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Document 32014R0753

Regulamento de Execução (UE) n. ° 753/2014 do Conselho, de 11 de julho de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

OJ L 205, 12.7.2014, p. 7–9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/753/oj

12.7.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 205/7


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 753/2014 DO CONSELHO

de 11 de julho de 2014

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(2)

Tendo em conta a gravidade da situação na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(3)

O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas indicadas no Anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

S. GOZI


(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.


ANEXO

LISTA DAS PESSOAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Aleksandr Yurevich BORODAI (Александр Юрьевич Бородай)

Dn: 25.7.1972 em Moscovo

Dito «Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (p.ex., a 8 de julho afirmou: «as nossas forças militares estão a conduzir uma operaração especial contra os “fascistas” ucranianos»), Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya»

12.7.2014

2.

Alexander KHODAKOVSKY (Александр Сергеевич Ходаковский)

 

Dito «Ministro da Segurança da República Popular de Donetsk».

Responsável pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk»

12.7.2014

3.

Alexandr Aleksandrovich KALYUSSKY, (Александр Александрович Калюсский)

 

Dito «Vice-Primeiro-Ministro de facto para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk»

12.7.2014

4.

Alexander KHRYAKOV

 

Dito «Ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk» .

Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo da República Popular de Donetsk»

12.7.2014

5.

Marat BASHIROV

 

Dito «Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk, confirmado a 8 de julho».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk»

12.7.2014

6.

Vasyl NIKITIN

 

Dito «Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk», (anteriormente dito «Primeiro-Ministro da República Popular de Lugansk», e anterior porta-voz do «Exército do Sudeste»)

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk»

Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região.

12.7.2014

7.

Aleksey KARYAKIN (Алексей Карякин)

1979

Dito «Presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa

Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya»

12.7.2014

8.

Yurij IVAKIN (Юрий Ивакин)

 

Dito «Ministro dos Assuntos Internos da República Popular de Lugansk»

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk»

12.7.2014

9.

Igor PLOTNITSKY

 

Dito «Ministro da Defesa da República Popular de Lugansk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk»

12.7.2014

10.

Nikolay KOZITSYN

20 de junho de 1956 na região de Donetsk

Comandante das Forças Cossacas.

Responsável pelo comando dos separatistas que combatem as forças governamentais ucranianas na Ucrânia oriental

12.7.2014

11.

Oleksiy MOZGOVY (Олексій Мозговий)

 

Um dos líderes dos grupos armados que operam na Ucrânia oriental.

Responsável pelo treino dos separatistas para combater as forças governamentais ucranianas

12.7.2014


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