32001D0301

Decisão da Comissão

de 11 de Abril de 2001

que altera a Decisão 92/486/CEE no que respeita às modalidades de colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros

[notificada com o número C(2001) 1100]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/301/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência de vários trabalhos efectuados no âmbito de estudos e seminários comunitários, é conveniente rever a arquitectura da rede ANIMO, por forma a criar um sistema veterinário que integre várias aplicações informáticas.

(2) Importa, portanto, alterar a Decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/288/CE(4), por forma a assegurar a continuidade da rede ANIMO.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ao artigo 2.oA da Decisão 92/486/CEE, é aditado o seguinte n.o 6: "6. Durante o período de 1 de Abril de 2001 a 31 de Março de 2002, as autoridades de coordenação previstas no artigo 1.o velarão por que os contratos referidos nesse artigo sejam prolongados por um período de um ano.

No âmbito do presente número, será tomada em consideração a seguinte tarifação:

- 386 euros por unidade (unidade central, unidade local, posto de inspecção fronteiriço) para o total das unidades ANIMO decorrente da Decisão 2000/287/CE(5).".

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 2001.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 291 de 7.10.1992, p. 20.

(4) JO L 98 de 19.4.2000, p. 37.

(5) JO L 98 de 19.4.2000, p. 12.