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Relatório da Comissão - Relatório anual do instrumento de política estrutural de pré-adesão (ISPA) 2000 [SEC(2001) 1726]

/* COM/2001/0616 final */
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52001DC0616

Relatório da Comissão - Relatório anual do instrumento de política estrutural de pré-adesão (ISPA) 2000 [SEC(2001) 1726] /* COM/2001/0616 final */


RELATÓRIO DA COMISSÃO - RELATÓRIO ANUAL DO INSTRUMENTO DE POLÍTICA ESTRUTURAL DE PRÉ-ADESÃO (ISPA) 2000 [SEC(2001) 1726]

ÍNDICE

1. Resumo

1.1. O instrumento ISPA

2. Princípios de execução e assistência concedida

2.1. Objectivos estratégicos

2.2. Ambiente

2.2.1. Contribuição para a implementação da política comunitária do ambiente

2.2.2. Orçamento ISPA de 2000 - Sector do ambiente, por subsector

2.3. Transportes

2.3.1. Contribuição para a implementação da política comunitária dos transportes

2.3.2. Corredores TINA

2.3.3. Orçamento ISPA de 2000 - Sector dos transportes, por subsector

2.4. Preparação, apreciação e avaliação dos projectos

2.4.1. Preparação e apreciação de projectos

2.4.2. Execução dos projectos e avaliação ex post

2.5. Contratos públicos

2.6. Execução do orçamento: dotações, autorizações e pagamentos

2.7. Co-financiamento

3. Resumo da assistência financeira

4.1. CoordenaÇão e cooperaÇão

4.1. Phare e Sapard

4.2. Banco Europeu de Investimento (BEI)

4.3. Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD)

4.4. Bancos e instituições nórdicas

5. Assistência técnica

5.1. Transferência de dotação em 2000

5.2. Dotação orçamental para contratos de assistência técnica

6. Diálogo interinstitucional, informação e publicidade

6.1. Informação dos Estados-Membros e países beneficiários

6.2. Diálogo com organizações não-governamentais (ONG)

6.3. Informação e publicidade

Preâmbulo

O presente relatório sobre as actividades do ISPA cobre o ano civil de 2000. Trata-se do primeiro relatório anual deste novo instrumento de pré-adesão, instituído no âmbito da Agenda 2000.

Quanto à sua forma, o relatório reflecte as disposições do Regulamento ISPA e tem em conta os requisitos relativos à apresentação do primeiro ano de funcionamento de um novo instrumento financeiro.

Espera-se que constitua um documento útil para todos os interessados na promoção de uma União Europeia alargada.

1. Resumo

Na Cimeira do Luxemburgo de Dezembro de 1998, o Conselho Europeu adoptou uma nova estratégia para a preparação dos países candidatos à adesão, tendo disponibilizado importantes recursos financeiros adicionais, destinados à prestação da assistência à adesão. Em 26 de Março de 1999, no Conselho Europeu de Berlim, os Chefes de Governo ou de Estado concluíram um acordo político sobre a Agenda 2000. A Agenda 2000 é um programa de acção cujos objectivos principais consistem em reforçar as políticas comunitárias e em dotar a União Europeia de um novo quadro financeiro para o período de 2000-06, tendo em vista o alargamento da Comunidade. Em Maio de 1999, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão alcançaram um novo acordo institucional que os obriga a respeitar limites máximos de despesa. Estas iniciativas lançaram as bases do quadro financeiro dos instrumentos de pré-adesão, que limita a ajuda de pré-adesão dos países candidatos a EUR 3 120 milhões por ano para o período de 2000-06 (a preços de 1999).

O "instrumento estrutural de pré-adesão", ISPA, é o instrumento financeiro da Comunidade Europeia destinado a prestar assistência aos dez países beneficiários da Europa Central e Oriental a fim de que possam satisfazer os requisitos da CE em matéria de ambiente e de transportes.

De acordo com o "Regulamento ISPA" (Regulamento (CEE) nº 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão):

"O ISPA prestará assistência para contribuir para a preparação da adesão à União Europeia dos seguintes países candidatos: Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa e Roménia, a seguir designados "países beneficiários", em matéria de coesão económica e social, no que se refere às políticas do ambiente e dos transportes [...]".

O ISPA é norteado pelas orientações das parcerias de adesão e dos programas nacionais de adopção do acervo e segue uma abordagem semelhante à do Fundo de Coesão, o qual incide em matérias de ambiente e de transportes.

1.1. O instrumento ISPA

2000 foi o primeiro ano de funcionamento do ISPA. Antes de os projectos (designados "medidas" no Regulamento ISPA) serem apresentados ao Comité de Gestão ISPA, os países beneficiários tiveram que elaborar estratégias de investimento ISPA para os domínios dos transportes e do ambiente. Esses documentos fornecem orientações para a selecção dos projectos ISPA e estabelecem a ligação entre as necessidades de investimento para a cabal observância do acervo comunitário nesses domínios e os projectos ISPA seleccionados. As estratégias relativas aos dez países foram apresentadas ao Comité de Gestão ISPA até ao Outono de 2000.

No total, foram 85 os projectos que mereceram o parecer favorável do Comité de Gestão ISPA, que reuniu quatro vezes em 2000 (em Junho, Julho, Outubro e Novembro). Esses projectos representam uma contribuição total do ISPA de EUR 2 090 milhões: no que diz respeito ao orçamento de 2000, foram objecto de autorização 75 projectos (EUR 997 milhões - rubrica orçamental B7-020B); os outros dez estão em curso de autorização para o orçamento de 2001.

O valor médio dos projectos aprovados para financiamento ao abrigo do orçamento ISPA de 2000 é de cerca de EUR 13 milhões. A taxa média de contribuição da Comunidade é de 64% do custo projecto, inferior ao nível de financiamento máximo normal do ISPA, que é de 75%. O co-financiamento provém, quer de fontes nacionais (administração central, regional e local), quer de instituições financeiras internacionais (IFI) ou de doadores bilaterais. Com excepção da Eslováquia e da Eslovénia, foi atingido o centro do intervalo percentual previsto para as dotações anuais por país.

Os projectos aceites em 2000, incluindo os projectos de assistência técnica, repartiram-se de forma bastante equitativa pelos domínios do ambiente e dos transportes: 39 projectos relativos ao ambiente receberam mais de 46% do orçamento de 2000 e 36 projectos relativos aos transportes receberam mais de 53% do orçamento de 2000. A ligeira desigualdade entre os dois domínios resultou da transferência de dois projectos ambientais na Polónia (avaliados em mais de EUR 41 milhões) para o orçamento de 2001.

No domínio do ambiente, mais de 64% dos fundos são utilizados em projectos de redes de esgotos e de tratamento de águas. No que se refere aos transportes, a tónica é posta nos projectos ferroviários, que representam mais de metade do orçamento do sector. Esta situação está de acordo com a política comunitária relativa às iniciativas em matéria de transportes. Além disso, foi dada prioridade aos projectos dedicados ao aumento da segurança e à separação do tráfego. Segundo uma análise do sector por corredores pan-europeus de transportes, mais de 30% do orçamento dos transportes incide no corredor IV. Os projectos relativos ao corredor III receberam cerca de 14,2% e os do corredor II 13,5%.

No âmbito do orçamento de 2000, foram objecto de autorização treze projectos de assistência técnica (AT), dos quais quatro relativos ao ambiente e nove para a preparação de projectos relativos aos transportes. Estes projectos de AT são essenciais para a preparação dos projectos a apresentar ao Comité de Gestão em 2001 e 2002.

Foram também atribuídas verbas com vista à contribuição comunitária para o Fundo Internacional para a "Desobstrução da Via Navegável do Danúbio", tendo sido autorizados EUR 7,5 milhões do orçamento de 2000. Os programas Phare e Obnova - programa comunitário relativo à ajuda à Bósnia e Herzegovina, Croácia, República Federal da Jugoslávia e antiga República Jugoslava da Macedónia - contribuíram também para esse projecto, com montantes de EUR 7,5 milhões e EUR 7 milhões, respectivamente.

Foram já autorizados, aproximadamente, EUR 390 milhões das dotações para 2001 através de projectos decididos em 2000 (como a sua execução se prolonga por vários anos, os projectos de investimento financiados pelo ISPA requerem, em geral, uma autorização para mais do que um ano).

Para 2001, as prioridades de programação mantêm-se as mesmas que para 2000: apresentação de projectos de alta qualidade ao Comité de Gestão, com o objectivo de se atingir o ponto médio entre os limites percentuais previstos para a dotação atribuída por país, obtendo um equilíbrio entre os projectos relativos ao ambiente e os do domínio dos transportes e, neste, entre os ferroviários e os rodoviários. O objectivo é também alargar as actividades aos projectos relativos à poluição atmosférica e cooperar com os parceiros do sector privado. No entanto, isso dependerá essencialmente da capacidade de os países beneficiários apresentarem projectos adequados à Comissão.

Quadro 1: Orçamento ISPA de 2000 (repartição do orçamento por país e sector)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2: Fundos ISPA por sector - Autorizações para o orçamento de 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Gráfico 1: Repartição dos fundos ISPA pelos países beneficiários

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2. Princípios de execução e assistência concedida

2.1. Objectivos estratégicos

O ISPA financia projectos individuais, que são avaliados caso a caso. No entanto, a identificação efectiva dos projectos pressupõe uma estratégia que defina objectivos prioritários e os projectos que melhor podem ajudar a atingir esses objectivos. Assim, cada país beneficiário elaborou um documento estratégico para os sectores dos transportes e do ambiente, devendo a assistência do ISPA enquadrar-se nessas estratégias.

Para além dos documentos estratégicos específicos de cada país, a Comissão preparou documentos-quadro que estabelecem orientações gerais para a selecção de projectos (por exemplo, para o ambiente, concentração nas directivas "de forte investimento"), quer no domínio dos transportes, quer no do ambiente. Para a Comissão, os critérios-chave são:

- desenvolvimento da dimensão comunitária dos investimentos;

- abordagem sistemática de longo prazo, em conformidade com a estratégia para o ambiente;

- concentração em projectos com impacto num número máximo de pessoas; e

- efeito financeiro máximo.

Pretende-se que as estratégias nacionais ISPA sejam consistentes com as parcerias de adesão e com os programas nacionais de adopção do acervo, devendo também basear-se nos documentos de planeamento nacionais relevantes. As estratégias deveriam também ser coerentes com os planos de desenvolvimento nacionais. As estratégias ISPA, embora da responsabilidade de cada país, têm que ter em conta as prioridades e a legislação comunitárias. Devem igualmente ser coerentes com os documentos de síntese sobre o ambiente, apresentados pelos países beneficiários no âmbito das negociações de adesão com a UE.

Não se pretende que as estratégias nacionais ISPA constituam documentos legais, devendo antes ser consideradas ferramentas destinadas a orientar os trabalhos de selecção de projectos prioritários para apoio através do ISPA. Não é desejável que a estratégia constitua um documento definitivo, mas sim que seja adaptado ao longo do tempo de acordo com o evoluir das circunstâncias. Mais especialmente, a actualização das estratégias deverá reflectir os esforços desenvolvidos pelos países para identificarem as necessidades de investimento, de forma a observarem o acervo ambiental da CE e a incorporarem as informações dos planos específicos de execução da directiva que estão a ser preparados para fundamentação dos seus pedidos de períodos transitórios, no âmbito das negociações de adesão.

As estratégias ISPA foram apresentadas ao Comité de Gestão ISPA, com o objectivo de explicar o contexto em que os projectos foram seleccionados. O acordo da Comissão quanto à estratégia ISPA não implica a aprovação de um projecto identificado como prioritário para efeitos de investimento. Cada projecto deve ser proposto individualmente e apresentado à consideração da Comissão, de acordo com os procedimentos normais. De qualquer modo, as propostas de projecto são apresentadas ao Comité de Gestão ISPA para parecer, antes de a Comissão tomar a decisão de apoiar o projecto.

2.2. Ambiente

2.2.1. Contribuição para a implementação da política comunitária do ambiente

O apoio do ISPA destina-se a contribuir para a implementação da política comunitária do ambiente. O ISPA presta assistência a medidas no domínio do ambiente, destinadas a facilitar o cumprimento, pelos países beneficiários, das disposições legislativas comunitárias em matéria de ambiente e dos objectivos das parcerias de adesão. As estimativas recentes apontam para um custo total da observância da legislação ambiental da CE pelos países beneficiários compreendido entre EUR 79 000 milhões e EUR 110 000 milhões.

A fim de maximizar o impacto da assistência comunitária destinada à consecução dos objectivos da legislação ambiental, o ISPA concentrar-se-á, em primeiro lugar, nas directivas "de forte investimento", i.e., as directivas cuja execução implica custos mais elevados. Estas dizem respeito aos seguintes sectores:

- abastecimento de água potável;

- tratamento de águas residuais;

- gestão de resíduos sólidos e resíduos perigosos; e

- melhoria da qualidade do ar.

Na apreciação das propostas para apoio ISPA, será tomada em consideração a compatibilidade das medidas com as políticas comunitárias, nomeadamente a política comunitária do ambiente. Por conseguinte, todos os investimentos devem observar as normas técnicas e respeitar os valores-limite para as emissões ou os parâmetros de qualidade estabelecidos nas principais directivas ambientais pertinentes (Directiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais, Directiva 98/83/CE relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, Directiva 99/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, etc.). Todavia, a execução e o funcionamento futuro dos projectos têm também que respeitar os princípios essenciais de política ambiental da CE, nomeadamente, os da acção preventiva, da correcção na fonte dos atentados contra o ambiente e do poluidor-pagador. Isso implica, frequentemente, a necessidade de se conceberem projectos integrados, para evitar soluções parciais, assim como a obrigação de se inserir o desenvolvimento de infra-estruturas individuais em planos de gestão mais amplos.

Existe um princípio importante da legislação ambiental que deve ser respeitado nos projectos ISPA, não só nos do domínio do ambiente, como também nos relativos aos transportes. Esse princípio exige que a avaliação do impacto ambiental das propostas de apoio ISPA seja efectuada de forma "similar" à avaliação prevista na Directiva 85/337/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (Directiva AIA).

A maioria dos projectos ISPA é abrangida pelo Anexo I (projectos para os quais é obrigatória a realização de uma avaliação do impacto ambiental (AIA)) ou pelo Anexo II (as autoridades nacionais devem assumir a responsabilidade de decidir da necessidade de uma AIA de acordo com determinados critérios) da Directiva AIA. Um elemento importante do procedimento de AIA é a consulta da população envolvida e das autoridades ambientais pertinentes. O objectivo principal é assegurar, de uma forma transparente, que os aspectos ambientais sejam tomados em consideração no quadro do processo de aprovação dos projectos de infra-estruturas. No primeiro ano de funcionamento do ISPA, a Comissão prestou assistência com vista a assegurar determinadas normas mínimas neste contexto. No que se refere aos projectos apresentados em 2001, a Comissão insiste em que sejam integralmente observados os procedimentos de consulta pública.

2.2.2. Orçamento ISPA de 2000 - Sector do ambiente, por subsector

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que respeita ao ano de 2000, a maior parte do financiamento ISPA no domínio do ambiente (mais de 60%) destinou-se ao tratamento de águas residuais, principalmente a projectos relativos a sistemas de esgotos, ou seja, de ampliação, substituição ou reparação dos sistemas existentes nos países beneficiários. Mais de 20% do financiamento neste sector foi aplicado na gestão de resíduos sólidos, principalmente projectos de aterros. Aproximadamente 15% do financiamento foi atribuído a projectos relativos a água para consumo humano, a maior parte destes em conjunção com projectos de tratamento de águas residuais. Em 2000 não foram financiados projectos relativos à poluição atmosférica.

Gráfico 2: Financiamento no domínio do ambiente, por subsector

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2.3. Transportes

2.3.1. Contribuição para a implementação da política comunitária dos transportes

O ISPA está orientado, no que se refere aos transportes, para a construção da futura rede transeuropeia de transportes (Decisão 1692/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996), conforme definida no relatório TINA (avaliação das necessidades em infra-estruturas de transportes), que abrangerá os países beneficiários da Europa Central. Paralelamente à rede TINA, deverá ser dada prioridade ao desenvolvimento integrado dos 10 corredores pan-europeus de transportes aprovados pela Terceira Conferência Pan-Europeia sobre Transportes, realizada em Helsínquia em Junho de 1997.

Na Agenda 2000, a Comissão sublinhara igualmente a importância do domínio dos transportes na estratégia da União Europeia relativa à pré-adesão. Com efeito, os países da Europa Central e Oriental (PECO) constituem, simultaneamente, uma componente suplementar de uma União alargada e um elo essencial entre, por um lado, a Europa Ocidental e, por outro, os Novos Estados Independentes e os países da Bacia do Mediterrâneo. As infra-estruturas de transporte da região são, pois, de carácter vital para a competitividade, o crescimento económico e o emprego na União Europeia de amanhã.

Nesse contexto, a Comissão pediu a cada país candidato que elaborasse uma estratégia ISPA para os transportes de forma a dispor de um quadro de análise e de selecção das prioridades de intervenção no âmbito do presente instrumento.

Os dez países candidatos concluíram as suas estratégias em Maio-Junho de 2000, baseando-se nas seguintes orientações:

- reforço das redes transeuropeias, nomeadamente em benefício dos 10 corredores de Helsínquia; no seu percurso, foi dada prioridade aos elos de ligação em falta e às zonas de estrangulamento de trânsito;

- concentração prioritária dos investimentos no traçado dos corredores e, eventualmente, no seu acesso;

- observância do equilíbrio entre os diferentes modos de transporte, sendo necessário um esforço especial em matéria de infra-estruturas ferroviárias para travar o declínio verificado no transporte ferroviário nos dez últimos anos;

- sustentabilidade dos investimentos, através de compromissos firmes, simultaneamente em matéria de conservação e manutenção das infra-estruturas e de cumprimento das principais normas comunitárias (velocidades de circulação, cargas máximas por eixo, sinalização), nomeadamente em matéria de ambiente;

- especial atenção à protecção do ambiente através de uma aplicação progressiva das directivas do Conselho relativas aos estudos de impacto, bem como à consulta pública e à preparação de medidas destinadas a remediar eventuais efeitos negativos das infra-estruturas no ambiente e quadro de vida;

- necessidade de um efeito multiplicador do financiamento ISPA, favorecendo a sua articulação com as intervenções das instituições financeiras internacionais (BEI e BERD, nomeadamente).

Simultaneamente, a elaboração de estratégias nacionais e a selecção dos projectos apoiaram-se bastante no exercício TINA (Avaliação das necessidades em infra-estruturas de transportes) e, nomeadamente, no seu relatório final de Outubro de 1999 elaborado por um grupo de peritos de alto nível procedentes da União Europeia e dos PECO.

Esse exercício permitiu, em primeiro lugar, definir uma rede, cuja espinha dorsal é constituída pelos 10 corredores transeuropeus, mas que compreende também um determinado número de ligações adicionais e o conjunto dos aeroportos e portos marítimos internacionais. A rede ferroviária representa 20 924 km, contra 18 638 km da rede rodoviária.

A TINA contribuiu igualmente para uma primeira estimativa dos custos de construção e de reabilitação daquela rede, fixando o ano 2015 para horizonte dos investimentos, limitados a 1,5% do PNB de cada país candidato. Segundo essa estimativa, será necessário, durante esse período, um total de EUR 91 595 milhões, dos quais 48% para a rede rodoviária e 40,5% para a ferroviária.

2.3.2. Corredores TINA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Por várias razões, um projecto poderá pertencer a uma área não atribuída a um corredor TINA. Por exemplo, se o projecto é de assistência técnica à gestão de projectos, não será imputável a um determinado corredor TINA. Tão-pouco foram atribuídos a um corredor os projectos de infra-estruturas aeroportuárias.

Gráfico 3: Financiamento no domínio dos transportes, por corredor TINA

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2.3.3. Orçamento ISPA de 2000 - Sector dos transportes, por subsector

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No domínio dos transportes, os fundos ISPA foram aplicados, sobretudo, na extensão e melhoramento da rede TINA, com vista a facilitar as ligações entre a União Europeia e os países candidatos. Em 2000, mais de metade do orçamento do ISPA relativo ao domínio dos transportes destinou-se a projectos ferroviários, tendo sido prestada uma atenção especial ao aumento da segurança através do melhoramento da sinalização e da reparação de linhas-férreas. A ênfase dada ao subsector ferroviário corresponde à política da CE de fomento da utilização das ligações ferroviárias e do seu desenvolvimento, como forma de reduzir o congestionamento rodoviário e a poluição atmosférica resultante dos transportes por estrada. Mais de 40% do financiamento destinou-se a projectos rodoviários, com prioridade para as reparações e melhoramentos relacionados com o aumento da segurança. Aproximadamente 5% do financiamento foi aplicado na construção do aeroporto de Sófia, na Bulgária, actualmente o único projecto relativo à aviação nos países beneficiários do apoio ISPA. A Comissão conduziu também um projecto de assistência técnica no subsector caminhos-de-ferro/estradas, dirigida a um projecto planeado na Polónia.

Gráfico 4: Financiamento no domínio dos transportes, por subsector

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2.4. Preparação, apreciação e avaliação dos projectos

Em 1999 e 2000, a preparação dos projectos teve o apoio do programa Phare, bem como ajudas bilaterais dos Estados-Membros. No âmbito do mecanismo para grandes infra-estruturas do Phare, Parte 4 (LSIF IV), foram atribuídos EUR 26 milhões para assistência técnica na preparação dos projectos ISPA nos domínios do ambiente e dos transportes.

Para além das actividades financiadas pelo Phare, houve doadores bilaterais, como a Agência de Protecção do Ambiente da Dinamarca e o Fundo "Know How" do RU, que financiaram serviços de consultoria destinados à preparação de projectos integrados na primeira vaga ISPA. A partir de 2000, os fundos ISPA foram também disponibilizados para a preparação dos projectos. Das 13 medidas de assistência técnica decididas em 2000, são várias as que fornecem assistência ISPA para a preparação de projectos em vários países beneficiários. Aqueles serviços serão contratados em 2001 e utilizados para a elaboração de propostas de projectos a apresentar ao Comité de Gestão em 2001 e anos seguintes.

2.4.1. Preparação e apreciação de projectos

Com base nas estratégias nacionais ISPA, os países beneficiários apresentaram à Comissão propostas de projectos para aprovação. Essas propostas devem dedicar uma atenção especial aos seguintes aspectos:

- coerência do projecto proposto com a estratégia nacional ISPA em matéria de ambiente/transportes;

- adequabilidade das análises de custo/benefício ou de custo/eficácia;

- qualidade da avaliação da viabilidade financeira do projecto, capacidade de este gerar receitas e necessidade de subvenção;

- capacidade institucional do promotor do projecto;

- incorporação de uma eventual medida de integração da vertente ambiental;

- garantia de sustentabilidade do projecto; e

- compatibilidade das medidas com as políticas comunitárias, em especial com as normas relativas à concorrência e aos contratos públicos.

Se um pedido de projecto ISPA for considerado aceitável, a Direcção-Geral da Política Regional efectuará uma avaliação em profundidade do projecto, em estreita cooperação com outros serviços, em especial as Direcções-Gerais do Alargamento, do Ambiente, dos Transportes e da Energia. Na apreciação das componentes técnica, financeira e económica do projecto, a Comissão é assistida caso a caso pelo BEI, pelo BERD ou por peritos externos contratados ao abrigo de dois contratos-quadro (ver ponto 5).

Na avaliação do projecto, importa tomar em consideração os seguintes aspectos:

- prioridades estabelecidas na parceria de adesão e estratégias nacionais para os respectivos sectores;

- contribuição para a aplicação da legislação e políticas comunitárias em matéria de ambiente e de redes de transportes transeuropeias e da política comum dos transportes;

- equilíbrio adequado entre o ambiente e os transportes;

- benefícios económicos e sociais, tendo em conta os efeitos multiplicadores, nomeadamente as possíveis formas alternativas de financiamento; e

- disposições destinadas a assegurar uma manutenção adequada após a conclusão e uma gestão eficaz do projecto.

Em 2000, foram, no total, apresentados pelos beneficiários à Comissão mais de 140 projectos. Menos de 20 não puderam ser aceites, por não satisfazerem os critérios de financiamento, e cerca de 40 serão apresentados a partir de 2001, por necessitarem de melhoramentos qualitativos. Em 2000, o Comité de Gestão ISPA emitiu pareceres positivos relativamente a 85 projectos. Nesse mesmo ano, a Comissão tomou uma decisão em relação a 77 desses 85 projectos e procedeu à autorização de verbas do orçamento de 2000 em relação a 75 (dois deles transitaram para o orçamento de 2001).

2.4.2. Execução dos projectos e avaliação ex post

Os primeiros trabalhos de execução dos projectos só foram iniciados na segunda metade de 2000 e apenas entrarão em pleno ritmo em 2001. Por essa razão, ainda não foi necessário realizar-se a avaliação ex post. Todavia, na Primavera de 2001, foi dado início à primeira série de reuniões dos comités de acompanhamento bianuais nos países beneficiários. Os documentos preparados para essas reuniões periódicas e as informações fornecidas com vista à criação de indicadores de acompanhamento dos progressos físicos e financeiros servirão de material estatístico para efeitos de apreciação da execução efectiva dos projectos, para além da avaliação dos impactos económicos e sociais mais amplos da medida ISPA. Oportunamente, e de acordo com o necessário, será mobilizada assistência técnica para apoiar a Comissão na sua avaliação ex post.

2.5. Contratos públicos

As medidas financiadas pela Comissão ao abrigo do ISPA devem ser compatíveis com as políticas comunitárias; devem, em especial, respeitar as normas relativas à concorrência e à adjudicação de contratos públicos. Especificamente, devem observar os princípios relativos aos 'auxílios estatais' e às regras dos concursos. Neste contexto, devem ser postos em prática os princípios aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias, conforme estabelecidos no título IX do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977. Além disso, cada convenção de financiamento concluída com o país beneficiário relativamente a um determinado projecto conterá, nos seus anexos, regras pormenorizadas sobre os concursos e adjudicação de contratos.

No que se refere ao ano 2000, as normas dos contratos públicos que os países beneficiários foram obrigados a respeitar relativamente aos contratos de prestação de serviços, de execução de obras e de fornecimentos constam do manual do DIS (edição de 1997, com as alterações notificadas). O manual do DIS foi substituído, a partir de Janeiro de 2001, por um guia prático dos processos de adjudicação dos contratos Phare, ISPA e Sapard - podendo, todavia, ser utilizados os contratos FIDIC para projectos de obras.

Actualmente, os procedimentos de gestão das medidas financiadas no âmbito do ISPA requerem um controlo ex ante, i.e., as decisões relativas aos concursos e adjudicação de contratos são tomadas pela autoridade contratante e sujeitas à aprovação da Comissão (i.e., das delegações da Comissão nos países beneficiários). Dado tratar-se da fase inicial de execução, não foram assinados contratos relativos a projectos em 2000, embora os concursos relativos a alguns contratos tenham sido iniciados na segunda metade desse ano, nomeadamente no que se refere a contratos de prestação de serviços destinados a apoiar a execução e supervisão dos projectos.

Todas as medidas de AT tomadas por iniciativa da Comissão têm que respeitar os processos de adjudicação de contratos com os limiares aplicáveis a ajustes directos, a concursos limitados e a concursos públicos, assim como as regras aplicáveis em matéria de consultas e informação.

2.6. Execução do orçamento: dotações, autorizações e pagamentos

A ajuda total de pré-adesão aos dez países candidatos da Europa Central e Oriental mais do que duplicou em 2000 (comparativamente a 1999), com os três instrumentos de pré-adesão Phare, Sapard e ISPA. No que respeita ao ISPA, foram previstos EUR 1 058 milhões para o ano 2000. As dotações orçamentais para esse ano foram de EUR 1 039 milhões na rubrica B7-020 e EUR 19 milhões na rubrica B7-020A (assistência técnica realizada por iniciativa da Comissão ou em nome dela, que não pode exceder 2% da dotação total atribuída ao ISPA). As previsões orçamentais anuais são ajustadas em função dos aumentos anuais dos preços.

Para determinar os intervalos de repartição dos fundos ISPA pelos países beneficiários, a Comissão utilizou os seguintes critérios: população, superfície e PIB per capita.

Quadro 3: Intervalos de repartição por país beneficiário em 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As dotações de autorização do ISPA inscritas na rubrica orçamental B7-020 foram utilizadas, principalmente, nas 75 medidas ISPA (997 516 506 EUR). Treze dessas medidas dizem respeito à assistência técnica, incluindo o apoio à preparação e execução de projectos. O montante de 41 243 301 EUR, que corresponde à diferença entre as dotações de autorização e as autorizações executadas, transitou para 2001 e foi objecto de autorização no âmbito deste último exercício (ver ponto 3 - Polónia).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Comissão procedeu à autorização de EUR 11 270 941 da rubrica orçamental B7-020A, a utilizar em projectos de assistência técnica (ver ponto 4). Foi transferido para a rubrica B7-020 um montante de EUR 7,4 milhões, disponibilizado para medidas de investimento nos países beneficiários, e foram utilizados EUR 7,5 milhões das dotações de autorização destinados à contribuição comunitária para o Fundo Internacional para a "Desobstrução da Via Navegável do Danúbio" (Decisão do Conselho de 17.7.2000, JO L 187 de 26.7.2000).

Os projectos financiados pelo ISPA são grandes projectos de infra-estruturas cuja execução se estende por vários anos e exige um determinado período de tempo para trabalhos preparatórios, destinados a assegurar uma execução eficiente e adequada do projecto. A fase de execução dos projectos cujo financiamento foi decidido em 2000 iniciou-se em 2001, e a assinatura dos primeiros contratos das principais empreitadas prevê-se também para 2001. Por conseguinte, não foram efectuados pagamentos relativos às 75 medidas ISPA decididas em 2000.

Em 2000, foram utilizadas dotações de pagamento para medidas de assistência técnica realizadas por iniciativa da Comissão ou em seu nome (descritas no ponto 5), tendo sido pagos EUR 2,5 milhões ao Fundo Internacional para a "Desobstrução da Via Navegáve do Danúbio".

2.7. Co-financiamento

De acordo com o regulamento de coordenação, os Estados beneficiários devem contribuir para o financiamento dos investimentos. Essa contribuição nacional pode ser financiada de várias formas, nomeadamente através de recursos públicos nacionais, empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou de instituições financeiras internacionais (IFI) ou ainda recorrendo a meios comerciais.

O Regulamento ISPA estabelece um limite máximo da contribuição para as medidas ISPA. A taxa de assistência comunitária pode atingir 75% das despesas públicas. Em casos excepcionais, essa taxa de assistência pode ser aumentada para 85%. A taxa pode ser reduzida, tendo em vista as disponibilidades de co-financiamento, a capacidade de geração de receitas e uma aplicação adequada do princípio do poluidor-pagador.

Existem no Regulamento ISPA duas disposições que permitem uma taxa de assistência mais elevada (não aplicáveis aos projectos de investimento):

- os estudos preliminares e as medidas de assistência técnica podem, excepcionalmente, ser financiadas em 100%. Deve ser demonstrada com clareza a relação entre essas medidas e os investimentos financiados pelo ISPA. A assistência técnica contribuirá em grande medida para assegurar um elevado nível de qualidade do projecto em termos de preparação, gestão e impacto;

- as medidas de assistência técnica realizadas por iniciativa da Comissão ou em seu nome são sempre financiadas em 100% - são actividades pagas pela rubrica orçamental B7-020A para a gestão administrativa (ver ponto 5). O Regulamento ISPA estabelece que a totalidade das despesas efectuadas por iniciativa da Comissão ou em seu nome não pode exceder 2% da dotação total do ISPA.

Durante a programação e a apreciação dos projectos, os serviços da Comissão incentivaram os países beneficiários a reduzir a taxa de subvenção, potenciando assim a assistência do ISPA. Em 2000, a taxa média de assistência foi de cerca de 64% para todos os projectos, pelo que foi obtido um efeito multiplicador significativo logo no primeiro ano de funcionamento do ISPA. As taxas efectivas de co-financiamento relativas aos projectos em matéria de transportes variam entre menos de 40%, para um projecto de infra-estruturas aeroportuárias na Bulgária (37%) ou um projecto ferroviário na República Checa (39%), e 75%. No que respeita aos projectos no domínio do ambiente, as taxas de assistência estão compreendidas entre 44%, num projecto relativo a águas residuais na Eslovénia, e 75%. Não houve projectos a que se aplicasse a taxa de assistência de 85%.

Em conformidade com os princípios de determinação da taxa de co-financiamento adequada, as taxas são geralmente mais baixas nos países relativamente mais prósperos em relação aos projectos em que as receitas permitem reduzir a taxa de assistência. Especificamente no que se refere aos projectos no domínio do ambiente, o estabelecimento da taxa de assistência deve ter em conta a capacidade de pagamento da água e dos serviços associados às águas residuais pelo consumidor - que, em geral, é menor nos países de baixos rendimentos, como a Roménia e a Bulgária.

Aumentando a cooperação com outras fontes de financiamento, pode conseguir-se um efeito multiplicador dos recursos utilizados nos sectores a que se dirige a ajuda de pré-adesão. A contribuição das IFI provou ser um factor importante para potenciar a assistência do ISPA e assegurar a contribuição do beneficiário (ver pontos 4.2, 4.3 e 4.4). Em determinados casos, o co-financiamento das IFI é essencial para permitir que os países beneficiários preencham o hiato financeiro entre a contribuição do ISPA e o total dos custos elegíveis, em especial nos países beneficiários com dificuldade de co-financiar as medidas ISPA a partir de recursos públicos.

O Ministério do Ambiente e Energia da Dinamarca co-financiou um projecto de gestão de resíduos, o primeiro deste tipo na Roménia, através do seu programa DANCEE (cooperação dinamarquesa para o ambiente na Europa Oriental).

3. Resumo da assistência financeira

O presente capítulo apresenta um desdobramento estatístico, com dados pormenorizados sobre a repartição dos fundos ISPA por sector e subsector e por país beneficiário. Cada projecto foi atribuído a um subsector de programas na área do ambiente ou na área dos transportes. Estes subsectores compreendem:

* Ambiente: água potável, água potável e águas residuais, tratamento de águas residuais, gestão de resíduos sólidos (aterros, incineradoras, etc.);

* Transportes: estradas, caminhos-de-ferro, aeroportos, caminhos-de-ferro/estradas. Os projectos no domínio dos transportes são frequentemente atribuídos a um corredor TINA, bem como a um subsector.

Bulgária

A Bulgária recebeu EUR 104 982 901 de assistência financeira do ISPA em 2000, tendo sido atribuídos EUR 52 045 600 a projectos no domínio do ambiente e EUR 52 000 000 a projectos na área dos transportes. Aquele montante representa 10,4% do orçamento do ISPA para 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

República Checa

A República Checa recebeu EUR 69 988 708 de assistência financeira do ISPA em 2000, tendo sido atribuídos EUR 27 588 844 a projectos no domínio do ambiente, EUR 41 671 864 a projectos na área dos transportes e EUR 728 000 a projectos de assistência técnica em ambos os sectores. Aquele montante representa 7,0% do orçamento do ISPA para 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estónia

A Estónia recebeu EUR 28 219 407 de assistência financeira do ISPA em 2000, tendo sido atribuídos EUR 15 808 281 a projectos no domínio do ambiente, EUR 11 331 126 a projectos na área dos transportes e EUR 1 080 000 a projectos de assistência técnica no sector dos transportes. Aquele montante representa 2,8% do orçamento do ISPA para 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Hungria

A Hungria recebeu EUR 87 990 703 de assistência financeira do ISPA em 2000, tendo sido atribuídos EUR 42 573 123 a projectos no domínio do ambiente, EUR 43 825 000 a projectos na área dos transportes e EUR 1 592 580 a projectos de assistência técnica em ambos os sectores. Aquele montante representa 8,8% do orçamento do ISPA para 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Letónia

A Letónia recebeu EUR 46 748 588 de assistência financeira do ISPA em 2000, tendo sido atribuídos EUR 26 568 260 a projectos no domínio do ambiente, EUR 19 925 328 a projectos na área dos transportes e EUR 225 000 a projectos de assistência técnica no sector dos transportes. Aquele montante representa 4,7% do orçamento do ISPA para 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lituânia

A Lituânia recebeu EUR 52 242 528 de assistência financeira do ISPA em 2000, tendo sido atribuídos EUR 18 200 000 a projectos no domínio do ambiente e EUR 34 042 528 a projectos no sector dos transportes. Aquele montante representa 5,2% do orçamento do ISPA para 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Polónia

A Polónia recebeu EUR 306 957 655 de assistência financeira do ISPA em 2000, tendo sido atribuídos a EUR 130 258 589 a projectos no domínio do ambiente, EUR 173 085 066 a projectos na área dos transportes e EUR 3 614 000 a projectos de assistência técnica em ambos os sectores. Aquele montante representa 30,8% do orçamento para 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As verbas para o ambiente não atingiram 50% do total. Contudo, deve ter-se em conta a transferência para o orçamento de 2001 de dois projectos aprovados em 2000. Se esses dois projectos tivessem sido incluídos no orçamento de 2000, o nível das despesas em projectos ambientais teria atingido os 50% do financiamento total à Polónia.

Roménia

A Roménia recebeu EUR 239 228 470 de assistência financeira do ISPA em 2000, tendo sido atribuídos EUR 120 601 333 a projectos no domínio do ambiente e EUR 118 627 137 a projectos na área dos transportes. Aquele montante representa 24,0% do orçamento do ISPA para 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Eslováquia

A Eslováquia recebeu EUR 42 459 572 de assistência financeira do ISPA em 2000, tendo sido atribuídos EUR 11 606 372 a projectos no domínio do ambiente e EUR 30 853 200 a projectos na área dos transportes. Aquele montante representa 4,3% do orçamento do ISPA para 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Eslovénia

A Eslovénia recebeu EUR 19 635 275 de assistência financeira do ISPA em 2000, tendo sido atribuídos EUR 11 175 275 a projectos no domínio do ambiente, EUR 7 500 000 a projectos na área dos transportes e EUR 960 000 a projectos de assistência técnica em ambos os sectores. Aquele montante representa 2,0% do orçamento do ISPA para 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.1. CoordenaÇão e cooperaÇão

4.1. Phare e Sapard

A Comissão mantém uma coordenação escrupulosa dos três instrumentos de pré-adesão, conforme prevê, aliás, o Regulamento nº 1266/1999 do Conselho. Este define com precisão o âmbito de intervenção de cada um dos instrumentos:

- financiamento das medidas relativas ao apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural cabe ao Sapard;

- financiamento dos projectos de infra-estruturas num montante superior a EUR 5 milhões nos domínios dos transportes e do ambiente é do âmbito do ISPA;

- as medidas prioritárias ligadas à adopção do acervo comunitário, quer digam respeito ao reforço das capacidades administrativas, quer ao respectivo investimento, pertencem ao Phare. Este instrumento pode também apoiar medidas nos domínios do ambiente e dos transportes, caso constituam uma componente secundária mas necessária dos programas integrados de desenvolvimento regional ou de reestruturação industrial.

O Comité de Gestão Phare desempenha um papel especial em matéria de coordenação geral.

Ao nível da programação, as parcerias de adesão, que envolvem cada um dos dez países candidatos, revistas pelo Conselho dos Ministros de 6 de Dezembro de 1999, continuam a constituir um quadro geral de intervenção para os três instrumentos de pré-adesão. No que se refere ao Phare, são completadas pelos planos nacionais de desenvolvimento e, no caso do ISPA, por estratégias nacionais para o ambiente e os transportes. Com respeito ao Sapard, os projectos serão seleccionados a partir dos programas de desenvolvimento rural de 2000-2006, elaborados com base nos planos dos países candidatos e aprovados pela Comissão para cada um daqueles países em 2000.

Na prática, a coordenação da programação é efectuada através de consultas alargadas entre serviços. Além disso, foi instituído um comité de coordenação dos instrumentos de pré-adesão ao nível dos diferentes serviços da Comissão envolvidos. Esse comité atribui uma importância especial à preparação de uma descentralização alargada (EDIS) do Phare e do ISPA. Por último, a Comissão publicou, no início de 2001, um relatório geral sobre a execução da ajuda à pré-adesão (documento de assistência geral).

Ao nível do acompanhamento dos projectos, a coordenação toma a forma de comités de acompanhamento conjunto (JMC), com o apoio, sempre que possível, dos comités de acompanhamento ISPA e dos subcomités Phare pertinentes. As primeiras reuniões dos comités de acompanhamento ISPA realizaram-se na Primavera de 2001.

Por último, no que respeita à preparação dos projectos ISPA em 2000, primeiro ano de funcionamento do instrumento, deve sublinhar-se a contribuição dos estudos de viabilidade e dos anteprojectos lançados desde 1998-1999 com financiamento do Phare.

4.2. Banco Europeu de Investimento (BEI)

Em 19 de Janeiro de 2000, foi assinado um acordo de cooperação entre a Comissão Europeia e o BEI, sobre a assistência estrutural comunitária (que inclui o ISPA) durante o período 2000-2006. O objectivo desse acordo foi criar as bases para uma cooperação eficaz entre a Comissão e o BEI, a fim de identificar os meios mais adequados de associar as subvenções do ISPA aos empréstimos concedidos pelo BEI para obter um efeito multiplicador máximo das subvenções da CE e reduzir o apoio orçamental da CE ao estritamente necessário.

Os resultados do primeiro ano de cooperação entre o ISPA e o BEI foram muito positivos. Essa cooperação materializou-se a dois níveis diferentes. Em primeiro lugar, foram realizadas várias reuniões de coordenação durante o primeiro ano de execução do ISPA, com vista a definir o quadro de trabalho e tornar o citado acordo operacional.

Em segundo lugar, ao nível de projecto e numa fase bastante inicial do procedimento de identificação dos projectos, realizaram-se trocas de informações com vista a identificar possíveis propostas para co-financiamento. Da colaboração com o BEI resultou o co-financiamento de vários projectos em 2000 (ver quadro 4).

Nesses casos, as propostas apresentadas pelos países beneficiários são apreciadas por ambas as instituições e os resultados partilhados durante o processo de avaliação. É importante sublinhar, nesse contexto, algumas dificuldades de consecução de uma cooperação eficiente entre os serviços do ISPA e do BEI. Nomeadamente, a complexidade dos dois procedimentos do ISPA e do BEI e os problemas de ajustamento no tempo quando os procedimentos de tomada de decisão das duas instituições ocorrem paralelamente.

No caso dos projectos que não são co-financiados pelo BEI, aquele acordo de cooperação prevê que esta instituição possa ser consultada ou convidada pela Comissão a participar na apreciação de alguns projectos ISPA. Isto beneficia ambas as instituições, dado que a Comissão mantém a possibilidade de recorrer aos conhecimentos técnicos do BEI e que este recebe uma remuneração pelas suas avaliações. Para o facilitar, foi assinado pelas duas instituições um contrato-quadro do qual constam as disposições de execução desse mecanismo. Em 2000, foram solicitadas ao BEI seis "primeiras reacções", uma em relação à Bulgária, três à Roménia e duas à Eslováquia.

Quadro 4: Projectos ISPA co-financiados pelo BEI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD)

A Comissão desenvolveu uma boa relação de trabalho com o BERD. Efectuaram-se trocas de informação regulares e reuniões de coordenação desde o estabelecimento do ISPA, uma harmonização das abordagens para apreciação e aprovação dos projectos por ambas as instituições e discussões pormenorizadas sobre questões de ordem metodológica. Tal como com o BEI, a Comissão estabeleceu mecanismos destinados a permitir uma combinação eficaz das contribuições da CE com os empréstimos do BERD, maximizando assim o efeito multiplicador das subvenções do ISPA e assegurando que a contribuição financeira deste instrumento é reduzida aos montantes necessários à viabilização final dos projectos.

O BERD contribui com a competência profissional de especialistas para estruturar combinações de financiamentos através de subvenções/empréstimos, incluindo acordos de parcerias públicas-privadas. O BERD pode conceder empréstimos directamente aos municípios e a companhias de utilidade pública sem uma garantia do Estado, facto que acrescenta um elemento de flexibilidade à cooperação com o ISPA. A Comissão criou dois novos tipos de disposições de financiamento de projectos BERD/ISPA, incluindo, pela primeira vez, o financiamento conjunto de contratos "chave-na-mão" destinados à execução de projectos (por exemplo, o tratamento de águas residuais em Cracóvia).

O número de projectos a co-financiar pelo ISPA e pelo BERD difere muito de sector para sector e de país para país. Os projectos co-financiados em conjunto em 2000 continuaram a concentrar-se no domínio do ambiente. Nesse ano, os projectos em que o ISPA e o BERD cooperaram foram os seguintes :

Quadro 5: Projectos ISPA co-financiados pelo BERD

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.4. Bancos e instituições nórdicas

No primeiro ano de execução do ISPA, foram realizadas várias reuniões de coordenação, bem como trocas de informações ao nível de projecto. Em 2000, resultaram da colaboração com o Banco Nórdico de Investimento (BNI) e a Sociedade Nórdica de Financiamento Ambiental (SNFA) dois projectos de co-financiamento na Letónia, cuja despesa global se eleva a EUR 36,07 milhões, contribuindo o NIB com EUR 1,818 milhões e a NEFCO com EUR 2,294 milhões. A agência sueca para a cooperação e desenvolvimento internacional (SIDA) co-financiou também um projecto ambiental na Estónia.

Quadro 6: Projectos ISPA co-financiados pelo NIB e pela NEFCO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Assistência técnica

5.1. Transferência de dotação em 2000

A dotação prevista na rubrica orçamental B7-020A para o exercício de 2000 foi de EUR 19 044 000. Desta dotação, a Comissão procedeu à autorização de um montante de EUR 11 270 941 destinado a projectos de AT em 2000. Foi transferido um montante de EUR 7 400 000 para a rubrica B7-020, tornado disponível para medidas de investimento nos países beneficiários. Os montantes foram utilizados do seguinte modo nas acções pré-identificadas:

A. Assistência técnica local

Foram atribuídos EUR 7 milhões ao reforço das delegações da Comissão com pessoal técnico qualificado. A autorização destina-se a remunerar os agentes locais de reforço durante um período até 3 anos. As verbas são administradas pela Direcção-Geral das Relações Externas. O Director-Geral da Política Regional estabeleceu o documento de capacitação e as orientações necessárias, tendo sido concluídos os primeiros contratos locais.

B. Contrato-quadro para funções técnicas específicas

Foram assinados dois contratos-quadro, um para o domínio dos transportes e outro para o domínio do ambiente. A autorização eleva-se a EUR 4 milhões, repartidos igualmente pelos domínios dos transportes (2 milhões) e ambiente (2 milhões). Foram recebidas propostas de seis empresas, tanto do sector do ambiente como dos transportes. Em 2000, foram efectivadas, no total, 26 afectações de verbas individuais, das quais 8 ligadas ao sector do ambiente e 18 ao sector dos transportes.

Além disso, a Comissão assumiu a obrigação de afectar a curto prazo uma verba destinada à realização de uma avaliação financeira de um projecto hidrológico num dos países beneficiários. Esse compromisso foi necessário a fim de assistir a Comissão na determinação da taxa de assistência do ISPA, dado que a avaliação financeira não é abrangida pelos contratos-quadro acima referidos. A autorização orçamental relativa à verba afectada foi de EUR 13 050.

C. Contrato-quadro com o BEI

Foi concluído este ano um contrato com o BEI, que assegura a utilização dos conhecimentos de profissionais do pessoal técnico do Banco durante seis anos. O FEDER e o Fundo de Coesão acordaram disposições paralelas semelhantes com o Banco. O número de projectos a apresentar anualmente ao banco é limitado. A autorização orçamental relativa à verba afectada foi de EUR 210 000.

No entanto, atendendo às propostas apresentadas, os países beneficiários tiveram problemas com o estipulado na directiva comunitária relativa à análise do impacto ambiental (AIA) e com as declarações e garantias requeridas. Devem ser aplicados a todas as medidas de assistência ISPA métodos similares aos exigidos ao nível comunitário. Dadas as deficiências recorrentes reveladas nos pedidos de assistência, os serviços da Comissão (Direcções-Gerais da Política Regional e do Ambiente) decidiram organizar sessões de trabalho específicas sobre a AIA, de dois dias, em todos os países.

A preparação e animação dessas sessões e o fornecimento de documentos de apoio foram organizados com recurso à verba atribuída ao contrato-quadro mencionado no ponto B anterior. As sessões de trabalho foram realizadas na primeira metade de 2001.

5.2. Dotação orçamental para contratos de assistência técnica

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Diálogo interinstitucional, informação e publicidade

6.1. Informação dos Estados-Membros e países beneficiários

As informações destinadas aos Estados-Membros são distribuídas, principalmente, no Comité de Gestão ISPA. Em 2000, foram organizadas cinco reuniões. Os membros do Comité de Gestão emitiram um parecer favorável em relação a 85 projectos (10 dos quais foram objecto de autorizações orçamentais em 2001). As reuniões trataram também das informações relativas às estratégias nacionais em matéria de transportes e ambiente, juntamente com uma série de questões horizontais, nomeadamente:

- documentos-quadro sobre a assistência ISPA a projectos na área dos transportes e do ambiente;

- apresentação dos formulários de pedidos destinados aos projectos;

- aplicação do princípio poluidor-pagador;

- coordenação dos três instrumentos de pré-adesão;

- orientações a seguir pela Comissão Europeia em matéria de assistência técnica;

- utilização dos juros vencidos sobre os pagamentos ISPA no Fundo nacional; e

- relatório sobre o seminário com os países beneficiários (ver infra).

A Comissão preparou regras em matéria de publicidade relativa aos projectos, conforme estabelecido pelo artigo 13º do Regulamento ISPA, que tiveram o parecer favorável do Comité de Gestão ISPA em Junho de 2000.

Os países beneficiários obtiveram informações num seminário inicial que anunciou o lançamento do ISPA, realizado em 4 e 5 de Maio de 2000. Nessa reunião tomaram parte os coordenadores ISPA nacionais (organismo nacional central para a cooperação com a Comissão no âmbito do ISPA), representantes do Fundo nacional (a entidade nacional através da qual é canalizada a assistência comunitária), representantes dos ministérios envolvidos e das delegações da Comissão nos países beneficiários.

No seminário, foi apresentado o manual ISPA preparado pela Comissão, tendo sido dada ênfase especial à programação e apreciação, execução e acompanhamento dos projectos. Foi também a ocasião oportuna para se discutirem questões relacionadas com as estratégias de desenvolvimento que envolvem os projectos de transportes e ambientais, normas de contratação, AIA, co-financiamento das IFI e parcerias privadas-públicas.

Durante o seminário, foram realizadas reuniões bilaterais para cada um dos países, relativas aos projectos em reserva e às disposições de execução. Deve igualmente referir-se que o ISPA constituiu o tópico central da reunião dos directores dos dez corredores pan-europeus de transportes, organizada pela Comissão em 7 de Dezembro de 2000. Foi assim possível fornecer uma perspectiva global do ISPA aos representantes dos ministérios dos transportes dos Estados-Membros e dos países beneficiários. A Comissão preparou também uma série de seminários sobre os procedimentos de AIA e os pedidos no âmbito do ISPA. Esses seminários foram realizados nos países beneficiários, na Primavera de 2001.

6.2. Diálogo com organizações não-governamentais (ONG)

A Direcção-Geral da Política Regional participou no projecto de diálogo com as ONG, da Direcção-Geral do Ambiente, iniciado em meados de 1999. Esse projecto compreendeu uma série de reuniões entre funcionários da Comissão de várias direcções-gerais (embora predominantemente da Direcção-Geral do Ambiente) e representantes de ONG na área do ambiente, dos Estados-Membros e países beneficiários. O diálogo teve por objectivo informar as ONG acerca do processo de alargamento e dar-lhes a possibilidade de apresentarem à Comissão a sua opinião relativamente ao processo. As reuniões de debate foram organizadas e proporcionadas pelo Centro Regional do Ambiente para a Europa Central e Oriental, parcialmente financiado pela CE.

Até ao presente, foram realizadas três reuniões do grupo de diálogo: uma em Bruxelas, em Outubro de 1999, a segunda em Szentendre, Hungria, em Junho de 2000 e a terceira em Bruxelas em Novembro de 2000. Está planeada outra reunião para 2001.

Por ocasião da terceira reunião, foi organizada pela Direcção-Geral da Política Regional uma sessão com as ONG destinada a debater os progressos obtidos pela programação ISPA e questões de natureza política relacionadas com os domínios do ambiente e dos transportes. A Direcção-Geral da Política Regional deu explicações acerca da abordagem de selecção de projectos e dos procedimentos de aprovação. Os representantes das ONG acolheram favoravelmente esses debates abertos e a oportunidade de receberem informações em primeira mão sobre a programação e os procedimentos ISPA.

6.3. Informação e publicidade

A Direcção-Geral da Política Regional organizou vários seminários e sessões de formação, não só dirigidos ao seu pessoal na sede, como também às delegações da Comissão nos países beneficiários do financiamento ISPA. Essa acção incluiu um seminário, com a apresentação do manual de procedimentos ISPA, em Maio, incluindo sessões especiais de formação do pessoal ISPA, em Abril. A formação do pessoal foi também completada localmente, não só na Bélgica como nos países directamente envolvidos.

Foram várias as organizações públicas e privadas dos países beneficiários, e também dos Estados-Membros, que solicitaram aos representantes ISPA explicações sobre o funcionamento do instrumento. Em resposta, o pessoal ISPA proporcionou uma série de secções informativas.

O sítio web Inforegio da Direcção-Geral da Política Regional é utilizado para dar a conhecer o instrumento ISPA. As páginas ISPA desse sítio incluem textos sobre os regulamentos, manuais, formulários de pedido, procedimentos, várias brochuras sobre o ISPA e contactos na Direcção-Geral. Além disso, o sítio web fornece informações sobre projectos que receberam pareceres positivos do Comité de Gestão. Existem também ligações a outros sítios web relativos ao alargamento e sobre a participação em concursos para contratos a financiar ao abrigo do ISPA: http://www.inforegio.cec.eu.int/wbpro/ispa/ispa_en.htm http://www.europa.eu.int/comm/europeaid/cgi/frame12.pl

O público dispõe de versões em papel com todas as informações que constam do sítio web. Refiram-se, nomeadamente, as brochuras "ISPA in a nutshell" e "How can companies participate in ISPA projects-".

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