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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação para uma Estratégia Marítima na Região Atlântica Para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação para uma Estratégia Marítima na Região Atlântica Para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo /* COM/2013/0279 final */


COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Plano de Ação para uma Estratégia Marítima na Região Atlântica

Para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.           Introdução

Até 2020, os setores marinho e marítimo, que constituem a chamada «economia azul», têm potencial para oferecer 7 milhões de postos de trabalho na Europa, não só em áreas emergentes (como a produção de energia renovável ao largo), mas também na revitalização dos setores marítimos tradicionais. A Região Atlântica pode contribuir significativamente para o «crescimento azul»; ao mesmo tempo, é necessário garantir às gerações futuras a estabilidade ambiental e ecológica do maior e mais importante ecossistema europeu.

O presente plano de ação define, pois, prioridades em matéria de investigação e investimento para avançar com a «economia azul» na Região Atlântica. Os cinco Estados-Membros, e respetivas regiões, do Atlântico[1] podem partir dele para fomentar o crescimento sustentável e inclusivo nas zonas costeiras. O plano de ação assenta na estratégia para o Atlântico da Comissão[2] e resulta de consultas realizadas através do Fórum Atlântico. Efetivamente, este fórum permitiu aos Estados-Membros, ao Parlamento Europeu, às autoridades regionais e locais, à sociedade civil e ao setor contribuir para a elaboração do plano de ação e refletir no modo de satisfazer a necessidade de criar crescimento, reduzir a pegada de carbono na Região Atlântica, garantir uma utilização sustentável dos recursos naturais do mar, responder eficazmente às ameaças e às situações de emergência e implementar nas águas do Atlântico uma abordagem de gestão com base no ecossistema. O fórum teve também em conta os contributos dados pelas partes interessadas numa série de seminários e as sugestões apresentadas no âmbito de um convite em linha, bem como as contribuições dos Estados-Membros e das autoridades regionais.

O calendário do plano de ação enquadra-se perfeitamente no desenvolvimento do quadro estratégico comum (QEC) para os fundos estruturais e de investimento europeus[3], cujos objetivos temáticos são muito importantes para a estratégia para o Atlântico, nomeadamente porque:

– apoiam a transição para uma economia de baixo teor de carbono,

– aumentam a capacidade de investigação e inovação através do ensino e da formação e aproximam o setor da investigação e

– reforçam a competitividade das pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente nos setores do turismo, da pesca e da aquicultura da UE.

Com o plano de ação pretende-se dar um sinal forte às regiões e ao setor privado, que devem começar a examinar as áreas em que podem colaborar, inclusivamente ao nível transfronteiriço, para concretizar as prioridades acordadas. No âmbito da elaboração do plano de ação, realizada em parceria com os cinco Estados-Membros do Atlântico, as partes interessadas, incluindo as regiões, as cidades portuárias e o setor privado, foram incitadas a analisar de que modo poderão tomar medidas para reforçar a «economia azul» e o desenvolvimento sustentável na Região Atlântica, o que deverá ajudar a atrair para a «economia azul» investimentos e atividades do setor privado e contribuir desta forma para redinamizar as regiões costeiras do Atlântico.

Para executar com êxito o plano de ação e realizar o potencial da «economia azul» na Região Atlântica, é necessário combinar esforços em três domínios - direcionando os investimentos, aumentando a capacidade de investigação e reforçando as competências.

– Investimentos: os investimentos devem ser direcionados para a inovação, as capacidades tecnológicas e as estratégias de especialização inteligente, em que as PME são particularmente importantes. A utilização eficaz dos fundos estruturais e de investimento europeus nestes domínios é fundamental para que se atinjam os objetivos globais de crescimento, competitividade e emprego. Pode também ser necessário investir em infraestruturas. A título de exemplo, a tecnologia naval e as infraestruturas marítimas, como os portos e as marinas, têm um importante papel a desempenhar no apoio à «economia azul». O Fórum Atlântico identificou o seu potencial para oferecer novos serviços (por exemplo, ao mercado do turismo de cruzeiros, em expansão) e para proporcionar estações de montagem e de manutenção de novas instalações ao largo. A UE já atribuiu a este processo um apoio financeiro considerável, nomeadamente através de empréstimos complementares concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. Os fundos estruturais e de investimento europeus permitirão, de futuro, uma maior coerência entre os mecanismos de financiamento da UE, embora os fundos para investimentos em infraestruturas ou turismo devam continuar a provir, em grande medida, do setor privado.

– Investigação: a governação dos oceanos, a exploração e a gestão sustentáveis dos recursos haliêuticos, a segurança marítima e a proteção do meio marinho (incluindo a designação de zonas marinhas protegidas nas costas e no alto mar) requerem dados e conhecimento sobre o modo de funcionamento e interação dos ecossistemas, mas exigem também capacidade para elaborar modelos, prever e antecipar. Esta abordagem facilita a avaliação e a atenuação dos riscos, incentiva o investimento e reduz os custos operacionais. A observação, a cartografia e a previsão oceanográficas são, portanto, fundamentais para o crescimento sustentável da atividade económica na Região Atlântica e para reforçar a compreensão dos processos oceânicos no Atlântico, que influenciam significativamente o nosso clima. É crucial divulgar em grande escala estas informações. Há, aliás, provas crescentes de que um melhor acesso à informação detida pelo setor público pode estimular fortemente a inovação.

– Reforço das competências: para que a «economia azul» realize o seu potencial, é necessário combater a escassez de mão-de-obra devidamente qualificada em certos setores da economia marinha e marítima, melhorando as competências da mão-de-obra existente e atraindo os jovens para o setor. É o que se passa em especial nos setores emergentes, como o das energias renováveis, mas igualmente no caso de setores mais tradicionais, como a construção naval, as pescas, a aquicultura e a transformação de pescado, em que a inovação, a especialização e a adaptação a novas tecnologias são necessárias para competir no mercado mundial.

2.           Plano de ação

O presente plano de ação, que será aplicado até 2020, resulta de debates com os Estados-Membros e das reações obtidas no Fórum Atlântico. Os domínios de ação previstos visam dar resposta aos desafios da estratégia para o Atlântico e gerar empregos e um crescimento inteligente, sustentável e socialmente inclusivo. O presente plano de ação, que não pretende ser exaustivo, consiste num conjunto indicativo de domínios de ação para a investigação e o investimento, a fim de dar resposta a desafios comuns. Muito já está a ser feito, individual e coletivamente, pelos Estados-Membros interessados para desenvolver as economias marinha e marítima. O plano de ação identifica, por conseguinte, domínios em que há margem para uma maior intervenção coletiva. A concretização destas prioridades pode favorecer a inovação, contribuir para a proteção e a melhoria do meio marinho e costeiro do Atlântico, melhorar a conectividade e criar sinergias para um modelo de desenvolvimento regional sustentável e socialmente inclusivo.

O presente plano de ação é um convite ao setor privado, aos investigadores, aos organismos públicos regionais e nacionais e a outros intervenientes para que comecem a conceber projetos que respondam às prioridades.

Prioridade 1: Promover o empreendedorismo e a inovação

Esta prioridade tem os objetivos específicos abaixo indicados.

– Partilhar conhecimentos entre instituições de ensino superior, empresas e centros de investigação

Aumentar a capacidade da Região Atlântica para inovar através da investigação e da tecnologia, incentivando:

(a) A ligação em rede e a investigação em cooperação entre centros de investigação, o ensino superior e as empresas nos Estados-Membros;

(b) A transferência de conhecimentos, perspetivas e competências entre o ensino superior, as empresas e os centros de investigação, nomeadamente através de polos e plataformas tecnológicas marítimos regionais, nacionais e transfronteiriços.

– Reforçar a competitividade e as capacidades de inovação na economia marítima da Região Atlântica

Melhorar as competências nos setores tradicionais do Atlântico, nomeadamente a construção naval, a aquicultura e as pescas, bem como nos setores emergentes da «economia azul», mediante:

(a) A instauração de medidas de ensino e de formação, incluindo programas transfronteiriços e o reconhecimento mútuo dos programas nacionais de ensino e formação;

(b) A sensibilização para carreiras ligadas ao mar, com o objetivo de interessar os jovens pela cultura e carreiras marítimas, e a abordagem das dificuldades que impedem os jovens de enveredar por essas carreiras[4] (por exemplo, através de cursos de vela, de cursos de tecnologia avançada e de outras iniciativas conjuntas para o Atlântico).

– Estimular a adaptação e a diversificação das atividades económicas, promovendo o potencial da Região Atlântica

Apoiar a reforma da política comum das pescas e a revitalização do setor da aquicultura da UE, promovendo:

(a) A elaboração de modelos multiespécies, artes de pesca e técnicas e tecnologias afins mais aperfeiçoados, que minimizem a pegada de carbono, os danos causados aos fundos marinhos, as devoluções e as capturas acessórias;

(b) A partilha de informações sobre ferramentas que permitam aos gestores das pescas compreender melhor os impactos das medidas de gestão ao nível socioeconómico e ao nível do ecossistema;

(c) A realização de investigações destinadas a aumentar o crescimento, a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade ambiental da aquicultura (incluindo a aquicultura ao largo) e a capacidade do setor para dar resposta às necessidades do mercado;

(d) O reforço da posição de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura originários da UE, melhorando a transformação, a rotulagem, a rastreabilidade e a certificação.

Prioridade 2: Proteger, assegurar e desenvolver o potencial do meio marinho e costeiro do Atlântico

Esta prioridade tem os objetivos específicos abaixo indicados.

– Melhorar a segurança marítima

Reforçar a segurança e a proteção dos marítimos, das populações, dos bens e dos ecossistemas costeiros, mediante:

(a) A avaliação e o alargamento, se necessário, dos mecanismos existentes de alerta, comunicação e reação às espécies marinhas invasivas e prejudiciais e o intercâmbio das melhores práticas sobre a forma de fazer face a essas ameaças;

(b) O apoio a iniciativas empreendidas pelos Estados-Membros no Atlântico, incluindo avaliações de risco, mecanismos de resposta coordenada e investimentos em equipamento de ponta que contribuam de forma adequada para melhorar a coordenação da prevenção e da resposta a ameaças ao meio marinho, catástrofes naturais, acidentes marítimos, derrames ou tráfico de petróleo e matérias perigosas[5];

(c) O desenvolvimento, ensaio e utilização de novas tecnologias para melhorar a inspeção dos navios e reforçar a segurança dos portos e do transporte marítimo, por meio de uma melhor integração dos dados transmitidos por satélite e por equipamentos de vigilância a partir do ar, do mar e de terra, e de instrumentos inovadores in situ destinados a melhorar o conhecimento da situação no domínio marítimo;

(d) A contribuição para a oferta de serviços regionais de informação ligada às bacias marítimas no âmbito do ambiente comum de partilha da informação (CISE), com base em normas aprovadas ao nível da UE e na experiência adquirida pelos Estados-Membros com projetos-piloto.

– Explorar e proteger as águas marinhas e as zonas costeiras

Criar uma estrutura europeia de observação e previsão no oceano Atlântico, assente nas estruturas, plataformas e mecanismos existentes para apoiar a execução das políticas da UE, reduzir os custos para o setor, as autoridades públicas e as instituições de investigação, estimular a inovação e reduzir a incerteza no que toca ao comportamento do oceano Atlântico e ao impacto das alterações climáticas, mediante:

(a) A utilização de sistemas e mecanismos já existentes para criar e manter um programa integrado sustentável para a vigilância e a observação das costas, dos fundos marinhos e da coluna de água, que cubra as águas dos Estados-Membros, regiões ultraperiféricas e países e territórios ultramarinos da UE, da costa até às águas oceânicas de profundidade;

(b) O desenvolvimento de novos instrumentos e plataformas de observação dos oceanos e monitorização dos ecossistemas (incluindo a cartografia dos fundos marinhos), que permitam aumentar o número de parâmetros que podem ser medidos automaticamente, baixar os custos de observação e acelerar a divulgação dos dados aos utilizadores;

(c) A contribuição para uma maior eficácia da gestão, catalogação e distribuição de dados interoperáveis sobre o meio marinho e para a elaboração de um mapa multirresolução dos fundos marinhos, graças a contribuições para uma Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho;

(d) O desenvolvimento de uma rede de sistemas de previsão oceanográfica costeira (incluindo avaliações de risco) que tenha por base os serviços relativos ao mar do programa «Copernicus».

Contribuir para a criação de ferramentas e estratégias para dar resposta às alterações climáticas globais, incluindo estratégias de atenuação e adaptação, mediante:

(a) O apoio a uma avaliação da pegada de carbono da «economia azul» na Região Atlântica;

(b) A criação de uma plataforma para o intercâmbio das melhores práticas em matéria de redução das emissões e de eficiência energética;

(c) O estabelecimento de parcerias de cooperação, a fim de identificar e monitorizar os impactos das alterações climáticas globais nas atividades marítimas, nos ecossistemas e nas comunidades costeiras na Região Atlântica, nomeadamente melhorando as capacidades de previsão e avaliação dos riscos.

Apoiar a proteção do meio marinho e os esforços para alcançar o «bom estado ambiental» das águas do Atlântico até 2020[6], mediante:

(a) A contribuição para o desenvolvimento de uma rede coerente de zonas marinhas protegidas para a costa atlântica europeia tendo por base os planos nacionais, os mecanismos da comissão OSPAR e os sítios Natura 2000, recorrendo a boas práticas e a processos de avaliação comuns de que podem também beneficiar a Macaronésia e as regiões ultraperiféricas das Caraíbas;

(b) O aprofundamento da cooperação entre os Estados-Membros, nomeadamente no âmbito da comissão OSPAR, por exemplo em programas de monitorização coordenada e integrada e numa ação conjunta de recuperação dos ecossistemas.

Avaliar o valor social e económico e o funcionamento dos ecossistemas e da biodiversidade do Atlântico, a fim de apoiar a tomada de decisões.

Contribuir para os processos de ordenamento do espaço marítimo e de gestão costeira integrada dos Estados-Membros, por exemplo partilhando as melhores práticas e facilitando a coordenação transfronteiriça.

– Gerir os recursos marinhos de forma sustentável

Compreender melhor a exequibilidade técnica, a viabilidade económica e o impacto ambiental da extração de minerais no oceano Atlântico e desenvolver e testar tecnologias inovadoras de exploração mineira.

Lançar as bases de uma biotecnologia marinha industrial europeia sustentável e com grande valor acrescentado, mediante:

(a) A exploração dos fundos marinhos e a avaliação da sua estrutura genética, da sua biodiversidade e do seu potencial para fornecer material à biotecnologia industrial, tendo em conta o direito internacional aplicável e a necessidade de proteger o meio marinho;

(b) O reforço das ligações entre a investigação e a indústria na Região Atlântica, a fim de desenvolver biobancos e identificar mercados de bioprodutos marinhos inovadores (biomedicina, engenharia de tecidos, produtos farmacêuticos, enzimas industriais) e de centrar a investigação na elaboração de processos industriais para o fabrico de tais produtos.

– Explorar o potencial do meio marinho e costeiro da Região Atlântica em matéria de energias renováveis

Estudar formas de acelerar a exploração de formas sustentáveis de energias renováveis ao largo, promovendo:

(a) A avaliação e o mapeamento do potencial do oceano Atlântico europeu em recursos energéticos e a determinação do modo de atenuar o impacto no ambiente e na navegação da construção, da exploração e do desmantelamento de instalações no quadro de estratégias regionais de especialização inteligente em matéria de energia renovável ao largo;

(b) A contribuição para uma rede europeia de transporte de eletricidade que permita equilibrar a carga das redes nacionais e melhorar as ligações entre as energias produzidas ao largo e em terra;

(c) A investigação, o desenvolvimento e a demonstração de tecnologias para a construção e a manutenção de instalações de energia renovável (eólica, ondomotriz, maremotriz e biomássica) ao largo, incluindo a integração com instalações de dessalinização e plataformas marítimas polivalentes;

(d) O aproveitamento das condições geológicas, oceanográficas e meteorológicas específicas das regiões ultraperiféricas do Atlântico, com o objetivo de as ajudar a atingir a autossuficiência energética e os objetivos de redução das emissões de carbono.

Prioridade 3: Melhorar a acessibilidade e a conectividade

Esta prioridade tem os objetivos específicos abaixo indicados.

– Promover a cooperação entre portos

Facilitar o desenvolvimento dos portos enquanto placas giratórias da «economia azul»:

(a) Facilitando a modernização das infraestruturas a fim de melhorar as ligações com o hinterland, reforçar a intermodalidade e reduzir o tempo de rotação dos navios, através de medidas como o fornecimento aos navios de eletricidade da rede terrestre, o equipamento dos portos com postos de abastecimento de gás natural liquefeito e a diminuição dos estrangulamentos administrativos;

(b) Permitindo a diversificação dos portos em novas atividades, como a manutenção de instalações de produção de energia renovável ao largo ou o turismo;

(c) Analisando e promovendo redes portuárias e rotas marítimas de curta distância entre os portos europeus, nos arquipélagos e até à costa de África, através de iniciativas como as autoestradas do mar, para aumentar o tráfego marítimo.

Prioridade 4: Criar um modelo de desenvolvimento regional sustentável e socialmente inclusivo

Esta prioridade tem os objetivos específicos abaixo indicados.

– Promover um melhor conhecimento dos desafios sociais na Região Atlântica

Intercâmbio das melhores práticas em matéria de promoção da saúde, inclusão social e bem-estar das populações costeiras e elaboração de indicadores socioeconómicos no domínio marinho adequados e utilizáveis para avaliar, comparar e seguir a evolução da «economia azul».

– Preservar e promover o património cultural do Atlântico

Combater a sazonalidade e melhorar as perspetivas das PME, através da diversificação dos produtos do turismo marítimo e costeiro e do desenvolvimento de mercados de nicho, investindo:

(a) Nos desportos marítimos, em marinas e em atividades de lazer;

(b) Em serviços portuários, incluindo serviços aos passageiros de cruzeiros;

(c) Na identificação e promoção das atrações naturais e culturais da orla marítima atlântica, como a pesca artesanal, a gastronomia local e o património marítimo;

(d) Na proteção e recuperação de atrações turísticas, nomeadamente atrações culturais costeiras e subaquáticas e sítios do património marítimo com valor arqueológico, ecológico ou histórico[7].

3.           EXECUÇÃO

3.1.        Canais de financiamento

O calendário do presente plano de ação permitirá aos Estados-Membros ter em conta as prioridades identificadas nos respetivos acordos de parceria com a Comissão, que devem ser negociados até ao final de 2013.

– Os acordos de parceria para 2014-2020 relativos aos fundos estruturais e de investimento europeus constituem um importante canal de financiamento que os Estados-Membros podem utilizar, se necessário, para a concretização das prioridades do plano de ação. Na identificação dos domínios prioritários de cooperação, os acordos de parceria devem ter em consideração as estratégias baseadas nas bacias marítimas, como a estratégia para o Atlântico. Os acordos de parceria permitem identificar as principais necessidades de desenvolvimento e o potencial de desenvolvimento da «economia azul» nos Estados-Membros do Atlântico e suas regiões costeiras. Permitem igualmente aos Estados-Membros aplicar disposições que assegurem a coordenação entre os fundos estruturais e de investimento europeus e outras fontes de financiamento. As autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pela negociação dos acordos de parceria e as autoridades responsáveis pela elaboração dos programas operacionais têm, por conseguinte, um papel importante a desempenhar no processo de implementação do plano de ação nos próximos meses. O plano de ação também pode constituir uma fonte de inspiração para quem estabelece os programas operacionais ao nível nacional e regional, em função das necessidades da zona abrangida pelo programa.

– Além disso, o plano de ação servirá para orientar a própria Comissão na implementação de fundos de gestão direta, nomeadamente o programa «Horizonte 2020», o instrumento «LIFE+» e o programa «COSME», e dos elementos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas geridos diretamente. O programa «Horizonte 2020», que já conta o «crescimento azul» entre os seus domínios prioritários de investigação para os próximos anos, será, efetivamente, um apoio essencial à implementação do plano de ação. Este plano pode apoiar a agenda do «crescimento azul» ao permitir explorar a biodiversidade marinha e maximizar o seu potencial, capturar recursos de profundidade de uma forma sustentável e desenvolver novas tecnologias de observação dos oceanos. Deste modo, dinamiza-se a economia marinha e marítima e o meio marinho, acelerando a integração na economia dos resultados da investigação e da inovação.

– O investimento público, se for bem direcionado, pode e deve desencadear o investimento privado e as iniciativas empresariais. Os Estados-Membros podem também querer abordar o setor privado para analisar as possibilidades de comparticipação e cofinanciamento.

– Além disso, o Grupo do Banco Europeu de Investimento (Grupo BEI[8]) está pronto a mobilizar os seus instrumentos de financiamento e as suas competências especializadas em apoio de projetos adequados, com vista à realização das prioridades do plano de ação. O BEI pode alargar o apoio às atividades dos setores público e privado, sob a forma de empréstimos, financiamentos mistos[9] e aconselhamento técnico. O BEI oferece vários instrumentos de financiamento, que vão de empréstimos para investimento - financiamento tanto direto como indireto - aos fundos de capitais através do FEI, a fim de apoiar atividades de várias dimensões.

No contexto das restrições orçamentais e dada a necessidade de as autoridades da Região Atlântica analisarem uma série de prioridades de desenvolvimento, importa frisar que o processo de execução do plano de ação continua a ser voluntário, embora deva estar em conformidade com as prioridades de execução estabelecidas nos acordos de parceria dos cinco Estados-Membros em causa. Todos os projetos apresentados às autoridades competentes em resposta ao plano de ação têm de cumprir os critérios estabelecidos na regulamentação pertinente em matéria de financiamento. No âmbito da gestão partilhada dos fundos da UE, a decisão sobre se se deve ou não aceitar um projeto específico será tomada pela autoridade de gestão competente.

3.2.        Colaboração inteligente

O plano de ação identifica as oportunidades de os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais e as instituições da UE trabalharem em conjunto, sempre que necessário, para concretizar o objetivo do crescimento sustentável. Mas é evidente que a aplicação do plano de ação não depende unicamente dessa colaboração - ações e projetos específicos ao nível nacional, regional e local podem também desempenhar um papel importante na sua realização. Se for caso disso, deve ser promovida a cooperação entre os programas específicos de cada país.

Um trabalho em conjunto e de uma forma orientada pode trazer uma série de benefícios adicionais, nomeadamente a partilha de informações, de custos, de resultados e das melhores práticas e ideias para novos domínios de colaboração. Mais especificamente, os Estados-Membros e as regiões podem recorrer a diferentes fontes de financiamento para elaborar projetos conjuntos ou outras abordagens.

O programa «Horizonte 2020» e outros programas e instrumentos de financiamento da UE podem apoiar a cooperação no domínio da investigação, facilitando projetos propostos por consórcios de instituições públicas e privadas, que, por exemplo, testem soluções diferentes para problemas comuns ou comparem o desempenho de diferentes tecnologias. A França, a Irlanda, Portugal, a Espanha e o Reino Unido já participam em vários projetos conjuntos, redes de investigação, plataformas tecnológicas e numa iniciativa de programação conjunta sobre a saúde dos mares e dos oceanos. Estes mecanismos permitem aos Estados-Membros colaborar de formas que podem ser reforçadas pelo programa «Horizonte 2020». O estabelecimento de uma coordenação e cooperação intraeuropeias poderia igualmente servir de base a uma maior cooperação transatlântica em matéria de investigação.

As ações e os projetos conjuntos não se limitam à investigação. A cooperação territorial europeia (por exemplo através do programa para a Região Atlântica), a financiar pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), prevê um mecanismo para que as regiões e cidades vizinhas de diferentes Estados-Membros da UE trabalhem em conjunto e colham ensinamentos mútuos no quadro de projetos que explorem as possibilidades de cooperação face a desafios comuns. O programa «Erasmus para Todos» proporcionará oportunidades de parcerias nos domínios da educação e da formação.

Trabalhar em conjunto pode igualmente implicar ações de colaboração com vista ao intercâmbio de informações e boas práticas, que podem ser enquadradas por iniciativas como os programas «Copernicus»[10] ou «Conhecimento do Meio Marinho 2020»[11]. Por exemplo, compreender de que forma países ou regiões vizinhos com condições oceanográficas ou meteorológicas semelhantes combatem a erosão costeira pode melhorar a eficiência operacional. Saber o que resultou e o que não resultou noutros lugares pode servir para impedir a repetição dos mesmos erros. Podem ser trocadas boas práticas através de sessões de trabalho específicas, intercâmbios de pessoal ou fóruns da Internet.

3.3.        Apoio

Para que o plano de ação seja aplicado com êxito ao nível nacional e regional, é necessário um mecanismo adequado de execução que reforce o envolvimento dos intervenientes nacionais, regionais e locais e permita seguir os progressos realizados. O Fórum Atlântico permitiu retirar ensinamentos úteis sobre a organização do diálogo e da coordenação. Para avançar com a execução, é importante prosseguir o diálogo com os Estados-Membros e as regiões, bem como com o setor privado. Efetivamente, a execução do plano de ação dependerá não só do setor público, mas também do grau de envolvimento do setor privado.

O mecanismo de aplicação deve ser simples e bem definido e assentar em boas práticas com provas dadas em estratégias para outras bacias marítimas, promovendo:

– o empenhamento político e a supervisão,

– a sensibilização para o plano de ação e os seus objetivos,

– a adesão do setor privado,

– a avaliação dos progressos realizados.

Poderia também:

– fornecer orientações às partes interessadas e aos potenciais promotores dos projetos,

– possibilitar a cooperação em toda a Região Atlântica,

– permitir a ligação com as autoridades de gestão dos programas de financiamento da UE,

– reunir possíveis parceiros em projetos a fim de desenvolver atividades que se enquadrem nas prioridades estabelecidas no plano de ação,

– identificar potenciais fontes de financiamento para projetos, tanto ao nível da UE como ao nível nacional.

O mecanismo de execução do plano de ação deve ser definido em consulta com os Estados-Membros e as partes interessadas antes do final de 2013. A fim de favorecer uma maior ligação em rede e o intercâmbio das melhores práticas na elaboração e execução de projetos, a Comissão pode organizar conferências das partes interessadas do Atlântico.

4.           Balanço dos progressos realizados

Para manter a dinâmica ao longo de 2014-2020, será importante compreender a contribuição do plano de ação para a consecução dos objetivos da UE em matéria de emprego, crescimento e sustentabilidade. Interessa-nos compreender, por exemplo, se conseguimos criar uma verdadeira capacidade de previsão dos principais riscos e alterações da dinâmica do sistema de circulação do Atlântico Norte; em que medida foram cartografadas as zonas críticas dos fundos marinhos do Atlântico; se o plano de ação contribuiu para a criação de uma gama de produtos e serviços novos e inovadores e se melhorou o enquadramento operacional e de gestão dos riscos das indústrias ao largo. Interessa-nos igualmente compreender em que medida se obteve um crescimento inclusivo do ponto de vista social, se demos resposta às necessidades de competências e se se aplicou uma abordagem de gestão baseada no ecossistema na Região Atlântica. Pretendemos ainda poder retirar ensinamentos que possam ser aplicados a outras bacias marítimas.

O seguimento dos progressos realizados não deverá criar novas obrigações de prestação de informações. Para ter uma ideia da forma como a Região Atlântica está a mudar em consequência da execução do plano de ação e de outros fatores, devem ser utilizadas as informações de base disponíveis. A Comissão começará rapidamente a trabalhar com os cinco Estados-Membros do Atlântico para definir e acordar um método para efetuar este balanço.

O plano de ação poderá ter de ser adaptado e aperfeiçoado para ter em conta os progressos da tecnologia e da inovação. A Comissão acompanhará de perto a execução do plano de ação, tirará dele ensinamentos e avaliará os progressos realizados e, antes do final de 2017, preparará uma avaliação intercalar da sua execução. Essa avaliação, que será discutida com os Estados-Membros e outras partes interessadas, terá em conta uma avaliação independente de uma amostra de projetos concluídos.

5.           Internacionalização da estratégia para o Atlântico

O oceano Atlântico não está confinado à Europa: é um recurso comum e um sistema coerente que liga o continente europeu a África e à América. A garantia de uma boa governação dos oceanos, incluindo através da CNUDM[12], da OMI[13] e da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, é do interesse de todos os Estados costeiros e da sua responsabilidade.

O valor económico do Atlântico para os países situados no seu litoral é enorme. A Comissão considera que, ao longo do tempo, o plano de ação poderia criar uma base sólida para a cooperação com outras nações do Atlântico. As possibilidades de trabalho conjunto, por exemplo na investigação e observação oceanográficas, são evidentes. Há já perspetivas de um verdadeiro empenho dos Estados Unidos e do Canadá no sentido de estabelecer uma aliança transatlântica em matéria de investigação e de aprofundar o conhecimento de que dispomos sobre o ecossistema do Atlântico e o seu potencial para contribuir para a «economia azul». Esta aliança transatlântica em matéria de investigação deverá consolidar-se passo a passo, após uma avaliação da situação e depois de se chegar a acordo sobre os domínios mais prometedores para a cooperação. É possível que outras nações do Atlântico estejam igualmente dispostas a discutir um compromisso em matéria de investigação ou outras questões. A Comissão e os Estados-Membros devem, em conjunto, considerar as medidas a tomar para envolver os parceiros internacionais na concretização gradual da estratégia para o Atlântico.

6.           Conclusão

A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovar o plano de ação e as orientações apresentadas na presente comunicação.

[1]               França, Irlanda, Portugal, Espanha e Reino Unido.

[2]               COM(2011) 782 de 21 de novembro de 2011.

[3]               O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

[4]               Esta questão suscitou uma série de recomendações, apresentadas à Comissão em 9 de junho de 2011 pela Task Force para o emprego e a competitividade no setor marítimo.

[5]               Entre as iniciativas existentes contam-se o Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos (MAOC-N) e o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur), coordenado pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex).

[6]               Conforme estabelecido na Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2008/56/CE).

[7]               Seguindo, se for caso disso, os princípios da Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático.

[8]               Banco Europeu de Investimento (BEI) e Fundo Europeu de Investimento (FEI).

[9]               Financiamento misto: empréstimos concedidos pelo BEI para complementar o apoio sob forma de subvenções da UE ou de outras fontes públicas de financiamento.

[10]             «Copernicus», anteriormente designado por Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES), é um sistema europeu de navegação por satélite para a observação da Terra (http://copernicus.eu).

[11]             O «Conhecimento do Meio Marinho 2020» é um projeto da UE que reúne dados sobre o meio marinho provenientes de diferentes fontes com o objetivo de ajudar o setor, as autoridades públicas e os investigadores a encontrarem os dados e a utilizarem-nos de forma mais eficaz para desenvolver novos produtos e serviços, melhorando a compreensão do comportamento dos mares (http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/marine_knowledge_2020/index_pt.htm).

[12]             Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

[13]             Organização Marítima Internacional.

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