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Relatório da Comissão - 14º Relatório anual sobre a execução dos fundos estruturais

/* COM/2003/0646 final */
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52003DC0646

Relatório da Comissão - 14º Relatório anual sobre a execução dos fundos estruturais /* COM/2003/0646 final */


RELATÓRIO DA COMISSÃO - 14º RELATÓRIO ANUAL SOBRE A EXECUÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS

Síntese geral

O ano de 2002 foi caracterizado pela finalização da programação, essencialmente do objectivo nº 2, mas também das iniciativas comunitárias. A execução dos programas atingiu, de uma maneira geral, um ritmo satisfatório, registando uma taxa de execução semelhante à do período de programação anterior.

As primeiras operações ligadas à revisão intercalar foram lançadas em fins de 2002, para que os resultados da avaliação possam estar disponíveis no segundo semestre de 2003.

Uma reunião ministerial promovida pela Comissão em 7 de Outubro de 2002 permitiu aos Estados-Membros a análise das propostas concretas da Comissão para melhorar a gestão dos Fundos estruturais. Estas propostas visavam, por um lado, corresponder a uma pretensão reiterada dos Estados-Membros de uma maior simplicidade na gestão dos Fundos estruturais e, por outro lado, reduzir a complexidade dos processos, tanto nacionais como comunitários, complexidade que é, em grande medida, responsável pela grande lentidão do arranque dos programas.

No que se refere ao período de programação 1994-1999, a data-limite para a apresentação do pedido de pagamento final era 31 de Março de 2003. No entanto, até ao fim de 2002, poucas intervenções tinham já sido encerradas. Também raramente foi respeitada a data de Junho de 2002 para o envio da documentação relativa ao encerramento das intervenções.

FEDER

No que se refere ao objectivo nº 1, o ritmo de execução é satisfatório e permitiu evitar as anulações automáticas impostas pela regra n+2 [1]. No entanto, os ritmos apresentam grandes variações de uma região para outra e até no quadro de um mesmo programa.

[1] Nos termos do nº 2 do artigo 32º do Regulamento n° 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, a Comissão anula automaticamente as partes de autorizações não executadas até ao final do segundo ano subsequente ao ano da autorização.

A análise dos complementos de programação mostra que 1/3 das contribuições do FEDER se destina a projectos no domínio do ambiente e 2/3 a projectos de infra-estruturas de base.

O objectivo nº 2 apresenta uma taxa de realização inferior à do objectivo nº 1, porque a programação do objectivo nº 2 só foi concluída em 2002, com a adopção dos últimos programas e a recepção, pela Comissão, dos complementos de programação. Esta programação mais longa deve-se, essencialmente, ao processo de delimitação das zonas elegíveis. Depois das inundações, a Alemanha e a Áustria tiveram de rever parcialmente os seus programas.

É interessante referir que a repartição das contribuições entre ambiente produtivo (2/3 das contribuições) e infra-estruturas de base (1/3 das contribuições) é exactamente a inversa da verificada no objectivo nº 1.

FEOGA

Os programas do objectivo nº 1 do FEOGA apresentam um ritmo de execução globalmente satisfatório (19,1%), ainda que ligeiramente inferior à média dos Fundos estruturais. No entanto, quatro programas (NL, UK e IRL) correm o risco de sofrer anulações automáticas a título da regra n+2, por insuficiência de pagamentos.

As contribuições do FEOGA [2] no objectivo nº 1 dividem-se do seguinte modo: 45,5% para a reestruturação do sector agrícola (investimentos nas explorações e transformação e comercialização dos produtos agrícolas, essencialmente), 41% para o ambiente e a gestão do espaço natural e 13% para o desenvolvimento e diversificação da economia rural.

[2] Estas percentagens incluem o FEOGA Orientação e Garantia. As medidas de acompanhamento (pré-reforma, zonas menos desenvolvidas, medidas agro-ambientais, florestação) no objectivo nº 1 são financiadas pela secção Garantia.

FSE

No quadro do objectivo nº 3, o FSE concentrou-se no apoio à Estratégia Europeia para o Emprego. Ainda assim, as medidas repartem-se por todos os 5 domínios de acção previstos pelo regulamento FSE. No entanto, as medidas principais são referentes à promoção da reinserção no mercado do trabalho dos desempregados e dos inactivos.

A execução das medidas decore geralmente bem e a um ritmo que permitiu recuperar os atrasos iniciais na adopção dos programas. Salvo duas excepções, não deverão registar-se anulações automáticas.

Nas reuniões anuais, muitos Estados-Membros discutiram de forma aprofundada as ligações entre os programas do Fundo Social e a Estratégia Europeia para o Emprego e os planos de acção nacionais para a inclusão social.

IFOP

O ano de 2002 foi marcado pela reforma da Política Comum das Pescas (PCP), aprovada pelo Conselho em 20 de Dezembro de 2002. Os objectivos da PCP foram revistos e reorientados para a exploração sustentável dos recursos hídricos vivos, com base em pareceres científicos devidamente fundamentados e no princípio da precaução na gestão das pescas, por um lado, e por uma aquicultura sustentável, por outro. A gestão das pescas está agora em melhores condições de assegurar a viabilidade a longo prazo do sector, através de uma exploração sustentável dos recursos.

As novas medidas entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2003. Substituem as regras de base que regiam a PCP desde 1993 e alteram substancialmente o regulamento que define os critérios e condições das acções estruturais comunitárias no sector das pescas previstas pelo Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) [3].

[3] Regulamento (CE) n° 2369/2002 de 20 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n° 2792/1999.

Entre as principais alterações introduzidas pela reforma, é de referir a ajuda à renovação dos navios de pesca e à transferência permanente de navios comunitários para países terceiros, que não poderá ser concedida a partir de 2005. A ajuda à modernização dos navios de pesca, que apenas será concedida a navios com pelo menos 5 anos, destina-se a melhorar a segurança e a qualidade dos produtos ou das condições de trabalho, a promover a adopção de técnicas de pesca mais selectivas ou a equipar os navios com o sistema de monitorização VMS. Não poderá servir para aumentar a capacidade de captura do navio.

A reforma prevê igualmente uma adaptação das condições de ajuda dos Estados-Membros aos pescadores e aos armadores que tenham de cessar temporariamente a sua actividade pesqueira. A ajuda à reconversão dos pescadores é alargada a favor de uma diversificação para outras actividades, embora permitindo que continuem a pescar em tempo parcial.

Iniciativas comunitárias

15 dos 18 programas que estavam por aprovar, de um total de 72 programas INTERREG, foram-no em 2002. Estas aprovações permitiram o arranque concreto da cooperação inter-regional, com o lançamento do primeiro convite para a apresentação de projectos a nível europeu. É igualmente de referir a adopção do programa INTERACT, com o qual se pretende tornar mais eficaz a execução da iniciativa INTERREG.

Foi igualmente em 2002 que foram aprovados todos os programas da iniciativa comunitária LEADER+, cujo primeiro comité de direcção se reuniu em Novembro.

No âmbito do URBAN, é de destacar a adopção do programa URBACT, destinado a promover o intercâmbio de experiências e de boas práticas entre as cidades que participaram nas anteriores versões do URBAN.

14º Relatório anual sobre a execução dos Fundos estruturais

em 2002

1. Balanço

1.1. Objectivo nº 1

FEDER

O ano de 2002 foi marcado pela aplicação, pela primeira vez, da chamada regra n+2, segundo a qual a Comissão anula automaticamente as partes de autorizações não executadas até ao final do segundo ano subsequente ao da autorização. No conjunto, o ritmo de execução foi satisfatório e permitiu evitar estas anulações automáticas. Em média, no final de 2002, a taxa de execução dos pagamentos elevou-se a 21,5% do total das contribuições decididas. Por Estado-Membro, as taxas variam entre 7% nos Países Baixos e 36% na Irlanda mas, em metade dos Estados-Membros, a variação situa-se entre 22% e 27%.

No entanto, os ritmos de execução são muito variáveis de uma região para outra, de um programa para outro ou dentro do mesmo programa. As medidas que visam a realização de infra-estruturas avançam geralmente a bom ritmo, enquanto as que implicam a participação do sector privado são mais lentas. O contexto económico de 2002 pode explicar, em parte, este fenómeno.

Segundo os relatórios anuais recebidos, os ritmos de execução (atribuição de fundos a projectos e pagamentos aos projectos) são muito variáveis. Algumas regiões já atribuíram a projectos 2/3 dos fundos disponíveis (B, SF e SV), e os pagamentos prosseguem igualmente em bom ritmo.

As alterações de DOCUP são relativamente limitadas. Na sua maior parte resultam da adopção pelo Conselho, em 28 de Junho de 2001, da alteração dos regulamentos (CE) 1260/99 (regulamento geral dos fundos), (CE)1257/99 (desenvolvimento rural) e (CE) 2792/99 (pescas), que permite taxas de intervenção mais elevadas nas regiões ultraperiféricas.

A análise dos complementos de programação mostra que 1/3 das contribuições do FEDER vão para o ambiente produtivo e 2/3 para as infra-estruturas de base. A categoria "infra-estruturas de transportes" vem em primeiro lugar, com 31% do total das ajudas. A seguir, vêm as ajudas às PME e ao artesanato (16%) e ao ambiente (água, resíduos, etc.), com 13%. O vasto sector da I&D, das telecomunicações e da sociedade da informação absorve 12% das ajudas FEDER [4], enquanto que o domínio das infra-estruturas sociais e da saúde pública fica pelos 6%.

[4] Estas contribuições inserem-se na primeira vertente da estratégia de Lisboa (promover a transição para uma economia baseada no conhecimento, nomeadamente através de investimentos nas tecnologias da informação e da comunicação e na I&D). A parte reservada a estes domínios no conjunto das contribuições do FEDER deve ser avaliada tendo em mente que a maioria dos complementos foram elaborados antes da definição da estratégia de Lisboa (Março de 2000).

Em todos os Estados-Membros, procedeu-se às primeiras operações com vista à avaliação intercalar. Nas regiões mais adiantadas, já foram feitos os contratos com os avaliadores.

FEOGA

O ritmo de execução foi globalmente satisfatório, ainda que ligeiramente inferior à média dos Fundos estruturais. A taxa média global de pagamentos em relação ao total das contribuições decididas elevava-se a 19,1% no fim de 2002, sendo de 21,8% no conjunto dos Fundos estruturais. Por Estado-Membro, a taxa de execução varia entre 7,8% (Países Baixos ) e 29,2% (Áustria).

Na Alemanha, os programas não parecem ter sido afectados pela inundações, uma vez que a taxa de execução, de 25%, é uma das mais elevadas.

Quatro programas (Flevoland (Países Baixos), Highlands and Islands (Reino Unido) Border, Midland and Western Region (Irlanda) e Southern and Eastern Region (Irlanda) não estiveram em condições de justificar pagamentos suficientes e correm o risco, por via da aplicação da regra n+2, de ver anuladas as partes correspondentes das autorizações. Em relação aos dois primeiros programas, as autoridades irlandesas apresentaram um pedido de derrogação por "motivo de força maior", decorrente dos efeitos da epizootia de febre aftosa. Este pedido está a ser analisado pela Comissão.

Os complementos de programação mostram que as contribuições do FEOGA [5] se repartem do seguinte modo: 45,5% para a reestruturação do sector agrícola (investimentos nas explorações e transformação e comercialização dos produtos agrícolas), 41% para o ambiente e a gestão do espaço natural e 13% para o desenvolvimento e a diversificação da economia rural.

[5] Estas percentagens abrangem o FEOGA Orientação e Garantia. As medidas de acompanhamento (pré-reforma, zonas menos desenvolvidas, medidas agro-ambientais e florestação) do objectivo nº 1 são financiadas pela secção Garantia.

Foram lançadas as operações ligadas à avaliação intercalar, e os resultados são esperados nos prazos previstos.

IFOP

A taxa global de execução é satisfatória, uma vez que se situa na média dos fundos. Uma análise por país revela, no entanto, algumas variações. O satisfatório ritmo global deve-se à rápida execução do programa IFOP em Espanha (foram efectuados pagamentos equivalentes a 26% das decisões de intervenção), que representa, só por si, 60% das intervenções decididas. Em 8 Estados-Membros, a taxa é baixa, situando-se entre 7% e 10%.

Com base nos complementos de programação, verifica-se que a renovação da frota de pesca, modernização e novas construções absorve 22% das contribuições do IFOP, enquanto que à aquicultura cabem 10% das ajudas e à categoria "transformação e promoção dos produtos da pesca" 15%.

FSE

No seu conjunto, a execução dos programas prossegue a um ritmo satisfatório, já que os pagamentos correspondem a 24% do total das contribuições decididas, um nível superior à média dos fundos. Registam-se, no entanto, alguns atrasos, principalmente nos Países Baixos (taxa de pagamento: 7%).

A introdução de novos domínios de intervenção do FSE (por exemplo, aprendizagem ao longo da vida, adaptabilidade) poderá explicar, pelo menos em parte, alguns dos atrasos verificados, uma vez que estes domínios exigem uma preparação mais longa do que os domínios habituais de intervenção do FSE. As medidas relativas à igualdade de oportunidades apresentam também uma taxa de execução inferior à média.

Com base nos complementos de programação, verifica-se que as ajudas do FSE se repartem de forma relativamente equilibrada entre a política do mercado do emprego (29%), a formação (26%) e a adaptabilidade dos trabalhadores (21%).

1.2. Objectivo nº 2

Os programas do objectivo nº 2 apresentam um nível médio de execução inferior aos do objectivo nº 1, porque tiveram uma programação mais longa do que estes, nomeadamente devido ao processo de delimitação das zonas elegíveis. Num certo número de casos, os programas só foram aprovados em fins de 2001 ou princípios de 2002, sendo os complementos de programação finalizados durante o ano de 2002. É o que explica claramente uma taxa de pagamento ligeiramente inferior a 14% das contribuições decididas. Os Estados-Membros para os quais a decisão de programa foi tomada em fins de 2000 apresentam, naturalmente, taxas de execução mais favoráveis (Suécia e Finlândia: 22%; Dinamarca: 17%). Note-se, no entanto, que a taxa de execução mais elevada (26%) é a da Espanha e que a Alemanha atinge um nível de execução equivalente ao da Dinamarca, ainda que os seus programas tenham sido decididos mais tardiamente.

FEDER

Os Estados-Membros que tinham terminado a sua programação em 2001 apresentam ritmos de realização satisfatórios: estão já atribuídos a projectos 60% dos orçamentos das intervenções. Nos restantes Estados-Membros, o ritmo de execução é acelerado, de forma a permitir-lhes recuperar progressivamente o atraso inicial.

Alguns países encontraram dificuldades específicas. A Alemanha e a Áustria tiveram de rever parcialmente a sua programação devido às inundações do Verão (incluindo medidas de prevenção de inundações). Os programas italianos arrancaram muito tarde, porque o processo de delimitação das zonas elegíveis deparou com muitas dificuldades.

Em determinados casos, o contexto económico adverso tornou mais difícil a execução de medidas que exigiam co-financiamento privado.

É interessante notar que os complementos de programação mostram uma repartição das contribuições por domínio de intervenção de 2/3 para o ambiente produtivo e de 1/3 para as infra-estruturas de base, ou seja, a proporção inversa da do objectivo nº 1. As medidas a favor das PME e do artesanato beneficiam de 36% das ajudas FEDER, enquanto que o sector da I&D, das telecomunicações e da sociedade da informação absorve 15%. Os dois outros domínios que beneficiam de uma parte significativa das contribuições do FEDER são o turismo (9,5%) e o ambiente (6,4%).

A preparação da avaliação intercalar estava em curso em todos os Estados-Membros em fins de 2002.

FSE

No seu conjunto, o ritmo de execução é ligeiramente inferior ao do FEDER.

As contribuições do FSE são principalmente destinadas a apoiar acções a favor da adaptabilidade da força de trabalho (33% das ajudas) e da formação (27%).

Os programas FSE lançaram igualmente as primeiras operações ligadas à avaliação intercalar.

FEOGA

Fora das regiões do objectivo nº 1, as actividades ligadas ao desenvolvimento rural são co-financiadas pela secção Garantia e encontram-se nos 20 DOCUP para o objectivo nº 2 em França.

1.3. Objectivo nº 3

A programação do objectivo nº 3 caracteriza-se pelo facto de a maior parte das medidas se centrarem no apoio à Estratégia Europeia para o Emprego, embora com prioridades diferentes em diferentes Estados-Membros, de acordo com as respectivas necessidades identificadas. No entanto, as medidas repartem-se pelos 5 domínios previstos no Regulamento FSE.

Entre as medidas mais importantes, contam-se as que visam promover a reinserção dos desempregados e inactivos no mercado de trabalho. Embora consistam principalmente em acções de formação e de adaptabilidade, as medidas não visam exclusivamente a inserção. Muitos Estados-Membros desenvolvem actividades de formação dirigidas a grupos específicos, como a aprendizagem ao longo da vida e a modernização dos serviços públicos de emprego. Outras actividades que merecem atenção especial de vários Estados-Membros são as ligadas às questões do género, à exclusão social e à saúde.

A execução das medidas decorre geralmente em bom ritmo, e muitos Estados-Membros têm vindo a recuperar os atrasos decorrentes da tardia aprovação dos programas nos dois anos anteriores.

Continuam a verificar-se diferenças entre os Estados-Membros quando ao ritmo de execução e às dificuldades encontradas. Por exemplo, as acções de formação em Itália arrancaram com dificuldades, e as medidas de reinserção nos Países Baixos mostram um ritmo de execução abaixo da média. Na Áustria, o programa de formação ao longo da vida é o único que regista atraso. Os programas ligados às questões do género parecem estar a encontrar problemas em muitos dos Estados-Membros onde foram lançados. É evidente que os programas cuja execução está mais atrasada são aqueles que requerem uma preparação mais intensa ou os que são dirigidos a alvos específicos, como é o caso do programa no domínio da saúde na Grécia ou o programa sobre rotatividade no emprego na Suécia.

O ritmo de execução alcançado reflecte-se no facto de, na grande maioria dos Estados-Membros, não ser necessária a aplicação da regra n+2. Há duas excepções, que são a Dinamarca, onde haverá uma pequena anulação, e os Países Baixos. Os programas nos Países Baixos sofreram grandes atrasos devido a problemas com irregularidades nos anos anteriores, e 2002 foi o primeiro ano de execução plena, pelo que a taxa de absorção está consideravelmente aquém do previsto. É provável que haja mais anulações resultantes da aplicação da regra n+2. Noutros Estados-Membros, têm sido efectuadas transferências entre programas, para compensar desigualdades nas taxas de absorção.

A maior parte dos Estados-Membros realizaram em 2002 as suas reuniões anuais, nas quais se discutiu um certo número de questões. Em muitos Estados-Membros foi discutida a coerência entre os programas FSE e a Estratégia Europeia para o Emprego e os planos de acção nacionais para a inclusão social. Foram também identificados problemas e fraquezas na execução dos programas e foram propostas medidas correctivas e soluções. Esta análise conduziu, em alguns casos, a transferências de fundos entre programas ou a alterações aos complementos de programação ou aos DOCUP.

O encerramento de programas do período 1994-1999 constitui, no entanto, um grande motivo de preocupação para todos os Estados-Membros. No final do ano, em 12 dos 15 Estados-Membros ainda não tinham sido recebidos pedidos de encerramento nem a documentação final, apesar de a data-limite para a sua apresentação ser 31 de Março de 2003. Entre os três restantes países, só na Grécia se registaram progressos significativos, restando por encerrar, no final do ano, apenas 2 dos 24 programas. Na Alemanha e em Espanha tinham sido recebidos muito poucos pedidos de encerramento.

1.4. IFOP fora do Objectivo nº 1

A Comissão autorizou as dotações da terceira fracção para os onze programas das regiões fora do objectivo nº 1, correspondente a 168,9 milhões de euros. A primeira fracção de 4,6 milhões de euros do programa neerlandês foi igualmente autorizada com base em dotações transitadas do ano de 2001.

Com base nos complementos de programação, verifica-se que a renovação da frota de pesca, modernização e novas construções, absorve 24% das contribuições IFOP, enquanto que para a aquicultura vão 7% das ajudas e para a categoria "transformação e promoção dos produtos da pesca" 23%.

1.5. Iniciativas comunitárias

1.5.1. INTERREG

Na sequência da aprovação, em 28 de Abril de 2000 [6], das orientações sobre o INTERREG III para o período 2000-2006 (4 875 milhões de euros a preços de 1999), os Estados-Membros foram convidados a apresentar propostas detalhadas nos seis meses subsequentes à data de publicação da Comunicação final no Jornal Oficial [7].

[6] JO C 143 de 23.05.2000, p. 6.

[7] JO C 143 de 23.05.2000, p. 6.

A maior parte dos 72 programas inicialmente previstos tinham já sido aprovados em 2000 e 2001. Em 2002 foram aprovados sete programas suplementares da componente A (Irlanda/Reino Unido, Grécia/Albânia, Grécia/ARJM, Grécia/Chipre, Marrocos/Gibraltar-RU, Itália/Albânia e Itália/Adriático, para a cooperação entre as regiões italianas do Adriático e as dos países da ex-Jugoslávia). Foram aprovados quatro programas da componente B, destinados ao Espaço Atlântico, à Europa do Noroeste, ao Espaço Caraíbas e ao Programa para a Reunião/Oceano Índico. Foram igualmente aprovados os dois últimos programas da componente C para a cooperação inter-regional, os programas Sul e Oeste. Por último, foram aprovados os dois programas no quadro do artigo 53º das orientações do INTERREG (as redes) - o programa ESPON/ORATE (Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu) e o programa INTERACT. Apenas três programas deverão ser aprovados ainda em 2003 - o programa de cooperação transnacional Arquimedes, entre a Grécia e a Itália, e os dois programas de cooperação transfronteiriça Grécia-Itália e Grécia-Turquia.

O facto mais marcante em 2002 foi, efectivamente, a aprovação do programa INTERACT. Para estabelecer um quadro para as acções de apoio a uma execução eficaz do INTERREG III, a Comissão e os Estados-Membros chegaram a acordo sobre este programa INTERACT (INTERreg - Animação, Coordenação, Transferência). Com a aprovação pelo comissário Barnier, em 16 de Dezembro de 2002, a União dotou-se assim de um novo instrumento para melhorar a eficácia e a qualidade dos programas INTERREG III. Face aos consideráveis desafios associados à execução desta iniciativa comunitária, o INTERACT poderá ser igualmente um elemento essencial para uma maior simplificação de processos nos programas INTERREG III, nomeadamente na perspectiva do período de programação posterior a 2006.

O programa INTERACT foi apresentado por um dos Estados-Membros - a Áustria, na qualidade de país coordenador - em nome de todos os Estados-Membros. O Governo Federal austríaco foi, portanto, designado como autoridade de gestão e de pagamento do INTERACT. O custo total do programa INTERACT é de 35,1 milhões de euros, contribuindo o FEDER com 25 milhões de euros.

Um outro facto importante foi o arranque da cooperação inter-regional, uma vez que todos os programas ficaram, finalmente, aprovados. Foi assim possível lançar o primeiro convite para a apresentação de projectos a nível europeu, em 10 de Outubro de 2002. Em conjunto, os quatro programas disponibilizam mais de 300 milhões de euros de contribuição do FEDER para a cooperação inter-regional (ver http:// www.interreg3c.net).

Um último elemento marcante foi a aprovação do programa ESPON/ORATE. Este programa visa promover uma visão prospectiva e a quantificação das tendências de desenvolvimento territorial na Europa, envolvendo os países vizinhos (como a Suíça e a Noruega) e os países candidatos. O Luxemburgo foi designado como autoridade de gestão e de pagamento deste programa, cujo secretariado comum está também localizado no Luxemburgo. O custo total do programa é de 12 milhões de euros, sendo a contribuição do FEDER de 6 milhões de euros.

Por outro lado, prosseguiu e intensificou-se a execução concreta no terreno dos programas adoptados. A Comissão participou em numerosos comités de acompanhamento e de direcção, como está previsto nos regulamentos.

1.5.2. LEADER +

O programa LEADER+ visa incentivar e apoiar estratégias-piloto integradas para o desenvolvimento rural a nível local. No final de 2002, estavam aprovados os 73 programas LEADER+. Nove Estados-Membros optaram por um programa nacional. Nos outros seis Estados-Membros, foram propostos 61 programas regionais, tendo três destes Estados-Membros apresentado um programa nacional de rede nacional.

Em 2002, o processo de selecção dos grupos de acção local (GAL) estava ainda em vias de conclusão em alguns Estados-Membros. Dos 938 GAL LEADER+ previstos, já foram seleccionados 692.

Uma primeira reunião do comité de direcção Leader+ teve lugar em 26 de Novembro de 2002. Este comité, que foi presidido pela Comissão e que reuniu os representantes das administrações e das redes nacionais, debruçou-se sobre os progressos realizados na execução da iniciativa comunitária.

Os temas prioritários enunciados pela Comissão na Comunicação Leader + foram retomados pelos GAL da seguinte forma: tirar o melhor partido dos recursos naturais e culturais, nomeadamente valorizando os sítios (33% do conjunto dos GAL), melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais (24%), valorizar os produtos locais (21%) e utilizar os novos conhecimentos e técnicas para aumentar a competitividade dos produtos e dos serviços locais nas zonas rurais (10%). A contribuição comunitária total atribuída ao LEADER+ para o período 2000-2006 elevar-se-á a 2,1 mil milhões de euros e será financiada pelo FEOGA, secção Orientação.

Para 2002 foi autorizado um montante de 356,80milhões de euros e foram efectuados pagamentos no montante total de 74,89 milhões de euros.

1.5.3. EQUAL

2002 foi um ano-chave para a iniciativa comunitária EQUAL, caracterizado pelo arranque no terreno das parcerias de desenvolvimento e pela aceleração das acções da iniciativa.

Concluída a fase de selecção em 15 de Novembro de 2001, as parcerias de desenvolvimento foram lançadas na Acção 1 até meados de Maio de 2002. Este período permitiu aos projectos não só concluírem o seu programa nacional, mas também estabelecerem a sua parceria transnacional com pelo menos uma parceria de desenvolvimento de um outro Estado-Membro .

Um pouco mais de 1 500 parcerias de desenvolvimento EQUAL em toda a Europa iniciaram a execução dos seus programas de trabalho no quadro da Acção 1. Reúnem cerca de 13 000 parceiros e, a nível global, é de realçar o papel preponderante das entidades públicas, dos organismos de formação ou dos organismos especializados no trabalho com grupos desfavorecidos. Ainda assim, é também importante referir o facto de, em mais de 8% dos casos, serem empresas a comandar as parcerias.

A repartição entre temas revela-se desigual, reunindo o primeiro tema do pilar, "capacidade de inserção profissional", quase um terço dos projectos. A base geográfica das parcerias de desenvolvimento é menos preponderante do que se previa. As previsões iniciais apontavam para uma relação de 80%-20% entre parcerias de desenvolvimento de base geográfica e parcerias de desenvolvimento sectoriais. As parcerias de desenvolvimento centradas em torno dos "problemas específicos de discriminação" representam quase dois terços das parcerias de desenvolvimento sectoriais. Trata-se, sem dúvida, de uma forma de prolongamento de lógicas de intervenção dos programas ADAPT e EMPREGO.

A nível transnacional, foram celebrados cerca de 450 acordos de cooperação, com uma média de 3 parcerias de desenvolvimento por acordo e um máximo, até agora, de 8 parcerias de desenvolvimento num acordo.

Nos seus objectivos e na sua arquitectura, a iniciativa EQUAL atribui um lugar de destaque à capitalização dos elementos inovadores e à sua divulgação. A nível dos projectos, através das parcerias de cooperação transnacional, ao nível regional e/ou nacional, através das redes temáticas nacionais, e ao nível europeu, através dos grupos temáticos europeus, tendo por objectivo recolher, debater e avaliar as práticas e realidades mais promissoras encontradas no terreno e preparar a sua divulgação e integração nas políticas.

A nível europeu, é este o papel assumido pelos 6 grupos temáticos europeus (empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade, igualdade de oportunidades, requerentes de asilo e parceria), cujas bases foram lançadas na Conferência de Barcelona, em Maio de 2002 (trabalhar em rede pela inclusão), em que participaram activamente nos debates quase 400 pessoas.

Por último, em matéria de alargamento, é de realçar a participação da República Checa (16 parcerias de desenvolvimento) e da Hungria (5 parcerias de desenvolvimento) desde esta fase dos projectos, e também a preparação activa para a inclusão dos países candidatos no próximo convite para apresentação de propostas EQUAL. Neste contexto, a Conferência de Copenhaga, realizada em Novembro de 2002 (EQUAL e alargamento), reuniu 150 participantes, representando tanto os actuais como os futuros Estados-Membros da União Europeia, para preparar a iniciativa comunitária EQUAL numa Europa alargada.

1.5.4. URBAN

A Comissão adoptou em 2002 o programa URBACT, que tem por finalidade promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as cidades que participaram no URBAN I, no URBAN II ou num projecto-piloto urbano. O URBACT foi apresentado conjuntamente por todos os Estados-Membros, excepto o Luxemburgo, e constitui o último programa previsto para a execução da iniciativa URBAN II, tendo já em 2001 sido aprovados 70 programas localizados em cidades ou bairros em crise.

Estes 70 programas respeitaram em 2002 todos os prazos regulamentares previstos: todos adoptaram e enviaram à Comissão os complementos de programação e criaram o seu comité de acompanhamento, tendo 21 deles apresentado o seu relatório anual de execução nos prazos fixados.

Todos os programas receberam em 2002 o adiantamento (7%), e 26 já receberam pagamentos intermédios.

Uma Comunicação da Comissão apresentou um primeiro balanço dos programas adoptados: "Programação dos Fundos estruturais 2000-2006: avaliação inicial da iniciativa" (COM(2002)308 Final). Este documento foi objecto de amplo debate entre o comissário Barnier e 600 presidentes de câmaras e representantes das autoridades locais durante a conferência "Cidades e Coesão", organizada pela Comissão em Londres, em 8 e 9 de Julho de 2002.

1.6. Acções inovadoras e assistência técnica

FEDER

50 regiões candidataram-se a um programa regional de acções inovadoras em 2002, tendo 45 destas candidaturas sido consideradas de qualidade suficiente para obterem co-financiamento do FEDER. As referidas candidaturas vêm juntar-se aos 81 programas aprovados em 2002, o que significa que, no final de 2002, 126 das 156 regiões elegíveis já estarão a ser beneficiadas. Foram ainda aprovados 3 programas específicos de redes para promover a cooperação entre regiões, ou seja, um programa por cada um dos três temas estratégicos elegíveis no âmbito dos programas a) investigação e desenvolvimento tecnológico, b) tecnologias da informação ao serviço do desenvolvimento regional e c) identidade regional e desenvolvimento sustentável.

A execução dos projectos-piloto no quadro do RECITE (47 projectos) e TERRA (15 projectos) prosseguiu e permitiu o encerramento de 3 projectos no quadro do TERRA. No final de 2002, todos os projectos tinham apresentado o relatório final e o pedido de pagamento do saldo final. O encerramento dos quatro projectos RECITE também avançou em bom ritmo.

IFOP

Em 4 de Junho de 2002, nos termos do artigo 22º do Regulamento do Conselho 1260/1999, a DG Pesca lançou o convite à apresentação de propostas 02/C 132/11, relativo a projectos transnacionais para acções inovadoras no sector das pescas. Depois de analisar as 46 propostas recebidas, a DG Pesca seleccionou dez projectos e efectuou as dez autorizações financeiras e jurídicas, num montante total de 1 114 858euros. Os principais temas dos projectos são os esforços de diversificação dos produtos da pesca e da aquicultura, a melhoria da imagem do sector e a formação profissional e contínua em todas as profissões do sector. Os primeiros relatórios intercalares estarão disponíveis durante o ano de 2003, e os relatórios finais são esperados no primeiro semestre de 2004.

O programa de assistência técnica foi executado em 2002, como previsto, por um montante de 934 811 euros (ver quadro 3 anexo).

FSE

Acções inovadoras e assistência técnica, nos termos do artigo 6º do Regulamento FSE.

Foi publicado no Jornal Oficial de 31 de Outubro de 2001 [8] um convite à apresentação de propostas sob o tema "Estratégias locais para o emprego e a inovação". O objectivo deste convite à apresentação de propostas é apoiar acções inovadoras no desenvolvimento de estratégias locais de emprego e promover a aplicação da Estratégia Europeia para o Emprego a nível local. Entre os domínios abrangidos por este convite, são de referir:

[8] JO C 306 de 31.10.2001.

- o desenvolvimento de parcerias a nível local;

- o desenvolvimento e aplicação de estratégias locais de emprego;

- o acompanhamento, a análise comparativa e a avaliação;

- o intercâmbio de informação, a divulgação e a constituição de redes.

As propostas devem visar a aplicação das prioridades do plano de acção nacional (ou regional) para a promoção do emprego num determinado território, sob a forma de estratégias locais de emprego. As propostas podem ser de dois tipos:

- desenvolvimento e aplicação de uma única estratégia, coerente com o plano de acção nacional ou regional existente;

- desenvolvimento de uma série coerente de estratégias individuais a um nível territorial inferior.

Cada proposta visando desenvolver e aplicar uma única estratégia territorial a nível regional ou provincial (tipo 1) ou uma série de estratégias locais (tipo 2) deverá conter um certo número de elementos comuns, para garantir que haja uma determinada coerência na abordagem de todas as estratégias, de modo a permitir a identificação e comparação das boas práticas e ensinamentos para o FSE e a Estratégia Europeia para o Emprego. Estes elementos comuns deverão incluir o seguinte:

- Cada estratégia de emprego deve ser desenvolvida, pormenorizada e executada através de uma parceria específica, que inclua representantes do maior número possível de entidades relevantes neste domínio.

- Análise da base de referência do emprego a nível local: cada estratégia local de emprego deve basear-se numa análise ou diagnóstico do mercado do trabalho e da situação do emprego a nível local. Esta deve servir como base de referência da situação, em relação à qual possam ser medidos e avaliados os progressos efectuados.

- A estratégia ou estratégias devem enquadrar-se em cada um dos quatro pilares da Estratégia Europeia para o Emprego.

- A dimensão do género/igualdade de oportunidades deve ser integrada em todas as fases da estratégia local para o emprego, inclusivamente na análise e diagnóstico da base de referência do território.

- Ligações com outras fontes de financiamento comunitário e nacional e com outros programas comunitários: a estratégia local de emprego deve funcionar como um enquadramento para todas as actividades em matéria de emprego no território.

Em 2002, foi atribuído um orçamento total de 34,06 milhões de euros aos projectos financiados no âmbito deste convite à apresentação de propostas. A Comissão co-financia acções até ao limite de 75% dos custos elegíveis, entre o mínimo de 300 000 euros de co-financiamento até ao máximo de 3 milhões de euros, por um período de dois anos.

Em Outubro de 2002, foram assinados 44 acordos de financiamento dos projectos seleccionados na primeira fase, que deverão arrancar entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro de 2002.

No seu Segundo relatório anual sobre a execução de acções inovadoras ao abrigo do Regulamento do Fundo Social Europeu [9], a Comissão anunciou "abordagens inovadoras da gestão da mudança" como o tema preponderante para o que resta do actual período de programação. Dentro deste tema, foram identificados dois domínios específicos para acções inovadoras:

[9] Apresentado ao Comité FSE em 17 de Dezembro de 2002. Ver: http://europa.eu.int/comm/ employment_social/esf2000/documents/report_2002_en.pdf

- a gestão da mudança demográfica;

- a gestão da reestruturação.

FEOGA

Em 2002, foram efectuadas autorizações de um total de 1,13 milhões de euros no quadro da assistência técnica.

1.7. Complementaridade com outros instrumentos

a) Fundo de Coesão

As contribuições concedidas pelo Fundo de Coesão permitem o financiamento de infra-estruturas de transportes que contribuem para a realização das redes transeuropeias, assim como de projectos no domínio do ambiente que permitem aos países beneficiários avançar para os objectivos previstos na política ambiental da União Europeia. O Fundo de Coesão permite aos quatro Estados-Membros beneficiários manter um esforço considerável de investimentos públicos nestes dois domínios de interesse comum, respeitando os objectivos em matéria de redução dos défices orçamentais previstos pelos programas de convergência aprovados com vista à constituição da União Económica e Monetária.

O principal instrumento de coordenação entre as intervenções do Fundo de Coesão e dos Fundos estruturais é o quadro de referência estratégica (CRE). A apresentação pelos Estados-Membros à Comissão de um CRE é o corolário lógico do novo dispositivo jurídico que rege as operações do Fundo de Coesão. Com efeito, o Regulamento 1265/99 prevê que "os Estados-Membros fornecerão igualmente os resultados do processo de avaliação do impacto ambiental segundo a legislação comunitária (e) o seu enquadramento numa estratégia global ambiental ou de transportes, a nível territorial ou sectorial".

Além disso, as disposições do "Vade-mécum do Fundo de Coesão 2000-2006", distribuído às administrações nacionais dos quatro Estados-Membros beneficiários, prevêem, nomeadamente, que tal estratégia deverá ser definida e formalizada num documento de orientações que constituirá o "quadro de referência" das intervenções do Fundo de Coesão. Este quadro de referência, a definir ao nível mais adequado, deve incluir os seguintes elementos: definição dos objectivos a longo prazo; indicação dos projectos individuais; especificação dos objectivos intermédios a atingir em 2006; identificação dos projectos a realizar para os atingir; em relação a cada projecto, primeira indicação dos custos de investimento e planificação indicativa das fontes de financiamento.

Os quatro Estados-Membros beneficiários do Fundo de Coesão apresentaram os seus quadros de referência estratégica para os sectores do ambiente e dos transportes em finais de 2000. Em determinados casos, esses quadros de referência estratégica são parte integrante dos programas aprovados a título da programação dos Fundos estruturais para 2000-2006, o que reforça a coordenação entre as intervenções do Fundo de Coesão e dos Fundos estruturais.

Por último, realizaram-se em 2002 duas reuniões de informação com os Estados-Membros, em coordenação com as reuniões do comité CDRR (comité dos Fundos estruturais), o que permite reforçar ainda mais a coerência entre estes instrumentos financeiros.

b) Banco Europeu de Investimento (BEI) e Fundo Europeu de Investimento (FEI)

Nos termos do acordo de cooperação assinado entre a Comissão e o BEI a título da acção estrutural comunitária no período 2000-2006, foi criado um dispositivo de contactos entre os serviços da Comissão e do BEI. Esse dispositivo funcionou de forma satisfatória e foi acompanhado de contactos específicos de coordenação no domínio dos grandes projectos de transportes (Espanha e Grécia). Estes países alargaram a sua cooperação com o Banco nos domínios das PPP e da participação do Banco no acompanhamento dos projectos das RTE.

Além disso, na sequência das conclusões da reunião de alto nível de 26 de Março de 2002, foi dada uma atenção especial à melhoria e aperfeiçoamento das estatísticas do Banco relativas ao impacto regional dos projectos. A mais rigorosa elaboração dos indicadores regionais servirá para determinar mais precisamente o impacto regional das intervenções do Banco.

O ano de 2002 foi caracterizado pela intensificação da cooperação entre o Banco e os países candidatos à adesão. Os projectos, o seu co-financiamento, a sua avaliação e a cooperação no domínio das PPP mereceram uma atenção especial.

Em aplicação do contrato-quadro entre a Comissão (DG Política Regional) e o BEI para o período 2000-2006, relativo à avaliação pelo Banco de determinados grandes projectos apresentados pelos Estados-Membros, a financiar pelos Fundos estruturais, foram efectuados 37 trabalhos de avaliação rápida (17 FEDER, 20 FC e 2 ISPA) em 2002.

No que respeita às prioridades de cooperação, foi prestada especial atenção aos grandes projectos de transportes, à iniciativa i2i e aos produtos financeiros inovadores, nomeadamente o capital de risco e os empréstimos globais, no âmbito da primeira prioridade, que consiste no apoio eficaz ao desenvolvimento regional.

Foi lançada uma nova modalidade de co-financiamento, pelo Banco, dos programas operacionais regionais. Este co-financiamento, experimentado principalmente em Itália, registou um grande sucesso.

Em 2002, o Banco consagrou 33,4 mil milhões de euros a projectos situados na União, contra 31,2 mil milhões de euros em 2001. Nos países candidatos à adesão, o Banco financiou em 3,6 mil milhões de euros (contra 2,7 mil milhões de euros em 2001) investimentos relativos à preparação para o alargamento. O apoio do Banco à regiões menos desenvolvidas eleva-se a 12,5 mil milhões de euros, sob a forma de empréstimos individuais, contra 14,5 mil milhões de euros em 2001. O impacto dos empréstimos globais nas regiões menos desenvolvidas está calculado em cerca de 60%.

Os principais Estados beneficiários dos empréstimos do BEI são a Alemanha, a Itália, a Espanha, o Reino Unido e a França.

No interior do grupo BEI, o FEI é agora responsável exclusivo por todas as operações de garantia das PME e de capital de risco (recursos comunitários e recursos BEI/FEI).

Nos seus domínios de intervenção, o FEI participou, em 2002, em 68 operações, das quais 38 em capital de risco, sendo a sua participação total de 471,5 milhões de euros. O total das intervenções assinadas em 2002 eleva-se a 1,707 mil milhões de euros.

As intervenções nos domínios do desenvolvimento regional, da investigação e, nomeadamente, da biotecnologia, estenderam-se igualmente aos países candidatos à adesão.

De acordo com as conclusões dos Conselhos Europeus de Nice e de Estocolmo, foi dada uma atenção especial à sociedade do conhecimento.

A Comissão está atenta a que as intervenções a favor do desenvolvimento regional tenham o lugar adequado no conjunto das intervenções.

Por último, uma iniciativa de reforço da cooperação entre a Comissão e o FEI relativa às regiões beneficiárias foi concretizada através de um acordo de assistência e de aconselhamento a prestar pelo FEI a estas regiões.

c) Redes transeuropeias de transportes e de energia

A coordenação entre o orçamento das redes transeuropeias de transportes e de energia (RTE) e os Fundos estruturais, especialmente os recursos FEDER, é importante nos domínios dos objectivos nº 1 e nº 2 e nos países da coesão, visto que esses instrumentos financeiros comunitários têm em consideração a necessidade de unir as regiões centrais da Comunidade às regiões com desvantagens estruturais ou com uma situação insular, de interioridade ou periférica.

Enquanto os projectos de transportes e energia RTE de interesse comum são financiados pela rubrica orçamental RTE, o Fundo de Coesão financia especificamente infra-estruturas de transportes, e o FEDER financia transportes e energia. O artigo 2º do Regulamento do Fundo Regional (CE n° 1783/1999) prevê que, para atingir o objectivo nº 1, o Fundo contribuirá para o financiamento de investimentos em infra-estruturas, fomentando o estabelecimento e desenvolvimento de redes transeuropeias. Nesta perspectiva, a Comissão incentiva igualmente as parcerias público/privado, nomeadamente através da concessão de uma taxa mais elevada de intervenção, sempre que a ajuda não tenha carácter de subvenção.

O regulamento RTE não permite que a mesma fase de um projecto seja financiada simultaneamente pelo orçamento RTE e por outras fontes comunitárias mas, em determinados casos, os estudos de viabilidade financiados através do orçamento RTE podem ser seguidos do apoio do FEDER e do BEI para um financiamento (parcial), essencialmente de obras de construção do investimento em causa. Frequentemente, na área dos transportes, o FEDER financia obras destinadas a dar "acesso" à rede transeuropeia de transportes cujas componentes são financiadas pela rubrica orçamental RTE e/ou pelo Fundo de Coesão.

O regulamento financeiro RTE (CE n° 2236/95) foi alterado pelo Regulamento (CE) n° 1655/1999 para permitir um planeamento a médio prazo através de um programa indicativo plurianual (PIP) para financiamento comunitário e para promoção das parcerias público/privado e da utilização de uma pequena verba da rubrica orçamental (1%-2 %) destinada a apoiar projectos que envolvam capital de risco.

A proposta PIP 2001-2006, aprovada pela Comissão em Setembro de 2001, prevê uma verba total de cerca de 2,8 mil milhões de euros para 11 projectos prioritários (projectos Essen), para o projecto de sistemas de navegação global por satélite ("Galileu") e para quatro grupos de projectos de "interesse comum".

Em 2002, foi autorizado um total de 563,4 milhões de euros para projectos RTE-T previstos no PIP, o projecto Galileu e projectos de interesse comum fora do PIP. Foram ainda transferidos 7 milhões de euros para a Facilidade de Capital de Risco, para contribuir para o financiamento de projectos RTE-T num conceito de PPP.

No que se refere à distribuição do apoio por modo para 2002, a maior parte das despesas da União com transportes, no âmbito do orçamento RTE-Transportes é afectada a projectos de caminhos-de-ferro (quase 47%), seguindo-se o Galileu (30%) e as estradas (4%).

1.8. Encerramento dos períodos de programação anteriores

Para todas as intervenções do período de programação 1994-1999, a data-limite regulamentar para o encerramento é 31 de Março de 2003. Nesta data, em princípio, os montantes correspondentes a intervenções em relação às quais não tenha sido apresentado à Comissão, em boa e devida forma, um processo de encerramento (relatório final, pedido de pagamento final e declaração de auditoria dita "artigo 8º") devem ser anulados.

FEDER

Em finais de 2002, foi possível encerrar várias intervenções. Em relação às restantes, em certos casos, os processos de encerramento foram apresentados durante o ano de 2002, mas demasiado tarde para poderem ser tratados no mesmo ano. Na maior parte dos casos, os processos estão incompletos ou suscitam dúvidas.

Em 24 de Abril de 2003, num total de 942 intervenções, 194 tinham sido encerradas, 727 estavam em instrução e 21 processos de encerramento não tinham ainda chegado à Comissão ou precisavam de ser completados.

AGRI

Em 31 de Dezembro de 2002, tinham sido encerradas muito poucas intervenções. No entanto, os trabalhos estavam bem encaminhados, pois tinham já sido apresentados os processos necessários relativos à maioria das intervenções.

Em relação aos 402 programas, no final de 2002 a Comissão tinha recebido 142 pedidos completos, dos quais 27 foram encerrados (22 relativos a Itália). Os documentos relativos aos restantes 260 programas a encerrar foram recebidos até à data-limite de 31 de Março de 2003, para evitar a anulação automática.

IFOP

Durante o ano de 2002, foram recebidos vários pedidos de encerramento de programas dos períodos anteriores. A análise aprofundada destes pedidos não permitiu proceder ao respectivo encerramento, por faltarem determinadas informações.

Em 31 de Março, tinham sido recebidos pela Comissão todos os processos relativos às 54 intervenções.

FSE

Os trabalhos de encerramento da maior parte das intervenções parecem ter sofrido um atraso considerável, já que foram muito poucos os processos transmitidos à Comissão.

Em 31 de Março, num total de 754 intervenções, 16 estavam encerradas e 539 em vias de encerramento, enquanto que 162 processos precisavam de ser completados e 53 ainda não tinham chegado à Comissão.

2. Coerência e complementaridade

2.1. Os Fundos estruturais e a política do ambiente

A protecção e a melhoria do ambiente constitui uma das missões dos Fundos estruturais na realização dos três objectivos prioritários que o Regulamento 1260/99 lhe atribui (artigo 1º). Entre os meios enunciados no artigo 2º do mesmo regulamento, está expressamente prevista a integração das exigências da protecção do ambiente na definição e execução da acção dos Fundos.

Investimentos directos ambientais

As autoridades regionais e nacionais, no seu conjunto, previram na programação 2000-2006 reservar cerca de 20 mil milhões de euros para investimentos directos ambientais, o que representa um pouco mais de 10% do montante global dos Fundos estruturais. Aquelas verbas financiarão, por exemplo, infra-estruturas nos domínios do abastecimento e do tratamento de água, da depuração das águas residuais, da eliminação e reciclagem de resíduos e da protecção do solo e da natureza.

Estes investimentos estão maioritariamente previstos para as regiões do objectivo nº 1, que apresentam significativos atrasos nestes domínios, nomeadamente devido ao volume dos investimentos que a realização destas infra-estruturas exige.

Respeito da legislação ambiental

As operações co-financiadas pelos Fundos devem respeitar a legislação comunitária em vigor, incluindo a legislação em matéria de ambiente. Por este motivo, o co-financiamento e o arranque de determinadas acções, em alguns Estados-Membros, foram atrasados ou suspensos por falta de um enquadramento jurídico ambiental conforme à legislação em vigor.

Os principais domínios em que se verificou incumprimento da legislação, seja por não transposição para o direito nacional, seja por desrespeito da legislação comunitária, foram os seguintes: os resíduos (três Estados-Membros foram condenados em 2002 pelo Tribunal de Justiça por não terem aprovado planos de gestão dos resíduos em conformidade com a legislação nessa matéria), a poluição da água por nitratos de origem agrícola (várias condenações pelo Tribunal de Justiça), o tratamento de águas residuais urbanas, a qualidade da água e, por último, o respeito das disposições do processo de avaliação dos efeitos sobre o ambiente de determinados projectos públicos e privados.

Natura 2000: em 2002, as dificuldades que restavam, ligadas à insuficiência da designação dos sítios, foram ultrapassadas através de notificações complementares.

Integração da protecção do ambiente nas diferentes acções

A incorporação do factor ambiental nos programas dos Fundos estruturais traduz-se por uma crescente integração das considerações ambientais tanto na definição dos programas como na sua execução. Este princípio, cuja aplicação é cada vez mais frequente, pode traduzir-se por diferentes formas nas diferentes fases da programação: pela avaliação ambiental ex ante de todos os programas dos Fundos estruturais no momento da sua definição, pela avaliação sistemática dos impactos ambientais dos projectos abrangidos pela Directiva 85/337/CEE ou pela introdução, entre os critérios de selecção dos projectos, de um critério ambiental na fase do convite à apresentação de propostas.

No domínio industrial, a integração das considerações ambientais passa, por exemplo, pela escolha de processos ou de produtos respeitadores do ambiente, que favoreçam uma utilização sustentável dos recursos naturais, a redução e a reciclagem dos resíduos produzidos ou a diminuição das emissões na atmosfera. Neste quadro, a ajuda concedida pelos Fundos às actividades produtivas favorece os investimentos caracterizados por uma abordagem preventiva e, em certos Estados-Membros, pela aplicação de taxas de ajuda mais elevadas para estes investimentos. No domínio dos transportes, a integração ambiental nos programas permitiu a certos Estados-Membros realizarem a necessária melhoria das infra-estruturas de transportes sem prejudicar a qualidade do ambiente, isto é, incentivando modos de transporte respeitadores do ambiente (prioridade aos transportes colectivos e aos caminhos-de-ferro ou às operações intermodais).

Participação das autoridades ambientais

Alguns Estados-Membros, como a Itália, a Espanha ou Portugal, utilizaram a assistência técnica para constituírem task forces de peritos ambientais que assumem, a par das autoridades de gestão, a função de autoridades ambientais. Participam na gestão dos Fundos e zelam, ao nível mais apropriado, para que as considerações ambientais sejam tidas em conta na execução dos programas.

Avaliação intercalar

A avaliação intercalar da eficácia dos programas, que começou no início de 2003 e poderá conduzir a propostas de revisão destes programas, poderá constituir uma ocasião para melhor ter em conta, nas acções dos Fundos estruturais, as prioridades estabelecidas no 6º programa de acção para o ambiente e na Comunicação da Comissão que define a estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável.

Acções inovadoras

O desenvolvimento sustentável é um dos três temas elegíveis para os programas nacionais de acções inovadoras. Até agora, 49 das 126 regiões beneficiárias optaram por explorar este tema nos seus programas, incluindo diversas acções ligadas não só ao ambiente mas também aos transportes, à herança cultural, à prestação de serviços sociais, etc., num valor total de cerca de 80 milhões de euros. Pretende-se que os ensinamentos destas experiências sejam incorporados na generalidade do programas apoiados pelos Fundos estruturais.

2.2. Os Fundos estruturais e a política de transportes/energia

A Comissão adoptou, em 12 de Setembro de 2001, um Livro Branco sobre a política de transportes, que faz da melhoria das condições de transporte uma das principais pistas de reflexão, com base nos seguintes aspectos:

- a redução dos congestionamentos;

- a construção de novas infra-estruturas, especialmente ferroviárias;

- a tarifação como instrumento de reequilíbrio modal e de financiamento das infra-estruturas.

Para realizar estes ambiciosos objectivos, a Comissão apoiar-se-á nos investimentos disponíveis através do orçamento RTE-T, do Fundo de Coesão e do FEDER, bem como do ISPA, no caso dos futuros Estados-Membros.

2.3. Os Fundos estruturais e a política da concorrência

Nos termos do nº 1 do artigo 87º do Tratado, os auxílios de Estado são, de uma maneira geral, incompatíveis com o mercado comum. No entanto, este princípio de incompatibilidade não constitui uma proibição absoluta e a Comissão dedica uma atenção especial aos efeitos potencialmente benéficos dos auxílios destinados a fomentar o desenvolvimento económico das regiões mais desfavorecidas, desde que as condições de concorrência e as trocas entre Estados-Membros não sejam afectadas de forma contrária ao interesse comum. Uma vez que uma parte considerável das intervenções dos Fundos estruturais beneficia directamente as empresas, é essencial assegurar que a política regional comunitária seja conduzida no pleno respeito das regras de concorrência.

A este respeito, o regulamento geral dos Fundos estruturais contém um número significativo de disposições que determinam, especificamente, que as intervenções aprovadas pela Comissão devem incluir, ao nível de cada medida, os elementos necessários à apreciação ex ante da compatibilidade dos auxílios de Estado com o mercado comum. Neste contexto, e após concluída a análise das medidas previstas nos documentos únicos de programação relativos às intervenções dos Fundos nas regiões do objectivo nº 2 para o período 2000-2006, a atenção da Comissão concentrou-se, durante o ano de 2002, na apreciação de determinados grandes projectos elegíveis ao abrigo dos artigos 25º e 26º do regulamento geral dos Fundos, que a adopção do novo enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional [10] deverá permitir simplificar.

[10] JOCE C 70 de 19.03.2002.

O novo enquadramento integra determinadas regras sectoriais que estavam dispersas (relativas ao automóvel, às fibras sintéticas e à siderurgia) e estabelece um sistema automático de determinação das intensidades dos auxílios em função do montante do investimento, que funciona como uma taxa de imposição progressiva, assim como um limiar de notificação individual mais elevado do que o anterior. Além disso, este enquadramento reconhece igualmente que determinados grandes projectos de investimento podem contribuir efectivamente para o desenvolvimento regional e prevê, a partir de 2004, um prémio de coesão que será atribuído a grandes projectos que ultrapassem os 100 milhões de euros financiados pelos Fundos estruturais. O novo sistema terá assim em consideração o valor acrescentado destes grandes projectos, mediante uma abordagem que permite conciliar o objectivo de redução dos auxílios de Estado que impliquem as distorções mais graves, por um lado, com os objectivos de coesão económica e social, por outro lado.

A Comissão prosseguiu igualmente os seus trabalhos em matéria de reforma das regras de procedimentos aplicáveis no caso dos auxílios menos susceptíveis de criar distorções de concorrência. Assim, foi também adoptado um novo regulamento de isenção relativo aos auxílios estatais ao emprego [11], que deverá igualmente traduzir-se numa maior simplificação dos processos de co-financiamento comunitário de determinados regimes de auxílio ao longo de todo o presente período de programação dos Fundos estruturais. Este regulamento institui um sistema de isenção de notificação prévia no caso dos auxílios à criação de empregos, tal como no caso dos auxílios destinados a favorecer o emprego de pessoas desfavorecidas e deficientes, e prevê especificamente uma majoração da intensidade dos auxílios à criação líquida de emprego nas regiões beneficiárias.

[11] JOCE L 337 de 13.12.2002.

2.4. Os Fundos estruturais e a política de contratos públicos

O artigo 12º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais estipula que as operações objecto de um financiamento comunitário "devem observar o disposto no Tratado e nos actos adoptados por força deste, bem como com as políticas e acções comunitárias, incluindo as que se referem [...] à adjudicação de contratos públicos". Foi introduzida uma maior descentralização da gestão dos Fundos estruturais, aumentando assim a responsabilidade dos Estados-Membros e, nomeadamente, das autoridades de gestão na adjudicação de contratos financiados pelos fundos comunitários. Para assegurar a conformidade destes procedimentos com as normas comunitárias, a Comissão encoraja a adopção pelas autoridades nacionais de medidas preventivas, como a formação adequada do pessoal envolvido na adjudicação destes contratos e a elaboração de guias e manuais sobre a adjudicação de contratos. No âmbito da sua missão, a Comissão zela igualmente para que os projectos de adjudicação dos contratos estejam em conformidade com o direito comunitário, verificando a transposição das directivas comunitárias pertinentes e recorrendo ao seu poder de intervenção em caso de infracção do direito comunitário. A este título, a Comissão analisou em 2002 mais de 400 potenciais casos de deficiente transposição ou de má aplicação das referidas directivas comunitárias.

2.5. Os Fundos estruturais e a sociedade da informação

O desenvolvimento da sociedade da informação faz parte integrante da política dos Fundos estruturais para 2000-2006, por forma a permitir a exploração plena dos benefícios sociais, económicos, culturais e políticos da revolução da comunicação e na informação. A Cimeira de Lisboa definiu uma ambiciosa estratégia para a União Europeia: "tornar-se a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social" daqui até 2010. A Conferência de Lyon retomou o desafio e lançou a mensagem de que a sociedade da informação era "um meio" e que a sua finalidade era "realizar a competitividade das regiões e a criação e manutenção de empregos estáveis". O essencial da mensagem era no sentido de as regiões definirem e executarem uma estratégia integrada e única para a sociedade da informação.

Um estudo recente [12] permitiu calcular, para o período de programação 2000-2006, a contribuição comunitária directa dos Fundos estruturais para a sociedade da informação em cerca de 10 mil milhões de euros, ou seja, 4,5% das despesas totais para os objectivos nº 1 e nº 2. As prioridades, em grande coerência com o plano de acção eEurope 2002, que visa uma melhor taxa de ligação à Internet, são a modernização das infra-estruturas de acesso, a participação de todos na economia baseada no conhecimento, o apoio à utilização do comércio electrónico pelas PME, a aquisição de novas formas de qualificação e de organização do trabalho e, por último, o e-governo. É igualmente possível constatar a adopção, por metade das regiões estudadas, de uma abordagem estratégica e planificada da sociedade da informação.

[12] Avaliação temática da sociedade da informação, Technopolis, Outubro de 2002.

O plano eEurope 2005, que lhe sucede, adoptado na Cimeira de Sevilha de Junho de 2002, centra-se na utilização efectiva da Internet e visa estimular o desenvolvimento de serviços, de aplicações e de conteúdos seguros, explorando uma infra-estrutura de banda larga amplamente disponível, estas novas prioridades colocam o utilizador e a utilização no centro da reflexão e interessam ainda mais directamente às regiões. Num contexto económico e sectorial particularmente difícil, surgem novos riscos de fractura digital, que orientaram a nossa acção em 2002 para os seguintes domínios:

- o desenvolvimento das infra-estruturas de acesso em banda larga nas regiões de baixa densidade populacional, onde o mercado não está ainda em condições de dar uma resposta adequada. A ajuda pública ao investimento nessas infra-estruturas e as modalidades de concessão de um eventual complemento pelos Fundos estruturais exigem novas linhas de orientação, que começaram a ser definidas em 2002 e que deverão estar finalizadas, o mais tardar, durante o primeiro semestre de 2003;

- a apropriação social dos instrumentos da sociedade da informação. Em 2002, foram aplicadas a nível regional diversas medidas relativas à inclusão digital, que deverão ter continuidade para limitar, futuramente, os riscos de fractura social no acesso à sociedade da informação;

- as capacidades das regiões para organizarem e formularem uma estratégia integrada para a sociedade da informação que corresponda às necessidades dos utilizadores e que se baseia numa ampla cooperação inter-regional. Se bem que em metade das regiões tenham sido obtidos resultados em 2002, a outra metade não dá prioridade ao desenvolvimento da sociedade da informação e corre o risco de ser excluída das redes de cooperação que se constituem a nível internacional;

- os planos de desenvolvimento nacionais (e os programas operacionais) apresentados pelos países candidatos em matéria de sociedade da informação traduzem, de uma maneira específica, os riscos acima referidos e revelam pouca coerência com as políticas adoptadas no quadro da eEurope+. A abordagem fragmentada das medidas relativas à sociedade da informação em diferentes sectores de actividade exige, numa primeira fase, a criação de um mecanismo de coordenação adequado, que inclua o nível regional e, posteriormente, uma abordagem estratégica e estruturada baseada em verdadeiras capacidades de análise e de gestão ao nível das regiões.

Por último, é necessário definir um quadro de referência coerente para uma política regional em matéria de sociedade da informação e formular uma metodologia de indicadores e de recolha de dados mais ligada às prioridades regionais.

Acções inovadoras

A sociedade da informação é um dos três temas elegíveis para os programas regionais de acções inovadoras. Até agora, 92 das 126 regiões beneficiárias optaram por explorar este tema nos programas, incluindo diversas acções centradas nas tecnologias da informação ao serviço do desenvolvimento regional, dedicando-lhe um total de cerca de 240 milhões de euros. Pretende-se que os ensinamentos da experiência destes programas venham a ser incorporados na generalidade dos programas financiados pelos Fundos estruturais.

3. Avaliações e controlos

3.1. Avaliações

a) FEDER

Avaliações lançadas em 2002

Em 2002, a DG REGIO lançou cinco estudos no domínio da política regional e dos Fundos estruturais, tendo sido concluídos no mesmo ano os dois seguintes:

- Avaliação ex post do objectivo nº 6 do período 1994-1999, para medir o êxito dos objectivos e das estratégias, bem como bem como da sua aplicação aos dois programas do objectivo nº 6 na Finlândia e na Suécia.

Esta avaliação demonstrou que os fundos afectados a estes dois programas, embora tenham tido um impacto benéfico nestas regiões, eram, no entanto, demasiado limitados para contrariar a tendência de despovoamento da zona abrangida pelo objectivo nº 6.

As conclusões desta avaliação serão tidas em conta na adaptação, em 2003, dos dois programas do objectivo nº 1 para o período 2000-2006.

- Avaliação temática intercalar sobre o "desenvolvimento sustentável".

Este estudo tinha por objectivo determinar os instrumentos que podem ajudar as regiões dos Estados-Membros na avaliação dos seus planos de desenvolvimento sustentável. Os resultados da avaliação serão utilizados para a valorização do desenvolvimento sustentável nos programas dos Fundos estruturais 2000-2006, nomeadamente no contexto da sua avaliação intercalar.

Esta avaliação demonstrou que os Fundos estruturais dão geralmente uma contribuição positiva para o desenvolvimento regional sustentável, mas também que ainda existe um potencial de melhoria.

Os outros três estudos lançados em 2002 darão a conhecer as suas conclusões no decurso de 2003. São os seguintes:

- Avaliação ex post da iniciativa INTERREG II, 1994-1999, que avalia, no que se refere à sua componente A - cooperação transfronteiriça - e à sua componente B - conclusão das redes energéticas - em que medida estas componentes contribuíram efectivamente para desenvolver a cooperação transfronteiriça, tendo em vista ajudar as zonas fronteiriças da União Europeia a superar os problemas específicos decorrentes do seu relativo isolamento dentro das economias nacionais e no conjunto da União, bem como completar as ligações em falta nas redes transeuropeias de distribuição de energia.

No caso da componente B do INTERREG II, a avaliação deverá indicar em que medida esta componente contribuiu para desencadear e/ou focalizar melhor estratégias e dinâmicas de reequilíbrio e de ordenamentos do território da União.

As conclusões desta avaliação irão servir, nomeadamente, para colher ensinamentos para o futuro da iniciativa INTERREG depois de 2006.

- Avaliação ex post da iniciativa URBAN 1994-1999, que terá três objectivos:

* determinar o impacto da iniciativa comunitária na melhoria das condições socioeconómicas nas zonas cobertas pelo programa e a sua acção catalisadora;

* medir a mais-valia comunitária obtida graças aos investimentos dos Fundos estruturais;

* identificar os ensinamentos úteis tanto para o período de programação 2000-2006 como para a planificação dos Fundos estruturais após 2006, no quadro do alargamento.

- Por último, a Direcção-Geral da Política Regional lançou um estudo sobre a eficácia do método de aplicação dos Fundos estruturais, incluindo os objectivos números nº 1, nº 2 e nº 3 e as iniciativas comunitárias.

Esta avaliação será utilizada para ajudar a Comissão, no contexto da reforma dos Fundos, a elaborar propostas sobre a execução dos procedimentos depois de 2006.

Ensinamentos das avaliações lançadas em 2001 e concluídas em 2002.

Duas avaliações lançadas em 2001 foram concluídas em 2002. As suas conclusões podem ser assim resumidas:

- Avaliação temática sobre a sociedade da informação

Com base em 70 programas regionais (e em três programas nacionais sobre a sociedade da informação), conclui-se que os Fundos estruturais representaram uma contribuição significativa, tanto em termos financeiros como em termos estratégicos.

No entanto, só alguns programas conseguiram utilizar abordagens horizontais sobre, por exemplo a sociedade da informação, principalmente devido às grandes diferenças de capacidade das regiões e da sua programação.

- Estudo "Input-Output" sobre o impacto económico das intervenções para o período 2000-2006 relativas ao objectivo nº 1

Este estudo demonstrou a importância do impacto dos Fundos estruturais no PNB dos Estados-Membros beneficiários do objectivo nº 1, bem como do efeito de retorno - em média, de 24% - para as regiões mais desenvolvidas da União, por meio de importações de equipamento e serviços por parte das menos desenvolvidas.

Por outro lado, dois estudos importantes, um relativo à avaliação ex post dos programas do objectivo nº 1, de 1994-1999, e outro relativo à avaliação ex post dos programas do objectivo nº 2, ambos lançados em fins de 2001, serão concluídos no início de 2003.

Outras actividades no domínio da avaliação

- Análise custo-benefício

O artigo 26º do regulamento geral sobre os Fundos estruturais estipula que os grandes projectos devem ser objecto de notificação à Comissão pelos Estados-Membros e que deve ser fornecida uma informação sobre a análise custo-benefício e sobre o impacto nos domínios do emprego e do ambiente.

Em 2002, a DG REGIO analisou e emitiu parecer sobre cerca de 110 grandes projectos que lhe foram apresentados, a maioria nos sectores do ambiente e das infra-estruturas de transportes.

Para melhorar a prática, muito variável neste domínio, entre países beneficiários, a DG REGIO publicou em 2002, com a colaboração de um consultor externo, uma edição revista do guia da análise custo-benefício.

- Actualização do guia de avaliação metodológica "MEANS"

Em 2002, a DG REGIO lançou um concurso com vista à actualização do guia metodológico "MEANS", a fim de integrar os ensinamentos da experiência adquirida e o desenvolvimento técnico dos últimos anos.

- Definição dos indicadores necessários para a atribuição da reserva de eficiência

Em 2002, a DG REGIO precisou a definição dos critérios de utilização dos indicadores previstos para a atribuição da reserva de eficiência, nos termos das disposições do artigo 44º do Regulamento (CE) n° 1260/1999, assim como no contexto do exercício de simplificação decidido pela Comissão, de acordo com os Estados-Membros .

- Avaliação dos concursos para as avaliações ex ante dos programas nacionais de desenvolvimento e dos programas operacionais apresentados pelos países candidatos

A DG REGIO avaliou em 2002 os termos de referência para as avaliações ex ante dos programas nacionais de desenvolvimento e dos programas operacionais apresentados pelos países candidatos, o que, em certos casos em que se verificavam deficiências, conduziu à sua reformulação.

Respeito do princípio da adicionalidade 1994 - 1999

Entre os princípios gerais do funcionamento dos Fundos estruturais, a adicionalidade, que se rege pelo artigo 9º do Regulamento de coordenação ((CEE) 2082/93), visa evitar que os recursos dos fundos comunitários sirvam para se substituir às despesas públicas nacionais elegíveis em domínios comuns de intervenção.

Segundo este artigo, devem ser envidados esforços para que cada Estado-Membro mantenha, no conjunto dos territórios em questão, as suas despesas estruturais públicas ou equiparáveis, à excepção da contribuição dos Fundos estruturais e em termos reais, pelo menos ao mesmo nível que durante o período de programação precedente, tendo no entanto em conta as condições macroeconómicas em que se efectuam esses financiamentos, bem como certas situações económicas específicas, a saber, as privatizações, nível extraordinário do esforço público estrutural durante o período de programação precedente e a evolução da conjuntura nas economias nacionais.

A verificação do respeito do princípio da adicionalidade ex post só pode ser efectuada após o encerramento do período de programação. A verificação relativa ao período 1994/99 deverá ser feita com base nas despesas elegíveis efectivas, públicas ou privadas, entre 1994 e 1999.

No final de 2001, a Comissão solicitou ao Estados-Membros que fornecessem as informações sobre as referidas despesas efectivamente realizadas a título dos objectivos nº 1 e nº 6. Estas informações deveriam ser acompanhadas de indicações sobre as suas fontes, os deflacionadores utilizados e as metodologias de cálculo utilizadas. Os eventuais desvios são calculados entre as despesas médias efectivas do período 1994-1999 e as despesas ex post do período anterior.

Nesta fase, no final de 2002, o exercício de verificação do respeito do princípio da adicionalidade ex post no período 1994-1999 ficou concluído para nove Estados-Membros: a título do objectivo nº 1, para sete Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Grécia, Países Baixos e Portugal), e a título do objectivo nº 6, para dois (Finlândia e Suécia).

No caso dos sete Estados-Membros, constatou-se um crescimento significativo das despesas públicas nacionais em termos reais em relação ao período 1989/1993, compreendido entre 10% e 30%

Em dois casos, Alemanha e Espanha, a diminuição da despesa pública observada - de 20% e 2,4%, respectivamente, em relação ao período 1989/1993 - não põe em causa o princípio da adicionalidade, devido ao nível extraordinário do esforço público estrutural durante o período de programação anterior.

No caso da Irlanda, e se bem que as autoridades irlandesas devam ainda enviar as últimas informações, parece que o princípio da adicionalidade será respeitado em relação ao período 1994/1999.

Em relação à Itália, e embora ainda não tenham chegado as informações finais completas, mais especificamente as relativas à despesa final das comunas, afigura-se que o nível da média anual da despesa pública nas regiões do objectivo nº 1 para o período 1994/1999 se situa abaixo da média anual de 1989/1993.

As informações fornecidas pela França e pelo Reino Unido não permitem ainda, nesta fase, verificar o respeito do princípio da adicionalidade.

b) IFOP

Foi lançada pelos serviços da DG Pesca uma avaliação ex post dos programas do IFOP para o período 1994-1999 ao nível da UE. O contrato foi assinado em Dezembro de 2002, e o relatório final está previsto para Outubro de 2003. Vários Estados-Membros lançaram as suas próprias avaliações, cujos relatórios finais deverão estar igualmente disponíveis antes do final de 2003.

Vários Estados-Membros deram início em 2002 ao exercício de avaliação intercalar. Um seminário organizado em 24.2.2003 permitiu reunir os responsáveis das avaliações intercalares dos programas do IFOP no período 2000-2006 nos Estados-Membros e discutir os termos de referência e as metodologias adoptadas. Apesar dos atrasos significativos de alguns programas, a maior parte dos relatórios finais deverá estar disponível até 31.12.2003, em conformidade com as disposições do artigo 42º do Regulamento 1260/1999.

c) FEOGA, secção Orientação

Avaliações ex post do período de programação 1994-1999

A maior parte das avaliações ex post foram concluídas pelos Estados-Membros e regiões e comunicadas à Comissão. Esta recebeu um total de 17 relatórios de avaliação ex post nos termos do Regulamento 950/97 (melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, ao abrigo do objectivo nº 5a), 12 relatórios nos termos do Regulamento 951/97 (melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas, ao abrigo do objectivo nº 5a), 52 relatórios sobre medidas do objectivo nº 5b e 82 relatórios sobre a iniciativa comunitária LEADER II. Alguns relatórios deverão ser entregues em 2003.

A Comissão lançou quatro avaliações de síntese a nível da UE, que serão efectuadas por avaliadores externos. Foram assinados quatro contratos, para a realização das avaliações ex post relativas ao Regulamento 950/97, ao Regulamento 951/97, ao objectivo nº 5b e à iniciativa LEADER II. Os relatórios finais destas avaliações deverão estar disponíveis no terceiro trimestre de 2003.

Avaliações intercalares do período de programação 2000-2006

As avaliações intercalares estão em curso em todos os Estados-Membros e deverão estar concluídas até 31.12.2003. A Comissão elaborou e divulgou linhas orientadoras para a avaliação de medidas de desenvolvimento rural, a fim de tornar possível uma abordagem coordenada da avaliação, o que permitirá realizar uma síntese, a nível da UE, das conclusões das avaliações. Os programas com a participação do FEOGA devem aplicar estas orientações na medida do possível. Foram igualmente definidas linhas orientadoras para a avaliação intercalar da iniciativa LEADER+.

d) FSE

De acordo com o previsto, teve início em Setembro de 2002 a avaliação ex post do programa 1994-1999 para os objectivos nº 1, nº 3 e nº 4. Os resultados finais são esperados em Setembro de 2003. O objectivo deste exercício é avaliar os resultados e impacto do FSE nos referidos domínios. É dada especial ênfase ao impacto quantitativo e qualitativo nos indivíduos (beneficiários directos) e sistemas (incluindo beneficiários indirectos). Na medida do possível, procurar-se-á medir o valor acrescentado comunitário obtido com as ajudas. Os resultados da avaliação deverão ser utilizados (i) na elaboração do próximo relatório sobre coesão económica e social, (ii) na execução do FSE 2000-2006, (iii) no desenvolvimento de políticas relativas ao futuro do FSE, (iv) na negociação dos programas FSE com os novos Estados-Membros após o alargamento e (v) na análise da contribuição do FSE para a Estratégia Europeia para o Emprego.

Em 2002, a DG EMPREGO continuou a apoiar a preparação da avaliação intercalar dos programas FSE no âmbito dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3 do período de programação 2000-2006. Estas avaliações são promovidas pelas autoridades de gestão, em parceria com a Comissão. No final de 2002, as avaliações intercalares tinham sido lançadas em quase todos os Estados-Membros e programas. A Comissão participa nas equipas de direcção que acompanham estas avaliações.

O trabalho destas equipas de direcção foi caracterizado pelo desenvolvimento de guias técnicos destinados a facilitar a avaliação dos programas pertencentes a um mesmo QCA, pela discussão dos relatórios metodológicos dos avaliadores e pela discussão dos primeiros resultados de avaliação sobre aspectos específicos ou horizontais. Em alguns países, as várias entidades envolvidas no objectivo nº 3 contribuíram activamente para os relatórios de avaliação dos 5 primeiros anos de aplicação da Estratégia Europeia para o Emprego.

Por seu lado, a Comissão organizou reuniões periódicas com Estados-Membros e avaliadores, para promover o intercâmbio de informação e experiências. Em 2002, o trabalho centrou-se nos aspectos metodológicos da contribuição dos Fundos estruturais para a Estratégia Europeia para o Emprego e nos critérios de avaliação dos sistemas de acompanhamento do objectivo nº 1. Além disso, foram elaboradas e discutidas notas de avaliação das prioridades horizontais do FSE (igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, desenvolvimento local e sociedade da informação), a fim de promover o intercâmbio entre Estados-Membros e avaliadores.

Foi prestado apoio específico aos países candidatos, sendo fornecidas fichas de orientação sobre avaliação ex ante e indicadores específicos de acompanhamento das intervenções FSE.

No que se refere à avaliação da iniciativa comunitária EQUAL, a Comissão esperava que todos os avaliadores tivessem sido nomeados em 2002. Na maior parte dos casos, as nomeações sofreram atrasos, mas a maioria dos avaliadores dos programas da iniciativa comunitária estavam já colocados em fins de Novembro de 2002. Em Setembro de 2002, a Comissão lançou a avaliação da iniciativa EQUAL a nível da UE que irá sintetizar os resultados das avaliações nacionais e avaliar o grau de transnacionalidade e a colaboração e constituição de redes a nível europeu, bem como apoiar a coordenação dos avaliadores nacionais. Os relatórios estão previstos para Fevereiro e Dezembro de 2003 e servirão de apoio à revisão dos programas.

Quanto à avaliação das acções inovadoras previstas no artigo 6º do Regulamento FSE, foi concluída, no final de 2002, a avaliação dos projectos-piloto de 1998 relativos ao capital social local. Os avaliadores consideram que o exercício obteve bons resultados em termos de identificação de grupos desfavorecidos e de apoio ao seu acesso ao emprego. O método utilizado para este efeito foi o do modelo de apoio descentralizado: organismos intermédios forneceram aconselhamento e micro-subsídios a projectos de pequena escala. Os participantes obtiveram elevadas taxas de sucesso, e a iniciativa gerou resultados positivos tanto para as parcerias como para as zonas envolvidas. Os avaliadores sugerem que a abordagem a nível local pode evitar os problemas e limitações dos programas "convencionais", prestando um apoio permanente e fornecendo subsídios, com rapidez nos pagamentos e reduzida burocracia para os micro-projectos. Estes resultados são relevantes para vários domínios: (i) as estratégias europeias para o emprego e a inclusão, (ii) o Fundo Social Europeu e a utilização de subsídios globais e (iii) o desenvolvimento e o funcionamento de parcerias de projecto

A avaliação dos projectos do artigo 6º sobre a "nova economia no contexto do diálogo social" teve início efectivo em 2002 e será concluída em 2004.

A avaliação dos "projectos em matéria de estratégias de desenvolvimento local e inovação 2002" foi posta a concurso, e os avaliadores serão seleccionados em finais de 2002.

3.2. Controlos

a) Controlos realizados pelo OLAF

Em 2002, o OLAF efectuou 12 missões de inquérito nos Estados-Membros relativas às acções estruturais.

Quatro missões visaram o domínio do FSE (processos iniciados em 2002). Outras quatro incidiram no FEOGA-Orientação e referiam-se a inquéritos iniciados em 1998. Três missões incidiram no domínio do FEDER (2 referentes a processos abertos em 2002 e 1 a um processo aberto em 2000). Por último, uma missão no domínio do IFOP refere-se a um processo aberto em 2001.

Além disso, entre Novembro de 2002 e Janeiro de 2003, o OLAF realizou uma auditoria conjunta com as direcções-gerais responsáveis dos Fundos estruturais sobre a aplicação pelos Estados-Membros das disposições do Regulamento (CE) nº 1681/94 da Comissão relativas aos sistemas e procedimentos para a notificação e acompanhamento de irregularidades e sobre a aplicação do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 438/2001. As conclusões desta auditoria serão comunicadas aos Estados-Membros, ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu.

Em relação ao ano de 2002, os Estados-Membros comunicaram à Comissão, nos termos do Regulamento (CE) nº 1681/94, 4 652 casos de irregularidades envolvendo, no total, 604 466 000 euros.

Comparativamente com 2001 [13], o número de casos comunicados e o montante envolvido mais do que triplicaram. Isto pode ser explicado pelo facto de 2002 ser o último ano de actividade de controlo antes do encerramento dos programas do período 1994-1999.

[13] 2001 - número de casos comunicados: 1190; montante global envolvido: 199 120 000 euros.

Importa igualmente de recordar que os artigos 3º e 12º do Regulamento (CE) nº 1681/94 prevêem que os Estados-Membros comuniquem à Comissão todos os casos de irregularidades que incidam sobre montantes iguais ou superiores a 4 000 euros [14]. Note-se que o Regulamento 1681/94 não faz distinção entre fraudes [15] e outras irregularidades.

[14] Para a definição da noção de irregularidade, ver nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE, Euratom) n° 2988/95.

[15] Para a definição da noção de fraude, ver nº 1 do artigo 1º da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias.

Refira-se, ainda, o considerável progresso registado em 2002 na aplicação do artigo 5º do mesmo regulamento, que exige aos Estados-Membros que informem a Comissão, caso a caso, dos processos iniciados na sequência das irregularidades comunicadas e das alterações significativas que ocorram nestes processos. No entanto, em certos casos, a Comissão não foi informada do seguimento dado a ocorrências comunicadas. Um grande número de casos comunicados não tiveram seguimento. Trata-se, sobretudo, de casos ocorridos no primeiro período de programação, se bem que os prazos para o encerramento de alguns programas já tenham terminado.

Por outro lado, no encerramento dos programas do período 1994-1999, actualmente em curso, foram desenvolvidos esforços, tanto ao nível dos Estados-Membros como ao nível da Comissão, para ser apurada no momento do encerramento a maior parte dos casos que foram objecto de uma comunicação nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) n° 1681/94. No caso de irregularidades em relação às quais estão ainda em curso processos judiciais a nível nacional, o apuramento final dos montantes envolvidos deve ser suspenso até à conclusão desses processos.

É de referir que o novo Regulamento (CE) n° 448/2001 associa a aplicação da correcção financeira aos relatórios comunicados no quadro do Regulamento (CE) n° 1681/94 e obriga os Estados-Membros a transmitirem à Comissão, uma vez por ano, um balanço das recuperações esperadas. A aplicação deste regulamento facilitará o acompanhamento financeiro e a imputação ao Estado-Membro dos montantes perdidos por negligência da parte deste. Por conseguinte, a correcta aplicação do Regulamento n° 1681/94 torna-se uma prioridade para os Estados-Membros.

b) Controlos realizados pelas unidades das DG operacionais.

FEDER

Auditorias à aplicação do Regulamento 2064/97

Em relação ao FEDER (1994-1999), prosseguem nos Estados-Membros as auditorias de sistemas relativas aos anos anteriores, em especial as iniciadas em 2001 em aplicação do Regulamento 2064/97. A actividade de auditoria em 2002 centrou-se na análise das principais conclusões com impacto na capacidade de encerramento de programas por parte dos Estados-Membros. Foram efectuadas nove auditorias sobre as medidas correctivas aplicadas. Além disso, foram controlados 3 programas INTERREG, do que resultou o envio de uma nota de orientação aos Estados-Membros sobre a aplicação do artigo 8º do Regulamento 2064/97 a estes programas. De uma maneira geral, foram tomadas medidas satisfatórios para colmatar as principais deficiências. Em casos específicos, existem problemas que ainda não foram efectivamente resolvidos.

Os programas em questão serão objecto de atenção especial aquando do seu encerramento e, se não houver garantias suficientes, será suspenso o pagamento final. Está completamente definida a metodologia das auditorias para verificar se os procedimentos dos Estados-Membros no encerramentos dos seus programas foram correctos e fiáveis.

Auditorias de encerramento dos programas do período 1994-1996

Foram efectuadas, como exercício-piloto, sete auditorias de encerramento a programas do período 1994-1996 no âmbito do objectivo nº 2. Foram detectadas irregularidades significativas em programas auditados em dois Estados-Membros (Espanha e Itália). No seguimento da conclusão do procedimento contraditório dirigido às autoridades, poderão ser efectuadas correcções financeiras e será considerado, eventualmente, o alargamento do âmbito do trabalho da auditoria a outros programas encerrados deste período. O exercício-piloto permitiu igualmente identificar determinados tipos de problemas que serão tidos em conta nos controlos dos processos de encerramento a efectuar em 2003.

Auditorias dos programas 2000-2006

Foram verificadas as declarações previstas no artigo 8º recebidas no segundo semestre de 2002. Em mais de 50% dos casos, as declarações não puderam ser aceites, geralmente por insuficiente suporte informativo, pelo que os pagamentos foram interrompidos.

IFOP

Em 2002, a DG Pesca efectuou 11 controlos no terreno nos seguintes Estados-Membros: Espanha (4), França (1), Portugal (1), Itália (1), Irlanda (1), Alemanha (1), Grécia (1) e Finlândia (1). Foram efectuados os seguintes tipos de controlos:

- 3 auditorias de sistemas relativas ao período de programação 1994-1999, incluindo a preparação para o encerramento (FR, GR, IRL);

- 5 auditorias aos sistemas de gestão e de controlo relativas ao período de programação 2000-2006 (ES, DE, PT);

- 1 controlo de projectos nos sectores da aquicultura e da transformação e modernização de barcos de pesca (FI);

- 2 controlos de conformidade e operações contabilísticas (ES, IT).

FSE

Em 2002, foram efectuadas nos Estados-Membros 30 missões, no total, tendo por objectivo essencial a avaliação dos sistemas do novo período 2000/2006, após recepção, entre Junho e Dezembro de 2001, das descrições em papel dos sistemas de gestão e controlo utilizados nos Estados-Membros.

No total, os controlos assim realizados em relação ao novo período 2000-2006 podem ser discriminados do seguinte modo:

12 auditorias preventivas em relação ao objectivo nº 1,

15 auditorias preventivas em relação ao objectivo nº 3,

3 auditorias preventivas em relação à iniciativa comunitária EQUAL.

O objectivo de realizar pelo menos uma auditoria preventiva FSE em cada Estado-Membro foi alcançado em 2003 (6 Estados-Membros auditados uma vez, 9 auditados entre duas e três vezes).

Estes controlos permitiram efectuar uma avaliação prática, no terreno, das descrições dos sistemas apresentadas pelos Estados-Membros (artigo 5º do Regulamento 438/2001). As conclusões essenciais destes controlos foram transmitidas, nomeadamente em reuniões de coordenação já realizadas em 28 de Fevereiro (12 em 15 Estados-Membros) e os relatórios de controlo foram transmitidos aos Estados-Membros, em média, num prazo de 8,7 semanas, ou seja, nos limites da boa prática determinada pela Comissão no quadro do exercício de simplificação.

Foram realizadas quatro auditorias para prosseguir a verificação da aplicação do Regulamento 2064/97 iniciada em 2001, e que visava avaliar o estado e a qualidade de preparação do encerramento nos Estados-Membros (o que permitiu, por exemplo, alertar atempadamente e fazer alterar radicalmente os procedimentos de certificação previstos no artigo 8º no Reino Unido (Irlanda do Norte).

Duas outras auditorias incidiram ainda sobre a programação 1994/1999 (das quais uma de acompanhamento das autoridades nacionais de controlo em França, com vista ao encerramento).

FEOGA Orientação

No primeiro semestre de 2002, a DG AGRI prosseguiu o inquérito de controlo aos programas 1994-1999 iniciado em 2001, com vista a verificar os sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros antes do encerramento, com especial ênfase na aplicação do Regulamento 2064/97. Em 2002, o inquérito incluiu 13 missões de controlo em 12 Estados-Membros (DE, IT, ES, UK, FR, LUX, NL, AU, PT, DK, SW, FIN). No total, o inquérito aos programas 1994-1999 antes do seu encerramento conduzido pela DG AGRI em 2001-2002 incluiu 27 missões em todos os Estados-Membros.

Os problemas detectados durante as missões efectuadas em 2002 foram semelhantes aos detectados em 2001, isto é, aplicação tardia ou não satisfatória do Regulamento 2064/97, conciliação de problemas de despesa, casos de despesas ou projectos não elegíveis, etc. Todos os problemas detectados foram ou estão a ser tidos em conta no encerramento dos programas.

Durante o segundo semestre de 2002, a DG AGRI fez todos os preparativos adequados ao encerramento dos programas 1994-1999, incluindo o exame de cerca de 100 declarações de controlo (de um total de cerca de 380) apresentadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 8º do Regulamento 2064/97. A qualidade das primeiras declarações de controlo não foi satisfatória e, por esse motivo, a DG AGRI teve de solicitar informação adicional ou esclarecimentos aos Estados-Membros. Ao longo do ano, a qualidade das declarações foi melhorando gradualmente.

Além disso, a DG AGRI promoveu, em 2002, um concurso para a escolha de uma empresa de auditoria externa que lhe preste assistência no exame das descrições dos sistemas de gestão e controlo dos programas 2000-2006 e nas suas missões de controlo. O processo de selecção foi concluído, e a assinatura do contrato teve lugar já em 2003.

4. Comités

4.1. Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões

Este comité funciona como órgão de gestão em relação às regras de execução do regulamento os Fundos estruturais (1260/1999) e como órgão consultivo em relação a outros aspectos. Além disso, funciona como um fórum de informação e debate sobre quaisquer aspectos específicos relativos à execução dos Fundos estruturais, em especial do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). No total, nas 10 reuniões do CDRR e nas 5 reuniões do seu grupo de trabalho sobre questões urbanas e territoriais foram tratados cerca de 75 assuntos.

O ano de 2002 foi especialmente marcado pela discussão das propostas de simplificação, clarificação, coordenação e flexibilização da gestão das políticas estruturais apresentadas pela Comissão. A maior parte do trabalho do CDRR na segunda metade de 2002 foi centrada nestas questões. Em relação a uma delas, a da proposta de alteração dos regulamentos de execução relativos à elegibilidade, foi necessário recorrer a uma votação por procedimento escrito no CDRR, dada a grande divergência de pontos de vista entre os Estados-Membros.

Os resultados destas discussões contribuíram para a elaboração da Comunicação relativa à simplificação adoptada pela Comissão em 25.4.2003.

4.2. Comité do Fundo Social Europeu

O Comité do FSP teve quatro reuniões plenárias em 2002 e o grupo e trabalho técnico reuniu-se 7 vezes.

O comité deu o seu parecer em dois processos: a revisão dos regulamentos 1685/2000 e 485/2001 e as orientações indicativas complementares para os países candidatos.

O comité analisou ao longo do ano um grande número de questões, relativas ao funcionamento do Fundo Social Europeu. Discutiu, especificamente, os resultados da avaliação da Estratégia Europeia para o Emprego e a proposta de revisão do procedimento e do calendário em conformidade com as orientações gerais das políticas económicas. Discutiu também demoradamente questões de avaliação relacionadas, não só directamente com o FSE, mas também com outros programas cujos relatórios de avaliação foram recentemente concluídos. O comité recebeu igualmente relatórios sobre os progressos efectuados nas actividades previstas no artigo 6º, quer em termos de abertura de concursos, quer em termos de relatório anual. Recebeu um relatório sobre o estudo promovido pela Comissão relativo à execução do FSE no período de programação 2000-2006, que analisa o apoio previsto nos documentos de programação relativos à Estratégia Europeia para o Emprego. Foi regularmente informado dos progressos das negociações para o alargamento. A última reunião do ano contou com a presença de representantes dos países candidatos e foi, em grande parte, dedicada à execução do FSE nestes países depois da adesão.

A principal questão discutida durante este ano pelo grupo de trabalho técnico foi a simplificação, o que culminou com a reunião conjunta de todos os comités dos Fundos estruturais, em Novembro. O grupo discutiu igualmente outras questões relacionadas com a execução administrativa e financeira do FSE.

4.3. Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural (STAR)

O Comité STAR (agricultura e desenvolvimento rural) reuniu-se 13 vezes em 2002 e funcionou como comité de gestão nos termos das disposições do nº 3 do artigo 47º, dando parecer favorável ao Regulamento (CE) n° 2251/2002 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n° 2759/1999 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n° 1268/1999 do Conselho relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão.

O Comité deu pareceres favoráveis a 47 planos de desenvolvimento rural, nos termos do nº 2 do artigo 44º do Regulamento (CE) nº 1257/99, e a 15 alterações de planos de desenvolvimento rural, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1268/99.

Além disso, o Comité manteve, em 5 reuniões ao longo de 2002, amplas discussões sobre a simplificação da política comunitária de desenvolvimento rural, que conduziram à apresentação de detalhadas propostas legislativas pela Comissão em Dezembro de 2002.

4.4. Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura

O Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura reuniu-se 7 vezes em 2002 e foi objecto de uma consulta mediante procedimento escrito (relativa às alterações dos regulamentos 1685/2000 e 438/2001).

Foi informado, nomeadamente:

- das modalidades da avaliação ex post e intercalares dos programas IFOP;

- da comunicação de irregularidades na execução dos Fundos estruturais e do encerramento dos programas do período 1994-1999;

- do encerramento dos PO/DOCUP e da regra n+2;

- da execução dos POP IV e dos regimes de ajuda associados;

- das propostas da CE para a simplificação da gestão dos Fundos estruturais;

- dos resultados do convite à apresentação de propostas de "acções inovadoras";

- da Comunicação sobre as orientações indicativas complementares para os países candidatos (Fundos estruturais e de coesão).

5. Relações com as outras instituições

Parlamento Europeu

O diálogo com o Parlamento Europeu decorreu por ocasião das sessões plenárias e no quadro das comissões parlamentares, nomeadamente a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo (RETT), a Comissão dos Orçamentos (COBU) e a Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Ao nível das sessões plenárias, é de destacar a adopção das seguintes resoluções:

Resolução do PE de 13 de Junho de 2002 sobre o "impacto do alargamento nas regiões fronteiriças dos países candidatos", com base no relatório Sommer, aprovado pela RETT em 21 de Março de 2002;

Resolução do PE de 13 de Junho 2002 sobre o 12º relatório anual sobre os Fundos estruturais (2000), o relatório anual sobre o Fundo de Coesão (2000) e o relatório anual sobre o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA). Esta resolução acompanha o relatório Turco, aprovado em 22 de Maio pela RETT;

Resolução do PE de 7 de Novembro de 2002 sobre o "primeiro relatório de acompanhamento sobre a coesão económica e social", com base no relatório Schroedter aprovado pela RETT em 10 de Outubro de 2002;

Resolução do PE de 20 de Novembro de 2002 sobre o regulamento relativo ao regime de direitos de importação por mar (octroi de mer), com base no relatório Sudre, aprovado pela RETT em 8 de Outubro de 2002;

Resolução do PE de 20 de Novembro de 2002 sobre uma proposta de regulamento relativo à contribuição financeira para o Fundo Internacional para a Irlanda, com base no relatório Caveri, aprovado pela RETT em 8 de Outubro de 2002.

Sobre o primeiro relatório de acompanhamento, além da RETT, também emitiram parecer as Comissões da Agricultura e dos Assuntos Externos.

O relatório Schroedter apoia as posições da Comissão sobre um certo número de aspectos: a necessidade de manter uma política de coesão forte, solidária e com carácter de parceria face ao alargamento e à persistência de desigualdades na UE; a necessidade de não descer abaixo dos 0,45% do PIB da União, a fim de não pôr em causa a credibilidade da política de coesão; a necessidade de adaptar a política de coesão às condições que irão prevalecer numa União alargada; a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável, a coesão territorial na Europa e o reforço do desenvolvimento policêntrico, harmonioso e equilibrado da União, em conformidade com as orientações do EDEC; apoio às zonas com dificuldades específicas (com uma referência particular às regiões ultraperiféricas); reforço da cooperação transfronteiriça; oposição a qualquer renacionalização da política de coesão; importância da política de parcerias e utilidade da reflexão sobre contratos tripartidos com as regiões e os Estados-Membros.

O relatório reflecte ainda outras preocupações: ter em conta outros indicadores para além do PIB na determinação da elegibilidade para os Fundos estruturais; reforçar a coerência da política do emprego, da política agrícola comum, da política do ambiente, da política dos transportes e da política económica com o objectivo de desenvolvimento regional sustentável; aumentar a capacidade administrativa dos países candidatos; definir modalidades de execução mais flexíveis, tendo como perspectiva uma progressiva descentralização da gestão dos fundos, sem prejuízo de um controlo eficaz e rigoroso da sua utilização; reforçar as ajudas destinadas à competitividade regional; permitir que as regiões apliquem a sua própria estratégia de desenvolvimento; introduzir o princípio "um programa - um fundo", atribuindo maiores responsabilidades às regiões na execução.

Solicita à Comissão que apresente, antes do terceiro relatório:

- uma proposta de calendário destinada a assegurar que a programação para o período 2007-2013 possa ser executada a partir de 1 de Janeiro de 2007;

- propostas para melhorar a coerência das políticas da UE com incidência na coesão económica e social;

- propostas relativas ao futuro das iniciativas comunitárias e do objectivo nº 2.

Comité das Regiões

Na sequência da assinatura, em 24 de Setembro de 2001, do protocolo de cooperação entre os Presidentes Prodi e Chabert, a Comissão adoptou em 2002 um vade-mecum sobre os diversos aspectos da política da Comissão em relação ao Comité das Regiões e à realização prática da programação e da participação nos trabalhos do Comité das Regiões.

Neste quadro, o comissário Barnier solicitou, em 12 de Julho de 2002, ao novo presidente do CDR, Bore, um parecer sob a forma de "relatório de prospectiva" sobre o funcionamento dos Fundos estruturais, com uma atenção especial à forma como poderá ser simplificada a gestão da política de coesão depois de 2006. Este relatório de prospectiva, elaborado por Fitto (PPE/I) e Van Cauwenberghe (PSE/B) foi apresentado pelos relatores em Helsínquia, em 4 de Dezembro.

No mesmo dia, a comissão COTER emitiu um parecer sobre a iniciativa URBAN, com base num relatório apresentado por Sally Powell (PSE/UK).

Em Novembro de 2002, a Comissão participou na discussão do documento de trabalho elaborado pelo presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais do PE (Napolitano), com base no qual o CDR adoptou o seu próprio relatório, elaborado por Lord Tope (ELDR-UK). O relatório Tope exprime o desejo de que as autarquias locais e regionais disponham do direito de recurso ao Tribunal de Justiça, em aplicação do princípio da subsidiariedade, e que seja reconhecido ao CDR o estatuto de instituição europeia.

Por outro lado, a comissão COTER do Comité das Regiões emitiu o seu parecer em 2002 sobre o "primeiro relatório de acompanhamento sobre a coesão económica e social". O relator, d'Ambrosio (PSE/I), destacou em especial as disparidades que subsistem a nível regional e a marginalização das regiões menos desenvolvidas.

Por último, a Comissão deu seguimento, em 2002, aos pareceres do CDR relativos à "cooperação transfronteiriça e inter-regional numa Europa alargada" e às "regiões insulares da UE e suas perspectivas face ao alargamento".

Comité Económico e Social Europeu

Na sequência da assinatura, em 24 de Setembro de 2001, do protocolo de cooperação entre os Presidentes Prodi e Frerichs, a Comissão adoptou, em Abril de 2002, um vade-mecum sobre os diferentes aspectos da política da Comissão em relação ao Comité Económico e Social Europeu e a realização prática da programação e da participação nos trabalhos deste Comité.

Neste quadro, o comissário Barnier solicitou, em 23 de Julho de 2002, ao Presidente do CESE, Frerichs, um parecer sob a forma de "parecer exploratório" sobre "a contribuição das outras políticas comunitárias para a coesão económica e social". A preparação do relatório foi confiada a Dassis (GR/II).

Malosse (F/II) completou o parecer adoptado em Abril de 2001 sobre o "segundo relatório sobre a coesão económica e social", no quadro de um parecer sobre "o futuro da política de coesão na perspectiva do alargamento", aprovado por unanimidade na sessão plenária de Julho.

Christie (UK/I) elaborou um parecer de iniciativa sobre a "estratégia da coesão económica e social", em que insiste, nomeadamente, nas necessidades específicas das regiões insulares, de montanha, pouco povoadas e ultraperiféricas.

O parecer de iniciativa de Lopez Almendariz (E/II) sobre "a estratégia futura para as regiões ultraperiféricas da União Europeia" foi aprovado em sessão plenária, em Maio.

O parecer de Vassilaras (GR/III) sobre "as PME nas regiões insulares" foi aprovado em sessão plenária em Abril. Um outro parecer, sobre "o futuro dos territórios de montanha", elaborado por Bastian (F/III) foi aprovado na sessão plenária de Setembro.

Por último, a Comissão deu seguimento, em 2002, a cinco pareceres do CESE.

6. Informação e comunicação

FEDER

As prioridades da estratégia de comunicação para a Política Regional em 2002 reflectiram as prioridades da DG no seu conjunto, a saber:

- promover uma maior visibilidade da política estrutural e da sua mais-valia para os cidadãos da Comunidade (o "público em geral") e

- melhorar os resultados, optimizando a divulgação da informação e das melhores práticas aos actores envolvidos (o "público informado").

Estas tarefas são repartidas entre a Comissão, os Estados-Membros e as regiões, tendo em conta os diferentes públicos-alvo respectivos. As autoridades de gestão nos Estados-Membros, em especial, têm a responsabilidade, nos termos do Regulamento 1159/2000 (informação e publicidade), de informar os cidadão sobre as intervenções dos Fundos estruturais. Em 2002, desenvolveu-se um esforço acrescido para apoiar e coordenar estas actividades e dar a conhecer as melhores práticas, com a organização, em Março, de uma grande conferência intitulada "Trabalhar em conjunto: comunicação eficaz sobre os Fundos estruturais", que se centrou no objectivo nº 1 e cobriu os temas do desenvolvimento regional, a orientação agrícola e os fundos sociais. Após esta reunião, um grupo de trabalho (grupo de informação sobre os Fundos estruturais), constituído por funcionários nacionais e da Comissão responsáveis pela informação, reuniu-se em mais duas ocasiões para formular recomendações sobre diversas questões. Foi criada uma "plataforma electrónica" para facilitar os contactos do dia-a-dia entre os membros do grupo e outras partes interessadas.

Em 2002, o principal objectivo das acções específicas foi dar uma maior visibilidade às mais-valias comunitárias geradas pela política de coesão, preparando o futuro desta política numa União alargada e desenvolvendo a eficácia das redes que ligam as instituições da UE aos meios de comunicação social. De entre as acções relacionadas com a política regional, destacam-se as seguintes:

- A publicação do primeiro relatório de acompanhamento sobre coesão económica e social, que dá actualidade ao segundo relatório sobre a coesão e suscita uma ampla cobertura pela comunicação social.

- O nível de interesse suscitado em 2002 pelo sítio Web INFOREGIO reformulado, classificado entre os três melhores sítios EUROPA.

- A "newsletter" Inforegio continuou a ser publicada mensalmente e distribuída a mais de 60 000 leitores. O Panorama Inforegio é publicado trimestralmente.

- Na segunda metade do ano, aumentou o número de visitas ao "news room" do sítio Web INFOREGIO, com colocação imediata de notícias.

- Ao longo do ano, foram organizados diversos eventos importantes, incluindo a conferência sobre a "mais-valia comunitária", em Bruxelas (parte de um ciclo de eventos semelhantes em que são tratadas questões levantadas no segundo relatório sobre a coesão ou no primeiro relatório de acompanhamento); o evento "Cidades para a Coesão", em Londres - que lançou o debate com autoridades locais sobre o conteúdo urbano da futura política de coesão - e o "Mountain Seminar", em Bruxelas, que analisou questões de coesão territorial suscitadas no segundo relatório sobre a coesão.

- Foram organizados diversos eventos destinados à imprensa regional: 7 na Alemanha, 1 em Sevilha, a coincidir com a Presidência espanhola da UE, e 1 em Aalborg, a coincidir com a Presidência dinamarquesa. Todos foram organizados conjuntamente com as representações da Comissão nestes países.

- A série de seminários especiais que a DG REGIO organiza para as representações das Regiões em Bruxelas prosseguiu com reuniões sobre o primeiro relatório de acompanhamento sobre a coesão, a iniciativa comunitária URBAN, as regras de informação e publicidade e o INTERREG.

- Tiveram lugar 34 outros eventos organizados por organismos externos, com a contribuição de oradores e/ou a presença de pavilhões de exposição da DG REGIO, que atraíram cerca de 17 000 participantes, no total.

IFOP

As acções de informação e de publicidade no sector das pescas e da aquicultura inseriram-se no quadro da reforma da política comum das pescas (PCP), cujo primeiro conjunto de propostas foi apresentado pala Comissão em Maio e aprovado pelo Conselho em fins de Dezembro. Ao longo de todo o Verão, equipas de conferencistas (designadas por "blue teams") deslocaram-se aos Estados-Membros para explicar aos meios interessados e à comunicação social os desafios desta reforma e, nomeadamente, as suas consequências para as ajudas estruturais ao sector das pescas. O excesso de capacidade da frota em relação aos recursos disponíveis e o impacto deste desequilíbrio sobre a rentabilidade económica e o emprego do sector conduziram, com efeito, a uma reorientação das ajudas, o que exigiu um grande esforço em termos de diálogo e de comunicação com e entre todos os meios interessados. Em Junho, foi organizada uma sessão de "chat" (diálogo directo na Internet) com o comissário Fischler.

Foi iniciada a produção de uma nova versão da brochura "Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas - modo de usar", integrando as alterações introduzidas na regulamentação do IFOP pela reforma da PCP, que será publicada em 2003.

Foram constituídos bancos de imagens para apoio às acções de comunicação audiovisual sobre as estruturas do sector das pescas. Foram realizadas filmagens em Espanha, na Itália e na Escócia. As imagens foram postas à disposição dos órgãos de comunicação social gratuitamente.

Foram editadas cartas geográficas em formato de cartaz, contendo informações sobre dois domínios de actividade em pleno crescimento económico: a indústria de transformação dos produtos da pesca e da aquicultura (estatísticas de produção, de emprego, etc.) e o sector aquícola (espécies criadas por país).

Prosseguiram as acções com alvos específicos, nomeadamente:

- participação na feira internacional "European Seafood" (Bruxelas, Abril), consagrada à transformação e à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura;

- difusão de informações através da revista periódica "A pesca europeia";

- alimentação da rubrica relativa às ajudas estruturais comunitárias no sector das pescas e da aquicultura no sítio Internet dedicado à PCP.

FEOGA

A Comissão continuou a desenvolver esforços no domínio da informação e da comunicação sobre as acções de desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA. Os instrumentos de informação foram, nomeadamente, a rubrica "desenvolvimento rural" no sítio Web da DG AGRI e a "newsletter" mensal desta DG que, em diversas ocasiões durante o ano de 2002, fez referências ao desenvolvimento rural.

2002 foi um ano marcado pela apresentação da Comunicação da Comissão sobre a revisão intercalar da política agrícola comum. A Comissão publicou esta comunicação no seu sítio Web e sob a forma de brochura, que inclui uma parte sobre o impacto da reforma na política de desenvolvimento rural.

ANEXO 1 FICHAS POR PAÍS

bélgica

1. Objectivo nº 1

FEDER

Em 2002, a Região da Valónia comunicou a lista completa dos sítios da Rede Natura 2000, o que permitiu levantar as suspensões de pagamentos de duas acções de cada DOCUP na Valónia.

O complemento de programação do DOCUP Objectivo nº 1 Hainaut foi alterado na sequência da aprovação pela Comissão do regime de engenharia financeira.

Em 2002 reuniram-se dois comités de acompanhamento: o primeiro, reunido em 27 de Junho, tinha por objectivo analisar e adoptar o relatório anual relativo a 2001. Numa primeira fase, o comité de acompanhamento recusou-se a aprovar o relatório anual, por não conter dados actualizados respeitantes ao FSE. Depois de completado, o relatório foi apresentado à Comissão em 20 de Setembro. Em 25 de Outubro, a Comissão aceitou-o, mas requereu informações suplementares sobre um projecto (PASS), de cujas dificuldades financeiras tivera conhecimento.

O segundo comité de acompanhamento, reunido em 17 de Dezembro, foi ocasião para debater, por iniciativa da Comissão, e para além dos habituais aspectos de gestão, a qualidade das intervenções, através de uma discussão temática sobre a inovação e a investigação e desenvolvimento. O debate contribuiu para uma maior participação dos parceiros socioeconómicos.

Prosseguiu a execução dos projectos já aprovados e foi iniciada, com o exame das propostas pela task-force, a selecção dos projectos correspondentes ao montante de participação dos Fundos estruturais que resta neste programa, ou seja, um terço do orçamento disponível.

O nível das despesas apresentadas a pagamento do FEDER ultrapassa, no final de 2002, 93 milhões de euros, ou seja, 23% dos subsídios disponíveis. As previsões de despesas, que tinham sido alinhadas com o perfil das autorizações de forma a não se perder dotações por aplicação da regra n+2, foram respeitadas. No entanto, o último pedido de pagamento foi apresentado depois de 31 de Outubro, data fixada pelo Regulamento 1260/99 como limite para a apresentação.

IFOP

No quadro do DOCUP 2000-2006 para as regiões do objectivo nº 1, aprovado pela Comissão em 16 de Maio de 2000, foi autorizado um montante de 1,7 milhões de euros para acções do IFOP, maioritariamente para investimentos na transformação dos produtos da pesca e da aquicultura.

Até ao final de 2002, as autoridades belgas não haviam apresentado qualquer pedido de pagamento relativo àquelas autorizações. Em aplicação da regra n+2, e exceptuando o adiantamento, não foi efectuado qualquer pagamento por este fundo. Em 2003, deverá ser anulado um montante de 81 200 euros da intervenção do IFOP.

FEOGA

As modalidades de execução das intervenções do Eixo 3 da componente FEOGA do DOCUP objectivo nº 1 Hainaut são definidas no quadro do Plano de Desenvolvimento Rural da Valónia. O DOCUP prevê uma dotação de 42,572 milhões de euros a título do Eixo 3. Até ao final de 2002, as autorizações e os pagamentos atingiram, respectivamente, 16, 320 milhões de euros e 7,532 milhões de euros.

FSE

Dois anos depois da aprovação do DOCUP Phasing out Objectivo nº 1 Hainaut, estão aprovados mais de 150 projectos, com uma participação total dos Fundos estruturais de mais de 410 milhões de euros, ou seja, mais de dois terços do orçamento disponível para este programa. As principais intervenções que foram objecto de decisões de autorização referem-se a medidas de ajuda ao investimento na indústria e serviços, na engenharia financeira, no apoio aos pólos de excelência (centros de investigação) e na valorização do potencial turístico-cultural. O nível das despesas é ainda muito baixo, atingindo apenas 30 milhões de euros, o que equivale a 5% dos fundos disponíveis.

O FSE contribui para este DOCUP Objectivo nº1 Hainaut com um montante de 191,9 milhões de euros. Esta soma é consagrada à execução de uma medida específica no Eixo 2 (valorização e polarização dos recursos humanos em matéria de investigação) e à realização completa do Eixo 5 (abordagem preventiva do mercado do trabalho) e do Eixo 6 (melhorar a reinserção profissional e a inclusão social) do DOCUP. A medida do Eixo 2 permitiu assim oferecer a jovens investigadores 39 complementos de formação em empresas e, em 2003, haverá 15 novas ofertas desta natureza. O conjunto das intervenções do FSE neste quadro desenvolveu-se de forma globalmente satisfatória e segundo os objectivos previstos. No final de 2002, estavam autorizados 40% das somas programadas do FSE.

2. Objectivo nº 2

FEDER

Na Região da Valónia, os complementos de programação dos dois programas do objectivo nº 2 foram aprovados pelo comité de acompanhamento em 22 de Abril de 2002 e em seguida apresentados, em 23 de Maio, à Comissão, que os aceitou em 9 de Julho. Os relatórios anuais foram sucintos, porque se referiam a um período muito curto, uma vez que os DOCUP tinham sido aprovados apenas em Dezembro de 2001. Em fins de 2002, o processo de selecção dos projectos não estava muito adiantado.

Foi criado um comité de direcção para elaborar o caderno de encargos dos concursos para as avaliações intercalares dos DOCUP na Valónia. As propostas recebidas foram analisadas e foi solicitado o visto da Inspecção de Finanças à proposta do avaliador para cada DOCUP.

No que se refere à Região de Bruxelas-Capital, 2002 foi o ano da execução do complemento de programação e das primeiras realizações de projectos no terreno. A região pôde assim apresentar à Comissão os seus dois primeiros pedidos de pagamentos intermédios.

O comité de acompanhamento, que se reuniu em Junho e Setembro, procedeu a um debate aprofundado entre parceiros sobre o tema da engenharia financeira e, nomeadamente, sobre o fundo de capital de arranque promovido no quadro do programa do objectivo nº 2.

Por outro lado, o comité validou o caderno de encargos para a selecção do avaliador que será encarregado de realizar a avaliação intercalar do programa. O avaliador será escolhido no início de 2003, e a avaliação será concluída no Outono do mesmo ano.

Na Região Flamenga, 2002 constituiu verdadeiramente o ano de arranque para os quatro programas do objectivo nº 2, especialmente para as regiões que beneficiam pela primeira vez da ajuda dos Fundos estruturais europeus: com efeito, dois dos complementos de programação tinham sido aprovados pela Comissão em Outubro de 2001 e os outros dois em fins de Novembro.

A execução dos programas permitiu à Região Flamenga apresentar um pedido de pagamento intermédio para os quatro programas, de forma a que a anulação das verbas, 18 meses depois da decisão de participação dos fundos, pôde ser atempadamente evitada.

Para além de dificuldades ligadas às modalidades de co-financiamento da Região Flamenga para os programas de conotação urbana (Antuérpia e Gand) e de uma manifesta dificuldade em suscitar projectos no quadro da componente FSE do programa da Flandres Ocidental, os programas decorrem de forma que não justifica especiais observações, salvo quanto ao risco de ser aplicada a regra n+2 ao FSE na Flandres Ocidental.

O comité de acompanhamento reuniu-se três vezes em 2002 para analisar os quatro programas, em Abril, Junho e Novembro. Nesta última reunião, o comité procedeu a uma reflexão e a uma troca de pontos de vista sobre o tema da valorização do património natural e cultural, com vista à promoção turística. Cada uma das reuniões do comité foi seguida de uma visita a projectos na zona abrangida pelo programa-hóspede, visitas que permitiram tanto à Comissão como aos representantes dos outros programas tomar conhecimento da natureza e do estado de adiantamento dos projectos na Flandres. Além disso, foram organizadas uma reunião entre a Comissão e as autoridades de gestão e uma visita a projectos na província de Limbourg (Janeiro de 2002) e na cidade de Gand (Outubro de 2002). Por último, a convite do ministro-presidente do Governo flamengo, o comissário visitou projectos na província de Limbourg em 14 de Junho de 2002.

O comité de acompanhamento que se reuniu em Novembro de 2002 atribuiu o contrato relativo à avaliação intercalar dos quatro programas (assim como do programa URBAN II Antuérpia). Esta reunião foi precedida de uma outra entre os representantes da Comissão, a autoridade de gestão e os secretariados dos programas, que procederam à comparação das propostas.

FSE

A Bélgica adoptou seis programas no quadro do objectivo nº 2 e do apoio transitório dos antigos objectivos nº 2 e nº 5b.

Na Região da Valónia estão em curso dois programas do objectivo nº 2: um na bacia do Mosa-Vesdre (intervenção do FEDER e do FSE: 158,3 milhões de euros) e o outro na zona rural de Dinant-Philippeville (intervenção do FEDER e do FSE: 58,4 milhões de euros).

O objectivo principal do plano objectivo nº 2 da bacia Mosa-Vesdre para 2000-2006 é reforçar a prosperidade económica e social da zona elegível, através da afirmação do seu estatuto metropolitano. O DOCUP objectivo nº 2 é composto por 5 eixos de intervenção (aos quais se junta uma assistência técnica): diversificação da base económica, inserção na sociedade do conhecimento, reforço da empregabilidade e das competências, consolidação da função internacional e promoção de um desenvolvimento urbano sustentável.

No que se refere ao plano objectivo nº 2 Dinant-Philippeville, o seu objectivo geral é estimular e enquadrar o desenvolvimento endógeno da zona. Este plano é composto por três eixos de intervenção (aos quais se junta uma assistência técnica): incentivar e apoiar o desenvolvimento endógeno de actividades económicas comerciais, estruturar o espaço rural e reforçar a empregabilidade e as competências.

A Flandres dispõe de uma dotação comunitária total de 186,4 milhões de euros, dos quais 148,2 milhões de euros para o conjunto das zonas elegíveis para o objectivo nº 2 propriamente dito e 38,2 milhões de euros a título da ajuda transitória, repartidos pelos quatro programas (um por província, com excepção do Brabant flamengo) adoptados em Maio/Junho de 2001.

A acção estrutural destina-se a zonas em reconversão, nomeadamente a antiga bacia mineira flamenga e a costa belga, a zonas urbanas com dificuldades (Antuérpia e Gand) e a zonas rurais.

Cada um dos quatro programas "provinciais" subdivide-se, de certo modo, em dois subprogramas inteiramente distintos:

- Limbourg: este programa representa um auxílio financeiro da União Europeia de 92,7 milhões de euros (82,1 milhões de euros do FEDER e 10,6 milhões de euros do FSE). A estes fundos europeus juntam-se 119 milhões de euros em investimentos do sector público flamengo e 28,7 milhões de euros do sector privado, o que eleva a despesa total a 240,4 milhões de euros. O programa tem as seguintes prioridades: iniciativas em favor do investimento privado e do emprego, optimização das condições de conjunto para o quadro económico local e desenvolvimento rural integrado da Hesbaye rural.

- Kustgebied-Westhoek (Flandres ocidental): este programa representa uma contribuição financeira da União Europeia de 33 milhões de euros (30,5 milhões de euros do FEDER e 2,5 milhões de euros do FSE). É referente, por um lado, à zona costeira, que conhece dificuldades específicas devido ao declínio do sector da pesca, e é elegível, a este título, para o objectivo nº 2 dos Fundos estruturais e, por outro lado, à Westhoek, antiga região do objectivo nº 5b, actualmente elegível para o apoio provisório. A estes fundos europeus juntam-se 70,6 milhões de euros em investimentos públicos flamengos e 13,7 milhões de euros do sector privado, o que dá um custo total do programa de 117,4 milhões de euros. O programa articula-se em torno das seguintes prioridades: desenvolvimento do turismo, reforço do tecido económico local, desenvolvimento sustentável intersectorial, melhoria qualitativa da zona enquanto local de vida e de trabalho e formação e mercado do trabalho.

- Flandres oriental: a participação financeira da União Europeia destinada a este programa é de 13,6 milhões de euros (unicamente FEDER). A estes fundos europeus juntam-se 32 milhões de euros em investimentos públicos flamengos e 13,5 milhões de euros do sector privado, o que dá um custo total do programa de 59,1 milhões de euros. O programa articula-se em torno das seguintes prioridades: desenvolvimento da iniciativa económica e do emprego, melhoria da viabilidade e da qualidade de vida nas zonas urbanas e rurais e incentivo ao desenvolvimento do turismo na zona rural.

- Província de Antuérpia: o programa representa 47 milhões de euros de apoio financeiro da União Europeia (41,6 milhões de euros do FEDER e 5,5 milhões de euros do FSE). A estes montantes, juntam-se 81,5 milhões de euros de investimentos públicos flamengos e 7,3 milhões de euros de investimentos privados, o que eleva o total dos custos do programa a 135,8 milhões de euros. O programa articula-se em torno de duas prioridades geograficamente definidas. Campine: medidas destinadas a desenvolver e reabilitar sítios industriais, desenvolver a colaboração entre as PME locais, promover as NTIC e a inovação, nomeadamente através do intercâmbio de conhecimentos e da constituição de redes entre empresas, desenvolver infra-estruturas de formação e de investigação e promover uma oferta mais integrada no sector do turismo. Nordeste de Antuérpia: esta prioridade inclui medidas destinadas a promover a formação e a melhorar as qualificações da população local, a reconstruir e a tornar mais atractivo o espaço público da cidade, a melhorar a qualidade dos serviços públicos locais e a promover sinergias nos sectores relevantes a nível local, como a indústria alimentar ou a moda e o estilismo.

Em alguns destes programas, a execução das medidas do FSE revela-se mais difícil, devido, nomeadamente, à limitada circunscrição territorial.

3. Objectivo nº 3

Cada um dos 5 DOCUP adoptados a título do objectivo nº 3 na Bélgica em favor da formação profissional e do emprego, no valor total de 765 milhões de euros, contribui para a aplicação da Estratégia Europeia para o Emprego neste país.

- DOCUP Ministério Federal do Emprego e do Trabalho: 69,1 milhões de euros. Metade do orçamento é consagrado a medidas de reinserção dos grupos desfavorecidos no mercado do trabalho. Outras medidas visam a consolidação do emprego nos serviços de proximidade e acções em favor da igualdade de homens e mulheres no mercado do trabalho. A sua execução desenvolveu-se gradualmente, para atingir uma velocidade de cruzeiro satisfatória em 2002.

- DOCUP Flandres: 376,2 milhões de euros. 48% deste orçamento são consagrados a medidas preventivas destinadas a melhorar a capacidade de inserção profissional e 21% são dedicados a medidas de reinserção profissional dos desempregados de longa data. Todas as dotações disponíveis para estas duas prioridades foram autorizadas até 2003. As outras prioridades deste programa são incentivar a adaptabilidade das empresas e dos empregados, desenvolver o espírito empresarial e reforçar a igualdade de oportunidades. Todas estas prioridades registam actualmente um nível de execução satisfatório.

- DOCUP Valónia/Bruxelas (sem Hainaut): foram investidos pelo FSE 285,5 milhões de euros, dos quais 43% estão autorizados no final de 2002. A luta contra o desemprego e a melhoria das fileiras de formação continuam a ser as principais prioridades deste programa.

- DOCUP Bruxelas-Capital: 23,7 milhões de euros. Sendo o principal centro de emprego do país, a região tem também a taxa de desemprego mais elevada da Bélgica. As principais prioridades do programa são a luta contra a exclusão do mercado do trabalho, as medidas de prevenção do desemprego e o desenvolvimento de uma maior coerência das políticas de emprego a nível local. O nível de execução do programa corresponde, de uma maneira geral, à programação inicial.

- DOCUP Comunidade Germanófona: 10,7 milhões de euros. A ajuda visa reduzir o desemprego prolongado, encorajar a integração no mercado do trabalho de grupos desfavorecidos, promover a formação e a educação, desenvolver a capacidade de adaptação e o espírito empresarial e, por último, promover a igualdade entre homens e mulheres. A execução do programa está a decorrer de acordo com o previsto.

4. IFOP fora do Objectivo nº 1

O Programa Estrutural das Pescas 2000-2006 para as regiões fora do objectivo nº 1 foi adoptado por decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 2000. Prevê uma dotação total do IFOP de 35,3 milhões de euros para o referido período e centra-se principalmente na transformação dos produtos da pesca e na renovação e modernização da frota pesqueira.

Foi criada toda a necessária "infra-estrutura administrativa" (documentos de programação, ..., comité de acompanhamento ...).

O ritmo de execução é bastante lento. No total, apenas foram apresentados à Comissão pedidos de reembolso equivalentes a 4% da dotação total do IFOP. A maior parte deste montante é referente ao prémio de defeso temporário da pesca do bacalhau, para recuperação desta espécie

O Programa Estrutural das Pescas 2000-2006 está dividido em três partes: Flandres, Valónia e Governo Federal.

No quadro da reforma institucional que entrou em vigor na Bélgica em 2002, as pescas passaram a ser uma responsabilidade do Governo flamengo.

A reforma institucional - que implicou um grande movimento de reafectação de pessoal - é uma das razões da baixa taxa de execução do programa.

A nova abordagem em matéria de simplificação ainda não teve efeitos significativos em 2002.

5. Iniciativas comunitárias

5.1 LEADER +

Foram aprovados pela Comissão em Dezembro de 2002 dois programas LEADER + que prevêem uma dotação total de 15,9 milhões de euros, dos quais 4,3 milhões de euros para o programa flamengo e 11,6 milhões de euros para o programa valão. Os dois complementos de programação foram aprovados pelo comité de acompanhamento em 2002. Foram seleccionados 20 grupos de acção local (GAL): 15 para a Valónia e 5 para a Flandres.

5.2 EQUAL

Bélgica francófona e germanófona

Entre as 43 parcerias de desenvolvimento EQUAL (PD) seleccionadas em fins de 2001, foram confirmadas 38, que iniciaram a execução dos seus programas de trabalho em Maio de 2002. O pilar "capacidade de inserção profissional" representa 50% do número de projectos e do orçamento.

Este ano assistiu à adopção e arranque da actividade temática com vista à capitalização dos aspectos inovadores dos projectos, especialmente em matéria de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

Bélgica neerlandófona

Em meados de 2002, estava aprovado um total de 20 projectos, com uma dotação de 5 968 897,78 euros. A maior parte dos projectos insere-se no pilar da empregabilidade. Foi adoptada e começou a ser executada uma estratégia de integração da perspectiva de género nas políticas.

A nível europeu, a autoridade de gestão decidiu co-liderar o grupo temático sobre o espírito empresarial, juntamente com a Alemanha.

5.3 URBAN

Há na Bélgica 3 programas URBAN II. Os programas para Bruxelas, Antuérpia e Sambreville foram todos aprovados em 12 de Novembro de 2001. Cada programa recebe 7,066 milhões de euros do FEDER. O orçamento total para Bruxelas é de 14,8 milhões de euros, o de Antuérpia é de 2,8 milhões de euros e o de Sambreville é de 16,2 milhões de euros. O complemento de programação para Bruxelas foi recebido em 25 de Abril de 2002, o de Antuérpia em 4 de Abril de 2002 e o de Sambreville em 20 de Abril de 2002. Apenas Bruxelas apresentou um relatório anual de 2001, que foi aceite em 2002.

Para estes três programas, a autoridade de gestão é a região. Os comités de acompanhamento de cada um dos programas reuniram-se pelo menos uma vez.

Os adiantamentos de 7% foram pagos no final de 2001 e ainda não foi apresentado o pedido de primeiro pagamento.

6. Encerramento do período 1994-1999

FEDER

No que se refere à Região da Valónia, os primeiros relatórios finais, acompanhados dos certificados de despesas finais e das declarações de auditoria, nos termos do artigo 8º do Regulamento 2064/97, foram comunicados à Comissão a partir de Dezembro de 2002. Os diferentes documentos que encerram estas intervenções serão examinados pelos serviços da Comissão no início de 2003.

A Região de Bruxelas-Capital é objecto de três programas de iniciativa comunitária a encerrar neste período (pagamento do saldo final): URBAN Bruxelas, URBAN Anderlecht e KONVER II Bruxelas. Porém, durante o ano de 2002, nenhum pedido formal de encerramento foi apresentado à Comissão. As autoridades de Bruxelas comprometeram-se a fazê-lo até 31 de Março de 2003, data-limite regulamentar.

No que se refere à Região Flamenga, todos os relatórios finais (objectivo nº 2, objectivo 5b, iniciativas Leader, Urban, Konver, PME, Retex, Rechar, com excepção dos relatórios referentes aos programas Interreg) foram comunicados à Comissão a partir de Novembro de 2002). Os certificados de despesas finais e as declarações finais de auditoria são apresentados à medida que vão sendo emitidos pelas autoridades competentes. Todos estes documentos estão actualmente em exame pelos serviços da Comissão.

FEOGA

No total, estão para encerrar 16 programas, com um RAL total de 28,356 milhões de euros. Em 2002, o envio de documentos relativos ao encerramento limitou-se a projectos de relatório final de oito destes programas.

FSE

O encerramento dos programas dos Fundos estruturais do período 1994-1999 está ainda em curso. A análise definitiva dos resultados destes programas não está concluída, pelos que os elementos a seguir indicados são provisórios.

O balanço ainda provisório do DOCUP objectivo nº 1 Hainaut indica uma taxa de execução superior a 98%. As medidas de ajuda directa às empresas (apoio ao investimento e à investigação), as medidas de apoio indirecto ao desenvolvimento económico (beneficiação de zonas industriais) e a valorização dos recursos humanos constituíram as principais intervenções dos quatro Fundos estruturais. Prosseguiu com bons resultados o desenvolvimento e o equipamento de centros de investigação e de pólos de excelência. O número de empregos criados constitui um indicador favorável. As avaliações disponíveis indicam que é razoável esperar 12 000 novos emprego.

Prosseguiram as acções de modernização do ensino, conjuntamente com a formação do pessoal docente em novas tecnologias. O domínio das NTIC foi privilegiado entre os jovens, mas também entre candidatos a emprego e trabalhadores mais idosos das PME. Esta intervenção deu lugar a novas estruturas, como o CEMI (Centro de Excelência em Manutenção Industrial) e o Centro de Tecnologias Avançadas, ou CEQUAL, a que se junta a criação de cinco centros de competências, que visam dotar o Hainaut de uma mão-de-obra altamente preparada.

As acções desenvolvidas a título do DOCUP objectivo 2 Mosa-Vesdre seguem o seu curso, e os projectos de infra-estruturas (melhoria de acessos, infra-estruturas de acolhimento e de I&D, projectos turísticos, reabilitação de terrenos abandonados) estão, na sua maior parte, concluídos. Em relação ao DOCUP Aubange, estão em vias de conclusão a construção do centro de assistência telemática e os projectos de desenvolvimento económico.

Na Flandres, todas as dotações disponíveis para os dois programas do objectivo nº 2 (Limbourg e Turnhout) foram autorizadas. Nestas duas regiões, os programas são dirigidos à promoção do sector terciário e, nomeadamente, de serviços geradores de mais empregos para mulheres.

As acções integradas FSE/FEDER relativas ao reforço dos centros de investigação registaram resultados satisfatórios nos objectivos nº 2 e nº 5b e, em matéria de recursos humanos, as acções de formação no domínio das novas tecnologias obtiveram um verdadeiro sucesso. As medidas em favor do desenvolvimento da economia social permitem prever um resultado positivo, embora bastante inferior aos objectivos.

A título do objectivo nº 3, todos os recursos dos cinco programas belgas foram utilizados, nomeadamente para acções em favor dos desempregados de longa data, dos ex-reclusos, dos imigrantes, dos deficientes e de pessoas pouco escolarizadas ou com baixa qualificação profissional.

Graças ao objectivo nº 4, foram desenvolvidos esforços importantes no domínio da formação dos trabalhadores. Apesar do sucesso, é já possível prever que as dotações dos cinco programas executados no quadro deste objectivo não serão integralmente utilizadas.

No que se refere ao programa estrutural para as pescas (Pescas objectivo nº 5a), foi autorizada a quase totalidade da dotação do IFOP de 25,4 milhões de euros. A julgar pelas primeiras informações, este programa está quase inteiramente executado.

7. Avaliações e controlos

7.1 Avaliações

FSE

O trabalho dos grupos de avaliação em 2002 centrou-se no aperfeiçoamento das abordagens metodológicas dos avaliadores.

7.2 Controlos

FEDER

Flandres - 19 e 21 de Junho de 2002 (seguimento de uma missão anterior):

Os critérios de selecção utilizados pela unidade de inspecção económica para reunir uma amostra de 5% de transacções a controlar não garantem representatividade dos projectos de cada forma de intervenção, porque as amostras incluem sobretudo projectos de grande dimensão e excluem, à partida, todos os projectos anteriormente controlados pela unidade Europe Economia. Além disso, a composição da amostra foi efectuada sem ter em conta a análise de risco.

DINAMARCA

1. Objectivo nº 2

No actual período de programação, há apenas um programa do objectivo nº 2 para a Dinamarca. O orçamento total do programa é de 617 milhões de euros, dos quais 189 milhões de euros são dos Fundos estruturais (27 milhões de euros para regiões que vão sair deste objectivo), 206 milhões de euros são investimento do sector público nacional e 222 milhões de euros são do sector privado.

O programa destina-se a criar condições de crescimento sustentável nas regiões da Dinamarca que enfrentam dificuldades estruturais. O programa combina acções apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) (71%) com acções apoiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE) (29%).

As zonas elegíveis são cinco sub-regiões geográficas:

* Bornholm (objectivo nº 2)

* Lolland, Falster e Møn (objectivo nº 2)

* Nordjylland (objectivo nº 2 e saída)

* Partes dos distritos de Viborg, Århus, Ringkøbing e Sønderjylland (objectivo nº 2 e saída)

* Sydfyn e ilhas não pertencentes às regiões acima referidas (objectivo nº 2).

As razões para este modelo são, sobretudo, a pequena dimensão territorial da Dinamarca e o facto de as sub-regiões estarem situadas em diferentes partes do país, cada uma delas com as suas características socioeconómicas específicas.

Durante o ano de 2002, foi organizada uma reunião do comité de acompanhamento do programa, no Outono. A reunião abordou principalmente o ritmo de execução do programa, inclusivamente em função da regra n+2, e as acções de informação e avaliação. A Comissão manifestou preocupação por haver apenas uma reunião por ano do comité de acompanhamento, mas este decidiu manter o mesmo modelo, a menos que se revelem necessárias mais reuniões.

A reunião anual entre as autoridades de gestão e a Comissão teve lugar em 21 de Novembro de 2002. Foi considerado que, de uma maneira geral, o programa estava a avançar satisfatoriamente, mais do lado da componente FEDER do que no do FSE, em termos de execução física e financeira.

No final de 2002, a Comissão tinha efectuado pagamentos no montante de 32,3 milhões de euros (FEDER e FSE), o que equivale a 17% da dotação total. Uma vez que este montante é superior à dotação de 2000, não houve lugar à devolução de fundos em aplicação da regra n+2. Contudo, é necessário um esforço considerável para que sejam efectuados igualmente os pagamentos relativos à dotação de 2001 até ao final de 2003. É este o caso, principalmente, da componente FSE, mas pode também vir a acontecer com o FEDER. As autoridades dinamarquesas, porém, mostraram-se confiantes e o programa, especialmente na componente FEDER, não parece actualmente enfrentar dificuldades significativas.

A execução da parte do programa correspondente ao FEDER encontra-se na seguinte situação:

334 projectos FEDER receberam subsídios num total de 24,2 milhões de euros, o que equivale a 43% da dotação total do programa. Quase um terço dos projectos são relativos a investimentos em empresas, embora estes representem apenas 19% do total de subsídios. A medida que absorveu um montante mais elevado, de cerca de 43% do total de subsídios, diz respeito a investimentos em infra-estruturas para o desenvolvimento das regiões. Esta verba foi distribuída por 50 projectos.

A execução da parte do programa correspondente ao FSE encontra-se na seguinte situação:

Uma das quatro prioridades do programa é o desenvolvimento de competências, financiado pelo FSE. As três acções que visam esta prioridade são: 1) desenvolvimento de competências em empresas, etc., 2) desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas e 3) optimização da qualidade do FSE.

Até ao final de 2002, o FSE tinha dado o seu contributo para 136 projectos. Cerca de 75% destes projectos foram aprovados no quadro da acção de desenvolvimento de competências nas empresas e em articulação com o início de novas actividades, enquanto que apenas 25% dos projectos eram relativos ao desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas e à constituição de redes.

No final de 2002, o montante total de pagamentos efectuados elevava-se a 8,136 milhões de euros. Não houve necessidade de anulações em aplicação da regra n+2.

2. Objectivo nº 3

Foi aprovado pela Comissão, em 24 de Outubro de 2000, um programa para sete anos, orçado em 379 milhões de euros, no domínio da educação, formação profissional e emprego na Dinamarca. O programa tem cinco prioridades, que reflectem as do plano de acção nacional para o emprego de 1999:

- Reforço das políticas activas de mercado de trabalho, para prevenir o desemprego prolongado e melhorar as estruturas do mercado de trabalho.

- Promoção da igualdade de oportunidade para todos no acesso ao mercado de trabalho.

- Desenvolvimento das competências e da formação profissional.

- Promoção do espírito empresarial e da inovação.

- 3% do orçamento (12 milhões de euros) foi reservado para assistência técnica à gestão, à execução e à avaliação dos resultados do programa.

A autoridade nacional do mercado de trabalho, integrada no Ministério do Trabalho, é responsável pela coordenação, gestão e acompanhamento no dia-a-dia do programa. Os comités distritais do Fundo Social Regional são responsáveis pela execução dos fundos descentralizados, que representam cerca de 75% do total dos fundos disponíveis.

A última reunião do comité de acompanhamento estava marcada para 24 de Janeiro de 2003. A segunda reunião anual de revisão com a autoridade de gestão realizou-se em 5 de Dezembro de 2002.

Até ao final de 2002, tinham recebido apoio do FSE cerca de 600 projectos. Os pagamentos totais efectuados elevavam-se a 52,587 milhões de euros, cerca de 98,9% da dotação de 2000. Em aplicação da regra n+2, foi anulada uma verba de cerca de 0,6 milhões de euros.

Os avaliadores foram designados em meados de 2002, e o primeiro relatório de avaliação foi apresentado em Dezembro. A avaliação de 2002 incidiu sobre a gestão do programa e dos projectos e centrou-se em aspectos prospectivos. O relatório formula uma série de propostas para a melhoria da gestão do programa e dos projectos. O relatório incide sobre os seguintes temas: planeamento e arranque de projectos, distribuição e pagamento de fundos a nível regional e central, inovação e coerência entre o objectivo nº 3, o plano de acção nacional e a Estratégia Europeia para o Emprego.

3. IFOP fora do objectivo nº 1

A Comissão adoptou, em 8 de Agosto de 2000, o programa estrutural para 2000-2006. Está disponível um montante de 205 milhões de euros do IFOP, e os investimentos totais previstos elevam-se a 1 000 milhões de euros. Os principais domínios de intervenção são a transformação dos produtos da pesca, as instalações portuárias e a frota pesqueira, que carece de modernização, para melhorar as condições de trabalho, as condições sanitárias e a selectividade das artes de pesca. A execução do programa iniciou-se de acordo com o previsto.

4. Iniciativas comunitárias

4.1 INTERREG

Há quatro programas INTERREG IIIA em execução conjunta pela Alemanha e a Dinamarca (em continuação do período anterior). A Dinamarca participa igualmente em programas INTERREG IIIB e IIIC.

4.2 LEADER +

Os fundos públicos atribuídos ao programa dinamarquês Leader + para 2000-2006 elevam-se a 34 milhões de euros, para os quais a UE contribui com 17 milhões de euros. A Comissão aceitou o complemento de programação em 29 de Abril de 2002.

Foram seleccionados por concurso público 12 grupos de acção local. Este grupos cobrem 11 500 km2, cerca de um quarto do território nacional, com uma população de 593 000 habitantes.

O programa nacional LEADER+ (FEOGA) foi aprovado em 2001. Este programa tem um orçamento de 5,1 milhões de euros, dos quais ainda só foram pagos os 7% de adiantamento.

4.3 EQUAL

Foi adoptado em 2001 um programa EQUAL (FSE). O seu orçamento é de 29,9 milhões de euros e no final de 2002 tinham sido pagos pouco mais de 7%.

Depois da acção preparatória 1, foi aprovado um total de 19 parcerias de desenvolvimento para a acção 2 na Dinamarca. O principal enfoque do programa EQUAL dinamarquês é a integração de refugiados, imigrantes e seus descendentes. Outros domínios cobertos pelo programa são a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, os socialmente marginalizados, os deficientes e os requerentes de asilo.

A acção temática nacional teve início com a realização de um seminário em Odense, em Junho de 2002. Todas as parcerias de desenvolvimento participaram na discussão dos conteúdos e métodos das redes temáticas nacionais. No final, ficaram constituídas quatro redes: uma sobre o tema das parcerias, uma sobre a diversidade, uma sobre a acreditação de competências e, por último, uma sobre as questões de género.

A nível europeu, a Dinamarca participa na liderança do grupo europeu sobre a temática da empregabilidade.

O avaliador dinamarquês foi designado em meados de 2002, e em Dezembro de 2002 foi apresentado o primeiro de quatro relatórios de avaliação. Os temas de avaliação para 2002 foram: ensinamentos colhidos na fase preparatória, criação de parcerias nacionais e transnacionais, desenvolvimento de linhas de orientação para a avaliação de projectos, inovação e coerência entre o programa EQUAL, o plano de acção nacional e a Estratégia Europeia para o Emprego.

4.4 URBAN

O único programa UBAN II da Dinamarca é o de Århus, aprovado em Dezembro de 2001. O FEDER contribuirá com um total de 5,3 milhões de euros para este programa, cujo custo total se eleva a 12 milhões de euros. O complemento de programação foi aprovado pelos comités de acompanhamento e apresentado à Comissão em Agosto de 2002. O relatório anual de execução de 2001 do programa URBAN II de Århus foi apresentado à Comissão em Julho de 2002.

A autoridade de gestão do programa é a agência dinamarquesa para o comércio e indústria, que delega a gestão operacional do dia-a-dia no secretariado do URBAN II em Århus. O comité de acompanhamento teve duas reuniões em 2002.

Em Março de 2002 foram pagos adiantamentos correspondentes a 7% do total da contribuição do FEDER para o programa. Em 2002, não foram recebidos pedidos de pagamentos intermédios.

5. Encerramento dos períodos 1994-1999

FEDER

No final de 2002, estavam em curso na Dinamarca 14 programas. Trata-se de 2 programas do objectivo nº 2, 1 programa do objectivo nº 5b, 7 programas INTERREG (seis dos quais têm as autoridades de gestão sediadas na Dinamarca, estando a do sétimo na Alemanha) e 4 programas de outras iniciativas comunitárias (PME, URBAN, PESCA e LEADER). Não foi possível encerrar estes programas, dado que a respectiva documentação não chegou à Comissão ou está incompleta

Uma avaliação ex post dos dois programas do objectivo nº 2 revelou que, durante o período, foram criados 6 900 empregos, o que ultrapassa ligeiramente o objectivo inicial. Segundo a avaliação, o FSE enfrentou alguns problemas com a taxa de absorção no período 1994-1996, mas melhorou no período 1997-1999, no qual foram utilizados cerca de 95% da dotação. O FEDER não teve os mesmos problemas mas, uma vez que alguns projectos foram retirados no fim do período, só foram utilizados 93% das verbas. Em termos de mais-valia comunitária, a avaliação demonstrou que os Fundos estruturais deram lugar a investimentos que, de outra forma, não teriam sido efectuados. Há também fortes indicações de que as intervenções dos Fundos estruturais reforçaram a constituição de redes e de parcerias, tanto entre empresas privadas como entre autoridades locais.

FEOGA

Estão em processo de encerramento 4 programas. A maior parte dos documentos de encerramento foram recebidos na segunda metade de 2002 e estão a ser examinados.

FSE

Há 5 programas a encerrar, relativos ao período de programação 1994-1999. Até ao final de 2002, a Comissão não recebeu da autoridade de gestão dinamarquesa qualquer documentação de encerramento. A Dinamarca informou a Comissão de que estes documentos e os pedidos de pagamentos finais serão apresentados até ao fim de Março de 2003.

6. Avaliações

Prossegue a bom ritmo a preparação das avaliações intercalares da parte relativa ao FSE dos programas do objectivo nº 2 e do objectivo nº 3. Os termos de referência foram acordados com a Comissão na Primavera de 2002 e o concurso foi lançado pela autoridade de gestão em Abril de 2002. Em Junho de 2002, foi assinado um contrato com um consultor externo. A primeira avaliação decorreu no segundo semestre de 2002, e o relatório foi enviado à Comissão em Dezembro.

ALEMANHA

1. Objectivo nº 1

FEDER

Os nove programas operacionais do QCA têm por objectivo contribuir para a criação de um total de 370 000 empregos permanentes a tempo inteiro e, adicionalmente, de um número de empregos a tempo parcial equivalente a 265 000 empregos a tempo inteiro. Cerca de 1,35 milhões de pessoas deverão beneficiar das acções de qualificação financiadas pelo FSE.

As inundações do Verão de 2002 na Alemanha Oriental, em especial na Saxónia e Saxónia-Anhalt, bem como na Baviera, provocaram prejuízos de mais de 9 mil milhões de euros. A maior parte dos prejuízos verificaram-se nos domínios das infra-estruturas e do investimento produtivo.

Os orçamentos públicos das regiões afectadas - em especial a Saxónia e a Saxónia-Anhalt - foram sobrecarregados para enfrentar os prejuízos. Muitos projectos co-financiados pelos Fundos estruturais, concluídos ou em construção, foram seriamente danificados.

Ainda antes de as cheias atingirem o seu volume máximo, o presidente Prodi, acompanhado pelos comissários Barnier, Verheugen e Schreyer, aceitou um convite do Governo alemão e visitou alguns locais severamente atingidos. Face ao desastre, a Comissão prometeu uma reacção rápida com o mínimo de burocracia. Como primeiro passo, foi prevista a alteração dos programas operacionais para as regiões em causa e foi criado um novo instrumento, o fundo de solidariedade.

A Saxónia, onde se registaram dois terços dos prejuízos, apresentou o seu pedido de alteração ao programa operacional do objectivo nº 1, após consultas informais com a Comissão, em 3 de Outubro. A decisão da Comissão de aceitar a alteração proposta foi tomada em 28 de Outubro. O principal elemento da alteração foi uma transferência de fundos da prioridade investimentos produtivos para intervenções em infra-estruturas, como instalações de tratamento de águas residuais, construção de estradas e reconstrução de vias férreas. Foi introduzida uma nova medida, designada "prevenção de inundações". Além disso, foi concedida a possibilidade de atribuir ajudas mais elevadas ao sector agrícola. No domínio do FEDER, o requisito para o co-financiamento foi a redução ao mínimo necessário - 25% - do total dos custos elegíveis, libertando fundos dos orçamentos públicos para outras medidas não elegíveis para os programas dos Fundos estruturais.

Um pedido similar foi apresentado pela Saxónia-Anhalt no final do ano, seguido pelo anúncio de outros programas do objectivo nº 1, contendo nova medidas preventivas.

O programa para a Saxónia já anteriormente fora alterado, no início de 2002, tendo em conta as mudanças da situação socioeconómica, reflectidas no crescimento das taxas de desemprego. O respectivo pedido fora apresentado em 2001.

Todos os programas operacionais do objectivo nº 1 tiveram reuniões dos seus comités de acompanhamento, até 6 vezes por ano. Um pequeno número de programas alteraram os seus complementos de programação.

O comité de acompanhamento do QCA teve duas reuniões (em Quedlinburg e Görlitz). Os parceiros sociais e económicos tiveram uma participação directa nestas reuniões, seguindo uma recomendação da Comissão.

Mais seis grandes projectos foram propostos durante o ano, no quadro do programa horizontal "infra-estruturas de transportes" do objectivo nº 1, e três no quadro do programa operacional para a Saxónia-Anhalt. A Comissão aprovou quatro grandes projectos (auto-estrada A 17, na Saxónia, estrada federal B6n, na Saxónia-Anhalt, auto-estrada A 113, em Berlim e auto-estrada Berlim-Frankfurt/O).

A equipa de avaliação intercalar foi seleccionada tanto a nível do QCA como dos programas operacionais. Os dados para a revisão intercalar de todos os programas deverão ser disponibilizados pelas autoridades de gestão, de forma sincronizada, em 15 de Fevereiro de 2003. Os relatórios preliminares dos programas operacionais serão elaborados antes da interrupção do Verão de 2003, de forma a que as autoridades de gestão possam utilizá-los com base para os pedidos de alteração a apresentar no final de 2003.

A Comissão examinou anteriormente os sistemas de controlo financeiro e formulou recomendações para a sua melhoria.

Foram analisados os relatórios anuais de todos os programas do objectivo nº 1, segundo a estrutura comum elaborada em cooperação com as autoridades nacionais.

A reunião anual relativa ao ano de 2000, que fora adiada a pedido da parte alemã, realizou-se em Abril de 2002. Os seus principais temas foram a informação e a comunicação, os problemas operacionais das primeiras fases de execução e as possíveis consequências da regra n+2. Em 2002 e 2003 não se esperam anulações por efeito da regra n+2.

As reuniões anuais relativas a 2001 tiveram lugar em Dezembro de 2002, em Bruxelas, para todos os programas alemães do objectivo nº 1, excepto os programas federais em matéria de desenvolvimento humano e de pescas, cujas reuniões foram marcadas para datas posteriores. Os principais assuntos tratados foram a realização dos temas horizontais, em especial em matéria de "integração da dimensão do género" e "desenvolvimento sustentável". Sobre estes temas estão a ser preparados relatórios mais detalhados.

Os pagamentos relativos a todos os programas do objectivo nº 1 foram acelerados em 2002. Depois de um arranque lento, a execução dos programas atingiu em 2002, de uma maneira geral, a sua velocidade de cruzeiro.

FEOGA

6 Bundesländer alemãs estão classificadas como regiões do objectivo nº 1. Os programas foram aprovados no final de 2000. Em Dezembro de 2002, estavam já pagos 20% do total da dotação orçamental para o período.

O programa do objectivo nº 1 da Saxónia foi alterado duas vezes em 2002. Na primeira vez, foram introduzidas pequenas alterações relativas à renovação e ao desenvolvimento de localidades rurais. Em 2002, as cheias em algumas regiões da parte oriental da Alemanha provocaram prejuízos de cerca de 9 mil milhões de euros. Os serviços da Comissão reagiram rapidamente e procederam às necessárias alterações. Assim, esta segunda alteração do programa da Saxónia foi justificada pelas consequências das inundações.

IFOP

No âmbito do Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 para as regiões do objectivo nº 1, a Comissão aprovou a Programa Operacional das Pescas, por decisão de 30 de Agosto de 2000. Este programa, que abrange todo o domínio do objectivo nº 1 na Alemanha, assegura uma dotação do IFOP de 105,2 milhões de euros para o período 2000-2006 e tem por principal objecto a transformação dos produtos da pesca e os portos pesqueiros.

No final de 2002, 43% dos fundos IFOP tinham sido autorizados e 26% tinham sido pagos.

A nova abordagem em matéria de simplificação ainda não teve impacto significativo em 2002.

FSE

No QCA para o objectivo nº 1, o FSE centra-se numa prioridade. A dotação do FSE é de 5,629 mil milhões de euros (= 66,34% do total de despesas públicas e privadas que, em conjunto, ascendem a 8,485 mil milhões de euros). Adicionalmente, 4% do FSE destinam-se a assistência técnica.

Todos os 7 PO com contribuição do FSE (6 programas multifundos ao nível de Länder e um programa federal FSE monofundo) foram aprovados entre 1 de Agosto de 2000 e 1 de Fevereiro de 2001. As acções co-financiadas pelo FSE podem, pois, estar em plena execução em 2002.

Os complementos de programação para Brandeburgo, Mecklenburg-Pomerânia Ocidental, Saxónia-Anhalt, Saxónia e Thüringen e para o PO federal foram já aprovados em 2001. No entanto, muitos deles foram objecto de alterações em 2002, o que afectou, entre outras, as acções do FSE.

O ritmo de execução da prioridade FSE nos PO dos Länder e do PO federal do objectivo nº 1 foi geralmente satisfatório. Naturalmente, algumas acções tiverem taxas de execução e de utilização de fundos mais elevadas do que outras. Estas últimas referem-se a domínios que são novos para o FSE e que requerem uma mais longa preparação (por exemplo, a aprendizagem ao longo da vida e a adaptabilidade). Registaram-se progressos satisfatórios nos domínios da informação e publicidade na maior parte das zonas do objectivo nº 1 na Alemanha.

Um domínio essencial do esforço conjunto da Comissão e dos Estados-Membros foi o desenvolvimento de sistemas comuns de acompanhamento de todos os programas FSE na Alemanha, que registou progressos satisfatórios.

Tal como no ano anterior, a Comissão e as autoridades dos Länder desenvolveram um esforço adicional para reforçar a participação dos Länder na Estratégia Europeia para o Emprego e no Plano de Acção Nacional para o Emprego. O objectivo foi reforçar a forma como a participação do FSE nestes programas regionais contribui para o processo do PAN alemão. Ao mesmo tempo, prosseguiram igualmente as conversações com as autoridades federais e regionais e gestores de fundos sobre o impacto no FSE da reforma do mercado de trabalho em curso na Alemanha.

Em relação às alterações dos PO, foram aprovadas para a Saxónia duas alterações que afectam o FSE. Entretanto, prosseguiram no final de 2002 as conversações com a Saxónia-Anhalt, com vista a uma resposta do FSE ao desastre das inundações do Verão de 2002, que afectaram especialmente estes dois Länder (ver acima).

As dotações do FSE para 2002 foram inscritas no orçamento pelos serviços da Comissão e prosseguiram os pagamentos intermédios ao Estado-Membro. O total de pagamentos do FSE aos programas do objectivo nº 2 na Alemanha até ao final de 2002 elevou-se a quase 2 mil milhões de euros.

2. Objectivo nº 2

FEDER

De uma maneira geral, os programas centram os seus esforços em acções de apoio às PME. Foi atribuído um montante considerável para financiamento de projectos de infra-estruturas.

Em resposta ao desastre das inundações de Agosto, a Baixa Saxónia e a Baviera tomaram medidas para utilizar a possibilidade de reafectação de fundos autorizada pela Comissão para este efeito específico. Na Baviera foram afectadas várias zonas elegíveis. Depois do levantamento dos prejuízos, a autoridade de gestão decidiu reforçar a prevenção técnica de cheias com cerca de 98 milhões de euros (dos quais, 50% do FEDER), alterando o complemento de programação em conformidade. Também Berlim alterou o complemento de programação e solicitou alterações ao programa.

A Baixa Saxónia apresentou um pedido de alteração ao DOCUP, necessária para criar uma nova medida, designada "prevenção de inundações", dotada com 12,3 milhões de euros do FEDER. Estes fundos serão utilizados para modernizar os diques da margem esquerda do rio Elba. A Baixa Saxónia também solicitou transferências entre prioridades, o que, de uma maneira geral, se tornou mais fácil - antes da revisão intercalar - graças à iniciativa de "simplificação" lançada pelo comissário Barnier. A prioridade dada à competitividade das empresas foi considerada exagerada enquanto havia uma óbvia escassez de fundos para investimentos em infra-estruturas. Depois de discutidas na reunião anual de Dezembro, foram propostas alterações às partes do programa participadas pelo FSE.

Também a Renânia do Norte-Vestefália apresentou um pedido de alteração do programa (em Dezembro), depois de já ter alterado o complemento de programação, transferindo 15 milhões de euros entre medidas, de forma a satisfazer a procura muito forte no domínio das infra-estruturas de formação tecnológica. O objectivo da alteração proposta foi assegurar que o programa atingiria as suas metas originais em termos de promoção do espírito empresarial, apesar do contexto económico adverso.

Berlim apresentou um pedido de integração do chamado Fundo Futuro no programa (também objectivo nº 1). Este instrumento de engenharia financeira deverá fomentar a investigação e desenvolvimento em sectores económicos estratégicos.

Em relação à maior parte dos 11 programas, pode dizer-se que o declínio da actividade económica afectou a execução das acções. Uma consequência da situação socioeconómica é o facto de os pedidos de apoio do FEDER por parte das empresas para a realização de acções de formação profissional dos seus trabalhadores terem ficado aquém do previsto. O co-financiamento privado ficou algo fragilizado. Outro efeito é o de a crise dos orçamentos públicos em geral ter posto em risco os instrumentos públicos de co-financiamento. Isto verifica-se principalmente em Berlim. Em toda a Alemanha, os financiamentos previstos pela autoridades locais estiveram em risco.

Hamburgo comunicou a existência de problemas na execução do seu pequeno programa de reabilitação do antigo bairro portuário de St. Pauli. Estes problemas deveram-se ao facto de os potenciais beneficiários não preencherem, em muitos casos, todas as condições exigidas para a obtenção das ajudas

As duas reuniões anuais com as autoridades de gestão e os gestores de fundos seguiram uma estrutura idêntica à das reuniões das regiões do objectivo nº 1 e realizaram-se em Bruxelas. Uma vez que para o objectivo nº 2 não há Quadro Comunitário de Apoio, as duas reuniões constituíram uma excelente oportunidade para troca de pontos de vista e divulgação de boas práticas. Os comités de acompanhamento de cada programa tiveram, normalmente, duas reuniões.

Os últimos cinco complementos de programação (Baviera, Berlim, Hamburgo, Hessen e Schleswig-Holstein) foram aprovados pela Comissão na primeira metade do ano.

A Comissão aprovou dois grandes projectos situados na Renânia do Norte-Vestefália, a revitalização de Zeche Zollverein, em Essen, e o projecto Propylene Pipeline.

Também em relação aos programas do objectivo nº 2, os sistemas nacionais de controlo financeiro foram objecto de exame pelos serviços da Comissão, que ajudaram a optimizar a segurança dos fluxos financeiros.

Só para as medidas do FEDER, a Comissão autorizou 0,531 milhões de euros e pagou 0,303 milhões de euros. O montante dos dois fundos eleva-se a 0,610 e 0,343 milhões de euros, respectivamente.

Um dos grandes objectivos do Conselho ao preparar a nova regulamentação dos Fundos estruturais foi o de atribuir maiores responsabilidades aos Estados-Membros. O instrumento dos complementos de programação deveria permitir às autoridades de gestão (juntamente com os comités de acompanhamento) ajustarem, até certo ponto, as modalidades de execução independentemente da Comissão. Na prática, verificou-se que esta ideia não permitia a flexibilidade pretendida pela Alemanha. Embora o papel dos representantes da Comissão nos comités de acompanhamento tenha mudado, os procedimentos permaneceram bastante semelhantes aos do anterior período de programação. Na realidade, foi dada mais ênfase aos processos de selecção.

FSE

Sete DOCUP do objectivo nº 2 são programas multifundos e têm a contribuição do FSE. Devido a decisões tardias, os programas arrancaram com alguns atrasos, pelo que nem todo o orçamento aprovado pôde ser utilizado. Nas reuniões anuais, as autoridades de gestão informaram sobre a execução dos programas e a sua possível promoção, a complementaridade entre os objectivos nº 2 e nº 3 e o sistema de acompanhamento.

Embora não tenha havido anulações automáticas de dotações no final de 2002, pode haver risco de perda de fundos devido à aplicação da regra n+2, situação que deve ser cuidadosamente acompanhada em 2003. Uma região (Baixa Saxónia) apresentou um pedido de alteração de um programa participado tanto pelo FEDER como pelo FSE, que foi aprovado, mediante procedimento escrito, pelo comité de acompanhamento.

A avaliação intercalar já teve início para todos os programas e prossegue em ritmo satisfatório.

3. Objectivo nº 3

A seguir à adopção do DOCUP para o objectivo nº 3 em 10 de Outubro de 2000, o comité de acompanhamento deu a sua aprovação de princípio, em 30 de Janeiro de 2001, ao projecto de complemento de programação que, uma vez finalizado, foi enviado à Comissão em 18 de Abril e aprovado em 23 de Maio de 2001. O complemento de programação não foi alterado ao longo do ano de 2002.

A primeira reunião anual de revisão relativa a 2000, que tinha sido adiada, realizou-se finalmente em Março de 2002. Constituiu uma oportunidade para os gestores do FSE a nível federal e regional analisarem os resultados do primeiro ano de execução.

O essencial dos resultados da execução da ajuda em 2001 foi apresentado na reunião de 31 de Julho/1 de Agosto de 2002 do comité de acompanhamento, na qual foi realçada a contribuição do DOCUP para os planos de acções nacionais para o emprego e a inclusão social. Em 2000 e 2001, foram utilizados 68,2% de todos os recursos programados (51,1% dos recursos do FSE). Tendo em conta a tardia decisão do DOCUP, e tomando todas as prioridades no seu conjunto, os resultados do FSE estiveram de acordo com o previsto.

Participaram nas acções cerca de 256 000 pessoas (46% de mulheres). Este número corresponde a 140% do nível total planeado para 2001. Cerca de metade participaram em acções promovidas pelo serviço federal de emprego e a outra metade em acções dos Länder. Entre as diversas prioridades, as acções não arrancaram todas com o mesmo ritmo ou com o mesmo âmbito, especialmente as de nível regional. Sem contar com alguns estrangulamentos financeiros, estas diferenças ficaram a dever-se ao facto de as medidas das prioridades 3, 4 e 5 (aprendizagem ao longo da vida, adaptabilidade e espírito empresarial e igualdade de oportunidades) precisarem de uma preparação mais intensa do que, por exemplo, as da prioridade 1 (política de mercado do trabalho activa e preventiva)

No final de 2002, tinha sido pago no âmbito do programa do objectivo nº 3 um total de 1 316 milhões de euros, 27,7% da dotação total do DOCUP.

Por último, foi lançado em 2002 o processo de avaliação intercalar, e a autoridade de gestão assinou um contrato com uma equipa de investigação. A avaliação intercalar relativa ao DOCUP do objectivo nº 3 será realizada conjuntamente com a avaliação do PO federal do objectivo nº 1, para permitir um exercício de avaliação conjunta dos programas co-financiados por ambas as formas de assistência.

4. IFOP fora do objectivo nº 1

O programa estrutural das pescas para as regiões fora do objectivo nº 1 foi adoptado por decisão da Comissão de 28 de Setembro de 2000. Dispõe de uma dotação total do IFOP de 111,1 milhões de euros para o período e é especialmente destinado a intervenções relativas à transformação e comercialização dos produtos da pesca e à renovação e modernização da frota pesqueira.

O ritmo de execução do programa é bastante lento. No final de 2002, tinham sido autorizados cerca de 7% da dotação IFOP e pagos cerca de 3%.

A concentração de projectos de investimento no final do período anterior e o contexto económico geral são apontados pelas autoridades alemãs como as principais razões da baixa taxa de execução.

A nova abordagem em matéria de simplificação ainda não teve impacto significativo em 2002.

5. Iniciativas comunitárias

5.1 LEADER +

Os 14 programas LEADER+ estão operacionais, mas a sua execução está aquém do orçamento. Devido à tardia aprovação dos programas, ainda só foram efectuados os pagamentos relativos ao observatório nacional.

A Comissão recebeu os complementos de programação, que foram considerados satisfatórios. A selecção dos GAL começou em 2001. No final de 2002, estavam seleccionados 137 GAL.

5.2 EQUAL

No início de 2002, o programa EQUAL alemão seleccionou 110 parcerias de desenvolvimento, para apoio à fase preparatória da estratégia de desenvolvimento (acção 1), todas elas confirmadas em Maio para o financiamento das suas acções experimentais e do seu trabalho de cooperação transnacional (acções 2 e 3). Estas parcerias de desenvolvimento abrangem todos os temas EQUAL, com um enfoque no pilar da adaptabilidade. Em fins de 2002, estavam já criadas 14 redes temáticas nacionais, cuja finalidade é o intercâmbio de experiências e de resultados e a divulgação de boas práticas. Um acontecimento determinante foi a conferência do lançamento oficial da acção 2, na qual a comissária Diamantopoulou e o ministro Riester proferiram importantes intervenções.

5.3 URBAN

Os 12 programas URBAN II para a Alemanha foram aprovados entre Outubro e Novembro de 2001. O FEDER contribui para estes programas com 148,7 milhões de euros. Os 6 programas para a antiga parte oriental da Alemanha recebem 14,87 milhões de euros e os 6 da parte ocidental recebem 9,913/9,914 milhões de euros do FEDER. O custo total dos 12 programas URBAN II alemães é de 273,3 milhões de euros. Todos os complementos de programação foram recebidos entre Fevereiro e o princípio de Junho de 2002. Todos os programas apresentaram relatórios anuais, que foram aceites em Junho de 2002.

A autoridade de gestão para todos os programas situa-se ao nível da "Bundesland", mas algumas cidades tendem a tomar essa responsabilidade durante o período de programação. Os comités de acompanhamento tiveram entre 2 e 3 reuniões: final de 2001/princípio de 2002 e final de 2002. Uma cidade teve uma única reunião, em Fevereiro de 2002, mas enviou por escrito aos membros do comité de acompanhamento toda a informação pertinente.

O pagamento dos adiantamentos de 7% foi efectuado no final de 2001. Uma cidade apresentou um pedido de primeiro pagamento em 2002 e todas as outras enviaram ou vão enviar os seus pedidos de pagamento em 2003.

6. Encerramento dos períodos 1994-1999

FEDER

Estava em preparação o encerramento de todos os programas do objectivo nº 1 (1994-1999) e do objectivo nº 2 (1997-1999). Apenas o programa KONVER Hamburgo e os dois programas do objectivo nº 2 em Saarland e Hessen do anterior período de programação foram encerrados em 2002. Em relação a todos os outros, as autoridades de gestão informaram a Comissão de que seria necessário utilizar o tempo máximo permitido (até 31 de Março de 2003) para a apresentação dos relatórios finais, dos pedidos de pagamento e das declarações do artigo 8º.

FEOGA e LEADER

Foram apresentados os pedidos finais, os relatórios finais e as declarações nos termos do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2064/1997 relativos a 3 programas do objectivo nº 1 (Brandeburgo, Saxónia-Anhalt, Saxónia), a 2 programas do objectivo nº 5b (Baixa Saxónia, Schleswig-Holstein) e 6 programas LEADER II (Brandeburgo, Saxónia-Anhalt, Baixa Saxónia, Renânia-Palatinado, Schleswig-Holstein e rede nacional).

FSE

Em 2002, foram apresentados pelas autoridades alemãs à Comissão muito poucos documentos de encerramento e pedidos finais de pagamento do FSE - três do objectivo nº 2, dois do objectivo nº 1 e um do objectivo nº 5b. Assim, só pôde ser efectuado um pagamento final do FSE e nenhum programa ficou plenamente encerrado até ao final de 2002.

Isto significa que se verifica actualmente um grande atraso na apresentação dos pedidos finais, uma vez que a data-limite é 31.3.2003.

7. Avaliações

7.1 Avaliações

FEOGA e LEADER

Foram recebidas as avaliações ex post relativas à iniciativa LEADER II e aos programas do objectivo nº 5 b.

A Alemanha iniciou os preparativos para a avaliação intercalar do LEADER+. Muitas regiões já abriram os concursos.

FSE

O processo de selecção do avaliador para o objectivo nº 3 teve de ser repetido, devido a problemas administrativos. O avaliador foi nomeado no final de 2002.

7.2 Controlos

FEDER

Auditorias à aplicação do Regulamento 2064/97

Saxónia-Anhalt, 9-10 de Abril de 2002; Thüringen, 11-12 de Abril de 2002; Berlim, 22-23 de Abril de 2002

Os três Länder fizeram consideráveis esforços para superar as deficiências detectadas na anterior missão de auditoria e seguiram as recomendações então formuladas. O Land Saxónia-Anhalt teve ainda de rever os seus controlos 5%, devido a lacunas significativas encontradas na auditoria anterior. Foi recomendada a inclusão, na declaração de encerramento, das explicações necessárias sobre os controlos efectuados e os seus resultados e conclusões. A este respeito, é feita referência ao "Documento de orientação para as declarações de encerramento nos termos do artigo 8º do Regulamento 2064/97 dos programas do período 1994-1999", recentemente distribuído pela Comissão aos Estados-Membros.

INTERREG II C Inundação RENO-MOSA ("IRMA"), 28 - 29 de Maio de 2002

A coordenação da execução deste programa INTERREG foi assegurada pelo secretariado conjunto IRMA, em Haia. No entanto, as medidas de controlo financeiro previstas pelo regulamento foram da responsabilidade dos Estados-Membros, que nem sempre conseguiram chegar a acordo sobre procedimentos comuns e coerentes. Daqui resultou um risco maior de não ser efectuado um controlo adequado e coerente em todos os Estados-Membros participantes.

O comité do artigo 8º, constituído ao nível do Ministério Federal dos Assuntos Económicos, tinha apenas iniciado o seu trabalho de controlo, que servirá de base à declaração de encerramento. O comité terá de verificar se foram satisfatórios os controlos efectuados pelas autoridades dos Länder responsáveis pela execução e controlo das operações na Alemanha, incluindo os controlos 5%. Em relação a estes últimos, a auditoria levantou dúvidas sobre se os dois controlos 5% efectuados teriam cumprido as exigências do regulamento e se a amostra seleccionada na Alemanha seria suficiente.

GRÉCIA

1. objectivo nº 1

FEDER

O QCA III e os PO foram aprovados durante o período 2000-2001. Assim, 2002 foi um ano de aceleração da execução ou o ano de arranque dos PO adoptados mais tardiamente em 2001 (PO ambiente e assistência técnica).

As intervenções comunitárias referem-se a treze PO regionais e 13 PO nacionais. (1994-99). Falta a aprovação de um PO relativo à realização do cadastro nacional, preconizado na sequência do procedimento do artigo 24º do Regulamento (CE) nº 4253/88, no quadro do PO "ambiente" (1994-1999).

Os complementos de programação de todos os PO foram recebidos e verificados. Todos os relatórios anuais de 2001 foram apresentados aos serviços da Comissão e aprovados.

O comité de acompanhamento do QCA reuniu-se em Atenas, em 25-26 de Abril de 2002, e os comités de acompanhamento de diferentes PO reuniram-se em Maio e Junho de 2002. Os assuntos debatidos foram, nomeadamente, as medidas para acelerar o avanço das intervenções, a dinamização das acções integradas nas zonas urbanas e montanhosas ou desfavorecidas, a avaliação intercalar e a reserva de eficiência, a criação de sítios Web para informação pública sobre a gestão das intervenções e o tratamento de projectos geradores de receitas. Foi igualmente analisada a questão da reforma do sistema de produção das obras públicas.

Em Abril de 2002, foi constituído um comité nacional de avaliação, com a participação de representantes dos Fundos estruturais. Este comité é um instrumento de apoio ao exercício da avaliação intercalar.

Um acontecimento a destacar foi a organização de um seminário sobre os auxílios estatais, com a participação de representantes das DG Concorrência, Emprego e Política Regional e das autoridades de gestão nacionais. Este seminário, que teve lugar em Fevereiro de 2002, em Atenas, permitiu a clarificação dos pontos de vista dos dois lados e uma melhor compreensão da legislação comunitária em matéria de auxílios estatais e da sua articulação com o QCA III.

Além disso, foi organizado em Abril de 2002, em Atenas, por iniciativa dos serviços da Comissão, um seminário sobre as metodologias de avaliação de riscos financeiros, que teve a participação de representantes do Reino Unido e dos Países Baixos, assim como de funcionários dos serviços da Comissão. Este seminário contribuiu para o reforço das disposições de controlo pelas autoridades helénicas.

Em Outubro de 2002, o director-geral da DG REGIO teve uma reunião de trabalho com a autoridade de gestão do QCA, as autoridades de gestão do PO "eixos rodoviários, portos e desenvolvimento urbano", do PO "ambiente" e do PO "Macedónia Oriental-Trácia", bem como da unidade de organização de gestão, que é o organismo de apoio do QCA. O director-geral proferiu um discurso sobre o futuro dos Fundos estruturais.

Há uma grande necessidade de acelerar os processos de selecção dos projectos. Com efeito, verifica-se que, no final de 2002, num total de 14 633 500 000 euros (despesa pública prevista pelo QCA para o FEDER), as autorizações foram de 4 544 032 000 euros e os pagamentos atingiram 2 327 073 000 euros, o que corresponde a um ritmo de absorção de 15,9%.

O ritmo de execução dos programas operacionais apresenta grandes divergências, sendo especialmente baixo em alguns casos, como o dos programas operacionais "Assistência técnica", "Pescas", "Tessália", "Saúde", "Macedónia Ocidental", "Egeia do Norte", "Epiro", "Sociedade da informação" e "Grécia continental", o que é sempre preocupante no fim do ano.

Observa-se, aliás, um ritmo de execução desequilibrado no âmbito de determinados programas. De uma maneira geral, embora a construção de infra-estruturas avance, estão atrasadas as medidas tendentes a promover a participação do sector privado e as medidas novas, como a da sociedade da informação e a da promoção do espírito empresarial e da inovação nas regiões. Deve também ser dada atenção especial ao arranque das acções integradas de desenvolvimento rural e urbano.

As duas situações referidas evidenciam a necessidade de simplificação do contexto administrativo e legislativo da realização dos concursos públicos comunitários. A simplificação a nível nacional tem de acompanhar o esforço de simplificação a nível comunitário. No passado, houve iniciativas importantes neste sentido, mas têm de ser completadas por medidas ainda mais ambiciosas, nomeadamente no que se refere às parcerias com o sector privado.

FEOGA

O QCA do objectivo nº 1 prevê que o FEOGA, secção Orientação, intervenha no co-financiamento do eixo Agricultura e Desenvolvimento Rural com um total de 2 260, 3 milhões de euros para todo o período 2000-2006.

Recorde-se que o FEOGA-Orientação é o único fundo que intervém na realização do programa operacional Desenvolvimento Rural, com um montante máximo de 1 233,4 milhões de euros.

Intervém ainda, juntamente com os outros fundos, na realização do eixo Desenvolvimento Regional, com um montante máximo de 1 026,9 milhões de euros.

Os comités de acompanhamento reuniram-se e adoptaram, na maioria dos programas, pequenas alterações aos complementos de programação. A execução dos programas foi lenta, e 2002 foi o ano do verdadeiro teste no terreno dos mecanismos de aplicação do QCA III. Foram, sobretudo, os regimes de ajudas ao investimento privado que registaram maiores atrasos na fase de arranque. As avaliações intercalares deveriam ter sido lançadas antes de 31.12.2002, mas também neste caso se verificaram atrasos, apenas tendo sido concluídos os cadernos de encargos para os concursos públicos. Também a assistência técnica foi muito pouco utilizada.

Os relatórios anuais de 2002 foram todos atempadamente apresentados à Comissão e reflectem a situação acima descrita.

Durante o ano de 2002, os montantes FEOGA-Orientação autorizados elevaram-se a 385 milhões de euros e os pagamentos a 84,8 milhões de euros.

IFOP

O programa para 2000-2006 (contribuição do IFOP: 211,1 milhões de euros) foi adoptado pela Comissão em 28.3.2001 e alterado em 23.11.2001 (a dotação de 2000 foi distribuída por anos posteriores).

A orientação deste programa é similar à do anterior (38% para intervenções na frota, 17% para a aquicultura e 18% para a transformação e a comercialização), mas é dada maior ênfase à melhoria dos produtos de aquicultura e das condições de trabalho e à prevenção da poluição ambiental.

O comité de acompanhamento aprovou o último documento de programação em 23.5.2002. A despesa declarada do IFOP até 2002 representa 15,68% das autorizações para 2000-2002. Embora a autoridade de gestão já tenha iniciado a maioria das intervenções, a despesa apenas revela progressos em cinco (especialmente no abate de barcos).

A coordenação dos fundos é acompanhada ao nível da Comissão e a nível nacional e pelos comités de acompanhamento do QCA e do PO Pescas.

FSE

Apenas o PO Assistência Técnica foi aprovado pela Comissão em 2002, tendo o seu complemento de programação sido recebido no mesmo ano.

Todos os outros programas do QCA para a Grécia foram aprovados em 2001.

Quanto aos programas liderados pelo FSE (Emprego, Educação e Saúde), os respectivos comités de acompanhamento, no âmbito das suas competências, aprovaram os relatórios anuais e procederam a pequenas alterações dos complementos de programação, que não implicaram alterações dos PO.

Estas alterações visaram principalmente uma melhor definição do conteúdo das medidas (beneficiários finais, indicadores, etc.).

As autorizações e pagamentos efectuados pelo FSE até 31/12/2002 elevam-se, respectivamente, a 1 338,4 milhões de euros e 719,6 milhões de euros.

Em 2002, as autorizações foram de 713,5 milhões de euros e os pagamentos de 295 milhões de euros.

O programa Saúde deparou com dificuldades na execução do eixo prioritário relativo à saúde mental. Foram decididas acções específicas para ultrapassar o problema.

O programa Emprego deu prioridade especial à modernização dos serviços públicos de emprego, e o programa Educação dedicou-se, sobretudo, às acções inovadoras de modernização do sistema educativo e, nomeadamente, a aspectos da aprendizagem ao longo da vida.

A simplificação foi aplicada principalmente por ocasião dos encontros anuais dos programas. Estes decorreram a nível político, e os temas neles abordados foram, sobretudo, aspectos da aplicação de políticas e do acompanhamento das prioridades definidas.

A adicionalidade caracterizou-se pela integração das perspectivas da Estratégia Europeia para o Emprego e da estratégia de promoção da inclusão social na execução dos diferentes programas.

Um factor importante da complementaridade foi a integração das prioridades horizontais (desenvolvimento local, igualdade de oportunidades, NTIC) e do seu "mainstreaming".

Dentro do mesmo espírito, o desenvolvimento local e as acções de desenvolvimento rural e urbano foram consideradas prioritárias no quadro dos programas regionais.

2. Iniciativas comunitárias

2.1 LEADER +

O programa operacional nacional foi adoptado em 19.11.2001. O seu custo total é de 392,6 milhões de euros e o co-financiamento FEOGA eleva-se a 182,9 milhões de euros. O programa prevê o financiamento de um máximo de 40 grupos de acção local. Os GAL foram seleccionados pela autoridade competente do Estado-Membro. Esta organizou igualmente duas reuniões do comité de acompanhamento, que aprovou o complemento de programação e os critérios de selecção das operações na sua primeira reunião e, na segunda, alterou o complemento de programação. No entanto, o programa não registou despesas, à excepção de um pequeno montante em assistência técnica. A preparação do sistema de avaliação intercalar está igualmente atrasada, tal como os programas do QCA.

As dotações autorizadas da segunda anuidade elevam-se a 26,5 milhões de euros.

2.2 EQUAL

Na Grécia, foram recebidas em devido tempo 271 propostas, tendo sido finalmente seleccionadas, em Janeiro de 2002, 40 parcerias de desenvolvimento (PD). O sistema de avaliação e selecção é composto por três fases. Foram previstas objecções ao processo de selecção ou aos resultados da avaliação.

Em Novembro de 2001, foi publicada uma lei especial que define o estatuto jurídico das PD e permite a cooperação entre os sectores público e privado.

As 40 PD seleccionadas para a acção 1 foram igualmente confirmadas para participarem na acção 2. A maior parte das PD foram criadas no âmbito dos pilares "Empregabilidade" (14), "Espírito Empresarial" (11) e "Adaptabilidade" (10), enquanto o pilar "Igualdade de Oportunidades" (redução da desigualdade entre os géneros e da discriminação) conta como 4 PD e "Requerentes de Asilo" com 1. Todas as PD encontraram parceiros transnacionais, estando já em vigor acordos de cooperação.

Em Abril de 2002, o comité de acompanhamento do programa aprovou a proposta da autoridade de gestão para organizar 3 redes temáticas nacionais (RTN): a. Economia social; b. Constituição de redes e coordenação das redes já existentes, novos serviços de emprego e sua evolução para uma organização em "balcão único"; c. Sistemas de acreditação de competências, tendo delegado na autoridade de gestão a organização de uma quarta rede temática referente à "Conciliação da vida profissional e familiar". A autoridade de gestão, em cooperação com as PD, classificou estas entre as 4 RTN, de acordo com a relevância dos seus projectos para as referidas redes temáticas.

Foi elaborado pela autoridade de gestão um guia para a acção 3.

2.3 URBAN

Há na Grécia três programas URBAN II. Os programas relativos a Perama, Komotini e Iraklio foram aprovados em Dezembro de 2001. Perama recebe 9,55 milhões de euros do FEDER, Komotini recebe 8 milhões de euros e Iraklio 7,95 milhões de euros. O orçamento total para Perama é de 13,38 milhões de euros, para Komotini é de 12,39 milhões de euros e para Iraklio é de 10,6 milhões de euros. Os três complementos de programação foram recebidos em 5 de Setembro de 2002 e aceites antes do fim do ano. Nenhum deles tem de apresentar relatório anual relativo a 2001.

A autoridade de gestão dos três programas é o Governo nacional. Os comités de acompanhamento dos programas já se reuniram uma vez cada.

Os adiantamentos de 7% foram pagos em Janeiro de 2001 e todos os três programas apresentaram, em Abril de 2003, os seus pedidos de primeiro pagamento.

3. Encerramento dos períodos de programação anteriores

FEDER

Quanto ao encerramento do programa do QCA e das IC 1994-1999, a situação em 10.2.2003 é a seguinte:

Pagos: 15 777 000 euros

Pagamentos pedidos: 223 076 000 euros

RAL: 980 306 000 euros

FEOGA (1994-1999)

O ano de 2002 constituiu, nomeadamente, um período de preparação do Estado-Membro para o encerramento dos programas de 1994-1999. Nenhum pedido completo de pagamento do saldo foi apresentado à Comissão até 31.12.2002, pelo que a Comissão ainda não fez pagamentos finais à Grécia. A Comissão recordou ao Estado-Membro a data-limite de 31.03.2003 estipulada no nº 4 do artigo 52º do Regulamento 1260/99 e teve longas conversações com as autoridades nacionais, a fim de resolver os problemas em suspenso para o encerramento deste período de programação.

FSE

1989-1993

5 acções são objecto de um artigo 24º para um montante de 950 790 milhões de euros.

1994-1999

O número de pedidos de pagamentos finais elevou-se a 22, de um total de 24. Os dois restantes programas beneficiam de um prolongamento até 31 de Março de 2003.

No final de 2002, aguardavam-se informações suplementares para se proceder ao tratamento destes processos.

4. Avaliações

4.1 Avaliações

2002 assistiu ao lançamento dos concursos para a selecção dos avaliadores. Estes serão nomeados no início de 2003.

4.2 Controlos

FEDER

Auditorias à aplicação do Regulamento 2064/97

INTERREG IIA Grécia/Itália, Fronteiras internas (n° 94.00.10.009) e INTERREG IIB Grécia/Itália, Cabo (n° 94.00.10.001), MISSÃO DE 10/11 de Abril de 2002

Dois projectos seleccionados pelo EDEL para o controlo dos 5% faziam parte do programa de auditorias do antigo serviço ESOE (organismo especial de coordenação e de controlo), antes da supressão deste em 2001.

Os procedimentos que asseguram o acompanhamento e a correcção das irregularidades são satisfatórios, mas as irregularidades de natureza sistémica não são declaradas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (artigos 5º e 7º do Regulamento 2064/97).

Missão de acompanhamento de 8-11 de Abril de 2002

Não é ainda possível concluir que foram cumpridas as obrigações impostas pelo regulamento, pelos seguintes motivos:

- em alguns programas, os controlos ainda não tinham ainda começado à data da auditoria;

- em alguns programas, o número de operações controladas era muito limitado, o que põe em causa a representatividade e a cobertura adequadas das despesas.

ESPANHA

1. objectivo nº 1

FEDER

Com a notificação, em Abril de 2002, do último complementos de programação (relativo ao PO "Sociedade da informação"), a ano de 2002 fecha o primeiro ciclo de programação dos 23 PO (12 regionais e 11 pluri-regionais) que constituem o QCA espanhol. A explicação para o atraso da apresentação deste último documento reside no facto de o próprio PO ter sido enviado pelas autoridades espanholas mais tarde do que os outros, pelo que só foi aprovado pela Comissão em Dezembro de 2001.

A finalização deste ciclo de programação e a sua aplicação no terreno permite já tirar uma primeira conclusão, não muito positiva, quanto ao calendário real da adopção do conjunto dos documentos de programação. Com efeito, a adopção pela autoridade de gestão (após o procedimento clássico: PDR, QCA, PO), os complementos de programação e as verificações posteriormente efectuadas pelos serviços da Comissão alongaram significativamente o processo, ocasionando atrasos consideráveis na absorção dos fundos.

No que se refere à gestão financeira, a taxa de execução nos três primeiros anos de actividade (dados provisórios) continua a ser relativamente modesta (48%). Esta situação, já discutida com a autoridade de gestão nos encontros anuais, não parece ser globalmente preocupante, já que a sensível aceleração do ritmo de execução observada nos anos anteriores tende a prosseguir. Por outro lado, a confirmação pela Comissão da taxa de participação comunitária num elevado número de grandes projectos, com importantes contribuições financeiras, ajudará, sem dúvida, a melhorar a taxa de absorção dos fundos. Com efeito, em 2002 foram aprovados 16 grandes projectos e estão ainda em instrução outros 15.

Importa referir (ver quadro abaixo) que a taxa de execução difere significativamente, quer entre os PO regionais (49%) e os PO pluri-regionais (42,5%), quer dentro de cada um destes grupos. Com efeito, Múrcia e Estremadura, no primeiro, e "Sociedade da Informação" e "I&D&I", no segundo, apresentam taxas de execução nitidamente inferiores. A situação destes últimos PO, mesmo tendo em conta as medidas correctivas adoptadas pela autoridade de gestão com o acordo dos serviços da Comissão, não convida ao optimismo quanto aos eventuais riscos de anulação automática em aplicação da regra n+2.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tal como em 2001, os comités de acompanhamento, tanto do QCA como dos PO, reuniram-se uma vez em 2002, mas tiveram, em várias ocasiões, de adoptar decisões por meio de procedimento escrito, nomeadamente para proceder a alterações dos complementos de programação. A este respeito, é de referir que ainda não está assegurado o efeito prático da simplificação da gestão pretendida pela nova regulamentação. Com efeito, se os complementos de programação, em teoria, deveriam permitir acelerar as decisões dos comités de acompanhamento, na realidade, a experiência mostra que as alterações, mesmo menores, destes documentos implicam, muito frequentemente, decisões de alteração dos respectivos PO.

As reuniões anuais relativas a este período tiveram lugar em Janeiro de 2003. Em conclusão, por um lado, foi feito à autoridade de gestão um apelo para que seja assegurada a presença dos interlocutores económicos e sociais, como acontece em todos os outros PO, nos de Valência e de Melila, e, por outro lado, foi-lhe feito um convite para avaliar as eventuais consequências das soluções do contencioso respeitante à transposição para a legislação espanhola das directivas comunitárias relativas aos contratos públicos e ao IVA.

Na reunião anual de coordenação, para além dos resultados dos controlos no terreno e do seguimento das irregularidades, foi realçada a importância de acompanhar a evolução dos controlos, tanto a nível nacional como comunitário.

Considerando a importância decisiva do exercício de avaliação intercalar que terá lugar em 2003, foi desenvolvido em 2002 um grande esforço de parceria entre o Estado-Membro e a Comissão para criar um dispositivo que permita assegurar que a avaliação intercalar e a sua posterior actualização se realize em condições de transparência e de independência, com o nível de qualidade necessário para garantir a credibilidade dos seus resultados e o cumprimento dos prazos estipulados na regulamentação em vigor. Este dispositivo assenta em três pilares fundamentais: os grupos técnicos de avaliação, os grupos de trabalho temáticos e o grupo técnico "reserva de eficiência".

Criados já em 2001, os grupos técnicos de avaliação (um para o QCA e um para cada programa operacional) concretizaram a sua actividade em 2002 no desempenho de três tarefas essenciais:

- elaboração dos termos de referência dos estudos de avaliação intercalar;

- colaboração no processo de selecção dos avaliadores independentes;

- elaboração de um "Guia Metodológico" para a avaliação dos programas operacionais. O objectivo deste documento é permitir uma certa harmonização dos trabalhos de avaliação ao nível dos PO, facilitando assim a avaliação do QCA.

Os três grupos de trabalho temáticos - Igualdade de Oportunidades, Ambiente e Sociedade da Informação - foram constituídos este ano, com o objectivo de produzirem, por conta do comité de acompanhamento do QCA mas por sua própria iniciativa, elementos de apoio à decisão nos temas específicos das suas competências. Isto irá permitir, sem dúvida, uma melhoria da integração dos princípios horizontais por ocasião das reprogramações.

Por último, o grupo técnico "reserva de eficiência", previsto nas disposições de aplicação do QCA, foi também criado em 2002 com a finalidade de especificar os aspectos relativos à dotação da reserva, assegurar a coerência entre os critérios e validar os resultados. O grupo já desempenhou um papel determinante no aperfeiçoamento dos indicadores financeiros e de gestão comuns a todos os PO.

Por outro lado, teve lugar em 2002 a verificação ex post, para o período 1994-1999, do princípio da adicionalidade em todos as regiões espanholas do objectivo nº 1. O principal resultado da análise feita pela Comissão da documentação enviada pelas autoridades espanholas consiste na constatação de uma diminuição em 2,4% das despesas públicas elegíveis em relação ao valor de referência do período 1989-1993.

As razões avançadas pelas autoridades nacionais para justificar esta redução referem-se, por um lado, às medidas adoptadas em meados da década de 1990 para satisfazer os critérios de convergência para a integração da Espanha na UEM e, por outro lado, ao excepcional esforço público com finalidade estrutural desenvolvido durante o período de programação anterior. A Comissão, reconhecendo que esta última justificação é aceitável, em conformidade com o nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 2082/94, considerou que a Espanha satisfez as suas obrigações em matéria de adicionalidade no período 1994-1999.

IFOP

No período 2000-2006, o território abrangido pelo objectivo nº 1 em Espanha continua a ser o mesmo do período anterior, à excepção da Cantábria, que se encontra em "phasing out". Os investimentos totais previstos elevam-se a 3 122,4 milhões de euros, dos quais 1 504,6 milhões de euros correspondentes ao IFOP. Durante o ano de 2001 (15.10.2002) foram autorizados 31,88% do programa operacional inter-regional do IFOP e executados 20% do montante total programado.

Os investimentos previstos referem-se, prioritariamente, à transformação e comercialização dos produtos da pesca e à reestruturação e renovação da frota. No entanto, a execução do eixo prioritário - adaptação das capacidades - ainda mal começou.

Os complementos de programação e os critérios de selecção dos projectos foram adoptados pelos comités de acompanhamento nos prazos estipulados pela regulamentação. Foi introduzida uma alteração ao programa operacional IFOP para as regiões do objectivo nº1, na sequência da aprovação pelo Conselho do Regulamento (CE) 1451/2001 de 28.06.2001 [16] .

[16] JO L 198 de 21.7.2001.

Os programas operacionais do IFOP e o DOCUP não são multifundos, pelo que não têm comités de acompanhamento. Em contrapartida, a coordenação do programa operacional do IFOP para as regiões do objectivo nº 1 no âmbito do QCA é assegurada pela DG REGIO.

Ao nível do QCA do objectivo nº 1, a adicionalidade é verificada por ocasião das reuniões do comité de acompanhamento e nos relatórios anuais. No que se refere ao DOCUP, a verificação limita-se aos relatórios anuais.

FEOGA

Em 2000 e 2001, a Comissão aprovara 2 programas horizontais (um monofundo, para a melhoria das estruturas de produção das zonas do objectivo nº 1, e um multifundos, para a assistência técnica), 9 programas regionais multifundos (Andaluzia, Astúrias, Castela la Mancha, Castela e Leão, Estremadura, Galiza, Múrcia, Canárias e Valência) e um programa multifundos em "phasing out" (Cantábria), bem como os seus complementos de programação.

Ao fim de três anos, a execução financeira é de 53% em relação aos montantes autorizados desde o início do período de programação, ou seja, um montante pago de 1 215 milhões de euros dos 1 984 milhões de euros autorizados em 2001 e 2002.

Foram introduzidas alterações aos complementos de programação das seguintes comunidades autónomas: Canárias (alteração da taxa de co-financiamento das medidas) e Castela e Leão (alteração do quadro financeiro).

FSE

O atraso verificado em 2000 na execução dos PO do objectivo nº 1 do FSE foi parcialmente recuperado pela execução realizada em 2001 e, sobretudo, em 2002. A maior parte das formas de intervenção apresenta um ritmo de execução bastante satisfatório, e é possível afirmar que atingiram este ano a sua velocidade de cruzeiro.

Foi autorizada a totalidade da programação FSE prevista para 2002 (1 293 200 000 euros).

Em 2002, foram apresentados aos serviços da Comissão 42 pedidos de pagamento, num montante total de 1 663 milhões de euros do FSE.

Em 31.12.2002, as autorizações e pagamentos efectuados pelo FSE elevavam-se, respectivamente, a 3 813,5 milhões de euros e 2 240,4 milhões de euros.

Os quatro PO pluri-regionais liderados pala DG EMPREGO (Iniciativa Emprego, Luta contra a Discriminação, Fomento do Emprego e Sistemas de Formação Profissional), que representam 60% da totalidade da contribuição do FSE no QCA do objectivo nº 1 para o período 2000-2006, reuniram o seu comité de acompanhamento em 17 de Julho de 2002, aprovando os relatórios anuais de 2001 e promovendo a correspondente adaptação de todos os complementos de programação. As reuniões anuais dos PO pluri-regionais tiveram lugar em 17 e 18 de Dezembro de 2002. Os principais temas discutidos nestas reuniões foram: o ritmo de execução das acções, a aplicação das prioridades horizontais, a aplicação da Estratégia Europeia para o Emprego nos PO, a revisão e melhoria dos critérios de selecção, o aperfeiçoamento dos indicadores de reserva de eficiência e a melhoria, de uma maneira geral, da informação contida nos relatórios anuais. As reuniões anuais relativas aos restantes PO do objectivo nº 1 realizaram-se em Janeiro de 2003.

Foram sobretudo as medidas ligadas ao ensino básico que tiveram uma execução mais rápida, mas também as medidas "clássicas" de formação profissional estão a recuperar o atraso inicial. No que se refere às medidas ligadas à igualdade de oportunidades, o ritmo de execução é muito variável de um PO para outro, embora, no seu conjunto, justifiquem um maior esforço. Quanto às medidas relacionadas com os imigrantes, a sua execução regista, em geral, um certo atraso. O PO "Sistemas de formação profissional" teve uma execução muito fraca, tendo em conta o atraso na aprovação da lei relativa aos Sistema Nacional de Qualificações.

A simplificação foi aplicada principalmente por ocasião das reuniões anuais dos PO. Estas concentraram-se em aspectos estratégicos, e os temas abordados consistiram, principalmente, em aspectos de aplicação de políticas e do acompanhamento das prioridades fixadas.

Foi adoptada uma abordagem preventiva para verificar a aplicação dos princípios da adicionalidade e da "mais valia" na participação do FSE no co-financiamento das acções. Esta matéria foi objecto de visitas de estudo realizadas em 2002 a alguns beneficiários finais.

2. Objectivo nº 2

FEDER

Ritmo de execução - aspectos gerais

Em 2002, a execução dos sete DOCUP prosseguiu ao ritmo iniciado em 2000 e ficou inteiramente operacional em 2001. Os elementos regulamentares previstos para o acompanhamento das intervenções desenvolveram-se ao ritmo previsto.

Tal como em 2001, os comités de acompanhamento dos DOCUP tiveram uma única reunião, sempre na região respectiva. Estas reuniões decorreram entre 22 de Maio (Aragão) e 9 de Julho de 2002 (La Rioja), com a participação das administrações públicas nacionais envolvidas, dos serviços administrativos da Comissão e da parceria alargada (parceiros económicos e sociais, autarquias locais e representantes regionais das entidades responsáveis pela protecção e melhoria do ambiente e pela aplicação do princípio da igualdade de oportunidades).

Nas reuniões dos comités, foram analisados os relatórios de execução 2001, bem como determinados aspectos da execução correspondente aos primeiros meses de 2002.

As observações formuladas pela Comissão e por outros participantes foram tidas em conta, em diferentes graus, pela autoridade de gestão, que notificou estes relatórios à Comissão entre 30 de Julho e 2 de Agosto. Depois de os analisar, esta considerou-os satisfatórios, o que comunicou à autoridade de gestão entre 25 de Setembro (Baleares e País Basco) e 3 de Outubro (Catalunha).

Os complementos de programação foram alterados em fins de 2002, de forma a integrarem, por um lado, vários aspectos da intervenção aprovados nas referidas reuniões dos comités (aperfeiçoamento dos critérios de selecção dos projectos, especificação do conteúdo e do co-financiamento de determinadas medidas, etc.) e, por outro lado, no contexto dos critérios de simplificação das intervenções aprovados no fim do ano de 2002, as listas simplificadas dos indicadores de realização física estabelecidas em cada complemento de programação para a atribuição da reserva de eficiência no final de 2003.

Por outro lado, com base neste mesmo exercício de simplificação e nas reuniões realizadas entre a Comissão e a autoridade de gestão no final de 2002, foram aperfeiçoados os indicadores de gestão e de realização financeira, comuns aos sete DOCUP. A correspondente decisão de alteração deverá ser assinada no início de 2003.

Com base nos relatórios anuais indicados, noutros documentos relativos aos DOCUP e nos referidos critérios de simplificação das intervenções, a Comissão preparou no final do ano os documentos de base para as reuniões anuais, que deveriam ter lugar em Janeiro de 2003, em Madrid, sendo constituídas por uma sessão plenária inicial (sobre os aspectos comuns aos sete DOCUP) e por algumas sessões específicas.

A estrutura de coordenação nacional, instância criada ad hoc pela autoridade de gestão, com a participação das administrações regionais e da Comissão, para coordenar determinados aspectos de informação, acompanhamento e avaliação dos DOCUP, reuniu-se em 17 de Outubro em Madrid. Nesta reunião, foi examinado o estado de adiantamento das sete avaliações intercalares (ver também rubrica "Avaliação"), bem como as informações financeiras dos próprios DOCUP e das outras intervenções dos Fundos estruturais nas regiões beneficiárias do objectivo nº 2.

Em fins de 2002, foram analisadas duas alterações de DOCUP: uma referente ao País Basco que procede a uma pequena reafectação de dotações entre eixos prioritários, decorrente da correcta atribuição de diversos projectos de infra-estruturas de competência local e provincial às acções correspondentes; outra referente ao DOCUP das Baleares, na qual, para melhorar a gestão da intervenção, se procede a uma transferência de dotações do FSE para o FEDER e a alterações das dotações do FEDER por eixo (aumento da dotação da prioridade "ambiente" e diminuição das dotações das prioridades "competitividade e emprego" e "desenvolvimento local e urbano"). As decisões de alteração deveriam ser assinadas até Março de 2003.

Ritmo de execução - utilização das dotações

Em 31 de Dezembro de 2002, relativamente ao total do período 2000-2006, a percentagem de execução dos pagamentos no terreno oscilou, no caso das intervenções do FEDER, entre 15,92% (Baleares) e 36,13% (Navarra) e, no caso das intervenções do FSE, entre 3,77% (Catalunha) e 19,6% (Madrid).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As intervenções do FEDER decorrem, portanto, a um ritmo satisfatório, tendo mesmo as de Navarra e do País Basco atingido, no final de 2002, os pagamentos necessários para evitar eventuais anulações aquando da verificação a efectuar no início de 2004. A esta apreciação positiva escapa apenas a intervenção das Baleares, que será - como já foi referido - objecto de uma alteração.

Em contrapartida, as intervenções do FSE estão atrasadas, salvo, eventualmente, as de Madrid e Navarra. O FSE tem um peso financeiro limitado em cada DOCUP (22% no caso da Catalunha, em vários eixos prioritários; 5% - 6% nas outras regiões, apenas no eixo "tecnologia, investigação e inovação").

Para corrigir esta situação, será efectuada em 2003 uma transferência parcial de dotações inicialmente atribuídas ao FSE para o FEDER. Esta operação será definida nas reuniões dos comités de acompanhamento do próximo ano e, no caso de certos DOCUP, poderá mesmo ser ponderado o abandono deste Fundo. Esta transferência já foi integrada na alteração do DOCUP Baleares.

Equilíbrio de execução

Em relação aos sete DOCUP e aos seis eixos prioritários das intervenções do FEDER, o avanço da realização decorre de forma diferente.

No conjunto dos DOCUP, os pagamentos das prioridades 3 ("tecnologia, investigação e inovação") e 4 ("transportes e energia") estão mais avançados do que, por exemplo, os das prioridades 1 ("competitividade e emprego") e 5 ("desenvolvimento rural e urbano").

No entanto, os atrasos não parecem ser muito significativos. Devem-se, em parte, aos prazos, habitualmente mais longos do que a média, necessários no caso dos regimes de ajuda ao sector privado (no eixo 1) e dos projectos de competência comunal (no eixo 5).

No interior de cada DOCUP, as desigualdades entre eixos são menos acentuadas na Catalunha, em Aragão e no País Basco do que no resto do país. É de referir, no entanto, o estado avançado de determinadas prioridades: é o caso do eixo 4 ("transportes"), em Navarra, e também dos eixos 2 ("ambiente") nas Baleares e 1 ("competitividade e emprego") no País Basco.

Relativamente ao período 2000-2006, as despesas por prioridade, em 31 de Dezembro, são as indicadas no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Por último, e se bem que as zonas de transição sejam em Espanha, comparativamente a outros Estados beneficiários do objectivo nº 2, pouco significativas do ponto de vista financeiro, é de referir que os pagamentos nestas zonas estão atrasados (com excepção do DOCUP de Madrid) em relação aos das zonas "permanentes".

Avaliação intercalar

Tal como os dispositivos criados para as intervenções do objectivo nº 1, a avaliação intercalar dos DOCUP do objectivo nº 2 baseia-se nos grupos técnicos de avaliação, no grupo técnico de coordenação das avaliações e nos grupos de trabalho temáticos.

Criados já em 2001, os grupos técnicos de avaliação de cada DOCUP, com o apoio do grupo técnico de coordenação das avaliações (enquadrado na estrutura de coordenação nacional), realizaram em 2002 as seguintes tarefas:

- elaboração dos termos de referência;

- colaboração no processo de selecção dos avaliadores independentes;

- criação de um "Guia Metodológico" para a avaliação dos DOCUP, com vista a clarificar os conteúdos esperados das avaliações e permitir uma certa harmonização dos trabalhos.

Foram constituídos dois grupos de trabalho temáticos, representativos das duas prioridades horizontais da programação, um relativo à igualdade de oportunidades e outro ao ambiente, a fim de produzirem elementos de apoio à decisão nos temas específicos das suas competências e de melhorar a integração destas duas prioridades nas reprogramações de 2004.

FSE

Ritmo de execução:

O montante total da contribuição comunitária para estes programas no período 2000-2006 é de 2 725 milhões de euros e a contribuição do FSE é de apenas 336 milhões de euros (dos quais 257 milhões no DOCUP da Catalunha).

A maior parte das intervenções registam atrasos na execução.

A totalidade da programação FSE prevista para 2002 foi autorizada pela DG EMPREGO (49,08 milhões de euros).

Em 2002, foram recebidos e tratados 14 pedidos de pagamento, envolvendo um montante de 21,01 milhões de euros.

As autorizações e pagamentos efectuados pelo FSE até 31.12.2001 elevavam-se, respectivamente, a 144,3 milhões de euros e 44,5 milhões de euros.

Tendo em conta a baixa taxa de execução, as autoridades espanholas propuseram, nas reuniões anuais (17 de Janeiro de 2003), a transferência da parte do FSE da medida 3.1 (I&D) de 2003 para o FEDER.

Equilíbrio:

A execução da medida 3.1 (I&D), presente em todos os DOCUP, regista atrasos consideráveis. Na Catalunha, a execução mais atrasada situa-se nos eixos 1 e 5. No entanto, numa visita de estudo à Catalunha em Outubro de 2002, verificou-se que o problema se devia principalmente a um atraso na certificação das despesas.

Coordenação:

Nas reuniões anuais foi discutida a necessidade de um calendário dos comités de acompanhamento, das reuniões anuais e dos grupos técnicos, para tentar coordenar as datas das reuniões dos objectivos nº 2 e nº 3.

Adicionalidade:

Há sete DOCUP do objectivo nº 2 (Aragão, Baleares, Catalunha, Navarra, País Basco, e La Rioja). Em seis DOCUP, o FSE participa apenas na medida 3.1 (I&D). No DOCUP da Catalunha, o FSE participa em vários eixos.

No caso da medida 3.1, a DG EMPREGO insistiu junto das autoridades espanholas na necessidade de medidas de transferência para o sector produtivo, o que se revelou mais difícil do que o previsto.

3. Objectivo nº 3

Ritmo de execução:

O QCA do objectivo nº 3 é concretizado por meio de doze programas operacionais (sete regionais e cinco pluri-regionais / temáticos).

Estes programas destinam-se a apoiar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos sistemas de formação profissional, a inserção e a reinserção dos desempregados no mercado do trabalho, dando prioridade a uma abordagem preventiva através de percursos de inserção e de iniciativas locais de emprego, a participação das mulheres no mercado do trabalho, a luta contra a discriminação ligada ao género, a promoção da inserção no mercado do trabalho das pessoas desfavorecidas, a promoção do espírito empresarial e a formação ao longo da vida dos trabalhadores empregados.

Em 2002, foi autorizado um total de 324,4 milhões de euros para o objectivo nº 3. Foram recebidos quinze pedidos de pagamentos intermédios dos PO regionais do objectivo nº 3 no montante de 139,1 milhões de euros e 13 pedidos dos PO pluri-regionais no montante de 259,6 milhões de euros.

As autorizações e pagamentos efectuados pelo FSE em 31.12.2002 elevaram-se, respectivamente, a 954,3 e 546,9 milhões de euros.

O acompanhamento das intervenções do FSE foi assegurado pelos comités de acompanhamento, pelas reuniões anuais, pela análise dos relatórios anuais, pelas visitas de estudo e por diversas reuniões com o Estado-Membro e os serviços da Comissão.

Em 17 e 18 de Dezembro de 2002, tiveram lugar as segundas reuniões anuais dos PO do objectivo nº 3 e dos PO do objectivo nº 1 (promoção do emprego, sistemas de formação profissional, iniciativa empresarial e formação contínua e luta contra a discriminação). O objectivo foi chegar a conclusões conjuntas e analisar as medidas correctivas que podem ser tomadas em relação às deficiências detectadas. Neste contexto, a análise dos relatórios anuais teve um papel preventivo na identificação dos problemas e na proposta das soluções possíveis. Os principais temas abordados nestas reuniões foram a realização das prioridades horizontais, a integração da Estratégia Europeia para o Emprego nos PO, a revisão e aperfeiçoamento dos critérios de selecção, o estado de adiantamento das avaliações dos PO e, de uma maneira geral, a melhoria da informação contida nos relatórios anuais.

Tiveram início em 2002 as visitas de estudo aos diferentes PO. Estas visitas, que constituem missões de informação que envolvem os vários gestores, tendo em vista reforçar as parcerias, começaram na comunidade autónoma da Catalunha e irão prosseguir nas restantes comunidades autónomas. O objectivo é reforçar a colaboração entre a Comissão, as autoridades nacionais, regionais e locais e os vários gestores das intervenções.

Equilíbrio de execução:

No caso dos cinco programas pluri-regionais, a execução pode ser considerada satisfatória em termos globais, mas nota-se um certo desequilíbrio entre diferentes PO e entre diferentes eixos de cada PO. Verifica-se um significativo atraso na execução do PO Sistemas de Formação Profissional, devido à aprovação tardia da lei relativa ao sistema nacional de qualificações, que terá uma grande importância para a execução deste programa.

Em relação aos programas regionais, a execução também é satisfatória, embora haja diferenças entre os diversos PO.

Simplificação:

Dentro do espírito de simplificação, a Comissão, juntamente com o Estado-Membro, reviu a fórmula utilizada para a organização das reuniões anuais. A atenção centrou-se nas questões de natureza mais estratégica. O número de aspectos a discutir no contexto de cada intervenção foi limitado e foi dada prioridade aos aspectos de cada intervenção que apresentam natureza estratégica, quer pelo seu conteúdo quer pelo seu carácter transversal.

Adicionalidade:

Foi adoptada uma abordagem preventiva para verificar a aplicação do princípio de complementaridade da participação do FSE no co-financiamento das acções. Foi este o caso, nomeadamente, aquando das visitas de estudo realizadas em 2002 a alguns beneficiários finais.

4. IFOP fora do Objectivo nº 1

Em 2000-2006, o território coberto pelas regiões fora do objectivo nº 1 em Espanha continua a ser o mesmo do período anterior. Os investimentos totais previstos elevam-se a 824,5 milhões de euros, dos quais 207,5 milhões de euros correspondem ao IFOP. O documento único de programação para as regiões espanholas fora do objectivo nº 1 do IFOP foi autorizado em 38,26% e executado em 14,89% do montante total programado (15.10.2002).

Os investimentos previstos destinam-se prioritariamente à transformação e comercialização dos produtos da pesca e à renovação da frota. A execução do eixo prioritário "adaptação das capacidades", por seu turno, está ainda no seu início.

5. Iniciativas comunitárias

5.1 LEADER+

Em 2001 e 2002, a Comissão aprovara 18 programas LEADER+ (um programa horizontal e 17 programas regionais, ou seja, um por cada comunidade autónoma). 17 programas foram objecto de uma subvenção global e apenas um (o do País Basco) de um complemento de programação. No total, deveriam ser constituídos 150 grupos de acção local.

Ao fim de dois anos, a execução financeira é de 23% dos montantes autorizados desde o início do período de programação, ou seja, foram pagos 35 milhões de euros dos 148 milhões de euros autorizados em 2001 e 2002. Se a maior parte dos programas foi aprovada em 2001, as convenções de financiamento (que concretizam a subvenção global) só foram enviadas à Comissão e concluídas em 2002, o que explica o atraso registado na execução destes programas.

5.2 EQUAL

Durante o ano de 2002, as 160 PD seleccionadas para a acção 1 receberam a confirmação da sua passagem à acção 2 (execução). A igualdade entre homens e mulheres é o tema escolhido por 34% dos projectos seleccionados, o que representa 31% do montante total atribuído aos projectos e confirma a prioridade dada aos aspectos da igualdade de oportunidades no programa EQUAL espanhol. O comité de acompanhamento constituiu o comité técnico de avaliação, que já deu início aos seus trabalhos. Foi igualmente constituído um grupo de trabalho sobre "mainstreaming". No quadro da acção 3, o plano de transferência e capitalização das boas práticas coloca em destaque três prioridades temáticas: empregabilidade e luta contra o racismo, espírito empresarial e adaptabilidade e igualdade de oportunidades. Entre as acções de divulgação, é de realçar a nova revista EQUAL e a apresentação da iniciativa EQUAL espanhola na Andaluzia, à qual assistiram cerca de 500 pessoas.

Por último, a nível europeu, a autoridade de gestão comprometeu-se a co-liderar um grupo temático europeu (GTE) sobre a igualdade de oportunidades, juntamente com a Itália.

5.3 URBAN

Todos os programas URBAN II para Espanha foram adoptados pela Comissão Europeia antes do final de 2001.

O custo total elegível dos 10 programas URBAN II é de 179 973 333 euros, sendo a contribuição comunitária de 112 600 000 euros.

A autoridade de gestão dos programas URBAN II em Espanha é o Ministério das Finanças, em parceria com as autoridades locais (ayuntamientos). Os comités de acompanhamento reúnem-se duas vezes por ano (artigo 7º do regimento interno) e incluem representantes do ministério e dos vários conselhos municipais.

Todos os complementos de programação foram aprovados pelos comités de acompanhamento e enviados à Comissão no início de 2002. Em conformidade com o regulamento geral (1260/1999), os relatórios anuais deverão ser apresentados em Junho de 2003 e as avaliações intercalares em Dezembro do mesmo ano.

Os adiantamentos de 7% foram pagos antes do final de 2001. Todos os programas espanhóis URBAN II apresentaram em 2002 pedidos de pagamentos intermédios.

6. Encerramento dos períodos anteriores

FEDER

Entre as 41 intervenções do QCA do objectivo nº 1, apenas 4 tinham sido encerradas até 31.12.2002. As restantes continuam a aguardar, em alguns casos, os relatórios finais sobre a execução dos programas e, em todos eles, as declarações de validade previstas no artigo 38º do Regulamento 2064/97. Estando todos os recursos autorizados, restaria ao nível dos pagamentos um saldo ligeiramente superior a 1 131 milhões de euros.

Para os sete PO FEDER/FSE e para o PO FSE pluri-regional do QCA objectivo nº 2 (1997-99), assim como para os sete DOCUP FEOGA-O/FEDER/FSE objectivo nº 5b (1994-99), a data-limite para a contabilização das despesas efectuadas é 31 de Dezembro de 2001, excepto para os PO objectivo nº 2 de Aragão e do País Basco.

No caso de duas intervenções, os pedidos de prorrogação apresentados pelo Estado-Membro antes do fim de 2001 com base em motivos de força maior tinham sido considerados admissíveis, por conterem os elementos justificativos regulamentares necessários. As decisões de prorrogação foram assinadas em Fevereiro de 2002 no caso do PO de Aragão e em Junho do mesmo ano no caso do PO do País Basco. Estas decisões irão permitir que o encerramento financeiro dos dois PO se efectue com um prazo suplementar de nove meses para as despesas (até 30 de Setembro de 2002).

Ao longo do ano de 2002, a maior parte dos comités de acompanhamento das intervenções dos objectivos nº 2 e nº 5b aprovaram os relatórios finais, que foram posteriormente notificados à Comissão. Por outro lado, não chegou à Comissão qualquer declaração de controlo nos termos do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2064/97 relativa a estas intervenções. A data-limite para a apresentação dos documentos que permitem o pagamento do saldo é 31 de Março de 2003.

No seu conjunto, por objectivo e por fundo, os saldos ainda por pagar e as respectivas percentagens em relação aos totais autorizados são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FEOGA

As autoridades espanholas estão a preparar o encerramento de 47 intervenções (15 PO do objectivo nº 1, 7 DOCUP do objectivo nº 5b, 1 PO do objectivo nº 5a, 18 PIC LEADER II, 3 PIC INTERREG II, 1 REGIS II e um Pacto Territorial para o Emprego). Os relatórios finais, bem como os pedidos de pagamento, deverão ser validados em 2003.

FSE

Em relação ao período de 89/93, foram encerradas todas as principais intervenções espanholas.

No que se refere ao período 1994/1999, a Espanha enviou, até ao final de 2002, 21 pedidos de pagamento: 1 para o objectivo nº 1, 4 relativos ao objectivo nº 2, 12 ao objectivo nº 3, 1 ao objectivo nº 4 e 3 ao objectivo nº 5b. Destes, apenas 4 estão completos e em processamento, faltando ainda completar os restantes.

7. Avaliações e controlos

7.1 Avaliações

FEOGA

Foi criado um grupo de trabalho de avaliação no seio do comité de acompanhamento do QCA e de cada um dos PO. Estes grupos elaboraram os cadernos de encargos dos concursos para a contratação das equipas de avaliação do QCA e dos PO. Seguidamente, o Estado-Membro seleccionou estas equipas, que iniciaram os seus trabalhos no Outono. Os primeiros relatórios sobre os progressos efectuados são esperados no início de 2003. Estes trabalhos são financiados pelas diversas medidas de assistência técnica (PO AT e medidas ad hoc nos PO).

FSE

Adopção de um guia metodológico comum ao QCA objectivo nº 3, que identifica os aspectos a tratar mais detalhadamente e os indicadores comuns aos diferentes PO. Em fins de 2002, foi também possível finalizar o processo de nomeação dos avaliadores encarregados das intervenções do INEM.

7. 2 Controlos

FEDER

Auditorias à aplicação do Regulamento 2064/97

Comunidade Autónoma de CANTÁBRIA:

Principais factos observados:

- O pessoal encarregado dos controlos continua a ser insuficiente.

- Os controlos dos IC LEADER II e PO PRODER ainda não começaram (fim de Outubro de 2002), apesar de terem sido detectados vários problemas.

- Falta de correspondência entre as despesas declaradas à Comissão e as despesas efectivamente efectuadas.

- Foram declaradas à Comissão despesas de leasing e de IVA não elegíveis.

- Aplicação incorrecta da regra de elegibilidade em relação à imputação de rendimentos obtidos com a venda de terrenos destinados a utilização industrial.

Auditoria de sistemas ao programa INTERREG II A ESPANHA / PORTUGAL (14 - 17 de Maio de 2002)

Comunidade Autónoma da Estremadura:

- À data da auditoria, o serviço de auditoria ainda não tinha iniciado o trabalho de verificação da aplicação pelos gestores das conclusões da sua auditoria. Este pode ser um motivo de preocupação, uma vez que é limitado o tempo ainda disponível para realizar este trabalho antes do encerramento dos programas.

IGAE

- O facto de as comunidades autónomas, em alguns casos, não comunicarem à IGAE estatísticas de controlo torna difícil para o organismo do artigo 8º acompanhar, de forma sistemática, o trabalho desenvolvido pelas comunidades autónomas com vista à declaração de encerramento.

- Não existe na IGAE informação centralizada respeitante à evolução de cada um dos relatórios relativos às intervenções territoriais, pelo que a sua recolha cabe aos inspectores de cada uma das intervenções territoriais. Além disso, considera-se que as deficiências indicadas no relatório foram corrigidas se nada em contrário for comunicado à IGAE num prazo de 6 meses a contar da data do relatório da intervenção territorial.

Procedimento de comunicação de irregularidades

- Nos procedimentos de aplicação das disposições do Regulamento 1681/94 pela Comunidade Autónoma da Estremadura não está previsto que o serviço de auditoria receba informação sobre o que é comunicado pelos serviços de gestão.

- No caso do beneficiário Universidade de Salamanca, verifica-se uma situação de incumprimento dos procedimentos em matéria de contratos públicos, potencialmente geradora de uma recuperação de 68 700 413 pesetas (412 897,8 euros), que deveria ter sido comunicada ao OLAF, em conformidade com o artigo 7º do Regulamento 2064/97, uma vez que esta situação não foi resolvida nos seis meses subsequentes à detecção da aparente irregularidade.

IFOP

Os sistemas de gestão e controlo relativos ao período 2000-2006 estão a funcionar. São necessários esclarecimentos relativamente aos sistemas de algumas regiões.

A documentação apresentada à Comissão em aplicação do artigo 5º do Regulamento 438/2001 deverá ser revista.

A DG PESCA acompanhou o OLAF numa missão de controlo de conformidade e das operações contabilísticas relativas a vários subsídios de modernização concedidos a um único beneficiário.

Auditorias de encerramento dos programas do período 1994-1996

Programa Operacional Catalunha Objectivo nº 2, 1994-96, 10/14 de Junho de 2002

Em 8 dos 11 projectos auditados no terreno, verificou-se que a despesa era imputada ao programa operacional exclusivamente em função da data de pagamento (isto é, se um pagamento ocorreu nos anos 1994-1998 foi considerado elegível para o programa). No entanto, as despesas efectuadas no período 1997-1999, relativas a projectos parcialmente realizados antes deste período ou cuja execução ficou completa antes de 1997, são elegíveis para o período 1997-1999 apenas nas seguintes condições: (i) terá de ter sido tomada uma decisão de incluir o projecto no programa; (ii) terá de haver uma autorização jurídica e financeira; (iii) terá de haver uma divisão dos projectos em diferentes fases financeiras e, se possível, em duas fases materiais, uma para cada período de programação, que assegure execução e acompanhamento transparentes e facilite o controlo. Não é possível garantir que, em alguns dos projectos, estas condições tenham sido respeitadas.

No caso de um projecto, dois contratos no valor aproximado de 452 milhões de pesetas foram assinados depois de 31.12.1996, pelo que não são elegíveis.

FRANÇA

1. objectivo nº 1

Em 2002, foram transmitidos à Comissão todos os relatórios anuais dos 31 programas dos objectivos nº 1 e nº 2. Vinte e oito destes relatórios foram considerados satisfatórios e aceites, em conformidade com as disposições do nº 2 do artigo 37º do Regulamento 1260/99. Os relatórios dos três restantes programas foram aceites no início de 2003, depois de serem prestadas informações complementares pelas autoridades nacionais.

Os serviços da Comissão, em estreita colaboração com as autoridades francesas, nacionais e regionais, organizaram dois seminários, um para as regiões do objectivo nº 1 e outro para os chefes de missão Europa dos SGAR e dos conselhos regionais.

- Seminário objectivo nº 1, de 3 a 5 de Julho de 2002, em Lille (Nord-Pas-de-Calais)

Este seminário abordou as problemáticas das regiões do objectivo nº 1 e das regiões do objectivo nº 1 transitório nos domínios da reconversão industrial, da reestruturação urbana, da sociedade da informação e da engenharia financeira.

- Seminário com os chefes de missão Europa dos SGAR e dos conselhos regionais, em 5 de Junho de 2002

Este seminário abordou os aspectos da execução dos programas dos objectivos nº 1 e nº 2 em França (2000-2006).

1. Objectivo nº 1

FEDER

Além das duas regiões elegíveis para o objectivo nº 1 a título transitório, a Córsega e o Nord-Pas-de-Calais (Hainaut francês), o objectivo nº 1 em França abrange os quatro departamentos ultramarinos (Guadalupe, Martinica, Guiana e Reunião).

O montante total da intervenção do FEDER nas seis regiões francesas abrangidas pelo objectivo nº 1 eleva-se em 2000-2006 a 2 292 milhões de euros, dos quais 1 908 milhões de euros (83%) são destinados aos departamentos ultramarinos. O montante FEDER pago em 2002 a estas regiões é de 84,7 milhões de euros, ou seja, 3,69% da dotação global. Os vários pagamentos intermédios efectuados desde 2000 representam 10,85% da dotação global do FEDER para as regiões do objectivo nº 1.

Com base numa proposta da Comissão, foram introduzidas alterações [17], tendo como base jurídica o nº 2 do artigo 299º do Tratado, que permitem às sete regiões ultraperiféricas e, em especial, aos quatro departamentos ultramarinos franceses do objectivo nº 1 ter acesso a taxas mais elevadas de co-financiamento dos Fundos estruturais (para infra-estruturas e investimentos produtivos) do que as previstas nos referidos regulamentos.

[17] Na sequência das propostas da Comissão de 29.11.2000, o Conselho aprovou, em 28 de Junho de 2001, após aparecer do Parlamento Europeu, as alterações aos regulamentos CE n° 1260/99 (regulamento geral dos Fundos), (CE) n°1257/99 (regulamento relativo ao desenvolvimento rural) e (CE) nº 2792/99 (pescas).

Com base nos regulamentos alterados, foram apresentadas à Comissão propostas de ajustamento de DOCUP relativos a duas regiões ultramarinas: Reunião e Guadalupe. A Comissão aprovou estas alterações de DOCUP por decisões de 30 de Agosto e de 23 de Dezembro de 2002, respectivamente nos casos da Reunião e de Guadalupe. Esta última região introduziu igualmente no seu DOCUP a possibilidade de recurso às subvenções globais e precisou as medidas "turismo" e "desenvolvimento das ilhas".

FEOGA

De um montante de 675,95 milhões de euros destinados às seis regiões durante o período, os pagamentos efectuados até ao final de 2002 elevaram-se a 60,298 milhões de euros

Após a adopção pelo Conselho, em 28 de Junho de 2001, do Regulamento 1447/2001, que prevê medidas derrogatórias para as regiões ultraperiféricas, como o aumento da taxa de intervenção das dotações públicas nas explorações agrícolas de reduzida dimensão económica e no sector das indústrias agro-alimentares, os vários comités de acompanhamento aprovaram as alterações a introduzir no DOCUP e no complemento de programação de cada um dos programas dos quatro departamentos ultramarinos. Esta alterações foram aprovadas através da adopção de uma nova decisão relativa a Reunião e a Guadalupe. Em relação à Martinica e à Guiana, as decisões estão em vias de aprovação.

No que se refere à Córsega e à região Nord-Pas-de-Calais, as alterações da componente FEOGA-Orientação do programa, nomeadamente relativas ao reforço da assistência técnica, não foram ainda objecto de alteração formal da decisão.

No entanto, os comités de acompanhamento aprovaram ajustamentos aos vários complementos de programação, em casos de alterações que não implicam uma modificação do DOCUP.

Em três regiões (Reunião, Córsega e Guadalupe), o final de 2002 foi objecto da aplicação da regra da anulação automática de dotações autorizadas em 2002 no domínio do FEOGA-Orientação. Foi possível às três regiões transmitirem dentro dos prazos os pedidos de pagamentos intermédios, o que lhes permitiu evitar as anulações.

IFOP

Córsega

O DOCUP 2000/2006 para a Córsega dispõe de uma dotação do IFOP e 2,3 milhões de euros (foi já efectuado o primeiro pagamento de 0,26 milhões de euros). As prioridades estratégicas incluem a preservação do emprego, a melhoria da organização, da qualidade da produção e da comercialização, o aumento da capacidade de produção da aquicultura e a melhoria do respectivo ambiente marinho. A autoridade de gestão autorizou menos de 50% do financiamento do IFOP para 2000-2002 destinado a projectos.

Guadalupe

O DOCUP 2000/2006 para Guadalupe dispõe de uma dotação do IFOP de 6,2 milhões de euros (foi já efectuado um primeiro pagamento de 0,26 milhões de euros). As prioridades estratégicas incluem a melhoria das instalações portuárias e da comercialização. O desenvolvimento da aquicultura poderá satisfazer as necessidades locais, reduzindo as importações. Até ao final de 2002, a autoridade de gestão tinha programado para acções menos de 50% do financiamento destinado aos primeiros três anos.

Guiana

O DOCUP 2000/2006 para a Guiana Francesa dispõe de uma dotação do IFOP de 7,6 milhões de euros (foi já efectuado um primeiro pagamento de 0,9 milhões de euros). As prioridades estratégicas incluem a melhoria das instalações portuárias e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e a criação de capacidades de produção em aquicultura. As pescas constituem um dos principais sectores económicos da região. O desenvolvimento do sector das pescas poderá aumentar o valor acrescentado regional. Até 31.12.2002, a autoridade de gestão tinha programado para acções 55% do financiamento do período 2000-2002.

Martinica

O DOCUP 2000/2006 para a Martinica dispõe de uma dotação do IFOP de 9,1 milhões de euros (já foi efectuado um primeiro reembolso de 0,1 milhões de euros). Os seus principais objectivos são desenvolver o emprego, o valor acrescentado regional e a produção e melhorar a transformação e a comercialização dos produtos da pesca. O desenvolvimento da aquicultura poderá dar maior satisfação à procura local, reduzindo as importações. A autoridade de gestão programou para acções menos de 20% do financiamento para 2000-2002.

Reunião

O DOCUP 2000/2006 para a Reunião dispõe de uma dotação do IFOP de 15,6 milhões de euros (foi já efectuado um primeiro pagamento limitado de 0,08 milhões de euros). As prioridades estratégicas para o sector das pescas (um dos principais sectores económicos da ilha) incluem a renovação e modernização da frota, a melhoria da transformação e da comercialização, o aumento da capacidade de produção da aquicultura e acções inovadoras para melhorar o conhecimento do ambiente pesqueiro local e das formas mais sustentáveis de o explorar. Até 19.12.2002, tinham sido programados para acções pela autoridade de gestão cerca de 85% do financiamento para os primeiros três anos.

FSE

Cada um dos seis DOCUP do objectivo nº 1 apresentou uma ou mais declarações de despesas a título do FSE. O nível global das despesas comprovadas correspondia, no final de 2002, a 16% da dotação FSE do objectivo nº 1 França para o período 2000/2006 (excluindo o adiantamento de 7%) e a 33% das autorizações para 2000-2002.

Em termos de nível de despesas já atingido, verificam-se diferenças significativas entre as regiões, que oscilam entre os 3% e os 26% de despesas FSE comprovadas (não incluindo o adiantamento de 7%) e declaradas à Comissão. Esta situação reflecte, em parte, as dificuldades encontradas pelas regiões em fazer aumentar as despesas dos promotores de projectos.

Além disso, no final de 2002, 3 dos 6 DOCUP aprovados em 2000 estavam sob a alçada da regra de anulação automática (n+2). As três regiões conseguiram evitar a anulação. No final de 2002, num orçamento de 938,62 milhões de euros para o período 2000-2006, as autorizações tinham atingido um montante de 471,04 milhões de euros, e os pagamentos 154,45 milhões de euros.

Os níveis de execução das medidas contidas nos DOCUP variam segundo o tipo e a região. Assim, as acções ligadas à igualdade de oportunidades, às ONG e às parcerias locais (pequenas subvenções) registam um desenvolvimento mais lento. Parece indispensável uma atitude pró-activa e um esforço de animação bem orientado para estas acções.

2. Objectivo nº 2

FEDER

O montante total da intervenção do FEDER nas 21 regiões francesas beneficiárias do objectivo nº 2 no período 2000-2006 eleva-se a 5 380 045 086 euros. O montante FEDER pago em 2002 a estas regiões eleva-se a 277 967 524,48 euros, ou seja, 5,16% da dotação global. Os vários pagamentos intermédios efectuados desde 2000 representam 12,9% da dotação global do FEDER.

Desde o Verão de 2002, e paralelamente às medidas de simplificação iniciadas pela Comissão, a França foi um dos primeiros países da União Europeia a adoptar diversas medidas de simplificação, destinadas a flexibilizar as disposições nacionais e comunitárias em matéria de execução dos DOCUP.

Estas medidas consistem, de uma maneira geral, em:

- melhorias do dispositivo de gestão, acompanhamento e controlo das intervenções dos Fundos estruturais e, mais especificamente, alterações do DOCUP e reforço da animação;

- simplificação dos circuitos financeiros.

Em 2002, a Comissão adoptou 6 decisões relativas à participação comunitária nos grandes projectos:

- O grande projecto "Grande mercado de Auvergne", previsto no DOCUP da região de Auvergne, para o qual foi estabelecida uma participação do FEDER de 18,3 milhões de euros, ou seja, 18,77% do custo elegível total (97,5 milhões de euros a título deste projecto).

- O grande projecto do "Túnel de Lioran", previsto no DOCUP da região de Auvergne, para o qual foi estabelecida uma participação do FEDER de 19,056 milhões de euros, num custo total de 76,224 milhões de euros, o que representa uma taxa de participação de 25%.

- O grande projecto "Ampliação da fábrica UNILIN - fases 2 e 3", previsto no DOCUP da região de Champagne-Ardenas. A participação do FEDER foi fixada em 5,110 milhões de euros. Este montante corresponde a 4,62% do custo total elegível a título deste projecto (110,53 milhões de euros).

- O grande projecto "Pilkington - Glass France", em Seingbouse, previsto no DOCUP da região de Lorena, para o qual a participação do FEDER foi fixada em 2 667 858 euros. Este montante corresponde a 2,52% do total das despesas elegíveis do projecto (105 599 300 euros).

- O grande projecto "CAP'DECOUVERTE", incluído no DOCUP da região Midi-Pirenéus, para o qual a participação do FEDER foi fixada em 15,24 milhões de euros, o que representa 27,77% do custo total elegível deste projecto (54,88 milhões de euros).

- O grande projecto "Fábrica de circuitos electrónicos ATMEL", incluído no DOCUP da região Provence-Alpes-Côte d'Azur, para o qual a participação do FEDER está fixada em 6,1 milhões de euros, o que corresponde a 1,88% do total elegível a título deste projecto (324,72 milhões de euros).

FSE

Em relação ao FSE, os 21 DOCUP objectivo nº 2 apresentaram em 2002 uma ou mais declarações de despesas. O nível global de despesas comprovadas cifrava-se, no final de 2002 e para os 21 DOCUP, em 4,5% do dotação do FSE para o objectivo nº2 em França para o período 2000/2006 (não incluindo o adiantamento de 7%), ou seja, num montante de despesas FSE de 39,231 milhões de euros.

É de referir que se verificaram diferenças significativas entre as regiões em relação ao nível de despesas já atingido: a escala estende-se de 0,37% a 17,5% de despesas FSE comprovadas (não incluindo o adiantamento de 7%) e declaradas à Comissão. Em 2003, será dedicada uma atenção especial aos programas que apresentem, no fim do ano, maior risco de anulação de dotações a título das fracções de 2000 e 2001.

Em 2002, foi possível concluir com os conselhos regionais várias convenções de subvenção global relativas ao FSE a fim de promover e acelerar a execução dos financiamentos FSE do objectivo nº 2.

3. Objectivo nº 3

Até ao final de 2002, 14% do montante global FSE (4,7 milhões de euros) tinham sido certificados pelas autoridades francesas como despesas pelos beneficiários finais. As despesas efectuadas pela Comissão (incluindo o adiantamento de 7%), elevavam-se nessa altura a 1 007 milhões de euros. O ritmo de declaração de despesas parece ser suficiente para afastar o risco de uma anulação automática no final de 2003.

O ano de 2002 caracterizou-se, pois, por uma aceleração da execução do DOCUP e por uma recuperação efectiva do atraso registado em 2001. A decisão tomada, a nível nacional, através de uma circular de Fevereiro de 2002, de deixar de condicionar a programação dos projectos à disponibilidade de dotações permitiu uma grande aceleração da mesma programação e, por conseguinte, da sua execução. Esta distinção entre a autorização jurídica das acções e a sua autorização financeira constituiu a principal evolução - no bom sentido - das condições de execução do DOCUP em 2002.

As prioridades 1 (políticas activas do mercado do trabalho) e 3 (educação e formação ao longo da vida) registam um nível de execução largamente superior à média. Pelo contrário, os eixos 4 (adaptação dos trabalhadores, espírito empresarial, inovação, investigação e tecnologia), 5 (melhorar o acesso e a participação das mulheres no mercado do trabalho) e, mais especificamente, a medida 10 do eixo 6 (apoiar as iniciativas locais) registam atrasos significativos na sua execução. Uma vez que a medida 10 exigiu um considerável trabalho de preparação, é provável que, dentro em pouco, registe uma aceleração na sua execução.

O comité nacional de acompanhamento reunido em 10 de Dezembro de 2002 tomou a iniciativa de alterar o complemento de programação e de propor determinadas adaptações do DOCUP. Estas adaptações consistem, por um lado, no aumento de 40% a 50% da taxa de participação do FSE na medida 7 (desenvolver o espírito empresarial e favorecer a criação de actividades e a inovação) e, por outro lado, na introdução na medida 6 (modernizar as organizações do trabalho e desenvolver as competências) do dispositivo francês de "licenças individuais de formação". A integração deste dispositivo completa assim as possibilidades, previstas no DOCUP, de apoio à adaptação dos recursos humanos, em especial nas pequenas e muito pequenas empresas.

As principais decisões tomadas pelo comité nacional de acompanhamento para alterar o complemento de programação consistem em:

- introdução de contrapartidas privadas nos co-financiamentos nacionais das medidas 2 (acompanhar as políticas do Estado para a inserção e contra a exclusão) e 5 (melhorar a informação, a orientação e a individualização das formações, nomeadamente através das NTIC, e desenvolver o acesso à validação);

- criação de novos tipos de acção para a animação de medidas relativas ao eixo 5;

- integração do dispositivo "licenças individuais de formação" na medida 8 (desenvolver o acesso e a participação das mulheres no mercado do trabalho).

A Comissão recebeu das autoridades francesas a confirmação de que todas as alterações decididas ou propostas pelo comité nacional de acompanhamento respeitam o princípio da adicionalidade.

A autoridade de gestão lançou uma campanha nacional de informação sobre o FSE, estruturada num plano de acções global para o período 2002-2004. Esta campanha, dividida em duas fases, integra acções de comunicação social e outras e será realizada a nível nacional e regional.

4. IFOP fora do objectivo nº 1

O DOCUP "Pescas" 2000/2006 para as regiões francesas fora do objectivo nº 1 dispõe de uma dotação comunitária de 233,7 milhões de euros (já foram pagos dois reembolsos no total de 11,2 milhões de euros). As prioridades estratégicas são a gestão a longo prazo dos recursos pesqueiros, o apoio à modernização das empresas, para as habilitar a aumentar o seu valor acrescentado e a melhoria da situação socioeconómica das comunidades locais dependentes da pesca ou da aquicultura. Até 31.12.2002, tinham sido autorizados para projectos apenas 56 milhões de euros.

5. Iniciativas comunitárias

5.1 LEADER+

No que se refere à iniciativa LEADER+, o centro nacional para a adaptação das estruturas das explorações agrícolas (CNASEA) foi escolhido para a gestão da subvenção global. A sua execução estará a cargo de 140 grupos de acção local seleccionados no final de 2001 e durante 2002. Os primeiros programas de acção acabam de ser concluídos com a assinatura de convenções. No final de 2002, realizou-se um seminário que reuniu todos os intervenientes nesta iniciativa no oeste de França (Nogent le Rotrou), em Dezembro.

Em termos financeiros, apenas foi pago o adiantamento de 7%, não tendo sido apresentado à Comissão qualquer pedido de pagamento intermédio.

5.2 EQUAL

Como fora previsto na programação, o número de parcerias de desenvolvimento confirmadas para a acção 2 é muito inferior ao da acção 1. Com efeito, ao longo desta fase preparatória, foi desenvolvido um intenso trabalho de aproximação e de engenharia, de forma a forjar projectos sólidos. Cerca de 230 PD já deram início aos seus programas de trabalho.

O ano de 2002 foi igualmente ocasião para uma reflexão em profundidade sobre a animação do programa e, nomeadamente, sobre o dispositivo a criar para assegurar uma boa identificação das práticas mais inovadoras. As primeiras redes serão criadas nos pilares "adaptabilidade" (manutenção no emprego dos trabalhadores idosos) e "igualdade de oportunidades entre homens e mulheres" (conciliação da vida pessoal e profissional).

5.3 URBAN

Os 9 programas URBAN II franceses foram aprovados entre Setembro e Dezembro de 2001. O FEDER contribuirá para estes programas com um montante de 102 milhões de euros, elevando-se o seu financiamento total a 283,609 milhões de euros. Os complementos de programação foram aprovados pelos comités de acompanhamento e apresentados à Comissão na primeira metade de 2002. Quatro programas apresentaram à Comissão o seu relatório anual de actividades (Bastia, Grenoble, Le Havre e Estrasburgo).

A autoridade de gestão dos programas é o presidente da câmara ou o presidente da estrutura de cooperação intercomunal (4 programas), o prefeito da região (3 programas) e, no caso dos dois restantes programas, um estabelecimento público e um agrupamento de interesses públicos, presididos pelo presidente da câmara ou pelo prefeito. Em todos os casos, a autoridade de pagamento é a Caisse des Dépôts et Consignation.

Os comités de acompanhamento reuniram-se 1 ou 2 vezes em 2002.

O adiantamento de 7% foi pago no final de 2001 ou princípio de 2002. Apenas o programa de Grenoble apresentou à Comissão um pedido de pagamento intermédio em 2002, no montante de 357 776,33 euros.

6. Encerramento dos períodos de programação anteriores

FEDER

Período de programação 1989-1993

No final de 2002, só uma intervenção estava por encerrar: o PIC REGIS-ENVIREG-STRIDE Guiana, que foi objecto de um pedido de encerramento parcial ao Estado-Membro em 2002.

As outras três intervenções do período 1989-1993, ainda abertas no início do ano (PO Pays de la Loire de 1991, PIC Renaval PACA, Renaval Haute-Normandie) poderão ser encerradas em 2002.

Período de programação 1994-1999

Durante o ano de 2002, a Comissão encerrou os 19 DOCUP objectivo nº 2 do período 1994-1996 ainda em aberto.

FEOGA

Durante o ano de 2002, o Estado-Membro não forneceu os documentos necessários para o encerramento dos programas (objectivos nº 5a, 5b e LEADER II), pelo que todo este exercício deverá ter lugar no primeiro trimestre de 2003.

Em 2002, foram aceites prolongamentos da duração de execução dos pagamentos, por motivos de força maior (tempestade de 1999, no caso de alguns DOCUP 5b, ciclones em duas regiões do objectivo nº 1). Estes prolongamentos implicaram um atraso na elaboração dos relatórios de encerramento e nos pedidos de saldos nestas regiões.

FSE

No que se refere ao encerramento dos programas 1994/99, foram recebidos 17 processos de encerramento em fins de Fevereiro de 2003, assim repartidos:

- objectivo nº 2 - 1997/99: 7 processos,

- objectivo nº 5b - 1994/99: 10 processos.

Em contrapartida, até ao final de 2002, não se registou qualquer pedido de saldo relativo ao objectivo nº 3 (1994-99).

7. Avaliações e controlos

7.1 Avaliações

FSE

2002 foi caracterizado pelas primeiras produções do avaliador: o "projecto da avaliação" (método), a nota de método sobre a análise da execução, as "monografias regionais" e um documento de síntese nacional, que constitui um "relatório do progresso da avaliação intercalar". Foram lançadas duas avaliações temáticas (igualdade de oportunidades e iniciativas locais).

7. 2 Controlos

FEDER

Auditorias de encerramento dos programas do período 1994-1996

DOCUP PAYS DE LA LOIRE - Objectivo nº 2 (1994-96) - missão de 30/9 e 4/10/2002

Foram efectuadas pelo SGAR autorizações para além da data-limite das autorizações de 31 de Dezembro de 1996. Numerosos projectos referentes a diversas medidas do DOCUP receberam decisões de atribuição durante o ano de 1997.

Verificou-se um número limitado de despesas não elegíveis, falta de comprovativos e de publicidade, indisponibilidade de documentos de apoio ao processo de adjudicação de contrato público e a falência de uma empresa a auditar.

DOCUP PICARDIE - Objectivo nº 2 (1994-96) - missão de 8 e 22 de Março de 2002

Pagamentos ainda não efectuados: 8 projectos em relação aos quais a Picardie ainda não efectuou o pagamento final ao beneficiário final.

IFOP

No contexto da execução da "mini-fracção" no período 1994-99, foi solicitado ao Estado-Membro que verificasse todos os dados relevantes das candidaturas, com vista à avaliação da elegibilidade dos respectivos projectos.

No quadro do encerramento do período 1994-99, a DG PESCA insistiu junto das autoridades responsáveis para que verificassem os montantes dos projectos, a fim de evitar situações semelhantes às previstas no Regulamento n° 4042/89.

IRLANDA

1. objectivo nº 1

FEDER

A execução do FEDER em cinco programas irlandeses do objectivo nº 1 - infra-estruturas económicas e sociais, sector produtivo, assistência técnica, Border, Midland & Western Region, e Southern and Eastern Region - prosseguiu a ritmo satisfatório em 2002. No entanto, tendo em conta o reduzido nível de investimento do sector privado, a Comissão concordou em que o co-financiamento nacional da medida "banda larga" em dois programas regionais fosse ajustado a favor do sector público. Foram efectuados pagamentos aos programas num montante total de 381 milhões de euros. Este inclui uma verba de 237 milhões de euros para o programa operacional de infra-estruturas económicas e sociais, para o qual a Comissão aprovou igualmente cinco grandes projectos (um relativo a transportes públicos e quatro projectos rodoviários), com uma contribuição comunitária total de 248 milhões de euros. Um facto significativo em 2002 foi o início do processo de avaliação intercalar de todos os programas.

No que se refere ao programa comunitário para a paz e a reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (programa "PEACE II" 2000-2004), há uma crescente necessidade de evitar as anulações automáticas da regra "n+2" no final de 2003, uma vez que não foram apresentados pelas autoridades irlandesas pedidos de pagamento em 2002. Registaram-se progressos na aplicação do critério do "carácter distintivo" na selecção dos projectos de apoio à paz e à reconciliação na região.

FEOGA

Depois da crise da febre aftosa de 2001, que impediu a execução dos planos e investimento (resíduos de explorações agrícolas, higiene diária) dos 2 PO regionais, as medidas co-financiadas ficaram inteiramente operacionais em 2002. Os pagamentos relativos às acções florestais prosseguem em bom ritmo.

O programa operacional PEACE II foi aprovado em 2001. Para o período 2000-2004, está prevista uma contribuição de 13 milhões de euros do FEOGA-Orientação. O programa teve um arranque muito lento e não se registaram despesas FEOGA até Outubro de 2002 (apenas foram pagos 882 000 euros de adiantamentos). O complemento de programação ainda não foi aceite pela Comissão Europeia.

IFOP

Sector produtivo

A contribuição do IFOP para este programa operacional no período 2000-2006 eleva-se a 42 milhões de euros (foi aprovado um primeiro pagamento de 1,8 milhões de euros), dois quais 24,5 milhões de euros se destinam à região Border, Midland & West e 17,6 milhões de euros à região Southern & Eastern. O financiamento da prioridade "desenvolvimento da pesca" destina-se principalmente a melhorar a segurança, a qualidade e a competitividade da frota pesqueira. Em Junho de 2002, foram suspensas todas as ajudas públicas e comunitárias à frota pesqueira até que as autoridades nacionais disponibilizem um registo completo e actualizado da frota.

Border, Midland & Western region

A contribuição do IFOP para este programa operacional para o período 2000-2006 é de 16 milhões de euros, a serem aplicados na sub-medida "aquicultura" da medida "portos de pesca, portos de Gaeltacht/Island e aquicultura" da prioridade "desenvolvimento de empresas locais" (subprograma). Depois de um inicio lento, as despesas começaram a acelerar (1,6 milhões de euros em pagamentos).

Southern & Eastern region

A contribuição do IFOP para este programa operacional para o período 2000-2006 é de 9,6 milhões de euros, destinados a serem aplicados na sub-medida "aquicultura" da medida "portos de pesca, portos de Gaeltacht/Island e aquicultura" da prioridade "desenvolvimento de empresas locais" (sub-programa). Depois de um inicio lento, as despesas começaram a acelerar (0,95 milhões de euros em pagamentos).

PEACE II

Foi aprovado no quadro do programa PEACE II uma assistência do IFOP aos organismos transfronteiriços da Irlanda do Norte e dos seis condados fronteiriços da República da Irlanda, que irão trabalhar em conjunto no desenvolvimento das pescas e, em especial, da aquicultura. Não foram efectuadas autorizações, mas as autoridades da Irlanda e da Irlanda do Norte têm estado a trabalhar em dois grandes projectos transfronteiriços que deverão obter todas as autorizações do IFOP em 2003.

FSE

No quadro do QCA 2000-2006, o FSE destina à Irlanda um pouco mais de mil milhões de euros, o que equivale a cerca de 34% do total dos Fundos estruturais disponíveis. 85% das ajudas do FSE concentram-se no PO "emprego e desenvolvimento de recursos humanos" (PO EHRD), que se articula em torno dos quatro pilares da Estratégia Europeia para o Emprego. O FSE nos dois PO regionais (Border, Midland & Western Region (BMW) e Southern & Eastern Region (S&E)) representa cerca de 11% do FSE total e destina-se a investimentos em assistência à infância. Os restantes 4% são destinados ao PO PEACE e há ainda 34 milhões de euros disponíveis no quadro da iniciativa comunitária EQUAL.

Não contando com o programa PEACE, que é referido no capítulo deste relatório relativo ao Reino Unido, os programas irlandeses progrediram em 2002, de uma maneira geral, de acordo com o planeado. Todos os programas cumpriram a data-limite de 31 de Dezembro de 2002 da regra "n+2" em relação ao FSE. No que se refere ao PO EHRD, a execução das prioridades "emprego" e "adaptabilidade" decorre em bom ritmo, enquanto os pilares "espírito empresarial" e "igualdade de oportunidades" registam algum atraso. As acções desenvolvidas pela autoridade de gestão e pelo comité de acompanhamento deverão, no entanto, conduzir a uma utilização mais equilibrada dos fundos em 2003. No final de 2002 permaneciam válidos os objectivos e estratégias dos programas.

Pagamentos FSE acumulados (incluindo 7% de adiantamento) até 31 de Dezembro:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Iniciativas comunitárias

2.1 LEADER+

O programa LEADER+ para a Irlanda foi adoptado em 3 de Julho de 2001 (Decisão da Comissão C (2001) 1296).

Os 22 grupos de acção local seleccionados assinaram acordos com o Ministério da Agricultura e iniciaram as suas actividades em Novembro de 2001. Os GAL cobrem 40 433 km2, com uma população de 1 468 820 habitantes. Seis grupos escolheram o tema 1: utilização de novos conhecimentos e novas tecnologias para tornar mais competitivos os produtos e serviços das zonas rurais; três grupos escolheram o tema 3: aumentar o valor acrescentado dos produtos locais, em especial facilitando o acesso das pequenas unidades de produção aos mercados, através de acções colectivas; quatro grupos escolheram o tema 4: promover a melhor utilização dos recursos naturais, nomeadamente valorizando os sítios de interesse comunitário seleccionados para a rede Natura 2000.

Os grupos têm vindo a apresentar projectos.

2.2 EQUAL

As 21 parcerias de desenvolvimento seleccionadas para a acção 1 em 2001 foram todas confirmadas para participarem na acção 2. Quase 50% destas PD optaram pelo tema A do pilar "empregabilidade".

Foram constituídas em 2002 duas redes temáticas nacionais, para promover a generalidade dos resultados das PD. Uma delas, dedicada à empregabilidade, inclui o trabalho das PD nos pilares da empregabilidade, do espírito empresarial e dos requerentes de asilo. A segunda, dedicada à adaptabilidade, inclui as PD que trabalham nos pilares da adaptabilidade e da igualdade de oportunidades.

O relatório provisório da avaliação intercalar foi concluído e enviado à Comissão no final do ano. Este relatório deverá incluir a primeira parte da reavaliação intercalar formal do EQUAL, a concluir em 2003.

2.3 URBAN

O programa URBAN II Dublin-Ballyfermot, aprovado em Novembro de 2001, é o único existente na Irlanda. O FEDER contribuirá com um total de 5,3 milhões de euros para este programa, cujo custo total se eleva a 11,4 milhões de euros. O complemento de programação foi aprovado pelos comités de acompanhamento e apresentado à Comissão em Março de 2002. O primeiro relatório anual de execução do programa URBAN II de Dublin-Ballyfermot deverá ser apresentado à Comissão em 2003.

A autoridade de gestão do programa é a Dublin Corporation e a gestão operacional corrente é delegada no URBAN Dublin-Ballyfermot. O comité de acompanhamento reuniu-se duas vezes em 2002.

O adiantamento de 7% do total da contribuição do FEDER para o programa foi pago em Fevereiro de 2002. Neste ano, não foram apresentados pedidos de pagamentos intermédios.

3. Encerramento do período de programação 1994-1999

FEDER

Em 2002, foram encerrados dois programas operacionais do período 1994-1999: Transportes e Hospital Tallagaht. No final do ano 2002, estava em fase avançada a preparação pelas autoridades nacionais do encerramento dos restantes programas operacionais e iniciativas comunitárias.

FEOGA e LEADER (1994-1999)

Foram apresentados os pedidos de pagamento finais e os relatórios finais relativos a três programas: LEADER II, PO Agricultura, desenvolvimento rural e florestas (incluindo medidas do objectivo nº 5a) e subprograma alimentar (financiado pelo FEOGA), no quadro do PO para a indústria.

FSE

No período de programação 1994-1999, seis programas operacionais irlandeses tiveram contribuição do FSE. As autoridades irlandesas ainda estão a concluir a preparação dos documentos e relatórios necessários para o encerramento. No final de 2002, nenhum dos seis programas estava encerrado.

4. Avaliações e controlos

4.1 Avaliações

FSE

Em 2002, ficou operacional a unidade central de avaliação e foram lançados concursos para selecção dos avaliadores. Estes serão nomeados no início de 2003.

LEADER

A avaliação ex post do LEADER II foi recebida em Setembro de 2002.

6. 2 Controlos

FEDER

Auditorias à aplicação do Regulamento 2064/97

Programas operacionais: transportes, desenvolvimento industrial, desenvolvimento urbano e rural - Data da missão: 07-08 de Março de 2002

- O organismo do artigo 8º terá de confiar, em grande medida, nos relatórios das unidades de auditoria interna, tanto no que se refere ao seguimento satisfatório dado a todas as conclusões como no que se refere à adequação dos controlos de 5%. Dada a inexistência de auditores em alguns organismos e a diversidade de níveis de experiência, isto implica certos riscos, que deverão ser tidos em conta.

- Uma vez que as unidades de auditoria interna aos diferentes níveis também reportam à sua própria gestão, o organismo do artigo 8º terá de aceitar como absolutamente objectivas e independentes as confirmações que receber. É evidente que não poderá confiar em afirmações dos serviços de gestão em relação aos controlos de transacção, já que é precisamente sobre o trabalho destes serviços que lhe cabe tirar conclusões.

- As principais deficiências identificadas na auditoria de 2001 - falta de cobertura das despesas anteriores a 1998 e falta de execução dos controlos até ao nível dos beneficiários finais - foram aceites pelo Ministério das Finanças, embora não o tenham sido por alguns serviços chefes de fila. A auditoria apurou que, de uma maneira geral, foram dados passos significativos para resolver estes problemas. Não foi possível verificar se o mesmo se passa com todos os organismos de execução.

- Continuou, no entanto, a haver indicações de que os controlos de despesa não efectuados até ao nível do beneficiário final (por exemplo, os controlos efectuados pela DETE e pela Empresa Irlanda no PO Indústria) poderiam ser ainda tidos em conta para o critério dos 5%. No entanto, só as despesas controladas a nível do beneficiário final (directamente ou com base numa amostragem adequada) podem ser tidas em conta para o critério dos 5%.

Mantém-se o risco inerente ao sistema de execução em cascata, nomeadamente o que decorre do facto de uma falha num dos elos da cadeia poder ter grandes consequências para a eficácia de todo o sistema.

ITÁLIA

1. objectivo nº 1

FEDER

O ano de 2002 foi consagrado, por um lado, à aplicação concreta das estratégias de desenvolvimento indicadas no QCA e dos 14 programas operacionais (7 programas regionais e 7 programas multi-regionais) e, por outro lado, a assegurar um ritmo de despesas adequado, a fim de evitar a anulação automática de recursos por aplicação da regra "n+2".

No que se refere à execução, uma boa parte dos esforços concentrou-se na preparação de planos estratégicos regionais para as operações em determinados domínios de intervenção (sociedade da informação, inovação e transportes) e dos organismos e planos territoriais necessários para a realização completa das intervenções noutros domínios de importância fundamental, como os dos recursos hídricos, da gestão de resíduos e da requalificação das zonas poluídas.

O processo acima descrito, de elaboração de planos estratégicos, registou atrasos, nomeadamente no que se refere ao sector dos transportes, no qual a coerência da política global de intervenção no Mezzogiorno não está ainda totalmente clarificada e, mais parcialmente, nos sectores da inovação e da sociedade da informação, em relação aos quais algumas regiões devem ainda concluir os esforços de ajustamento dos seus planos, para os tornar plenamente coerentes com as prioridades e os objectivos do QCA.

Ao nível dos ajustamentos dos documentos de programação, a experiência dos anos 2000 e 2001 permitiu a posterior adaptação dos complementos de programação. Tiveram de ser alterados alguns programas operacionais (os programas regionais para Campania e Calabria e o programa nacional para o desenvolvimento local), por razões de boa gestão, de coerência com uma nova legislação comunitária (nomeadamente no caso do FEOGA) ou com as regras de concorrência, e de ajustamento das tipologias de intervenção, a fim de as tornar mais coerentes com as necessidades do território em causa.

Nos dois últimos meses do ano, as autoridades nacionais de coordenação (Ministério da Economia) lançaram um exercício muito detalhado de verificação da execução dos programas, em cooperação com as autoridades de gestão. Este exercício conduziu à identificação das medidas mais problemáticas e à proposta de acções correctivas concretas, a discutir e a decidir pelos comités de acompanhamento dos programas.

Devido ao grande esforço efectuado para terminar o exercício de verificação até ao final de 2002, as reuniões dos comités de acompanhamento dos programas, previstas para Novembro-Dezembro de 2002, foram adiadas para Janeiro-Fevereiro de 2003. Durante o ano de 2002, os comités de acompanhamento dos programas reuniram-se uma única vez, enquanto que o comité de acompanhamento do QCA se reuniu duas vezes (em Fevereiro e Julho).

As segundas reuniões anuais realizaram-se em Roma, no mês de Outubro, e permitiram à Comissão discutir em profundidade com as autoridades de gestão aspectos críticos da execução, especificamente:

- o reforço das estruturas administrativas e operacionais junto das autoridades de gestão e de pagamento;

- o reforço dos sistemas de acompanhamento e controlo;

- os problemas existentes no quadro da aplicação da estratégia.

As reuniões anuais serviram igualmente para acordar num plano de trabalho para 2003, a fim de adoptar os ajustamentos necessários aos programas e aos complementos de programação, na sequência do exercício de verificação acima referido, e de dar início às discussões e à preparação da revisão intercalar, nomeadamente através da reorientação da actividade dos grupos de trabalho sectoriais ao nível do QCA.

A preparação da revisão intercalar poderá ser igualmente alimentada pelas considerações desenvolvidas pelos avaliadores independentes dos programas operacionais, que trabalharam em 2002 e já produziram algumas reflexões. Em contrapartida, o processo de selecção do avaliador independente do QCA arrancou muito tarde e o avaliador só recentemente foi seleccionado (em Janeiro de 2003).

Em 30.9.2002, segundo os dados do sistema nacional de monitorização (últimos dados disponíveis), as autorizações e os pagamentos representavam, respectivamente, 31,4% e 8,9% do custo total do QCA.

No que se refere à execução financeira, o esforço de aceleração das despesas teve como resultado não haver qualquer anulação automática com base nas despesas declaradas em 31.12.2002, excepto no que se refere ao programa multi-regional "Segurança", no qual persiste um problema e poderá ser anulado um montante de 1,1 milhões de euros no quadro do FSE.

Quanto à coordenação da actividade dos Fundos estruturais, os resultados são encorajadores. A nível regional, à excepção de alguns exemplos (nomeadamente Puglia), a cooperação entre os serviços responsáveis pela actividade dos diversos fundos melhorou sensivelmente. A nível nacional, falta melhorar a capacidade de coordenação, em certos domínios, entre os programas nacionais e os programas regionais (nomeadamente os transportes, que é o sector mais problemático, a inovação/investigação e a educação). Há ainda margens significativas para melhoria na actividade de coordenação entre os vários ministérios responsáveis a nível nacional por cada fundo estrutural.

Ao nível da simplificação, as novas regras introduzidas pelo Regulamento 1260/99 produziram alterações de algum relevo em termos de modalidades de gestão e mesmo das atitudes das autoridades italianas em relação aos programas comunitários.

As autoridades de gestão são certamente mais responsabilizadas, nomeadamente nos comités de acompanhamento, nos quais a Comissão tem principalmente um papel de conselheiro e de animador, o que facilita o processo de tomada de decisões nos comités. Verifica-se uma maior morosidade dos procedimentos do que no período anterior, resultante da previsão do duplo nível de programação (DOCUP e complemento de programação). Os complementos de programação podem ser alterados com bastante frequência, o que implica, de cada vez, um mínimo de análise dos novos documentos por parte dos serviços da Comissão, nomeadamente para assegurar a coerência com os DOCUP e a legislação pertinente.

FEOGA

Os programas operacionais regionais, aprovados em 2000, prevêem uma contribuição do FEOGA-Orientação de 2 982,626 milhões de euros em favor das 7 regiões do objectivo nº 1: Sicília, Sardenha, Calábria, Basilicata, Campania, Puglia e Molise (phasing-out).

Em 2002, foi autorizado um montante de 419 milhões de euros. Os pagamentos atingiram um montante global de 245 milhões de euros.

Todas as regiões apresentaram, antes do fim do ano, pedidos de pagamentos num montante acumulado de 238 milhões de euros de contribuição do FEOGA, largamente superior ao montante necessário para evitar um corte dos fundos autorizados pela Comissão em 2000.

Os relatórios do ano 2002 apresentam as primeiras realizações e despesas relativas às medidas co-financiadas pelo FEOGA-Orientação, nomeadamente as infra-estruturas rurais, a silvicultura, os incentivos à instalação de jovens agricultores e os investimentos nas explorações agrícolas.

Durante o ano de 2002, a maior parte das medidas foram objecto de execução, tanto no plano financeiro como no das realizações físicas. As despesas foram referentes, nomeadamente, à medida relativa aos recursos hídricos, às comunidades rurais e aos investimentos no sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas. Depois da primeira aprovação dos complementos de programação, foram introduzidas em 2002 diversas alterações e aditamentos a estes documentos, para assegurar uma melhor execução dos programas.

Foram nomeados todos os avaliadores independentes e, em relação à maior parte dos programas, foi apresentado aos comités de acompanhamento um primeiro relatório.

IFOP

O programa operacional para 2000-2006 dispõe de uma dotação do IFOP de 122 milhões de euros destinada a medidas de apoio à frota. As prioridades estratégicas incluem o ajustamento do esforço de pesca aos recursos pesqueiros existentes, a renovação e modernização da frota e a assistência técnica. Outras medidas em matéria de pesca na regiões do objectivo nº 1 estão contidas em programas separados para cada uma das regiões em causa. Até 31.12.2002, tinham sido despendidos 34,318 milhões de euros - principalmente em abate de barcos.

Calábria

O programa operacional para 2000-2006 dispõe de uma dotação do IFOP de 18,6 milhões de euros. Até 31.12.2002, tinha sido reembolsado um primeiro pagamento intermédio de 0,25 milhões de euros. Os objectivos estratégicos incluem a protecção e desenvolvimento das populações de peixes, a melhoria das instalações portuárias e a promoção de campanhas de comercialização.

Campania

O programa operacional para 2000-2006 dispõe de uma dotação do IFOP de 38 milhões de euros. Até 31.12.2002, tinha sido efectuado um primeiro pagamento intermédio de 0,16 milhões de euros. Os objectivos estratégicos incluem o apoio às comunidades piscatórias, a protecção dos recursos marinhos e costeiros e a modernização do sector da aquicultura.

Molise

O programa operacional para 2000-2006 dispõe de uma dotação do IFOP de 0,46 milhões de euros - principalmente destinada à aquicultura. Devido à tardia aprovação do auxílio estatal e à proibição da produção de cherne e de goraz, não foram aprovados quaisquer projectos.

Puglia

O programa operacional para 2000-2006 dispõe de uma dotação do IFOP de 30 milhões de euros. Até 31.12.2002, tinham sido efectuados dois pagamentos intermédios, totalizando 0,84 milhões de euros. Os objectivos estratégicos incluem a melhoria da competitividade e a promoção da constituição de associações de produtores.

Sardenha

O programa operacional para 2000-2006 dispõe de uma dotação do IFOP de 27 milhões de euros. Até 31.12.2002, tinham sido efectuados dois pagamentos intermédios, totalizando 0,965 milhões de euros.

Sicília

O programa operacional para 2000-2006 dispõe de uma dotação do IFOP de 50 milhões de euros. Os objectivos estratégicos incluem a promoção da produção local e a melhoria do ambiente pesqueiro local e das condições de trabalho, de produção e de comercialização. Devido à tardia aprovação do auxílio estatal, não foram aprovados quaisquer projectos.

FSE

A diferença entre a taxa de actividade em Itália (54,8% em 2001) e a média europeia (64%) é ainda considerável, sobretudo no que se refere às mulheres e aos trabalhadores mais idosos. A criação de emprego é ainda insuficiente para colmatar as disparidades regionais: se no sul do país o desemprego tem carácter estrutural, no norte verificam-se alguns pontos de estrangulamento e, no caso de determinadas qualificações, a oferta de emprego não é satisfeita.

Os serviços de emprego públicos e privados devem, portanto, intervir de forma flexível e adequada às diferentes situações.

As intervenções do FSE nas regiões italianas do objectivo nº 1 contribuíram para a aplicação da estratégia para o emprego, em conformidade com os compromissos assumidos no PAN EMPREGO italiano.

As intervenções do FSE nas regiões do objectivo nº 1 estão presentemente todas operacionais: do ponto de vista da realização financeira, o nível de autorização global relativo ao FSE ultrapassa os 25% da programação total, situando-se as despesas em cerca de 7%.

Para as autoridades de gestão dos programas operacionais regionais, tratou-se, sobretudo, de concentrar esforços na melhoria da qualidade da oferta de formação, para que esta continue a ser capaz de contribuir efectivamente para a luta contra o desemprego e para o desenvolvimento regional.

Neste contexto, o principal problema foi a abertura do mercado da formação (segundo os compromissos do QCA Itália, não haverá mais adjudicações directas de recursos do FSE a partir de Junho de 2003), uma transformação que deverá passar pela acreditação de organismos de formação segundo critérios de qualidade estabelecidos na lei italiana.

Este processo de transformação exigiu um esforço especial às regiões que possuíam estruturas públicas de formação importantes, que agora devem operar nas mesmas condições das estruturas privadas.

Um outro objectivo determinante abordado em 2003 é o apoio à reforma dos serviços públicos de emprego. Apesar dos esforços desenvolvidos, as regiões do objectivo nº 1 estão atrasadas em relação às outras regiões de Itália, sobretudo no que se refere aos investimentos em recursos humanos e à adaptação das estruturas necessárias.

Por último, apesar dos esforços das autoridades italianas, verifica-se um certo atraso em matéria de aplicação da estratégia para a promoção da igualdade de oportunidades e da legalização do trabalho clandestino.

Por outro lado, subsistem em algumas regiões carências ao nível das estruturas administrativas, ainda incompletas ou pouco eficazes.

2. Objectivo nº 2

A adopção tardia (Julho de 2000) da lista das zonas elegíveis para o objectivo nº 2 em Itália para a programação 2000-2006 levou a que as decisões de aprovação dos 14 DOCUP das regiões italianas abrangidas por este objectivo só tivessem lugar entre Setembro e Dezembro de 2001. Estes DOCUP prevêem uma despesa pública total (zonas do objectivo nº 2 e zonas beneficiárias de apoio transitório) de 6 496 milhões de euros, com um apoio comunitário de 2 608 milhões de euros e uma despesa pública nacional de 3 888 milhões de euros. Trata-se de programas monofundo, sendo a contribuição comunitária representada apenas pelo FEDER; as contribuições do FSE e do FEOGA intervêm no quadro do objectivo nº 3 e dos PDR/LEADER +.

2002 foi, portanto, o ano de arranque das intervenções. Depois da adopção dos DOCUP, os respectivos comités de acompanhamento reuniram-se em fins de 2001 ou princípios de 2002 e as autoridades italianas puderam adoptar uma primeira versão dos complementos de programação, com o acordo dos comités de acompanhamento, para todos os DOCUP do objectivo nº 2. A seguir à transmissão dos complementos de programação, os serviços da Comissão enviaram cartas de observação relativas à coerência dos complementos com os DOCUP e a legislação pertinente. Foi preparada uma segunda versão dos complementos, incorporando um certo número de observações formuladas pelos serviços da Comissão.

Realizaram-se em Novembro de 2002 as primeiras reuniões anuais com as autoridades de gestão dos DOCUP. Estas reuniões permitiram fazer o ponto da situação do estado geral da execução das intervenções, dando uma atenção especial aos sectores que foram objecto de um "enquadramento" programático (nomeadamente os sectores da água, dos resíduos e da sociedade da informação), assim como às disposições horizontais de execução (nomeadamente monitorização, informação e publicidade e controlos). Foram nomeados avaliadores em todas as regiões.

No que se refere aos dados da execução financeira das intervenções, as informações são ainda bastante incompletas, estando as autoridades regionais a concluir os procedimentos relativos à escolha dos projectos a imputar aos DOCUP. Os primeiros dados de monitorização financeira à data de 30.09.2002 (transmitidos em Fevereiro de 2003) indicam um nível médio de pagamentos, em relação aos montantes programados, bastante variável entre as regiões com os melhores resultados, como o Valle d'Aosta, a Toscana e o Lácio, que se situam, respectivamente, em 13,5%, 5,5% e 3,5%. Em relação a quatro regiões, os dados ainda não foram inseridos. No que se refere aos eixos prioritários, e ainda que não seja fácil fazer generalizações e seja necessário algum aprofundamento, afigura-se que, nomeadamente nas regiões mais avançadas, o ritmo de execução será melhor para as medidas relativas ao ambiente e mais lento para as medidas relativas aos regimes de ajudas. Os dados harmonizados de monitorização financeira em 31.12.2002 para todas as regiões estarão disponíveis em Abril de 2003.

Em 31.12.2002, apenas tinha sido enviada aos serviços da Comissão uma única certificação de despesa/pedido de pagamento, relativa à província de Trento.

As novas regras introduzidas pelo Regulamento 1260/99 produziram alterações de algum relevo em termos de modalidades de gestão e mesmo das atitudes das autoridades italianas em relação aos programas comunitários.

As autoridades de gestão são certamente mais responsabilizadas, nomeadamente nos comités de acompanhamento, nos quais a Comissão tem principalmente um papel de conselheiro e de animador, o que facilita o processo de tomada de decisões nos comités. Verifica-se uma maior morosidade dos procedimentos do que no período anterior, resultante da previsão do duplo nível de programação (DOCUP e complemento de programação). Os complementos de programação podem ser alterados com bastante frequência, o que implica, de cada vez, um mínimo de análise dos novos documentos por parte dos serviços da Comissão, nomeadamente para assegurar a coerência com os DOCUP e a legislação pertinente.

No que se refere à coordenação dos fundos comunitários, as autoridades italianas optaram por DOCUP monofundos FEDER. Foi sublinhada nos DOCUP a exigência de uma coordenação das intervenções do objectivo nº 2 com as realizadas a título do objectivo nº 3 e do PDR/LEADER. Foi igualmente previsto que, no contexto do objectivo nº 3, deverá ser assegurada uma concentração financeira mínima 5% superior à média a favor das zonas do objectivo nº 2. Os complementos de programação enunciam, de forma mais ou menos satisfatória, as modalidades concretas de organização da coerência e das sinergias em relação às várias intervenções, insistindo num mesmo território (em termos de coordenação das estruturas administrativas e dos critérios de selecção dos projectos, por exemplo). É necessário um acompanhamento atento destes aspectos ao nível dos relatórios anuais, para permitir uma apreciação dos resultados concretos da aplicação destes princípios de coordenação.

3. Objectivo nº 3

As intervenções do FSE em 2002 nas regiões italianas do objectivo nº 3 visaram apoiar a aplicação da estratégia para o emprego, em conformidade com os compromissos assumidos no PAN Emprego italiano.

Os 15 programas que abrangem as regiões do objectivo nº 3 estão plenamente operacionais: do ponto de vista da realização financeira, o nível global de autorizações ultrapassa 30% da programação total, enquanto as despesas se situam em torno dos 15%, e nenhum programa do objectivo nº 3 foi objecto de anulação automática.

No que se refere aos temas centrais da estratégia, a exclusão social e as medidas centradas no tema da promoção da igualdade de oportunidades foram objecto de grande atenção por parte das autoridades de gestão, assim como a criação de centros de emprego que, nas regiões do objectivo nº 2, recuperou os atrasos.

Em contrapartida, a execução das medidas de formação contínua é difícil e regista atrasos, nomeadamente nas PME. Isto é especialmente válido no caso das formações em domínios essenciais, como a investigação e desenvolvimento e a criação de empresas.

No seu conjunto, a contribuição do FSE para os objectivos fixados no QCA, nomeadamente a promoção da qualidade dos empregos e a melhoria da inserção profissional dos grupos desfavorecidos, desempenha um importante papel na dinamização e regulação do mercado do emprego no norte da Itália.

4. IFOP fora do objectivo nº 1

O DOCUP para 2000-2006 dispõe de uma dotação do IFOP de 99,6 milhões de euros, dos quais 46 milhões de euros se destinam a medidas relativas à frota. Até 31.12.2002, tinham sido despendidos 18,9 milhões de euros - principalmente no abate de embarcações.

5. Iniciativas comunitárias

5.1 LEADER+

O programa LEADER + em Itália inclui 21 programas regionais e um programa nacional (rede), que representam uma despesa pública de 482,262 milhões de euros e um co-financiamento do FEOGA de 284,1 milhões de euros.

A adopção, em 2002, de 8 programas LEADER + (para as 7 regiões do objectivo nº 1 e para a rede nacional) permitiu encerrar a aprovação de todos os programas italianos.

O FEOGA, secção Orientação, autorizou para os 22 programas um montante de 64,5 milhões de euros e pagou o adiantamento de 7%, ou seja, um total de 18,887 milhões de euros.

Das 12 regiões que deveriam apresentar o primeiro relatório anual de 2002, a Sardenha, a Calábria, a Umbria e a Emilia Romagna não cumpriram esta obrigação.

Todos os comités de acompanhamento dos programas reuniram, o que permitiu adoptar os complementos de programação tendo também em conta as alterações pedidas pelos serviços da Comissão em relação aos primeiros textos apresentados. Quatro complementos de programação (Emilia Romagna, Puglia, Sicília e Trento) ainda não foram comunicados à Comissão ou por ela aceites.

Os procedimentos para a selecção dos GAL, organismos para a assistência técnica e para a avaliação, tiveram início em 2002 e já foram concluídos em algumas regiões.

5.2 EQUAL

A iniciativa EQUAL começou muito bem em Itália, com 1333 candidaturas apresentadas. Foram seleccionadas para financiamento 42 PD geográficas e 237 sectoriais. Foram organizados vários seminários temáticos nacionais. Refira-se ainda a publicação do guia informativo e do compêndio 2001-2003, em que são apresentados todos os projectos EQUAL, sectoriais e geográficos.

Por último, a nível europeu, a autoridade de gestão decidiu co-liderar, em conjunto com a Espanha, um grupo temático europeu (GTE) sobre a igualdade de oportunidades.

5.3 URBAN

Os 10 programas URBAN II de Itália foram todos aprovados pela Comissão Europeia em Novembro de 2001. O custo total elegível dos 10 programas URBAN II é de 264 397 654 euros, sendo de 114 800 000 euros a contribuição comunitária e de 18 476 573 euros a do sector privado.

A autoridade de gestão de cada programa URBAN II italiano é a câmara municipal da cidade respectiva. Assim, os comités de acompanhamento, presididos pelo conselho municipal, são organizados a nível local e incluem tanto organismos institucionais como parceiros ambientais e socioeconómicos. Os habitantes e as parcerias locais têm frequentemente intervenção directa na concepção e execução dos programas. Os comités de acompanhamento reuniram duas vezes em 2002.

Todos os complementos de programação foram aprovados pelo comité de acompanhamento e enviados à Comissão no início de 2002. Nos termos do regulamento geral (1260/1999), os relatórios anuais devem ser apresentados em Junho de 2003 e as avaliações intercalares em Dezembro do mesmo ano.

Os adiantamentos de 7% foram pagos antes do final de 2001. Todos os programas URBAN II italianos apresentaram em 2002 pedidos de pagamentos intermédios.

6. Encerramento dos períodos de programação anteriores

FSE

Até 31 de Dezembro de 2002, não foi recebido qualquer pedido de pagamento de saldos relativo à programação de 1994-1999.

FEOGA

Em 2002, foram apresentados 51 pedidos de pagamento de saldos (incluindo 13 PO LEADER II e um PO INTERREG II). Contudo, apenas 9 programas (entre eles um PO LEADER II) puderam ser encerrados em 2002, devido à apresentação de pedidos incompletos ou não admissíveis por parte das autoridades italianas. Diversos comités de acompanhamento e reuniões permitiram às autoridades responsáveis apresentar o estado dos seus preparativos (pouco satisfatório, na maior parte dos casos) para cumprirem o prazo limite de 31 de Março de 2003.

7. Avaliações e controlos

7.1 Avaliações

FSE

2002 foi um ano caracterizado por um intenso trabalho de coordenação entre os diferentes avaliadores (estrutura permanente ISFOL e avaliadores independentes regionais) nos seguintes domínios: inquéritos de colocação, indicadores, avaliação da execução e análise da qualidade da formação profissional.

7. 2 Controlos

FEDER

Auditorias sobre a aplicação do Regulamento 2064/97

Região da Apúlia e Ministério das Actividades Produtivas - programas "fronteiras internas" e "cabo" - missões de 15/16 de Abril de 2002 (fronteiras internas) e 8 de Julho de 2002 (cabo)

A Região da Apúlia e o Ministério das Actividades Produtivas são as autoridade de gestão de vários programas co-financiados pelo FEDER. Verificou-se que estas duas entidades procederam à atribuição de responsabilidades em matéria de controlo e de elaboração da declaração prevista no artigo 8º do Regulamento a um organismo diferente para cada um dos programas de que são gestoras. Este procedimento não se afigura conforme aos princípios de boa gestão financeira e prejudica a eficácia da actividade de controlo e, além disso, tendo em conta a inexistência de linhas de orientação comuns, incorre no risco de comprometer a uniformidade na execução das auditorias. Não foi dada qualquer explicação sobre as razões que justificaram este procedimento.

Programa "fronteiras internas"

A Região da Apúlia adoptou muito tarde as medidas necessárias para aplicar o Regulamento 2064/97 aos programas INTERREG: no momento da missão, a auditoria relativa às declarações de despesas limitara-se a um único projecto. De resto, não fora efectuado qualquer dos controlos previstos no nº 1, alínea a), do artigo 3º (avaliação da eficiência dos sistemas).

A amostra dos projectos não foi seleccionada segundo as prescrições do artigo 3º do Regulamento (CE) 2064/97: os auditores da Comissão verificaram que a selecção foi feita de forma aleatória, mas sem ter em conta a análise de risco.

Não foi elaborado qualquer processo de acompanhamento das irregularidades ou do tratamento das irregularidades de natureza sistémica eventualmente detectadas (artigos 5º e 7º do Regulamento 2064/97).

Os departamentos da Região da Apúlia gestores de fundos FEDER do programa INTERREG não dispõem de procedimentos de controlo de primeiro nível.

Aplicação do Regulamento 2064/97 ao programa "Cabo"

A disposição do ponto 4.3 do anexo à Decisão 94/342/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1994, em matéria de acções de informação e de publicidade não foi respeitada no brochura intitulada "L'Interconnessione Elettrica Italia Grecia", uma vez que não figura na respectiva capa a indicação da participação da Comunidade na realização do projecto.

Ver também a ficha Grécia, 4.2. Controlos INTERREG IIA

Auditorias de encerramento dos programas do período 1994-1996

DOCUP Toscana objectivo nº 2 1994-96 - missão de 3 e 7 de Junho de 2002

A região da Toscana declarou em excesso a conversão em euros, o que corresponde a 1,19% da totalidade das despesas incluídas na declaração final de despesas.

A verificação de despesas de 12 projectos incidiu sobre um montante de 60 862 719 020 liras italianas. O montante das despesas não elegíveis detectadas eleva-se a 7 733 725 287 liras, o que corresponde a 12,7% das despesas verificadas.

Os problemas encontrados referem-se ao incumprimento das regras em matéria de autorizações, a declarações de despesas não elegíveis para co-financiamento FEDER (desde simples trabalhos de reparação ou manutenção à aquisição de um veículo utilitário, casos de leasing em que se consideraram como elegíveis os pagamentos de aluguer efectuados após a data de encerramento da intervenção, incerteza na realização dos objectivos em matéria ambiental) e à aplicação de uma retenção de 4% aos pagamentos da contribuição FEDER (não conforme ao artigo 21º do Regulamento 4253/88).

IFOP

Na sequência de um processo no Tribunal de Justiça, a DG PESCA efectuou um controlo de conformidade e de operações contabilísticas a dois projectos de aquicultura.

Os serviços da Comissão deverão, provavelmente, requerer um novo controlo para verificação da elegibilidade das despesas.

LUXEMBURGO

1. objectivo nº 1

Por decisão de 25 de Fevereiro de 2000, a Comissão aprovou a lista das três zonas elegíveis. O DOCUP que abrange as acções a desenvolver nas três zonas seleccionadas e na zona beneficiária de apoio transitório foi aprovado pela Comissão em 27 de Dezembro de 2001. Trata-se de uma intervenção monofundo (FEDER).

O programa do objectivo nº 2 (monofundo FEDER) foi formalmente aprovado em 27/12/2001 e o ano de 2002 foi essencialmente consagrado à preparação e operacionalização dos instrumentos de gestão e acompanhamento operacional do programa.

O comité de acompanhamento reuniu-se em Fevereiro, Julho e Novembro de 2002. O complemento de programação foi finalizado em Junho e contém os critérios de selecção dos projectos e os indicadores e objectivos quantificados das diversas medidas operacionais do programa. Seguidamente, em Agosto, foi lançado pelo Ministério da Economia o convite público para apresentação de projectos, encerrado em Outubro e seguido do processo de selecção, no final de 2002 e princípio de 2003. Por outro lado, o caderno de encargos da avaliação intercalar foi validado pelo comité de acompanhamento, com vista à selecção do avaliador nos primeiros meses de 2003.

Nenhum pedido de reembolso intermédio foi apresentado à Comissão em 2002 a título deste programa.

2. Objectivo nº 3

Na lógica do plano nacional de acções de promoção do emprego, o programa aprovado centra-se em acções de formação profissional, na modernização dos serviços de emprego e no apoio à qualificação dos trabalhadores e tem uma contribuição europeia de 39 milhões de euros. Com efeito, apesar de taxas de crescimento do emprego superiores à média dos Quinze, persistem diversos problemas no mercado de trabalho luxemburguês, nomeadamente a baixa taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos e o facto de um grande número de pessoas em idade de trabalhar deixarem precocemente o mercado de trabalho para beneficiarem de pensões de invalidez ou de pré-reforma.

O programa do Luxemburgo atribuiu-se quatro grandes prioridades: (1) a prevenção do desemprego e a redução do número de pessoas que dependem de regimes "passivos", como a reforma antecipada e a invalidez; (2) a promoção da inserção social, através de medidas de formação, se possível em informática, e de apoio à integração na economia social e no mercado de trabalho aberto; (3) a promoção do ensino e da formação ao longo da vida, assim como do espírito empresarial; (4) o reforço da igualdade entre homens e mulheres no mercado do trabalho.

No encontro anual de Dezembro de 2002, as autoridades luxemburguesas sublinharam que o ano de 2002 permitiu, em especial, progredir na execução das medidas ainda não cobertas no final de 2001, nomeadamente as medidas relativas à igualdade de oportunidades na formação contínua e ao desenvolvimento das estruturas de acolhimento infantil. No final de Dezembro de 2002, estavam já autorizados quase 43% dos meios FSE disponíveis. O risco de uma anulação automática no final do período "n+2" não se concretizou e não parece existir esse risco em 2003.

3. Iniciativas comunitárias

3.1 LEADER+

Para a iniciativa LEADER+ no Grão-Ducado do Luxemburgo, o ano de 2002 caracterizou-se pelo statu quo, não tendo o complemento de programação sido apresentado aos serviços da Comissão.

3.2 EQUAL

Cada uma das três PD escolhidas pelo Estado-Membro cobrem os dois eixos da luta contra a exclusão social e pela igualdade de oportunidades e dos requerentes de asilo. Foram assinadas as convenções com o Ministério do Trabalho e do Emprego, instituída a cooperação transnacional e iniciada a execução dos programas de trabalho. O Luxemburgo não participa directamente numa rede temática, mas a autoridade de gestão prevê a divulgação dos resultados dos projectos e a integração das suas experiências nas políticas nacionais, através da organização de seminários temáticos em matéria de exclusão social, de melhoria do acesso ao mercado do trabalho e de igualdade de oportunidades, destinados ao público em geral.

4. Encerramento do período de programação 1994-1999

FEDER

O Grão-Ducado do Luxemburgo tem em curso uma dezena de programas, cujos pedidos de pagamento final deverão ser transmitidos à Comissão o mais tardar em 31.3.2003.

Os programas deste período foram concluídos no terreno em 31.12.2001 e teriam podido ser objecto de um pedido de encerramento em meados de 2002. No entanto, as autoridades luxemburguesas informaram a Comissão, em Junho, de que estes pedidos de pagamento seriam adiados, mas apresentados antes da data limite regulamentar.

Em 2002, a Comissão não recebeu qualquer pedido de encerramento a título do FEDER.

FEOGA e LEADER

O Estado-Membro ainda não forneceu os documentos necessários para o encerramento dos programas (objectivos nº 5a, nº 5b e LEADER II). Todo este exercício deverá ter lugar, portanto, durante o primeiro semestre de 2003.

FSE

Objectivos nº 2 e nº 5 b: as acções de apoio ao crescimento e ao desenvolvimento endógeno através do desenvolvimento dos recursos humanos suscitaram muito interesse. Segundo a versão provisória do relatório final, os montantes financeiros disponíveis foram utilizados na sua quase totalidade. O cálculo final e a certificação de despesas são esperados nos prazos estabelecidos.

Objectivos nº 3 e nº 4: os 23 milhões de euros de contribuição do FSE foram utilizados na totalidade, segundo o cálculo provisório. O cálculo final e a certificação de despesas são esperados dentro dos prazos estabelecidos.

PAÍSES BAIXOS

1. objectivo Nº 1

FEDER

O phasing out do DOCUP de Flevoland é o único programa do objectivo nº 1 nos Países Baixos: em 2002, a Comissão adoptou uma primeira decisão de alteração, tendo em vista adaptar a medida nacional de co-financiamento da redução da frota pesqueira aos limites impostos pelo Regulamento 2792/99. O complemento de programação foi revisto pela mesma razão.

Em relação à execução financeira, foi declarado à Comissão, até ao final de 2002, um montante de despesas suficiente para evitar a aplicação da regra "n+2" à dotação do FEDER para 2000.

O comité de acompanhamento realizou duas reuniões. Nestas, foram discutidos o progresso da execução do programa, o co-financiamento nacional dos projectos participados pelo FEOGA e a preparação da avaliação intercalar. Neste comité foi também promovida uma discussão temática em torno dos nichos de tecnologias avançadas.

Na sequência da análise do relatório anual de 2001 - que, no restante, é aceitável - a Comissão observou, nomeadamente, que continha escassa informação sobre a coordenação com outras políticas comunitárias (emprego, plano de desenvolvimento rural, etc.). A Comissão registou igualmente os consideráveis progressos efectuados em matéria de comunicação de informações entre o Estado-Membro e a Comissão. Os mesmos temas foram também objecto de discussão na reunião anual de Dezembro de 2002.

FEOGA

Flevoland está classificada como uma região do objectivo nº 1 em phasing out. O programa foi aprovado em Julho de 2000. Até Dezembro de 2002, os pedidos de pagamento recebidos não cobriam a totalidade do orçamento do FEOGA para 2000. A aplicação da regra "n+2" levará à anulação automática de parte significativa do orçamento.

IFOP

No DOCUP 2000-2006 para as regiões do objectivo nº 1, aprovado pela Comissão em 27 de Julho de 2000, foi atribuído um montante de 6 milhões de euros a medidas do IFOP.

O investimento previsto destina-se principalmente ao ajustamento do esforço de pesca e à melhoria da transformação e da comercialização dos produtos da pesca.

2. Objectivo nº 2

FEDER

Em relação a dois ("Noord" e "Oost") dos quatro DOCUP do objectivo nº 2, os complementos de programação foram aceites pela Comissão no primeiro semestre de 2002. O mesmo acontecera já em 2001 em relação aos outros dois ("Steden" e "Zuid"). Os quatro programas apresentaram os relatórios anuais de 2001, que foram aceites pela Comissão.

No final de 2002, todas as autoridade de gestão dos programas do objectivo nº 2 informaram, com base nos progressos efectuados até à data, que não esperavam problemas em relação à aplicação da regra "n+2" no fim de 2003. No entanto, existem problemas em matéria de co-financiamento de medidas de desenvolvimento rural em alguns programas que ainda merecem a atenção das autoridades, para evitar a perda de fundos em anos posteriores. Os consideráveis progressos registados em alguns programas nas regiões em phasing out parecem ser, a curto prazo, a forma de evitar a anulação automática de dotações.

Tal como aconteceu em relação aos programas do objectivo nº 1, foi discutida uma série de temas nas reuniões do comité de acompanhamento e na reunião anual conjunta (que juntou todos os programas dos objectivos nº 1 e nº 2). O comité "Zuid" colocou na ordem do dia as prioridades da Comissão em matéria de igualdade de oportunidades e de desenvolvimento sustentável. As autoridades do programa "Steden" (que, tal como os outros programas do objectivo nº 2, tem o FEDER como único fundo estrutural) levantaram, nas reuniões do comité de acompanhamento e na reunião anual, a questão da elegibilidade para o FEDER de projectos com enfoque social. O "Noord", que é, em termos financeiros, o mais avançado dos quatro programas (até ao fim de Dezembro, tinham sido pagos mais de 80% da dotação do FEDER para 2001), discutiu numa reunião do comité a experiência dos parceiros sociais na execução e supervisão do DOCUP. As reuniões do comité de acompanhamento do programa "Oost" abordaram, nomeadamente, a problemática das medidas de desenvolvimento rural e questões relativas à comunicação e publicidade. Os comités de acompanhamento dos quatro programas reuniram-se duas vezes, à excepção do "ZUID" (3 vezes).

3. Objectivo nº 3

O arranque do programa sofreu grandes atrasos, devido a irregularidades verificadas no anterior período de programação. 2002 foi o primeiro ano de execução plena. Assim, não é de surpreender que a absorção de fundos ficasse muito aquém do previsto no plano financeiro. Em resultado da aplicação da regra "n+2", já teve de ser anulado um montante de 22 183 486,64 euros da dotação de 2000.

O baixo nível de utilização verifica-se principalmente nas duas primeiras medidas do programa, dedicadas à reintegração dos desempregados e inactivos. A execução das outras duas medidas, relativas à formação de trabalhadores e ao abandono escolar precoce, decorre conforme o previsto.

As autoridades neerlandesas estão, naturalmente, muito atentas ao problema da reduzida utilização dos fundos e tomaram diversas medidas para a acelerar - entre outras, a de alargar o número de beneficiários finais a todos os municípios dos Países Baixos. Recentemente, convidaram as agências de seguros de prestações sociais dos trabalhadores (UWS) a tornarem-se beneficiárias finais no quadro do objectivo nº 3. Os projectos de formação de trabalhadores estão a ser bem sucedidos, pelo que se está a desenvolver a ideia de reunir num único projecto a reintegração de desempregados e a formação de trabalhadores.

Embora estas medidas contribuam certamente para aumentar as taxas de utilização, parecem não ser suficientes para resolver o problema, que continua a crescer. No final de 2003 vence o prazo da fracção de 260 milhões de euros de 2001 (quase o dobro da de 2000, não incluindo o adiantamento), pelo que continuam a ser prováveis novas anulações.

Uma explicação para a falta de interesse no programa neerlandês do objectivo nº 3 reside no facto de muitos dos potenciais candidatos considerarem as regras de concessão dos subsídios do FSE muito complicadas e, portanto, arriscadas. Esta imagem, segundo as autoridades neerlandesas, não se alterou substancialmente com o recente exercício de simplificação.

Os Países Baixos adoptaram 2 programas do objectivo nº 2 sem recurso ao FSE. Isto foi permitido na condição de que uma parte mais do que adequada das verbas do objectivo nº 3 fosse canalizada para zonas do objectivo nº 2. Esta parte das verbas corresponde a 20% do DOCUP do objectivo nº 3 e tem vindo a ser executada. Não obstante, algumas das autoridade de gestão dos programas do objectivo nº 2 manifestaram interesse em passar a ser beneficiárias finais do objectivo nº 3. Esta pretensão tem sido recusada pelo comité de acompanhamento e pelo Ministério dos Assuntos Sociais, mas deverá ser reanalisada no âmbito da revisão intercalar.

Os relatórios anuais de 2000 e 2001 ainda não fornecem informação específica relativamente à adicionalidade. Este tópico será igualmente incluído na próxima revisão intercalar.

4. IFOP fora do objectivo nº 1

O programa estrutural das pescas para as regiões fora do objectivo nº 1 foi apresentado à Comissão em 29 de Dezembro de 2000 e dispõe de uma dotação do IFOP de 32,1 milhões de euros. O programa só foi aprovado em 17 de Janeiro de 2002 e abrange o período 2001-2006.

Foi criada em 2002 a infra-estrutura administrativa para a execução deste programa: comité de acompanhamento e complemento de programação.

Ainda não foi apresentado qualquer pedido de pagamento relativo a este programa.

O novo exercício de simplificação ainda não teve impacto significativo na execução de 2002.

5. Iniciativas comunitárias

5.1 LEADER+

Os 4 programas LEADER+ estão operacionais, mas os progressos realizados ficam aquém do previsto no orçamento para 2002: os programas LEADER+ só utilizaram 15% deste orçamento (e, em 2002, apenas 54% do orçamento estão contratados pelas autoridades de gestão).

A Comissão recebeu os complementos de programação, que foram considerados satisfatórios. Recebeu igualmente os relatórios anuais sobre a execução do programa em 2001.

Em 17 de Dezembro de 2002, realizou-se em Haia a primeira reunião anual de revisão do LEADER+.

5.2 EQUAL

Em 15 de Maio, 100 PD tinham apresentado candidaturas para a acção 2. Posteriormente, foram aprovadas 95 para continuarem na acção 2, com uma autorização total de 78 932 916 euros.

A nível europeu, a autoridade de gestão decidiu co-liderar o grupo temático europeu (GTE) sobre requerentes de asilo, conjuntamente com a Suécia.

5.3 URBAN

Há 3 programas URBAN II nos Países Baixos. Os programas para Amesterdão, Roterdão e Heerlen foram aprovados em 20 de Setembro de 2001. Amesterdão e Roterdão recebem 8,94 milhões de euros do FEDER e Heerlen recebe 11,92 milhões de euros. O orçamento total para Amesterdão é de 31,14 milhões de euros, para Roterdão de 23,74 milhões de euros e para Heerlen de 32,18 milhões de euros. O complemento de programação de Amesterdão foi recebido em 6 de Fevereiro de 2002, o de Roterdão em 31 de Maio de 2002 e o de Heerlen em 20 de Junho de 2002. Não tinha de ser apresentado qualquer relatório anual de 2001.

Nestes três programas, a autoridade de gestão é a cidade. Todos os comités de acompanhamento tiveram pelo menos uma reunião. As três autoridades de gestão participam também numa rede nacional que lhes permite aprender umas com as outras e trocar experiências.

Os adiantamentos de 7% foram pagos no final de 2001, e os três programas apresentaram os seus primeiros pedidos de pagamento.

6. Encerramento do período 1994-1999

FEDER

Em 2002, a Comissão encerrou o último projecto co-financiado pelo FEDER do período anterior a 1994. A parte FEDER dos 5 programas do objectivo nº 2 relativos ao período de programação 1994-1996 foi financeiramente encerrada nesse ano (Arnhem-Nijmegen, Twente, Zuid-Oost Brabant, Groningen-Drenthe e Zuid-Limburg). A esta lista pode juntar-se um programa de iniciativa comunitária (RETEX, 1994-1997) e a contribuição de assistência técnica do FEDER no âmbito dos pactos territoriais para o emprego nos Países Baixos.

No caso dos restantes programas do período 1994-1999 com uma componente FEDER (23 programas relativos aos objectivos nº 1, nº 2 e nº 5b ou a uma iniciativa comunitária nos Países Baixos e 4 programas INTERREG em que participam os Países Baixos), os processos de encerramento estão ainda em curso. A maioria destes programas apresentaram à Comissão todos os documentos de encerramento em 2002. Em relação a um terço destes programas, um ou mais destes documentos ainda deverão ser apresentados até à data-limite de 31.3.2003. A análise da documentação de encerramento suscitou uma série de comentários que foram transmitidos às autoridades competentes, para que completassem ou corrigissem alguns desses documentos. Alguns exemplos de problemas detectados na documentação de encerramento: ausência ou insuficiência de referências às actividades do comité de acompanhamento; ausência ou insuficiência de referências às actividades de controlo relativas ao programa, em especial as efectuadas nos termos do artigo 3º do Regulamento 2067/97.

FEOGA

Foram apresentados os pedidos finais de pagamento, os relatórios finais e as declarações nos termos do artigo 8º do Regulamento 2064/1997 relativos ao programa Flevoland do objectivo nº 1, aos 5 programas do objectivo nº 5b e aos 5 programas LEADER II.

FSE

Até à data do presente relatório, as autoridades neerlandesas ainda não tinham enviado quaisquer declarações de pagamento final relativas ao período 1994-1999. Todos os treze programas têm de ser encerrados. A decisão da Comissão C(2002)970, de correcção do artigo 24º, foi aceite pelas autoridades neerlandesas. Todos os programas, excepto os do objectivo nº 4, foram afectados por esta decisão, por extrapolação. Isto significa que os anos de 1994-1996 podem ser considerados encerrados no que se refere aos programas em causa.

7. Avaliações e controlos

7.1 Avaliações

FSE

O avaliador foi designado em 2001. Os primeiros relatórios foram concluídos em 2002.

LEADER

Foi recebida a avaliação ex post dos programas LEADER II.

Os 4 programas LEADER+ iniciaram os preparativos para a avaliação intercalar. A seguir às avaliações ex post dos programas LEADER II, será efectuada uma avaliação conjunta dos 4 programas.

7. 2 Controlos

FEDER

Auditorias à aplicação do Regulamento 2064/97

INTERREG II C Inundação RENO-MOSA ("IRMA"). Data da missão: 22/23 de Maio de 2002

A coordenação da execução deste programa INTERREG foi assegurada pelo secretariado conjunto do IRMA em Haia. Contudo, as medidas de controlo financeiro previstas no Regulamento foram da responsabilidade dos Estados-Membros participantes, que não chegaram a acordo sobre procedimentos comuns ou coerentes. Esta circunstância aumentou o risco de não ser efectuado um controlo adequado ou coerente em todos os Estados-Membros participantes. Para evitar este risco, os auditores consideram importante que as declarações do artigo 8º, que são apresentadas separadamente por cada Estado-Membro, contenham informação suficiente e coerente que permita aos serviços da Comissão concluírem da regularidade das despesas declaradas pelo programa no seu conjunto.

Em relação às acções executadas nos Países Baixos, as autoridades neerlandesas cumpriram, de uma maneira geral, as exigências do Regulamento. Isto aplica-se especificamente aos sistemas de gestão e controlo utilizados na execução destas acções, aos controlos 5%, durante os quais foi analisado o funcionamento dos referidos sistemas, e à pessoa prevista no artigo 8º, funcionalmente independente, que elaborou um programa de trabalho que deverá constituir uma base adequada para a declaração de encerramento dos projectos neerlandeses.

ÁUSTRIA

1. objectivo nº 1

FEDER

Em 2002, a execução das intervenções do FEDER foi caracterizada, principalmente, pela adaptação de documentos de programação já aprovados. A Comissão aprovou a terceira alteração do DOCUP de Burgenland do objectivo nº 1 em Dezembro de 2002. Esta alteração consiste na inclusão na lista de auxílios estatais de todos os dispositivos actualmente necessários para a execução.

A alteração do complemento de programação foi aprovada na terceira reunião do comité de acompanhamento, em Junho, e apresentada à Comissão em 31 de Dezembro de 2002, após a adopção de uma nova versão do DOCUP de Burgenland.

O relatório anual de 2001 foi apresentado à Comissão em Julho de 2002 e aprovado no mesmo mês. Os dados financeiros corroboram a tendência de cumprimento dos prazos do programa, especialmente nos domínios dos recursos humanos, das infra-estruturas, da investigação e desenvolvimento e do marketing turístico. O DOCUP dispõe de 173 milhões de euros para medidas co-financiadas pelo FEDER e, no final de 2002, a Comissão tinha efectuado pagamentos no montante de 45 milhões de euros.

O DOCUP inclui 55 milhões de euros para medidas no domínio dos recursos humanos co-financidas pelo FSE. Até ao final de 2002, a Comissão efectuou pagamentos no montante de 18 milhões de euros.

O DOCUP dispõe de 41 milhões de euros para medidas de desenvolvimento rural e agrícola co-financiadas pelo FEOGA. Até ao final de 2002, a Comissão efectuou pagamentos no montante de 12 milhões de euros

FEOGA

As modalidades de execução das medidas de desenvolvimento rural do objectivo nº 1 são definidas no quadro do programa do objectivo nº 1: Burgenland. Este programa prevê uma dotação de 41 milhões de euros a título das medidas FEOGA (fundo), num custo total de 157 milhões de euros. No final de 2002, os pagamentos efectuados pelo Estado-Membro atingiram 43 milhões de euros em custo total, dos quais 9 milhões de euros do FEOGA.

IFOP

No DOCUP 2000-2006 para as regiões austríacas do objectivo nº 1, adoptado pela Comissão em 7 de Abril de 2000, são atribuídos 0,8 milhões de euros para medidas do IFOP. Destinam-se, principalmente, à aquicultura.

O ritmo de execução é muito lento. Até ao final de 2002, as autoridades austríacas apenas tinham apresentado um pedido de pagamento, relativo a um montante marginal.

FSE

A Comissão aprovou formalmente, em Dezembro de 2002, uma alteração do programa. O FSE não é afectado.

O total de autorizações do FSE eleva-se a 55 milhões de euros. Até ao final de 2002, foram pagos 17,8 milhões de euros.

Realizou-se em Eisenstadt, em 10.6.2002, uma reunião do comité de acompanhamento. A reunião anual teve lugar em Viena, em 20.11.2002. Segundo as informações prestadas nestas reuniões, até ao final de 2002 foram aceites 4 800 projectos (1 200 em 2002). As medidas relativas a capital de risco (1.5) e acções inovadoras (2.1 e 2.3) registam ainda atrasos. Está previsto um possível ajustamento para a avaliação intercalar. A regra "n+2" não representa qualquer risco em relação ao FSE.

2. Objectivo nº 2

FEDER

Depois de um arranque tardio em 2001, 2002 foi o primeiro ano completo de execução, e as diferenças em termos de execução financeira são bastante acentuadas entre os vários programas do objectivo nº 2. Segundo os relatórios anuais e as apresentações feitas pelas autoridades de gestão na reunião anual, os programas do objectivo nº 2 para a Caríntia, a Baixa Áustria, Salzburgo e Vorarlberg são os que apresentam melhor nível de execução em termos de despesas. Os programas do objectivo nº 2 para a Estíria, Alta Áustria e Tirol registam atrasos, tal como o programa do objectivo nº 2 para Viena, que foi aprovado pela Comissão mais tarde do que os outros programas do objectivo nº 2.

Os comités de acompanhamento reuniram-se em Junho de 2002 na Alta Áustria (Baixa Áustria, Estíria, Alta Áustria e Viena) e no Tirol (Vorarlberg, Salzburgo, Tirol e Caríntia). Os temas das reuniões foram as alterações do DOCUP e os complementos de programação.

No ano a que se refere o relatório, houve alterações em todos os programas do objectivo nº 2 na Áustria. Na maior parte dos casos, as alterações consistiram na inclusão na lista de sistemas de auxílios estatais de todos os dispositivos actualmente necessários para a execução (programas do objectivo nº 2 para a Áustria - Caríntia, Baixa Áustria, Estíria, Salzburgo, Tirol, Baixa Áustria, Viena e Vorarlberg). Nos programas do objectivo nº 2 para o Tirol, Viena e Alta Áustria houve alterações dos quadros financeiros (transferências financeiras entre eixos prioritários) em Viena e na Alta Áustria, devido às inundações de Agosto de 2002 nestas regiões. No programa do objectivo nº 2 para a Alta Áustria também foi acrescentada uma nova medida justificada pela catástrofe das cheias, para "assistência operacional às regiões afectadas pelas cheias".

A reunião anual com as autoridades de gestão dos objectivos nº 1 e nº 2 na Áustria realizou-se em 20 de Novembro. A primeira parte foi dedicada à execução dos programas, com apresentações feitas pelas autoridades de gestão. Depois de uma discussão, a segunda parte da reunião abordou tópicos administrativos e todas as questões relativas aos relatórios anuais, experiências de gestão de programas, o encerramento de programas do período 1995-1999 e temas propostos pela Comissão (simplificação da administração da política estrutural e conclusão do período 1995-1999 dos Fundos estruturais). Os termos de referência para a avaliação intercalar foram expostos aos representantes da Comissão. Foi lançada a avaliação intercalar do objectivo nº 1 e de todos os programas do objectivo nº 2 na Áustria.

FSE

O FSE é coberto por três programas: Caríntia, Estíria e Viena. A contribuição total do FSE eleva-se a 28,9 milhões de euros. Até ao final de 2002, a Caríntia autorizou 3,8 milhões de euros e pagou 0,61 milhões de euros, a Estíria 20,3 e 1,6 milhões de euros e Viena 4 e 0,5 milhões de euros, respectivamente.

As reuniões do comité de acompanhamento realizaram-se em Linz, em 12-14.6.2002. A reunião anual sobre os objectivos nº 1 e nº 3 teve lugar em Viena, em 20.11.2002. Os relatórios anuais de todos os programas do objectivo nº 2 foram recebidos em 24.7.2002.

A Caríntia é a região que apresenta melhores taxas de execução em todos os programas do objectivo nº 2. As acções inovadoras deparam com dificuldades de execução similares, como em Burgenland. Também estas serão objecto de avaliação intercalar.

Na Estíria, prossegue em bom ritmo a execução da medida 4.1 - Qualificação. A medida 4.2 - qualificações inovadoras - ainda depara com dificuldades, na medida em que os projectos fazem parte de uma rede.

Em Viena, procede-se a uma transferência de fundos do FSE para o FEDER. A execução em si tem de ser acelerada.

Os próximos relatórios anuais sobre os programas co-financiados pelo FSE deverão incluir um capítulo sobre a contribuição do FSE para a Estratégia Europeia para o Emprego.

3. Objectivo nº 3

A totalidade das autorizações ascende a 548,2 milhões de euros. Até ao final de 2002, foram pagos 190,1 milhões de euros.

A quarta reunião do comité de acompanhamento teve lugar em 11.7.2002. No seguimento desta, realizou-se uma reunião com as autoridades austríacas, em 26.9.2002. A reunião anual teve lugar em 16.12.2002. O relatório anual de execução relativo a 2001 foi apresentado em Setembro de 2002.

A situação da execução é a seguinte:

A prioridade 1 - prevenção e luta contra o desemprego jovem e adulto - é executada pelos serviços do mercado de trabalho e está a decorrer bem e sem problemas. As restantes prioridades, com a excepção da prioridade 3 - aprendizagem ao longo da vida - também estão em execução, sem problemas. Continua a ser possível uma transferência de fundos da medida relativa às escolas para a educação de adultos, mas não é muito provável, na medida em que a taxa de absorção da medida relativa às escolas, embora permaneça baixa, já melhorou consideravelmente. Este problema foi discutido por ocasião da reunião técnica de 30.4.2003.

Será realizada em 23 e Junho de 2003 uma reunião do comité de acompanhamento, que abordará as questões relativas à avaliação intercalar. Prevê-se que, nesta data, esteja disponível o projecto de relatório da avaliação intercalar. Na primeira quinzena de Setembro de 2003, será organizada em Viena uma conferência nacional do FSE, que se debruçará sobre a articulação entre a contribuição do FSE para a Estratégia Europeia para o Emprego e as discussões formais sobre o futuro dos Fundos estruturais.

A regra "n+2" não constitui qualquer risco. A declaração nos termos do artigo 8º ainda está a ser negociada entre a Comissão e as autoridades austríacas.

4. IFOP fora do objectivo nº 1

O programa estrutural das pescas para a Áustria 2000-2006 (regiões fora do objectivo nº 1) foi aprovado pela Comissão em 30 de Outubro de 2000. Dispõe de uma dotação do IFOP de 4,2 milhões de euros para o referido período.

A execução do programa no período 2000-2002 decorre de acordo com o planeado. No período transacto não se verificaram problemas significativos.

A nova iniciativa em matéria de simplificação ainda não produziu efeitos significativos em 2002.

5. Iniciativas comunitárias

5.1 LEADER+

O programa LEADER + da Áustria foi aprovado pela Comissão em 26.3.2001 e prevê uma dotação total do FEOGA de 75,5 milhões de euros, ou seja, 46,75% do custo total de 103,5 milhões de euros. O complemento de programação foi aceite pela Comissão em 20 de Agosto de 2001. A selecção dos 56 GAL foi realizada em duas fases e ficou concluída em Março de 2002. Em Julho de 2002, realizou-se, no quadro da rede, um fórum LEADER + com a participação dos GAL. Mais de 40 GAL apresentaram os seus programas nesta reunião, desenvolvendo, ao mesmo tempo, novas iniciativas de cooperação entre eles. Os pagamentos efectuados pelo Estado-Membro elevavam-se, no final de 2002, a 5,658 milhões de euros em custo total, dos quais 2,246 milhões de euros de contribuição do FEOGA.

5.2 EQUAL

Na Áustria, de entre as 148 candidaturas recebidas, foram aceites 75 PD para a acção 1, em Novembro de 2001. A maior parte das PD (37) foi formada no âmbito do pilar "empregabilidade". As outras são dedicadas ao espírito empresarial (economia social) - 16 PD; adaptabilidade (aprendizagem ao longo da vida) - 7 PD; igualdade de oportunidades (redução das desigualdades entre géneros e combate à discriminação) - 12 PD; e requerentes de asilo - 3 PD. Meio ano de trabalho preparatório permitiu assegurar a definição de conceitos detalhados e que todas as organizações envolvidas tivessem a oportunidade de constituir as suas PD adequadamente. As parcerias e conceitos são de carácter regional ou sectorial.

Em 18 de Julho e 2002, foram aprovadas 58 PD para as acções 2 e 3. Conjuntamente com as propostas para a acção 2, e tal como é obrigatório, as PD apresentaram propostas para a acção 3. Para a acção 3, as autoridades de gestão optaram por uma abordagem de baixo para cima, dando bastante margem de manobra para as PD definirem as suas prioridades, modalidades operacionais e conteúdos das redes. Em Novembro de 2002, foi organizada com todas as PD uma cerimónia de lançamento da rede temática nacional.

A estrutura nacional de apoio EQUAL, Büro Österreich, propôs sete domínios prioritários, acrescentando aos 6 temas nacionais EQUAL a integração da perspectiva do género como tema transversal obrigatório. As PD organizaram-se em nichos e apresentaram propostas à estrutura nacional de apoio.

Em Abril de 2002, foi também constituído um grupo coordenador de avaliação, como subcomité do comité de acompanhamento. Para a avaliação a nível nacional, foi seleccionada em 2002 uma equipa de avaliação, "IfGH". O seu primeiro relatório provisório deverá ser apresentado em Janeiro de 2003.

5.3 URBAN

Há na Áustria 2 programas URBAN II. O programa de Viena foi aprovado em 16.11.2001, e o de Graz em 16.10.2001. Cada programa recebe 4,2 milhões de euros do FEDER. O custo total do programa de Viena é de 15,904 milhões de euros e o de Graz é de 20,555 milhões de euros. O complemento de programação de Viena foi recebido em 8.4.2002 e o de Graz em 25.3.2002. Os relatórios anuais de 2001 dos dois programas foram aceites em 2002.

Em ambos os programas, a autoridade de gestão é a cidade. Os programas coordenam-se entre si através dos seus comités de gestão e cada um deles está representado no comité do outro. Os comités de acompanhamento reuniram-se em duas ocasiões, a primeira em Fevereiro de 2002, em Viena, e a segunda em Outubro de 2002, em Graz. Este último encontro coincidiu com uma reunião da rede URBAN II germano-austríaca.

Os adiantamentos de 7% foram pagos em fins de 2001. Ambas as cidades apresentaram pedidos de primeiros pagamentos em 2003.

6. Encerramento do período 1994-1999

FEDER

Objectivo nº 1

2002 foi o ano em que se efectuaram os trabalhos necessários para o encerramento do único programa do objectivo nº 1 (Burgenland). O relatório final foi enviado em Dezembro de 2002 aos membros do comité de acompanhamento, para aprovação.

Objectivo nº 2

Também no caso dos 4 programas do objectivo nº 2 (Baixa Áustria, Alta Áustria, Estíria e Vorarlberg), 2002 foi o ano dos trabalhos necessários ao encerramento. Já foram encerrados dois programas do objectivo nº 2: Baixa Áustria em Novembro e Vorarlberg em Dezembro. A Comissão aprovou em Dezembro o relatório final do programa do objectivo nº 2 para a Alta Áustria.

FEOGA

Estão por encerrar, no total, 24 programas. A maior parte dos documentos relativos ao encerramento foi enviada pelo Estado-Membro entre Julho e o final do ano de 2002 e foi examinada pelos serviços da Comissão.

FSE

Objectivo nº 1

A Áustria inclui um programa do objectivo nº 1: Burgenland. Todos os elementos necessários ao encerramento estão ainda em aberto (relatório final, declaração do artigo 8º e pedido de pagamento final). Até final de 2002, tinham sido pagos 93% do total de 33,12 milhões de euros da contribuição do FSE. O relatório de auditoria que deverá ser elaborado pelo Ministério da Economia e do Trabalho não foi ainda apresentado à Comissão.

Objectivo nº 2

Os programas do objectivo nº 2 são quatro: Alta Áustria, Baixa Áustria, Estíria e Vorarlberg. No que se refere ao FSE, foram autorizados 32,353 milhões de euros. Até ao final de 2002, tinham sido pagos 83%. Estão ainda em aberto todos os elementos necessários ao encerramento.

PORTUGAL

1. objectivo nº 1

FEDER

A execução das intervenções do período 2000/2006 concretizou-se, sobretudo, pelo seguimento dado a numerosas alterações dos complementos de programação já aprovados (12) e a seis decisões de alteração de programas operacionais. Na sequência das orientações em matéria de simplificação apresentadas pela Comissão na reunião ministerial de 7 de Outubro de 2002, vários programas propuseram reprogramações. A instrução dos processos e as diligências administrativas daí resultantes foram já iniciadas, mas não foram concluídas em 2002. Durante esse ano, Portugal apresentou cinco grandes projectos, que foram objecto de instrução, tendo sido tomadas 3 decisões.

Para assegurar o acompanhamento de aspectos de carácter transversal nos diferentes programas operacionais, o QCA português prevê grupos temáticos nos seguintes domínios: ambiente, igualdade de oportunidades, sociedade da informação, PME/competitividade/inovação/qualificação, recursos humanos, saúde e transportes. Em 2002, a actividade dos grupos temáticos revelou-se, de uma maneira geral, pouco satisfatória, tendo dado lugar a diversas observações da Comissão no sentido do relançamento destes grupos.

Em 2002, realizaram-se duas reuniões do comité de acompanhamento de cada programa operacional.

As reuniões do primeiro semestre centraram-se na discussão e aprovação dos relatórios. A segunda ronda dos comités de acompanhamento da quase totalidade dos programas portugueses foi dedicada, sobretudo, a propostas de alteração mais substanciais dos complementos de programação e dos programas operacionais.

No quadro da simplificação, foi organizada em Lisboa uma reunião anual que abrangeu todos os programas portugueses. Alguns programas (6) foram ainda objecto de uma reunião anual específica, dada a natureza dos problemas que se apresentavam. Um outro programa (assistência técnica), que tinha também problemas específicos, foi objecto de uma carta destinada a completar os resultados da reunião anual global.

Para tornar mais clara a diferenciação entre a reunião anual e os comités de acompanhamento, a Comissão seleccionou uma série de temas-chave do QCA, com base nos problemas encontrados no acompanhamento dos programas (caso das acções POLIS co-financiadas pelos programas regionais, dos sistemas de informação ainda incompletos e do seguimento dos resultados das acções de controlo) e em razões estratégicas: inovação, produtividade e competitividade da economia portuguesa, associando todo um conjunto de programas, como o PO Economia, o PO Ciência, o PO Sociedade da Informação, o PO Emprego e Recursos Humanos e os programas regionais. Nestas reuniões, foi veementemente sublinhada a importância da dinamização dos grupos temáticos, que deverão contribuir para uma perspectiva horizontal de certas temáticas do QCA e desempenhar um papel relevante quer na revisão intercalar, quer no quadro de uma visão prospectiva da intervenção dos fundos estruturais após 2006.

Registou-se, em 2002, um progresso significativo na execução da maior parte das medidas e uma aceleração das despesas. Em 31 de Dezembro de 2002, as decisões de financiamento tomadas a nível nacional e a execução financeira representavam, respectivamente, 49,3% e 23,5% dos custo total do QCA e 47,5% das despesas programadas para os três primeiros anos do período, em termos de despesa pública.

Os pagamentos FEDER acumulados elevavam-se, em 31 de Dezembro de 2002, a 55,8% do montante programado para os três primeiros anos do período. Foram apresentadas à Comissão, em 2002, 60 declarações de despesas. Todos os programas foram objecto de, pelo menos, um pedido de pagamento, não tendo sido aplicada em 2002 a regra "n+2".

FEOGA

O FEOGA, secção Orientação, intervém no eixo 2 do QCA III - PO Agricultura e Desenvolvimento Rural - com uma contribuição de 1 097,2 milhões de euros.

Intervém igualmente, em conjunto com os outros fundos, em 7 POR, para a realização do eixo 4 - promover o desenvolvimento sustentável das regiões e a coesão nacional - com um montante de 1 020,1 milhões de euros.

Os 5 POR do Continente foram objecto de uma decisão de alteração em 2002, tendo em vista modificar a acção relativa à "pequena agricultura".

Todos os relatórios anuais dos 8 programas em que intervém o FEOGA-O foram recebidos e deram lugar a pedidos de informação complementar.

A nível da execução, foram efectuados, em 2002, no PO Agricultura e Desenvolvimento Rural, 4 pagamentos, num montante de 158,7 milhões de euros, o que representa 14% da dotação FEOGA-Orientação prevista para este programa.

A reunião anual entre a Comissão e a autoridade de gestão do PO ADR, nos termos do nº 2 do artigo 34º do Regulamento (CE) 1260/1999, realizou-se em Novembro de 2002. Esta reunião debruçou-se, nomeadamente, sobre a melhoria do relatório de 2001, o sistema de controlo, a situação da execução das medidas e informações sobre o respeito da política ambiental, nomeadamente a aplicação da Directiva "Nitratos".

IFOP

Continente

Para o período 2000-2006, a contribuição do IFOP para o programa operacional das pescas é de 163,3 milhões de euros, dos quais 64 milhões de euros destinados a medidas relativas à frota e 56 milhões de euros à protecção e desenvolvimento dos recursos hídricos, equipamento dos portos e transformação e comercialização dos produtos da pesca. Até 30 de Setembro de 2002, tinham sido reembolsados 29,7 milhões de euros - principalmente como compensação por inactividade resultante da não renovação do acordo de pescas UE-Marrocos.

Açores

No período 2000-2006, a contribuição do IFOP é de 29 milhões de euros. Os principais objectivos são a modernização da frota, a protecção e desenvolvimento dos recursos pesqueiros e o desenvolvimento da aquicultura. Até 25 de Outubro de 2002, tinham sido reembolsados 1,7 milhões de euros.

Madeira

No período 2000-2006, a contribuição do IFOP é de 20 milhões de euros - dos quais 16% destinados a medidas relativas à frota. Os objectivos incluem a duplicação da produção de peixe e o aumento para o quádruplo da produção de aquicultura. Até 30 de Setembro de 2002, tinham sido reembolsados 1,4 milhões de euros.

Alentejo

No período de 2000-2006, a contribuição do IFOP é de 0,55 milhões de euros, para melhoria das condições de produção, de transformação e de comercialização nos sectores da pesca e da aquicultura. Até 30 de Novembro de 2002, a autoridade de gestão despendeu menos de 1% deste montante.

Algarve

No período 2000-2006, a contribuição do IFOP é de 1,8 milhões de euros, para desenvolvimento da aquicultura e melhoria da qualidade dos produtos da pesca. Até 30 de Novembro de 2002, a autoridade de gestão despendeu 0,3% deste montante.

Centro

No período 2000-2006, a contribuição do IFOP é de 1,5 milhões de euros, para desenvolvimento da aquicultura e melhoria da qualidade dos produtos da pesca. Até 30 de Novembro de 2002, a autoridade de gestão despendeu 0,2% deste montante.

Norte

No período 2000-2006, a contribuição do IFOP é de 1,65 milhões de euros, para desenvolvimento da aquicultura e melhoria da qualidade dos produtos da pesca. Até 30 de Novembro de 2002, a autoridade de gestão despendeu 0,2% deste montante.

FSE

A intervenção do FSE nos dois programas de que a DG Emprego e Assuntos Sociais tem a principal responsabilidade (PO Educação e PO Emprego, Formação e Desenvolvimento Social) prosseguiu de acordo com as orientações traçadas nas estratégias em matéria de emprego e de luta contra a exclusão social. A reunião anual conjunta, realizada no fim do ano, permitiu analisar as questões de fundo que caracterizam a situação dos recursos humanos em Portugal, nomeadamente o problema do abandono escolar e a formação contínua dos trabalhadores. Esta reunião entre as autoridades de gestão e os serviços da Comissão constituiu uma oportunidade para valorizar a contribuição do FSE para a execução das estratégias europeias para o emprego e para a inclusão social.

Do ponto de vista da execução financeira, o montante total das dotações de pagamentos FSE 2002 utilizadas para pagamentos intermédios do QCA III foi de cerca de 671 milhões de euros. A despesa certificada acumulada em 31 de Dezembro de 2002 representava 23% do montante total programado para o período 2000-2006. Os programas com uma taxa de utilização mais significativa foram: "Emprego, Formação e Desenvolvimento Social", "Educação", "Lisboa e Vale do Tejo" e "Ciência, Tecnologia e Inovação", assim como os PO das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Em contrapartida, é de referir que os problemas inerentes à execução da única medida co-financiada pelo FSE no PO Saúde levaram à aplicação da regra "n+2", o que implicou a anulação de um montante de 1,069 milhões de euros da anuidade de 2000.

2. Iniciativas comunitárias

2.1 LEADER+

Este programa nacional de iniciativa comunitária (161,6 milhões de euros de contribuição do FEOGA) foi adoptado, em 25 de Julho de 2001, sob a forma de uma subvenção global, cuja convenção de financiamento foi assinada em 14 de Dezembro de 2001, e foi objecto de dois pagamentos em 2002. Foi concluído o processo de selecção dos 52 GAL (46 para o Continente, 4 para os Açores e 2 para a Madeira).

2.2 EQUAL

No final da acção 1, que decorreu nos primeiros meses de 2002, 109 das 116 parcerias de desenvolvimento (PD) inicialmente seleccionadas foram confirmadas para passarem à acção 2, estando 107 em fase de execução efectiva de projectos. Todas assinaram acordos de cooperação transnacional.

A repartição dos projectos por prioridade parece relativamente equilibrada no contexto específico de Portugal, sendo o tema "Capacidade de inserção profissional" o que reúne maior número de projectos (36).

Teve início a constituição de redes temáticas a nível nacional: das nove redes temáticas previstas, a primeira - "conciliar o trabalho e a vida familiar e social" - foi lançada no fim do ano.

2.3 URBAN

Há três programas URBAN II para Portugal - Amadora (Damaia-Buraca), Lisboa (Vale de Alcântara) e Porto-Gondomar - todos eles aprovados em 30 de Novembro de 2001. O custo total elegível para os três programas é de 29 591 535 euros. A contribuição total do FEDER é de 19 200 000 euros. A Amadora recebe uma ajuda de 3 562 152 euros, Lisboa 5 663 822 euros e Porto-Gondomar 9 974 026 euros. Todos os complementos de programação foram recebidos em Março de 2002 e as versões finais foram aceites em Junho de 2002.

A autoridade de gestão dos programas é exercida a nível regional pelas comissões de coordenação regional: no caso de Lisboa e Amadora, a CCR de Lisboa e Vale do Tejo, e no caso do Porto-Gondomar, a CCR da Região Norte. Os comités de acompanhamento de todos os programas já se reuniram duas vezes.

Os adiantamentos de 7% foram pagos no início de 2002. Os programas de Lisboa e da Amadora apresentaram os primeiros pedidos de pagamentos intermédios em Abril de 2003.

3. Encerramento dos períodos 1989-1993 e 1994-1999

FEDER

Período 1989-1993: Todos os programas do período 1989-1993 estão encerrados, à excepção dos programas PNICIAP (FEDER n° 87.12.09.001) e FORAL (FEDER n° 93.12.07.002): no primeiro caso, há ainda um montante a regularizar por nota de débito, e o último foi objecto de uma comunicação ao OLAF, por suspeita de fraude.

Período 1994-1999: O encerramento dos programas de 1994-1999 está atrasado em relação às previsões, segundo as quais todos os pedidos relativos aos programas que não beneficiassem de uma prorrogação da data-limite para os pagamentos deveriam ser apresentados até ao final de 2002.

O Regulamento prevê que todos os pedidos devem chegar à Comissão até 31 de Março de 2003, caso contrário, será aplicada a regra da anulação automática.

Das 40 intervenções a encerrar, 8 processos já foram concluídos e os restantes 32 estão ainda em instrução: em 15 casos, os três documentos essenciais (relatório final, pedido de pagamento e declaração relativa ao artigo 8º do Regulamento 2064/1997) já foram entregues, mas em dois casos, foi pedida uma interrupção para obter complementos de informação. Nos 17 casos restantes, não foi entregue nenhum documento, excepto, por vezes, o relatório final de execução.

Alguns programas serão objecto de um encerramento parcial, porque as ajudas não foram totalmente transferidas para as empresas beneficiárias, tendo sido em parte retidas pelo organismo intermediário, para cobrir despesas de gestão (a este respeito, foi enviado ao Estado-Membro um parecer fundamentado).

O atraso no envio dos pedidos de pagamento pode estar ligado ao facto de as autoridades portuguesas enviarem estes pedidos juntamente com as declarações "artigo 8º" e estes relatórios de controlo serem produzidos a um ritmo mais lento pela entidade independente (IGF).

O montante do RAL para estas 32 intervenções abertas eleva-se a 662 765 544,40 euros.

FSE

Período 1989-1993:

A DG Emprego e Assuntos Sociais prevê que a totalidade dos processos ainda em aberto será encerrado até ao Verão de 2003.

Período 1994-1999:

O encerramento dos programas na sua vertente FSE só está previsto para 2003, uma vez que a maior parte dos PO apresentará os pedidos de pagamento final antes da data regulamentar de 31 de Março de 2003. Com efeito, a autoridade de pagamento do FSE em Portugal enviou para encerramento dois PO ("Madeira" e "PEDIZA"), e as correspondentes operações de encerramento revelaram-se mais lentas do que o previsto, por questões processuais, pelo que só serão concluídas em 2003. O montante do RAL para as 9 intervenções do FSE no QCA eleva-se a 181 015 308euros.

4. Avaliações e controlos

FEDER

Todos os programas, tal como o QCA, criaram um grupo técnico de avaliação cujo objectivo é acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos ligados à avaliação. Em 2002, todos os grupos se reuniram, pelo menos, duas vezes e os trabalhos centraram-se principalmente na preparação das condições de referência das avaliações e no lançamento dos concursos. Estes grupos foram precedidos por reuniões inter-serviços de preparação e reuniões com as unidades de avaliação. Todos os concursos foram lançados e todos os contratos foram assinados em 2002, excepto no caso de dois programas (PO Economia e PO Algarve), em relação aos quais os concorrentes interpuseram recurso da decisão do júri. Foram recebidos, ainda em 2002, alguns relatórios sobre os progressos efectuados (PO C&T, Educação, Sociedade da Informação, Cultura, Saúde, Acessibilidades e Transportes e Norte).

Para além destas avaliações regulamentares, foram lançadas outras avaliações temáticas (é o caso, por exemplo, dos PO Educação e Economia).

INTERREG II A ESPANHA / PORTUGAL - Data da missão: 13 de Maio de 2002

O critério de selecção utilizado pela Inspecção Geral de Administração do Território (IGAT) implica o risco de um peso excessivo de projectos de grande dimensão na amostra de projectos controlados em aplicação do nº 2 do artigo 3º do Regulamento 2064/97.

A Inspecção Geral de Finanças (IGF), o organismo do artigo 8º, contratou uma empresa de auditoria externa (BDO) para efectuar o trabalho específico de apoio à emissão da declaração do artigo 8º. O relatório final da BDO não faz referência à questão da representatividade da amostra acima referida.

IFOP

Os sistemas avaliados no terreno cumprem as normas exigidas no Regulamento. Foi solicitado às autoridades nacionais que continuem a assegurar a separação entre as actividades de gestão e de controlo e que especifiquem determinados elementos.

FSE

O instituto de gestão do FSE conduziu um trabalho de coordenação para garantir uma abordagem comum na avaliação das medidas FSE dos vários PO. Os avaliadores dos PO e do QCA foram quase todos nomeados em fins de 2002. Em Dezembro de 2002, foram recebidos os resultados de quatro avaliações temáticas relativas às medidas "Programa de estágio no ensino superior", "Oferta diversificada de curta duração", "Ano qualificante pós-básico" e "Percursos diversificados no ensino básico" do PO Educação.

FINLÂNDIA

1. objectivo nº 1

FEDER

Geral e FEDER

Na Finlândia continental estão em curso dois programas do objectivo nº 1 (regiões Oriental e Norte) e dois programas do objectivo nº 2 (regiões Sul e Ocidental). Há ainda um programa do objectivo nº 2 na região autónoma das ilhas de Åland, de língua sueca. O total da contribuição dos Fundos estruturais para o período 2000-2006 eleva-se a 1 455 milhões de euros, dos quais 60%, ou 868 milhões de euros, são provenientes do FEDER (cerca de 471 milhões de euros para o objectivo nº 1 e cerca de 397 milhões de euros para o objectivo nº 2).

Em 2002, a execução financeira dos programas dos objectivos nº 1 e nº 2 na Finlândia continental prosseguiu em bom ritmo. No final de 2002, os programas dos dois objectivos, no seu conjunto, tinham autorizado cerca de 40% do financiamento total dos projectos. Dada a elevada taxa de execução, em especial na Finlândia continental, os pedidos de pagamento apresentados à Comissão até ao final de 2002 foram amplamente suficientes para evitar qualquer anulação de verbas do orçamento de 2000 dos quatro Fundos estruturais. Os pagamentos da Comissão atingiram entre 18% e 25% do orçamento total nos casos do FEDER e do FSE, e entre 15% e 17% nos casos do FEOGA, do IFOP e do programa monofundo (FEDER) do objectivo nº 2 em Åland.

As primeiras reuniões de 2002 do comité de acompanhamento tiveram lugar em Maio (objectivo nº 2 no continente) e em Junho (objectivo nº 1 e objectivo nº 2 em Åland). Os principais temas abordados foram a aprovação dos relatórios anuais de actividade de 2001 e o lançamento da avaliação intercalar. No contexto destas reuniões, foram organizadas conferências de imprensa, várias visitas a projectos e apresentações. Foram visitados, por exemplo, projectos relacionados com as TIC e a inovação tecnológica em Lappeenranta. As segundas reuniões do comité de acompanhamento foram realizadas conjuntamente em Helsínquia, em Dezembro, tendo como principais temas a distribuição dos fundos de assistência técnica de 2003 e o início da preparação da avaliação intercalar e de alterações do programa. No contexto destas reuniões, foi organizado um seminário conjunto sobre a sociedade da informação. Nas ilhas Åland, a segunda reunião realizou-se em Novembro, em Mariehamn.

A Comissão recebeu os relatórios anuais de 2001 relativos aos cinco programas finlandeses dos objectivos nº 1 e nº 2 no fim de Junho de 2002. A Comissão comunicou por carta a aprovação destes relatórios no final de Agosto. Os principais indicadores de acompanhamento dos programas, ou seja, a criação de novos empregos e actividades económicas, revelaram bons resultados: os programas dos objectivos nº 1 e nº 2, no seu conjunto, alcançaram mais de 31% do objectivo fixado em matéria de criação de empregos - 77 670 empregos em 245 535 - e cerca de 14% do objectivo de criação de actividades económicas - 2 684 em 19 100 (este número é parcialmente baseado em projecções).

Foi assinado em Oulu, em 4 de Outubro de 2002, pela DG Política Regional e pelas autoridades finlandesas, o acordo final sobre o co-financiamento pelo FEDER da Finnvera (empresa pública especializada em financiamento) e de empréstimos bonificados aos programas dos objectivos nº 1 e nº 2 na Finlândia continental.

A segunda reunião anual entre a Comissão e a autoridade de gestão de Åland teve lugar em 4 de Novembro, e entre a Comissão e a autoridade de gestão da Finlândia continental em 25 de Novembro de 2002, em Bruxelas. Nas reuniões foram abordados os relatórios anuais de 2001 e a evolução do ambiente operacional e da situação socioeconómica e trocaram-se informações, nomeadamente sobre o futuro da política de coesão. A reunião relativa à Finlândia continental concluiu que a execução dos programas está a decorrer em bom ritmo e acordou, entre outras coisas, que deverá prosseguir o trabalho de melhoria da análise do programa nos relatórios anuais. Na reunião relativa a Åland foi referido que, para evitar a anulação automática de verbas por aplicação da regra "n+2", é indispensável acelerar a execução do programa e efectuar rapidamente pagamentos, de forma a garantir a utilização plena do financiamento comunitário ao longo de todo o período de programação.

No debate sobre o futuro da política de coesão, as autoridades nacionais e regionais tiveram uma participação activa, apresentando documentos, tomando parte em seminários e organizando eventos, como a mesa redonda promovida pela associação finlandesa das autoridades locais e regionais, em Bruxelas, na Primavera de 2002, para discutir com os representantes da DG Política Regional.

FEOGA

No período de programação 2000-2006, o FEOGA co-financiou dois programas do objectivo nº 1 na Finlândia: Região Oriental (127,6 milhões de euros de contribuição do FEOGA) e Região Norte (69,5 milhões de euros do FEOGA), o que corresponde a 20% da totalidade do financiamento comunitário. Em ambos os programas, as medidas de desenvolvimento rural, financiadas a 50% pelo FEOGA-Orientação, enquadram-se na respectiva prioridade de desenvolvimento rural.

Registaram-se progressos na execução de ambos os programas em 2002, e foram tomadas, no total, 2 692 decisões relativas a projectos na região oriental da Finlândia e 1569 a projectos na região norte. Tal como em 2001, a melhor taxa de execução registou-se na medida "investimentos em explorações agrícolas".

No final de 2002, os objectivos do FEOGA em matéria de despesas tinham sido alcançados em ambos os programas. Foi pago um montante de 32,1 milhões de euros, de um total de 69 milhões de euros autorizados em 2000-2002.

IFOP

A contribuição total do IFOP para os programas do objectivo nº 1 para o período 2002-2006 é de cerca de 6,9 milhões de euros (2,646 milhões de euros para a região oriental e 4,207 milhões de euros para a região norte da Finlândia). A maior parte do financiamento destina-se à aquicultura, às instalações portuárias e à transformação e comercialização dos produtos da pesca. Os progressos deste programa na região oriental da Finlândia têm sido muito satisfatórios (foram autorizados 53% dos fundos do IFOP e pagos 30%), enquanto que na região norte o programa está mais atrasado (foram autorizados 21% dos fundos do IFOP para 2000-2006 e pagos 14%). O principal motivo desta baixa taxa de execução reside na reforma da PCP em curso e na incerteza daí decorrente - em especial no que se refere às futuras políticas em matéria de frotas e de conservação de recursos.

Foi aprovada em 2002 pelo comité de acompanhamento do norte da Finlândia uma alteração financeira ao financiamento do IFOP relativa a um aumento da assistência técnica em todas as medidas. O comité de acompanhamento da região oriental aprovou um aumento da assistência técnica em todas as medidas e a transferência de fundos, no interior da medida respeitante às pescas, da rubrica relativa à transformação e comercialização para a da aquicultura.

FSE

Objectivo nº 1

A contribuição do FSE para os programas finlandeses do objectivo nº 1 é de cerca de 273 milhões de euros (89,375 milhões de euros para a região norte e 183,592 milhões de euros para a região oriental). As medidas destes programas em matéria de recursos humanos estão de acordo com o quadro de referência do FSE e incluem, nomeadamente, o desenvolvimento de actividades económicas a título individual, a promoção do espírito empresarial e das competências, a promoção da empregabilidade e a prevenção do desemprego, a prevenção da exclusão do mercado de trabalho e a promoção da igualdade no mercado de trabalho.

Até ao final de Setembro de 2002, estavam autorizados 33,7% dos financiamentos do FSE e tinham sido pagos 14,7% na região norte da Finlândia (concedeu-se ajuda a 230 projectos, nos quais participaram inicialmente 12 999 pessoas, das quais 51% eram mulheres).

A contribuição do FSE para a região oriental da Finlândia eleva-se a 183 592 euros. As medidas adoptadas ao abrigo do FSE abrangem a criação de sistemas de formação e melhoria da qualidade e da eficácia da educação; o desenvolvimento da especialização e o reforço das competências dos trabalhadores; a promoção da funcionalidade do mercado de trabalho e o desenvolvimento da capacidade de inserção profissional; bem como a promoção de uma melhor qualidade da vida profissional. No fim de Setembro de 2002, tinham sido autorizados 36,4 % das verbas do FSE e pagos 17,2% na região oriental da Finlândia (concedeu-se ajuda a 323 projectos, nos quais participaram inicialmente 32 704 pessoas, das quais 49% eram mulheres).

Objectivo nº 2

A contribuição do FSE para os programas finlandeses do objectivo nº 2 é de 110 milhões de euros (65 milhões de euros para a região ocidental e 45 milhões de euros para a região sul da Finlândia). As medidas do FSE incluem, nomeadamente, a promoção do espírito empresarial e o desenvolvimento dos recursos humanos, o aumento das competências da força de trabalho e a melhoria da disponibilidade de formação, o reforço do emprego e da articulação entre formação e vida profissional, a prevenção da exclusão e o aumento das competências dos actores dos sectores cultural e ambiental.

No final de Setembro de 2002, estavam autorizados na Finlândia ocidental 35% dos fundos do FSE e pagos 13% (foi concedida ajuda a 313 projectos, em que participaram inicialmente 23 896 pessoas) e na região sul estavam autorizados 37% e pagos 17% (foi concedida ajuda a 215 projectos, nos quais participaram inicialmente 22 149 pessoas)

Na reunião anual conjunta de revisão dos programas dos objectivos nº 1 e nº 2, foram discutidos a articulação entre o FSE e a Estratégia Europeia para o Emprego e a complementaridade entre os programas FSE nos objectivos nº 2 e nº 3.

2. Objectivo nº 3

O financiamento do FSE ao DOCUP objectivo nº 3 (excluindo as Ilhas Åland) eleva-se a 416 milhões de euros. O DOCUP estabelece quatro prioridades políticas, em conformidade com o quadro de referência da política do FSE:

1. promover o emprego e a empregabilidade (29% da dotação do FSE);

2. promover a igualdade de oportunidades na vida de trabalho (19% da dotação do FSE);

3. melhorar a qualidade e a eficácia da educação e da formação, promovendo a mobilidade ocupacional e reforçando a integração entre a educação e a vida profissional (19% da dotação do FSE);

4. desenvolver o capital humano, promovendo o espírito empresarial e a qualidade da vida de trabalho e explorando os recursos da investigação e da tecnologia (29% do dotação do FSE).

Adicionalmente, há ainda uma prioridade para assistência técnica (4% da dotação do FSE).

Os principais problemas do mercado de trabalho que o programa do objectivo nº 3 pretende enfrentar são a elevada taxa de desemprego, o risco de exclusão do mercado de trabalho de determinados grupos (desempregados de longa data, jovens desempregados, pessoas idosas e deficientes) e os crescentes estrangulamentos do mercado de trabalho, a taxa relativamente baixa de empresários, a falta de competências profissionais, especialmente entre trabalhadores idosos com baixo nível de escolaridade e competências desactualizadas, a segregação em razão do género no mercado do trabalho e no sistema educativo, a necessidade de melhorar a articulação entre investigação, educação/formação e vida profissional e a melhoria das oportunidades e das práticas de aprendizagem ao longo da vida).

Até ao final de Setembro de 2002, registavam-se 34,85% de autorizações e 30,76% de pagamentos do total da dotação do FSE para 2000-2006. São financiados 1 041 projectos, em que participaram inicialmente 130 668 pessoas.

A segunda reunião anual de revisão teve lugar em Helsínquia, em Outubro. Foram abordadas as seguintes questões: coerência com a estratégia proposta, articulação com o plano de acção nacional para a inclusão social, execução financeira, acompanhamento, simplificação e seguimento dado às conclusões do ano anterior. Foram dados passos para melhorar o acompanhamento e acordadas medidas de gestão da assistência.

O programa do objectivo nº 3 para a região autónoma das Ilhas Åland, que conta com 2,6 milhões de euros do FSE, está a decorrer da seguinte forma: autorizados 35,2%, pagos 18,5% e um total de 24 projectos com a participação de cerca de mil pessoas. A segunda revisão anual foi organizada sob a forma de uma troca de cartas sobre a execução da assistência. Os principais tópicos de discussão foram as possibilidades de acelerar a execução de uma medida específica, a articulação com as estratégias europeias para o emprego e para a inclusão social e a reserva de eficiência.

A avaliação do programa do objectivo nº 3 foi lançada em 2001, e os segundos relatórios sobre os progressos efectuados foram apresentados em Setembro de 2002. As autoridades finlandesas designaram diferentes consórcios para cada prioridade e uma equipa de direcção para a avaliação do objectivo nº 3.

3. IFOP fora do objectivo nº 1

A contribuição total do IFOP para 2002-2006 é de 32 milhões de euros. Destes, 55% estão atribuídos à protecção e desenvolvimento dos recursos hídricos, à aquicultura, às instalações portuárias, à transformação e comercialização e à pesca interior. As Ilhas Åland têm um plano separado, que recebe 11% dos fundos. Até ao presente, foram autorizados 35% dos fundos do IFOP para 2000-2006 e pagos 15%. O programa está, pois, a ser executado de acordo com os objectivos.

A execução do programa tem sido bastante variável. As acções desenvolvidas por profissionais do sector e as acções inovadoras atingiram níveis de autorização de 100%, enquanto o abate de barcos, a pequena pesca costeira, as medidas socioeconómicas e a cessação temporária de actividade não registam qualquer autorização. A apresentação de dois pedidos de pagamentos intermédios em 2002 garante o cumprimento da regra "n+2".

Já depois de entregue à Comissão o complemento de programação original, em 9 de Janeiro de 2002, os comités de acompanhamento aprovaram alterações técnicas e financeiras. Foi aprovada em 2002 a alteração dos indicadores de reserva de eficiência.

4. Iniciativas comunitárias

4.1 LEADER+

Está em curso na Finlândia um programa LEADER+. O seu custo público total ascende a 110,8 milhões de euros, sendo a contribuição do FEOGA-Orientação de 55,4 milhões de euros (50%).

O programa seleccionou, em diferentes regiões da Finlândia, 25 grupos de acção local (GAL), que são apoiados por uma rede nacional. Aos dois temas de âmbito europeu, foram acrescentados dois nacionais. Os temas nacionais são 1) reduzir a migração das zonas rurais para as zonas urbanas, incentivando a migração no sentido contrário, e 2) melhorar a interacção entre zonas rurais e urbanas.

Realizaram-se em 2002 duas reuniões do comité de acompanhamento. A Comissão recebeu o relatório anual de 2001 do LEADER+ em Junho de 2002, tendo considerado o documento satisfatório. A reunião anual de revisão com a autoridade de gestão teve lugar em 5 de Dezembro de 2002.

Em 2001-2002, foram pagos 5,8 milhões de euros dos 16,5 milhões de euros autorizados.

4.2 EQUAL

No final de 2001, foram seleccionadas as 37 parcerias de desenvolvimento que irão participar na fase preparatória (acção 1). O pilar da empregabilidade está sobre-representado (19 PD), enquanto os pilares espírito empresarial (5 PD) e adaptabilidade (10 PD) estão sub-representados. Durante a fase preparatória, a maior parte das PD teve de rever os seus programas de trabalho, devido aos reduzidos orçamentos, concluir as suas parcerias nacionais e transnacionais e preparar um programa de trabalho para a acção 3. Para este último, a maior parte das PD necessitou de forte apoio por parte da NSS. No entanto, todas conseguiram apresentar documentos aceitáveis à autoridade de gestão e foram aprovadas em 15.5.2002 para passarem às acções 2 e 3. A estratégia geral e os temas nacionais foram aprovados pelo comité de acompanhamento, e foi atribuída a uma PD, através de concurso aberto, a responsabilidade de organizar as redes temáticas nacionais. As redes temáticas nacionais serão organizadas para todos os temas do PIC. Em Setembro de 2002 realizou-se um seminário sobre o trabalho temático nacional, com todas as PD e diversos outros intervenientes importantes.

A avaliação do PIC EQUAL na Finlândia foi lançada em 2002.

4.3 URBAN

O programa URBAN II Helsínquia - Vantaa, aprovado em Dezembro de 2001, é o único em curso na Finlândia. O FEDER contribuirá com um total de 5,3 milhões de euros para este programa, cujo custo total ascende a 22,5 milhões de euros. O complemento de programação foi aprovado pelo comité de acompanhamento e apresentado à Comissão em Julho de 2002. O relatório anual de execução de 2001 do programa URBAN II Helsínquia -Vantaa foi apresentado à Comissão em Agosto de 2002.

A autoridade de gestão do programa é a cidade de Helsínquia e a gestão corrente foi delegada no URBAN II Helsínquia -Vantaa. O comité de acompanhamento teve duas reuniões em 2002.

O adiantamento de 7% da contribuição total do FEDER para o programa foi pago em Março de 2002. Neste ano, não foi recebido qualquer pedido de pagamento.

5. Encerramento dos períodos de programação anteriores

FEDER

O último dia para pagamentos a projectos dos programas de desenvolvimento regional de 1995-1999 era 31 de Dezembro de 2001. Embora a Comissão não tenha recebido oficialmente em 2002 muitos relatórios finais e pedidos de pagamento por parte da Finlândia, para os quais a data-limite de apresentação é 31 de Março de 2003, as autoridades finlandesas têm estado a preparar o encerramento de todos os programas, e a maior parte dos projectos de relatórios finais foram já discutidos com a Comissão em 2002. Os dados preliminares relativos aos programas dos objectivos nº 2 e nº 6 indicam que, até ao final de 2001, foi paga a projectos uma elevada percentagem do orçamento autorizado (objectivo nº 6: cerca de 99%; objectivo nº 2: mais de 94%). Três pactos territoriais para o emprego, um programa INTERREG e um programa URBAN apresentaram os seus relatórios e pedidos de pagamento finais e foram encerrados no fim de 2002. Treze programas co-financiados pelo FEDER deverão ser encerrados em 2003.

LEADER+

Foram recebidos os relatórios e pedidos de encerramento finais e declarações necessários para o encerramento do período de 1994-1999 relativos ao programa de melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas (Regulamento 951/97), ao programa do objectivo nº 5b para as Ilhas Åland e à Rede Nacional LEADER II.

FSE

Há 6 PO do FSE do período de programação 1994-1999 para encerrar. A Comissão não recebeu da Finlândia quaisquer documentos de encerramento em 2002. A Finlândia informou a Comissão de que estes documentos e os pedidos de pagamentos finais serão apresentados até ao fim de Março de 2003.

6. Avaliações

Objectivos nº 1 e nº 2

FEDER

As avaliações intercalares dos programas dos objectivos nº 1 e nº 2 na Finlândia continental são conduzidas por um grupo conjunto de avaliação, no qual estão representadas as regiões, os ministérios e a Comissão, e que se reuniu quatro vezes em 2002. A autoridade de gestão assinou os contratos com os consórcios avaliadores em Abril de 2002 (um para os dois programas do objectivo nº 1 e um para cada programa do objectivo nº 2). Para a avaliação intercalar do programa das Ilhas Åland, o contrato foi assinado em Outubro e o grupo de direcção reuniu-se três vezes.

FEOGA - LEADER+

O grupo director de avaliação foi constituído em 2002 para conduzir a avaliação intercalar. É composto por representantes do Ministério da Agricultura e das Florestas, dos grupos de acção local, de ONG e da Comissão. Foram acordados os termos de referências para a avaliação intercalar, lançados os concursos e designados os avaliadores para a avaliação intercalar.

FSE

Em 2001, foi lançada uma avaliação da execução do quadro de referência da política do FSE nos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3. Os relatórios finais, apresentados em Dezembro de 2002, cobriam os seguintes temas: sociedade da informação, integração da perspectiva da igualdade dos géneros nas políticas, desenvolvimento sustentável, parcerias locais e antecipação. O relatório-síntese sobre as prioridades estratégicas está previsto para 2003.

Avaliação ex post do objectivo nº 6

No final de 2002, estava concluída e foi apresentada à DG Política Regional a avaliação ex post do programa finlandês do objectivo nº 6e a avaliação ex post relativa ao objectivo nº 2 estava em vias de conclusão. A avaliação relativa ao objectivo nº 6 calcula que tenham sido criados ou salvaguardados 12 500 empregos, tenham sido constituídas cerca de 3 700 novas empresas e cerca de 110 000 pessoas tenham participado nas acções de formação. Os avaliadores consideraram que, dada a magnitude do problema do despovoamento, que persiste há décadas, não seria realista esperar que o programa, com as verbas de que dispunha, pudesse inverter esta tendência. No entanto o programa do objectivo nº 6 teve um impacto positivo nas regiões abrangidas, e a opção estratégica de centrar esforços no desenvolvimento dos recursos humanos e do espírito empresarial foi claramente adequada.

SUÉCIA

1. objectivo nº 1

FEDER

Há dois programas do objectivo nº 1 na Suécia, Norra Norrland e Södra Skogslänsregionen. A contribuição total dos Fundos estruturais para o período 2000-2006 é de 722 milhões de euros.

A execução está a decorrer sem problemas e a taxa de utilização é muito elevada. Até ao final de 2002, estavam atribuídos a projectos 67% do orçamento total para 2000-2006 e tinham sido pagos 23%. Os pedidos de pagamento apresentados à Comissão até ao fim de 2002 eram largamente suficientes para evitar quaisquer anulações automáticas de verbas do orçamento de 2000. Nos dois programas, os pagamentos da Comissão atingiram entre 20% e 25% do orçamento total do FEDER, do FSE e do FEOGA.

Realizaram-se em 2002 duas reuniões do comité de acompanhamento por cada programa, em Fevereiro/Março e em Novembro. As primeiras reuniões incluíram visitas e conferências de imprensa. Um grupo de trabalho composto por representantes dos comités de acompanhamento, das autoridades de gestão e da Comissão participou activamente nos preparativos da avaliação intercalar, tendo contribuído para a elaboração dos termos de referência. Este grupo teve três reuniões em 2002. A preparação da avaliação intercalar foi iniciada no Outono, e o contrato deverá ser assinado em princípios de 2003.

Após uma verificação formal, a Comissão considerou satisfatórios os relatórios anuais de execução de 2001. Estes relatórios foram igualmente discutidos no contexto da reunião anual de revisão com todas as autoridades de gestão suecas dos programas dos objectivos nº 1 e nº 2, que se realizou em Bruxelas em 9 de Dezembro. A agenda desta reunião inclui a gestão e execução dos programas, as avaliações, a revisão intercalar e uma troca de informações geral. Na reunião, concluiu-se que os programas estavam a progredir de forma satisfatória e a Comissão não solicitou qualquer informação ou esclarecimento adicional.

As regiões suecas do objectivo nº 1 participaram activamente no debate sobre o futuro da política de coesão. Foram apresentadas posições escritas à Comissão e organizados, duas vezes por ano, seminários com a participação de políticos locais e regionais, deputados nacionais e europeus e representantes do Governo sueco e da Comissão Europeia, no contexto do chamado "Fórum Europa do Norte da Suécia". O debate centrou-se na situação específica e nas necessidades das regiões com uma densidade populacional extremamente baixa.

IFOP

A Comissão aprovou dois programas do objectivo nº 1 para o período 2000-2006, em 24 de Maio de 2000, um para a Södra Skogslänsregionen e outro para a Norra Norrland.

O programa de Norra Norrland dispõe de 5,8 milhões de euros do IFOP, e estão previstos 13 milhões de euros de investimentos no sector das pescas. A estratégia para o desenvolvimento do sector das pescas inclui uma grande variedade do medidas do IFOP, mas os investimentos na aquicultura, na transformação e na protecção e desenvolvimento dos recursos hídricos deverão representar cerca de 50% dos financiamentos do IFOP.

No novo período de programação, a Södra Skogslänsregionen irá beneficiar de uma dotação do IFOP de 5,7 milhões de euros, para um investimento total de 13 milhões de euros. Segundo a estratégia estabelecida para as pescas, três quartos dos fundos do IFOP serão utilizados no desenvolvimento da aquicultura e das indústrias de transformação.

Até ao presente, a taxa de execução destes programas tem ficado aquém do previsto.

FEOGA

A taxa de execução das medidas financiadas pelo FEOGA nos dois programas do objectivo nº 1, Norra Norland e Södra Skogslänsregionen, intensificou-se em 2002. Foram realizadas duas reuniões dos comités de acompanhamento de cada programa. Ao fim de três anos, a taxa de execução financeira dos dois programas eleva-se a 53% das dotações autorizadas no início do período de programação, isto é, foi pago um montante de 25,3 milhões de euros de um total de 47,8 milhões de euros autorizados para 2000-2002.

FSE

No caso de algumas medidas, os pedidos foram três vezes superiores ao financiamento disponível. Para evitar o esgotamento do programa, será feita uma selecção geral dos projectos candidatos. Em relação ao FSE, foi feita uma intensa acção de marketing a propósito das parcerias, o que conduziu a este bom resultado. Os indicadores de resultados foram apresentados nas últimas reuniões do comité de acompanhamento mas, nesta fase precoce, são ainda muito incertos. Quanto ao FSE, os indicadores "participação de homens/mulheres" parecem estar de acordo com as previsões, embora os números ainda não tenham sido rigorosamente analisados e possam pecar por excesso. Muitos projectos estão em curso há três anos e ainda não forneceram indicadores finais.

Relativamente ao estudo prévio da avaliação dos objectivos nº 3 e nº 1, foi aprovado um projecto de relatório pelo comité de acompanhamento do objectivo nº 3. O relatório deverá estar concluído em Novembro de 2003 e, até agora, esta parte do programa parece estar a decorrer muito satisfatoriamente.

Ainda não foram feitas quaisquer alterações ao programa na parte relativa ao FSE.

2. Objectivo nº 2

FEDER

Há quatro programas do objectivo nº 2, Norte, Oeste, Sul e Ilhas, para os quais os Fundos estruturais contribuem com 406 milhões de euros para o período 2000-2006. Os programas estão a progredir muito bem e, no final de 2002, estava atribuída a projectos uma média de 63% do orçamento total para 2000-2006 (62% do FEDER e 65% do FSE), tendo sido pagos 23%. No final do ano, a Comissão tinha pago entre 18% e 29% dos financiamentos de todos os programas, o que representa mais do que as autorizações para 2000, pelo que não houve anulações por aplicação da regra "n+2".

Cada um dos programas realizou duas reuniões dos comités de acompanhamento, em 2002, uma das quais incluiu um dia de visitas a projectos. Em cada reunião foi organizada uma conferência de imprensa. Os principais temas das reuniões foram: a avaliação intercalar; "terá o orçamento sido utilizado rapidamente demais?" (que, em vários programas, levou à ponderação dos critérios de selecção); a necessidade de reafectação de verbas dentro das prioridades, etc.

A Comissão aprovou os relatórios anuais, depois de fornecida alguma informação complementar.

Em 11 de Abril de 2002, o comissário Michel Marnier visitou a zona de Bergslagen, onde decorreu um programa do objectivo nº 2 em 1995-1999 e que é parcialmente abrangida pelos programas Norte e Oeste do objectivo nº 2. Foi feita ao comissário Barnier uma apresentação de diversos projectos em curso - entre outros, "do aço à comida", um projecto de transformação de uma cidade siderúrgica num centro turístico e gastronómico, e "grupo de crescimento", que mostrou como três pequenos municípios estão a cooperar no desenvolvimento da indústria local. O dia seguinte foi passado em Estocolmo, em reuniões com comissões parlamentares, com a ministra Ulrika Messing, responsável pela política regional na Suécia, e com representantes das regiões.

FSE

Foi publicado um convite à apresentação de propostas para a avaliação intercalar dos programas dos objectivos nº 1 e nº 2. A selecção do avaliador ficou concluída em Dezembro de 2002. O relatório preliminar deverá estar disponível em Setembro de 2003, ser aprovado pelo comité de acompanhamento em Novembro e ser enviado à Comissão antes do fim do ano. Na reunião de Novembro será igualmente decidido como distribuir a reserva de eficiência, devendo também ser feita uma reprogramação.

A parte dos programas respeitante ao FSE teve um arranque um pouco mais lento no início do período de programação. Foi difícil proceder à autorização de verbas para algumas medidas do FSE, mas as taxas de autorização aumentaram já para um nível muito satisfatório. Em algumas regiões insulares foi difícil obter os necessários co-financiamentos.

As taxas de pagamento também aumentaram muito substancialmente no ano passado, pelo que não houve verbas perdidas por aplicação da regra "n+2".

Ainda não houve alterações de programação na parte respeitante ao FSE.

Em Setembro de 2002, a DG Emprego efectuou uma auditoria preventiva aos sistemas de gestão e controlo do objectivo nº 2 de uma das autoridades de gestão e pagamento em Jönköping, na Suécia. Concluiu-se que, de uma maneira geral, e à excepção de alguns detalhes para os quais foram recomendadas pequenas alterações, os sistemas de gestão e controlo utilizados pelas autoridades de gestão e pagamento dão garantias suficientes para certificar os pedidos de pagamento à Comissão.

3. Objectivo nº 3

No quadro do programa do objectivo nº 3, a Suécia é elegível para 747 milhões de euros de financiamentos do FSE, com um orçamento global de 2 780 milhões de euros, dos quais 729 milhões de euros de fundos públicos nacionais e 1 303 milhões de euros de co-financiamentos privados. Até ao final de 2002, a Comissão tinha pago 14,6% da totalidade das dotações do FSE para todo o período.

Em 2002, o programa progrediu muito rapidamente. Atingiu 28% do plano financeiro ao nível das autorizações e 22,6% ao nível dos pagamentos (617 milhões de euros, dos quais 164,2 milhões de euros do FSE). Estão envolvidos no programa 787 207 participantes (53,3% de mulheres) e 30 804 projectos. No entanto, as prioridades e medidas progridem de forma muito diferenciada: a medida relativa à análise do desenvolvimento de competências dos trabalhadores (1.1) excedeu largamente os objectivos, tal como a relativa ao aumento da empregabilidade (2.2), enquanto que a medida relativa à rotatividade do emprego (2.1) continua a registar dificuldades.

Em 2002, a autoridade de gestão continuou a melhorar a gestão do programa segundo as recomendações da missão de auditoria preventiva efectuada pela Comissão em Maio de 2002.

A segunda reunião anual de revisão teve lugar em 6-7 de Novembro de 2002, conjuntamente com a do programa EQUAL. A Comissão dedicou atenção à necessidade de continuar a melhorar o sistema de gestão e de contrariar o desequilíbrio no desenvolvimento do programa. A medida relativa à rotatividade do emprego tem ainda de ser atentamente analisada para se encontrar soluções de melhoria. O papel dos parceiros sociais também tem de ser mais bem definido.

A avaliação intercalar arrancou no início de 2002, após a selecção dos avaliadores no fim do ano anterior. O primeiro relatório inicial foi enviado à Comissão no início de Setembro, tendo-se realizado no mesmo mês um grande seminário nacional de avaliação, com base no relatório.

4. IFOP fora do objectivo nº 1

A Comissão aprovou em 15 de Dezembro de 2000 o programa estrutural da Suécia para 2000-2006. Neste programa, a contribuição de 62 milhões de euros do IFOP e o investimento total de 360 milhões de euros são destinados principalmente à reestruturação da indústria de transformação e à modernização da frota.

Tal como em relação ao programa de 1995-1999 (objectivo nº 5a), prosseguiram em 2002 os processos de encerramento, após a conclusão das autorizações em 1999 (foram autorizados 40 milhões de euros do IFOP) e dos pagamentos no fim de 2001. Segundo a informação preliminar, até ao final do período de programação tinha sido paga aos beneficiários finais a quase totalidade das verbas do IFOP. Só falta efectuar o pagamento final da Comunidade - o que será feito com base no processo de encerramento. Foram co-financiados pelo IFOP mais de 1 000 projectos.

5. Iniciativas comunitárias

5.1 LEADER+

O programa LEADER + da Suécia, que abrange todo o país, à excepção dos distritos de Norrbotten, Västerbotten, Jämtland e Västernorrland, foi aprovado em 2001, e foram seleccionados 12 GAL. A execução do programa intensificou-se em 2002, e realizaram-se duas reuniões do comité de acompanhamento. Ao fim de dois anos, a execução financeira é de 24% do montante autorizado no início do período de programação, tendo sido pagos 2,8 milhões de euros dos 12,1 milhões de euros autorizados em 2001 e 2002.

5.2 EQUAL

O programa EQUAL na Suécia envolve um total de 51 parcerias de desenvolvimento na acção preparatória 1 em 2002. Após um processo de fusão de alguns projectos e um controlo de qualidade de todos eles, um total de 46 parcerias de desenvolvimento continuaram o seu trabalho e começaram a aplicar as suas ideias na acção 2, em 2003. Desde o lançamento do programa EQUAL em 2002, foram pagos apenas pequenos montantes para assistência técnica, de uma autorização total de 86,2 milhões de euros. Os tópicos principais do programa EQUAL na Suécia são a adaptabilidade e a empregabilidade. Foi ainda acrescentado um tema transversal nacional, a diversidade. A Suécia tem elevadas ambições no domínio da transnacionalidade e da forma como as parcerias de desenvolvimento são preparadas e avaliadas no programa. O comité de acompanhamento é muito activo e tomou a iniciativa de utilizar o seu comité executivo, que funciona entre as reuniões do primeiro, para melhorar e lançar actividades de carácter geral da sua própria iniciativa, com o apoio da autoridade de gestão. Os grupos temáticos nacionais foram constituídos segundo as necessidades nacionais e nem sempre correspondem aos grupos temáticos europeus, embora se articulem com estes.

O processo de avaliação intercalar foi lançado no início de 2002 e o primeiro relatório preliminar de avaliação foi apresentado em Outubro do mesmo ano. Este relatório centra-se na gestão e execução do PIC na Suécia, na selecção das PD e no apoio às PD no início da acção 1. Realizou-se em Novembro de 2002 uma conferência de avaliação. A finalidade desta conferência foi informar os avaliadores das PD sobre o processo de avaliação a nível nacional e comunitário e sincronizar a auto-avaliação com as outras avaliações.

5.3 URBAN

O programa URBAN II de Gotemburgo, aprovado em Dezembro de 2001, é o único em curso na Suécia. O FEDER irá contribuir com 5,3 milhões de euros para este programa, cujo custo total se eleva a 16 milhões de euros. O complemento de programação foi aprovado pelo comité de acompanhamento e apresentado à Comissão em Agosto de 2002. O primeiro relatório anual de execução do programa URBAN II de Gotemburgo deverá ser apresentado à Comissão em 2003.

A autoridade de gestão do programa é a direcção distrital dos serviços administrativos, em Örebro, e a gestão corrente está delegada no secretariado do URBAN, em Gotemburgo. Em 2002, o comité de acompanhamento reuniu-se duas vezes

O adiantamento de 7% da contribuição total do FEDER para o programa foi pago em Março de 2002. Neste ano, não foram recebidos pedidos de pagamentos intermédios.

6. Encerramento dos períodos de programação anteriores

FEDER 1995-1999

No final de 2002 estavam abertos 25 programas na Suécia. A maior parte dos pedidos de pagamento finais foram recebidos pela Comissão, mas muitos deles estavam incompletos.

FEOGA

As autoridades suecas prepararam o encerramento dos cinco programas do objectivo nº 5b e dos dois programas LEADER II. Os relatórios e pedidos de pagamento finais são esperados no início de 2003.

FSE

Há 13 PO FSE do período de programação 1994-1999 para encerrar. Destes, nenhum foi encerrado em 2002. Os pedidos de pagamento finais foram recebidos em Março de 2003.

A avaliação ex post dos anteriores programas do objectivo nº 2 de Bergslagen, Fyrstad e Blekinge está em curso e ficou pronto em Janeiro de 2003 um primeiro projecto de relatório. O relatório de avaliação do objectivo nº 6 foi igualmente aprovado pela Comissão.

7. Avaliações e controlos

FEOGA - LEADER

No que se refere ao LEADER+, foram acordados os termos de referência para a avaliação intercalar, foi realizado o concurso e os avaliadores foram designados.

FSE

Os dois avaliadores do DOCUP do objectivo nº 3 estão contratados desde o início de 2002. Em Setembro, realizou-se um grande seminário para discutir com os vários intervenientes a estratégia da avaliação e a sua organização.

REINO UNIDO

1. objectivo nº 1

FEDER

O FEDER contribui com um total de 4 074 milhões de euros para os programas do objectivo nº 1 no Reino Unido. A assistência é canalizada através de cinco DOCUP referentes às regiões inglesas de Cornwall and Isles of Scilly, Merseyside e South Yorkshire, do País de Gales (West Wales and The Valleys) e da Escócia (programa transitório para Highlands e Islands). Cada programa cobre entre quatro e seis domínios prioritários, agrupados em torno de cinco temas principais: apoio às PME, apoio à modernização das empresas, regeneração económica das comunidades, desenvolvimento dos recursos humanos e desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas.

Adicionalmente, há dois programas operacionais no âmbito do QCA para a Irlanda do Norte: "Construir uma prosperidade sustentável" (BSP), um programa transitório do objectivo nº 1, e o programa comunitário para a paz e reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (programa "PEACE II" 2000-2004). Tratando-se de uma região em transição para sair do objectivo nº 1 e estando a emergir de uma situação de conflito para a paz, o desafio do programa operacional "Construir uma prosperidade sustentável" é transformar a Irlanda do Norte num território de prosperidade sustentável numa economia competitiva, através da reestruturação e modernização da sua economia e do desenvolvimento das competências da sua população, preparando um futuro de altas tecnologias. Este é completado pelo programa "PEACE II", que se baseia na experiência do programa especial de apoio "PEACE I" 1995-1999 e que serve de exemplo ao apoio concreto da UE ao processo de paz saído do Acordo de Belfast.

Em 2002, a execução de todos os programas prosseguiu em ritmo crescente, e o total de pagamentos do FEDER ascendeu a 338 milhões de euros. Os factos mais significativos da evolução em 2002 foram o início do processo de avaliação intercalar de todos os programas, com a designação dos avaliadores externos, as alterações aos programa de West Wales and The Valleys e de Merseyside e as alterações à gestão do programa de Merseyside. Em 2002 foram aprovados três grandes projectos: em Cornwall and the Isles of Scilly, o projecto "Combined Universities in Cornwall (CUC)" e, em South Yorkshire, os projectos "The Frenchgate Interchange, Doncaster" e "South Yorkshire e-Learning Programme". No caso do PEACE II, há uma crescente necessidade de apresentar pedidos de pagamento, para evitar anulações de verbas por aplicação da regra "n+2" no final de 2003. Registaram-se progressos na aplicação do critério do "carácter distintivo" à selecção dos projectos de apoio à paz e à reconciliação na região.

FEOGA

O desenvolvimento rural tem um papel significativo no desenvolvimento de quatro regiões do objectivo nº 1 no Reino Unido: Cornwall and the Scilly Isles, West Wales and the Valleys, Irlanda do Norte e Highlands and Islands. Para estes quatro programas, a contribuição programada do FEOGA para 2000-2006 é de 327 milhões de euros, o que representa, respectivamente, 16%, 13%, 9% e 7% da contribuição total dos Fundos estruturais.

Nos programas para Merseyside e South Yorkshire, predominantemente regiões urbanas, as medidas de desenvolvimento rural são menos importantes, contando com 29 milhões de euros do FEOGA, o que representa apenas 2% da contribuição dos Fundos estruturais para os dois programas. Em 2002, registaram-se progressos substanciais, depois dos grandes atrasos na execução das medidas de desenvolvimento rural provocados pelo surto de febre aftosa. Foi atribuída elevada prioridade à aceleração da execução da despesa do FEOGA, para atingir os objectivos fixados para o final de 2002. Só um programa não conseguiu cumprir os seus objectivos em matéria de despesa. Os pagamentos do FEOGA ascenderam a 39 milhões de euros, o que representa 10% do total autorizado para o período.

A execução das medidas de desenvolvimento rural no quadro do programa do objectivo nº 1 para a Irlanda do Norte foi mais lenta do que o previsto inicialmente, e até ao final de 2002 não fora apresentado qualquer pedido de pagamento a título do FEOGA.

PEACE II

O financiamento de 32 milhões de euros atribuído a medidas de desenvolvimento rural neste programa para a Irlanda do Norte faz parte do montante financeiro do objectivo nº 1 para esta região e representa 8% da contribuição comunitária para o período 2000-2004. Não foi apresentado em 2002 qualquer pedido de pagamento a título do FEOGA, e será necessário um esforço considerável para atingir os objectivos de despesa fixados para o final de 2003.

IFOP

Cornwall and Isles of Scilly

A dotação total do IFOP para as pescas é de 16,99 milhões de euros, o que representa 3% do total da contribuição comunitária para o programa. Em termos de organização, a DEFRA é responsável pela execução do programa e pela sua gestão e controlo; a empresa South West Pesca Ltd tem um papel de desenvolvimento e participou na elaboração do programa ao nível local; um grupo de gestão da prioridade pesca continuou a reunir-se regularmente para acompanhar os progressos e aprovar candidaturas. Os progressos efectuados em 2002 foram satisfatórios e foram tomadas iniciativas e realizados estudos sobre a estratégia da indústria de pesca local e sobre o porto de Newlyn. No entanto, foram autorizadas apenas 20% das verbas do programa.

Merseyside

A dotação total do IFOP para as pescas é reduzida, com apenas 0,4 milhões de euros para o período 2000-2006. Entre as actividades de pesca do objectivo nº 1 contam-se a pesca de alto mar, com traineiras que descarregam as suas capturas no Canadá, barcos de pesca costeira para cerca de 25 pescadores e a captura de berbigão e camarão negro. Há ainda o mercado Stanley e um certo número de unidades transformadoras. O interesse pelo IFOP continua a ser fraco.

Highlands & Islands objectivo nº 1 (transitório)

A dotação total do IFOP para as pescas no período 2000-2006 é de 27,76 milhões de euros, o que representa 9% da contribuição comunitária para o programa. Foi constituído o grupo de gestão das pescas de Highlands & Islands, que se reúne com regularidade para acompanhar os progressos efectuados. O interesse da indústria é elevado, especialmente no sector da aquicultura, em que a procura excedeu largamente a oferta. Até ao final do ano, tinham sido autorizados mais de 50% da dotação do programa.

Os tipos de projectos aprovados foram, por exemplo, o desenvolvimento de um centro de incubação de bacalhau marinho, a ampliação de viveiros de mexilhão, a construção e o equipamento de instalações de transformação, a modernização da frota para manter a qualidade e a formação de pescadores.

Foi publicado em 2002 uma "estratégia escocesa para a aquicultura".

Irlanda do Norte (BSP objectivo nº 1, transitório)

Embora o montante total do IFOP (27,76 milhões de euros) seja pequeno em comparação com a totalidade dos fundos disponíveis para este programa transitório do objectivo nº 1, ele deverá ter um impacto significativo na indústria da pesca. O programa multifundos só foi aprovado em 2001, e só no final de 2002 foram lançadas as 10 medidas de apoio do IFOP propostas. Em 2002, foram abatidos, no total, 27 barcos de pesca. Os progressos, em geral, são lentos. Estão autorizadas 20% das dotações do IFOP mas, com a provável introdução de outro sistema de anulação, o ritmo de absorção deverá acelerar. Em 2002, foi criado um grupo de trabalho para as pescas

Irlanda do Norte: Peace II

Foi aprovada a contribuição do IFOP para o programa PEACE II, para ajudar organismos transfronteiriços tanto da Irlanda do Norte como dos seis municípios fronteiriços da República da Irlanda a trabalharem em conjunto para desenvolver as pescas e, em especial, a aquicultura. Não foram efectuadas autorizações, mas as autoridades da República da Irlanda e da Irlanda do Norte têm estado a trabalhar em dois grandes projectos transfronteiriços para os quais deve ser autorizada a totalidade da dotação do IFOP em 2003.

País de Gales

O montante do IFOP para o período 2000-2006 é de 15,2 milhões de euros, substancialmente mais do que o que foi destinado à indústria da pesca do País de Gales no passado. A seguir à aprovação do programa pela Comissão, os progressos têm sido lentos, principalmente devido ao facto de as pescas terem passado a ser administradas pelo recém-formado serviço de fundos europeus do País de Gales, pelo que foi necessário tempo para preparar a necessária documentação, os procedimentos e os sistemas de execução do IFOP. A absorção dos fundos foi inicialmente lenta mas, graças a um considerável esforço, a taxa de autorizações cresceu rapidamente para cerca de 45%, principalmente para projectos de aquicultura.

FSE

West Wales and the Valleys

A região de West Wales and the Valleys do objectivo nº 1 abrange um território em que habitam cerca de 2/3 da população do País de Gales. O valor total do programa é superior a 3,9 mil milhões de euros, sendo a contribuição dos Fundos estruturais de 1,8 mil milhões de euros, o que faz dele o maior programa de sempre do objectivo nº 1 no Reino Unido. A participação do FSE no programa eleva-se a 33% ou 592,7 milhões de euros

O programa está a evoluir satisfatoriamente, em especial no que se refere à prioridade 4 (desenvolvimento humano), tendo sido autorizada até ao final de 2002 a totalidade da dotação indicativa, enquanto que a medida 1 da prioridade 3 (acção comunitária para a inclusão social) e a assistência técnica estão mais atrasadas (37% e 6%, respectivamente).

Os adiantamentos (41 420 400 euros) e os dois pagamentos intermédios (em 22.4.2002: 14 889 283 euros; em 8.11.2002: 65 532 909 euros) totalizam 121 842 592 euros.

Irlanda do Norte

O Quadro Comunitário de Apoio para esta região transitória do objectivo nº 1 consiste em dois programas operacionais. Quase toda a participação do FSE no QCA está concentrada na prioridade emprego, desenvolvimento dos recursos humanos e inclusão social.

O FSE no programa operacional de transição ("Construir uma prosperidade sustentável" - PO BSP) está concentrado na prioridade emprego, enquanto que no programa operacional PEACE II está distribuído por quatro prioridades.

O apoio total dos Fundos estruturais no QCA da Irlanda do Norte ascende a 1 315 milhões de euros. O FSE contribui com 33% ou 430 milhões de euros (280 milhões de euros para os programas operacionais de transição e 189,7 milhões de euros para o PO PEACE).

Foram efectuados em 2002 pagamentos intermédios superiores a 60 milhões de euros a título do PO BSP, pelo que não se verificaram pagamentos intermédios ao PO PEACE II.

Pagamentos acumulados do FSE (incluindo adiantamento de 7%) efectuados até 31 de Dezembro:

PO PEACE II :13 279 000 euros (adiantamentos)

PO BSP :80 410 004 euros

Programa especial de transição - Highlands & Islands

A contribuição total do FSE para este programa é de 59 540 milhões de euros, ou seja, 19,3% da contribuição comunitária total. O programa tem quatro prioridades operacionais e uma quinta relativa a assistência técnica. O apoio do FSE está disponível na prioridade 3, desenvolvimento dos recursos humanos da região (58,076 milhões de euros), na prioridade 4, apoio às comunidades rurais (0,5 milhões de euros) e na prioridade 5, assistência técnica (0,964 milhões de euros).

O programa prosseguiu a bom ritmo em 2002. No que se refere ao FSE, as medidas 3.1-3.5 tiveram taxas de execução muito satisfatórias em termos de autorizações e de pagamentos.

As autorizações atingiram 30 577 000 euros (51% do total da participação do FSE). Foram despendidos 23 186 453,18 euros. Foi atingido o objectivo da regra "n+2" para as autorizações de 2000.

Em 2002, foram efectuados dois pagamentos intermédios: 2 122 717,23 euros e 17 108 652 euros.

2. Objectivo nº 2

O objectivo nº 2 no Reino Unido é servido por 14 DOCUP. Dez programas são referentes às regiões inglesas (West Midlands, Yorkshire and the Humber, East Midlands, North East of England, North West of England, East England, South East England, South West England e Londres) e Gibraltar, três referem-se à Escócia (South of Scotland, East of Scotland e Western Scotland) e um ao País de Gales (East Wales). Cada programa abrange, em média, três prioridades, agrupadas em torno de três temas principais: desenvolvimento em geral, bases económicas dinâmicas e competitivas, desenvolvimento espacial estratégico, regeneração comunitária e desenvolvimento económico e social. A contribuição total do FEDER para os 14 programas do objectivo nº 2 é de 4 325 milhões de euros, a que se juntam 527 milhões de euros do FSE.

Depois da sua aprovação em 2001, os programas do objectivo nº 2 no Reino Unido aumentaram o seu nível de actividade em 2002 e os pagamentos a programas ascenderam a 78 milhões de euros. Os factores mais significativos deste ano foram as alterações técnicas dos três programas escoceses e do programa de East Wales, a aprovação de um grande projecto no programa de East of Scotland e o início do processo de avaliação intercalar de todos os programas. No entanto, todos os programas enfrentam o grande desafio de absorverem integralmente as suas autorizações de 2000 e 2001 até ao fim de 2003. Estas autorizações elevam-se a 1 554 milhões de euros, dos quais 1 404,5 milhões de euros do FEDER e 149,5 milhões de euros do FSE. A Comissão e as autoridades nacionais estão a procurar activamente maximizar o nível de despesa dos programas.

3. Objectivo nº 3

O programa do objectivo nº 3 no Reino Unido é executado através do respectivo QCA e de três programas operacionais para a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales. Todos estes documentos de programação estão estruturados em torno dos cinco domínios políticos do Regulamento do FSE:

O programa do objectivo nº 3 Inglaterra (1999GB053PO003 - 4 111,6 milhões de euros) é altamente descentralizado: 78% dos financiamentos são decididos e executados por 9 serviços regionais do Governo e por comités de acompanhamento regionais. Os restantes 22% são utilizados para financiar projectos de âmbito nacional, assistência técnica e projectos em Gibraltar.

A execução do programa prosseguiu em bom ritmo em 2002. Quase metade da dotação financeira total (2000-2006) está autorizada para projectos aprovados. Um terço destes projectos aprovados é executado através de organizações de co-financiamento e pretende-se que a maior parte das autorizações dos futuros programas se processe pela via do co-financiamento.

Os níveis de despesa são satisfatórios na maioria das prioridades e medidas. As duas medidas experimentais (luta contra a discriminação no mercado de trabalho e luta contra a discriminação em razão do género) apresentam um desempenho ligeiramente inferior. A prioridade 5 (igualdade dos géneros) está a revelar-se o domínio mais difícil em termos de autorizações e despesas. No entanto, a percentagem de mulheres que têm recebido apoio do programa está acima das expectativas numa série de medidas, o que sugere que as questões do género ao nível do programa apresentam uma situação satisfatória.

Após uma cuidadosa análise dos níveis de despesa em projectos de âmbito nacional, foi decidido, no final de 2002 transferir 90 milhões de euros para os serviços regionais do Governo, destinados, principalmente, ao financiamento de projectos das prioridades 1 (políticas activas do mercado de trabalho) e 3 (aprendizagem ao longo da vida.

Quanto à realização de objectivos quantitativos, é possível dizer-se, com base nos dados provisórios de acompanhamento, que o programa já conseguiu colocar em empregos mais pessoas do que fora inicialmente previsto. A proporção de beneficiários que completam os seus cursos é também maior do que o objectivo fixado. Embora a proporção de beneficiários que obtêm resultados positivos seja ligeiramente inferior ao objectivo, os números finais aproximar-se-ão, provavelmente, das previsões.

A data-limite imposta pela regra "n+2" foi cumprida pelo programa e as primeiras indicações para os próximos anos são optimistas.

O comité de acompanhamento aprovou em Setembro de 2002 um novo complemento de programação que introduz algumas alterações técnicas ao original. No final de 2002, as estratégias e objectivos do programa continuaram a ser considerados como válidos.

A reunião anual de revisão realizou-se em Inglaterra, em 9 de Outubro de 2002.

Pagamentos acumulados do FSE (incluindo 7% de adiantamentos) até 31 de Dezembro de 2002: 853 948 623,74 (dos quais 471 199 267,67 em 2002).

East Wales

O programa do objectivo nº 3 para o País de Gales (1999GB053PO001) abrange os territórios das sete "Unitary Authorities" (Cardiff, Newport, Vale of Glamorgan, Powys, Monmouthshire, Wrexham e Flintshire). A população aí residente é de cerca de um milhão de pessoas, o que equivale, aproximadamente, a um terço da população total do País de Gales.

A região de East Wales receberá da UE um total de 132 milhões de euros nos sete anos do programa. A estes fundos do FSE juntar-se-ão 161 milhões de euros do sector público nacional e 23 milhões de euros do sector privado; assim, o custo total do programa está calculado em 317 milhões de euros.

O programa está a progredir satisfatoriamente. As prioridades 2 (igualdade de oportunidades para todos e inclusão social), 4 (promoção da competitividade da economia) e 3 (aprendizagem ao longo da vida), respectivamente com 87% e 95% da dotação indicativa autorizada até ao final de 2002, estão a registar melhores resultados do que a prioridade 1 (desenvolvimento de políticas activas do mercado de trabalho para prevenir e combater o desemprego prolongado), com 73%, e a prioridade 5 (promoção da igualdade entre os géneros no mercado de trabalho) com 51% da dotação indicativa autorizada até ao final de 2002. A percentagem mais baixa é a relativa à assistência técnica, com 32%.

A reunião anual de revisão realizou-se no País de Gales, em 15 de Outubro de 2002.

Os adiantamentos (9 254 210 euros) e os dois pagamentos intermédios (em 28.11.2001: 4 275 142 euros; em 8.11.2002: 11 264 952 euros) totalizam 24 794 304 euros.

Escócia

O programa do objectivo nº 3 (1999GB053PO002) cobre toda a Escócia, à excepção das regiões norte e oeste, que são abrangidas pela parceria Highlands and Islands. Neste território habitam mais de 4,5 milhões de pessoas. A contribuição do FSE eleva-se a 498,84 milhões de euros. O programa é constituído por cinco prioridades operacionais e uma componente de assistência técnica. Contém ainda cinco temas horizontais, referentes a cada prioridade vertical do programa.

A execução do programa decorre em ritmo satisfatório. As medidas que apresentam melhores resultados são: 2.1-Enfrentar a exclusão de grupos temáticos e 2.2-Enfrentar a exclusão urbana, com 79% e 62% da dotação financeira autorizados até Julho de 2002. As medidas com taxas de execução mais baixas são 1.2-Aumentar a empregabilidade (6-24 meses de desemprego) e 5.1-Promover acções positivas (igualdade de oportunidades) com 13% e 11% da dotação financeira autorizados.

A autorização para o programa escocês do objectivo nº 3 é de 223 342 000 euros (44,8% do total do FSE). O total despendido até hoje (incluindo o adiantamento de 7%) é de 81 817 331,41 euros.

O programa cumpriu o objectivo imposto pela regra "n+2" para a autorização de 2000. Foi elaborado um Plano de Acção n+2, que integra todos os domínios de execução do programa a que é aplicável em cada ano a regra "n+2".

Em 2002, foram efectuados dois pagamentos intermédios: 19 518 454 euros e 27 380 497 euros.

4. IFOP fora do objectivo nº 1

Para o período 2000-2006, o programa de pescas do Reino Unido fora do objectivo nº 1 abrange todos os territórios do RU não incluídos no objectivo nº 1. Cobre a maior parte da Inglaterra, toda a Escócia, à excepção de Highlands & Islands e uma parte muito pequena do País de Gales. A dotação total do IFOP para o período 2000-2006 é de 125,5 milhões de euros, dos quais quase 50% são destinados à Escócia.

Uma vez que o programa só foi aprovado em Dezembro de 2000, foi necessário às administrações organizarem os diversos procedimentos e documentação exigidos pelos regulamentos das pescas, o que foi feito. Foi constituído um comité de acompanhamento, composto por representantes de todos os sectores da indústria da pesca e pessoas com interesse específico no ambiente, que já se reuniu por três vezes. Foram definidos os sistemas de subsídio do IFOP, os complementos de programação, os formulários de candidatura, as notas de orientação e as aprovações de auxílios do Estado. Foram preparados sistemas separados para a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales. Foi criado na Escócia um grupo de trabalho de gestão das pescas, que se reúne regularmente para acompanhar os progressos efectuados.

Na primeira parte do ano, foram activados os planos de desmantelamento lançados em 2001 na Escócia e em Inglaterra, o que resultou no abate de 99 barcos em zonas fora do objectivo nº 1.

O programa para as pescas fora do objectivo nº 1 teve um arranque lento, mas quase 25% da dotação do IFOP para o período 2000-2006 estão já autorizados, incidindo especialmente nas áreas da Escócia fora do objectivo nº 1. Embora a absorção e o interesse pelo IFOP nas áreas do objectivo nº 1 do País de Gales tenham sido muito satisfatórias, não foi aprovado qualquer projecto na pequena parte do País de Gales que está fora do objectivo nº 1. A administração galesa reconheceu que deve ser dada mais atenção à necessidade de acelerar a execução.

Embora a maior atenção tenha incidido nos planos de desmantelamento, foram também recebidas ao longo do ano candidaturas a outros subsídios, para a modernização da frota, a aquicultura, a transformação e comercialização, as instalações portuárias, acções de profissionais do sector e acções inovadoras. A taxa de absorção do IFOP é mais elevada na Escócia. Do total de 219 projectos aprovados, 161 são na Escócia e 58 na Inglaterra. A medida relativa à transformação e comercialização teve 70 projectos aprovados e foi a segunda medida mais importante, a seguir ao desmantelamento.

No final do ano, as questões mais importante que se colocaram foram a crise dos recursos pesqueiros, a possível suspensão da pesca do bacalhau e a revisão da política comum das pescas. Foi lançada a avaliação intercalar.

5. Iniciativas comunitárias

5.1 LEADER+

Há quatro programas LEADER+ no Reino Unido: Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales. A despesa total programada é de cerca de 262 milhões de euros, com uma contribuição dos Fundos estruturais (FEOGA-Orientação) de 113 milhões de euros. Em todos os casos, os 57 grupos de acção local foram seleccionados e começaram a executar os seus planos estratégicos. Os comités de acompanhamento foram constituídos em 2002 e reuniram-se para aprovar os complementos de programação para a Irlanda do Norte e o País de Gales. Foram apresentados os primeiros pedidos e efectuados pagamentos (incluindo 7% de adiantamentos) de 8 milhões de euros. Foi constituída em 2002 a rede nacional do Reino Unido.

5.2 EQUAL

2002 foi um ano de desafios para o EQUAL no Reino Unido, com a aprovação de 76 parcerias de desenvolvimento para a acção 2 e o lançamento da acção 3. Embora as redes temáticas nacionais tenham sido criadas no início do programa, o seu papel desenvolveu-se em 2002. Para isso contribuíram eventos que juntaram pessoas das PD e das áreas políticas - para aprovarem planos gerais para cada tema.

Irlanda do Norte

6 PD passaram da acção 1 para a acção 2 e apresentaram as suas propostas. Todos os acordos de cooperação transnacional estão agora em vigor e algumas PD já realizaram as suas reuniões transnacionais.

Os dois grupos temáticos nacionais inicialmente criados, o do emprego e o da igualdade de oportunidades, fundiram-se num só, para capitalizar e generalizar a inovação, devido ao facto de haver uma única PD no pilar da igualdade de oportunidades. No entanto, será mantido o enfoque na igualdade de oportunidades, através da pessoa que preside ao novo GTN.

O relatório da avaliação intercalar foi apresentado e aceite em 2002 e realizou-se um dia de formação sobre avaliação e acompanhamento, com a autoridade de gestão, a estrutura nacional de apoio, os avaliadores e as PD.

Foi publicada a primeira edição da newsletter EQUAL na Irlanda do Norte.

5.3 URBAN

Os 11 programas URBAN do Reino Unido foram aprovados em Dezembro de 2001. O FEDER contribuirá com 124,3 milhões de euros para estes programas, cujo custo total ascende a mais de 271,9 milhões de euros. Os complementos de programação foram aprovados pelos comités de acompanhamento e apresentados à Comissão no primeiro semestre de 2002. Os relatórios anuais de execução dos programas URBAN II do Reino Unido só terão de ser apresentados à Comissão em 2003.

As autoridades de gestão dos programas são os serviços regionais do Governo, na Inglaterra, e o departamento governamental competente nas outras partes do Reino Unido. No entanto, na maior parte dos casos, a responsabilidade operacional foi delegada na autoridade local mais directamente envolvida Os comités de acompanhamento de cada programa do Reino Unido reuniram-se pelo menos duas vezes em 2002.

Os adiantamentos, correspondentes a 7% da contribuição total do FEDER para o programa, foram pagos em Dezembro de 2001 ou princípio de 2002. Não foram recebidos em 2002 quaisquer pedidos de pagamentos intermédios.

6. Encerramento dos períodos de programação anteriores

FEDER

No final de 2002, o encerramento de todos os programas financiados pelo FEDER estava em fase adiantada de preparação, com vista à apresentação pelas autoridades dos documentos necessários até à data-limite de 31 de Março de 2003.

FSE

Foram recebidos os relatórios e pedidos de pagamento finais e as declarações de encerramento relativos aos dois programas LEADER II da Escócia do período 1994-1999.

Durante este período de programação, houve no Reino Unido 29 programas operacionais com contribuição do FSE. As autoridades do Reino Unido ainda estão a finalizar os necessários documentos e relatórios de encerramento. No final de 2002, nenhum dos 29 programas estava encerrado.

FEOGA

No Reino Unido, houve 23 programas com contribuição do FEOGA. No final de 2002, dois programas LEADER II tinham apresentado os documentos necessários para o encerramento. Espera-se que os documentos relativos aos restantes programas sejam entregues em Março de 2003.

7. Avaliações e controlos

FEDER: Auditorias de encerramento dos programas do período 1994-1996

DOCUP East Midlands Objectivo nº 2 1994-96 DatA: 22-26 DE ABRIL de 2002

Apesar da informação divulgada pelo GOEM a respeito das datas e objectivos da auditoria da Comissão, os beneficiários de quatro projectos não apresentaram toda a documentação necessária para a realização da auditoria no terreno. Além disso, a documentação disponibilizada aos auditores revelou que: no caso de um projecto, o Adams Building, a autorização jurídica e financeira para os trabalhos pode ter sido efectuada fora do prazo para as autorizações do DOCUP, que terminou em 31.12.1996; no caso do projecto Robin Hood Line Stage III, há uma situação de aparente incumprimento da Directiva 93/37/CEE relativa à adjudicação de empreitadas de obras públicas, que precisa de ser investigada.

Foram detectadas pelo GOEM algumas deficiências ao nível da gestão do DOCUP, nomeadamente: um erro na declaração de despesas enviada à Comissão; ausência de medidas correctivas num caso em que foi apresentado um relatório de auditoria a um projecto não válido; decisões não documentadas relativas a taxas de financiamento de projectos.

FEOGA

No que se refere ao LEADER+, em três regiões foram acordados os termos de referência das avaliações intercalares, lançados os convites à apresentação de propostas e designados os avaliadores. No caso da Irlanda do Norte, os termos de referência deverão ser acordados no início de 2003.

FSE

Em 2002, foi concluída ou lançada uma série de estudos sectoriais e avaliações, que serão objecto de uma síntese nos relatórios de avaliação intercalar do próximo ano.

ANEXO 2 a) Execução financeira

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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ANEXO 2 b) Lista de grandes projectos

Alemanha

CCI // Título

Alemanha //

2002 DE 16 1 PR 001 // Bayer Bitterfeld AG

2002 DE 16 1 PR 002 // Ausbau der Schienenstrecke Berlin- Frankfurt/Oder-Grenze Deutschland/Poland

2002 DE 16 1 PR 003 // Neubau der Bundesautobahn A17 von Dresden (B173) - Tschechische Republik

2002 DE 16 1 PR 004 // A113, B96 and B96a

2002 DE 16 1 PR 005 // Neubau der Bundesstrasse B 6n in den Abschnitten Wernigerode-Blankenburg und Quedlinburg-Bernburg

2002 DE 16 1 PR 006 // Neubau der Bundesautobahn A71 AD Oberrölingen (A 38)- AS Erfurt-Bindersleben

2002 DE 16 1 PR 007 // B96n (Federal Road A 20 Rüngen)

2002 DE 16 2 PR 001 // Zollverein

2002 DE 16 2 PR 002 // Propylen Pipeline

2003 DE 16 1 PR 001 // Salziger See

2003 DE 16 1 PR 002 // AMD Piesteritz

ESPANHA

CCI // Título

2001 ES 16 1 PR 001 // Circunvalacion de Las Palmas

2001 ES 16 1 PR 002 // Autovía: Albacete-Murcia-Tramo: Albacete-Venta del Olivo

2001 ES 16 1 PR 003 // Presa de la Breña II

2001 ES 16 1 PR 004 // Desaladora de Agua Marina de Carboneras en Almeria

2001 ES 16 1 PR 005 // Autovia A-49 Sevilla -Frontera Portuguesa. Tramo: San Juan del Puerto-Enlace de Lepe

2002 ES 16 1 PR 001 // Gran Telescopio de Canarias, SA

2002 ES 16 1 PR 002 // Amoliacion de la Darsena de Escombreras en Cartagena

2002 ES 16 1 PR 003 // Ampliacion del Puerto de Castellon

2002 ES 16 1 PR 004 // Autovia Ruta de la Plata CN-630-Construccion del tramo Enlace de Gerena-Enlace de Camas

2002 ES 16 1 PR 005 // Autovia Ciudad Real-Atalaya de Cañavate-Tramo: Enlace de Miguelturra-Enlace de Daimiel

2002 ES 16 1 PR 006 // Autovia de Castilla-La Mancha-Tramo: Abia de la Obispalia y Cuenca

2002 ES 16 1 PR 007 // Ampliacion Puerto del Ferrol (Puerto Exterior)

2002 ES 16 1 PR 008 // Autovia A-381 Tramo: Jerez- Los Barrios, Provincia de Cádiz

2002 ES 16 1 PR 009 // Autovia de la Plata.CN-630 de Gijon a Sevilla. Tramo:Plasencia (Sur)- Canaveral(Este)

2002 ES 16 1 PR 010 // Presa del Arenoso

2002 ES 16 1 PR 011 // Autovía A-92 Sur, Guadix-Almería, Tramo Hueneja-Intersección N-340

2002 ES 16 1 PR 012 // Linea Ferroviaria de alta velocidad entre Cordoba y Malaga

2002 ES 16 1 PR 013 // Autovia de Castilla. Tramo Martín de Yeltes-Ciudad Rodrigo

2002 ES 16 1 PR 014 // Planta de Regasificacion de gas natural licuado en la isla de Gran Canaria

2002 ES 16 1 PR 015 // Impulsion de la IDAM de Carboneras, Almeria

2002 ES 16 1 PR 016 // Glapilk, A.I.E.

2002 ES 16 1 PR 017 // Solmed Galvanizados, S.L.

2002 ES 16 1 PR 018 // Asturiana de Zinc, S.A.

2002 ES 16 1 PR 019 // CONEXION ALMANZORA-PONIENTE ALMERIENSE FASE I - TRAMO VENTA DEL POBRE-NIJAR EN ALMERIA

2002 ES 16 1 PR 020 // Autopista Santiago de Compostela-Orense, Tramo: Santiago de Compostela-Alto de Santo Domingo

2002 ES 16 1 PR 021 // Autovia del Cantabrico. Carretera Nacional 632, de Ribadesella a Luarca. Tramo: Grases(Villaviciosa)-Infanzon (Gijon)

2002 ES 16 1 PR 022 // Delphi Automotive System España, S.A.

2002 ES 16 1 PR 023 // Construcción del nuevo Hospital General Universitario de Murcia

2002 ES 16 1 PR 024 // Autovia del Cantabrico. Carretera Nacional 632, de Ribadesella a Luarca. Tramo: Soto del Barco-Muros de Naón

2002 ES 16 1 PR 025 // Conducción Júcar-Vinalopó

2002 ES 16 1 PR 026 // Autovía Alacant-Alcoi y Villena Ibi (Tramo: Rambla de Rambuchar-Catalla)

2002 ES 16 1 PR 027 // Maspalomas Resort S. L.

2002 ES 16 1 PR 028 // Dupont Iberica, S. L.

2002 ES 16 1 PR 029 // Autovia de la Plata. Tramo Valverde de la Virgen-Ardón

2003 ES 16 1 PR 001 // Nueva Carretera de acceso al Puerto de Castellón

2003 ES 16 1 PR 002 // Fibras del Noroeste S. A.

2003 ES 16 1 PR 003 // Bioetanol Galicia S. A.

2003 ES 16 1 PR 004 // Autovia del Mediterraneo CN-240- Tramo: Nerja-Almuñecar

2003 ES 16 1 PR 005 // Autovía del Cantabrico. Carretera National 632, de Ribadesella a Luarca. Tramo: Vegarrozadas- Soto del Barco

frança

CCI // Título

2001 FR 16 2 PR 001 // Port 2000 Le Havre

2001 FR 16 2 PR 002 // Route Nationale 106 (Lanquedoc-Roussillon

2001 FR 16 2 PR 003 // Grand Projet ATMEL

2002 FR 16 1 PR 001 // Deviation de Sainte-Marie (Ile de la Réunion)

2002 FR 16 2 PR 001 // Cap'Decouverte

2002 FR 16 2 PR 002 // Grande Halle d'Auvergne

2002 FR 16 2 PR 003 // ATMEL ROUSSET(Bouches du Rhône) Phase 3

2002 FR 16 2 PR 004 // Pilkington-Glass France à Seingbouse

2002 FR 16 2 PR 005 // Tunnel du Lioran

2003 FR 16 1 PR 001 // SEVELNORD

2003 FR 16 2 PR 001 // Lenglet

reino unido

CCI // Título

2001 GB 16 1 PR 001 // Merseyside Special Investement Fund

2001 GB 16 1 PR 002 // South Yorkshire Investment Fund

2001 GB 16 1 PR 003 // Finance Wales

2002 GB 16 1 PR 001 // Infrastructure Investement- Combined Universities in Cornwall (C.U.C.)

2002 GB 16 1 PR 002 // Infrastructure investment - Frenchgate interchange, Doncaster, South Yorkshire

2002 GB 16 1 PR 003 // Gas Pipeline-NI programme

2002 GB 16 1 PR 004 // Infrastructure Investement- South Yorkshire e-Learning Programme (SYeLP)

2002 GB 16 1 PR 005 // Infrastructure Investement- Northern Ireland Natural Gas Project- Gas Pipelines from Gormanstown(Republic of Ireland) to Antrim and from Carrickfergus to Londonderry

2002 GB 16 2 PR 001 // Request for confirmation of the rate of assistance-productive investment obj 2 priority 5 Yorkshire and the Humbner Partnership Investment Fund

2002 GB 16 2 PR 002 // Edinburgh Biomedical Research Institute

2003 GB 16 2 PR 001 // Productive Investment: Objective 2 Finance Wales and Transitional Objective 2 Finance Wales Investment Funds

grécia

CCI // Titre

2003 GR 16 1 PR 001 // Developpement du tram d'Athènes

2003 GR 16 1 PR 002 // Renouvellement de la flotte des bus et des trolleybus Ethel-Ilpap

2003 GR 16 1 PR 003 // Thessaloniki East Ring Road from km 4 to km 12 (measure 1.6 of the ROP)

2003 GR 16 1 PR 004 // extension, amélioration et modernisation de l'aéroport de Thessalonique - Makedonias

2003 GR 16 1 PR 005 // Hôpital Agioi Anargyroi

irlanda

CCI // Título

2001 IE 16 1 PR 001 // ESIOP

2002 IE 16 1 PR 001 // Purchase of Diesel Railcars

2002 IE 16 1 PR 002 // Infrastructure Investement-Nothern Ireland Natural Gas Project-Gas Pipelines from Gormanstown (Republic of Ireland) to Antrim and from Carrickfergus to Londonderry

2002 IE 16 1 PR 003 // N8 Watergrasshill By-Pass

2002 IE 16 1 PR 004 // N11 Rathnew/Ashford By-Pass

2002 IE 16 1 PR 005 // N18 Hurlers Cross By-Pass

2002 IE 16 1 PR 006 // N22 Ballincollig By-Pass

portugal

CCI // Título

2001 PT 16 1 PR 001 // Terminal de Regasificação de Gás Natural Liquefeito em Sines - PO Alentejo

2001 PT 16 1 PR 002 // Armazenagem subterrânea de Gás Natural no Carriço(Pombal)

2001 PT 16 1 PR 003 // Linha do Douro - Remodelação do troço Cête-Caide

2001 PT 16 1 PR 004 // IC 10 - Ponte sobre o Tejo em Santarém e acessos imediatos

2001 PT 16 1 PR 005 // Metro do PORTO

2001 PT 16 1 PR 006 // Prolongamento da Linha Amarela - Campo Grande/Odivelas

2001 PT 16 1 PR 007 // Plano de Expansão do Aeroporto de Faro

2002 PT 16 1 PR 001 // Aquisição de 29 Unidades Múltiplas Eléctricas par a Unidade de Suburbanos do Grande Porto

2002 PT 16 1 PR 002 // EPCOS - Peças e Componentes Electrónicos SA

2003 PT 16 1 PR 001 // CIMPOR - Indústria de Cimentos S.A.

2003 PT 16 1 PR 002 // INFINEON TECHNOLOGIES

2003 PT 16 1 PR 003 // MABOR CONTINENTAL

2003 PT 16 1 PR 004 // Plano de Expansão do Aeroporto Sá Carneiro

ANEXO 3 Acompanhamento financeiro IFOP

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acompanhamento da execuçáo dos Fundos estruturais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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