31980L0590

DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 9 de Junho de 1980

que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

( 80/590/CEE )

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,

Tendo em conta a Directiva 76/893/CEE do Conselho , de 23 de Novembro de 1976 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (1) e , nomeadamente , o n º 1 , último travessão da alínea a ) , do seu artigo 7 º ,

Considerando que o n º 1 , último travessão da alínea a ) , do artigo 7 º da Directiva 76/893/CEE prevê a adopção de um símbolo que possa acompanhar os materiais e objectos , em substituição da expressão « para uso alimentar » ou ainda de uma menção específica relativa à utilização desses materiais e objectos ;

Considerando que um tal símbolo deve ser entendido facilmente e que , além disso , a sua reprodução nos materiais e objectos ou em outros suportes deve poder ser efectuada nas melhores condições técnicas possíveis ;

Considerando que o símbolo que consta do Anexo corresponde a esses critérios ;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

O símbolo previsto no n º 1 , último travessão da alínea a ) , do artigo 7 º da Directiva 76/893/CEE é o que vem reproduzido no anexo .

Artigo 2 º

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para autorizar a utilização do símbolo referido no artigo 1 º , a partir de 1 de Janeiro de 1981 .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 9 de Junho de 1980 .

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Membro da Comissão

(1) JO n º L 340 de 9 . 12 . 1976 , p. 19 .

ANEXO : v. JO