a) «Suíno», qualquer animal da família dos suídeos, incluindo os suínos selvagens;

b) «Suíno selvagem», um suíno que não é mantido nem criado numa exploração;

c) «Exploração», o estabelecimento agrícola, ou qualquer outro estabelecimento, situado no território de um Estado-Membro onde os suínos são criados ou mantidos a título permanente ou temporário. A presente definição não abrange os matadouros, os meios de transporte e as áreas vedadas em que os suínos selvagens são mantidos e podem ser caçados; tais áreas vedadas devem ter dimensão e estrutura que não permitam a aplicação das medidas estabelecidas no n.o 1 do artigo 5.o;

d) «Manual de diagnóstico», o manual de diagnóstico referido no n.o 3 do artigo 18.o;

e) «Suíno suspeito de estar infectado com o vírus da peste suína africana», qualquer suíno, ou carcaça de suíno, que apresente sintomas clínicos, lesões post mortem ou reacções a exames laboratoriais efectuados em conformidade com o manual de diagnóstico que indiquem a possível existência de peste suína africana;

f) «Caso de peste suína africana» ou «suíno infectado com peste suína africana», qualquer suíno, ou carcaça de suíno:

g) «Foco de peste suína africana», a exploração em que tenham sido detectados um ou vários casos de peste suína africana;

h) «Foco primário», o foco, na acepção da alínea d) do artigo 2.o da Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação das doenças dos animais na Comunidade ( 4 );

i) «Zona infectada», a zona de um Estado-Membro em que, após confirmação de um ou mais casos de peste suína africana em suínos selvagens, tenham sido aplicadas medidas de erradicação da doença em conformidade com o disposto nos artigos 15.o ou 16.o;

j) «Caso primário de peste suína africana em suínos selvagens», qualquer caso de peste suína africana detectado em suínos selvagens, numa zona em que não tenham sido aplicadas medidas em conformidade com o disposto nos artigos 15.o ou 16.o;

k) «Exploração de contacto», uma exploração em que a febre suína africana possa ter sido introduzida em virtude da sua localização, na sequência da circulação de pessoas, suínos ou veículos, ou de qualquer outro modo;

l) «Proprietário», qualquer pessoa singular ou colectiva que detenha a propriedade dos animais ou esteja encarregada de prover à sua manutenção, mediante retribuição financeira ou não;

m) «Autoridade competente», a autoridade competente, na acepção do n.o 6 do artigo 2.o da Directiva 90/425/CEE ( 5 );

n) «Veterinário oficial», o veterinário designado pela autoridade competente do Estado-Membro;

o) «Transformação», um dos tratamentos das matérias de alto risco estabelecidos no artigo 3.o da Directiva 90/667/CEE ( 6 ), aplicados por forma a evitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana;

p) «Occisão», a occisão de suínos, na acepção do n.o 6 do artigo 2.o da Directiva 93/119/CEE ( 7 );

q) «Abate», o abate de suínos, na acepção do n.o 7 do artigo 2.o da Directiva 93/119/CEE;

r) «Vector», uma carraça da espécie Ornithodorus erraticus.

a) Notificar a doença e fornecer informações à Comissão e aos restantes Estados-Membros, em conformidade com o disposto no anexo I, sobre:

b) Fornecer informações à Comissão e aos restantes Estados-Membros sobre novos casos confirmados em suínos selvagens numa zona infectada com peste suína africana, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 3 e no n.o 4 do artigo 16.o

a) Seja efectuado o recenseamento de todas as categorias de suínos da exploração e que, relativamente a cada uma delas, seja especificado o número de suínos já doentes, mortos ou susceptíveis de estarem infectados; o recenseamento deve ser actualizado, para ter em conta os suínos nascidos e mortos durante o período de suspeita; os dados desse recenseamento devem ser fornecidos mediante pedido e poder ser verificados em qualquer uma das visitas;

b) Todos os suínos da exploração sejam mantidos nos respectivos alojamentos, ou permaneçam confinados noutros locais que permitam o seu isolamento;

c) Seja proibida a entrada e saída de suínos da exploração. A autoridade competente poderá, se necessário, alargar a proibição de saída da exploração a animais de outras espécies, bem como requerer a aplicação de medidas adequadas para a destruição de roedores ou insectos;

d) Seja sujeita a autorização emitida pela autoridade competente qualquer saída de carcaças de suínos da exploração;

e) Seja proibida a saída da exploração de carne, produtos à base de carne de suíno, sémen, óvulos ou embriões de suínos, alimentos para animais, utensílios e materiais ou resíduos susceptíveis de transmitirem a peste suína africana sem autorização emitida pela autoridade competente; a carne, os produtos à base de carne de suíno, o sémen, os óvulos ou embriões não poderão sair da exploração para trocas comerciais intracomunitárias;

f) A entrada ou saída de pessoas na exploração esteja sujeita a autorização escrita da autoridade competente;

g) A entrada ou saída de veículos na exploração esteja sujeita a autorização escrita da autoridade competente;

h) Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e saídas dos edifícios de alojamento de suínos e da própria exploração; qualquer pessoa que entre ou saia das explorações suinícolas deve observar as medidas de higiene adequadas necessárias para limitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana. Além disso, todos os meios de transporte devem ser cuidadosamente desinfectados antes de saírem da exploração;

i) Seja efectuado um inquérito epidemiológico, em conformidade com o disposto no artigo 8.o

a) Aplicar o disposto no n.o 1 do artigo 5.o na exploração referida no n.o 2 do presente artigo; no entanto, se considerar que as condições o permitem, a autoridade competente pode limitar a aplicação destas medidas aos suínos suspeitos de estarem infectados ou contaminados pelo vírus da peste suína africana e à parte da exploração em que eram mantidos, desde que tais suínos tenham sido alojados, mantidos e alimentados totalmente separados dos restantes suínos da exploração. Em todo o caso, aquando da occisão, será retirado destes suínos um número de amostras suficiente para confirmar ou excluir a presença do vírus da peste suína africana, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico;

b) Criar uma zona temporária de controlo em torno da exploração referida no n.o 2; as medidas referidas nos n.os 1 ou 2 serão total ou parcialmente aplicadas nas explorações suinícolas situadas nessa zona.

a) Todos os suínos da exploração sejam prontamente sujeitos a occisão sob controlo oficial, por forma a evitar qualquer risco de propagação do vírus da peste suína africana durante o transporte ou a occisão;

b) Aquando da occisão dos suínos, seja colhido um número suficiente de amostras, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico, para que se possa apurar o modo de introdução do vírus da peste suína africana na exploração e o período de tempo em que nela pode ter estado presente antes de a doença ter sido notificada;

c) As carcaças de suínos mortos ou sujeitos a occisão sejam objecto de transformação sob controlo oficial;

d) A carne de suínos abatidos durante o período compreendido entre a data provável de introdução da doença na exploração e a aplicação das medidas oficiais seja, tanto quanto possível, rastreada e sujeita a transformação sob controlo oficial;

e) O sémen e os óvulos ou embriões de suínos colhidos na exploração durante o período compreendido entre a data provável de introdução da doença na exploração e a aplicação das medidas oficiais sejam rastreados e destruídos sob controlo oficial, a fim de evitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana;

f) Todas as substâncias e resíduos susceptíveis de estarem contaminados, como os alimentos para animais, sejam sujeitos a transformação; todos os materiais descartáveis que possam estar contaminados, designadamente os utilizados para as operações de occisão, sejam destruídos; estas operações devem ser executadas em conformidade com as instruções do veterinário oficial;

g) Após a eliminação dos suínos, os edifícios utilizados para o seu alojamento, os veículos utilizados para os transportar, a eles ou às respectivas carcaças, o equipamento, o material de cama e o estrume e o chorume susceptíveis de estarem contaminados sejam limpos, se necessário desinsectizados, desinfectados e tratados em conformidade com o disposto no artigo 12.o;

h) Em caso de foco primário da doença, o isolado de vírus da peste suína africana seja sujeito ao procedimento laboratorial estabelecido no manual de diagnóstico para a identificação do tipo genético;

i) Seja efectuado um inquérito epidemiológico, em conformidade com o disposto no artigo 8.o

a) O período de tempo durante o qual o vírus da peste suína africana pode ter existido na exploração antes da notificação ou suspeita da doença;

b) A possível origem da peste suína africana na exploração e a identificação das restantes explorações cujos suínos podem ter sido infectados ou contaminados a partir dessa mesma fonte;

c) Os movimentos de pessoas, veículos, suínos, carcaças, sémen, carne ou qualquer outro material que possa ter transportado o vírus a partir de, ou para, as explorações em causa.

d) A possibilidade de os vectores ou os suínos selvagens serem a causa de propagação da doença.

a) Os resultados do inquérito epidemiológico efectuado em conformidade com o disposto no artigo 8.o;

b) A situação geográfica, em especial as fronteiras naturais ou artificiais;

c) A localização e a proximidade das explorações;

d) Os tipos de movimentos e trocas comerciais de suínos e a disponibilidade de matadouros e instalações de transformação de carcaças;

e) As instalações e o pessoal disponíveis para controlar os movimentos de suínos dentro das zonas, nomeadamente se os suínos que devem ser sujeitos a occisão tiverem de ser transferidos para fora da respectiva exploração de origem.

a) Recenseamento o mais rápido possível de todas as explorações; após o estabelecimento da zona de protecção, estas explorações devem ser visitadas por um veterinário oficial, no prazo máximo de sete dias, com vista ao exame clínico dos suínos e à verificação do registo e das marcas de identificação de suínos referidos nos artigos 4.o e 5.o da Directiva 92/102/CEE;

b) Deve ser proibido qualquer movimento ou transporte de suínos em vias públicas ou privadas, com excepção dos caminhos de serviço das explorações, salvo aprovação por parte da autoridade competente aquando da autorização dos movimentos referidos na alínea f). Não é necessário que esta proibição se aplique ao trânsito rodoviário ou ferroviário de suínos, sem descarregamento nem paragem. Além disso, nos termos do n.o 2 do artigo 24.o, pode ser concedida uma derrogação aos suínos para abate provenientes do exterior da zona de protecção e a caminho de um matadouro situado na referida zona para abate imediato;

c) Os camiões, bem como os outros veículos e equipamentos utilizados para o transporte de suínos, de outros animais vivos ou de materiais que possam estar contaminados (como carcaças, alimentos para animais, estrume e chorume) devem ser limpos, desinfectados, se necessário desinsectizados e tratados o mais depressa possível após a contaminação, em conformidade com as disposições e procedimentos estabelecidos no artigo 12.o Nenhum camião ou veículo que tenha servido para o transporte de suínos pode deixar a zona sem ter sido limpo e desinfectado, devendo então ser novamente inspeccionado e autorizado para efeitos de transporte pela autoridade competente;

d) Nenhuma outra espécie de animal doméstico pode entrar ou sair da exploração sem autorização da autoridade competente;

e) Todos os suínos mortos ou doentes existentes numa exploração devem ser imediatamente notificados à autoridade competente, que procederá às investigações adequadas, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no manual de diagnóstico;

f) Os suínos não poderão sair da exploração em que são mantidos durante pelo menos 40 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização da exploração infectada. Após 40 dias, sem prejuízo das condições estabelecidas no n.o 3, a autoridade competente pode autorizar a saída dos suínos da referida exploração, a fim de que sejam transportados directamente:

g) O sémen e os óvulos ou embriões de suínos não devem sair das explorações situadas na zona de protecção;

h) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações suinícolas deve observar as medidas de higiene adequadas para limitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana.

a) Para um matadouro designado pela autoridade competente, preferivelmente dentro da zona de protecção ou de vigilância, para abate imediato;

b) Para uma instalação de transformação, ou um local adequado, onde os suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivas carcaças transformadas sob controlo oficial;

c) Em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas dentro da zona de protecção. Os Estados-Membros que recorram a esta disposição devem imediatamente informar a Comissão desse facto no âmbito do Comité Veterinário Permanente.

a) Um veterinário oficial tenha efectuado um exame clínico dos suínos existentes na exploração, em especial dos que devem ser transportados, que abranja, nomeadamente, a determinação da temperatura corporal em conformidade com os procedimentos estabelecidos no manual de diagnóstico e a verificação do registo e das marcas de identificação de suínos referidos nos artigos 4.o e 5.o da Directiva 92/102/CEE;

b) As verificações e exames referidos na alínea a) não tenham revelado a presença de peste suína africana e confirmem a observância do disposto na Directiva 92/102/CEE;

c) Os suínos sejam transportados em veículos selados pela autoridade competente;

d) O veículo e equipamento utilizados no transporte de suínos sejam imediatamente limpos e desinfectados após o mesmo, em conformidade com o disposto no artigo 12.o;

e) Se os suínos se destinarem a abate ou a occisão, seja colhido um número suficiente de amostras nos animais, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico, para confirmar ou excluir a existência do vírus da peste suína africana nessas explorações;

f) Se os suínos se destinarem a ser transportados para um matadouro:

a) Estejam concluídas as operações de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização das explorações infectadas;

b) Os suínos existentes em todas as explorações tenham sido sujeitos a exames clínicos e laboratoriais efectuados em conformidade com o manual de diagnóstico, por forma a detectar a possível presença do vírus da peste suína africana.

a) Recenseamento de todas as explorações suinícolas;

b) Proibição dos movimentos e transporte de suínos em vias públicas ou privadas, com excepção dos caminhos de serviço das explorações, a menos que sejam aprovados pela autoridade competente. Não é necessário que esta proibição se aplique ao trânsito rodoviário ou ferroviário de suínos sem descarregamento ou paragem, nem ao abate de suínos provindos do exterior da zona de vigilância e a caminho de um matadouro situado nessa mesma zona para abate imediato;

c) Os camiões, bem como os outros veículos e equipamentos utilizados para o transporte de suínos, de outros animais vivos ou de materiais que possam estar contaminados (como carcaças, alimentos para animais, estrume e chorume) devem ser limpos, desinfectados, se necessário desinsectizados e tratados o mais depressa possível após a contaminação, em conformidade com o artigo 12.o Nenhum camião ou veículo utilizado no transporte de suínos pode deixar a zona sem ter sido limpo e desinfectado;

d) Nos primeiros sete dias após a criação da zona, nenhuma outra espécie de animal doméstico pode entrar ou sair da exploração sem autorização da autoridade competente;

e) Todos os suínos mortos ou doentes existentes numa exploração devem ser imediatamente notificados à autoridade competente, que procederá às investigações adequadas, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no manual de diagnóstico;

f) Os suínos não poderão sair da exploração em que são mantidos durante pelo menos 30 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização da exploração infectada. Após 30 dias, sem prejuízo das condições estabelecidas no n.o 3 do artigo 10.o, a autoridade competente pode autorizar a saída dos suínos da referida exploração, a fim de que sejam transportados directamente:

No entanto, se os suínos se destinarem a ser transportados para um matadouro, a pedido devidamente fundamentado de um Estado-Membro e nos termos do n.o 2 do artigo 24.o, podem ser autorizadas derrogações ao artigo 10.o, n.o 3, alínea e), e alínea f), quarto travessão, nomeadamente no que respeita à marcação da carne destes suínos e sua utilização subsequente e ao destino dos produtos tratados;

g) O sémen e os óvulos ou embriões de suínos não devem sair das explorações situadas dentro da zona de vigilância;

h) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações suinícolas deve observar as medidas de higiene adequadas necessárias para limitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana.

a) Para um matadouro designado pela autoridade competente, preferivelmente dentro da zona de protecção ou de vigilância, para abate imediato;

b) Para uma instalação de transformação, ou um local adequado, onde os suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivas carcaças transformadas sob controlo oficial;

c) Em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas dentro da zona de protecção ou de vigilância. Os Estados-Membros que recorram a esta disposição devem imediatamente informar a Comissão desse facto no âmbito do Comité Veterinário Permanente.

a) Tenham sido efectuadas as operações de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização das explorações infectadas;

b) Os suínos existentes em todas as explorações tenham sido sujeitos a exames clínicos, e, se necessário, laboratoriais, tal como estabelecido no manual de diagnóstico, por forma a detectar a possível presença do vírus da peste suína africana.

a) Os desinfectantes e insecticidas a utilizar e as respectivas concentrações sejam oficialmente aprovados pela autoridade competente;

b) As operações de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização sejam efectuadas sob controlo oficial, em conformidade com:

a) Em relação às explorações ao ar livre, a reintrodução de suínos deve começar pela introdução de suínos testemunho, com resultados negativos na pesquisa de anticorpos contra o vírus da peste suína africana ou provenientes de explorações não sujeitas a quaisquer restrições ligadas à peste suína africana. Os suínos testemunho devem ser repartidos, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela autoridade competente, por toda a exploração infectada e ser sujeitos a uma amostragem 45 dias mais tarde, assim como à pesquisa de anticorpos, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico. Nenhum suíno deve sair da exploração antes de os testes serológicos apresentarem resultados negativos; se nenhum dos suínos desenvolver anticorpos contra o vírus da peste suína africana, pode iniciar-se o repovoamento integral;

b) Em relação a todas as outras formas de criação, a reintrodução dos suínos efectua-se quer de acordo com as medidas previstas na alínea a), quer através do repovoamento integral, desde que:

a) Tenham sido efectuadas com sucesso, sob controlo oficial, operações específicas de eliminação do vector nas instalações e locais em que os suínos são mantidos ou podem entrar em contacto com o vector; ou

b) Tenha sido possível demonstrar que a persistência do vector já não representa um risco significativo de transmissão da peste suína africana.

a) Todos os animais sensíveis existentes no matadouro ou no meio de transporte sejam prontamente sujeitos a occisão;

b) As carcaças, miudezas e resíduos animais dos suínos possivelmente infectados e contaminados sejam transformados sob controlo oficial;

c) A limpeza, a desinfecção e, se necessário, a desinsectização dos edifícios e equipamentos, incluindo os veículos, sejam efectuadas sob controlo do veterinário oficial, em conformidade com o disposto no artigo 12.o;

d) Seja efectuado um inquérito epidemiológico, tal como estabelecido no artigo 8.o, mutatis mutandis;

e) O isolado do vírus da peste suína africana seja sujeito ao procedimento laboratorial estabelecido no manual de diagnóstico para a identificação do tipo genético de vírus;

f) As medidas referidas no artigo 7.o sejam aplicadas na exploração de que provêem os suínos ou carcaças infectados e nas outras explorações de contacto. A menos que o inquérito epidemiológico sugira outros tipos de atitude, as medidas estabelecidas no n.o 1 do artigo 5.o devem ser aplicadas na exploração de origem dos suínos ou carcaças infectados;

g) Não sejam reintroduzidos animais para abate ou transporte serão passadas, pelo menos, 24 horas após a conclusão das operações de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização efectuadas em conformidade com o disposto no artigo 12.o

a) Instituição de um grupo de peritos que inclua veterinários, caçadores, biólogos e epidemiologistas especialistas na fauna selvagem. O grupo de peritos assistirá a autoridade competente nas seguintes tarefas:

b) Colocação sob vigilância oficial das explorações suinícolas da zona infectada definida e imposição, nomeadamente, de que:

c) Adopção de medidas para que todos os suínos selvagens abatidos a tiro ou encontrados mortos na zona infectada definida sejam inspeccionados por um veterinário oficial e sujeitos a exames de rastreio da peste suína africana, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico. As carcaças de todos os animais que apresentem resultados positivos serão objecto de transformação sob controlo oficial. Se esses exames apresentarem resultados negativos em relação à peste suína africana, os Estados-Membros devem aplicar as medidas previstas no n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes ( 11 ). As partes não destinadas ao consumo humano devem ser objecto de transformação sob controlo oficial;

d) Diligências no sentido de que o isolado do vírus da peste suína africana seja sujeito ao procedimento laboratorial indicado no manual de diagnóstico, por forma a identificar o tipo genético do vírus.

a) Os resultados dos exames epidemiológicos e dos controlos efectuados em conformidade com o disposto no artigo 15.o, bem como sobre a distribuição geográfica da doença;

b) A definição da zona infectada do território do Estado-Membro em causa. Aquando da definição da zona infectada, a autoridade competente deve atender:

c) A organização de uma estreita cooperação entre biólogos, caçadores, organizações de caçadores, serviços ligados à vida selvagem e autoridades veterinárias (sanidade animal e saúde pública);

d) A campanha de informação a efectuar para sensibilizar os caçadores em relação às medidas que devem adoptar no âmbito do plano de erradicação;

e) As acções específicas empreendidas no sentido de determinar a extensão da infecção na população de suínos selvagens, através da investigação destes animais abatidos por caçadores ou encontrados mortos e de testes laboratoriais, incluindo exames epidemiológicos com estratificação etária;

f) Os requisitos que os caçadores devem respeitar para evitar a propagação da doença;

g) O método de eliminação dos suínos selvagens encontrados mortos ou abatidos, que se deve basear:

h) O inquérito epidemiológico efectuado em relação a cada suíno selvagem abatido ou encontrado morto. Tal inquérito deve envolver o preenchimento de um questionário com informações sobre:

i) Os programas de vigilância e as medidas preventivas aplicáveis nas explorações situadas na zona infectada definida, e, se necessário, nas suas imediações, incluindo o transporte e circulação de animais no interior, ou de e para, essa zona; estas medidas devem incluir, no mínimo, a proibição dos movimentos de suínos e dos respectivos sémen, embriões e óvulos da zona infectada com vista a trocas comerciais intracomunitárias, podendo incluir a interdição temporária de produção de suínos e o estabelecimento de novas explorações;

j) Outros critérios a aplicar para o levantamento das medidas adoptadas;

k) A autoridade incumbida da supervisão e coordenação dos departamentos responsáveis pela aplicação do plano;

l) O sistema de informação criado para que o grupo de peritos, designado em conformidade com a alínea a) do n.o 2 do artigo 15.o, possa proceder à análise periódica dos resultados do plano de erradicação;

m) As medidas de controlo da doença que irão ser aplicadas o mais tardar doze meses após a constatação do último caso de peste suína africana em suínos selvagens na zona infectada definida; estas medidas de controlo devem permanecer em vigor durante pelo menos mais doze meses e incluir, no mínimo, as disposições já aplicadas em conformidade com o disposto nas alíneas e), g) e h).

a) Se proceda à vigilância da existência de vectores no edifício infectado e nas suas imediações, através da inspecção física, e, se necessário, da colheita de amostras, em conformidade com as disposições previstas no anexo III;

b) Se for confirmada a existência de vectores:

c) Se se confirmar a existência de vectores e o seu controlo não for exequível, não sejam mantidos suínos na exploração, nem outros animais domésticos, se necessário, durante pelo menos seis anos.

a) Os procedimentos de diagnóstico, a amostragem e os testes laboratoriais destinados a detectar a existência da peste suína africana sejam executados em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico;

b) Um laboratório nacional seja responsável pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico em cada Estado-Membro, em conformidade com o disposto no anexo IV.

Os Estados-Membros disponibilizam os dados relativos ao respectivo laboratório nacional, bem como eventuais alterações, aos demais Estados-Membros e ao público, de uma forma que pode ser especificada nos termos do n.o 2 do artigo 23.o.

a) As normas mínimas de qualidade que devem ser observadas nos laboratórios de diagnóstico da peste suína africana e no transporte de amostras;

b) Os critérios e procedimentos a aplicar quando são efectuados exames clínicos ou post mortem para confirmar ou excluir a existência de peste suína africana;

c) Os critérios e procedimentos a aplicar na recolha de amostras de suínos vivos ou das respectivas carcaças para confirmar ou excluir a peste suína africana através de testes laboratoriais, incluindo os métodos de amostragem com vista aos controlos serológicos ou virológicos de rastreio efectuados no âmbito da aplicação das medidas previstas na presente directiva;

d) Os testes laboratoriais utilizados no diagnóstico da peste suína africana, bem como os critérios de avaliação dos seus resultados;

e) As técnicas laboratoriais de tipagem genética dos isolados do vírus da peste suína africana.

a) A proibição da utilização de vacinas contra a peste suína africana;

b) A colocação sob controlo oficial da manipulação, fabrico, armazenamento, fornecimento, distribuição ou venda de vacinas contra a peste suína africana no território da Comunidade.

a) Pela definição das medidas de luta contra a doença necessárias;

b) Por assegurar uma aplicação rápida e eficaz das medidas atrás referidas pelos centros locais de luta contra a epizootia;

c) Pela afectação de pessoal e outros recursos aos centros locais de luta contra a epizootia;

d) Pela prestação de informações à Comissão, aos outros Estados-Membros, às organizações veterinárias nacionais, às autoridades nacionais e aos organismos agrícolas e comerciais;

e) Pelos contactos com os laboratórios de diagnóstico;

f) Pelos contactos com a imprensa e os outros meios de comunicação social;

g) Pelos contactos com as autoridades policiais para assegurar a aplicação de medidas legais específicas.

a) No inquérito epidemiológico;

b) Na recolha de amostras, nas análises e na interpretação dos resultados dos testes laboratoriais;

c) No estabelecimento de medidas de luta contra a doença.

1. No prazo de 24 horas após a confirmação de qualquer foco primário, caso primário em suínos selvagens ou caso constatado num matadouro ou num meio de transporte, o Estado-Membro em causa deve notificar, através do sistema de notificação de doenças animais, estabelecido em conformidade com o disposto no artigo 5.o da Directiva 82/894/CEE:

2. Em caso de focos primários ou de casos em matadouros ou meios de transporte, o Estado-Membro em causa, para além das informações referidas no ponto 1, deve igualmente comunicar as seguintes informações:

3. Em caso de focos secundários, as informações referidas nos pontos 1 e 2 devem ser transmitidas no prazo previsto no artigo 4.o da Directiva 82/894/CEE.

4. O Estado-Membro em causa deve assegurar que as informações a prestar em conformidade com o disposto nos pontos 1, 2 e 3 em relação a qualquer foco ou caso de peste suína africana ocorrido numa exploração, matadouro ou meio de transporte sejam seguidas o mais rapidamente possível de um relatório escrito, enviado à Comissão e aos restantes Estados-Membros, que inclua, no mínimo:

1. Princípios de carácter geral e procedimentos:

2. Disposições especiais relativas à limpeza e desinfecção das explorações infectadas:

3. Desinfecção do material de cama, do estrume e do chorume contaminados:

4. No entanto, em derrogação do disposto nos pontos 1 e 2, no que respeita às explorações ao ar livre, a autoridade competente pode estabelecer procedimentos específicos de limpeza e desinfecção, tendo em conta o tipo de exploração e as condições climáticas.

1. O laboratório comunitário de referência da peste suína africana é o Centro de Investigación en Sanidad Animal, 28130 Valdeolmos, Madrid, Espanha.

2. As competências e funções do laboratório comunitário de referência da peste suína africana são as seguintes:

3. Os laboratórios comunitários de referência da peste suína clássica e da peste suína africana devem organizar as suas actividades por forma a assegurar a coordenação adequada dos testes comparativos executados a nível comunitário com vista ao diagnóstico destas duas doenças.

a) São previstas disposições para assegurar que a competência jurídica necessária à implementação dos planos de emergência existe e permite levar a cabo uma campanha de erradicação rápida e eficaz;

b) São previstas disposições para assegurar o acesso a fundos de emergência, a meios orçamentais e a recursos financeiros a fim de abranger todos os aspectos da luta contra uma epizootia de peste suína africana;

c) É criada uma cadeia de comando para assegurar que o processo de tomada de decisão perante uma epizootia seja rápido e eficaz. Se necessário, a cadeia de comando é colocada sob a autoridade de uma unidade central de tomada de decisão encarregada de dirigir o conjunto das estratégias de luta contra a epizootia. O chefe dos serviços veterinários faz parte dessa unidade e assegura a ligação entre a unidade central de tomada de decisão e o centro nacional de luta contra a epizootia referido no artigo 22.o;

d) São tomadas disposições para a disponibilização de recursos apropriados a fim de garantir uma campanha rápida e eficaz, incluindo em matéria de pessoal, equipamento e infra-estrutura de laboratório;

e) É fornecido um manual de instruções actualizado, que descreve em pormenor e de forma completa e prática todos os procedimentos, instruções e medidas de luta a aplicar perante um foco de peste suína africana;

f) O pessoal participará regularmente em: