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Comunicação da Comissão - A dimensão internacional do espaço Europeu da investigação

/* COM/2001/0346 final */
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52001DC0346

Comunicação da Comissão - A dimensão internacional do espaço Europeu da investigação /* COM/2001/0346 final */


COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO A DIMENSÃO INTERNACIONAL DO ESPAÇO EUROPEU DA INVESTIGAÇÃO

1. Introdução

2. Uma estratégia de cooperação e de abertura

2.1. Os objectivos

2.2. As lições do passado

2.3. A abertura ao mundo do Espaço Europeu da Investigação

2.4. Um esforço coordenado

2.5. Objectivos diversificados

2.6. As formas de acção

3. Acções para o futuro

3.1. O quadro geral

3.2. As actividades

4. Conclusões

1. Introdução

Actualmente, a ciência, o progresso tecnológico e o desenvolvimento económico e social estão intimamente relacionados, num mundo em rápida mutação. Neste contexto de globalização, a investigação e o desenvolvimento tecnológico progridem a um ritmo acelerado, graças aos intercâmbios de investigadores, informações e resultados científicos, que circulam cada vez mais livre e rapidamente entre os diferentes países.

Simultaneamente, a ciência e o desenvolvimento tecnológico participam plenamente na mundialização da economia e são cada vez mais solicitados para dar resposta aos grandes das nossas sociedades.

Para participar e desempenhar um papel à altura das suas ambições na actual sociedade global, a União Europeia necessita, antes de mais, de dispor de um potencial e de conhecimentos científicos e técnicos importantes e de qualidade.

Em Janeiro de 2000, a Comissão apresentou a Comunicação "Rumo a um espaço europeu da investigação" [1], com vista à criação de um espaço em que a exploração das capacidades científicas e dos recursos materiais da União seja optimizada, as políticas nacionais e europeias sejam aplicadas de forma coerente e as pessoas e os conhecimentos possam circular sem obstáculos.

[1] COM (2000) 6.

Este projecto recebeu o pleno apoio dos Chefes de Estado e de Governo, no Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março, enquanto elemento central da construção de uma sociedade europeia do conhecimento.

O Espaço Europeu da Investigação deve ser aberto ao mundo, como sublinhado pela Comissão na sua Comunicação "Espaço Europeu da Investigação: Orientações para as acções da União no domínio da investigação (2002-2006)" [2]:

[2] COM (2000) 612 final.

Esta abertura permitirá aos países da União beneficiar de uma cooperação internacional em matéria de ciência e de tecnologia que irá preparar o caminho para relações políticas e económicas mais estreitas, nomeadamente com os países candidatos à adesão e os países do Espaço Económico Europeu. Além disso, a nova estratégia de cooperação internacional possibilitará o aprofundamento das relações entre a União e os países terceiros [3] e contribuirá para a melhoria do diálogo entre determinados países [4] e para o reforço da ciência e da tecnologia europeias.

[3] Os países parceiros mediterrânicos, os países balcânicos, a Rússia e os Novos Estados Independentes, os países em desenvolvimento, os países industrializados e os países de economia emergente.

[4] A título de exemplo, alguns projectos de cooperação C&T reuniram instituições de investigação israelitas, palestinas e jordanas, com vista à gestão integrada da água e da saúde pública.

O objectivo da presente comunicação é apresentar as grandes linhas directrizes de uma nova política de cooperação científica e tecnológica internacional que responda aos objectivos estratégicos da abertura ao mundo do Espaço Europeu da Investigação.

2. Uma estratégia de cooperação e de abertura

2.1. Os objectivos

Para colocar a Europa no centro da sociedade mundial do conhecimento, é necessário desenvolver uma cooperação científica e tecnológica internacional importante e ambiciosa.

Para tal, convém garantir, no interesse mútuo de todas as partes:

* uma cooperação que responda aos objectivos científicos, técnicos e socioeconómicos da Comunidade e, simultaneamente,

* uma cooperação que apoie as políticas externa e de ajuda ao desenvolvimento da Comunidade e corresponda a interesses globais da União (políticos, comerciais, de solidariedade,...).

O Espaço Europeu da Investigação criou um contexto político novo, que permite desenvolver uma nova estratégia em matéria de cooperação científica e tecnológica internacional com base nos resultados das acções empreendidas até à data no âmbito da União.

Os grandes eixos desta estratégia devem ser:

* tornar o Espaço Europeu da Investigação mais atractivo para os melhores cientistas e fazer com que passe a constituir um pólo de referência para os mesmos;

* permitir aos investigadores e aos industriais europeus aceder aos conhecimentos e às tecnologias produzidas noutros lugares do mundo, bem como aos campos de experimentação necessários à investigação europeia;

* desenvolver as actividades científicas e técnicas úteis para a execução das políticas externa e de ajuda ao desenvolvimento da Comunidade;

* mobilizar as capacidades científicas e tecnológicas da União e dos outros países terceiros em torno de iniciativas que respondam a problemas de dimensão mundial, importantes para a Comunidade, como a segurança alimentar, a segurança ambiental (efeito de estufa, desertificação, biodiversidade e recursos naturais, riscos sísmicos,...), a segurança sanitária, a saúde e as grandes doenças ligadas à pobreza.

2.2. As lições do passado

Em 1983, a Comunidade deu início a uma actividade de cooperação científica e tecnológica internacional. Ao longo dos anos, os diversos programas sucessivos (STD, CSI e INCO) mobilizaram milhares de equipas de investigação da Europa e dos países terceiros que se debruçaram sobre questões específicas do desenvolvimento (saúde, segurança alimentar e agricultura, recursos naturais, ambiente).

Na década de noventa, começaram a ser desenvolvidas actividades de cooperação científica e tecnológica análogas com os países da Europa Central e Oriental, numa altura em que estes ainda não eram associados ao programa-quadro. Em 1995, todas estas actividades foram integradas num único programa específico de IDT, o programa INCO, sendo diferenciadas entre si para melhor responder melhor às especificidades socioeconómicas e ambientais regionais.

O INCO abriu o caminho da integração da investigação e da ajuda ao desenvolvimento, ao associar-se ao Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento (FED) que apoiou o reforço das capacidades de investigação e a transferência das tecnologias. Este exemplo representa um modelo para as acções sinérgicas e complementares, a desenvolver no futuro pela IDT e a política externa da União.

Da investigação à acção: prevenção e segurança na produção animal...

Uma série de projectos conjuntos de investigação levou à produção de uma vacina para a peste de certos ruminantes, bem como à realização de ensaios de experimentação nas condições da África Subsariana.

Esta vacina também é utilizada com êxito no Médio Oriente. A Índia e o Paquistão planificaram a sua utilização numa campanha de vacinação à escala do país, realizada com o apoio financeiro comunitário (FED).

Do mesmo modo, graças a uma série de projectos conjuntos de investigação comunitários internacionais, foi criada e desenvolvida uma vacina para a pericardite exsudativa dos ruminantes ("cowdriose") adaptada no plano imunológico e operacional às características dos países tropicais.

Com o apoio financeiro do FED, esta vacina está actualmente a ser ensaiada à escala da África Subsariana. Simultaneamente, a investigação sobre antigenes e diagnósticos mais eficazes permitiram, recentemente, a um consórcio euro-africano sequenciar o genoma da Cowdria ruminantium.

Além disso, o conjunto destas acções conduziu a um esforço conjunto da Comunidade e dos seus Estados-Membros que teve como resultado a criação da Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos Novos Estados Independentes da Antiga União Soviética (INTAS).

Uma sinergia exemplar: a assistência do CCI nos domínios da segurança e salvaguardas nucleares.

Em 1994, a Comissão pediu ao CCI que colocasse as competências adquiridas através das suas actividades de investigação no domínio nuclear à disposição do programa TACIS. Isto traduziu-se em dois tipos de acções:

- assistência à Rússia no domínio do controlo dos materiais nucleares: criação de dois centros de formação neste país, instalação de laboratórios de análises e de controlo para as autoridades russas, apoio à criação de uma plataforma industrial para a produção de instrumentos de controlo, estabelecimento de um sistema de controlo nas instalações nucleares;

- aconselhamento técnico na execução do programa Tacis no domínio da segurança nuclear: preparação dos projectos, negociações técnicas com o beneficiário e acompanhamento técnico da execução dos projectos.

Em paralelo, a partir de 1994, foi dado início à cooperação com determinados países industrializados ou de economia emergente ao abrigo de acordos de cooperação científica que possibilitam a participação de investigadores desses países em projectos comunitários de investigação. Até à data, fora concluídos mais de 20 acordos de cooperação científica e tecnológica com países terceiros, estando, actualmente, em curso negociações com a Índia, o Brasil e o Chile.

Um exemplo de cooperação frutuosa: PRIONET

Cerca de 60 laboratórios australianos e europeus especializados na identificação de encefalopatias espongiformes transmissíveis, e, particularmente, em formas mal conhecidas como a variante da doença de Creutzfeldt-Jacob (vCJD), colaboraram para contribuir para a compreensão e o desenvolvimento de medidas preventivas contra a epidemia de vCJD e a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) na Europa.

Esta colaboração activa, realizada no âmbito do acordo de cooperação científica e técnica entre a Austrália e a Comunidade, tem benefícios científicos importantes para as duas partes. Deste modo, a Austrália, que até à data ainda não registou qualquer caso de vCJD ou de BSE, forneceu à Europa um sistema de referência de controlo eficiente.

Estes acordos permitiram, nomeadamente, reforçar as relações entre industriais europeus e australianos e israelitas, por exemplo, e melhorar a protecção dos direitos de propriedade intelectual dos europeus em certos países como a Argentina e a China. Além disso, facilitaram a participação activa de cientistas europeus em actividades nacionais de IDT de países terceiros, como os EUA e a China. No entanto, a União não explorou todas as possibilidades proporcionadas pelos mesmos. Por conseguinte, no âmbito da nova estratégia, é necessário adoptar uma abordagem dinâmica a fim de optimizar os resultados.

A capacidade da União para utilizar eficazmente os espaços de diálogo para o desenvolvimento programas de cooperação foi sobretudo limitada pela ausência de uma política clara em matéria de cooperação científica e tecnológica internacional, acompanhada por meios consequentes de acção. Não obstante, os diálogos bi-regionais com o Mediterrâneo (MoCo), a Ásia (ASEM), a América Latina e as Caraíbas (ALAC e MERCOSUL) traçaram o caminho do desenvolvimento de uma política que integra, ao mesmo tempo, a IDT e as relações externas.

O grupo de peritos independentes responsável pela avaliação do programa comunitário de cooperação científica internacional reconheceu, "com satisfação", que os objectivos fixados no quadro deste programa tinham sido atingidos e que tinham sido obtidos resultados científicos significativos (ver "5 year assessment report" [5] de 31 de Maio de 2000).

[5] COM (2000) 659 final.

No entanto, o grupo assinalou que era necessário dar uma nova dimensão política a este programa e recomendou, designadamente:

- a tomada em consideração do potencial de investigação dos eventuais países parceiros, bem como da importância da cooperação internacional nos diversos domínios de investigação e desenvolvimento tecnológico para a União;

- a concentração da acção da comunitária em sectores prioritários a fim de optimizar os seus resultados;

- reforço das relações com a política externa da Comunidade.

Toda a experiência acumulada pela União em matéria de cooperação científica e tecnológica internacional, reforçada pela experiência, principalmente bilateral, dos seus Estados--Membros, constitui o "capital" precioso com base no qual, a partir de agora, se pode estabelecer uma dimensão internacional do Espaço Europeu da Investigação.

2.3. A abertura ao mundo do Espaço europeu da investigação

Convém reencontrar, no que se refere à sua dimensão internacional, a característica fundamental deste Espaço: " ... evoluir da actual estrutura estática de "15+1" para uma configuração mais dinâmica, baseada numa execução mais coerente das acções desenvolvidas pelos Estados-Membros ao nível nacional ... ".

É o conjunto da Europa que se encontra implicado: a União Europeia, os países do Espaço Económico Europeu e os países candidatos que se associaram ao programa-quadro. No caso dos países candidatos, são necessários esforços especiais para reforçar a sua integração no Espaço Europeu da Investigação, a fim que possam participar totalmente nesta abertura (reforço dos respectivos sistemas de investigação).

Trata-se de mobilizar estruturas, instrumentos e recursos humanos já disponíveis para atingir os grandes objectivos adoptados em comum com vista à abertura ao mundo do Espaço Europeu da Investigação.

A abertura aos países terceiros contribuirá para o desenvolvimento da excelência científica na Europa e para o reforço do seu papel no mundo. Concebida como a reunião do conjunto dos esforços feitos neste sentido nos planos nacionais e europeu e beneficiando dos resultados das acções empreendidas até à data, esta abertura baseia-se numa abordagem voluntária, orientada em função dos parceiros potenciais e dos interesses da União.

Partilhando o espírito da acção empreendida para o Espaço Europeu da Investigação, esta abertura visa aproveitar da melhor forma o conjunto das políticas e actividades de cooperação científica internacional executadas na União, tanto a nível comunitário como dos Estados-Membros.

A coordenação das políticas de cooperação científica internacional desses Estados exigir-lhes-á uma verdadeira vontade política de cooperação ao nível da União e requererá um grande esforço interno de concertação por parte da Comissão.

Do mesmo modo, a coordenação ao nível comunitário das actividades de cooperação internacional em matéria de IDT com as actividades desenvolvidas ao abrigo da política de relações externas implicará esforços consideráveis de concertação interna, a fim de reforçar as sinergias necessárias entre os instrumentos financeiros da política externa e os da política de investigação da União.

Uma coordenação exemplar:

Partindo da constatação de uma evidente falta de coordenação entre os países europeus, em 1995, a Comissão, os 15 Estados-Membros, a Suíça e a Noruega decidiram criar a "Iniciativa Europeia de Investigação Agrícola para o Desenvolvimento" (EIARD).

O objectivo principal da EIARD é melhorar o impacto dos investimentos individuais graças a um reforço da coordenação entre os seus 18 parceiros em IDT nos Estados-Membros e na Comissão e entre a IDT e a cooperação para o desenvolvimento, tanto a nível político como operacional.

A EIARD é um mecanismo de coordenação das actividades ligadas à I&D através de um Grupo de Coordenação Europeia (GCE), composto por representantes das administrações nacionais encarregadas das políticas de cooperação científica e de cooperação para o desenvolvimento e da Comissão Europeia.

Em 1996, as análises e as propostas da EIARD contribuíram para o lançamento de um fórum mundial. Este fórum constitui um quadro ao nível mundial que possibilita o desenvolvimento de esforços colectivos para facilitar os intercâmbios de informação, o acesso ao conhecimento, a cooperação e a parceria em investigação entre as diferentes partes interessadas na investigação agrícola e no desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a EIARD reúne, desde 1999, um fórum europeu de todos os interessados europeus.

2.4. Um esforço coordenado

2.4.1. Os esforços dos Estados-Membros

Se se analisar a actividade de cooperação científica e técnica internacional dos países da União, é forçoso constatar que as políticas nacionais nesta matéria são, de modo geral, orientadas em função de alguns grupos de países e problemáticas particulares. Apenas alguns países dispõem de uma abordagem global estruturada, normalmente orientada para a resolução de problemas, como no caso, por exemplo, da ajuda ao desenvolvimento.

A maioria dos países apoia a formação e a mobilidade dos investigadores dos países terceiros, mas só alguns desenvolvem projectos conjuntos.

Uma estimativa das despesas totais consagradas à cooperação bilateral em matéria de IDT entre os 18 países europeus e do EEE e todos os países terceiros (com excepção dos fundos que passam pelas organizações internacionais) aponta para um montante de 750 Mecus por ano [6]. Deste montante, 20% são consagrados aos programas internacionais de cooperação com os países em desenvolvimento e 25 % são consagrados a África, com vista ao desenvolvimento de actividades de IDT neste continente e ao reforço das suas capacidades de investigação. Os países mediterrânicos (não europeus), a América Latina, a Ásia e os NEI (Novos Estados independentes da antiga União Soviética) recebem cerca de 10 % cada um e os países da Europa Central e os Estados bálticos 12 %.

[6] Estudo INCOPOL: "International Co-operation Policies of the EU&EEA countries in Science and Technology" (publicado em 1999, dados de 1996).

De momento, a França é o país que mais investe na cooperação científica internacional (em especial com os países francófonos de África, os países mediterrânicos e os países da América Latina). Além disso, a França estabeleceu inúmeras redes com os países altamente industrializados. A Alemanha é o país que mais investe mais na cooperação com os países da Europa Central e Oriental e a Rússia. Para alguns países (Portugal, Grécia, Islândia, Irlanda), as únicas oportunidades de cooperação internacional são as proporcionadas pela União Europeia. Nos países cujas despesas de IDT são modestas, as relações culturais desempenham um papel importante no desenvolvimento de actividades de cooperação muito orientadas. A Grécia mostra um interesse evidente em colaborar com alguns dos seus vizinhos, como os países da Europa Central e dos Balcãs, os Novos Estados Independentes e alguns países mediterrânicos. Portugal tem uma atitude semelhante em relação ao Brasil e a alguns países de África.

Só uma acção concertada ao nível da União, que reuna as iniciativas nacionais e mobilize os meios financeiros necessários, permitirá a cada um dos Estados-Membros e à Comunidade estar presente em todo o mundo e em todos os domínios da cooperação científica e técnica de interesse europeu.

O êxito da coordenação dos esforços individuais depende do conhecimento global das políticas nacionais de cooperação internacional. Por conseguinte, é necessário efectuar um exercício de aferimento dessas políticas e analisar as práticas de cooperação internacional dos nossos principais concorrentes.

O esforço coordenado de todos permitirá atingir objectivos diferenciados, que tenham em conta as necessidades da União e as dos seus parceiros.

2.4.2. Integrar os países candidatos

A fim de permitir que os países candidatos à adesão participem plenamente no esforço coordenado de cooperação científica internacional, convém assegurar o sucesso da sua integração no Espaço Europeu da Investigação.

Para tal, importa ajudar estes países a reforçar os seus sistemas de investigação e desenvolvimento tecnológico e de inovação. Estas melhorias desejáveis dos actuais sistemas de investigação dos países candidatos podem ser facilitadas através de acções específicas que complementem as colaborações em curso ao abrigo da sua associação ao programa-quadro ou apoiem a sua participação no mesmo.

Estas acções devem visar, simultaneamente, a adaptação das políticas de IDT dos países candidatos, o reforço do seu potencial de investigação científica e técnico e o desenvolvimento das relações entre as suas comunidades científicas e as dos Estados-Membros.

Estas acções devem ser realizadas por meio dos diferentes instrumentos de apoio à investigação e de apoio económico e técnico da União e, além disso, em estreita coordenação entre a União e os Estados-Membros, bem como entre estes últimos.

2.5. Objectivos diversificados

2.5.1. Os países parceiros mediterrânicos e os países balcânicos

As relações com estes países são cada vez mais importantes para a União Europeia. Com efeito, estas relações não podem continuar a ser meramente económicas, devendo evoluir no sentido de uma verdadeira política de co-desenvolvimento, a única susceptível de assegurar a estabilidade, prosperidade e segurança nesta zona. Isto implica um investimento da União em todos os domínios da cooperação e, particularmente, nos da ciência, tecnologia e inovação.

Trata-se, por conseguinte, de incentivar os intercâmbios de conhecimentos, pessoas e inovações tecnológicas, a fim de contribuir para o progresso socioeconómico no conjunto da região euro-mediterrânica. Para tal, deveria tentar-se, em primeiro lugar, intensificar as transferências de inovações tecnológicas e de conhecimentos e reforçar as capacidades de IDT desses países terceiros, incentivando a constituição de estruturas intermédias entre os centros de investigação e os meios económicos e desenvolvendo as infra-estruturas e o potencial de IDT.

Simultaneamente, a investigação deve contribuir para responder a necessidades fundamentais, prioritárias para o desenvolvimento sustentável, dos parceiros europeus, mediterrânicos e balcânicos (por exemplo, gestão integrada da água, agricultura e agro-indústria, saúde e protecção do ambiente, sismologia, energia e transportes, conservação do património cultural, clivagem digital).

2.5.2. A Rússia e os Novos Estados Independentes

No caso destes países, o objectivo é duplo: por um lado, estabilizar o seu potencial de investigação e, por outro, dar resposta a problemas de interesse mútuo (por exemplo, a não proliferação, a saúde e a segurança ambiental relacionadas com as transformações industriais, incluindo as questões da segurança nuclear e da energia).

A estabilização do potencial de investigação e desenvolvimento passa por parcerias e intercâmbios reforçados com as comunidades científicas na União, recorrendo nomeadamente à associação INTAS que agrupa os Estados-Membros da União, a Comunidade e países terceiros, bem como pela reconversão da investigação relacionada com armas de destruição maciça em aplicações civis através de parcerias multilaterais (Europa, EUA, Japão...) em centros especializados (Internacional Science and Technology Centre em Moscovo e Science and Technology Centre of Ukraine em Kiev).

2.5.3. Os países em desenvolvimento

Embora, actualmente, não existam dúvidas quanto ao papel fundamental da ciência e da tecnologia na melhoria do nível de vida dos Estados industrializados, um grande número de países menos avançados ainda não pode beneficiar do progresso científico para garantir o seu bem-estar socioeconómico. A colaboração científica e técnica com esses países responde a esta necessidade. Com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países em causa, a União deve desenvolver parcerias científicas fortes com os mesmos.

Estas parcerias visam, em primeiro lugar, o aumento das capacidades de investigação e de inovação tecnológica dos países da África, América Latina, Caraíbas e Ásia. Por outro lado, permitem o lançamento de actividades comuns de investigação para responder às necessidades destas sociedades em termos de saúde, alimentação e desenvolvimento económico, incluindo as questões relacionadas com a integração das respectivas produções no mercado mundial e com a protecção do seu património cultural, bem como de conservação e gestão sustentável dos seus recursos naturais.

Além disso, são necessárias actividades de investigação específicas que abordem os problemas de luta contra a pobreza encontrados nos domínios prioritários reconhecidos como fundamentais (ver COM (2000) 212 final) [7].

[7] O comércio e o desenvolvimento; a integração e a cooperação regionais; as políticas macro-económicas sobre a formação do capital humano e institucional; o transporte; a segurança alimentar e as estratégias sustentáveis de desenvolvimento rural; o reforço das capacidades institucionais, a boa gestão dos assuntos públicos e aplicação do primado do Direito.

2.5.4. Os países industrializados e os países de economia emergente

No caso dos países industrializados, incluindo os países de economia emergente [8] nos sectores em que estes dispõem de uma capacidade de investigação científica e tecnológica importante, o objectivo específico é reforçar a cooperação por forma a permitir um acesso recíproco aos conhecimentos e competências de cada um, no respeito das regras de difusão e de protecção dos resultados da investigação.

[8] Exemplos: China, Índia, Brasil, Argentina, Chile, México e África do Sul.

Além disso, esta cooperação permite, graças à partilha dos meios, uma divisão equitativa dos riscos e dos benefícios, através da realização conjunta de actividades de investigação de grande dimensão e qualidade, com custos menores para cada interveniente, no interesse de todos.

A maioria dos países em causa celebrou acordos bilaterais de cooperação científica ou acordos de associação aos programas-quadro comunitários de IDT com a Comunidade. Estes acordos representam o quadro apropriado para organizar as parcerias relevantes e constituem um instrumento privilegiado para desenvolver a cooperação nos domínios de investigação considerados prioritários na União.

2.5.5. As organizações internacionais

São inúmeras as organizações internacionais activas em domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico ou em domínios nos quais a investigação é um meio de intervenção importante. É o caso, por exemplo, da OMS no domínio da saúde, da FAO no domínio da alimentação nos países em desenvolvimento e do PNUE no domínio do ambiente.

Outras instâncias internacionais constituem fóruns de coordenação e, por vezes, de planificação concertada de primeira importância: a OCDE (particularmente o Global Science Forum), a OMS (por exemplo, para as questões de segurança alimentar e de segurança dos produtos alimentares), o ONUSIDA (para a SIDA), o G8 ("Carnegie Group"), as conferências das Nações Unidas.

O exemplo da Cimeira do Rio de Janeiro (1992)

Perante o desafio do desenvolvimento sustentável, a Cimeira do Rio de Janeiro, realizada em 1992, deu um novo impulso e novos objectivos à cooperação científica e técnica da União Europeia, colocando o ênfase nas prioridades da AGENDA 21 para os países em desenvolvimento.

Esta cooperação científica e técnica teve em conta as conclusões deste diálogo internacional e, em especial, os trabalhos da Comissão das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável (CDS).

Desde a Cimeira do Rio, foram financiados com êxito várias centenas de projectos de investigação conjuntos e interdisciplinares em domínios críticos como a gestão dos recursos naturais, a agricultura, a agro-indústria e a saúde humana.

Ao promover activamente o estabelecimento voluntário de parcerias de cientistas, responsáveis políticos e organizações não governamentais, a cooperação científica e tecnológica da Comunidade integrou efectivamente a produção de novos conhecimentos em acções concretas de desenvolvimento sustentável.

Com base nesta acção desenvolvida ao longo dos últimos dez anos, a União tem agora uma oportunidade excelente para participar nas actividades a adoptar na segunda "Cimeira para o desenvolvimento sustentável" ("Rio + 10").

O objectivo da União é intensificar a sua presença nas acções lançadas ao nível mundial, nomeadamente por algumas das suas instâncias, bem como reforçar a coerência da sua participação em projectos globais destinados a responder a quatro desafios principais:

- a segurança dos produtos alimentares (neste contexto, a cooperação internacional em matéria de biotecnologia desempenha um papel fundamental);

- desenvolvimento sustentável (biodiversidade, desertificação, alterações climáticas, gestão das florestas, ...);

- a luta contra as doenças infecciosas ligadas à pobreza (HIV, tuberculose, malária);

- a interdependência entre ciência e sociedade.

2.6. As formas de acção

A coordenação da cooperação científica internacional aos níveis nacional e europeu é uma condição sine qua non para a adopção de uma política global coerente nesta matéria. Fundamentalmente, isto exige um diálogo permanente entre a Comunidade, os Estados-Membros e os meios em causa (tanto públicos como privados, nacionais como internacionais) para assegurar a concertação necessária.

Esta concertação deve permitir definir prioridades e linhas de acção, em seguida, assegurar uma ligação forte entre as iniciativas nacionais e entre estas e as adoptadas ao nível europeu e, por último, avaliar o impacto destas actividades no Espaço Europeu da Investigação.

É necessário um quadro adequado para este diálogo, tanto para as relações bilaterais com países terceiros como para as relações multilaterais com regiões do mundo.

Deste modo, a Comunidade, em conjunto com os Estados-Membros e com base no parecer dos meios europeus interessados (incluindo o sector industrial e o não governamental), começará por realizar um exame contínuo a fim de determinar quais os sectores científicos e tecnológicos em que é necessária uma cooperação internacional, bem como as parcerias interessantes para a União.

Assim, após ter definido uma posição comum clara com os Estados-Membros, a Comunidade poderá, em seguida, definir as actividades de cooperação de interesse mútuo, em concertação com os países ou grupos de países terceiros com os quais deseja estabelecer parcerias.

Ao longo de todo o este processo, serão tidas em conta as orientações das políticas de relações externas e de desenvolvimento da Comunidade.

No final deste processo de concertação, a Comunidade e os Estados-Membros poderão, então, adoptar:

- medidas de coordenação das actividades nacionais de cooperação bilateral com vista a aumentar o impacto das mesmas;

- acções comunitárias complementares.

Para o efeito, são possíveis várias formas de acção:

- a coordenação de actividades adequadas realizadas nos Estados-Membros;

- o estabelecimento de programas nacionais de cooperação internacional em matéria de investigação ou a ligação em rede das actividades nacionais de cooperação científica internacional, na linha da proposta da Comissão relativa ao novo programa-quadro (COM (2001) 94 final);

- o financiamento da participação desejada dos investigadores ou instituições dos países terceiros nas actividades das redes de excelência ou dos projectos integrados de investigação lançados nos domínios temáticos prioritários seleccionados pela Comunidade;

- o lançamento, para determinados países, de actividades comunitárias específicas de cooperação científica, em sinergia com actividades desenvolvidas no quadro das políticas externa ou de ajuda ao desenvolvimento da Comunidade.

Além disso, as actividades de cooperação internacional, nacionais e comunitárias, beneficiarão das acções desenvolvidas para tornar o Espaço Europeu da Investigação mais atractivo para os melhores cientistas no exterior Europa, tal como proposto pela Comissão no âmbito de uma estratégia de incentivo da mobilidade dos investigadores (COM (2001)....de.......2001).

Actualmente, os jovens investigadores são muito atraídos para fora da Europa:

- Por exemplo, entre 1988 e 1996, o número de doutoramentos obtidos nos EUA por estrangeiros passou de 3 300 a 8 000 por ano, registando-se um total de mais de 55 000 nesse período. Na maioria dos casos, os recém doutorados ficam nos EUA. Assim, 73 % dos estrangeiros que se doutoraram em 1996 decidiram ficar nos EUA.

- Os estudantes asiáticos são os representados em maior número nos estrangeiros que obtêm um doutoramento nos EUA (43 000 num total de 55 000 durante o período 1988 - 1996) e nos que ficam neste país (28 000 num total de 34 000 durante o mesmo período). Uma maioria de europeus (56 %) também fica a trabalhar nos EUA após a obtenção do seu diploma.

A Comissão propõe novas iniciativas destinadas a aumentar o poder de atracção da Europa:

No seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 e da resolução do Conselho do 15 de Junho de 2000, a Comissão estabeleceu, em estreita colaboração com os Estados-Membros, um grupo de trabalho de alto nível sobre a redução dos obstáculos à mobilidade dos investigadores. O grupo, que deu início aos seus trabalhos durante o Verão de 2000, identificou quatro tipos de obstáculos à mobilidade, que afectam tanto os investigadores da União Europeia como dos países terceiros e prejudicam fortemente o poder de atracção da União: obstáculos jurídicos e regulamentares; obstáculos sociais e culturais; obstáculos relacionados com as carreiras dos investigadores e, por último, obstáculos de ordem intersectorial. O relatório final do grupo identifica uma série de medidas concretas para eliminar esses obstáculos. Estas medidas estão na base da Comunicação da Comissão "Uma estratégia de mobilidade no Espaço Europeu da Investigação", que pretende criar um ambiente favorável à mobilidade dos investigadores e das suas famílias na Europa.

Por último, uma abordagem mais dinâmica da aplicação dos acordos de cooperação científica e técnica concluídos com Estados terceiros permitirá que estes acordos desempenhem plenamente o seu papel potencial no desenvolvimento das relações com os países terceiros em causa. Na ausência de um acordo específico de cooperação com um país, é possível recorrer às disposições dos acordos de cooperação económica entre a Comunidade e os países terceiros (incluindo o acordo de Cotonou) que, quase sempre, abrangem a cooperação científica.

Os acordos de cooperação e de associação proporcionam uma grande visibilidade política e representam um quadro para a organização da cooperação científica e tecnológica de interesse mútuo. Estes acordos permitiram resolver, entre outras, questões relacionadas com os direitos de propriedade intelectual e obter a isenção de certas taxas e direitos alfandegários para actividades desenvolvidas ao seu abrigo. Os acordos constituem uma base sólida para o acesso dos investigadores da União aos programas de investigação dos países parceiros, proporcionando-lhes uma melhor protecção. Os "Comités Directores" estabelecidos com base nestes acordos constituem fóruns de concertação científica.

Através de uma abordagem dinâmica, estes acordos permitirão identificar as actividades prioritárias de investigação a desenvolver e os instrumentos a utilizar para o efeito (mobilidade pós-doutoramento, actividades de IDT conjuntas, etc.). Deste modo, os acordos representarão uma via para a aplicação da estratégia de cooperação internacional, garantindo, além disso, a reciprocidade do acesso dos investigadores da União aos programas de investigação dos países terceiros.

Para atingir objectivos científicos e tecnológicos específicos, poderá igualmente ser prevista a celebração, com um país ou um grupo de países, de acordos específicos que definam as actividades conjuntas a desenvolver, bem como os meios a utilizar para o efeito.

3. Acções para o futuro

O objectivo a atingir é duplo:

- reforçar a coerência e a coordenação das actividades de cooperação científica e tecnológica internacional desenvolvidas na Europa a todos os níveis;

- concentrar os esforços da União em alguns domínios, temáticas e parceiros estrangeiros particularmente importantes.

Em conformidade com a abordagem estratégica adoptada, estas orientações devem ser definidas e aplicadas conjuntamente pelos Estados-Membros e pela Comunidade, tendo em conta os objectivos da sua política científica e tecnológica, bem como os da política externa da União.

Para realizar estes objectivos, recorrer-se-á às modalidades e meios previstos para a aplicação do programa-quadro de investigação 2002-2006 e, além disso, a actividades específicas lançadas com vista à realização do Espaço Europeu da Investigação, bem como aos instrumentos da política externa da União.

3.1. O quadro geral

A fim de assegurar a coerência global das actividades de cooperação internacional desenvolvidas ao nível nacional e aumentar o seu impacto para benefício de todos, é necessário estabelecer um quadro adequado.

Um fórum para as relações científicas e técnicas internacionais

Para facilitar a cooperação internacional, é proposta a criação de um fórum especializado para assegurar a concertação necessária entre todos os parceiros em causa. Este fórum será constituído por representantes dos Estados-Membros, organizações internacionais relevantes, peritos científicos, bem como especialistas em política externa, ajuda ao desenvolvimento e investigação da Comunidade. Os países candidatos poderão associar-se a esta iniciativa.

No que se refere às relações multilaterais, este fórum poderá beneficiar dos resultados dos trabalhos efectuados no contexto de vários fóruns internacionais de carácter político (ASEM, ALAC, MoCo) ou temático (por exemplo, desertificação, biodiversidade) em que a União participa activamente.

Este fórum poderá ainda ter um papel importante em matéria de observação tecnológica mundial. Com efeito, o fórum constituiria um quadro adequado para uma análise estratégica global das tendências científicas, tecnológicas e económicas à luz dos resultados dos trabalhos de observação efectuados a nível nacional, pelo EEI e pelos parceiros externos.

A coerência das acções comunitárias será garantida através da coordenação estreita das diferentes políticas em questão e das respectivas actividades de execução, tal como indicado na proposta de programa específico (COM (2001) 279).

3.2. As actividades

3.2.1. Tornar o Espaço Europeu da Investigação mais atractivo para os investigadores

a) Melhorar as condições administrativas e regulamentares de acolhimento dos investigadores não europeus no EEI

Em 2000, a Comissão lançou um vasto estudo (sobre as condições de acolhimento dos investigadores estrangeiros em Europa) para fazer um levantamento preciso das condições administrativas e materiais de acolhimento de investigadores provenientes de 32 países terceiros (de todos os continentes) em cada um dos 15 Estados-Membros da União e dos 17 Estados associados no programa-quadro. Em 2002, quando este estudo tiver sido concluído, a Comissão poderá elaborar um relatório e, na linha da estratégia para a mobilidade por ela proposta, apresentar recomendações dirigidas ao Conselho e ao Parlamento Europeu com vista à melhoria destas condições de acolhimento, informando os Estados associados.

b) Financiar a mobilidade dos investigadores

Para financiar este tipo de acção, serão utilizadas as actividades propostas pela Comissão para contribuir para a mobilidade dos investigadores europeus que desejem desenvolver uma actividade de investigação fora da Europa ou a dos investigadores estabelecidos fora da Europa que queiram vir trabalhar para a Europa, em conjunto com os sistemas nacionais de bolsas "internacionais". Na aplicação das acções de incentivo da mobilidade de investigadores de países terceiros que desejem vir para a Europa, poderão ser utilizados mecanismos que encorajem o regresso dos investigadores provenientes de países em desenvolvimento ou de países de economia emergente aos seus países de origem.

3.2.2. Abrir as acções da União à participação de investigadores e organizações de países terceiros

A abertura das acções de investigação da União à participação de investigadores e organizações de países terceiros pode ajudar os investigadores europeus e as empresas da União a ter acesso aos conhecimentos e competências existentes nos países terceiros, particularmente nos países cientifica e tecnologicamente avançados.

Reciprocamente, esta abertura pode ajudar os investigadores de talento dos países cientificamente menos avançados a adquirir conhecimentos e experiência que, após terem beneficiado a investigação europeia, poderão beneficiar o respectivo país de origem quando do seu regresso.

Nesta perspectiva, as redes de excelência e os projectos integrados nos domínios temáticos prioritários do programa-quadro [9] estarão abertos à participação de investigadores e de instituições de todos os países terceiros, segundo modalidades que respeitam as regras de participação e de difusão e que variam em função do país em questão.

[9] Genómica e biotecnologia para a saúde; tecnologias da sociedade da informação; nanotecnologias, materiais novos; aeronáutica e espaço; segurança dos produtos alimentares; desenvolvimento sustentável e alterações globais; cidadãos e governação na sociedade europeia do conhecimento; ciência e sociedade; cisão e fusão nuclear; actividades de investigação de apoio aos objectivos políticos da União; actividades específicas para as PME.

3.2.3. Concentrar os esforços da União em objectivos específicos

As actividades de investigação "específicas de cooperação internacional do programa-quadro" [10] devem ser definidas de acordo com os objectivos das relações políticas da Comunidade com os países em questão, em concertação com os mesmos e tendo em conta as necessidades económicas e sociais por eles expressas. Na opinião da Comissão, em particular, dever-se-iam abordar os problemas seguintes:

[10] COM (2001) 279 final.

* no caso dos países parceiros mediterrânicos e balcânicos: o ambiente, a saúde, a gestão integrada da água e dos recursos haliêuticos, a agricultura e a agro-indústria, a sismologia, a clivagem digital, a energia e os transportes e a protecção património cultural;

* no caso da Rússia e dos Novos Estados Independentes: a protecção do ambiente, a adaptação do sistema de produção industrial e de comunicação, as questões de segurança sanitária e de protecção civil, incluindo problemas relacionados com a segurança nuclear. Estas actividades serão desenvolvidas em estreita cooperação com a Associação INTAS, a qual, presentemente, beneficia de uma experiência reconhecida em matéria de cooperação científica com estes países.

* no caso dos países em desenvolvimento da África, América Latina, Caraíbas e Ásia: os problemas de saúde, segurança alimentar e desenvolvimento económico, incluindo os aspectos relacionados com a integração da sua produção no mercado mundial, a protecção do património cultural, a conservação e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo os recursos haliêuticos, as questões de transporte, urbanismo, governação e clivagem digital. Estas questões serão abordadas à luz das prioridades temáticas específicas da política de ajuda ao desenvolvimento, do regulamento ALA e das necessidades dos países parceiros e tendo igualmente em conta a dimensão ética destes problemas.

3.2.4. Intensificar a observação tecnológica internacional enquanto instrumento estratégico do Espaço Europeu da Investigação

A aceleração da mutação tecnológica acentua a necessidade de recolher informações pertinentes provenientes do mundo inteiro e de as transmitir eficazmente aos interessados na inovação na Europa.

As actividades de observação já realizadas para o efeito, tanto pelos Estados-Membros como pela Comissão através do Instituto de Prospectiva Tecnológica do CCI, serão completadas e intensificadas por actividades destinadas a:

* recolher, pôr em comum e proceder à análise estratégica das informações resultantes da observação no que se refere às tendências científicas, tecnológicas e dos mercados, bem como às abordagens e métodos de inovação do sector privado, dedicando uma atenção especial às empresas multinacionais;

* identificar oportunidades estratégicas de cooperação científica ou tecnológica mundial por iniciativa, ou com participação, europeia;

* reforçar a transmissão das informações resultantes da observação aos interessados: as estruturas a nível europeu (Eureka, etc.), as empresas (incluindo as PME), as universidades e os estabelecimentos de investigação.

3.2.5. Associar as políticas externas e de ajuda ao desenvolvimento e a política de cooperação científica da União

Para que as acções a desenvolver sejam totalmente eficazes, é necessário que determinados países parceiros possam dispor de uma capacidade de investigação reforçada, em especial, os países mediterrânicos, os Novos Estados Independentes e os países em desenvolvimento da África, América Latina, Caraíbas e Ásia. Por conseguinte, as actividades comuns de investigação devem ser acompanhadas por acções complementares, realizadas com o apoio dos instrumentos específicos, permitindo intervir para reforçar, estabilizar, desenvolver ou adaptar as capacidades de investigação e, nomeadamente, as infra-estruturas de investigação de determinados países terceiros.

Desde há alguns anos, têm-se desenvolvido progressivamente, com êxito, sinergias deste tipo entre o programa-quadro comunitário de IDT e os fundos estruturais e de coesão. Assim, estes últimos consagram uma determinada parte dos seus meios à ciência e à tecnologia, nomeadamente com vista ao reforço das infra-estruturas científicas e técnicas nas regiões da Comunidade, permitindo-lhes, deste modo, beneficiar de uma capacidade de investigação e de desenvolvimento tecnológico reforçada.

A título de exemplo, foram criados e desenvolvidos cinco institutos do Centro de investigação de Creta, bem como os de Patras e de Salónica, reunidos na Fundação grega para a investigação e a tecnologia, com um apoio financeiro significativo (62 milhões de euros) dos fundos estruturais. A actual qualidade destes centros permite-lhes contribuir de forma importante para o programa-quadro e para as actividades nacionais de investigação.

Os fundos estruturais também co-financiam o grande telescópio das Canárias (GRANTECAN) com um montante de cerca de 17 milhões euros. Em 2003, esta instalação disporá de um dos melhores telescópios do mundo. Neste momento, os cientistas presentes já participam em actividades do programa-quadro comunitário.

O instrumento PHARE é igualmente útil para melhorar as capacidades de investigação dos países candidatos e integrar os seus investigadores, homens e mulheres, na comunidade científica da União, como demonstrado pela utilização que dele fez a maioria dos países candidatos a fim de co-financiar a sua participação no programa-quadro comunitário de investigação 1998-2002.

No futuro, o PHARE, ou qualquer outro instrumento financeiro do mesmo tipo (por exemplo, o MEDA no caso dos países mediterrânicos candidatos), também poderá, em princípio, ser utilizado para completar os financiamentos nacionais com vista à realização das reformas estruturais necessárias nos países candidatos, desde que tal seja considerado como prioritário na parceria para a adesão. Relativamente a uma parte importante do PHARE, o PHARE coesão económica e social (que tem como finalidade preparar os países candidatos para os fundos estruturais), é condição prévia que os países candidatos incluam as reformas estruturais em questão nas prioridades dos seus planos de desenvolvimento nacionais apresentados neste contexto.

Estas experiências dos fundos estruturais e de outros instrumentos financeiros, como o PHARE, são exemplares. Na mesma óptica, convém que os beneficiários dos apoios financeiros de ajuda ao desenvolvimento ou às relações internacionais sejam encorajados a melhorar o seu investimento no sector da IDT. Parte dos meios orçamentais disponíveis para estes instrumentos de aplicação das políticas externa e de ajuda ao desenvolvimento (aproximadamente 7 %) deveria ser consagrada ao reforço das capacidades de investigação dos países em causa, bem como à valorização dos progressos da ciência e da técnica nestes mesmos países.

Como tal, na linha das conclusões do documento de trabalho da Comissão, de Junho de 2000, sobre as sinergias entre o 5º Programa-Quadro de IDT e o MEDA, a coordenação e a complementaridade entre as actividades de cooperação científica e técnica do programa-quadro e as acções desenvolvidas por meio de instrumentos financeiros como o MEDA, o Tacis, o FED e o ALA (América Latina / Ásia) serão reforçadas.

3.2.6. Mobilizar as capacidades científicas e tecnológicas da União para fazer face aos problemas de dimensão mundial

No que respeita às problemáticas mundiais, é necessário dar prioridade às questões relativas às novas relações entre ciência e sociedade, bem como a alguns problemas que exigem uma mobilização dos esforços de investigação ao nível mundial: doenças infecciosas ligadas à pobreza, biodiversidade, novas formas de energia, clivagem digital, alterações climáticas, segurança dos produtos alimentares, ... Os projectos integrados comunitários ou a realização em comum de programas nacionais de investigação parecem ser particularmente adequados ao tratamento destes temas, associando os investigadores e as instituições de investigação dos países terceiros.

O início de um consenso mundial sobre os OGM:

Em Novembro de 1999, os Estados-Membros decidiram que a Comunidade se devia dotar de uma rede europeia de laboratórios para a detecção e identificação dos OGM nos alimentos. A pedido das DG SANCO e DG ENV, o CCI tinha-se investido significativamente neste domínio, pelo que foi decidido confiar-lhe o estabelecimento desta rede.

Criada em inícios de 2000 e reunindo 38 organismos europeus, a rede abriu-se rapidamente aos países da EFTA, aos países candidatos e a países terceiros (nomeadamente os EUA, o Canadá e a Austrália), bem como à indústria, que são associados aos trabalhos não confidencias da rede.

A rede trabalha em apoio às diferentes legislações comunitárias, desenvolve análises, métodos de controlo e materiais de referência e organiza seminários e conferências. Além disso, o CCI assegura a formação de cientistas e técnicos nas mais recentes tecnologias de detecção e quantificação dos OGM.

A participação da Europa em grandes projectos internacionais (por exemplo, Human Frontier Programme, Global Change, Genoma Humano, ...) será assegurada através da associação das participações europeias nestes projectos. Deveriam ser lançadas acções relativas a alguns problemas de dimensão mundial por iniciativa da Europa e em cooperação com as organizações internacionais relevantes:

* doenças infecciosas ligadas à pobreza (OMS, ONUSIDA, ...);

* segurança dos produtos alimentares (FAO, OMS, Codex Alimentarius);

* desenvolvimento sustentável (Agências especializadas da ONU);

* investigação agrícola para o desenvolvimento (Fórum Global);

* ciência e sociedade (OCDE, UNESCO, Banco Mundial, ...), beneficiando das relações multilaterais com a ASEM, a ALAC e o MoCo.

Quebrar o "círculo vicioso" pobreza - doença

O programa INCO usufrui de uma experiência de gestão de mais de 300 projectos no domínio da saúde, abrangendo um vasto leque de problemas e associando mais de 500 investigadores em todo o mundo em torno de um problema fundamental: a saúde. Ao longo destes últimos anos, assistiu-se a um aumento significativo do esforço comunitário de investigação no domínio das grandes doenças infecciosas, cuja relação profunda com o empobrecimento das nações menos avançadas já não levanta qualquer dúvida.

Deste modo, foram lançados projectos integrados de grande dimensão com vista ao desenvolvimento de novas vacinas e medicamentos, nomeadamente o projecto EUROVAC que associa a maioria dos investigadores europeus da vacina contra o HIV, bem como um agregado da vacina contra a tuberculose. Está igualmente a ser financiado, por exemplo, o desenvolvimento de supositórios com um novo produto contra o paludismo (o "Artenusate"), o qual se prevê que seja mais eficaz contra a malária infantil. As redes de investigadores desenvolvidas pelo programa INCO em África permitem a plena associação de inúmeras equipas dos países do Sul a estes trabalhos.

Os esforços desenvolvidos no que se refere às três doenças malária, tuberculose e SIDA, bem como a outras doenças internacionalmente reconhecidas como prioritárias, exigem a constituição de uma plataforma de ensaios clínicos. Esta estrutura específica que a Comissão irá criar no contexto do novo programa-quadro permitirá coordenar os esforços clínicos de desenvolvimento de novas vacinas e medicamentos feitos, simultaneamente, pela indústria, a Comissão e os Estados-Membros. Além disso, a plataforma permitirá associar plenamente os parceiros dos países em desenvolvimento e juntar os esforços das organizações internacionais e de outros parceiros, nomeadamente dos americanos e dos japoneses, aos esforços europeus. Todos estes parceiros se deverão organizar em torno de um plano de acção científico e técnico comum.

Os meios afectados a estes esforços de desenvolvimento clínico relativos a novas intervenções preventivas e terapêuticas serão da ordem das várias centenas de milhões de euros.

Embora a plataforma de ensaios clínicos tenha sido concebida com vista ao estabelecimento de um número importante de parcerias europeias dos sectores público e privado com a indústria, a sua vocação fundamental é associar totalmente os países em desenvolvimento a este empreendimento conjunto.

4. Conclusões

A experiência e a longa tradição da Europa em matéria de cooperação científica e tecnológica internacional, com base no diálogo e no estabelecimento de parcerias, devem servir de modelo para dar uma dimensão internacional ambiciosa ao Espaço Europeu da Investigação. A realização deste objectivo fundamental depende da definição de uma política clara e estruturada, dotada de um conjunto de instrumentos concebidos para promover:

* o diálogo científico e tecnológico transregional, a coordenação com os Estados-Membros e as parcerias científicas transregionais;

* a mobilidade dos cientistas entre a Europa e os países terceiros;

* uma cooperação científica e tecnológica que contribua para o desenvolvimento e o progresso socioeconómico sustentável e equitativo de todos os parceiros.

Além disso, é desejável que os Estados europeus aumentem os seus orçamentos de cooperação científica e técnica internacional, a exemplo do proposto pela Comissão para a actividade comunitária (um aumento de 25 % para o programa-quadro 2002-2006), e facilitem a vinda de investigadores estrangeiros para os seus laboratórios de IDT.

Com efeito, comparado com o dos EUA, que consagram meios financeiros importantes à cooperação internacional (mais de 3 500 milhões de euros por ano, ou seja entre 4 a 5 % do orçamento federal para a investigação), o conjunto dos meios consagrados à cooperação internacional na União (Estados-Membros mais Comunidade), bastante inferior a mil milhões de euros, continua a ser limitado.

Uma política europeia de cooperação científica e tecnológica internacional é um processo longo que se deve apoiar, simultaneamente, numa verdadeira coordenação entre as actividades da Comunidade e dos Estados-Membros e na criação de sinergias entre as acções comunitárias nos domínios das relações externas e da investigação científica e tecnológica. Na sociedade mundial do conhecimento, uma política desta envergadura deve poder evoluir por forma a tornar-se uma componente essencial da política comunitária de IDT.

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