1.   O emitente, oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado deve apresentar todos os projetos do prospeto à autoridade competente, por via eletrónica, em formato eletrónico passível de pesquisa. Aquando da apresentação do primeiro projeto do prospeto, deve ser especificado um ponto de contacto para o qual a autoridade competente pode enviar todas as notificações por escrito, por via eletrónica.

2.   Juntamente com o primeiro projeto do prospeto apresentado à autoridade competente, ou durante o processo de revisão do prospeto, o emitente, oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado deve ainda apresentar em formato eletrónico passível de pesquisa:

1.   Após a apresentação do primeiro projeto de prospeto à autoridade competente do Estado-Membro de origem, sempre que o emitente, oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado apresentar projetos subsequentes do prospeto, estes deverão ser marcados para destacar as alterações efetuadas ao anterior projeto de prospeto não marcado, tal como apresentado à autoridade competente. Sempre que forem efetuadas apenas alterações limitadas, os excertos marcados do projeto de prospeto que demonstrem todas as alterações do projeto anterior devem ser considerados aceitáveis. Deve ser sempre apresentado um projeto de prospeto não marcado juntamente com o projeto que destaca todas as alterações efetuadas.

Sempre que o emitente, oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado não tiver possibilidades de cumprir os requisitos estabelecidos no primeiro parágrafo devido a dificuldades técnicas relacionadas com a marcação do prospeto, todas as alterações efetuadas ao anterior projeto deverão ser apresentadas, por escrito, à autoridade competente do Estado-Membro de origem.

2.   Sempre que a autoridade competente do Estado-Membro de origem tiver, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do presente regulamento, notificado o emitente, oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado informando-o de que considera que o projeto de prospeto não cumpre o requisito de exaustividade, incluindo a coerência das informações divulgadas e a sua compreensibilidade, o projeto de prospeto subsequentemente apresentado deve fazer-se acompanhar de uma explicação sobre como foram abordadas as lacunas comunicadas pela autoridade competente.

Sempre que as alterações efetuadas a um projeto de prospeto previamente apresentado parecerem evidentes ou abordarem de forma clara as lacunas comunicadas pela autoridade competente, deve considerar-se suficiente uma indicação sobre o modo como as alterações foram efetuadas com vista a abordar as lacunas.

1.   À exceção do quadro de correspondências mencionado no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), a apresentação para aprovação do projeto final do prospeto deve ser acompanhada de todas as informações referidas no artigo 2.o, n.o 2, que tiverem sido alteradas após uma apresentação anterior. O projeto final de prospeto não deve conter anotações na margem.

2.   Sempre que não tiverem sido efetuadas alterações às informações previamente apresentadas, mencionadas no artigo 2.o, n.o 2, o emitente, oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado deve confirmar por escrito que não foram efetuadas alterações às informações previamente apresentadas.

1.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve acusar a receção do pedido inicial para aprovação de um prospeto, por escrito através de via eletrónica, com a maior brevidade possível e o mais tardar até ao fecho das operações no segundo dia útil após a receção. A comunicação da receção deve informar o emitente, oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado sobre o eventual número de referência do pedido de aprovação e do ponto de contacto da autoridade competente para onde devem ser enviadas quaisquer questões relativas ao pedido. A data da comunicação de receção não afeta a data de apresentação do projeto de prospeto, na aceção do artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva 2003/71/CE, a partir da qual se iniciam os prazos para as notificações.

2.   Sempre que a autoridade competente do Estado-Membro de origem considerar, com base numa fundamentação razoável, que os documentos que lhe foram apresentados estão incompletos ou que é necessária informação complementar, por exemplo devido a incoerência ou incompreensibilidade de determinadas informações fornecidas, esta deverá notificar por escrito, através de via eletrónica, o emitente, oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação da necessidade de informações adicionais e dos respetivos motivos.

3.   Sempre que a autoridade competente do Estado-Membro de origem considere que as lacunas são de natureza menor ou que o respeito dos prazos é de extrema importância, a autoridade competente poderá notificar oralmente o emitente, oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação e, neste caso, não haverá qualquer interrupção nos prazos para aprovação do prospeto, tal como referido no artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2003/71/CE.

4.   Sempre que o emitente, oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado não tiver possibilidade ou disponibilidade para fornecer as informações adicionais solicitadas, em conformidade com o n.o 2, a autoridade competente do Estado-Membro de origem tem o direito de rejeitar a aprovação do prospeto e de cessar o processo de revisão.

5.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem notifica por escrito, através de via eletrónica, o emitente, oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado da sua decisão relativamente à aprovação do prospeto, no dia da decisão. Em caso de rejeição da aprovação do prospeto, os motivos que sustentam essa rejeição devem constar da decisão emitida pela autoridade competente.

1.   Aquando da sua publicação em formato eletrónico, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, alíneas c), d) ou e), da Diretiva 2003/71/CE, o prospeto, constituído por um documento único ou por vários documentos, deve:

2.   Sempre que um prospeto publicado em formato eletrónico contenha informação inserida mediante remissão, deve incluir hiperligações para todos os documentos que contenham a informação inserida mediante remissão ou para todas as páginas web em que esses documentos estejam publicados.

3.   Se um prospeto relativo à oferta pública de valores mobiliários estiver acessível nos sítios web dos emitentes ou de intermediários financeiros ou dos mercados regulamentados, estes devem tomar medidas, tais como a inserção de uma isenção de responsabilidade indicando quem são os destinatários da oferta. Essas medidas destinam-se a evitar visar os residentes em Estados-Membros ou países terceiros em que não se realiza a oferta pública de valores mobiliários.

4.   O acesso ao prospeto publicado em formato eletrónico não deve estar sujeito a:

1.   A fim de dar cumprimento ao artigo 14.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2003/71/CE, a publicação de um prospeto deve ser feita num jornal de âmbito geral ou de informação financeira, com uma difusão nacional ou suprarregional.

2.   Se a autoridade competente considerar que o jornal escolhido para a publicação não preenche os requisitos estabelecidos no n.o 1, indica um jornal cuja circulação seja considerada adequada para o efeito, tendo em consideração, nomeadamente, a área geográfica, o número de habitantes e os hábitos de leitura de cada Estado-Membro.

1.   Se um Estado-Membro utilizar a opção prevista no artigo 14.o, n.o 3, da Diretiva 2003/71/CE para exigir a publicação de um aviso em que se indique o modo como o prospeto foi disponibilizado e onde pode ser obtido pelo público, esse aviso deve ser publicado num jornal que preencha os requisitos para efeitos de publicação dos prospetos, nos termos do artigo 8.o do presente regulamento.

Se o aviso estiver relacionado com um prospeto publicado unicamente para efeitos de admissão de valores mobiliários à negociação num mercado regulamentado em que valores mobiliários do mesmo tipo tenham já sido admitidos, o aviso pode, em alternativa, ser inserido no boletim desse mercado regulamentado, independentemente de este ser editado em papel ou em formato eletrónico.

2.   O aviso deve ser publicado até ao dia útil seguinte à data de publicação do prospeto, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2003/71/CE.

3.   O aviso deve conter as seguintes informações:

1.   Sempre que tenha sido divulgado um anúncio relativo a uma oferta pública ou a uma admissão à negociação num mercado regulamentado e seja posteriormente publicada uma adenda ao prospeto na sequência da ocorrência ou observação de um fator novo significativo, de um erro ou de uma inexatidão relativamente às informações incluídas no prospeto, deve ser divulgado um anúncio de alteração se o fator novo significativo, o erro ou a inexatidão importantes relativos às informações incluídas no prospeto tornar o conteúdo do anúncio anteriormente divulgado inexato ou enganoso.

2.   Um anúncio de alteração deve fazer referência ao anúncio anterior, especificando que este foi alterado por conter informações inexatas ou enganosas e especificando as diferenças entre as duas versões do anúncio.

3.   Um anúncio de alteração deve ser divulgado sem demora indevida após a publicação da adenda. Com exceção dos anúncios divulgados oralmente, um anúncio de alteração deve, no mínimo, ser divulgado através dos mesmos meios que o anúncio inicial.

A obrigação de alterar o anúncio não se aplica após o encerramento definitivo da oferta pública ou após a data em que tem início o período de negociação num mercado regulamentado, consoante a data que for posterior.

4.   Se não for exigido um prospeto nos termos da Diretiva 2003/71/CE, qualquer anúncio deve incluir um aviso nesse sentido, a menos que o emitente, o oferente ou pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado decida publicar um prospeto em conformidade com a Diretiva 2003/71/CE, o Regulamento (CE) n.o 809/2004 e o presente regulamento.