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Regulamento (CE) n.°  807/2007 da Comissão, de 10 de Julho de 2007 , que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.°  2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

OJ L 181, 11.7.2007, p. 10–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/10


REGULAMENTO (CE) N.o 807/2007 DA COMISSÃO

de 10 de Julho de 2007

que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o segundo travessão do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A autorização da utilização de metaldeído na agricultura biológica, prevista na parte B do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, expirou em 31 de Março de 2006.

(2)

Vários Estados-Membros indicaram que os agricultores que se dedicam à agricultura biológica nos territórios respectivos não dispõem de alternativas viáveis à utilização de metaldeído para lutar contra os moluscos em certas culturas arvenses.

(3)

Enquanto se aguardam os resultados do estudo de novos métodos de luta contra os moluscos e uma maior disponibilidade de substâncias alternativas, é, portanto, considerado necessário voltar a autorizar a utilização de metaldeído por um período limitado.

(4)

O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 394/2007 da Comissão (JO L 98 de 13.4.2007, p. 3).


ANEXO

No quadro III («Substâncias que só podem ser utilizadas em armadilhas e/ou distribuidores») do ponto 1 («Produtos fitossanitários») da parte B do anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, a data «31 de Março de 2006» da entrada «Metaldeído» é substituída por «31 de Março de 2008».


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