a Comunidade apoia e complementa os esforços dos Estados-Membros nos domínios do capital humano , da educação e da formação profissional , com particular incidência, inclusive, na integração dos jovens, tal como estabelecido no Pacto Europeu para a Juventude[12] . A fim de atrair mais pessoas ao mercado de trabalho e nele as manter, a Comissão ajudará os Estados-Membros a preparar estratégias de envelhecimento activo, que incluam medidas para prolongar os anos de vida com saúde. Para coadjuvar as actividades do Fundo Social Europeu, a Comissão propôs um programa de aprendizagem ao longo da vida, com o objectivo de apoiar as actividades e a criação de redes neste domínio, à escala da UE.

A Comissão tenciona apoiar as universidades e instituições de ensino superior nos seus esforços para contribuir mais plenamente para a realização dos objectivos de Lisboa, designadamente mobilizando todas as fontes de financiamento da UE para a sua modernização e reforçando a cooperação desenvolvida no âmbito do Programa “Educação e Formação 2010” para complementar o processo de Bolonha. Analisará também a possibilidade de criação de um instituto europeu de tecnologia, com o objectivo de atrair os melhores de entre os melhores cérebros e ideias do mundo.

Conclusão

A fim de assegurar a credibilidade da parceria renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego e manter o apoio permanente dos cidadãos europeus, há que agir de imediato para obter resultados visíveis. Em especial, as medidas a nível comunitário devem concentrar-se em acções cruciais como o apoio ao conhecimento e à inovação na Europa, a reforma da política de auxílios estatais, uma melhor regulamentação, o mercado interno dos serviços, a conclusão da Ronda de Doha, a eliminação dos obstáculos à mobilidade, a migração económica e as consequências sociais da reestruturação económica. Será também essencial alinhar a política de coesão e de desenvolvimento rural mais estreitamente com a parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego. A Comissão lança um apelo às outras instituições da União Europeia no sentido de que congreguem esforços para a rápida obtenção de resultados nestas políticas.

As sinergias e complementaridades entre o Programa Comunitário e os programas de reforma dos Estados-Membros são essenciais para o êxito da Estratégia de Lisboa renovada. No espírito da parceria para o crescimento e o emprego e a fim de levar a bom termo a aplicação deste programa, a Comissão Europeia trabalhará em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros e tomará devidamente em conta a perícia de outras instituições europeias como o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões e, no domínio financeiro, o Banco Europeu de Investimento.

A parceria de Lisboa exige uma estratégia de comunicação a longo prazo, que não só mantenha os nossos cidadãos informados, mas também os envolva neste processo. Os nossos esforços de comunicação deverão incidir nos níveis nacional, regional e local. Daí que seja necessária uma coordenação estreita e permanente com os governos nacionais, os parlamentos, as regiões, as cidades e a sociedade civil. Tal garantirá a legitimidade democrática da própria estratégia e a base do seu êxito.

Entrámos numa fase crucial de um ponto de vista quer político quer económico. Esperamos que os Estados-Membros produzam planos de acção credíveis e ambiciosos para que o projecto de Lisboa funcione. A Europa tem de mostrar o caminho. Tem de mostrar que pode escolher. Tem de fundamentar as suas escolhas. Essas escolhas devem ser ambiciosas, mas realistas. Mostrando capacidade de liderança, a Comissão pode incentivar e encorajar os Estados-Membros a proceder de igual forma. Só unindo as forças da Comissão, do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros, a Europa poderá realizar os ambiciosos objectivos fixados na agenda renovada de Lisboa. É altura de passar à acção.

[1] COM(2005) 24 de 2.2.2005.

[2] SEC(2005) 981 de 20.7.2005.

[3] COM(2005) 299 de 5.7.2005 e COM(2005) 304 de 5.7.2005.

[4] COM(2005) 107 de 7.6.2005.

[5] COM(2005) 119 de 6.4.2005.

[6] COM(2005) 121 de 6.4.2005.

[7] SEC(2005) 800 de 10.6.2005.

[8] COM (2004) 38 de 28.1.2004 e COM(2005) 16 de 27.1.2005.

[9] Decisão de 29.4.2004 que altera a Decisão 1692/96/CE.

[10] COM(2005) 33 de 9.2.2005.

[11] COM(2005) 120 de 31.3.2005.

[12] COM(2005) 206 de 30.5.2005.

Top