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Document 32015R0240

Title and reference
Regulamento de Execução (UE) 2015/240 do Conselho, de 9 de fevereiro de 2015 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
  • In force
OJ L 40, 16.2.2015, p. 7–13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/240/oj
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Text

16.2.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 40/7


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/240 DO CONSELHO

de 9 de fevereiro de 2015

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(2)

Tendo em conta a continuação da gravidade da situação no terreno verificada na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(3)

Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades indicadas no anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de fevereiro de 2015.

O presente regulamento é publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2015.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI


(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.


ANEXO

Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o

I.   Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

133.

Pavel DREMOV t.c.p. Batya

Павел ДРЁМОВ

Nascido em 1976, em Stakhanov

Comandante do «Primeiro Regimento Cossaco», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.

Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

134.

Alexey MILCHAKOV t.c.p. Fritz, Serbian

Алексей МИЛЬЧАКОВ

Nascido em 1991, em São Petersburgo

Comandante da unidade «Rusich», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.

Ao desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

135.

Arseny PAVLOV t.c.p. Motorola

Арсéний Сергéевич ПÁВЛОВ (t.c.p. Моторóла)

Nascido em 02.2.1983, em Ukhta, Komi

Comandante do batalhão «Sparta», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.

Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

136.

Mikhail TOLSTYKH t.c.p. Givi

Михаил Толстых

Nascido em 1980, em Ilovaisk

Comandante do batalhão «Somali», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.

Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

137.

Eduard BASURIN

Image

 

Chamado «Vice-Comandante» do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

138.

Alexandr SHUBIN

Александр Васильевич ШУБИН

 

Chamado «Ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

139.

Sergey LITVIN

Сергей Анатольевич ЛИТВИН

 

Chamado Vice-Presidente do Conselho de Ministros da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

140.

Sergey IGNATOV

Сергей Юрьевич ИГНАТОВ

 

Chamado Comandante Chefe da Milícia Popular da chamada «Repúlica Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

141.

Ekaterina FILIPPOVA

Екатерина Владимировна ФИЛИППОВА

Nascida em 20.11.1988, em Krasnoarmëisk

Chamada «Ministra da Justiça» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

142.

Aleksandr TIMOFEEV

Александр ТИМОФЕЕВ

Nascido em 27.1.1974

Chamado «Ministro do Orçamento» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

143.

Evgeny MANUILOV

Евгений Владимирович МАНУЙЛОВ

 

Chamado «Ministro do Orçamento» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

144.

Viktor YATSENKO

Виктор ЯЦЕНКО

Nascido em 22.4.1985, em Kherson

Chamado «Ministro das Comunicações» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

145.

Olga BESEDINA

Ольга Игорева БЕСЕДИНА

 

Chamada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

146.

Zaur ISMAILOV

Заур Исмаилов

Nascido em 1975, em Krasny Luch, Voroshilovgrad Lugansk

Chamado «Procurador-Geral Interino» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

147.

Anatoly Ivanovich ANTONOV

Анатолий Иванович Антонов

Nascido em 15.5.1955 em Omsk

Vice-Ministro da Defesa e, nessa qualidade, está envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.

De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

16.2.2015

148.

Arkady Viktorovich BAKHIN

Аркадий Викторович Бахин

Nascido em 8.5. 1956 em Kaunas, Lituânia

Primeiro Vice-Ministro da Defesa e, nessa qualidade, está envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.

De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

16.2.2015

149.

Andrei Valeryevich KARTAPOLOV

Андрей Валерьевич Картaполов

Nascido em 9.11.1963 na RDA

Diretor do Departamento Central de Operações e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Ao desempenhar ambas as funções, participa ativamente na organização e execução da campanha militar das forças russas na Ucrânia.

De acordo com as atividades declaradas do Estado Maior, ao exercer o controlo operacional das forças armadas, participa ativamente na organização e execução da política do Governo russo, que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

16.2.2015

150.

Iosif (Joseph) Davydovich KOBZON

Иосиф Дaвыдович Кобзон

Nascido em 11.9.1937 em Tchassov Yar, Ucrânia

Membro da Duma.

Visitou a chamada República Popular de Donetsk e durante a sua visita fez declarações de apoio aos separatistas. Foi também nomeado Cônsul honorário da chamada «República Popular de Donetsk» na Federação da Rússia.

A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

16.2.2015

151.

Valery Fedorovich RASHKIN

Валерий Фёдорович Рашкин

Nascido em 14.3.1955 em Kalininegrado Oblast, URSS.

Primeiro Vice-Presidente do Comité sobre Questões de Etnicidade da Duma.

É o fundador do movimento civil «Krassnaya Moskva — Ajuda à Frente Patriótica Moscovo Vermelho» que organizou manifestações públicas de apoio aos separatistas, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

16.2.2015

II.   Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

29.

Guarda Nacional Cossaca

Казачья Национальная Гвардия

 

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN.

16.2.2015

30.

Batalhão Sparta

Батальон «Спарта»

 

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Arseny PAVLOV.

16.2.2015

31.

Batalhão Somali

Батальон «Сомали»

 

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Mikhail TOLSTYKH t.c.p. Givi.

16.2.2015

32.

Batalhão Zarya

Батальон «Заря»

 

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

33.

Brigada Prizrak

Бригада «Призрак»

 

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Oleksiy MOZGOVY.

16.2.2015

34.

Batalhão Oplot

Батальон «Оплот»

Redes sociais:

http://vk.com/oplot_info

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

35.

Batalhão Kalmius

Батальон «Кальмиус»

 

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

36.

Batalhão da Morte

Батальон «Смерть»

 

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

37.

Movimento Público «NOVOROSSIYA»

Движение Новороссия

 

O Movimento Público «Novorossiya»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).

De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva ao «Novorossiya», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia.

16.2.2015


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