PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8.

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Navio

I.19. Código do produto (Código SH)

02.08.90

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Tipo de tratamento

Número de aprovação dos estabelecimentos

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS

Modelo FRG Coxas de rã

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que as coxas de rã acima descritas foram produzidas em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,

e

— provêm de rãs que foram sangradas, preparadas e, se for caso disso, refrigeradas, congeladas ou transformadas, embaladas e armazenadas de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Notas

Parte I:

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

— Casa I.28: Tipo de tratamento: frescas, tratadas.

Parte II:

— O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Parte II: Certificação

Inspetor oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8.

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie (nome científico)

Tipo de tratamento

Número de aprovação dos estabelecimentos

Número de embalagens

Peso líquido

Instalação de fabrico

PAÍS

Modelo SNS Caracóis

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que os caracóis acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,

e

— foram manuseados e, quando adequado, submetidos a um processo de extração das conchas, cozinhados, preparados, conservados, congelados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Notas

Parte I:

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 03.07, 16.05.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

— Casa I.28: Tipo de tratamento: frescos, tratados.

Parte II:

— O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Parte II: Certificação

Inspetor oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8.

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Date de produção

(dd/mm/aaaa)

Número de aprovação dos estabelecimentos

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS

Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que a gelatina acima descrita foi produzida em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,

— foi produzida a partir de matérias-primas que observam os requisitos do anexo III, secção XIV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,

— foi fabricada em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XIV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,

— satisfaz os critérios do anexo III, secção XIV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1),

e, se for de origem ruminante, exceto no que se refere à gelatina derivada de couros e peles de ruminantes,

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— os animais de que deriva a gelatina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:

i) provém de animais que nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou

ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,

— os animais de que deriva a gelatina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que deriva a gelatina destinada a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— a gelatina é derivada de animais que foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— a gelatina é derivada de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,

— os animais de que deriva a gelatina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— a gelatina não deriva de:

i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,

ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,

iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

Notas

Parte I:

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, na rubrica 35.03.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

PAÍS

Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa.

— O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Veterinário oficial Nome (em maiúsculas):

Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8.

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Date de produção

(dd/mm/aaaa)

Número de aprovação dos estabelecimentos

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS

Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que o colagénio acima descrito foi produzido em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,

— foi produzido a partir de matérias-primas que observam os requisitos do anexo III, secção XV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,

— foi fabricado em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,

— satisfaz os critérios do anexo III, secção XV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1),

e, se for de origem ruminante, exceto no que se refere ao colagénio derivado de couros e peles de ruminantes,

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— os animais de que deriva o colagénio nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:

i) provém de animais que nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou

ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,

— os animais de que deriva o colagénio foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que deriva o colagénio destinado a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— o colagénio é derivado de animais que foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— o colagénio é derivado de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,

— os animais de que deriva o colagénio não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— o colagénio não deriva de:

i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,

ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,

iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

Notas

Parte I:

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.18: O presente certificado também pode ser utilizado para a importação de tripas de colagénio.

— Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas rubricas 35.04 ou 39.17.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

PAÍS

Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa.

— O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para:

Produção de gelatina / colagénio para consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Natureza do produto

Número de aprovação dos estabelecimentos

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS

Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206), e certifica que as matériasprimas acima descritas estão em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— (1) [os ossos, os couros e as peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos e de aves de capoeira e os tendões e os nervos acima descritos são derivados de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]

e/ou

— (1) [os couros, as peles e os ossos de caça selvagem acima descritos são derivados de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]

e/ou

— (1) [as peles e espinhas de peixes acima descritas provêm de fábricas de produtos da pesca destinados ao consumo humano autorizadas a exportar,]

(1) e

[se forem de origem ruminante, exceto no que se refere aos couros e peles de ruminantes,

(1) quer:

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:

i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou

ii) as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer:

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinados a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação são derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina ou caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina ou caprina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não derivam de:

i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,

ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,

iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]]

PAÍS

Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

(1) [II.2. Atestado de saúde animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as matérias-primas acima descritas:

II.2.1. consistem em produtos animais que satisfazem os requisitos de saúde animal infra;

II.2.2. foram obtidas no território de: (1) [: ] (1) ou [ ] (2)(3)(4) a partir de:

(1) quer [II.2.2.1 animais que provêm de explorações e permaneceram nesse território desde o seu nascimento ou, pelo menos, durante os três últimos meses antes do abate, e

(1) quer [i) que pertencem às espécies referidas no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1), preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento e foram abatidos para consumo humano numa data em que a importação para a União Europeia de carne fresca de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com o anexo II, parte 1, coluna 8, do mesmo regulamento;]

(1) quer [ii) que pertencem às espécies referidas no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12) e preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos nesse regulamento;]]

(1) quer [II.2.2.1 aves de capoeira que permaneceram nesse território desde a eclosão ou foram importadas como pintos do dia ou aves de capoeira para abate a partir de um ou mais países terceiros enumerados, relativamente a esse produto, no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1) em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas nesse regulamento, e consistem em espécies referidas no mesmo regulamento, que preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento, e foram abatidas para consumo humano numa data em que a importação para a União Europeia de carne de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com anexo I, parte 1, coluna 6 B, do mesmo regulamento;]

(1) quer [II.2.2.1 animais que foram abatidos em meio selvagem nesse território(5), e capturados e abatidos numa área:

i) em que, num raio de 25 km, não se verificou qualquer caso/foco de qualquer uma das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade durante os 30 dias anteriores, nem de peste suína clássica ou peste suína africana durante os 40 dias anteriores, e

ii) que se situe a uma distância superior a 20 km das fronteiras de outro território de um país ou de uma parte desse país, que não estejam autorizados nessas datas a exportar essas matérias-primas para a União Europeia, e

iii) em que, após o abate, foram transportadas no prazo de 12 horas, para refrigeração, quer para um centro de recolha e imediatamente a seguir para um estabelecimento de caça, quer diretamente para um estabelecimento de caça;]

PAÍS

Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.2.3. foram obtidas num estabelecimento em redor do qual, num raio de 10 km, não se verificou qualquer caso/foco das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade, peste suína clássica ou peste suína africana, durante os 30 dias anteriores ou, na eventualidade de um caso de uma dessas doenças, a preparação das matérias-primas para exportação para a União Europeia foi autorizada apenas após a remoção de toda a carne e a limpeza e desinfeção totais do estabelecimento sob o controlo de um veterinário oficial; e

II.2.4. foram obtidas e preparadas sem que tenham estado em contacto com outras matérias não conformes com as condições exigidas supra e foram manuseadas de modo a evitar a contaminação por agentes patogénicos; e

II.2.5. foram transportadas em contentores ou camiões limpos e selados.]

Notas

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53) e/ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e/ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 e/ou do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição; número de aprovação ou de registo, conforme adequado.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 02.08, 03.05, 05.05, 05.06, 05.11.91, 05.11.99, 41.01, 41.02, 41.03.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

— Casa I.28: Natureza da mercadoria: couros, peles, ossos, tendões e nervos.

Número de aprovação dos estabelecimentos: número de aprovação ou de registo, conforme adequado.

Instalação de fabrico: inclui matadouro, navio-fábrica, instalação de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa. No caso de produtos derivados de produtos da pesca, toda a secção II.2 deve ser suprimida.

(2) O nome e o número de código ISO do país ou território ou zona de exportação, tal como estabelecido:

— nos anexos da Decisão 2006/766/CE;

— no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008;

PAÍS

Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

— no anexo II, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009;

— no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(3) Se partes das matérias forem derivadas de animais com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para importação desse produto para a União, o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) e do país terceiro onde se praticou o abate dos animais deve(m) ser indicado(s) (as matérias não podem provir de um país ou território que tenha indicado garantias suplementares A ou F na coluna 5 do referido anexo).

(4) Se as matérias forem derivadas de aves de capoeira para abate com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para importação desse produto para a União, o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) e do país terceiro onde se praticou o abate das aves de capoeira deve(m) ser indicado(s).

(5) Apenas para países a partir dos quais seja autorizada a importação, para a União Europeia, de carne de caça destinada ao consumo humano, da mesma espécie animal.

— A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.

NB: Nota para a pessoa responsável pela remessa na UE: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspeção fronteiriço. A remessa deve ser transportada diretamente para a instalação de fabrico de destino.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para:

Produção de gelatina / colagénio para consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Natureza do produto

Número de aprovação dos estabelecimentos

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS

Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado certifica que as matérias-primas tratadas acima descritas cumprem os seguintes requisitos:

— provêm de estabelecimentos sob o controlo da autoridade competente e que constam de uma lista por ela elaborada

e

— (1) [os ossos, os couros e as peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos e de aves de capoeira acima descritos são derivados de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]

(1) e/quer

— [os couros, as peles e os ossos acima descritos são derivados de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]

(1) e/quer

— [as peles e espinhas de peixes acima descritas provêm de fábricas de produtos da pesca destinados ao consumo humano autorizadas a exportar,]

e

(1) quer [são constituídas por ossos secos provenientes de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, incluindo animais de criação e selvagens, aves de capoeira, incluindo ratites e aves de caça para a produção de colagénio ou gelatina, são derivadas de animais saudáveis abatidos num matadouro e foram tratadas do seguinte modo:

(1) quer [trituradas em pedaços de cerca de 15 mm e desengorduradas com água quente a uma temperatura mínima de 70o C durante pelo menos 30 minutos, de 80o C durante pelo menos 15 minutos ou de 90o C durante pelo menos 10 minutos, separadas e subsequentemente lavadas e secas durante pelo menos 20 minutos numa corrente de ar quente com uma temperatura inicial de, no mínimo, 350o C, ou durante 15 minutos numa corrente de ar quente com uma temperatura inicial superior a 700o C.]

(1) quer [secas ao sol por um período mínimo de 42 dias a uma temperatura média de, pelo menos, 20o C.]

(1) quer [submetidas a tratamento com ácido de tal forma que o pH no centro seja mantido a menos de 6 durante pelo menos uma hora, antes da secagem.]]

(1) quer [são constituídas por couros e peles de ruminantes de criação, peles de suínos, peles de aves de capoeira ou couros e peles de caça selvagem, são derivadas de animais saudáveis e:

(1) quer [foram submetidas a tratamento alcalino que assegura um pH > 12 no centro, seguido de salga durante pelo menos sete dias.]

(1) quer [foram secas por um período mínimo de 42 dias a uma temperatura de pelo menos 20o C.]

(1) quer [foram submetidas a um tratamento com ácido que assegura pelo menos um pH inferior a 5 no centro durante pelo menos uma hora.]

(1) quer [foram submetidas a um tratamento alcalino que assegura um pH > 12 no centro durante pelo menos 8 horas.]]

(1) quer [são constituídas por ossos, couros ou peles de ruminantes de criação, peles de suínos, peles de aves de capoeira, peles de peixes e couros e peles de caça selvagem provenientes de países terceiros, partes de países terceiros e territórios referidos no anexo I, parte IV, do presente regulamento, que foram submetidos a qualquer outro tratamento além dos enumerado acima e que provêm de estabelecimentos registados ou aprovados nos termos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 ou em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004,

e

(1) [se forem de origem ruminante, exceto no que se refere aos couros e peles de ruminantes,

Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

(1) quer:

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:

i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou

ii) as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não contêm nem são derivadas de matérias de risco especificadas definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer:

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,

— os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— as matériasprimas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— os animais de que provêm as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação são derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

PAÍS

Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

— as matériasprimas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,

— os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina ou caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina ou caprina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não derivam de:

i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,

ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,

iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]]]

(1)[II.2. Atestado de saúde animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as matérias-primas tratadas acima descritas:

II.2.1. consistem em produtos animais que satisfazem os requisitos de saúde animal infra;

II.2.2. foram obtidas no(s) território(s) de: (1) [ ] (1)ou [ ] (2)(3);

II.2.3. foram obtidas e preparadas sem que tenham estado em contacto com outras matérias não conformes com as condições exigidas supra e foram manuseadas de modo a evitar a contaminação por agentes patogénicos;

II.2.4. foram transportadas em contentores ou camiões limpos e selados.]

Notas

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código do território tal como consta do anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 novembro 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53) ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1) ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12) ou do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição e número de aprovação ou número de identificação da autoridade competente, conforme adequado.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

PAÍS

Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

— Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 03.05, 05.05, 05.06, 05.11.91, 05.11.99, 41.01, 41.02, 41.03.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

— Casa I.28: Natureza da mercadoria: couros, peles, ossos, tendões e nervos.

Número de aprovação dos estabelecimentos: Número de aprovação ou número de identificação da autoridade competente, conforme adequado.

Instalação de fabrico: inclui matadouro, navio-fábrica, instalação de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.

Número de aprovação: sempre que aplicável.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa. No caso de produtos derivados de produtos da pesca, toda a secção II.2 deve ser suprimida.

(2) O nome e o número de código ISO do país ou território ou zona de exportação, tal como estabelecido:

— no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008;

— no anexo II, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009.

(3) Se partes das matérias forem derivadas de animais com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13), o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) deve(m) ser indicado(s).

— A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.

NB Nota para a pessoa responsável pela remessa na UE: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspeção fronteiriço. A remessa deve ser transportada diretamente para a instalação de fabrico de destino.

— O tempo de transporte pode ser incluído na duração do tratamento.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8.

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Tipo de tratamento

Número de aprovação dos estabelecimentos

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS

Modelo HON Mel, geleia real e outros produtos da apicultura

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que o mel, a geleia real e os outros produtos da apicultura acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004,

— foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004,

e

— são cumpridas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de controlo de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10), nomeadamente o artigo 29.o.

Notas

Parte I:

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição. O número de aprovação corresponde ao número de registo.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 04.09, 04.10.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

— Casa I.28: Tipo de tratamento: indicar «ultrassons», «homogeneização», ultrafiltração», «pasteurização», «nenhum tratamento térmico».

Número de aprovação dos estabelecimentos: número de aprovação ou número de identificação da autoridade competente, conforme adequado.

Parte II:

— O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Parte II: Certificação

Inspetor oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8.

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Date de produção

(dd/mm/aaaa)

Número de aprovação dos estabelecimentos

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS

Modelo HRP Sulfato de condroitina, ácido hialurónico, outros produtos cartilaginosos hidrolisados, quitosano, glucosamina, coalho, ictiocola e aminoácidos altamente refinados destinados ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que os produtos altamente refinados acima escritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— provêm de um ou mais estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004,

— foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004,

— cumprem os requisitos do anexo III, secção XVI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,

e

— (1) [no caso dos aminoácidos,

i) não foi utilizado cabelo humano como fonte para o seu fabrico, e

ii) estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16)].

Notas

Parte I:

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 21.06.90, 29.22, 29.30, 29.32, 35.07, 35.03 ou 39.13.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa.

— O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Parte II: Certificação

Veterinário oficial Nome (em maiúsculas):

Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6. Pessoa responsável pela remessa na UE

Nome

Endereço

Código postal

Telef.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome

Endereço

I.12. Local de destino

Entreposto aduaneiro Fornecedor de navios

Nome Número de aprovação

Endereço

Código postal

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para:

Produção de gelatina / colagénio para consumo humano

I.26. Para trânsito através da UE para um país terceiro

País terceiro Código ISO

I.27.

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS

Modelo TRÂNSITO/ARMAZENAMENTO

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as matérias-primas ou as matérias-primas tratadas descritas na parte I:

II.1.1. são provenientes de um país ou região autorizado para importação para a UE, tal como previsto no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1) ou no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12) ou no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1), e

II.1.2. satisfazem as condições de saúde animal pertinentes estabelecidas no atestado de saúde animal que figura no modelo de certificado constante do anexo II, parte V ou parte VI, do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13).

Notas

O presente certificado aplica-se ao trânsito e armazenamento, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, ou com o artigo 13.o da Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9), de matérias-primas ou de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano provenientes de:

1) bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos);

2) ovinos domésticos (Ovis aries) ou caprinos domésticos (Capra hircus);

3) suínos domésticos (Sus scrofa);

4) solípedes domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos);

5) animais não domésticos de criação da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo Bison e Bubalus e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae;

6) animais não domésticos selvagens da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo Bison e Bubalus e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae;

7) animais não domésticos de criação das famílias Suidae, Tayassuidae ou Tapiridae;

8) animais não domésticos selvagens das famílias Suidae, Tayassuidae ou Tapiridae;

9) solípedes selvagens do subgénero Hippotigris (zebras);

10) leporídeos selvagens (coelhos e lebres);

11) mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados e leporídeos;

12) coelhos de criação:

13) aves de capoeira;

14) ratites de criação;

15) caça selvagem;

16) peixes.

Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo TRÂNSITO/ARMAZENAMENTO

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 ou do anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53).

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.

— Casa I.12: Incluir o endereço (e número de aprovação, se conhecido) do armazém na zona franca, do armazém franco, do entreposto aduaneiro ou do fornecedor de navios.

— Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na UE.

— Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 02.08, 03.05, 05.04, 05.05, 05.06, 05.11.91, 05.11.99, 41.01, 41.02, 41.03.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

— Casa I.28: Instalação de fabrico: indicar o número de registo, o número de aprovação ou o número de identificação do estabelecimento indicado pela autoridade competente, conforme adequado. Inclui matadouro, navio-fábrica, instalação de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.

Veterinário oficial ou inspetor oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo: