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Document 32014R1329R(04)

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.° 1329/2014 da Comissão, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) n.° 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu (JO L 359 de 16.12.2014)

JO L 9 de 14.1.2016, p. 14–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/1329/corrigendum/2016-01-14/oj

14.1.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 9/14


Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1329/2014 da Comissão, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) n.o 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 359 de 16 de dezembro de 2014 )

Na página 52, no ponto 4 do anexo 4 (formulário IV), relativo ao pedido de certificado sucessório europeu:

onde se lê:

«4.

Finalidade do certificado (8)»,

deve ler-se:

«4.

Finalidade do certificado (9)».

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