EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32018D0516(01)
Council Decision of 14 May 2018 appointing one member of the Management Board of the European Chemicals Agency
Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2018, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2018, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
OJ C 169, 16.5.2018, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/05/2019
|
16.5.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 169/1 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de maio de 2018
que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
(2018/C 169/01)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»). |
|
(2) |
Nos termos da decisão de 11 de maio de 2015 (2) o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração. |
|
(3) |
O Governo estónio informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante da Estónia no Conselho de Administração e designou um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de maio de 2019, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Enda VESKIMÄE, de nacionalidade estónia, nascida em 17 de maio de 1956, é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos em substituição de Aive TELLING pelo período compreendido entre 14 de maio de 2018 e 31 de maio de 2019.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
E. ZAHARIEVA
(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(2) Decisão do Conselho, de 11 de maio de 2015, que nomeia quinze membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 161 de 14.5.2015, p. 2).