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Document 32016R1893
Council Implementing Regulation (EU) 2016/1893 of 27 October 2016 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) 2016/1893 do Conselho, de 27 de outubro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2016/1893 do Conselho, de 27 de outubro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
OJ L 293, 28.10.2016, p. 25–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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28.10.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 293/25 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1893 DO CONSELHO
de 27 de outubro de 2016
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria, deverão ser aditadas dez pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2016.
Pelo Conselho
O Presidente
M. LAJČÁK
(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
ANEXO
São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 as pessoas a seguir enumeradas:
Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a que se referem o artigo 14.o e o artigo 15.o, n.o 1, alínea a)
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A. |
Pessoas |
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«207. |
Adib Salameh (t.c.p. Adib Salamah; Adib Salama; Adib Salame; Mohammed Adib Salameh; Adib Nimr Salameh) ( |
Cargo: Major-General, Diretor-Adjunto da Direção de Informações da Força Aérea em Damasco. |
Membros dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011; anterior Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea em Alepo Membros das Forças Armadas sírias com patente de “coronel” ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011; tem a patente de Major-General. Responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, tendo planeado ataques militares em Alepo e participado neles, e dispondo de autoridade para prender e deter civis. |
28.10.2016 |
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208. |
Adnan Aboud Hilweh (t.c.p. Adnan Aboud Helweh; Adnan Aboud) ( |
Cargo: Brigadeiro-General |
Tem a patente de Brigadeiro-General da Brigada 155 e da Brigada 157 no Exército sírio, em funções após maio de 2011. Na qualidade de Brigadeiro-General das Brigadas 155 e 157, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, nomeadamente em razão da sua responsabilidade pela instalação e utilização de mísseis e armas químicas em zonas civis no ano de 2013 e do seu envolvimento em detenções em larga escala. |
28.10.2016 |
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209. |
Jawdat Salbi Mawas (t.c.p. Jawdat Salibi Mawwas; Jawdat Salibi Mawwaz) ( |
Cargo: Major-General |
Tem a patente de Major-General, oficial superior na Direção de Artilharia e Mísseis síria das Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Na qualidade de oficial com patente superior da Direção de Artilharia e Mísseis síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, nomeadamente pela utilização de mísseis e armas químicas por parte das Brigadas sob o seu comando em zonas civis densamente povoadas, em 2013, em Ghouta. |
28.10.2016 |
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210. |
Tahir Hamid Khalil (t.c.p. Tahir Hamid Khali; Khalil Tahir Hamid) ( |
Cargo: Major-General |
Tem a patente de Major-General, chefe da Direção de Artilharia e Mísseis síria das Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Na qualidade de oficial com patente superior da Direção de Artilharia e Mísseis síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, nomeadamente pela instalação de mísseis e armas químicas por parte das Brigadas sob o seu comando em zonas civis densamente povoadas, em 2013, em Ghouta. |
28.10.2016 |
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211. |
Hilal Hilal (t.c.p. Hilal al-Hilal) ( |
Data de nascimento: 1966 |
Membro da milícia ligada ao regime conhecida por “Kataeb al-Baath” (a milícia do partido Baas). Apoia o regime através do seu papel no recrutamento e organização da milícia do partido Baas. |
28.10.2016 |
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212. |
Ammar Al-Sharif (t.c.p. Amar Al-Sharif; Amar Al-Charif; Ammar Sharif; Ammar Charif; Ammar al Shareef; Ammar Sherif; Ammar Medhat Sherif) ( |
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Importante homem de negócios da Síria, ativo nos setores bancário, dos seguros e da hotelaria. Sócio fundador do Byblos Bank Syria, principal acionista da Unlimited Hospitality Ltd, e membro do conselho de administração da Solidarity Alliance Insurance Company e da Al-Aqueelah Takaful Insurance Company. |
28.10.2016 |
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213. |
Bishr al-Sabban (t.c.p. Mohammed Bishr Al-Sabban; Bishr Mazin Al-Sabban) ( |
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Governador de Damasco, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Apoia o regime e é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, recorrendo nomeadamente a práticas discriminatórias contra as comunidades sunitas na capital. |
28.10.2016 |
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214. |
Ahmad Sheik Abdul-Qader (t.c.p. Ahmad Sheikh Abdul Qadir; Ahmad al-Sheik Abdulquader) ( |
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Governador de Quneitra, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. ex-Governador de Latakia.Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio público às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime. |
28.10.2016 |
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215. |
Dr. Ghassan Omar Khalaf ( |
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Governador de Hama, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Também apoia o regime e tira dele benefícios. Ghassan Omar Khalaf está estreitamente associado a membros de uma milícia de Hama ligada a regime, conhecida por Brigada Hama. |
28.10.2016 |
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216. |
Khayr al-Din al-Sayyed (t.c.p. Khayr al-Din Abdul-Sattar al-Sayyed; Mohamed Khair al-Sayyed; Kheredden al-Sayyed; Khairuddin as-Sayyed; Khaireddin al-Sayyed; Kheir Eddin al-Sayyed; Kheir Eddib Asayed) ( |
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Governador de Idlib, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime. Associado ao Ministro de Awqaf (Bens Religiosos) Dr. Mohammad Abdul-Sattar al-Sayyed, seu irmão. |
28.10.2016» |
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