30.4.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/8

(1)

As algas marinhas e outras algas estão incluídas no capítulo 12 da Nomenclatura de Bruxelas, que consta da lista do anexo I do Tratado. As algas marinhas e outras algas são, por conseguinte, produtos agrícolas abrangidos pelo artigo 1.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Uma vez que a expressão «outras algas» inclui as «microalgas», as microalgas são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

(2)

Dado que o Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (2) não estabeleceu até agora regras de produção para as microalgas utilizadas como alimentos e que surgiram questões quanto às regras de produção que os operadores devem respeitar para o cultivo de microalgas destinadas à alimentação, é necessário clarificar a situação e estabelecer regras de produção pormenorizadas aplicáveis a esses produtos.

(3)

A produção de microalgas é semelhante à das algas em muitos aspetos, apesar de não decorrer no mar. Além disso, quando são utilizadas como alimentos para animais de aquicultura, as microalgas, como as algas marinhas pluricelulares ou o fitoplâncton, são já objeto das normas de execução aplicáveis à colheita e à cultura de algas marinhas, com base no artigo 6.o-A do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Importa, por conseguinte, clarificar que as normas de execução aplicáveis à produção de algas marinhas devem igualmente aplicar-se à produção de microalgas destinadas à alimentação humana.

(4)

As medidas transitórias para a utilização, na produção biológica, de juvenis não biológicos e de sementes de viveiros de moluscos bivalves de produção não biológica previstas no artigo 25.o-E, n.o 3, e no artigo 25.o-O, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 expiram em 31 de dezembro de 2015, o que implica que, após esta data, os juvenis e as sementes de moluscos bivalves utilizados na produção biológica devem proceder da agricultura biológica. Dado que se constatou não estarem disponíveis juvenis e sementes de moluscos bivalves biológicos em quantidades suficientes, convém adiar essa data por um ano, para dar tempo aos operadores de desenvolverem a produção biológica de moluscos juvenis e de sementes em quantidades suficientes.

(5)

Em conformidade com o artigo 29.o-D, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 889/2008, a Comissão deve reexaminar a utilização de certas práticas, processos e tratamentos enológicos antes de 1 de agosto de 2015, com vista à sua eliminação progressiva ou restrição.

(6)

A Comissão solicitou ao grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica («EGTOP») que avaliasse o efeito dessas práticas, processos e tratamentos enológicos sobre determinadas características essenciais do vinho biológico e se existem técnicas alternativas que as possam substituir. O EGTOP recomendou (3) continuar-se a permitir a sua utilização na produção de vinho biológico devido à falta de alternativas viáveis neste momento. Recomendou também a reavaliação das técnicas após um certo período, com a mesma finalidade da atual, ou seja, suprimi-las progressivamente ou restringi-las ainda mais. Por conseguinte, o prazo de 1 de agosto de 2015 deve ser prorrogado por três anos.

(7)

As autoridades competentes têm a possibilidade de autorizar derrogações temporárias às regras de produção aplicáveis aos animais se, devido a circunstâncias específicas, os operadores forem impedidos de prosseguir ou recomeçar a produção biológica. Em particular, caso se observe uma elevada mortalidade dos animais por motivos sanitários ou por catástrofes, aquelas autoridades podem permitir que uma manada ou um rebanho seja renovado ou reconstituído com animais de criação não biológica quando não se disponha de animais de criação biológica. É necessário esclarecer que, em tal caso, o respetivo período de conversão continua a ter de ser respeitado em relação aos animais de criação não biológica introduzidos na manada ou no rebanho.

(8)

Além disso, dado que, nos últimos anos, se limitaram as possibilidades de utilização de juvenis não biológicos na produção biológica, é conveniente prever regras de produção excecionais semelhantes em caso de elevada mortalidade dos animais de aquicultura.

(9)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008 estabelece a lista dos produtos autorizados para utilização na produção biológica, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea h), e o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Esses produtos foram classificados em sete grupos em função de diferentes critérios, como a utilização ou a origem. É conveniente simplificar a apresentação e utilizar apenas os critérios de origem para a classificação.

(10)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, a coluna da direita do quadro especifica a descrição, os requisitos de composição e as condições de utilização dos produtos enumerados nesse anexo, que incluem microrganismos e substâncias. As condições de utilização desses produtos na produção biológica, e, em especial, a categoria de utilização correspondente (tais como inseticida, acaricida, fungicida) devem, porém, respeitar as condições de utilização aplicáveis às substâncias ativas constantes do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4) para a agricultura em geral. Se a utilização é restringida pelo referido regulamento para a agricultura em geral, as autorizações de utilização estão também restringidas para a produção biológica. Além disso, a experiência demonstrou que as condições de utilização dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008 são, muitas vezes, as mesmas na agricultura biológica e na agricultura convencional e que as restrições de utilização são limitadas.

(11)

O sistema deve, por conseguinte, ser simplificado para evitar que o anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008 enumere utilizações que já não são autorizadas em virtude do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. Simultaneamente, há que indicar que todas as utilizações autorizadas para a agricultura em geral pelo Regulamento (UE) n.o 540/2011 são automaticamente autorizadas para a produção biológica, salvo se se mencionar expressamente que são aplicáveis condições mais restritivas a certas utilizações.

(12)

Nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, alguns Estados-Membros apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão dossiers relativos a certas substâncias com vista à sua autorização e inclusão no anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Esses dossiers foram examinados pelo EGTOP e pela Comissão.

(13)

Nas suas recomendações (5), o EGTOP concluiu, nomeadamente, que as substâncias dióxido de carbono, kieselgur (terra de diatomáceas), ácidos gordos e bicarbonato de potássio cumprem os objetivos e princípios biológicos. Por conseguinte, essas substâncias devem ser incluídas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Além disso, a fim de harmonizar os nomes das substâncias ativas com as que figuram no Regulamento (UE) n.o 540/2011, é conveniente mudar o nome de sais potássicos de ácidos gordos (sabão mole) para ácidos gordos.

(14)

Em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), as substâncias de base são substâncias úteis na proteção fitossanitária, mas não são predominantemente utilizadas para este efeito. Muitas têm sido tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica antes mesmo de serem classificadas como substâncias de base. Entre estas, existem vários géneros alimentícios de origem vegetal ou animal. É adequado autorizar a utilização dessas substâncias de base na agricultura biológica e, portanto, incluí-las no anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, caso preencham os dois critérios de serem abrangidas pela definição de «género alimentício» constante do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), e de terem origem vegetal ou animal.

(15)

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 estabelece a lista dos produtos autorizados para utilização na produção biológica, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, alínea d), e o artigo 16.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

(16)

Para permitir a harmonização com a abordagem adotada no Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), a apresentação do anexo VI deve ser alterada. Nomeadamente, a coluna esquerda do quadro do anexo VI deve ser alterada, indicando o número de identificação específico dos aditivos ou grupos funcionais, e a classificação no grupo dos «aditivos tecnológicos» e «aditivos nutricionais» deve ser harmonizada com a classificação utilizada no Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O nome das substâncias do grupo «aditivos zootécnicos» na secção 4 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve também ser harmonizado com a redação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(17)

Nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, alguns Estados-Membros apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão dossiers relativos a certas aditivos para a alimentação animal com vista à sua autorização e inclusão no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Esses dossiers foram examinados pelo EGTOP e pela Comissão. Com base nas recomendações do EGTOP relativas às matérias e aos aditivos para a alimentação animal (9), é conveniente autorizar a utilização das seguintes substâncias que o EGTOP considerou compatíveis com os princípios biológicos e objetivos: levedura selenizada, oxicloreto de cobre (TBCC) e hidroxicloreto de zinco mono-hidratado (TBZC).

(18)

À luz das alterações introduzidas pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 131/2014 (10), (UE) 2015/861 (11) e (UE) 2015/1152 (12), é necessário substituir as substâncias «extratos naturais ricos em tocoferóis», «E 2 Iodo» e «E 3 Cobalto», que já não existem, pelas novas substâncias da mesma categoria, respetivamente. Além disso, convém corrigir algumas imprecisões no que respeita aos números de identificação da bentonite-montmorilonite e da clinoptilolite no grupo funcional «d) Aglutinantes e antiaglomerantes».

(19)

O anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008 estabelece a lista dos produtos autorizados para utilização na produção de alimentos biológicos transformados, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

(20)

Por motivos de coerência com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), é necessário alterar as condições específicas de utilização de gel ou solução coloidal de dióxido de silício (E 551) e os critérios de pureza específicos de bentonite. É conveniente retirar a autorização existente para o caulino (E 559), uma vez que, em virtude do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a utilização deste aditivo estava autorizada até 31 de janeiro de 2014.

(21)

Nos termos do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, alguns Estados-Membros apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão dossiers relativos a aditivos alimentares, auxiliares tecnológicos e determinadas outras substâncias com vista à sua autorização e inclusão no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Esses dossiers foram examinados pelo EGTOP e pela Comissão.

(22)

Com base nas recomendações do EGTOP no que se refere aos aditivos alimentares (14), é conveniente autorizar a utilização das seguintes substâncias que o EGTOP considerou compatíveis com os princípios biológicos e objetivos: cera de abelhas (E 901), cera de carnaúba (E 903), goma gelana (E 418) e eritritol (E 968).

(23)

Além disso, na sequência da recomendação do EGTOP, convém alterar as condições de utilização dos seguintes aditivos: dióxido de enxofre, metabissulfito de potássio, extrato rico em tocoferóis, lecitina, ácido cítrico, citrato de sódio, ácido tartárico, glicerina, carbonato de sódio, gel ou solução coloidal de dióxido de silício e hidróxido de sódio. A lecitina derivada de matérias-primas biológicas está disponível no mercado, mas são necessárias qualidades adequadas para a maior parte das utilizações no setor da transformação de produtos alimentares biológicos. As qualidades adequadas para a produção de alimentos biológicos não estão atualmente disponíveis em quantidades suficientes. Tendo em conta a indisponibilidade temporária das diferentes qualidades de lecitina biológica necessárias à produção biológica de géneros alimentícios, é necessário prever que, durante um período transitório de três anos, possa ser utilizada na produção de géneros alimentícios biológicos lecitina não derivada de matérias-primas biológicas.

(24)

Com base nas recomendações do EGTOP no que diz respeito aos auxiliares tecnológicos, convém autorizar o ácido acético/vinagre, o cloridrato de tiamina, o fosfato diamónico, o carbonato de sódio e a fibra de madeira. No que diz respeito ao carbonato de sódio, ao ácido cítrico, ao hidróxido de sódio, aos óleos vegetais, à bentonite, à cera de abelhas e à cera de carnaúba, é necessário alterar as condições específicas.

(25)

No que diz respeito aos auxiliares tecnológicos utilizados na produção de leveduras, deve estabelecer-se que a fécula de batata e os óleos vegetais sejam unicamente utilizados quando provenientes da produção biológica, dado que estes auxiliares tecnológicos estão agora disponíveis na sua forma biológica em quantidade e qualidade suficientes.

(26)

Por último, nos anexos II, VI e VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008, deixa de ser pertinente a referência ao regulamento nos termos do qual os produtos ou substâncias tinham sido autorizados.

(27)

O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(28)

Para permitir aos operadores, às autoridades de controlo e aos organismos de controlo um prazo razoável para se adaptarem ao facto de as normas aplicáveis à produção de algas marinhas serem igualmente aplicáveis à produção de microalgas destinados à alimentação, a alteração do artigo 6.o-A do Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve ser aplicável 12 meses após a entrada em vigor do presente regulamento.

(29)

A fim de permitir a continuidade e o prolongamento da possibilidade de utilizar juvenis de criação não biológica e sementes de viveiros de moluscos bivalves de produção não biológica, a alteração dos artigos 25.o-E, n.o 3, e 25.o-O, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve aplicar-se retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2016.

(30)

A fim de dar aos operadores a possibilidade de se adaptarem às alterações introduzidas em relação a certos produtos e substâncias a utilizar na produção de alimentos biológicos transformados, leveduras e produtos à base de leveduras, as alterações ao anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008 devem ser aplicáveis seis meses após a entrada em vigor do presente regulamento.

(31)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

1)

O artigo 6.o-A passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 6.o-A

Âmbito de aplicação

O presente capítulo estabelece as normas de execução para a produção de algas marinhas.

Para efeitos do presente capítulo, o termo “algas” inclui as algas marinhas pluricelulares, o fitoplâncton e as microalgas.».

2)

No artigo 25.o-E, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   A percentagem de juvenis provenientes da aquicultura não biológica introduzidos na exploração não pode ser superior a 80 % a contar de 31 de dezembro de 2011, 50 % a contar de 31 de dezembro de 2014 e 0 % a contar de 31 de dezembro de 2016.».

3)

No artigo 25.o-O, n.o 1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Contudo, nas unidades de produção biológica, a percentagem de sementes provenientes de estações de produção não biológica de juvenis de moluscos bivalves introduzidas na exploração não pode ser superior a 80 % a contar de 31 de dezembro de 2011, 50 % a contar de 31 de dezembro de 2014 e 0 % a contar de 31 de dezembro de 2016.».

4)

No artigo 29.o-D, n.o 4, a data «1 de agosto de 2015» é substituída por «1 de agosto de 2018».

5)

No artigo 47.o, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:

6)

O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.

7)

O anexo IV é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento.

8)

O anexo VIII é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

a)

O n.o 1 é aplicável a partir de 7 de maio de 2017;

b)

Os n.os 2 e 3 são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2016;

c)

O n.o 8 é aplicável a partir de 7 de novembro de 2016.

http://ec.europa.eu/agriculture/organic/eu-policy/expert-advice/documents/final-reports/final_report_egtop_on_organic_food_en.pdf

http://ec.europa.eu/agriculture/organic/eu-policy/expert-advice/documents/final-reports/egtop-final-report-food-ii_en.pdf

http://ec.europa.eu/agriculture/organic/eu-policy/expert-advice/documents/final-reports/egtop-final-report-food-iii_en.pdf