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Document 32016D2018
Commission Implementing Decision (EU) 2016/2018 of 15 November 2016 excluding from European Union financing certain expenditure incurred by the Member States under the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) and under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) (notified under document C(2016) 7232)
Decisão de Execução (UE) 2016/2018 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2016) 7232]
Decisão de Execução (UE) 2016/2018 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2016) 7232]
C/2016/7232
OJ L 312, 18.11.2016, p. 26–72
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
18.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 312/26 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2018 DA COMISSÃO
de 15 de novembro de 2016
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2016) 7232]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos e os relatórios elaborados na sequência do processo foram examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo FEADER. |
|
(5) |
Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita, da Comissão aos Estados-Membros, sobre os resultados das verificações. |
|
(6) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3). |
|
(7) |
A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de setembro de 2016, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São excluídos do financiamento da União os montantes estabelecidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros, e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2016.
Pela Comissão
Phill HOGAN
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
(3) Ares(2016)6109155 de 25.10.2016.
ANEXO
Decisão: 52
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LV |
Condicionalidade |
2009 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
212 566,45 |
0,00 |
212 566,45 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
92 731,87 |
0,00 |
92 731,87 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 146,35 |
0,00 |
– 1 146,35 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 249,48 |
0,00 |
– 249,48 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 425,78 |
0,00 |
– 425,78 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 106,22 |
0,00 |
– 106,22 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 183,03 |
0,00 |
– 183,03 |
|
|
|
|
|
|
Total LV: |
EUR |
303 187,46 |
0,00 |
303 187,46 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
303 187,46 |
0,00 |
303 187,46 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GR |
Direitos |
2008 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
9 935 755,68 |
4 967 877,84 |
4 967 877,84 |
|
|
Direitos |
2009 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
9 739 243,02 |
0,00 |
9 739 243,02 |
|
|
Direitos |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
9 691 976,36 |
0,00 |
9 691 976,36 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
29 366 975,06 |
4 967 877,84 |
24 399 097,22 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LV |
Condicionalidade |
2009 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
254 163,51 |
0,00 |
254 163,51 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
181 777,79 |
0,00 |
181 777,79 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
179,81 |
0,00 |
179,81 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
100,05 |
0,00 |
100,05 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 14,86 |
0,00 |
– 14,86 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
0,19 |
0,00 |
0,19 |
|
|
|
|
|
|
Total LV: |
EUR |
436 206,49 |
0,00 |
436 206,49 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
29 803 181,55 |
4 967 877,84 |
24 835 303,71 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
AT |
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Ativos localizados fora das instalações ou explorações da OP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 909 582,50 |
0,00 |
– 1 909 582,50 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
Ativos localizados fora das instalações ou explorações da OP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 864 938,19 |
0,00 |
– 1 864 938,19 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Custos inelegíveis de pessoal: |
PONTUAL |
|
EUR |
– 39 738,41 |
0,00 |
– 39 738,41 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
Custos inelegíveis de pessoal: |
PONTUAL |
|
EUR |
– 41 174,87 |
0,00 |
– 41 174,87 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Juros não acumulados/comunicados no processo de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 24 231,03 |
0,00 |
– 24 231,03 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
OP reconhecidas indevidamente |
PONTUAL |
|
EUR |
– 498 721,65 |
0,00 |
– 498 721,65 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
OP reconhecidas indevidamente |
PONTUAL |
|
EUR |
– 899 392,44 |
0,00 |
– 899 392,44 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2014 |
OP reconhecidas indevidamente |
PONTUAL |
|
EUR |
– 915 136,70 |
0,00 |
– 915 136,70 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Deficiências no controlo-chave — exercício 2012-3 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 559 871,49 |
– 244 804,26 |
– 315 067,23 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
Deficiências no controlo-chave — exercício 2012-3 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 776 598,77 |
– 280 550,55 |
– 496 048,22 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2014 |
Deficiências nos controlos-chave — exercício 2014 exclusivamente |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 882 206,97 |
0,00 |
– 882 206,97 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
– 8 411 593,02 |
– 525 354,81 |
– 7 886 238,21 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BE |
Condicionalidade |
2013 |
Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 43 418,70 |
– 86,84 |
– 43 331,86 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 87 826,17 |
– 175,65 |
– 87 650,52 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 37 343,34 |
– 74,68 |
– 37 268,66 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 598 444,65 |
– 256,81 |
– 598 187,84 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 193,80 |
0,00 |
– 193,80 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 582 487,99 |
0,00 |
– 582 487,99 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2014 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 569 653,02 |
0,00 |
– 569 653,02 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
– 1 919 367,67 |
– 593,98 |
– 1 918 773,69 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Certificação |
2014 |
Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 121,69 |
0,00 |
– 6 121,69 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 397,36 |
0,00 |
– 2 397,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Deficiências no SIP-SIG — Realização de controlos cruzados para estabelecer a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 65 880,00 |
0,00 |
– 65 880,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Deficiências no SIP-SIG — Realização de controlos cruzados para estabelecer a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 72 630,00 |
0,00 |
– 72 630,00 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 147 029,05 |
0,00 |
– 147 029,05 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DK |
Certificação |
2015 |
Erros detetados na repetição dos controlos no local na população SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 163,98 |
0,00 |
– 3 163,98 |
|
|
Certificação |
2012 |
Ausência de reação adequada do DAFA relativamente ao facto de a empresa evitar os controlos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 182 151,60 |
0,00 |
– 182 151,60 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
– 185 315,58 |
0,00 |
– 185 315,58 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Recuperações |
2008 |
Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades |
PONTUAL |
|
EUR |
– 57 499,79 |
0,00 |
– 57 499,79 |
|
|
Recuperações |
2009 |
Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades |
PONTUAL |
|
EUR |
– 57 499,79 |
0,00 |
– 57 499,79 |
|
|
Recuperações |
2010 |
Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades |
PONTUAL |
|
EUR |
– 452 132,84 |
0,00 |
– 452 132,84 |
|
|
Recuperações |
2011 |
Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades |
PONTUAL |
|
EUR |
8 118,38 |
0,00 |
8 118,38 |
|
|
Recuperações |
2012 |
Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades |
PONTUAL |
|
EUR |
0,01 |
0,00 |
0,01 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 4 552 942,45 |
– 821,75 |
– 4 552 120,70 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 537,30 |
0,00 |
– 1 537,30 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 172,88 |
– 0,06 |
– 3 172,82 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 4 507 539,72 |
– 84 158,35 |
– 4 423 381,37 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2008 |
Gestão ambiental de embalagens (GAE) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 10 582,61 |
– 10 396,61 |
– 186,00 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2009 |
Gestão ambiental de embalagens (GAE) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 850 590,17 |
– 813 343,56 |
– 37 246,61 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Gestão ambiental de embalagens (GAE) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 9 872,42 |
– 8 618,07 |
– 1 254,35 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Gestão ambiental de embalagens (GAE) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 382,39 |
– 2 266,08 |
– 116,31 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Gestão ambiental de embalagens (GAE) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 343,30 |
0,00 |
– 343,30 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erro extrapolado na população não SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 830,81 |
0,00 |
– 830,81 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Tratamento incorreto de notificações tardias e falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 688 407,59 |
– 30 146,05 |
– 658 261,54 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erros conhecidos identificados na população SIGC do FEADER RPU |
PONTUAL |
|
EUR |
– 353 214,35 |
– 1 807,35 |
– 351 407,00 |
|
|
Certificação |
2012 |
Ajuda não elegível à reestruturação do setor do açúcar |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 361 413,12 |
– 5 268,22 |
– 1 356 144,90 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2009 |
pagamentos indevidos de ajudas para acordos de locação |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 13 336,00 |
– 3 289,74 |
– 10 046,26 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2009 |
Deficiências na elegibilidade da despesa |
PONTUAL |
|
EUR |
– 29 641,68 |
– 1 870,43 |
– 27 771,25 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Deficiências na elegibilidade da despesa |
PONTUAL |
|
EUR |
– 92 471,27 |
– 558,53 |
– 91 912,74 |
|
|
Recuperações |
2008 |
Deficiências na gestão de irregularidades |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 90 579,48 |
0,00 |
– 90 579,48 |
|
|
Recuperações |
2009 |
Deficiências na gestão de irregularidades |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 91 063,44 |
0,00 |
– 91 063,44 |
|
|
Recuperações |
2010 |
Deficiências na gestão de irregularidades |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 412 867,62 |
0,00 |
– 412 867,62 |
|
|
Recuperações |
2011 |
Deficiências na gestão de irregularidades |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 59 631,00 |
0,00 |
– 59 631,00 |
|
|
Recuperações |
2012 |
Deficiências na gestão de irregularidades |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 16 835,39 |
0,00 |
– 16 835,39 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2009 |
Deficiências no sistema de controlo para o reconhecimento das organizações de produtores |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 280 031,76 |
– 1 691,39 |
– 278 340,37 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2009 |
Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2008 & 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 57 063,20 |
– 29 708,57 |
– 27 354,63 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2010 |
Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2008 & 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 300 020,04 |
– 273 601,71 |
– 26 418,33 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 205 226,38 |
– 205 226,38 |
0,00 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 193 521,83 |
0,00 |
– 193 521,83 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 245 200,53 |
0,00 |
– 245 200,53 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2014 |
Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 323 602,75 |
0,00 |
– 323 602,75 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2009 |
Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 652 299,20 |
– 180 687,65 |
– 471 611,55 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2010 |
Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 718 821,45 |
– 88 990,15 |
– 629 831,30 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2011 |
Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 771 482,90 |
– 93 881,68 |
– 677 601,22 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2012 |
Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 14 516,85 |
0,00 |
– 14 516,85 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2008 |
Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 668 667,53 |
– 588 156,44 |
– 80 511,09 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2009 |
Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 680 158,12 |
– 237 238,19 |
– 442 919,93 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2010 |
Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 736 610,85 |
– 91 366,47 |
– 645 244,38 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2011 |
Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 718 697,92 |
– 127 039,32 |
– 591 658,60 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2012 |
Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 706 338,24 |
– 26 251,74 |
– 680 086,50 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas |
2013 |
Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 599 782,11 |
– 23 254,76 |
– 576 527,35 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 21 580 310,68 |
– 2 929 639,25 |
– 18 650 671,43 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
Irregularidades |
2010 |
Processo n.o DAJ2/DPO8492 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 26 750 942,00 |
0,00 |
– 26 750 942,00 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Proc. n.o GXHP200700062 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 920,03 |
0,00 |
– 2 920,03 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Proc. n.o LAIT 02836/TR410759 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 144 027,14 |
0,00 |
– 144 027,14 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Proc. n.o OINP201180010 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 38 302,46 |
0,00 |
– 38 302,46 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Proc. n.o TR2001008 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 50 253,13 |
0,00 |
– 50 253,13 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Proc. n.o TR451024 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 960 918,36 |
0,00 |
– 2 960 918,36 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Casos que, devido a atraso na sua avaliação, escapam à aplicação da regra 50/50 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 569,59 |
0,00 |
– 9 569,59 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Casos não declarados no quadro do anexo III ou declarados com um PACA incorreto, escapando à aplicação da regra dos 50/50 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 884,99 |
0,00 |
– 7 884,99 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Juros não declarados no quadro do anexo III, escapando à aplicação da regra dos 50/50 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 171 977,50 |
0,00 |
– 4 171 977,50 |
|
|
Irregularidades |
2015 |
Incumprimento de diligência nos termos do artigo 32.o, n.o 5, do Reg. 1290/2005 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 402 884,37 |
0,00 |
– 1 402 884,37 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Dívidas potenciais não convertidas em dívidas no prazo de 1 ano após o PACA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 853 421,42 |
0,00 |
– 10 853 421,42 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Dívidas não valorizadas que escapam à aplicação da regra 50/50 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 653,47 |
0,00 |
– 6 653,47 |
|
|
Ações de promoção |
2010 |
Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado) |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 205 820,79 |
0,00 |
– 205 820,79 |
|
|
Ações de promoção |
2011 |
Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado) |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 239 784,46 |
0,00 |
– 239 784,46 |
|
|
Ações de promoção |
2012 |
Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado) |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 219 122,42 |
0,00 |
– 219 122,42 |
|
|
Ações de promoção |
2013 |
Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado) |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 40 407,41 |
0,00 |
– 40 407,41 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 47 104 889,54 |
0,00 |
– 47 104 889,54 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GB |
Certificação |
2012 |
Ajustamentos relativos aos reembolsos ao organismo pagador |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 766,00 |
– 236,42 |
– 10 529,58 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Ausência de recuperações retroativas nos exercícios de 2013 e 2014, art. 80.o do Reg. 1122/2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 819 832,00 |
0,00 |
– 819 832,00 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
– 830 598,00 |
– 236,42 |
– 830 361,58 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
HU |
Condicionalidade |
2013 |
Aplicação de tolerância na identificação dos animais, ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 345 104,16 |
0,00 |
– 345 104,16 |
|
|
Vinho — Investimento |
2013 |
Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 141 511,53 |
0,00 |
– 141 511,53 |
|
|
Vinho — Investimento |
2014 |
Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 132 732,62 |
0,00 |
– 132 732,62 |
|
|
Vinho — Investimento |
2015 |
Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 65 771,82 |
0,00 |
– 65 771,82 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Falta de procedimentos retroativos 2008-2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 27 454 967,41 |
0,00 |
– 27 454 967,41 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Falta de procedimentos retroativos 2008-2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 205 419,21 |
0,00 |
– 1 205 419,21 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 85 272,17 |
0,00 |
– 85 272,17 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 47 840,41 |
0,00 |
– 47 840,41 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Identificação de parcelas, exercícios de 2011 e 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 473,33 |
0,00 |
– 7 473,33 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Identificação de parcelas, exercícios de 2011 e 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 473,32 |
0,00 |
– 7 473,32 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 038 944,95 |
0,00 |
– 7 038 944,95 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 371 318,84 |
0,00 |
– 3 371 318,84 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 348 980,52 |
0,00 |
– 1 348 980,52 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2012 e 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 038 944,95 |
0,00 |
– 7 038 944,95 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2012 e 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 410 263,79 |
0,00 |
– 10 410 263,79 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
– 58 702 019,03 |
0,00 |
– 58 702 019,03 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Certificação |
2013 |
Descontado demasiado tarde os 20 % dos custos de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 65 518,44 |
0,00 |
– 65 518,44 |
|
|
Regime de distribuição de fruta nas escolas |
2012 |
Falta de controlos dos custos de comunicação |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 54 596,43 |
0,00 |
– 54 596,43 |
|
|
Regime de distribuição de fruta nas escolas |
2013 |
Falta de controlos dos custos de comunicação |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 43 039,98 |
0,00 |
– 43 039,98 |
|
|
Regime de distribuição de fruta nas escolas |
2014 |
Falta de controlos dos custos de comunicação |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 56 718,12 |
0,00 |
– 56 718,12 |
|
|
Vinho — Reestruturação |
2012 |
Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 851,44 |
0,00 |
– 851,44 |
|
|
Vinho — Reestruturação |
2013 |
Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 354 700,47 |
0,00 |
– 354 700,47 |
|
|
Vinho — Reestruturação |
2014 |
Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 360 360,05 |
0,00 |
– 360 360,05 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Incorreta aplicação de reduções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 558,38 |
0,00 |
– 6 558,38 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Cálculo incorreto de reduções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 334,77 |
0,00 |
– 334,77 |
|
|
Regime de distribuição de fruta nas escolas |
2012 |
Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 4 170 834,38 |
0,00 |
– 4 170 834,38 |
|
|
Regime de distribuição de fruta nas escolas |
2013 |
Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 4 779 213,02 |
0,00 |
– 4 779 213,02 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Pagamento por animais não elegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
– 935,59 |
0,00 |
– 935,59 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Pagamento por animais não elegíveis |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 139,51 |
0,00 |
– 1 139,51 |
|
|
Certificação |
2013 |
Problemas em respeitar o pagamento de ajudas no prazo de cinco dias úteis |
PONTUAL |
|
EUR |
– 37 986,20 |
0,00 |
– 37 986,20 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 035 878,67 |
– 6 474,85 |
– 2 029 403,82 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 366 823,40 |
– 29,48 |
– 366 793,92 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2014 |
Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 360 765,32 |
0,00 |
– 360 765,32 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 12 696 254,17 |
– 6 504,33 |
– 12 689 749,84 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
NL |
Irregularidades |
2010 |
As autoridades dos Países Baixos não empreenderam nenhuma ação de recuperação no que respeita às irregularidades detetadas numa investigação do OLAF em 2000 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 424 837,90 |
0,00 |
– 424 837,90 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
– 424 837,90 |
0,00 |
– 424 837,90 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PL |
Certificação |
2013 |
Casos em que o OP decidiu não proceder a uma recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 11 155,11 |
0,00 |
– 11 155,11 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2012 |
Deficiências em controlos-chave, em especial no que respeita aos controlos dos planos e dos critérios de reconhecimento |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 64 974 750,82 |
– 25 989 900,32 |
– 38 984 850,50 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2013 |
Deficiências em controlos-chave, em especial no que respeita aos controlos dos planos e dos critérios de reconhecimento |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 76 816 098,12 |
0,00 |
– 76 816 098,12 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
– 141 802 004,05 |
– 25 989 900,32 |
– 115 812 103,73 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PT |
Outras ajudas diretas — POSEI |
2012 |
As atividades normais de inspeção foram financiadas através da rubrica assistência técnica do subprograma POSEI para os Açores |
PONTUAL |
|
EUR |
– 460 202,73 |
0,00 |
– 460 202,73 |
|
|
Outras ajudas diretas — POSEI |
2013 |
As atividades normais de inspeção foram financiadas através da rubrica assistência técnica do subprograma POSEI para os Açores |
PONTUAL |
|
EUR |
– 200 000,00 |
0,00 |
– 200 000,00 |
|
|
Ajuda alimentar na Comunidade |
2010 |
Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 390 318,22 |
0,00 |
– 390 318,22 |
|
|
Ajuda alimentar na Comunidade |
2011 |
Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 374 320,14 |
0,00 |
– 374 320,14 |
|
|
Ajuda alimentar na Comunidade |
2012 |
Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 381 406,97 |
0,00 |
– 381 406,97 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
– 1 806 248,06 |
0,00 |
– 1 806 248,06 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RO |
Condicionalidade |
2011 |
Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 21 404,36 |
– 25,22 |
– 21 379,14 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 14 469,30 |
– 19,41 |
– 14 449,89 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 651 591,27 |
– 874,73 |
– 650 716,54 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Animais não inscritos no registo dos efetivos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 121,04 |
0,00 |
– 1 121,04 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2014 |
Animais não inscritos no registo dos efetivos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 285,82 |
0,00 |
– 285,82 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
Deficiências nos controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 43 624,29 |
0,00 |
– 43 624,29 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2014 |
Deficiências nos controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 135 630,95 |
0,00 |
– 135 630,95 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2015 |
Deficiências nos controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 237 720,00 |
0,00 |
– 237 720,00 |
|
|
Certificação |
2010 |
Erro no sistema de gestão da dívida, exercício 2010 do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 776,25 |
0,00 |
– 2 776,25 |
|
|
Certificação |
2011 |
Erro no sistema de gestão da dívida, exercício 2011 do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 261,10 |
0,00 |
– 1 261,10 |
|
|
Controlo das transações |
2010 |
Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2010 |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
– 49 843,71 |
0,00 |
– 49 843,71 |
|
|
Controlo das transações |
2011 |
Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2011 |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
– 239 834,11 |
0,00 |
– 239 834,11 |
|
|
Controlo das transações |
2012 |
Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2012 |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
– 55 896,10 |
0,00 |
– 55 896,10 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
– 1 455 458,30 |
– 919,36 |
– 1 454 538,94 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SE |
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Reconhecimento indevido |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 451 853,95 |
0,00 |
– 451 853,95 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Reconhecimento indevido |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 349 305,95 |
0,00 |
– 349 305,95 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 27 794,70 |
– 7 638,10 |
– 20 156,60 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 383 072,07 |
– 29 585,26 |
– 353 486,81 |
|
|
Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 117 435,73 |
– 17 465,30 |
– 99 970,43 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
– 1 329 462,40 |
– 54 688,66 |
– 1 274 773,74 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SI |
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 590,84 |
0,00 |
– 1 590,84 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 19,96 |
0,00 |
– 19,96 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 280 043,67 |
0,00 |
– 280 043,67 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 8 439,51 |
0,00 |
– 8 439,51 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 271 939,48 |
– 68,42 |
– 271 871,06 |
|
|
|
|
|
|
Total SI: |
EUR |
– 562 033,46 |
– 68,42 |
– 561 965,04 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SK |
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 591 159,40 |
– 8 695,79 |
– 1 582 463,61 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 181,65 |
– 11,91 |
– 2 169,74 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 734,05 |
0,00 |
– 734,05 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 995,21 |
0,00 |
– 2 995,21 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 534,75 |
0,00 |
– 534,75 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 764 473,62 |
0,00 |
– 1 764 473,62 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 798,08 |
0,00 |
– 798,08 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 965,25 |
0,00 |
– 965,25 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções para a identificação dos animais, exercício 2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 985,39 |
0,00 |
– 985,39 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 740 795,43 |
0,00 |
– 740 795,43 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
– 4 105 622,83 |
– 8 707,70 |
– 4 096 915,13 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 303 063 043,74 |
– 29 516 613,25 |
– 273 546 430,49 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BE |
Certificação |
2014 |
Erro conhecido na população SIGC do FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
– 24 230,01 |
– 48,86 |
– 24 181,15 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 123 429,41 |
0,00 |
– 123 429,41 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erro mais provável na população SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 110 788,10 |
– 223,42 |
– 110 564,68 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 19 570,41 |
0,00 |
– 19 570,41 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
280,00 |
0,00 |
280,00 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
1,07 |
0,00 |
1,07 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 16 006,55 |
0,00 |
– 16 006,55 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
– 293 743,41 |
– 272,28 |
– 293 471,13 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2015 |
Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 187 091,42 |
0,00 |
– 187 091,42 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) |
2013 |
Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 365 906,63 |
0,00 |
– 365 906,63 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2014 |
Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 812 405,82 |
0,00 |
– 812 405,82 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento |
PONTUAL |
|
EUR |
– 436 311,22 |
0,00 |
– 436 311,22 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 218 840,38 |
0,00 |
– 3 218 840,38 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 121 595,00 |
0,00 |
– 1 121 595,00 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
– 6 142 150,47 |
0,00 |
– 6 142 150,47 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Certificação |
2013 |
Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 977,11 |
0,00 |
– 977,11 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 708,76 |
0,00 |
– 708,76 |
|
|
Certificação |
2012 |
Erros financeiros identificados pelo OC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 496,49 |
0,00 |
– 496,49 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 2 182,36 |
0,00 |
– 2 182,36 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DK |
Certificação |
2012 |
Erro mais provável FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 001 809,47 |
– 307 761,24 |
– 694 048,23 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erros detetados na repetição dos controlos no local na população não SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2,01 |
0,00 |
– 2,01 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erros detetados na repetição dos controlos no local na população SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 93,35 |
0,00 |
– 93,35 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erros financeiros detetados nas verificações da conformidade da população não SIGC do FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
– 126,37 |
– 3,35 |
– 123,02 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 837 801,30 |
– 15 027,43 |
– 822 773,87 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 193 310,80 |
– 4 445,75 |
– 188 865,05 |
|
|
Certificação |
2012 |
Erros financeiros não recuperados desde o exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 105,59 |
– 0,63 |
– 104,96 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
– 2 033 248,89 |
– 327 238,40 |
– 1 706 010,49 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Condicionalidade |
2012 |
Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 218 631,80 |
0,00 |
– 218 631,80 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 43 203,42 |
0,00 |
– 43 203,42 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 5,43 |
0,00 |
– 5,43 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 171 297,45 |
0,00 |
– 171 297,45 |
|
|
Certificação |
2013 |
Correções na população não SIGC do FEADER pendentes de exercícios anteriores. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 13 337,67 |
– 13 324,84 |
– 12,83 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erros detetados nas verificações substantivas da população não SIGC do FEADER. EMP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 110 102,63 |
– 4 469,05 |
– 105 633,58 |
|
|
Certificação |
2012 |
Erro extrapolado na população não SIGC do FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 532 066,96 |
– 494 665,62 |
– 2 037 401,34 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
M125: os controlos relativos à elegibilidade dos projetos no quadro da M125 não são satisfatórios |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 5 995,99 |
0,00 |
– 5 995,99 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
M125: os controlos relativos à elegibilidade dos projetos no quadro da M125 não são satisfatórios |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 227 944,41 |
0,00 |
– 227 944,41 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 2 758,71 |
– 1 090,07 |
– 1 668,64 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 5 565,88 |
0,00 |
– 5 565,88 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 397 882,31 |
0,00 |
– 397 882,31 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 11 170,64 |
0,00 |
– 11 170,64 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 528 198,12 |
0,00 |
– 1 528 198,12 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 91 853,90 |
0,00 |
– 91 853,90 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 574 201,32 |
0,00 |
– 1 574 201,32 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados |
2014 |
Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 51 302,36 |
0,00 |
– 51 302,36 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados |
2014 |
Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 022 883,10 |
0,00 |
– 1 022 883,10 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 8 008 402,10 |
– 513 549,58 |
– 7 494 852,52 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FI |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013) |
2012 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos na Medida 413 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 166 858,19 |
0,00 |
– 166 858,19 |
|
|
|
|
|
|
Total FI: |
EUR |
– 166 858,19 |
0,00 |
– 166 858,19 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GB |
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013) |
2013 |
Falta de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (controlo-chave) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 008,34 |
0,00 |
– 3 008,34 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013) |
2013 |
Ausência de controlos adequados sobre a elegibilidade dos custos da operação (controlo-chave) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 204 505,57 |
0,00 |
– 204 505,57 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
– 207 513,91 |
0,00 |
– 207 513,91 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IE |
Certificação |
2014 |
Erros conhecidos detetados na população SIGC do FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 006,11 |
0,00 |
– 4 006,11 |
|
|
Certificação |
2014 |
Erros conhecidos detetados na população não SIGC do FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 553,44 |
– 62,31 |
– 7 491,13 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
– 11 559,55 |
– 62,31 |
– 11 497,24 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 322 955,33 |
– 119 880,04 |
– 203 075,29 |
|
|
Desenvolvimento rural FEADER eixos 1+3 — outras (2007-2013) |
2012 |
Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente |
PONTUAL |
|
EUR |
– 17 259,86 |
0,00 |
– 17 259,86 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 048 678,11 |
– 105 713,76 |
– 942 964,35 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 610 347,46 |
– 8 580,00 |
– 1 601 767,46 |
|
|
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 (2007-2013) |
2007 |
Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 9 065,98 |
– 1 091,16 |
– 7 974,82 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2008 |
Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 407,39 |
0,00 |
– 407,39 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 4 029,20 |
– 588,01 |
– 3 441,19 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 45 823,63 |
– 2 648,46 |
– 43 175,17 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 93 330,46 |
– 3 893,24 |
– 89 437,22 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 320 482,97 |
– 25 971,96 |
– 294 511,01 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 424 992,50 |
– 47 702,52 |
– 377 289,98 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados |
2014 |
Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 178 543,97 |
– 21 276,84 |
– 157 267,13 |
|
|
Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 (2007-2013) |
2007 |
Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 727,89 |
0,00 |
– 2 727,89 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 470,04 |
0,00 |
– 1 470,04 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 6 621,14 |
0,00 |
– 6 621,14 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 9 733,10 |
0,00 |
– 9 733,10 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 64 929,91 |
0,00 |
– 64 929,91 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 119 256,29 |
0,00 |
– 119 256,29 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados |
2014 |
Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 53 192,08 |
0,00 |
– 53 192,08 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 4 333 847,31 |
– 337 345,99 |
– 3 996 501,32 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
MT |
Certificação |
2014 |
Erros financeiros detetados nas verificações da conformidade da população não SIGC do FEADER e erros conhecidos nos adiantamentos e garantias da despesa do FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
– 73 406,00 |
0,00 |
– 73 406,00 |
|
|
|
|
|
|
Total MT: |
EUR |
– 73 406,00 |
0,00 |
– 73 406,00 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
NL |
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Despesa excluída por falta do procedimento de contratação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 85 000,00 |
0,00 |
– 85 000,00 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários públicos |
2014 |
Deficiências nos controlos dos contratos correção baseada no novo cálculo da taxa de erro |
EXTRAPOLADOS |
0,81 % |
EUR |
– 105 036,34 |
0,00 |
– 105 036,34 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências nos controlos dos contratos, com base no novo cálculo da taxa de erro |
EXTRAPOLADOS |
0,81 % |
EUR |
– 116 704,26 |
– 328,69 |
– 116 375,57 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários públicos |
2014 |
Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos correção aplicada a 52,26 % da despesa |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 709 760,04 |
0,00 |
– 709 760,04 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos, correção aplicada a 52,26 % da despesa |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 788 603,51 |
– 2 221,05 |
– 786 382,46 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
– 1 805 104,15 |
– 2 549,74 |
– 1 802 554,41 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PT |
Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados |
2010 |
Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 278 756,48 |
0,00 |
– 278 756,48 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados |
2011 |
Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 757 851,45 |
– 271 077,60 |
– 486 773,85 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados |
2012 |
Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 419 869,93 |
– 55 060,96 |
– 364 808,97 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados |
2013 |
Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 324 408,44 |
0,00 |
– 324 408,44 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados |
2014 |
Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 209 924,00 |
0,00 |
– 209 924,00 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
– 1 990 810,30 |
– 326 138,56 |
– 1 664 671,74 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RO |
Condicionalidade |
2013 |
Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 97 630,09 |
0,00 |
– 97 630,09 |
|
|
Certificação |
2010 |
Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA, exercício 2010 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 653 241,82 |
– 275 778,82 |
– 4 377 463,00 |
|
|
Certificação |
2011 |
Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA, exercício 2011 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 210 679,11 |
– 267 668,25 |
– 2 943 010,86 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 887 541,50 |
0,00 |
– 887 541,50 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 24 239,06 |
0,00 |
– 24 239,06 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 950 060,57 |
0,00 |
– 950 060,57 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 390 637,48 |
0,00 |
– 390 637,48 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental |
PONTUAL |
|
EUR |
– 975 531,89 |
– 33 285,00 |
– 942 246,89 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2011 |
Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 798 686,77 |
– 89 934,34 |
– 1 708 752,43 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2012 |
Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 866 913,52 |
– 15 400,00 |
– 2 851 513,52 |
|
|
Desenvolvimento rural FEADER eixos 1+3 — outras (2007-2013) |
2012 |
Deficiências em: condições artificiais |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 148 810,96 |
0,00 |
– 148 810,96 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 11 702,85 |
0,00 |
– 11 702,85 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 321 762,57 |
0,00 |
– 321 762,57 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 14 714 299,52 |
0,00 |
– 14 714 299,52 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 7 046 834,54 |
0,00 |
– 7 046 834,54 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 5 791 393,96 |
0,00 |
– 5 791 393,96 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
– 43 889 966,21 |
– 682 066,41 |
– 43 207 899,80 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SI |
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 63 628,41 |
0,00 |
– 63 628,41 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
151,64 |
0,00 |
151,64 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 135 503,29 |
0,00 |
– 135 503,29 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 72 243,26 |
0,00 |
– 72 243,26 |
|
|
|
|
|
|
Total SI: |
EUR |
– 271 223,32 |
0,00 |
– 271 223,32 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício |
Justificação |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SK |
Certificação |
2014 |
Liquidação de contas, erro mais provável na população não SIGC do FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
– 697 749,56 |
0,00 |
– 697 749,56 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 540 903,88 |
0,00 |
– 540 903,88 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 4 718,01 |
0,00 |
– 4 718,01 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
41,95 |
0,00 |
41,95 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 24,22 |
0,00 |
– 24,22 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 538 813,81 |
0,00 |
– 538 813,81 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 195,01 |
0,00 |
– 1 195,01 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 17,66 |
0,00 |
– 17,66 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 179 779,34 |
0,00 |
– 179 779,34 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
– 1 963 159,54 |
0,00 |
– 1 963 159,54 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 71 193 175,71 |
– 2 189 223,27 |
– 69 003 952,44 |