EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32012R0665
Commission Regulation (EU) No 665/2012 of 20 July 2012 amending Regulation (EU) No 454/2011 on the technical specification for interoperability relating to the subsystem 'telematics applications for passenger services' of the trans-European rail system Text with EEA relevance
Regulamento (UE) n. ° 665/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 665/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu Texto relevante para efeitos do EEE
OJ L 194, 21.7.2012, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 13 Volume 055 P. 309 - 310
In force
|
21.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 194/1 |
REGULAMENTO (UE) N.o 665/2012 DA COMISSÃO
de 20 de julho de 2012
que altera o Regulamento (UE) n.o 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 454/2011, de 5 de maio de 2011, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de transporte de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu (2), a Agência Ferroviária Europeia pôs em prática um processo de gestão das modificações a respeito dos documentos técnicos referidos no anexo III do regulamento. Em resultado desse processo, a Agência Ferroviária Europeia apresentou, em 20 de dezembro de 2011, uma recomendação para que o anexo III do Regulamento (UE) n.o 454/2011 fosse atualizado a fim de remeter para os documentos técnicos alterados. |
|
(2) |
O Regulamento (UE) n.o 454/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado nesse sentido. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (UE) n.o 454/2011 da Comissão é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2012.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
(2) JO L 123 de 12.5.2011, p.11.
ANEXO
«ANEXO III
Lista dos documentos técnicos referenciados na presente ETI
|
Referência |
Título do documento |
|
B.1. (V1.1.1) |
Computer generation and exchange of tariff data meant for international or foreign sales – NRT tickets (produção e intercâmbio automáticos de dados relativos às tarifas para vendas internacionais e no estrangeiro – bilhetes NRT) |
|
B.2. (V1.1.) |
Computer generation and exchange of tariff data meant for international and foreign sales – Integrated Reservation Tickets (IRT) (produção e intercâmbio automáticos de dados relativos às tarifas para vendas internacionais e no estrangeiro – bilhetes IRT) |
|
B.3. (V1.1.) |
Computer generation and exchange of data meant for international or foreign sales – Special offers (produção e intercâmbio automáticos de dados para vendas internacionais e no estrangeiro – ofertas especiais) |
|
B.4. (V1.1.1) |
Implementation guide for EDIFACT messages covering timetable data exchange (guia de utilização das mensagens EDIFACT para o intercâmbio eletrónico de dados horários) |
|
B.5. (V1.1.) |
Electronic reservation of seats/berths and electronic production of travel documents - Exchange of messages (reserva electrónica de lugares/camas e produção de documentos de viagem por via electrónica – intercâmbio de mensagens) |
|
B.6. (V1.1.) |
Electronic seat/berth reservation and electronic production of transport documents (RCT2 standards) (reserva electrónica de lugares/camas e produção de documentos de transporte por via electrónica – normas RCT2) |
|
B.7. (V1.1.1) |
International Rail ticket for Home Printing (título de transporte internacional a imprimir no domicílio) |
|
B.8. (V1.1.) |
Standard numerical coding for railway undertakings, infrastructure managers and other companies involved in rail-transport chains (codificação numérica normalizada das empresas ferroviárias, gestores de infra-estrutura e outras empresas participantes nas cadeias de transporte ferroviário) |
|
B.9. (V1.1.) |
Standard numerical coding of locations (codificação numérica normalizada de locais) |
|
B.10 (V1.1) |
Electronic reservation of assistance for persons with reduced mobility - Exchange of messages (reserva eletrónica de assistência a pessoas com mobilidade reduzida – intercâmbio de mensagens) |
|
B.30. (V1.1) |
Schema – messages/datasets catalogue needed for the RU/IM communication of TAP TSI (catálogo de mensagens/conjuntos de dados necessários para a comunicação EF/GI no âmbito da ETI Telemática)» |