16.4.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 101/15

(1)

O artigo 20.o, n.o 3, alínea g), da Diretiva 2014/40/UE exige que os Estados-Membros garantam que os cigarros eletrónicos e suas recargas tenham um mecanismo que assegure um enchimento sem derrame.

(2)

O artigo 20.o, n.o 13, da Diretiva 2014/40/UE habilita a Comissão a estabelecer as normas técnicas para o mecanismo de enchimento de cigarros eletrónicos, por meio de um ato de execução.

(3)

Tendo em conta a toxicidade dos líquidos que contêm nicotina utilizados em cigarros eletrónicos e recargas, convém assegurar que os cigarros eletrónicos podem ser recarregados de modo a minimizar o risco de contacto por via cutânea e de ingestão acidental desses líquidos.

(4)

Com base nas informações recebidas das partes interessadas e no trabalho realizado por um contratante externo, foram identificadas as normas técnicas que se destinam a garantir que os mecanismos de enchimento que são conformes asseguram uma proteção suficiente contra derrames.

(5)

As normas técnicas identificadas incluem também medidas que garantem que os consumidores são devidamente informados sobre o modo como funciona o mecanismo para garantir um enchimento sem risco de derrames.

(6)

As partes interessadas podem querer fornecer à Comissão informações sobre os mecanismos de substituição que desenvolveram para garantir a recarga sem risco de derrame, o que pode conduzir à revisão da presente decisão.

(7)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité referido no artigo 25.o da Diretiva 2014/40/UE,

a)

incluir a utilização de uma recarga dotada de um bocal firmemente fixado com 9 mm de comprimento, no mínimo, mais estreito do que a abertura do reservatório do cigarro eletrónico correspondente, na qual se encaixa facilmente, e que possui um mecanismo de controlo de fluxo que não dispense mais de 20 gotas do líquido de recarga por minuto, em posição vertical e exclusivamente sujeito à pressão atmosférica, à temperatura de 20 °C ± 5 °C;

b)

funcionar mediante um sistema de encaixe que só permita a libertação do líquido da recarga para o reservatório do cigarro eletrónico se a recarga e o cigarro eletrónico estiverem encaixados.