Help Print this page 
Title and reference
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Auxiliar as Pme a entrar na Era Digital

/* COM/2001/0136 final */
Languages and formats available
BG ES CS DA DE ET EL EN FR GA HR IT LV LT HU MT NL PL PT RO SK SL FI SV
HTML html ES html DA html DE html EL html EN html FR html NL html PT html FI html SV
PDF pdf ES pdf DA pdf DE pdf EL pdf EN pdf FR pdf IT pdf NL pdf PT pdf FI pdf SV
Multilingual display
Text

52001DC0136

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Auxiliar as Pme a entrar na Era Digital /* COM/2001/0136 final */


COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - AUXILIAR AS PME A ENTRAR NA ERA DIGITAL

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES

auxiliar as pme a ENTRAR NA ERA DIGITAL

ÍNDICE

1. Introdução

2. Iniciativas GoDigital

3. Comércio electrónico para PME: oportunidades significativas não excluem obstáculos a superar

4. GoDigital: PRIORIDADES, ACÇÕES E CALENDÁRIO 9

Linha de Acção 1: Enquadramento favorável para o comércio electrónico e o espírito empresarial

Acção 1: Avaliação comparativa das estratégias nacionais e regionais de apoio ao comércio electrónico

Acção 2: Avaliação da adopção das TIC e do comércio electrónico

Acção 3: Melhoria do acesso à informação e obtenção de feedback para a elaboração de políticas no domínio da legislação sobre comércio electrónico

Acção 4: Interoperabilidade do comércio electrónico 12

Linha de Acção 2: Adopção do comércio electrónico

Acção 5: Sensibilização para a entrada na era digital

Acção 6: Adopção do comércio electrónico

Acção 7: Criação de um mecanismo de garantia para a concessão de crédito às PME

Acção 8: Incentivar uma melhor utilização dos fundos estruturais 15

Linha de Acção 3: Competências no domínio das TIC

Acção 9: Apoiar as iniciativas da indústria conducentes à elaboração de novos programas de TIC

Acção 10: Criação de um grupo de monitorização das competências em matéria de TIC em conjunto com os Estados-Membros

Acção 11: Lançamento de programas de estágio em PME 17

5. Próximas etapas

1. Introdução

O Plano de Acção eEurope 2002 foi aprovado pelos Estados-Membros da UE no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, realizado em Junho de 2000. O terceiro objectivo deste plano de acção, denominado "estimular a utilização da Internet", inclui uma acção para incentivar a participação das PME na era digital. O Plano de Acção [1] considera que as pequenas e médias empresas (PME) têm uma importância crucial para a realização da iniciativa eEurope e estabelece objectivos específicos que visam prepará-las para o efeito. Pretende-se:

[1] http://europa.eu.int/comm/information_society/eeurope/actionplan/index_en.htm.

"Encorajar as PME a entrarem na era digital, através de actividades coordenadas de ligação em rede para o intercâmbio de conhecimentos sobre melhores práticas, preparação para o comércio electrónico e avaliação do desempenho. Podem ser criados "centros de referência" para auxiliar as PME a introduzirem o comércio electrónico nas suas estratégias de empresa".

Em resposta ao Plano de Acção eEurope 2002, a Comissão realizará iniciativas GoDigital específicas, no intuito de:

-identificar os principais obstáculos que se colocam às PME quando estas se lançam no comércio electrónico,

-propor acções específicas para auxiliar as PM a entrar na era digital, nomeadamente tirando partido das políticas e iniciativas existentes,

-assegurar a necessária coerência entre as diversas políticas e iniciativas de apoio à entrada das PME na era digital a nível nacional, regional e local, e

-tirar partido da experiência prática e efectuar uma avaliação comparativa das diversas estratégias que visam auxiliar as PME a entrar na era digital.

A presente comunicação tem por objectivo identificar as necessidades específicas das PME, para que estas possam tirar pleno partido das vantagens do comércio electrónico e apresentar as iniciativas específicas GoDigital que a Comissão implementará em 2001. A partir de 2002 realizar-se-ão acções suplementares. A iniciativa GoDigital pode propiciar às PME melhores condições para entrarem na era digital, mas não pode substituir o espírito empresarial ou a empresa à qual cabe a decisão final.

2. Iniciativas GoDigital

A iniciativa GoDigital tem por objectivo geral reunir e, na medida das necessidades, adaptar actividades de apoio que auxiliem as PME a utilizar as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) de uma forma mais eficaz. Para o efeito, o presente plano de aplicação GoDigital partirá dos actuais programas comunitários dirigidos para as necessidades específicas das PME. Esses programas incluem, nomeadamente, o Programa Plurianual da DG Empresa, o Programa de Trabalho Anual "Tecnologias da Sociedade da Informação (TSI)" da DG Sociedade da Informação [2] e os Fundos Estruturais. O plano de aplicação estará igualmente associado a programas e iniciativas nacionais e regionais com objectivos semelhantes. A aplicação será flexível e descentralizada e procurará não só concretizar objectivos comuns, como reflectir a necessidade de uma cooperação mais estreita entre os vários instrumentos de apoio às PME disponíveis a nível europeu. Pretende-se garantir que as PME tirem o máximo partido dos actuais programas e iniciativas de apoio existentes a nível nacional e europeu.

[2] No âmbito do Programa-Quadro de Investigação da Comunidade Europeia.

A iniciativa GoDigital estabeleceu as seguintes prioridades:

-promover um enquadramento favorável e condições-quadro para o comércio electrónico e o espírito empresarial,

-facilitar a adopção do comércio electrónico disponibilizando ao máximo os resultados da investigação e do desenvolvimento tecnológico (IDT) e permitindo que as PME de todos os sectores tirem partido deles, e

-contribuir para o fornecimento de conhecimentos ligados às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) colmatando o défice de conhecimentos deste tipo a nível das PME e procurando explorar e desenvolver novas competências requeridas pela nova economia.

Para contribuir para a iniciativa GoDigital, a Comissão procurará obter o pleno apoio e a participação activa dos Estados-Membros, das entidades regionais e da comunidade empresarial, através, nomeadamente, de uma conferência de lançamento a realizar em Abril, de grupos de trabalho com os Estados-Membros e da participação das regiões e da comunidade empresarial em programas da Comissão. Para que a maioria das PME europeias possam tirar partido do projecto, será necessário explorar as sinergias entre o plano de aplicação GoDigital e as iniciativas existentes nos sectores público e privado a nível nacional, regional e local. A iniciativa GoDigital será concebida como um plano evolutivo que abrangerá os próximos dois anos. Todavia, espera-se que muitas actividades possam prosseguir para além de 2002. A Comissão avaliará o estado de adiantamento da iniciativa em 2001 com base em diversas acções GoDigital e medidas de avaliação comparativa, incluindo a adopção do comércio electrónico e das TIC pelas PME de vários Estados-Membros e sectores de actividade distintos.

Nos próximos anos, a iniciativa GoDigital alargar-se-á ao conjunto das PME interessadas na economia digital. A fim de facilitar o acesso à iniciativa e fomentar intercâmbios proveitosos, a Comissão instituiu um Website [3] específico, que reúne sob um logotipo comum todas as ideias GoDigital. Este sítio, administrado pela Comissão, assegura uma ligação virtual entre todos os intervenientes na iniciativa GoDigital e faculta um fórum para a partilha das melhores práticas relativas ao comércio electrónico em toda a Europa.

[3] http://europa.eu.int/ISPO/ecommerce/godigital, bem como um mecanismo de feedback através do correio electrónico: infso-godigital@cec.eu.int.

3. COMÉRCIO ELECTRÓNICO PARA PME: oportunidades significativas não excluem obstáculos a superar

A Europa conta hoje com mais de 19 milhões de PME. Na maior parte dos Estados-Membros, estas PME representam mais de 99% das empresas. As PME são responsáveis por uma parte significativa do PIB, constituindo uma fonte essencial de novos empregos e um espaço favorável ao desenvolvimento do espírito empresarial e de novas ideias comerciais. As PME irão beneficiar em particular da supressão dos obstáculos à participação nos mercados mundiais permitida pelo comércio electrónico. Por este motivo, o comércio electrónico é frequentemente descrito como a porta de acesso das PME ao comércio e aos mercados mundiais.

Assim, para que o eEurope seja bem sucedido será indispensável que as PME participem plenamente neste processo. A Europa só se transformará num centro de comércio electrónico se as PME europeias se empenharem em utilizar a Internet como um instrumento de tecnologia de ponta para empresas.

Como a sua organização interna é mais flexível do que a das empresas de maior dimensão, as PME podem, com frequência, adaptar-se às evoluções do mercado com mais rapidez e eficácia. Contudo, ainda que os dados relativos à utilização da Internet variem de acordo com os Estados-Membros e os sectores de actividade, há uma clara relação entre a dimensão da empresa e o recurso à Internet para fins comerciais, isto é, quanto mais pequena é a empresa, menos utiliza as TIC. Por conseguinte, a predominância das PME na economia europeia não corresponde à sua utilização dos instrumentos de comércio electrónico (ver quadro 1). No entanto, convém salientar que a maioria das novas empresas activas no domínio do comércio electrónico são PME.

Em média, só 42% das PME têm acesso à Internet na Europa. Em certos Estados-Membros, esta percentagem é mesmo inferior à presença da Internet nos agregados familiares. Apenas 20% das PME utilizam a Internet para as transacções comerciais. Das empresas com ligação à Internet, a maior parte apenas a utiliza para fins de informação. Mesmo nos Estados-Membros com tecnologia mais avançada, apenas uma minoria de PME efectua transacções por via electrónica (por exemplo, aquisições, vendas, leilões e pagamentos electrónicos). Tendo em conta o crescimento explosivo do comércio electrónico a nível mundial, sobretudo nos Estados Unidos, estes dados são alarmantes e revelam que as PME europeias ainda não adoptaram plenamente a Internet. Segundo a OCDE, o valor das transacções realizadas através da Internet duplica cada 12-18 meses [4]. As PME europeias arriscam-se, assim, a perder oportunidades comerciais importantes.

[4] OCDE, Economic Working Papers 252, 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A fim de auxiliar as PME tradicionais a entrar na era digital, será necessário superar diversos obstáculos bem conhecidos [5], nomeadamente:

[5] Ver, por exemplo, o inquérito às empresas da Rede Europeia de Investigação sobre as PME (ENSR) de1999, tal como publicado no sexto relatório do Observatório Europeu para as PME, Comissão Europeia, 2000.

-A actual conjuntura electrónica. A instabilidade das empresas ".com" tem vindo a ser objecto de uma publicidade e discussões consideráveis. A taxa de desgaste é muito mais elevada entre as empresas ".com" de comércio electrónico do que entre as PME de sectores comerciais mais tradicionais, o que poderá contribuir para desincentivar ainda mais as pequenas e médias empresas. Os insucessos económicos fazem parte integrante da vida das empresas, sobretudo em enquadramentos de rápida mutação como a Internet. Em muitos Estados-Membros, a existência de disposições legislativas severas em matéria de falências contribui para desencorajar fortemente qualquer tomada de riscos. Porém, se os insucessos não faltam, há também casos notáveis de sucesso. Importa, sobretudo, demonstrar espírito empresarial.

-Regulamentação. Embora o actual enquadramento regulamentar pareça convir ao comércio electrónico a nível nacional, podem surgir problemas quando as PME efectuam operações de comércio electrónico transfronteiras. Se bem que os esforços envidados no sentido de harmonizar a legislação na Europa devam dar origem a um quadro jurídico claro e previsível, é ainda necessário fomentar um maior consenso geral no que respeita a questões essenciais como a defesa do consumidor. Ao contrário das empresas de maiores dimensões, que podem contar com equipas de advogados e consultores, as PME tendem a evitar os riscos jurídicos associados ao comércio transfronteiras. É indispensável, portanto, que estas empresas possam dispor com facilidade de informações jurídicas essenciais e, sobretudo, de aconselhamento jurídico parcialmente normalizado. Com efeito, mais do que quaisquer outras empresas, as PME necessitam de simplicidade e previsibilidade. Do mesmo modo, um acesso pouco dispendioso a mecanismos alternativos de resolução de conflitos que sejam eficazes é geralmente considerado como um pré-requisito determinante para a participação no comércio electrónico transfronteiras.

-Competências. A falta de pessoal técnico e de gestão com conhecimento suficientes no domínio das TIC constitui outro obstáculo de grande envergadura. As PME dependem muito das competências especificamente relacionadas com o emprego. De acordo com estimativas, a Europa carece actualmente de cerca de 1,9 milhões de profissionais especializados em TIC e no comércio electrónico. Este número poderá atingir 3,8 milhões em 2003 [6]. Alguns Estados-Membros tomaram medidas para atrair peritos em TIC de países terceiros, mas recorrer a conhecimentos especializados externos é dispendioso e, devido à concorrência feroz que se verifica hoje em dia no mercado dos especialistas das TIC, as grandes empresas e as novas empresas de TIC de grande expansão estão em franca vantagem em relação às PME tradicionais.

[6] EITO (Observatório Europeu das Tecnologias da Informação), Relatório de 2001

-Tecnologia e normas. Mais do que qualquer outro utilizador comercial, as PME estão bastante interessadas em soluções de TIC normalizadas e plenamente compatíveis, que se mantenham relativamente estáveis com o passar do tempo. De momento, a complexidade e falta de consistência de muitas soluções de TIC desincentivam as PME. Quando o software ou os sistemas se revelam incompatíveis com os dos clientes ou fornecedores, corre-se o risco de perder os investimentos em TIC. As PME trabalham com muitos e variados clientes. No entanto, devem frequentemente sujeitar-se às normas tecnológicas e comerciais impostas pelos principais clientes, correndo assim o risco de ficar limitadas a uma tecnologia específica, utilizada apenas por um dos contratantes.

-Custo. O custo da criação de uma empresa de comércio electrónico inclui a planificação preliminar, a obtenção de hardware e/ou de software (instalação, formação e reorganização subsequente), os custos de manutenção e reparação e as despesas de telecomunicações. O custo do investimento inicial diminuiu nos últimos anos. Todavia, a obtenção do material de TIC adequado representa apenas uma parte da equação. Os custos de manutenção e de serviço continuam a ser determinantes para muitas PME. As incertezas quanto à viabilidade do investimento inicial e os custos crescentes dos serviços de manutenção podem dissuadir as PME de fazer os investimentos necessários. Além disso, estas empresas devem estar preparadas para externalizar os serviços de TIC, para adquirir as necessárias competências profissionais e para recorrer a consultores que as auxiliarão a preparar-se para as mudanças organizacionais inerentes ao comércio electrónico.

Esta lista de potenciais obstáculos exige claramente uma resposta política coerente. As políticas nacionais e europeias prosseguidas em diversos domínios devem procurar garantir um enquadramento mais favorável - e mais previsível - para a empresas. É uma das condições prévias essenciais para que as PME se mantenham competitivas, dominem as vantagens da Internet e tirem pleno partido das vantagens propiciadas pelo comércio electrónico. As iniciativas GoDigital abordam directamente estes problemas através de acções específicas. O desafio fundamental que se coloca aos decisores políticos reside ainda na supressão dos obstáculos ao acesso aos mercados e no incentivo do espírito empresarial.

4. GoDigital: PRIORIDADES, ACÇÕES E CALENDÁRIO

O presente plano descreve um primeiro conjunto de medidas a tomar em apoio do plano eEurope para PME. Estas acções serão levadas a cabo em 2001-2002, com base no Programa Plurianual para as PME e no Programa IST. O objectivo principal para 2001 será incentivar mais a adopção do comércio electrónico, nomeadamente através dos Euro Info Centres, e proceder à avaliação comparativa das políticas nacionais de apoio às TIC e ao comércio electrónico. A fim de auxiliar as PME a entrar na era digital importa, em primeiro lugar, tirar partido das experiências de cada um. Ao longo de 2001, serão preparadas iniciativas suplementares no intuito de abordar mais especificamente as necessidades da PME na sua transição para a nova economia.

Linha de Acção 1: Enquadramento favorável para o comércio electrónico e o espírito empresarial

Na sua Comunicação intitulada "Os desafios da política empresarial numa economia assente no conhecimento" [7], a Comissão identificou a falta de espírito empresarial como o principal desafio para a Europa em relação aos seus parceiros comerciais. Por tradição, muitas empresas sempre evitaram a tomada de riscos e muitas dão prioridade à redução dos custos a curto prazo, em detrimento do desenvolvimento de novos produtos e novos modelos comerciais. Consequentemente, a maior parte dos progressos tecnológicos relacionados com a Internet e com as inovações comerciais verificou-se além fronteiras.

[7] COM(2000) 256 final de 26.4.2000.

Hoje em dia, o comércio electrónico abre novas perspectivas para o espírito empresarial. Enquanto, no início da utilização comercial da Internet, a tónica residia nos investimentos em infra-estruturas de TIC, hoje em dia o desafio consiste em fazer da Internet um novo instrumento para as empresas. No entanto, isto não significa que seja suficiente desenvolver uma infra-estrutura de banda larga. Devem ser tomadas iniciativas suplementares para incentivar o desenvolvimento ulterior das infra-estruturas de banda larga e do comércio móvel.

O comércio electrónico, das empresas para os consumidores ou entre empresas, está a mudar radicalmente o modo de organização das sociedades e dos mercados. A fim de incentivar e acompanhar estas mudanças estruturais, a maior parte dos Estados-Membros lançou iniciativas nacionais ambiciosas de incentivo ao espírito empresarial em geral e à utilização das TIC e do comércio electrónico em particular. Para maximizar o impacto dos projectos de investigação no mercado e garantir, na medida do possível, a igualdade de oportunidades entre os agentes económicos, independentemente da sua dimensão, a Comissão continuará a apoiar os esforços de estabelecimento de um consenso mais amplo, tanto a nível sectorial como através dos organismos europeus de normalização.

As iniciativas GoDigital deverão contribuir para gerar sinergias entre as diversas estratégias nacionais. A avaliação comparativa dos desempenhos realizada através da GoDigital e a coordenação das políticas a nível europeu poderão contribuir para um valor acrescentado real, permitindo que os Estados-Membros tirem partido das experiências e iniciativas de cada um, à medida que o mercado interno do comércio electrónico se formar e a Europa entrar na nova economia global. Para o efeito, serão realizadas em 2001-2002 as seguintes acções:

Acção 1: Avaliação comparativa das estratégias nacionais e regionais de apoio ao comércio electrónico

Objectivo: descrever e avaliar comparativamente as políticas e os instrumentos nacionais e regionais criados com vista à promoção do comércio electrónico para as PME. Os Estados-Membros e as regiões poderão assim avaliar as suas políticas e definir melhores práticas com base na sua experiência nacional. Esta acção deveria igualmente permitir determinar o modo como os fundos europeus e outras iniciativas da UE podem complementar as estratégias regionais e nacionais.

Aplicação: a avaliação comparativa das estratégias nacionais e regionais em matéria de TIC e de comércio electrónico será efectuada em estreita colaboração com os Estados-Membros, no âmbito do programa BEST 2001 [8]. Ao longo dos últimos anos foram lançadas várias iniciativas destinadas a promover as TIC e o comércio electrónico, em particular junto das PME, a nível nacional e europeu. Embora haja informação disponível a seu respeito, o modo de funcionamento exacto e o impacto destas iniciativas foram frequentemente avaliados de forma imprecisa. Importa, igualmente, compreender melhor as diferentes abordagens e determinar o ambiente mais favorável ao seu desenvolvimento.

[8] BEST é um procedimento de desenvolvimento progressivo da política empresarial. Tem por objectivo a identificação e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e entre estes e a Comissão.

Responsabilidade: Comissão Europeia e Estados-Membros.

Calendário: a primeira fase, a realizar em 2001, será consagrada à recolha de informações e à identificação de indicadores de avaliação dos desempenhos. A segunda, a lançar em 2002, incluirá a avaliação das informações com os Estados-Membros e a determinação das melhores práticas com base nos indicadores seleccionados.

Acção 2: Avaliação da adopção das TIC e do comércio electrónico

Objectivo: elaborar um painel de avaliação GoDigital abrangente para avaliar em que medida se processa a adopção das TIC e do comércio electrónico pelas PME nos Estados-Membros da UE e nos diversos sectores de actividade.

Aplicação: a DG Empresa desenvolverá e publicará regularmente um painel de avaliação GoDigital, baseado numa metodologia comum. Este trabalho será efectuado em conjunto com a avaliação comparativa das estratégias nacionais de apoio ao comércio electrónico e será assistido pelos projectos de investigação realizados sob os auspícios do Programa IST [9]. Os resultados obtidos servirão de base a discussões regulares com os Estados-Membros. Relatórios sectoriais e intersectoriais publicados periodicamente analisarão as mudanças estruturais e as tendências do mercado verificadas em diferentes sectores como resultado da transição para a nova economia. Uma série de seminários examinará e validará os resultados empíricos e identificará as respostas políticas adequadas.

[9] No âmbito do programa IST, foi publicado em 2000 um convite à apresentação de propostas relativo aos métodos, indicadores, instrumentos estatísticos e aplicações relativos à sociedade da informação. Os projectos resultantes deste convite à apresentação de propostas começarão no início de 2001. Prevê-se para 2001 a realização de um convite à apresentação de propostas sobre "análise socioeconómica e indicadores relativos à sociedade da informação".

Além disso, ao abrigo da iniciativa GoDigital, a Comissão poderá dar algum apoio financeiro aos seminários organizados pelas federações de empresas, pelas câmaras de comércio e por redes de apoio às empresas, como os Euro Info Centres e os centros de apoio à inovação. Estas iniciativas dirigir-se-ão sobretudo aos decisores políticos. As duas acções - o painel de avaliação estatístico e a organização de seminários - serão realizadas no âmbito do Programa de Trabalho MAP 2001.

Responsabilidade: Comissão Europeia, Estados-Membros, associações industriais, câmaras de comércio, Euro Info Centres, centros de apoio à inovação e outros.

Calendário: esta acção terá início em 2001, em associação com o Programa Plurianual 2001-2005. A análise sectorial será efectuada ao longo da duração do Programa Plurianual.

Acção 3: Melhoria do acesso à informação e obtenção de feedback para a elaboração de políticas no domínio da legislação sobre comércio electrónico

Objectivo: fornecer às PME informações e conselhos pertinentes e de fácil utilização sobre aspectos jurídicos e regulamentares do comércio electrónico, analisar os problemas práticos que se colocam às empresas em actividade no mercado interno e tê-los em conta aquando dos futuros desenvolvimentos políticos.

Aplicação:

-Informação melhorada: a Comunidade Europeia já abordou o problema da incerteza jurídica em matéria de transacções de comércio electrónico transfronteiras. Porém, o aparente desconhecimento, pelas pequenas e médias empresas, da legislação relativa à competência judiciária e da legislação aplicável às transacções de comércio electrónico transfronteiras constituem obstáculos significativos para as PME dispostas a funcionar em linha. Por este motivo, é necessário reforçar a divulgação da informação e aumentar a sensibilização. Nos últimos anos, a Comunidade Europeia adoptou diversos actos jurídicos a fim de permitir que os consumidores e as empresas tirem mais partido do comércio electrónico transfronteiras, nomeadamente, a Directiva 1995/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Directiva 1997/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância e a Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas electrónicas. Além disso, a aplicação integral da directiva relativa ao comércio electrónico (Directiva 2000/31/CE) contribuirá, sem dúvida, para criar um enquadramento empresarial mais favorável e previsível para o comércio electrónico na Europa.

Por outro lado, o Regulamento (CE) n.° 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial visa o estabelecimento de disposições que permitam unificar as regras de conflitos de jurisdição em matéria civil e comercial, bem como simplificar as formalidades com vista a um reconhecimento rápido e simples das decisões, e da sua execução, tomadas pelos Estados-Membros e aborda, entre outros assuntos, o comércio electrónico no contexto do mercado interno.

No âmbito da iniciativa da Comissão Europeia "Diálogo com as Empresas", foi criado um website (http://europa.eu.int/business) para fornecer às empresas informações práticas, em 11 línguas, sobre diversos temas. Este website será ainda melhorado para abranger os aspectos jurídicos do comércio electrónico. O site "Diálogo com as Empresas" possibilita ainda o acesso à rede de Euro Info Centres, que possui já uma certa experiência neste domínio. A fim de facilitar a aplicação da iniciativa GoDigital, propõe-se a abertura, neste website, de uma nova secção dedicada ao comércio electrónico.

-Feedback: a formulação de políticas deve ter sistematicamente em conta os pedidos de informação efectuados pelas PME, bem como os problemas com que estas empresas se deparam na sua actividade na UE. O comércio electrónico será, por conseguinte, incluído na nova iniciativa da Comissão, intitulada "Elaboração interactiva de políticas", que, através da Internet, pretende recolher reacções espontâneas dos mercados recorrendo às redes existentes (como a rede de Euro Info Centres). A Comissão poderá assim considerar as repercussões das suas políticas (ou da inexistência de políticas) no terreno, avaliar as novas propostas de acções, responder rápida e adequadamente aos problemas ou questões que se coloquem e assumir a responsabilidade pelas suas acções.

Responsabilidade: Comissão Europeia, com a participação da rede de Euro Info Centres.

Calendário: conclusão, em 2001, da nova secção dedicada ao comércio electrónico do website "Diálogo com as Empresas". Em meados de 2001, poderá ter início um projecto de apoio IST relativo a um portal jurídico.

Acção 4: Interoperabilidade do comércio electrónico

Objectivo: promover soluções interoperáveis de comércio electrónico através da uniformização europeia e da obtenção de consensos.

Aplicação: as organismos europeus de normalização foram convidados a prever plataformas para a criação de consensos entre empresas a nível sectorial, que contarão com a participação directa do sector de actividade. Estas estruturas deverão permitir uma melhor compreensão das necessidades futuras em matéria de normas técnicas e comerciais dos mercados electrónicos emergentes, sobretudo no domínio do comércio entre empresas. A Comissão organizará, em Bruxelas, um seminário que reunirá os agentes do mercado electrónico, as instâncias industriais, os organismos europeus de normalização e as PME. Ao mesmo tempo, continuará a apoiar-se a aplicação do plano de acção evolutivo das organismos europeus de normalização CEN, CENELEC e ETSI.

Responsabilidade: Comissão Europeia, em colaboração com as instâncias industriais e os organismos europeus de normalização.

Calendário: realização de um seminário relativo às normas dos mercados electrónicos em Abril/Maio de 2001. Publicação, em Junho de 2001, de um tópico de subvenção sobre as iniciativas de criação de consenso para apoiar a GoDigital. Concessão de subvenções ao CEN, CENELEC e ETSI para os trabalhos de normalização em Junho de 2001.

Linha de Acção 2: Adopção do comércio electrónico

Lançar-se no comércio electrónico continua a ser um passo difícil para muitas PME porque exige um investimento considerável, competências técnicas e de gestão específicas e a tomada de riscos. A compreensão destes desafios passa pelo levantamento das necessidades específicas, sectoriais e locais. As iniciativas concebidas para incentivar a adopção do comércio electrónico devem dirigir-se a sectores precisos e a tipos específicos de PME. Embora o comércio electrónico já não seja uma incógnita, há ainda obstáculos reais quando se pretende entrar efectivamente no espaço digital. A Comissão vai organizar uma campanha GoDigital, não só para informar as PME das possibilidades de financiamento existentes, mas também para melhor fazer compreender os problemas reais que as PME enfrentam, sobretudo em domínios e sectores menos favorecidos.

No intuito de melhorar a eficácia, a qualidade e a rentabilidade deste sector de actividade, as medidas de adopção previstas pelo Programa IST visam transmitir, ao sector e a outros organismos, conhecimentos de ponta e metodologias estabelecidas mas não suficientemente desenvolvidas. Por último, empreender-se-ão medidas para facilitar o acesso das PME aos empréstimos para investimentos em TIC e garantir melhores serviços de apoio às empresas. Tais acções de adopção deverão ser posteriormente melhoradas, tendo em conta os resultados dos estudos de avaliação comparativa e dos processos de consulta às PME realizados em 2001.

Neste domínio, serão realizadas as seguintes acções em 2001:

Acção 5: Sensibilização para a entrada na era digital

Objectivo: prestar informação suficiente às PME sobre as necessidades e os instrumentos ligados a um uso alargado das TIC e do comércio electrónico, partindo de iniciativas regionais e empresariais.

Aplicação: a Comissão organizará diversos eventos GoDigital em toda a União Europeia que congregarão as PME, os difusores de TIC e os intervenientes do mercado electrónico. Os eventos terão por finalidade auxiliar as PME a compreender os instrumentos e as aplicações de comércio electrónico disponíveis. Além disso, pretende-se incentivar as PME a participar plenamente nos mercados electrónicos emergentes. Estes eventos de sensibilização serão organizado por centros de referência de comércio electrónico e outras plataformas a nível regional e nacional sob a égide da iniciativa GoDigital, com a eventual participação financeira da Comissão.

As associações industriais, câmaras de comércio e as redes de apoio às empresas (nomeadamente os Euro Info Centres, os centros de apoio à inovação e outros organismos) serão, em seguida, convidados a difundir informações práticas sobre estratégias de comércio electrónico bem sucedidas, tendo por base o material existente e as actividades-piloto realizadas. As redes de apoio às empresas desempenham um papel importante na sensibilização das PME porque podem agir em cooperação com as iniciativas nacionais e locais e estão próximas das PME. Todas as actividades previstas deverão ir ao encontro daquilo que as PME especificamente necessitam para participar e concorrer na nova economia (tipos de equipamento de TIC, qualidade dos serviços e dos produtos, etc.). A Comissão apoiará - através das rubricas de subvenção - diversos seminários destinados a prestar assistência prática às PME, para que estas melhorem a sua capacidade de participação efectiva nos mercados electrónicos.

Responsabilidade: Comissão Europeia, com o apoio de associações industriais, câmaras de comércio e redes de apoio às empresas (Euro Info Centres, centros de apoio à inovação, etc.).

Calendário: a Comissão convidará as associações europeias, as câmaras de comércio, as redes de apoio às empresas e outras instituições com efeito multiplicador para uma reunião de lançamento a realizar em Maio de 2001. A publicação de um tópico de subvenção para o auxílio financeiro dos eventos regionais e sectoriais de apoio à iniciativa GoDigital ocorrerá após a adaptação do Programa Plurianual 2001-2005. Está prevista para o final de 2001 uma "Cimeira GoDigital" para o intercâmbio de resultados e de experiências.

Acção 6: Adopção do comércio electrónico

Objectivo: facilitar a adopção do comércio electrónico pelas PME através de projectos-piloto realizados no âmbito do Programa IST.

Aplicação: as medidas de adopção no âmbito do Programa IST incluem:

-Ensaios (para utilizadores e fornecedores das PME) destinados a promover a adaptação e a introdução de tecnologias de ponta (promissoras mas não totalmente instituídas) em aplicações industriais/de serviços e a sua avaliação conjunta por fornecedores e utilizadores,

-Acções em matéria de melhores práticas (para utilizadores das PME), que promovam as evoluções a nível das práticas, dos processos e das operações na indústria e nos serviços através da introdução de métodos e tecnologias comprovados (mas ainda sem ampla utilização), no intuito de atingir maior eficácia, qualidade e rentabilidade na organização utilizadora, e

-Projectos de demonstração concebidos para provar a viabilidade das novas tecnologias que oferecem vantagens económicas mas não são ainda comercializadas directamente.

Responsabilidade: Comissão Europeia

Calendário: a DG Sociedade da Informação lançou 15 acções em matéria de melhores práticas e 20 ensaios em 2000, os quais estão, actualmente, em curso. Na Primavera de 2001, serão lançados novos projectos, que incluirão 6 ensaios e 9 acções em matéria de melhores práticas. Em 2001, realizar-se-á um novo convite à apresentação de propostas para acções-piloto no domínio do comércio electrónico a nível regional e sectorial. Em Junho de 2001, realizar-se-á um novo convite para apresentação de propostas de adopção.

Acção 7: Criação de um mecanismo de garantia para a concessão de crédito às PME

Objectivo: garantir às PME empréstimos para investimentos em TIC e bens incorpóreos (hardware, software, formação e iniciação à Internet e às práticas de comércio electrónico).

Aplicação: um mecanismo de garantia às PME será aplicado através de regimes de co-/contragarantia nos Estados-Membros. O Fundo Europeu de Investimento alargará as garantias de empréstimo aos mecanismos de garantia nacionais e às sociedades de garantia mútua. O FEI estabeleceu acordos com 19 intermediários financeiros que abrangem carteiras de garantias num total de 1,4 mil milhões de euros. Este instrumento visa, igualmente, convencer os Estados-Membros que os mecanismos de garantia são bons catalisadores que melhoram o acesso das PME ao financiamento sob a forma de empréstimos.

Responsabilidade: Fundo Europeu de Investimento, em estreita colaboração com os intermediários financeiros nos Estados-Membros e DG Empresa.

Calendário: início em 2001.

Acção 8: Incentivar uma melhor utilização dos fundos estruturais

Objectivo: fazer melhor uso dos Fundos Estruturais para incentivar a adopção de práticas de comércio electrónico pelas PME.

Aplicação: o acesso às novas tecnologias e à sociedade da informação é considerado como uma prioridade essencial do período de programação de 2000-2006 dos Fundos Estruturais para tentar colmatar a clivagem digital. As intervenções financiadas pelos Fundos Estruturais deverão privilegiar medidas que visem o lado da procura e apoiem, por exemplo, as regiões a desenvolver conteúdo e aplicações locais, e deverão ajudar as PME a adoptar e utilizar as TIC de forma eficaz.

Antes da conclusão do exercício de programação, a Comissão realizará diversas acções para assegurar um uso eficiente dos Fundos Estruturais afectos à sociedade da informação e à economia assente no conhecimento, bem como para melhorar as sinergias entre o Programa IST e os Fundos Estruturais. Esta iniciativa surge no seguimento da conferência sobre a sociedade da informação e a coesão económica, social e territorial, realizada em Lyon, em Dezembro de 2000.

Além disso, para o período de 2000-2006, foram disponibilizados 400 milhões de euros do FEDER para as novas acções inovadoras [10], a fim de contribuir, a nível regional, para a passagem à sociedade assente no conhecimento através de projectos-piloto e de acções de demonstração que procedam ao desenvolvimento e à verificação de novas abordagens.

[10] COM(2001)60 final de 31.1.2001, "As regiões na nova economia: orientações relativas às acções inovadoras do FEDER para o período de 2000-2006".

Um dos três temas estratégicos das novas acções inovadoras empreendidas ao abrigo do FEDER denomina-se "eEuropeRegio: a sociedade da informação ao serviço do desenvolvimento regional". Entre 2001 e 2005, as entidades regionais implicadas serão convidadas a apresentar as suas propostas de programas anualmente até 31 de Maio, o mais tardar; entre outros objectivos, as propostas deverão, por exemplo, incentivar as PME a incluir o comércio electrónico nas suas estratégias de desenvolvimento, responder adequadamente às necessidades dos trabalhadores em matéria de competências informáticas e ainda, se possível, utilizar as aplicações desenvolvidas no âmbito do Programa IST.

Responsabilidade: Comissão Europeia.

Calendário: início em 2001.

Linha de Acção 3: Competências no domínio das TIC

O advento da economia digital está a criar uma procura cada vez maior de peritos em TIC. O súbito aumento desta procura já levou à falta destes especialistas, o que complica ainda mais o recrutamento de peritos por parte das PME. As consequências desta escassez não se farão sentir apenas a curto-prazo; se não se encontrar uma solução, a falta de pessoal qualificado poderá obstruir a futura integração das TIC e do comércio electrónico nas empresas. A adaptação dos sistemas educativos e do mercado laboral às exigências da nova economia representa um desafio essencial para a política empresarial a nível nacional e europeu.

A pertinência deste problema e as suas consequências para o mercado laboral - sublinhadas na Comunicação da Comissão intitulada Realizar o potencial da União Europeia: consolidar e alargar a estratégia de Lisboa [11] - levaram à apresentação de uma proposta para a instituição de uma task force de alto nível sobre competências e mobilidade, que terá por missão analisar e apresentar soluções para a falta de competências no domínio das TIC e aumentar a mobilidade da mão-de-obra.

[11] Realizar o potencial da União Europeia: consolidar e alargar a estratégia de Lisboa. COM(2000) 79 final.

As preocupações relativas à falta de competências no domínio das TIC estão entre as razões que levaram ao lançamento da iniciativa "eLearning - pensar o futuro da educação" [12]. Esta iniciativa de grande envergadura pretende mobilizar a comunidade educativa e cultural, bem como os agentes económicos e sociais da Europa, a fim de acelerar a reforma dos sistemas educativos e de formação e contribuir para a entrada da Europa numa sociedade assente no conhecimento. Os Estados-Membros da União Europeia decidiram trabalhar em conjunto para harmonizar as suas políticas no domínio da tecnologia educativa e partilhar as suas experiências. A iniciativa eLearning visa apoiar e coordenar os seus esforços e acelerar a adaptação dos sistemas educativos e de formação na Europa.

[12] COM(2000) 318 final de 24.5.2000. http://europa.eu.int/comm/education/elearning/index.html.

A aplicação da iniciativa GoDigital será devidamente coordenada com a iniciativa eLearning. Neste domínio, serão realizadas as seguintes acções:

Acção 9: Apoiar as iniciativas da indústria conducentes à elaboração de novos programas de TIC

Objectivo: apoiar iniciativas conjuntas entre a indústria e a educação que visem definir novas exigências em matéria de competências no domínio das TIC e adaptar os programas de ensino em conformidade.

Aplicação: o projecto Career Space (espaço carreira) foi lançado, com o apoio da Comissão, por onze grandes empresas de TIC e pela associação das empresas europeias de TIC (EICTA - European Information and Communication Technology Industry Association). Trata-se de um esforço conjunto para definir as competências exigidas aos seus especialistas pelas indústrias e pelos utilizadores de TIC e para elaborar orientações para os programas de ensino. O projecto assenta na cooperação entre a indústria, os organismos profissionais, as universidades e outras instituições de ensino. A primeira fase centrou-se na definição de "perfis de emprego e de competências" das tarefas e dos domínios profissionais fundamentais no sector das TIC. Esta fase foi concluída com sucesso. A actual fase do projecto centra-se na preparação, em colaboração com instituições de ensino superior, de orientações para programas de ensino que reflictam as necessidades do sector em matéria de educação e formação e os requisitos da mão-de-obra na nova economia.

Atendendo a que urge não só pôr fim à disparidade crescente entre a procura e a oferta de pessoal especializado no domínio das TIC, como também encontrar soluções concretas, a cooperação com o projecto Career Space será reforçada e alargada, nomeadamente no âmbito da iniciativa da Comissão "eLearning - pensar o futuro da educação".

Responsabilidade: Comissão Europeia, EICTA, instituições de ensino e outras partes interessadas.

Calendário: o projecto Career Space está em curso.

Acção 10: Criação de um grupo de monitorização das competências em matéria de TIC em conjunto com os Estados-Membros

Objectivo: instituir um grupo de trabalho em colaboração com os Estados-Membros para monitorizar a procura, a nível do mercado, de competências nos sectores das TIC e do comércio electrónico, e a oferta actual de formação e de pessoal especializado na matéria, quer pelo sector público, quer pelo sector privado.

Aplicação: os Estados-Membros empreenderam diversas iniciativas para adaptar os programas de ensino e de formação profissional e para atrair os peritos em TIC de países terceiros. No âmbito do Programa BEST para 2001, instituir-se-á um grupo de peritos para determinar as necessidades da indústria e monitorizar as acções tendentes a aumentar a disponibilidade de competências nas TIC. Centrando-se especificamente nas necessidades dos profissionais de TIC e, em particular, das PME, o grupo de peritos poderá dar um valioso contributo sectorial para o trabalho a realizar pela task force de alto nível sobre competências e mobilidade proposta.

Responsabilidade: Comissão Europeia, em estreita colaboração com os Estados-Membros.

Calendário: início previsto em 2001 (primeiro trimestre), com vista a publicar um primeiro relatório no final de 2001.

Acção 11: Lançamento de programas de estágio em PME

Objectivo: ajudar os estudantes europeus a desenvolver espírito empresarial através de um programa de estágio com as PME. As pequenas e médias empresas poderiam tirar partido dos conhecimentos e da disponibilidade dos estudantes para criar e apoiar os seus futuros sistemas de comércio electrónico.

Aplicação: as especificações e condições do referido programa serão elaboradas em colaboração com os centros de referência consagrados ao comércio electrónico, a DG Educação e Cultura e outros organismos. É fundamental que os candidatos seleccionados sejam adequados e possuam as competências suficientes em matéria de TIC, por exemplo, conhecimento básico das aplicações de escritório correntes ou experiência no estabelecimento de ligações com a Internet e no uso das suas aplicações elementares. No âmbito do programa "Estágios em PME", os candidatos seleccionados serão devidamente apoiados durante um período de 5 a 6 meses, a fim de auxiliarem as PME, no terreno, a lançar aplicações de comércio electrónico e a utilizar as TIC. O programa contribuirá assim para um intercâmbio dinâmico de conhecimentos entre as PME, por um lado, e os assistentes de comércio electrónico (ou seja, os estudantes), por outro. Esta acção dirige-se, em particular, a estudantes das escolas técnicas e de estabelecimentos de ensino superior e centra-se fundamentalmente no comércio electrónico.

Responsabilidade: Comissão Europeia.

Calendário: o processo de consultas deverá ter início em 2001. O estudo de viabilidade será realizado no âmbito do programa IST.

5. Próximas etapas

A presente comunicação enumera uma primeira série de acções destinadas a auxiliar as PME a entrar na era digital. Estas acções serão aplicadas em estreita colaboração com os Estados-Membros. Para informações suplementares sobre a aplicação da iniciativa, poderá consultar-se o website GoDigital [13].

[13] http://europa.eu.int/ISPO/ecommerce/godigital.

O plano de aplicação GoDigital será actualizado permanentemente e continuará a ser desenvolvido para apoiar o Plano de Acção eEurope 2002. Explorar-se-ão novos domínios que possam ser objecto de iniciativas, nomeadamente as interacções entre as empresas e a administração pública, a promoção continuada da adopção de TIC e de competências profissionais. A coordenação ulterior com os Estados-Membros será principalmente assegurada pelo Grupo de Política Empresarial.

Top