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Document 32006D0594
2006/594/EC: Commission Decision of 4 August 2006 fixing an indicative allocation by Member State of the commitment appropriations for the Convergence objective for the period 2007-2013 (notified under document number C(2006) 3474)
2006/594/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2006 , que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3474]
2006/594/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2006 , que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3474]
OJ L 243, 6.9.2006, p. 37–43
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 142M, 5.6.2007, p. 18–24
(MT)
Special edition in Bulgarian: Chapter 14 Volume 002 P. 126 - 132
Special edition in Romanian: Chapter 14 Volume 002 P. 126 - 132
Special edition in Croatian: Chapter 14 Volume 003 P. 18 - 24
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2013: This act has been changed. Current consolidated version: 22/03/2014
|
6.9.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 243/37 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Agosto de 2006
que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013
[notificada com o número C(2006) 3474]
(2006/594/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o Objectivo da Convergência visa acelerar o processo de convergência das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos. |
|
(2) |
Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (em seguida denominados «os Fundos») contribuem para alcançar os objectivos a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento. |
|
(3) |
Nos termos do terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, a repartição dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos Fundos deve ser realizada de modo a obter uma concentração significativa nas regiões abrangidas pelo Objectivo da Convergência. |
|
(4) |
Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, 81,54 % dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos Fundos para o período de 2007-2013 devem ser atribuídos ao Objectivo da Convergência, incluindo 4,99 % para o apoio transitório e específico referido no n.o 1 do artigo 8.o, 23,22 % para o financiamento referido no n.o 2 do artigo 5.o e 1,29 % para o apoio transitório e específico referido no n.o 3 do artigo 8.o do mesmo regulamento. |
|
(5) |
É necessário estabelecer repartições indicativas, por Estado-Membro, dos recursos a afectar ao Objectivo da Convergência. Nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, essas repartições indicativas devem ser feitas em conformidade com os critérios e métodos estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006. |
|
(6) |
Os pontos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelecem o método de afectação dos recursos disponíveis, respectivamente, às regiões elegíveis para apoio a título do Objectivo da Convergência e aos Estados-Membros elegíveis ao abrigo do Fundo de Coesão. |
|
(7) |
As alíneas a) e c) do ponto 6 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelecem o método de afectação das dotações a título do apoio transitório a que se referem, respectivamente, os n.os 1 e 3 do artigo 8.o do mesmo regulamento. |
|
(8) |
O ponto 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 determina o limite máximo relativo às transferências dos fundos para cada Estado-Membro. |
|
(9) |
Os pontos 12 a 31 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 fixam os montantes relativos a certos casos específicos para o período de 2007-2013. |
|
(10) |
Nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, 0,25 % dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos fundos para o período de 2007-2013 são consagrados ao financiamento da assistência técnica por iniciativa da Comissão; a afectação indicativa por Estado-Membro deve, pois, excluir o montante correspondente à assistência técnica, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, incluindo os montantes adicionais fixados no anexo II do mesmo regulamento, são os apresentados no quadro 1 do anexo I.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo I.
Artigo 2.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para o apoio transitório e específico pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência, tal como referido no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, incluindo os montantes adicionais fixados no anexo II do regulamento, são os apresentados no quadro 1 do anexo II.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo II.
Artigo 3.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são os fixados no quadro 1 do anexo III.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo III.
Artigo 4.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelo Fundo de Coesão a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são os fixados no quadro 1 do anexo IV.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo IV.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2006.
Pela Comissão
Danuta HÜBNER
Membro da Comissão
(1) JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.
ANEXO I
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||||
|
Regiões elegíveis a título do Objectivo da Convergência |
Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto: |
||||||||
|
14 |
20 |
24 |
26 |
28 |
30 |
||||
|
Česká republika |
15 111 066 754 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Deutschland |
10 360 473 669 |
|
|
|
|
|
166 582 500 |
||
|
Eesti |
1 955 979 029 |
|
|
31 365 110 |
|
|
|
||
|
Ellada |
8 358 352 296 |
|
|
|
|
|
|
||
|
España |
17 283 774 067 |
|
|
|
1 396 500 000 |
|
|
||
|
France |
2 403 498 342 |
|
427 408 905 |
|
|
|
|
||
|
Italia |
17 993 716 405 |
|
|
|
|
825 930 000 |
|
||
|
Latvija |
2 586 694 732 |
|
|
53 886 609 |
|
|
|
||
|
Lietuva |
3 875 516 071 |
|
|
79 933 567 |
|
|
|
||
|
Magyarország |
12 622 187 455 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Malta |
493 750 177 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Polska |
38 507 171 321 |
880 349 050 |
|
|
|
|
|
||
|
Portugal |
15 143 387 819 |
|
58 206 001 |
|
|
|
|
||
|
Slovenija |
2 401 302 729 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Slovensko |
6 214 921 468 |
|
|
|
|
|
|
||
|
United Kingdom |
2 429 762 895 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Total |
157 741 555 229 |
880 349 050 |
485 614 906 |
165 185 286 |
1 396 500 000 |
825 930 000 |
166 582 500 |
||
|
(EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|||
|
Česká republika |
1 993 246 617 |
2 050 979 461 |
2 106 089 584 |
2 162 632 571 |
2 216 183 128 |
2 266 449 252 |
2 315 486 141 |
||
|
Deutschland |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
||
|
Eesti |
229 977 253 |
245 929 572 |
262 982 602 |
281 212 290 |
300 982 256 |
322 136 118 |
344 124 048 |
||
|
Ellada |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
||
|
España |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
||
|
France |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
||
|
Italia |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
||
|
Latvija |
308 012 292 |
330 054 158 |
353 328 505 |
376 808 997 |
400 322 218 |
424 084 983 |
447 970 188 |
||
|
Lietuva |
528 903 377 |
525 252 930 |
525 724 448 |
549 071 072 |
581 530 171 |
606 085 051 |
638 882 589 |
||
|
Magyarország |
1 838 275 243 |
1 749 371 409 |
1 634 208 005 |
1 659 921 561 |
1 847 533 517 |
1 913 391 641 |
1 979 486 079 |
||
|
Malta |
81 152 175 |
73 854 132 |
68 610 286 |
61 225 559 |
61 225 559 |
68 610 286 |
79 072 180 |
||
|
Polska |
5 686 360 306 |
5 705 409 032 |
5 720 681 799 |
5 535 346 918 |
5 557 271 412 |
5 579 376 731 |
5 603 074 173 |
||
|
Portugal |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
||
|
Slovenija |
423 258 365 |
397 135 571 |
370 643 430 |
343 781 942 |
316 551 106 |
288 950 923 |
260 981 392 |
||
|
Slovensko |
939 878 406 |
896 645 972 |
845 960 417 |
765 136 058 |
807 732 837 |
873 727 195 |
1 085 840 583 |
||
|
United Kingdom |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
||
|
Total |
23 007 291 591 |
22 952 859 794 |
22 866 456 633 |
22 713 364 525 |
23 067 559 761 |
23 321 039 737 |
23 733 144 930 |
||
ANEXO II
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelos Fundos Estruturais, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
|||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||
|
Regiões elegíveis no quadro do regime transitório do Objectivo da Convergência |
Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto: |
||||||
|
26 |
27 |
28 |
30 |
||||
|
België/Belgique |
577 162 814 |
|
|
|
|
||
|
Deutschland |
3 703 187 217 |
|
|
|
57 855 000 |
||
|
Ellada |
5 764 732 161 |
|
|
|
|
||
|
España |
1 281 194 398 |
99 750 000 |
49 874 998 |
|
|
||
|
Italia |
276 189 653 |
|
|
110 722 500 |
|
||
|
Österreich |
158 159 247 |
|
|
|
|
||
|
Portugal |
253 475 814 |
|
|
|
|
||
|
United Kingdom |
157 668 280 |
|
|
|
|
||
|
Total |
12 171 769 584 |
99 750 000 |
49 874 998 |
110 722 500 |
57 855 000 |
||
|
(EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|||
|
België/Belgique |
140 860 108 |
121 390 683 |
101 921 256 |
82 451 831 |
62 982 404 |
43 512 979 |
24 043 553 |
||
|
Deutschland |
653 249 463 |
614 596 891 |
575 944 319 |
537 291 745 |
498 639 173 |
459 986 599 |
421 334 027 |
||
|
Ellada |
1 013 524 846 |
950 194 286 |
886 863 726 |
823 533 166 |
760 202 605 |
696 872 046 |
633 541 486 |
||
|
España |
344 327 561 |
297 685 964 |
251 044 367 |
204 402 770 |
157 761 175 |
111 119 578 |
64 477 981 |
||
|
Italia |
85 272 320 |
75 272 602 |
65 272 883 |
55 273 165 |
45 273 446 |
35 273 728 |
25 274 009 |
||
|
Österreich |
27 808 219 |
26 070 205 |
24 332 192 |
22 594 178 |
20 856 165 |
19 118 151 |
17 380 137 |
||
|
Portugal |
64 441 805 |
55 031 480 |
45 621 155 |
36 210 831 |
26 800 506 |
17 390 181 |
7 979 856 |
||
|
United Kingdom |
40 228 788 |
34 327 205 |
28 425 623 |
22 524 040 |
16 622 457 |
10 720 875 |
4 819 292 |
||
|
Total |
2 369 713 110 |
2 174 569 316 |
1 979 425 521 |
1 784 281 726 |
1 589 137 931 |
1 393 994 137 |
1 198 850 341 |
||
ANEXO III
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
||||
|
Estado-Membro |
|
|||
|
|
Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto 24 |
|||
|
Česká republika |
7 809 984 551 |
|
||
|
Eesti |
1 000 465 639 |
16 157 785 |
||
|
Ellada |
3 280 399 675 |
|
||
|
Kypros |
193 005 267 |
|
||
|
Latvija |
1 331 962 318 |
27 759 767 |
||
|
Lietuva |
1 987 693 262 |
41 177 899 |
||
|
Magyarország |
7 570 173 505 |
|
||
|
Malta |
251 648 410 |
|
||
|
Polska |
19 512 850 811 |
|
||
|
Portugal |
2 715 031 963 |
|
||
|
Slovenija |
1 235 595 457 |
|
||
|
Slovensko |
3 424 078 134 |
|
||
|
Total |
50 312 888 992 |
85 095 451 |
||
|
(EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|||
|
Česká republika |
1 032 973 476 |
1 061 839 898 |
1 089 394 960 |
1 117 666 453 |
1 144 441 732 |
1 169 574 794 |
1 194 093 238 |
||
|
Eesti |
118 267 391 |
126 243 551 |
134 770 066 |
143 884 910 |
153 769 893 |
164 346 824 |
175 340 789 |
||
|
Ellada |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
||
|
Kypros |
52 598 692 |
42 866 160 |
33 133 627 |
23 401 096 |
13 668 564 |
13 668 564 |
13 668 564 |
||
|
Latvija |
159 639 206 |
170 660 138 |
182 297 312 |
194 037 557 |
205 794 168 |
217 675 551 |
229 618 153 |
||
|
Lietuva |
180 857 472 |
230 966 558 |
277 869 373 |
303 013 907 |
320 491 883 |
348 611 677 |
367 060 291 |
||
|
Magyarország |
328 094 604 |
687 358 082 |
1 080 433 910 |
1 308 130 864 |
1 343 212 938 |
1 388 664 318 |
1 434 278 789 |
||
|
Malta |
24 809 997 |
32 469 219 |
37 971 049 |
45 716 955 |
45 716 955 |
37 971 049 |
26 993 186 |
||
|
Polska |
1 883 652 471 |
2 208 285 009 |
2 532 817 229 |
2 755 750 999 |
3 075 155 487 |
3 377 773 568 |
3 679 416 048 |
||
|
Portugal |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
||
|
Slovenija |
86 225 407 |
115 705 905 |
145 555 750 |
175 774 942 |
206 363 481 |
237 321 369 |
268 648 603 |
||
|
Slovensko |
197 125 902 |
317 519 267 |
452 740 053 |
630 951 164 |
664 262 430 |
668 505 352 |
492 973 966 |
||
|
Total |
4 920 734 852 |
5 850 404 021 |
6 823 473 563 |
7 554 819 081 |
8 029 367 765 |
8 480 603 300 |
8 738 581 861 |
||
ANEXO IV
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
|||
|
Estado-Membro |
|
||
|
España |
3 241 875 000 |
||
|
Total |
3 241 875 000 |
||
|
(EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|||
|
España |
1 197 000 000 |
847 875 000 |
498 750 000 |
249 375 000 |
199 500 000 |
149 625 000 |
99 750 000 |
||
|
Total |
1 197 000 000 |
847 875 000 |
498 750 000 |
249 375 000 |
199 500 000 |
149 625 000 |
99 750 000 |
||