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Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Relatório solicitado pelo Conselho Europeu de Estocolmo: "Aumentar os níveis de participação dos trabalhadores e promover o envelhecimento em actividade"

/* COM/2002/0009 final */
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52002DC0009

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Relatório solicitado pelo Conselho Europeu de Estocolmo: "Aumentar os níveis de participação dos trabalhadores e promover o envelhecimento em actividade" /* COM/2002/0009 final */


RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Relatório solicitado pelo Conselho Europeu de Estocolmo: "Aumentar os níveis de participação dos trabalhadores e promover o envelhecimento em actividade"

1. A necessidade de aumentar os níveis de participação

2. Tendências e factores determinantes da participação na actividade económica

2.1 Principais tendências na participação na mão-de-obra

2.2. Principais factores que influenciam a participação no mercado de trabalho

3. Considerações políticas

3.1 Desenvolver uma abordagem global para aumentar a participação na actividade económica

3.2 Acção prioritária

a) Uma iniciativa conjunta governo/parceiros sociais para manter os trabalhadores no emprego por mais tempo

b) Uma revisão orientada dos sistemas fiscais e de prestações

c) Uma abordagem determinada para eliminar as disparidades entre homens e mulheres em termos de remuneração e acesso ao mercado de trabalho

d) Promover a participação de pessoas com responsabilidades na prestação de cuidados

e) Rever os esforços para reduzir o abandono escolar precoce

3.3 Avançar com a agenda

O Conselho Europeu de Estocolmo solicitou ao "Conselho e à Comissão que apresentem um relatório conjunto com vista ao Conselho Europeu da Primavera de 2002 sobre possíveis formas de aumentar o nível da participação dos trabalhadores e promover o envelhecimento em actividade". O presente relatório vem dar resposta a essa solicitação.

O presente relatório concentra-se na participação da mão-de-obra no contexto das evoluções demográficas, não pretendendo, no entanto, fazer uma análise aprofundada ou formular respostas políticas numa vasta gama de áreas adjacentes. Estas questões são explicitamente tratadas em vários outros documentos que constituirão o pacote global preparado para o Conselho Europeu de Barcelona e o Conselho "Economia e Assuntos Sociais", a realizar na Primavera de 2002.

É o caso da problemática das pensões e da sustentabilidade financeira dos regimes pensionísticos, para a qual um aumento da participação da mão-de-obra constituiria um passo importante no sentido de manter um rácio de dependência sustentável. Trata-se também da questão dos sistemas de saúde, designadamente na medida em que o envelhecimento activo tem repercussões importantes na situação de saúde dos idosos e, como tal, nas prioridades sociais e na viabilidade financeira desses mesmos sistemas.

O recente agravamento do cenário macroeconómico poderá colocar em risco os progressos rápidos necessários à prossecução das metas de Lisboa e de Estocolmo, caso induza um adiamento das reformas. É imperativo que a estratégia de médio e longo prazo não seja perturbada por considerações mais imediatas. Uma acção determinada, empreendida agora, para aumentar a participação é um componente fundamental de qualquer esforço para gerir a mudança e alcançar um desenvolvimento económico e social mais sustentável.

Além disso, o envelhecimento em actividade constitui um contributo importante para o objectivo global da CE - nos termos estipulados no artigo 2º do Tratado CE - de melhorar o bem-estar dos cidadãos. A estratégia de Lisboa, reforçada em Estocolmo, trata já esta dimensão da melhoria dos níveis e da qualidade de vida em termos políticos. O presente relatório, juntamente com os outros contributos para o Conselho Europeu de Barcelona, deverão afinar ainda mais esta abordagem e definir prioridades claras.

1. A necessidade de aumentar os níveis de participação

Os Conselhos Europeus de Lisboa e de Estocolmo definiram metas ambiciosas de aumento das taxas de emprego na União até 2010, para níveis próximos dos 70% para o conjunto da população activa, mais de 60% para as mulheres e 50% para os trabalhadores mais velhos. Estes objectivos implicam um aumento do emprego correspondente a cerca de 20 milhões de postos de trabalho, de 11-12 milhões de mulheres e 5 milhões de trabalhadores mais velhos. Um número considerável de pessoas inactivas terão de ingressar no mercado de trabalho para que se concretizem as metas de Lisboa e de Estocolmo.

A consecução destes objectivos dependerá da melhoria do funcionamento dos mercados de capitais, produtos e trabalho num contexto de estabilidade macroeconómica conducente a um crescimento sustentável, necessário à coesão social e à viabilidade das finanças públicas, em especial na área das pensões e da saúde. Estas metas dizem respeito à taxa de emprego e, ainda que seja evidente a ligação directa entre o aumento do emprego e o crescimento dos níveis de participação, a redução do desemprego tem também um papel preponderante a desempenhar.

Aumentar a participação não será uma tarefa fácil, em parte porque implica mutações em factores culturais e psicossociológicos, designadamente a atitude para com os mais velhos em actividade, e em parte porque exigirá importantes alterações nos instrumentos políticos por forma a conseguir mudanças no comportamento de empregadores e trabalhadores. Os governos e os parceiros sociais têm de cooperar para reformar o enquadramento jurídico e institucional e assim fomentar essa mudança de comportamento. Aumentar a participação dos trabalhadores implica igualmente esforços acrescidos no sentido de intensificar o investimento em recursos humanos, com uma tónica cada vez acentuada na sua formação, tal como definido nas Orientações para o Emprego.

As medidas de política deverão dirigir-se a todos os grupos etários da população activa, nomeadamente porque também a composição da mão-de-obra irá sofrer alterações em consequência do envelhecimento demográfico. Contudo, a incidência será diferente consoante os vários grupos ao longo do ciclo de vida. Por conseguinte, o presente relatório adopta uma abordagem da participação no mercado de trabalho centrada no ciclo de vida - ao mesmo tempo que faz a distinção entre homens e mulheres - de modo a identificar as tendências subjacentes e, assim, conceber com mais acuidade respostas políticas susceptíveis de as influenciar. São igualmente mencionadas as pessoas com dificuldades específicas no mercado de trabalho.

2. Tendências e factores determinantes da participação na actividade económica

Uma análise das tendências mais recentes e dos factores determinantes da participação dos trabalhadores na actividade económica é apresentada em anexo [1]. Eis uma síntese das principais conclusões.

[1] Principalmente, com base em dados do Inquérito às Forças de Trabalho e do Painel Europeu de Agregados Familiares.

2.1 Principais tendências na participação na mão-de-obra

O padrão da participação dos trabalhadores alterou-se marcadamente ao longo das últimas três décadas. Desde 1970, a participação de mulheres entre os 25 e os 60 anos aumentou drasticamente, enquanto que a dos homens em todos os grupos etários tem vindo a diminuir. A participação na força de trabalho aumentou desde meados da década de 80, passando de pouco menos de 66% para 69% em 2000. Contudo, este cenário global esconde várias tendências divergentes em função da idade e do sexo e de diferentes situações nacionais e regionais.

Jovens (15-24)

A participação dos jovens aumentou a partir de meados da década de 90, reflectindo uma conjuntura económica mais favorável, mas também um mudança de comportamento, com mais jovens a entrar no mercado de trabalho sem necessariamente abandonarem o ensino. Ainda que muitos dos jovens em actividade combinem trabalho a tempo parcial com algum tipo de acção educativa ou formativa, para uma proporção considerável este não é o caso (8% dos jovens entre os 15-19 anos e mais de 40% do grupo 20-25 anos só estão empregados). As disparidades entre homens e mulheres são relativamente reduzidas nestes dois grupos etários (5 e 10 pontos percentuais, respectivamente).

Grupo 25-49

É neste grupo etário que os padrões de participação mais se alteraram nos últimos trinta anos, com um ligeiro declínio da participação dos homens, contra um aumento significativo da das mulheres, que passou de menos de 40% para mais de 70% no conjunto desta faixa etária. Os níveis máximos de participação neste grupo e as divergências entre homens e mulheres e entre trabalhadores muito e pouco especializados emergem, factos facto podem influenciar as tendências de participação numa fase posterior.

A participação das mulheres tem vindo a aumentar consistentemente ao longo das últimas três décadas, de tal forma que o seu modelo de participação é agora idêntico ao dos homens. Não obstante, são notárias as disparidades entre uns e outras a partir dos 25 anos, mesmo no caso de mulheres sem filhos. As taxas de actividade das mulheres com filhos diferem segundo a idade das crianças, com um diferencial de 6-7% nos níveis registados na UE no caso das mulheres sem filhos (72%), com filhos em idade escolar (65%) e com filhos em idade pré-escolar (59%). Estas disparidades estreitaram-se ligeiramente ao longo da década de 90. Um caso ainda mais particular é o das progenitoras isoladas que, na generalidade, apresentam taxas de actividades superiores às das outras mulheres, à excepção do Reino Unidos e dos Países Baixos. Em ambos estes países, as estruturas de acolhimento de crianças estão abaixo da média da UE.

A participação em acções de formação de trabalhadores altamente especializados é consideravelmente superior quando comparada com a dos trabalhadores pouco qualificados, cuja participação na força de trabalho diminui mais rapidamente. 68% dos trabalhadores altamente especializados, contra apenas 34% dos trabalhadores pouco qualificados encontram-se em empresas que disponibilizam formação; a incidência de formação entre os primeiros é de cerca de 40%, comparativamente a 17% para estes últimos.

Grupos mais velhos (50-65)

As taxas de emprego e de participação dos trabalhadores mais velhos têm vindo a diminuir progressivamente ao longo dos últimos trinta anos.

Os níveis de participação dos homens, em especial os que têm ocupações manuais pouco especializadas, começam a decair rapidamente a partir dos 50 anos, idade esta que era de 60 anos em 1970. A participação feminina começa a diminuir mais cedo, por volta dos 45 anos, ainda que não tão rapidamente e as taxas de actividades das mulheres entre os 50-60 anos são ainda mais elevadas do que eram em 1970. A diminuição na participação deve-se, em parte, às reformas antecipadas involuntárias associadas a reestruturações económicas e, em parte, ao impacto dos regimes de reforma antecipada.

A participação em acções de formação diminui substancialmente no caso dos trabalhadores com mais de 50 anos, registando-se níveis muito baixos para os pouco especializados. Ainda que mais de metade dos trabalhadores mais velhos trabalhem realmente em empresas que disponibilizam formação, menos de 15% participam em acções formativas, sejam elas ministradas pelo empregador ou por entidades privadas; apenas 7% dos trabalhadores mais velhos pouco especializados recebem formação, comparativamente a mais de um quarto dos seus congéneres altamente especializados.

Especialização e participação

Quanto mais elevada é a especialização, mais elevadas são as taxas de actividade em todos os grupos etários. Esta tendência é mais acentuada no caso das mulheres, ainda que mesmo as mulheres altamente qualificadas apresentem taxas de actividade inferiores às dos homens com qualificações idênticas. Há diferenças entre os Estados-Membros, ao ponto de as disparidades entre homens e mulheres altamente especializados serem muito inferiores nos países nórdicos e em Portugal às registadas na maioria dos Estados-Membros do Sul.

Pessoas com dificuldades específicas no mercado de trabalho

Determinados factores socioeconómicos são, por vezes, considerados como associados a níveis significativamente inferiores de participação no mercado de trabalho.

A participação no mercado de trabalho de trabalhadores migrantes não cidadãos da UE varia consideravelmente entre os países. A taxa global de actividade dos não nacionais situa-se em torno de 61%, comparativamente com cerca de 72% para os cidadãos comunitários. As diferenças mais acentuadas encontram-se nos extremos do espectro de profissões/competências. Entre os nacionais da UE, as taxas de actividade são muito superiores para os trabalhadores com funções altamente especializadas e de carácter não manual, enquanto que no grupo dos migrantes, os níveis mais elevados correspondem aos trabalhadores manuais não especializados. As pessoas com deficiência têm muito maiores probabilidades de estarem inactivas em resultado das dificuldades que enfrentam para ingressarem ou se manterem no mercado de trabalho. Dois terços das pessoas com uma deficiência estão inactivas. Mesmo cerca de 50% das que não são impedidas, em razão da deficiência de que são portadoras, de desempenharem as actividades quotidianas, encontram-se em situação de inactividade.

Disparidades regionais

As taxas de emprego e de actividade regionais estão positivamente associadas. As regiões que apresentam bons desempenhos económicos e de emprego registam níveis de actividade igualmente elevados, em especial entre os jovens e os trabalhadores mais velhos. Nas regiões mais desfavorecidas, a melhoria dos desempenhos em termos de emprego e do crescimento económico está largamente dependente da forma como serão capazes de maximizar as potencialidades dos recursos humanos de que dispõem, investir em educação e formação da sua força de trabalho actual e da sua capacidade de atraírem novo capital humano.

2.2. Principais factores que influenciam a participação no mercado de trabalho [2]

[2] Análise com base em dados do Inquérito às Forças de Trabalho e do Painel Europeu de Agregados Familiares.

No conjunto da UE é considerável o potencial de oferta de mão-de-obra. Cerca de um sexto das 77 milhões de pessoas actualmente inactivas gostariam de trabalhar. 56% dos homens e 49% das mulheres que não exercem actualmente uma actividade remunerada gostariam de o vir a fazer nos próximos cinco anos, e destes apenas um terço afirma não ter intenções de trabalhar no futuro.

Entre as principais causas da inactividade, contam-se responsabilidades pessoais ou familiares (quase 20% do total de inactivos), doença ou deficiência própria (9%), educação e formação (27%, quase 90% no grupo etário 15-24) e reforma (16%, cerca de 90% no grupo etário 55-64).

Existem também fortes disparidades entre homens e mulheres quanto às razões da inactividade. Os homens estão inactivos principalmente por motivos de educação ou reforma, enquanto que quase metade da inactividade das mulheres entre os 25 e os 54 anos fica a dever-se a responsabilidades familiares e domésticas. A inactividade devido a doença ou deficiência própria representa a única razão para os homens entre os 25 e os 54 anos não trabalharem e o segundo motivo mais importante para as mulheres no mesmo grupo etário. Foram identificados quatro factores determinantes da participação no mercado de trabalho. Ainda que cada um produza os seus próprios efeitos, verifica-se uma estreita ligação entre eles.

Disponibilidade e atractivos do trabalho

Duas forças afectam a disponibilidade de emprego. Num determinado momento, a situação macroeconómica global irá influenciar a procura de mão-de-obra na economia. Por outro lado, as tendências específicas da estrutura do emprego e do funcionamento do mercado de trabalho, nomeadamente os níveis salariais, determinarão o grau de disponibilidade dos empregadores para oferecer postos de trabalho. Acresce que é ainda possível haver diferenças regionais na procura de mão-de-obra, as quais reflectem a estrutura e a concentração de actividades nas regiões.

O facto de existirem empregos adequados é o principal factor que incentiva as pessoas a ingressarem ou reentrarem no mercado de trabalho. A procura de mão-de-obra suscita a oferta que, por seu turno, promove procura acrescida. Por outro lado, a percepção de que não há empregos disponíveis pode levar as pessoas a nem mesmo procurarem trabalho e a perder a motivação. Factores como a qualidade desses empregos em termos de remuneração e produtividade, as condições de trabalho e segurança, em especial para os trabalhadores mais velhos, os horários laborais e a flexibilidade, a possibilidade de conciliação entre responsabilidade profissionais e familiares e a segurança das relações contratuais determinarão o vigor da resposta.

O equilíbrio dos incentivos financeiros

A participação no mercado de trabalho depende do equilíbrio entre o rendimento do trabalho e as alternativas disponíveis e quaisquer custos envolvidos. A interacção entre os sistemas fiscais e de prestações e os níveis salariais determinarão a magnitude dos ciclos persistentes de desemprego e pobreza. O verdadeiro impacto na oferta de mão-de-obra depende da resposta particular dos agentes económicos a alterações nos incentivos. Um nível elevado de prestações de desemprego e outras pertinentes, conjugado com uma longa duração das mesmas e a permissividade administrativa das regras de elegibilidade, pode prejudicar os incentivos ao exercício de uma actividade e aumentar o risco de dependência de longo prazo das prestações. Por outro lado, o acesso a regimes de segurança social associados a uma actividade em determinados seguros de desemprego pode providenciar incentivos ao trabalho declarado (ou à passagem de um emprego não declarado para a situação inversa). Além disso, se as condições de admissibilidade forem rigorosamente respeitadas e for incentivada a procura de um trabalho, o seguro de desemprego implica, para os seus beneficiários, um laço muito mais forte ao mercado laboral do que outros regimes de prestações sociais.

Alguns grupos parecem ser mais sensíveis do que outros a alterações nos regimes fiscais e de prestações. Por exemplo, a oferta de mão-de-obra masculina no grupo etário 25-49 ou de indivíduos com maiores perspectivas de salários futuros mais elevados parece ser menos sensível a alterações na estrutura de incentivos decorrentes dos sistemas fiscais/de prestações. Pelo contrário, os casais em que um dos cônjuges não trabalha (geralmente, a mulher) e as famílias monoparentais são mais reactivos aos incentivos, em termos de participação no mercado de trabalho. Os desincentivos fiscais afectam a decisão de participação das mulheres, em especial quando estas assumem simultaneamente responsabilidades de cuidados e à luz da persistência de disparidades salariais entre homens e mulheres, a qual pode implicar a perspectiva de rendimentos inferiores.

Educação e formação

As qualificações e competências determinam não apenas a possibilidade de as pessoas que entram ou reentram no mercado de trabalho aceitarem os empregos disponíveis ou enveredarem por uma actividade por conta própria, mas também, e com maior pertinência, a capacidade de os que já estão em actividade conseguirem manter os seus empregos numa envolvente tecnológica e económica em mutação e avançarem nas respectivas carreiras.

Quanto mais altos os níveis de educação da mão-de-obra, mais significativamente elevadas são as taxas de actividade em todos os grupos etários. As taxas de actividade a nível da UE em 2000 eram de 87% no grupo dos trabalhadores altamente qualificados, contra 57% no grupo com baixas qualificações. As diferenças são mais acentuadas entre as mulheres, sendo que as mulheres pouco qualificadas são o único grupo da população com mais de metade de inactivos.

A proporção de jovens que concluiu um curso superior (altamente qualificados) tem vindo a aumentar. O número dos trabalhadores considerados pouco qualificados (menos do que o nível de ensino secundário superior) parece estar a diminuir, mas continua a ser substancial.

Inquéritos efectuados junto dos empregadores sobre a evolução previsível do nível de qualificações que será exigido à mão-de-obra indicam claramente que o emprego dos trabalhadores qualificados continuará a aumentar, enquanto que o trabalho pouco qualificado irá diminuir; o crescimento do emprego continuará a ser mais acentuado no sector dos serviços e, mais provavelmente, nos sectores intensivos em conhecimento, exigindo uma série de qualificações específicas como literacia digital, competências de comunicação, etc.

Uma envolvente de apoio

Para muitas pessoas, a decisão de participar no mercado de trabalho pode não depender da avaliação dos factores anteriormente descritos, os quais determinam principalmente a faceta atractiva do trabalho, mas sim de aspectos como a disponibilidade de, e o acesso a, estruturas de cuidados de dia, transportes e serviços de aconselhamento ou outros relacionados com o ambiente cultural.

A disponibilidade de estruturas de acolhimento e de transportes públicos adequados determinam também em que medida pessoas que necessitam de melhorar a respectiva situação no mercado de trabalho podem aceder a bibliotecas e outras instituições de educação de adultos. Muitas destes factores são do domínio dos poderes públicos e, por conseguinte, prestam-se à adopção de medidas políticas - contudo, não foram muitos os Estados-Membros a agir nestes domínios.

Serviços Públicos de Emprego

A actividade dos serviços públicos de emprego constitui um factor determinante; prestando informação sobre empregos disponíveis, fazendo a correspondência entre oferta e procura e apoiando a mobilidade podem promover significativamente a actividade do mercado de trabalho.

Estruturas de acolhimento de crianças e cuidados a idosos

Em especial para muitas mulheres, os cuidados a dependentes - filhos ou pais - constitui um dos principais obstáculos ao trabalho, caso não existem alternativas disponíveis. As iniciativas tomadas pelos Estados-Membros são, de algum modo, desiguais e consistem em medidas isoladas, as quais, combinadas com um acesso limitado, não produziram ainda um impacto visível na participação feminina e evidenciam a necessidade de investir mais no acolhimento de crianças.

A provisão de serviços de apoio tem, de facto, um efeito duplo na participação. Para além de facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos que usam esses serviços, estes são também grandes geradores de postos de trabalho. Desde 1995, mais de 2 milhões de empregos foram criados no sector dos cuidados de saúde e dos serviços sociais.

Apoio à mobilidade

A entrada ou reentrada no mercado de trabalho é, por vezes, prejudicada pela simples incapacidade de chegar a um mercado laboral local. A rede de transportes nas áreas rurais pode não estar adaptada à rotina do trabalho e podem não existir alternativas disponíveis. A localização de um posto de trabalho, com transportes facilmente acessíveis e a preços módicos, ou o desenvolvimento de oportunidades empresariais alternativas, nomeadamente actividades de e-trabalho, podem produzir um impacto significativo no aumento da participação da mão-de-obra.

3. Considerações políticas

A concretização das metas de emprego de Lisboa e Estocolmo exige esforços determinados em todos os Estados-Membros, ainda que em graus diferentes. A análise anterior identificou os principais desafios e factores que influenciam a participação no mercado de trabalho. A articulação de políticas a adoptar deverá reflectir a interdependência destes factores de forma exaustiva e equilibrada.

Os progressos efectuados no âmbito do processo do Luxemburgo e da estratégia de Lisboa fornecem a base para os Estados-Membros prosseguirem políticas que fomentem a participação e melhorem e empregabilidade da força de trabalho. Através de uma abordagem de prevenção e activação, esta estratégia promove a empregabilidade e a efectiva integração no mercado de trabalho. Por outro lado, estabelece condições para uma adaptação às mutações estruturais, definindo um equilíbrio adequado entre segurança e flexibilidade na esfera laboral.

Períodos cíclicos menos favoráveis deverão ser utilizados para preparar a mão-de-obra para a próxima retoma. Há que evitar desincentivos à actividade, em especial através de regimes de reforma antecipada; este tipo de medidas, empreendidas para dar resposta a problemas imediatos decorrentes de uma procura inadequada, são normalmente difíceis de inverter quando as condições cíclicas registam melhorias.

Os objectivos globais deverão ser:

* Assegurar que as gerações de trabalhadores presentes e futuras permaneçam activas à medida que envelhecem;

* Atrair uma parte substancial das pessoas actualmente inactivas mas capazes de trabalhar, em especial mulheres, para o mercado de trabalho numa base duradoura;

* Manter a participação dos trabalhadores mais velhos de hoje, sendo que os com mais de 50 anos correm elevados riscos de passagem à reforma antecipada.

As actuais Orientações para o Emprego e as Orientações Gerais de Política Económica incluem uma série de disposições directamente relevantes para este objectivo, tais como as relativas à aprendizagem ao longo da vida, às políticas activas, aos sistemas fiscais e de prestações, ao envelhecimento em actividade, à qualidade do trabalho ou à igualdade de oportunidades. Contudo, tal como foi reconhecido no Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001, a maioria dos Estados-Membros adopta abordagens fragmentadas da questão e carece de uma estratégia global para dar resposta ao desafio do aumento da participação dos trabalhadores. Além disso, muito poucos definiram objectivos nacionais para cumprir as metas de emprego a nível da UE fixadas em Lisboa e Estocolmo, as quais estão estreitamente associadas à participação.

A Comissão e o Conselho convidam todos os Estados-Membros a, consoante as respectivas circunstâncias, definir metas nacionais de emprego que traduzam os objectivos de Lisboa em compromissos concretos, bem como a estratégia adequada para aumentar a participação dos trabalhadores com vista à concretização dessas metas, em conformidade com os princípios enunciados no ponto 3.1 infra.

No âmbito de uma abordagem deste tipo, há que dar prioridade a algumas iniciativas fundamentais, descritas no ponto 3.2 infra.

3.1 Desenvolver uma abordagem global para aumentar a participação na actividade económica

Incumbe aos Estados-Membros, em função das circunstâncias individuais, definir as medidas mais adequadas para concretizar um aumento da participação dos trabalhadores. Não obstante, é essencial que essas estratégias integrem uma abordagem global, dinâmica e equilibrada que atenda a todos os principais factores anteriormente identificados. Esta abordagem deverá considerar a participação durante todo o ciclo de vida e incidir em quatro objectivos: mais empregos e melhor qualidade no trabalho; tornar o trabalho compensador; providenciar competências mais elevadas e adaptáveis no trabalho; e tornar o emprego uma verdadeira opção para todos. Por último, a implementação dessa abordagem deverá ficar a cargo de parcerias.

Um abordagem dinâmica, centrada no ciclo de vida

O objectivo de uma estratégia global deverá ser o de maximizar a capacidade de participação de cada indivíduo ao longo de todo o seu ciclo de vida. A prevenção é a chave para integrar e reter eficazmente as pessoas no mercado de trabalho. O objectivo consiste em assegurar a interacção positiva entre as políticas económicas, laborais e sociais, com vista a apoiar uma vida de trabalho duradoura e sustentável, na qual todos os recursos humanos da sociedade são utilizados nas suas máximas potencialidades.

Assim, o patamar educativo atingido tem repercussões fundamentais e de longo prazo na participação. Em todos os grupos etários, as taxas de actividade são tanto mais elevadas quanto mais elevado é o nível de habilitações da força de trabalho.

Prevenir a erosão de competências ao longo da vida laboral adulta intensificará as probabilidade de as pessoas permanecerem no trabalho por períodos mais longos. Taxas elevadas de emprego e de actividade entre o grupo etário 25-49 podem traduzir-se em níveis de emprego significativamente superiores (até uma década) dos trabalhadores mais velhos caso seja adoptada uma abordagem dinâmica com vista a reter por mais tempo estes trabalhadores no mercado de trabalho através de condições de trabalho mais favoráveis e de qualidade na vida profissional.

Além disso, entre os factores que contribuem para evitar o abandono precoce do mercado de trabalho contam-se a instituição de incentivos e serviços adequados em fases decisivas da vida, por exemplo a disponibilização de estruturas de acolhimento de crianças e uma melhor conciliação entre responsabilidades profissionais e familiares.

No âmbito de uma abordagem dinâmica deste tipo, uma redução da participação em determinados momentos da vida - jovens em acções de estudo, adultos que optam pela redução do tempo de trabalho - deverá ser considerada por oposição às vantagens de uma participação acrescida ao longo de todo o ciclo de vida. Deste modo, ainda que haja necessidade de atrair para o mercado de trabalho jovens, homens e mulheres, as políticas devem também incentivar esses mesmos jovens a encetar acções de educação e formação, em especial no caso dos que abandonam o sistema de ensino com maiores probabilidades de ficarem desempregados ou inactivos.

Mais empregos e melhor qualidade no trabalho

A existência no mercado de uma procura efectiva de trabalhadores influenciará directamente a decisão de participar no mesmo. Essa procura depende de uma articulação entre a situação macroeconómica global e o funcionamento subjacente do mercado do mercado de trabalho, bem como da promoção de uma envolvente favorável à criação de empresas e às actividades por conta própria.

A qualidade dos empregos disponíveis terá uma influência na entrada no mercado de trabalho, mas mais particularmente na decisão de manter um emprego e prosseguir em actividade.

O carácter atractivo global de um emprego abrange dimensões várias: satisfação com as condições de trabalho e remuneração; higiene e segurança no local de trabalho (as autoridades públicas e os empregadores devem avaliar e controlar os factores de risco associados a uma mão-de-obra em progressivo envelhecimento); equilíbrio entre flexibilidade e segurança dos vínculos contratuais (elevadas taxas de emprego a tempo parcial voluntário estão associadas a taxas de participação mais elevadas das mulheres e dos trabalhadores mais velhos; em contrapartida, o trabalho a tempo parcial involuntário e os contratos a termo estão ligados a níveis de saída superiores, seja para situações de desemprego (15%) ou inactividade (10%); melhorias da produtividade; organização laboral e disposições de tempo de trabalho flexíveis que melhorem o acesso e as opções, em especial para as mulheres e os trabalhadores mais velhos.

A realização de adaptações adequadas no local de trabalho é crucial para permitir aos trabalhadores com deficiências entrar ou permanecer no mercado de trabalho.

As políticas do mercado de trabalho devem ser concebidas por forma não apenas a assegurar a estabilidade de postos de trabalho bons e dignos, mas também ajudar as pessoas desfavorecidas que estão confinadas a empregos de baixa qualidade a conseguir outros melhores. Logo à partida, devem ser evitadas restrições que impedem a entrada no mercado de trabalho.

Tornar o trabalho compensador

A opção de participar no mercado de trabalho depende, nomeadamente, de circunstâncias financeiras individuais e das alternativas disponíveis. O rendimento decorrente do trabalho é avaliado em função de outras fontes de rendimento e eventuais custos envolvidos. Há que rever o impacto diferente em homens e mulheres decorrente dos sistemas fiscais e de prestações e das estruturas salariais, dados a sua influência na decisão de aceitar ou manter um emprego, em especial em situações familiares em que o rendimento depende de prestações sujeitas a condições de recursos. Deve ser dada atenção às regras gerais de elegibilidade das prestações, incluindo o nível e a duração, as condições de benefício das mesmas e os requisitos de disponibilidade de empregos.

Tornar o trabalho compensador exige uma análise da interacção entre os níveis salariais, em especial no extremo inferior da escala de remuneração, e os incentivos e desincentivos consubstanciados nos sistemas fiscais e de prestações. A relação entre o nível do salário mínimo, as prestações sociais e a tributação do trabalho afecta a decisão de muitos trabalhadores pouco especializadas participarem no mercado de trabalho.

Uma bordagem mais favorável ao emprego dos sistemas fiscais e de prestações (impostos, subsídio de desemprego, prestações de deficiência e de cuidados e pensões) deverá assegurar que as reformas não enfraqueçam a situação dos trabalhadores nos escalões de rendimento mais baixos ou que se encontram num ciclo de pobreza persistente. As políticas de prestações sociais, combinadas com a procura de um emprego, contribuem consideravelmente para a segurança do rendimento e constituem um dos atractivos do trabalho, ao mesmo tempo é essencial fazer a transição de medidas passivas para políticas activas do mercado de trabalho por forma a reforçar as oportunidades dos desempregados e dos inactivos.

É importante eliminar combinações contraditórias de políticas fiscais e de prestações com os incentivos dos poderes públicos às pessoas mais velhas para que permaneçam no trabalho e as estratégias empresariais de fomento da reforma antecipada, de modo a assegurar a coerência com a equidade a longo prazo e a sustentabilidade das finanças públicas em matéria de pensões.

Competências mais elevadas e adaptáveis no trabalho

Garantir uma correspondência adequada entre os empregos disponíveis e as qualificações e as competências da população assume importância fundamental para se maximizar a participação dos trabalhadores em todas as fases da vida profissional.

Prosseguir a actualização das competências ao longo da vida de trabalho por forma a dar resposta às necessidades em mutação do mercado de trabalho é uma questão crucial para se manter os trabalhadores mais velhos no emprego por períodos mais longos. Há que prestar atenção acrescida ao acesso à formação das pessoas em sério risco de abandonar precocemente o mercado de trabalho, nomeadamente os trabalhadores pouco qualificados e as mulheres. As autoridades públicas e as empresas têm de investir mais na formação desses trabalhadores.

O acesso a acções de formação relevantes para os desempregados e para as pessoas inactivas (por exemplo, mulheres potencialmente dispostas a regressar à esfera laboral) deverá ser promovido, através da intensificação de medidas activas do mercado de trabalho concebidas para dar resposta às necessidades de indivíduos e empregadores.

Tornar o trabalho uma verdadeira opção para todos

A disponibilidade e a componente atractiva dos empregos podem não ser suficientes para tornar o trabalho uma verdadeira opção para todos. Várias outras condições importantes têm de ser satisfeitas, gerando uma envolvente favorável a todos os níveis. Aqui se inclui a existência de Serviços de Emprego modernos e eficazes, o que exige o reforço do seu papel em termos de informação sobre empregos e de correspondência dos mesmos no caso dos inactivos e dos desempregados, em como a adaptação de métodos e procedimentos às necessidades e circunstâncias das mulheres, dos trabalhadores mais velhos e dos desfavorecidos. Muito há ainda a fazer para abranger as necessidades das pessoas com deficiência e dos migrantes com dificuldades especiais na procura de um emprego e no acesso ao mercado de trabalho.

Para os pais que trabalham, e em especial os progenitores isolados, encontrar para os filhos estruturas de acolhimento de qualidade, seguras e a preços módicos é um desafio. Do mesmo modo, são necessários mais serviços de cuidados a outros dependentes.

As deslocações de e para o trabalho constituem um problema importante para muitas pessoas que gostariam de aceitar uma oferta de trabalho. Como tal, a disponibilização de meios de transporte adequados e a preços razoáveis para os trabalhadores com baixos rendimentos e para os grupos desfavorecidos teria igualmente um impacto positivo na participação no mercado de trabalho.

Uma abordagem de parceria

Às autoridades públicas cabe a principal responsabilidade pela concepção e aplicação de uma abordagem global de aumento dos níveis de participação. Contudo, a sua missão não será bem sucedida sem o apoio de uma ampla gama de parceiros.

O envolvimento activo dos parceiros sociais assume crucial importância para o êxito da abordagem política global anteriormente sugerida. É da sua competência - no pleno respeito pela sua autonomia - negociar condições de trabalho adequadas aos diferentes contextos, de modo a manter os trabalhadores na vida activa em benefício deles próprios e dos empregadores, bem como do conjunto da economia.

As entidades patronais, cumprindo a sua responsabilidade social à escala da empresa, têm um importante papel a desempenhar, desenvolvendo iniciativas relacionadas com objectivos, tais como o ambiente e a qualidade do trabalho e, em especial, criando as condições que permitam aos trabalhadores permanecerem no mundo laboral por mais tempo.

Atendendo aos diferentes contextos institucionais, as autoridades aos níveis regional e local devem partilhar igualmente dessa responsabilidade, garantindo coerência entre as políticas nacionais e regionais.

Os estabelecimentos de ensino e formação devem apoiar as necessidades de formação das empresas, concebendo formação profissional em actividade específica para todos os trabalhadores (homens, mulheres, mais velhos, pouco qualificados, migrantes, pessoas com deficiência). Devem também alargar a cooperação aos parceiros sociais e às autoridades públicas aos níveis nacional, regional ou local, de modo a apoiar a formação destinada aos desempregados e aos inactivos.

3.2 Acção prioritária

No âmbito da abordagem global acima descrita, há que dar prioridade às seguintes iniciativas adoptadas em resposta a graves deficiências observadas em vários Estados-Membros.

a) Uma iniciativa conjunta governo/parceiros sociais para manter os trabalhadores no emprego por mais tempo

Uma iniciativa deste tipo deverá centrar-se, nomeadamente nos seguintes aspectos:

* acesso à formação na empresa. Os empregadores devem assumir responsabilidades acrescidas e aumentar o investimento nos seus recursos humanos. Deverá prever-se apoio especial em formação e no desenvolvimento de oportunidades de carreira para os trabalhadores pouco remunerados/qualificados e para as pessoas com deficiência. Este investimento deverá preparar situações de possível reestruturação económica e aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores. Alterações em termos de incentivos financeiros condicentes a uma passagem à reforma mais tardia podem ser contraproducentes se os trabalhadores mais velhos não actualizarem as respectivas competências e não se adaptarem às mutações da envolvente empresarial e laboral;

* em formas de melhorar a qualidade das condições e a organização de trabalho com vista, designadamente, a incentivar as mulheres e os trabalhadores experientes a permanecer no emprego por mais tempo e dar resposta às necessidades dos trabalhadores com deficiência;

* em mudar a percepção de que a reforma antecipada é uma solução aceitável para problemas de reestruturação e redução de efectivos.

Uma iniciativa deste tipo deve basear-se na compreensão de que estes esforços têm um alcance mais vasto e beneficiam o conjunto da sociedade, podendo assim gerar uma reorientação dos financiamentos públicos para esta área.

b) Uma revisão orientada dos sistemas fiscais e de prestações

A realização de reformas globais que incidam no impacto combinado dos incentivos consubstanciados nos sistemas fiscais e de prestações constitui uma prioridade urgente para muitos Estados-Membros. Estas reformas, ao mesmo tempo que tratam o reforço dos sistemas de controlo e revêem as regras de elegibilidade, devem ser orientadas para a intensificação dos incentivos ao trabalho. A tónica deverá ser colocada nos seguintes pontos:

* rever, com vista à sua eliminação, dos incentivos que promovem a reforma antecipada, seja para os indivíduos ou para as empresas resolverem problemas de redução de efectivos e importantes reestruturações. Promover a transição parcial/gradual para a reforma e compensar os que permanecem no trabalho após a idade oficial de reforma, colocando a tónica na melhoria da organização do trabalho;

* rever os efeitos das actuais combinações políticas que afectam a participação (sistemas de incentivos, penalizações por trabalho em empregos alternativos após a reforma); analisar as reformas das prestações sujeitas a condições de recursos (sem pôr em risco os objectivos de política social ou os incentivos à educação e à formação), de modo a que cada membro de uma agregado familiar tenha um incentivo para trabalhar.

c) Uma abordagem determinada para eliminar as disparidades entre homens e mulheres em termos de remuneração e acesso ao mercado de trabalho

É imperativa a adopção de medidas determinadas para reduzir as disparidades entre homens e mulheres nos sectores público e privado. Entre elas, contam-se:

* uma avaliação global dos motivos - incluindo diferenças de produtividade - para a presença de disparidades mais ou menos importantes nas remunerações de homens e mulheres em cada Estado-Membro;

* a revisão dos factores que condicionam as escolhas de homens e mulheres no mercado de trabalho, em especial em ligação com os sistemas de ensino, as práticas de recrutamento dos empregadores e as culturas organizações e laborais vigentes;

* revisão dos processos de classificação dos empregos e formação dos salários, de modo a eliminar preconceitos de género e evitar eventuais subavaliações do trabalho em sectores e profissões onde as mulheres são predominantes, melhorar os sistemas estatísticos e de acompanhamento e aumentar a transparência e a sensibilização para as disparidades salariais.

d) Promover a participação de pessoas com responsabilidades na prestação de cuidados

As responsabilidade pela prestação de cuidados são um dos principais obstáculos à participação no mercado de trabalho, em especial para muitas mulheres. Os esforços devem concentrar-se:

* no desenvolvimento dos serviços de acolhimento de crianças, a fim de facilitar a integração ulterior dos pais, em especial as mulheres, no mercado de trabalho; em simultâneo com a disponibilidade desses serviços, é necessário assegurar que os seus preços são acessíveis e os seus padrões de qualidade elevados; e

* no reforço da eficácia dos cuidados de saúde e das estruturas de acolhimento de idosos e na melhoria da articulação com a política social em geral. As reformas têm de centrar-se mais em tornar o sistema de cuidados mais reactivo às necessidades de uma população em envelhecimento.

e) Rever os esforços para reduzir o abandono escolar precoce

As Orientações para o Emprego instam os Estados-Membros a desenvolver medidas destinadas a reduzir a metade o número de abandonos escolares precoces até 2001. A tónica deverá ser colocada nos seguintes aspectos:

* concepção de medidas eficazes, no contexto da política de inclusão social, para ajudar os que abandono o sistema de ensino precocemente a regressarem a uma situação de aprendizagem (educação e formação ) formal e/ou não formal. Estas medidas deverão atender às necessidades específicas dos jovens com deficiência e dos jovens com dificuldades de aprendizagem. Os programas de formação devem ser desenvolvidos envolvendo parcerias para aproximar esses jovens da escola e do mundo do trabalho;

* melhoria do acesso e na promoção de infra-estruturas/centros de formação que dêem resposta às necessidades específicas e às circunstâncias deste grupo de aprendentes, em parceria com vários agentes do sector público;

* desenvolvimento de programas de formação especificamente concebidas para responder às necessidades e circunstâncias dos jovens migrantes com dificuldades especiais de integração nos sistemas de ensino e no acesso e adaptação ao mercado de trabalho.

3.3 Avançar com a agenda

O desafio de aumentar a participação pode ser enfrentado com maior vigor, com base na aplicação eficaz das reformas do mercado de trabalho no âmbito das Orientações para o Emprego e das Grandes Orientações de Política Económica. As Orientações para o Emprego, em especial com a recente tónica nas taxas de emprego, na qualidade dos postos de trabalho e na aprendizagem ao longo da vida, fornecem o enquadramento para desenvolver uma abordagem global de estímulo à participação no mercado de trabalho de homens e mulheres em todos os grupos etários. Colocando a tónica na política macroeconómica orientada para o crescimento e a estabilidade e nas reformas estruturais, as Grandes Orientações de Política Económica reforçam esse enquadramento político. O objectivo de aumentar a participação dos trabalhadores continuará a constituir uma prioridade em orientações futuras.

As medidas destinadas a aumentar a participação dos trabalhadores e promover o envelhecimento em actividade deverão ter em conta a relação entre as pensões e os cuidados de saúde, incluindo os respectivos objectivos sociais e a sustentabilidade financeira desses sistemas.

Com base nas prioridades políticas, os parceiros sociais têm um importante papel a desempenhar na resolução do desafio da população em envelhecimento, questão esta prioritária no âmbito do Diálogo Social.

A acção dos governos e dos parceiros sociais apenas será coroada de êxito se for acompanhada de mudanças fundamentais na postura das empresas e dos sistemas de ensino para com as disparidades entre os géneros, os trabalhadores mais velhos e outros grupos desfavorecidos como os migrantes e os trabalhadores com deficiência. Esta mudança de atitude exige uma vasta mobilização da sociedade conduzida politicamente ao mais alto nível, já iniciada nos Conselhos Europeus de Lisboa e Estocolmo.

Anexo

Análise de tendências e factores determinantes da participação na força de trabalho

Os factores que promovem ou desincentivam a participação não são necessariamente os mesmos que determinam se um indivíduo aceita um determinado emprego ou se opta por ficar desempregado. A decisão de participar no mercado de trabalho é uma escolha mais fundamental entre fazer ou não parte do mundo do trabalho, e estas duas decisões são distintas. Além disso, a própria participação reveste duas dimensões - entrar no mercado de trabalho e aí permanecer. Os factores que incentivam as pessoas a entrar na vida activa não são necessariamente os mesmos que contribuirão para que nela permaneçam. A primeira séria de factores aplica-se principalmente aos jovens e às mulheres que regressam ao mercado de trabalho, ao passo que a segunda é essencialmente aplicável aos trabalhadores mais velhos (homens e mulheres). Com a evolução demográfica, há tendência para que esta segunda série se torne mais importante em termos de promoção da participação global.

Tendências na participação na actividade económica

A base da análise é a população em idade activa, isto é os trabalhadores entre os 15 e os 64 anos. A proporção da população em idade activa com emprego, desempregada ou à procura de trabalho (definição OIT) constitui a população activa. As taxas de actividade, ou participação exprimem a proporção de activos e de desempregados à procura de emprego em relação à população em idade activa.

Os padrões de participação na mão-de-obra têm vindo a alterar-se marcadamente ao longo das últimas três décadas (Gráfico 1). Desde 1970, a participação de mulheres na faixa etária 25-60 aumentou consideravelmente, enquanto que a participação masculina diminuiu em todas as idades e, em especial, dos extremos inferior e superior da distribuição etária.

Participação no mercado de trabalho ao longo do ciclo de vida

Jovens (15-24)

A idade e o momento em que os jovens entram no mercado de trabalho são principalmente determinados pelo nível final de instrução que atingem. Este pode ser inicialmente combinado com vários tipos de emprego, de tal modo que a transição do ensino para a vida profissional pode ser, na verdade, um processo progressivo e não uma mudança radical. Neste ponto do ciclo de vida, não se registam disparidades significativas nas taxas de participação de homens e mulheres, na medida em que as decisões que influenciam a participação feminina na esfera laboral não entraram ainda em jogo.

No início da década de 90, registou-se uma quebra considerável na participação dos jovens, a que correspondeu largamente um aumento da participação em acções de educação e formação. Esta retoma parece ter ocorrido para todos os grupos etários individuais na faixa dos 15-24 anos entre 1995-2000, em especial no que respeita aos jovens do sexo masculino. Além disso, este aumento parece estar associado a uma conjugação de trabalho a tempo parcial com um tipo qualquer de formação. Cerca de 48% dos jovens trabalhadores declarou, em 1995, que as principais razões para exercer um trabalho a tempo parcial se relacionavam com acções de educação ou formação em curso. Com base nos dados disponíveis para 2000, esta proporção aumentou mais de 13%, passando a cerca de 61% no conjunto da UE.

Na faixa etária dos 15-19 anos, a participação é consideravelmente inferior à registada em 1970, e quase metade dos indivíduos inactivos encontram-se agora em acções de educação ou formação. Acresce que dos 24% que têm emprego, dois terços frequentam ainda um tipo de acção educativa ou formativa. Na faixa etária 20-24, a proporção da população em situação de inactividade diminui para 34% (valores quase idênticos aos de 1970), mas menos de 80% estão ainda no ensino ou em formação, o mesmo acontecendo para um quarto dos que têm emprego.

Muitos jovens ainda abandonam o sistema escolar sem completarem o ensino secundário de nível superior - em geral, considerado o nível mínimo exigido para garantir a adaptabilidade no mercado de trabalho ao longo do ciclo de vida. Pese embora alguns progressos registados nos últimos anos, quase 25% dos indivíduos no grupo etário 25-29 não concluíram o ensino secundário de nível superior e 18% na faixa 18-24 abandonaram o sistema de ensino.

Grupo 25-49

É neste grupo etário que os modelos de participação mais alterações sofreram ao longo dos últimos trinta anos. Em 1970, a participação global atingia o seu máximo antes dos 25 anos, situando-se em mais de 68%; em 2000, o nível mais elevado de participação era observado no grupo etário 25-49, com mais de 80%. Dentro deste modelo geral, porém, registou-se uma ligeira diminuição da participação masculina, a que se contrapôs um aumento importante em termos de mulheres, passando a taxa de participação feminina de menos de 40% para mais de 70% para o conjunto deste grupo etário.

A participação dos homens no mercado de trabalho atinge o seu máximo nesta faixa etária, em especial após os 30 anos, e geralmente permanece elevada em todo o período. Esta tendência não têm sofrido alterações desde 1995 (Gráfico 2). A participação das mulheres aumentou em todos os grupos etários desde 1995.

Continuam a registar-se disparidades consideráveis entre as taxas de actividade de homens e mulheres em todas as idades, mesmo no caso das mulheres sem filhos (Quadro 1 e Gráfico 3). As taxas de actividade das mulheres diferem igualmente em função da idade dos filhos (Gráfico 4). Principalmente nos países dos Sul, as taxas de actividade das mulheres são globalmente baixas, havendo poucas diferenças em função da idade dos filhos. Na Alemanha e no Reino Unido, registam-se disparidades de quase 20 pontos percentuais entre as mulheres com filhos em idade pré-escolar e com filhos já na escola. Em França, por outro lado, ainda que as taxas de actividade sejam idênticas às registadas nos dois países anteriores, nota-se um declínio na participação das mulheres sem filhos e com filhos em idade escolar. Estas diferenças apontam para a importância que reveste a disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças e outros serviços de cuidados para o aumento das taxas de participação de pessoas com responsabilidades de cuidados e que actualmente são, na sua maioria, mulheres. Sugerem ainda que os serviços prestados a crianças em idade pré-escolar poderiam afectar os padrões de participação.

Grupos mais velhos

A participação global diminuiu hoje muito mais rapidamente do que em 1970, altura em que foi registado um declínio muito mais acentuado apenas no grupo etário +60. A participação de homens e mulheres diminui drasticamente nesta faixa etária, ainda que as taxas de actividade das mulheres entre os 50-60 anos sejam ainda mais elevadas do que eram em 1970, e só ligeiramente inferiores no grupo com mais de 60 anos. As taxas de actividade dos homens com idades superiores a 55 anos são hoje consideravelmente mais baixas do que em 1970.

As taxas de participação dos homens começam a registar reduções, por vezes muito acentuadas, a partir dos 50 anos; um dos principais motivos para tal facto são os despedimentos decorrentes de redundância de trabalhadores que acompanha a diminuição de postos de trabalho na indústria transformadora, em especial em períodos de elevadas reduções no emprego, combinada com a dificuldade de reencontrar uma nova actividade mesmo em momentos de retoma, nomeadamente para os homens trabalhadores pouco qualificados.

A participação feminina diminui a partir dos 45 anos, mas geralmente de forma menos acentuada do que a dos homens até à idade da reforma. Para estes últimos, o declínio é mais drástico e acontece mais cedo no caso de trabalhadores com qualificações baixas ou médias, antes dos 50 anos e até aos 60. Para as mulheres, a diminuição regista-se mais cedo no caso de serem pouco qualificadas, a partir dos 45 anos; para as qualificações médias e elevadas, acontece muito mais rapidamente a partir dos 50 anos (Gráfico 7 e 8).

Factores que inibem a integração no mercado de trabalho

Certos factores socioeconómicos estão por vezes associados a uma participação significativamente inferior no mercado de trabalho.

Imigração

A participação de trabalhadores migrantes varia grandemente consoante o país e o nível de competências. A taxa de actividade global de não nacionais é cerca de 61%, comparativamente a níveis próximos de 72% para os cidadãos da UE (Gráfico 9). As diferenças na participação são mais marcadas nos extremos inferior e superior do espectro profissional/de competências. Os níveis de actividade são muito mais elevados entre os cidadãos da UE que possuem competências elevadas de carácter não manual, e em menor grau no caso dos que apresentam qualificações médias também de natureza não manual; o oposto é verdadeiro para os trabalhadores manuais não especializados (Gráfico 10).

Esta situação reflecte-se igualmente na distribuição sectorial do emprego de não nacionais (Gráfico 11 ). A proporção de emprego desta grupo de indivíduos é mais elevada do que a dos cidadãos nacionais em 5 sectores, 3 dos quais de forma substancial: hotelaria e restauração, agregados privados, construção e mercado imobiliário e de aluguer.

Deficiência

É evidente que as pessoas com deficiência se deparam com maiores dificuldade para entrar no mercado de trabalho e aí permanecer. Estas pessoas têm muito mais probabilidade de ficar inactivas do que as que possuem todas as capacidades. Mais de metade das pessoas com estado de saúde razoável são inactivas, por oposição a mais de três quartos das que têm uma saúde deficiente ou muito deficiente.

* Quase dois terços das pessoas que declaram problemas de saúde físicos ou mentais crónicos, doenças ou deficiências são inactivas (um quarto dos europeus declaram ter problemas deste tipo).

* São inactivos mais de 80% dos portadores de uma deficiência grave, quase dois terços dos portadores de uma deficiência de algum modo inibidora e cerca de 50% dos que não são, em razão da deficiência de que são portadores, impedidos de desempenhar as actividades quotidianas.

Desequilíbrios regionais

Dado o grau acentuado de correlação entre elas, as regiões com elevadas taxas de emprego apresentam igualmente níveis elevados de actividade, em especial entre os jovens e as pessoas mais velhas.

Nas regiões mais desfavorecidas, a melhoria dos desempenhos em termos de emprego estará largamente dependente da forma como essas regiões serão capazes de maximizar o respectivo potencial de recursos de mão-de-obra e também da sua capacidade de atrair novo capital humano. Nas regiões com baixo crescimento de emprego, entre 1996-2000, a população em idade activa cresceu a uma taxa de cerca de 0,2% ao ano, por oposição a uma taxa anual de 0,5% nas regiões com crescimento elevado. Esta dinâmica reflecte-se igualmente num aumento das competências médias, que foi mais rápido naquelas regiões em que o crescimento do emprego e da população foram comparativamente superiores. Em 2000, mais de metade da população em idade activa nas regiões de baixo emprego são trabalhadores pouco especializados, comparativamente a menos de um quarto nas regiões de emprego elevado.

Principais factores que influenciam a participação no mercado de trabalho

A análise anterior demonstrou que a UE dispõe de um considerável potencial de oferta de mão-de-obra. 31,1% da população em idade activa encontra-se em situação de inactividade (i.e. 77 milhões de pessoas, 50 milhões de mulheres e 27 milhões de homens). Mesmo excluindo o grupo etário 15-19, muitos dos quais são jovens em acções de educação e formação, este número é de 53 milhões (Quadro 2 e Gráfico 12).

Muitas destas pessoas gostariam de trabalhar. Segundo dados do Inquérito às Forças de Trabalho, cerca de 14% dos actualmente inactivos gostariam de exercer uma actividade. Tendo em conta as perspectivas de médio prazo, este número irá aumentar consideravelmente. Pelo menos metade dos homens (56%) e das mulheres (49%) que não estão actualmente num emprego remunerado pretendem ou estão a planear exercer uma actividade nos próximos cinco anos, comparativamente a um quinto de indecisos e a menos de um terço de pessoas que não têm intenções futuras de trabalhar [3].

[3] Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, Employment Options and Labour Market Participation 2000.

A principal determinante de participação dos trabalhadores é a disponibilidade de empregos dignos e adequados. Esta resposta será tanto mais forte quanto adequada for a correspondência entre o tipo e a natureza dos postos de trabalho disponíveis e as características e os anseios dos potenciais trabalhadores. De importância primordial é a correspondência entre o sector e a profissão e as competências e qualificações do trabalhador em potência. Subsequentemente, a decisão de entrar no mercado de trabalho dependerá fortemente do equilíbrio entre os incentivos financeiros do trabalho ou da permanência em inactividade no contexto das circunstâncias individuais. Por último, um outro conjunto de considerações, em larga medida sob a forma de obstáculos, pode impedir a participação na esfera laboral.

Todos estes factores estão interrelacionados e na prática funcionam como um articulado complexo.

Disponibilidade e atractivos do trabalho

As pessoas com responsabilidades de cuidados podem retirar do emprego remunerado, concentrando-se no trabalho doméstico e assim reduzindo, por vezes, as perspectivas de carreira profissional ou mesmo de regresso à esfera laboral. As pessoas mais velhas que perderam o seu emprego poderão enfrentar dificuldades de encontrar um substituto, mesmo em condições de remuneração muito inferiores, e se possível optar por uma reforma antecipada.

Sectores

Existe uma forte ligação entre o crescimento do emprego em determinados sectores e profissões e a disponibilidade de mão-de-obra para os preencher. O aumento da participação das mulheres ao longo da última década foi acompanhado de um rápido crescimento do emprego feminino nos serviços em geral e nos sectores da saúde e da educação em particular. Do mesmo modo, a tendência para menor esforço físico em muitos postos de trabalho, combinada com a evolução demográfica e a melhoria da saúde dos idosos, parece apontar para um incentivo à participação das pessoas mais velhas.

Atractivos dos postos de trabalho

A qualidade do emprego em termos de satisfação profissional e condições de trabalho terá influência na entrada no mercado de trabalho, mas mais especificamente na decisão de permanecer num emprego e em actividade. Os atractivos globais de um emprego abrangem várias dimensões, que vão da satisfação geral relativamente ao horário de trabalho às disposições contratuais.

O relatório Emprego na Europa 2001 revela que a taxa de passagem de uma situação de trabalho para outra de desemprego ou inactividade está fortemente associada à qualidade do emprego: as pessoas com empregos de baixa qualidade (como sendo os que carecem de acesso a formação ou de segurança ou com baixa remuneração/produtividade) correm riscos significativamente mais importantes de os abandonarem do que as pessoas em empregos de qualidade mais elevada. Cerca de um quarto de todos os indivíduos e um terço dos jovens em empregos de baixa qualidade abandonam o mercado de trabalho de um ano para o outro; enquanto que os homens em geral, e em especial os poucos especializados, estão em risco de ficarem desempregados, as mulheres têm maiores probabilidades de passarem a uma situação de inactividade; as mulheres e os jovens estão sobre-representados em empregos de baixa remuneração/produtividade e, por vezes, confinados a esta categoria de postos de trabalho, a qual é mais susceptível de relegar as pessoas para o desemprego ou para a inactividade.

Regra geral, as taxas de transição de empregos de baixa qualidade para o desemprego são 5-10 vezes superiores do que no caso de emprego de qualidade elevada, e os níveis de transição para uma situação de inactividade 2-5 vezes mais elevados. As taxas de transição para o desemprego ou para a inactividade são consideradas mais elevadas para os trabalhadores mais velhos em empregos de baixa qualidade. A passagem de um emprego para a inactividade é três vezes mais elevada no caso das pessoas com deficiência.

Elevados níveis de contratos temporários involuntários e de trabalho a tempo parcial estão também associados a taxas de abandono elevadas (cerca de 15% para o desemprego e 10% para a inactividade). A maioria das pessoas tem uma forte preferência por um contrato permanente (70% dos desempregados ou das mulheres que regressam ao trabalho e 50% dos jovens que pela primeira vez entram no mercado laboral), mas regista-se igualmente uma relativamente elevada aceitação de empregos a tempo parcial entre os jovens (50%). Não obstante, ainda que muitos regressem efectivamente após períodos de ausência, quanto mais forem os períodos de inactividade, maiores as probabilidades de que essa situação se torne permanente. As pessoas com deficiência (grave ou de algum modo impeditiva) apresentam probabilidades ligeiramente mais elevadas de encontrarem empregos a tempo parcial ou de trabalharem com contratos temporários.

Por outro lado, a capacidade de trabalhar em horários flexíveis de forma voluntária pode influenciar a decisão de entrar ou permanecer no mercado de trabalho numa fase posterior da vida. Há uma enorme procura de trabalho a tempo parcial entre as mulheres que regressam ao emprego (dois terços preferem uma actividade a tempo parcial e, no total dois três quartos aceitariam um emprego nessas condições), assim como é o caso de um terço dos jovens que entram pela primeira vez no mercado de trabalho ou dos desempregados. Além disso, mais de metade de todos as pessoas que pretendem entrar ou reentrar no mercado gostaria de trabalhar no domicílio pelo menos algumas horas; 20% das mulheres que regressam gostariam de trabalhar exclusivamente em casa.

Os trabalhadores mais velhos poderão optar pelo abandono progressivo do mercado laboral, reduzindo o respectivo horário de trabalho. Caso esta opção não esteja disponível, porém, as suas possibilidade ficam limitadas a retirar-se completamente ou a exercer actividades de mais baixa qualidade. Existem indícios que apontam de facto de que os trabalhadores mais velhos dispõem de flexibilidade limitada em relação aos horários de trabalho. Uma flexibilidade acrescida do emprego, medida pela disponibilidade de modelos de horários flexíveis, de trabalhos a tempo parcial e de oportunidades de trabalho por conta própria, bem como de disposições especiais como o trabalho no domicílio ou o teletrabalho poderiam, de um modo geral, contribuir para elevar a participação dos mais velhos e a idade de reforma. As pessoas mais velhas estão já sobre-representadas no trabalho a tempo parcial voluntário.

Três quartos das pessoas mais velhas inactivas estão à procura de um emprego e manifestam preferência por um a tempo parcial; um quarto preferia uma actividade onde pudesse trabalhar menos de 20 horas semanais. Os níveis mais elevados de insatisfação dos trabalhadores mais velhos prendem-se com os horários de trabalho (23%; 22% de homens e 25% de mulheres).

O impacto das características de um posto de trabalho (que não o rendimento e os regimes gerais de pensões, discutidos mais abaixo) e das condições de trabalho na oferta de mão-de-obra e na transição dos mais velhos para a reforma é difícil de avaliar, excepto quando as alterações no estado de saúde dessas pessoas constitui o factor mais determinante nessa decisão. Os trabalhadores mais velhos deixam de poder desempenhar tarefas perigosas, desagradáveis e fisicamente exigentes e são, por vezes, obrigados a abandoná-las. Retiram-se também mais cedo de empregos difíceis, complexos ou stressantes, bem como de outros que não oferecem quaisquer perspectivas futuras de carreira.

Não obstante, as pessoas mais velhas que permanecem no emprego são mais propensas a manifestar níveis relativamente elevados de satisfação com o seu trabalho. Entre os trabalhadores mais velhos em actividade, mais de metade revela níveis elevados de satisfação com o seu emprego, comparativamente a uma proporção de apenas 8% que se dizem insatisfeitos; as taxas de insatisfação são idênticas às registadas no grupo etário 25-49 com emprego, mas muito inferiores às dos jovens activos. No entanto, as pessoas com empregos de baixa qualidade - em especial aqueles que não oferecem quaisquer perspectivas - expressam níveis de insatisfação muito mais significativos (quase um terço afirmam-se profundamente insatisfeitos) do que os jovens ou o grupo etário 25-49, enquanto que as outras que têm empregos de boa qualidade revelam-se muito mais satisfeitos (quase dois terço).

Educação e formação

A educação e a formação têm uma incidência directa no emprego e no funcionamento do mercado de trabalho. Esta é uma das prioridades políticas para toda a União com todos os Estados-Membros a tomar medidas para desenvolver e implementar estratégias globais de aprendizagem ao longo da vida no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego. No contexto desta estratégia, a tónica reforçada na aprendizagem ao longo da vida é conjugada com uma atenção acrescida na melhoria das competências, mobilidade e qualidade dos empregos.

Assegurar uma boa correspondência entre os empregos disponíveis e as competências da população é essencial para maximizar a participação da mão-de-obra, facto que se aplica a todas as fazes da vida profissional. Os níveis de instrução básicos têm um impacto fundamental na participação a longo prazo.

Na falta de acções de aprendizagem ao longo da vida e de formação em empresas com o objectivo de actualizar competências durante a vida profissional, o risco de os trabalhadores mais velhos perderem os seus empregos é muito mais importante. Por outro lado, quanto mais esses trabalhadores possuírem competências e qualificações, mais estas podem ser utilizadas da melhor forma. São também fortes os indícios de que, após uma certa idade, os trabalhadores mais velhos têm menor acesso ou vontade de empreender acções de formação do que os jovens.

As taxas de actividade da UE em 2000 eram de 87% para os trabalhadores muito especializados, comparativamente a 57% para os pouco qualificados; as diferenças são mais acentuadas no caso das mulheres; As mulheres pouco especializadas são o único grupo da população que conta com mais de metade de inactivos (Quadro 3). (Emprego na Europa, 2001).

A proporção de jovens que concluíram o ensino superior (altamente especializados) tem vindo a aumentar. O número dos jovens que fazem parte da mão-de-obra considerada pouco qualificada (níveis de instrução inferiores ao ensino secundário superior) parece estar a diminuiu mas é ainda substancial (ver supra).

Uma boa base educativa é, pois, essencial para entrar no mercado de trabalho e desenvolver competências ao longo da vida profissional. O acesso à formação e à aprendizagem ao longo da vida visando a adaptação de competências reforça a capacidade de permanecer no mercado de trabalho face às condições em mutação. De facto, 'quanto mais temos, mais conseguimos' parece ser o princípio que rege o acesso à formação.

Os trabalhadores mais velhos e os pouco qualificados beneficiam muito menos de acções de formação. Ainda que quase metade dos trabalhadores mais velhos trabalhem efectivamente em empresas que as proporcionam, menos de 15% participam em medidas de formação - sejam estas providenciadas pelos empregadores ou por instituições privadas; apenas 7% dos trabalhadores mais velhos poucos qualificados recebem formação, comparativamente a mais de um quarto dos seus congéneres com elevada especialização (Emprego na Europa, 2001).

As tendências em termos de competências exigidas no futuro pelo mercado, estudadas em inquéritos aos empregadores, indicam claramente que o emprego dos trabalhadores especializados continuará a crescer, movimente este que será acompanhado de uma diminuição do emprego pouco qualificado; o crescimento do continuará a ser mais forte no sector dos serviços e mais provavelmente nos sectores intensivos em conhecimento, exigindo uma gama de competências como literacia em TIC, aptidões de comunicação, etc.

À medida que diminuem as competências e a produtividade dos trabalhadores mais velhos, ganham importância a formação, a adaptabilidade às novas competências e tecnologias, a mobilidade e a flexibilidade salarial. Na sua ausência, os empregadores poderão querer evitar custos relativamente elevados associados à contratação de trabalhadores mais velhos. É também significativo o impacto das novas tecnologias no emprego dos trabalhadores mais velhos e nos planos de reforma, em virtude de potenciais distorções de competências pelas novas tecnologias. Se estas alteram os requisitos em termos de emprego e competências, os trabalhadores mais velhos sofrerão repercussões diferentes do que os trabalhadores no grupo etário 25-49 devido às suas aptidões obsoletas; porque têm em média níveis de instrução mais baixos e os seus empregos são, por isso, mais susceptíveis de se tornarem redundantes; e também porque reagirão de forma diferente à eventualidade de uma actualização das suas competências dada a eminência da reforma. Existem alguns indícios de que os utilizados de computadores entre os trabalhadores mais velhos - ou seja, os que adquiriram as competências exigidas pelas novas tecnologias - têm maiores probabilidades de continuarem a trabalhar.

A não consideração do impacto da mudança tecnológica nas oportunidades de emprego dos trabalhadores mais velhos pode efectivamente induzir ilações políticas erróneas: "Os esforços políticos destinados a incentivar a reforma mais tardia podem produzir êxitos limitados se os trabalhadores mais velhos se depararem com pressões decorrentes da mudança tecnológica. Por outro lado, eventuais atrasos futuros na passagem à reforma, que poderão resultar do aumento da esperança de vida ou de mudanças nos sistemas de segurança social e nos regimes privados de pensões, são susceptíveis de induzir os trabalhadores mais velhos a investir em novas competências à medida que evoluem as tecnologias." (Friedberg, L., 2001)

Os principais obstáculos à manutenção em actividade e ao desenvolvimento de capacidades dos trabalhadores mais velhos e dos poucos qualificados são a duração limitada dos respectivos perfis educativos, a actual falta de oportunidades de formação e a ausência de formação adequada assente em conhecimentos adquiridos e específicos para determinado emprego. O curto tempo de amortização dos investimentos em formação para as empresas parece desfavorecer os candidatos mais velhos (recrutamentos potenciais/trabalhadores existentes), mas há também que ter em consideração a rotação mais rápida do pessoal jovem e a evolução da natureza dos empregos. Além disso, a igualdade de acesso à formação para todos os trabalhadores, homens e mulheres, constitui um problema crucial em relação à dimensão da empresa (sendo as PME as mais desfavorecidas) e ao perfil de formação do trabalhador (níveis de instrução dos trabalhadores mais velhos e dos grupos menos qualificados).

As pessoas com deficiência beneficiam das mesmas possibilidades de encontrarem um emprego em empresas que proporcionam formação, mas apresentam taxas de participação em formação menos elevadas, em especial aqueles com uma deficiência mais grave.

O equilíbrio dos incentivos financeiros

A escolha de participar no mercado de trabalho dependerá criticamente das circunstâncias financeiras individuais e das alternativas disponíveis. O rendimento do trabalho deve ser avaliado em função de outras fontes de rendimento e das despesas eventualmente envolvidas. O nível salarial irá entrar em interacção com os níveis de apoio social e com o sistema fiscal, de modo a determinar a existência ou não de um incentivo financeiro ao trabalho. Por conseguinte, os níveis salariais e os sistemas fiscais e de prestações têm de ser tidos em consideração ao analisar o seu impacto global na participação no mercado de trabalho.

Os sistemas fiscais e de prestações (individualmente e em conjugação) influenciam todas as transições de e para o mercado de trabalho, ou seja a participação na vida activa, a opção escolarização/trabalho, a decisão de reforma antecipada e a duração do desemprego. Ainda que as recentes reformas demonstrem que a tónica está claramente colocada nos sistemas fiscais, duas características da conjugação fiscalidade/prestações podem ter repercussões importantes na oferta de mão-de-obra. A primeira prende-se com o nível de prestações sociais relativamente às remunerações e respectivo impacto na decisão de participação, o qual pode conduzir ao chamado ciclo persistente de desemprego. A segunda é a mudança potencial no rendimento (tendo em conta o efeito combinado do aumento da tributação e da eliminação de prestações sujeitas a condições de recursos) à medida que as remunerações aumentam, e a sua influência no esforço despendido e nas horas trabalhadas (conducente ao ciclo persistente de pobreza).

O efeito real na oferta de mão-de-obra depende da resposta individual dos agentes económicos às mudanças nos incentivos. Elevados níveis de prestações de desemprego e outras relevantes, combinados com longa duração das mesmas e permissividade na gestão das regras de elegibilidade são susceptíveis de prejudicar os incentivos ao exercício de uma actividade e aumentar o risco de dependência de longo prazo das prestações sociais. Por outro lado, o acesso a regimes de segurança social baseados no exercício de um emprego, em particular o seguro de desemprego, pode incentivar as pessoas a optarem por um emprego declarado (ou transformarem a actividade não declarada). Além disso, o seguro de desemprego implica para os beneficiários um vínculo muito mais forte ao mercado de trabalho do que outros regimes de segurança social, em especial se as condições de admissibilidade a um emprego forem levadas a sério e encorajada a procura de um emprego.

Alguns grupos parecem ser mais reactivos às mudanças nos sistemas fiscais e de prestações do que outros. Por exemplo, a oferta de mão-de-obra masculina na faixa etária 25-49 ou de outros com perspectivas de salários mais elevado no futuro parecem ser menos sensíveis às alterações na estrutura de incentivos decorrentes dos sistemas fiscais e de prestações. Por outro lado, os membros de casais nos quais um dos cônjuges não trabalha (normalmente a mulher) e as famílias monoparentais são geralmente os mais sensíveis aos incentivos em termos de participação no mercado de trabalho. A tributação pode influenciar a decisão de entrada ou não de um segundo membro do agregado familiar no mercado laboral e pode fomentar ou desencorajar o exercício de uma actividade a tempo parcial. A sensibilidade a alterações nos sistemas fiscais e de prestações em termos de entrada ou saída do mercado laboral é mais acentuada do que em termos de horários de trabalho.

Para os trabalhadores mais velhos, e pese embora as várias iniciativas políticas empreendidas pelos Estados-Membros (tal como notificadas nos PAN), são poucos os indícios de resultados importantes em termos de aumento da participação de trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho. Em larga medida, este facto reflecte uma cultura profundamente enraizada de reforma antecipada e a persistência de disposições para tal (coexistindo, por vezes, com outras destinadas a estender a vida profissional dos trabalhadores mais velhos), bem como atitudes negativas que persistem nos empregadores, mas também nos sindicatos e decisores políticos. Os regimes de reforma antecipada tornam-se atractivos quando não existem disponíveis alternativas de emprego.

Podem distinguir-se diferentes formas de reforma e de modelos de transição do mercado laboral dos trabalhadores mais velhos: uma transição única de um emprego a tempo inteiro para um retirada completa da força de trabalho. Esta é de longe a situação mais comum na Europa. Em segundo lugar, uma reforma parcial (combinando a retirada do emprego a tempo inteiro com outro ou diversas formas de prestações de desemprego e incapacidade, sem abandonar completamente o mercado de trabalho). Informações provenientes dos EUA sugerem que esta é a situação mais frequente nos dois extremos da escala de qualidade do emprego. Em terceiro lugar, uma reforma - as mais das vezes por motivos de reestruturações - combinando períodos de inactividade (procura de emprego e reconversão) com períodos de trabalho.

A escolha de um destes modelos dependerá de vários factores. A reforma antecipada e as prestações de incapacidade para o trabalho podem substituir as prestações de desemprego em certas situações e, como tal, o nível dessas prestações é importante. Normalmente, os níveis das prestações de reforma e de incapacidade são mais favoráveis que as prestações de desemprego e os períodos durante os quais são concedidas são mais longos. Além disso, alguns programas dirigidos aos desempregados são, de facto, disposições de reforma antecipada na medida em que não comportam qualquer requisito de procura de emprego para os trabalhadores mais velhos. Para estes, são as taxas de substituição das pensões da segurança social relativas aos rendimentos e as taxas de imposição efectivas sobre o trabalho que influenciam a decisão de reforma, e a sua interacção pode dar azo a "taxas de imposição efectivas" elevadas se continuarem a trabalhar. Não obstante, para metade das pessoas mais velhas no grupo etário 55-64, as prestações sociais são a principal fonte de rendimento.

A regulamentação dos seguros de saúde e dos regimes profissionais de pensões podem levar alguns trabalhadores a atrasar a sua saída e induzir outros a encontrar empregos de transição até a chegada da reforma completa. Por outro lado, os planos privados de pensões incentivam, de um modo geral, a reforma completa em detrimento da parcial, na medida em que as prestações de reforma têm tradicionalmente por base os rendimentos auferidos nos últimos três ou cinco anos de actividade, e pode ser exigida a reforma completa para o usufruto dessas prestações. Existe igualmente uma correlação positiva entre os níveis de poupanças e de riqueza mais elevados dos trabalhadores mais velhos e a reforma antecipada e completa do mercado de trabalho.

Os incentivos financeiros e as regulamentações da segurança social não são o único factor determinante da oferta de mão-de-obra mais velha. Existem factores não pecuniários que desempenham um importante papel na decisão de permanecer ou reentrar no mercado de trabalho [4].

[4] Haider and Loughran (2001), inter alia. Este estudo sobre a oferta de mão-de-obra mais velha (65+) nos EUA revela que as preocupações não pecuniárias dominam as decisões dos mais velhos em matéria de emprego, na medida em que, de um modo geral, reagem de forma não elástica às remunerações. Os autores concluem, pois, que as políticas que influeciam os aspectos financeiros do regresso ao trabalho para as pessoas mais velhas terão um impacto menos significativo na oferta de mão-de-obra deste grupo do que as estratégias destinadas a melhorar os aspectos não pecuniários do regresso ao trabalho.

Uma envolvente de apoio

Para muitas pessoas, a decisão de participar no mercado de trabalho pode não depender a avaliação dos factores anteriormente descritos, mas pode ser influenciada por outra série de aspectos. Estes determinam a forma e a possibilidade de as pessoas conciliarem tempo de trabalho com outras responsabilidades como o trabalho doméstico e os cuidados às crianças (dependendo dos horários escolares).

Estruturas de acolhimento de crianças e cuidados a idosos

Para muitas mulheres em especial, os cuidados a dependentes - filhos ou pais - constituem um dos principais obstáculos ao trabalho se não houver alternativas disponíveis. 14,1% das pessoas inactivas gostariam de trabalhar (10,9 milhões de pessoas, das quais 7 milhões de mulheres). 30% destas mulheres são impedidas de o fazer devido a responsabilidades ou compromissos familiares.

A prestação de serviços de apoio tem efectivamente um efeito duplo na participação. Além de facilitarem o acesso ao mercado de trabalho para os que fazem uso desses serviços, são também uma importante fonte de emprego. Desde 1995, mais de 2 milhões dos empregos líquidos foram criados nos sectores dos cuidados e dos serviços sociais.

Apoio à mobilidade

As pessoas podem não ter acesso a um mercado laboral local e, no entanto, não terem vontade de se deslocarem. Segundo um Eurobarómetro recente, 54% dos 37,5% europeus que se movimentaram na última década fizeram-no por razões familiares/pessoais, 18% por motivos de alojamento e 15% por razões de trabalho.

Cerca de 46% dos 18,5% que pensam que poderão mudar de residência nos próximos cinco fá-lo-ão anos por motivos pessoais/familiares e 27% por razões de trabalho. 34% dos europeus mostram preferência por ficar desempregados e permanecer na mesma região de residência do que mudar-se para outra e encontrar emprego. 38% prefeririam mudar-se para outra região, vontade esta que diminui drasticamente em função da idade, e 16% responderam que essa decisão depende do emprego que eventualmente encontrem.

Respectivamente mais de 40% e 29% dos europeus responderam que "uma melhora situação financeira" e "melhores perspectivas de carreira" constituiriam o incentivo à mudança.

Todos estes factos sobre a mobilidade e a mudança profissional sugerem que o local do emprego e a existência de estruturas de transportes a preços módicos, ou o desenvolvimento de oportunidades de negócio, nomeadamente actividades de teletrabalho, nas comunidades locais, podem desempenhar um papel importante no aumento da participação no mercado de trabalho.

GRÁFICO 1

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat. OIT para 1970.

GRÁFICO 2

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat.

QUADRO 1

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

GRÁFICO 3

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat.

GRÁFICO 4

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Nota: Referente à idade do filho mais novo (por exemplo, mulheres com 2 filhos com 2 e 10 anos de idade são incluídas apenas no primeiro grupo etário 0-6).

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

GRÁFICO 6

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat

GRÁFICO 7

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat.

GRÁFICO 8

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat.

GRÁFICO 9

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte : Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat.

GRÁFICO 10

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat.

GRÁFICO 11

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

GRÁFICO 12

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat.

QUADRO 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat.

QUADRO 3

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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