1.   O presente regulamento estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias da União a conceder às organizações de produtores do setor das frutas e produtos hortícolas reconhecidas em conformidade com o artigo 154.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e aos produtores não-membros dessas organizações.

Essas medidas de apoio excecionais e temporárias da União abrangem as operações de retirada, de não-colheita e de colheita em verde.

2.   O apoio referido no n.o 1 é concedido aos seguintes produtos do setor das frutas e produtos hortícolas destinados ao consumo no estado fresco:

3.   O apoio referido no n.o 1 abrange as atividades realizadas desde 30 de setembro de 2014 até à data do esgotamento das quantidades estabelecidas no artigo 2.o, n.o 1, em cada Estado-Membro envolvido ou até 31 de dezembro de 2014, se esta data for anterior.

1.   O apoio referido no artigo 1.o, n.o 1, é posto à disposição dos Estados-Membros para as quantidades de produtos estabelecidas no anexo I.

Esse apoio estará igualmente disponível em todos os Estados-Membros para operações de retirada, de colheita em verde e de não-colheita no que diz respeito a um ou mais dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2, conforme determinados pelo Estado-Membro, desde que a quantidade adicional envolvida não exceda 3 000 toneladas por Estado-Membro.

2.   No que respeita às quantidades por Estado-Membro a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros podem determinar, para cada produto ou grupo de produtos, as quantidades a retirar do mercado para distribuição gratuita e as quantidades a retirar do mercado para destinos diferentes da distribuição gratuita, assim como a superfície equivalente de colheita em verde e de não-colheita.

3.   Os Estados-Membros podem decidir, até 31 de outubro de 2014, não utilizar a quantidade de 3 000 toneladas ou parte dela. Devem comunicar à Comissão, até 31 de outubro de 2014, as quantidades não utilizadas. A partir do momento da comunicação, as operações efetuadas no Estado-Membro em causa não serão elegíveis para apoio ao abrigo do presente regulamento.

1.   É concedida assistência financeira da União para retiradas do mercado destinadas a distribuição gratuita, a que se refere o artigo 34.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, bem como para retiradas para destinos diferentes da distribuição gratuita de produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento, durante o período referido no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.

2.   O limite máximo de 5 % referido no artigo 34.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no artigo 79.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não é aplicável aos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento quando esses produtos forem retirados durante o período referido no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.

3.   Aos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento, mas não constantes do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, aplicam-se os montantes máximos de apoio estabelecidos no anexo II do presente regulamento.

4.   No que diz respeito aos tomates, o montante máximo é o montante estabelecido no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 para o período de 1 de novembro a 31 de maio.

5.   Em derrogação do artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a assistência financeira da União para retiradas do mercado para destinos diferentes da distribuição gratuita é de 75 % dos montantes máximos de apoio para outros destinos referidos no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e no anexo II do presente regulamento.

6.   A assistência financeira da União referida no n.o 1 abrange as organizações de produtores mesmo que este tipo de operações de retirada do mercado não esteja previsto nos seus programas operacionais nem nas estratégias nacionais dos Estados-Membros. O artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e o artigo 55.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não são aplicáveis à assistência financeira da União ao abrigo do presente artigo.

7.   A assistência financeira da União referida no n.o 1 não deve ser tida em conta para efeitos do cálculo dos limites máximos referidos no artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

8.   O limite máximo de um terço das despesas referido no artigo 33.o, n.o 3, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e o limite máximo de 25 % para aumento do fundo operacional referido no artigo 66.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não se aplicam relativamente às despesas com as operações de retirada de produtos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento quando esses produtos sejam retirados durante o período referido no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.

9.   As despesas efetuadas em conformidade com o presente artigo fazem parte do fundo operacional das organizações de produtores.

1.   É concedida aos produtores de frutas e produtos hortícolas que não sejam membros de organizações de produtores reconhecidas assistência financeira da União ao abrigo do presente artigo para:

Em relação às retiradas do mercado referidas no primeiro parágrafo, alínea a), os montantes máximos da assistência financeira são os montantes estabelecidos no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e no anexo II do presente regulamento.

No que diz respeito aos tomates, o montante máximo é o montante estabelecido no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 para o período de 1 de novembro a 31 de maio.

Em relação às retiradas do mercado referidas no primeiro parágrafo, alínea b), os montantes máximos da assistência financeira correspondem a 50 % dos montantes estabelecidos no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e no anexo II do presente regulamento.

No que diz respeito aos tomates, esse montante máximo corresponde a 50 % do montante estabelecido no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 para o período de 1 de novembro a 31 de maio.

2.   A assistência financeira referida no n.o 1 destina-se à retirada dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2, quando tais produtos sejam retirados durante o período referido no artigo 1.o, n.o 3.

3.   Os produtores devem celebrar um contrato com uma organização de produtores reconhecida para a totalidade das quantidades a entregar ao abrigo do presente artigo. As organizações de produtores deferem todos os pedidos razoáveis dos produtores não-membros de organizações de produtores reconhecidas. As quantidades entregues pelos produtores não-membros devem ser coerentes com os rendimentos regionais e a superfície em questão.

4.   A assistência financeira é paga aos produtores não-membros de organizações de produtores reconhecidas pela organização de produtores com a qual tenham celebrado contrato.

Os montantes correspondentes às despesas reais suportadas pela organização de produtores para retirada dos respetivos produtos são por ela retidos. Os comprovativos dessas despesas são fornecidos por meio de faturas.

5.   Por razões devidamente justificadas, tais como o grau limitado de organização dos produtores no Estado-Membro em causa, e de modo não discriminatório, os Estados-Membros podem autorizar que um produtor não-membro de organizações de produtores reconhecidas efetue uma comunicação à autoridade competente do Estado-Membro, em vez de assinar o contrato referido no n.o 3. A essa comunicação é aplicável, mutatis mutandis, o artigo 78.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão. As quantidades entregues pelos produtores não-membros devem ser coerentes com os rendimentos regionais e a superfície em questão.

Nesses casos, a autoridade competente do Estado-Membro deve pagar a assistência financeira da União diretamente ao produtor. Os Estados-Membros devem adotar novas regras ou procedimentos ou aplicar as regras ou procedimentos nacionais vigentes para esse efeito.

6.   Para efeitos do presente artigo, quando o reconhecimento de uma organização de produtores tenha sido suspenso em conformidade com o artigo 114.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, os seus membros devem ser considerados como não sendo membros de uma organização de produtores reconhecida.

7.   Relativamente ao presente artigo, aplicam-se, mutatis mutandis, o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, bem como o artigo 4.o, n.os 6 a 9, do presente regulamento.

1.   É concedida assistência financeira da União para as operações de não-colheita e de colheita em verde dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2, no período indicado no artigo 1.o, n.o 3.

2.   O apoio à colheita em verde abrange apenas os produtos que estão fisicamente no terreno e que são efetivamente colhidos em verde. Em derrogação do artigo 85.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, os Estados-Membros devem estabelecer os montantes do apoio, incluindo a assistência financeira da União e a contribuição da organização de produtores para a não-colheita e a colheita em verde, por hectare, não podendo esses montantes ultrapassar 90 % dos montantes fixados para as retiradas do mercado para destinos diferentes da distribuição gratuita no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e no anexo II do presente regulamento. No que diz respeito aos tomates, o montante corresponde a 90 % do montante estabelecido no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 para o período de 1 de novembro a 31 de maio para as retiradas do mercado para destinos diferentes da distribuição gratuita.

Em derrogação do artigo 34.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a assistência financeira da União à não-colheita e à colheita em verde corresponde a 75 % dos montantes fixados pelos Estados-Membros em conformidade com o primeiro parágrafo.

3.   Em derrogação do artigo 85.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, podem ser tomadas medidas de não-colheita a que se refere o artigo 84.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento em relação aos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento e durante o período referido no mesmo artigo, n.o 3, ainda que a produção comercial tenha sido retirada da zona de produção em causa durante o ciclo de produção normal. Nestes casos, os montantes de apoio a que se refere o presente artigo, n.o 2, devem ser reduzidos proporcionalmente, tendo em conta a produção já colhida, de acordo com a contabilidade de existências e a contabilidade financeira das organizações de produtores em questão.

4.   A assistência financeira da União é concedida mesmo que este tipo de operações não esteja previsto nos programas operacionais das organizações de produtores nem nas estratégias nacionais dos Estados-Membros. O artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e o artigo 55.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não são aplicáveis à assistência financeira da União ao abrigo do presente artigo.

5.   O limite máximo de um terço das despesas referido no artigo 33.o, n.o 3, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e o limite máximo de 25 % para aumento do fundo operacional referido no artigo 66.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não se aplicam relativamente às despesas com as medidas a que se refere o presente artigo, n.o 1, e relacionadas com os produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento e durante o período referido no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.

6.   A assistência financeira da União não deve ser tida em conta para efeitos do cálculo dos limites máximos referidos no artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

7.   As despesas efetuadas em conformidade com o presente artigo fazem parte do fundo operacional das organizações de produtores.

1.   É concedida assistência financeira da União aos produtores não-membros de organizações de produtores reconhecidas por operações de não-colheita e colheita em verde relativas aos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2, no período referido no artigo 1.o, n.o 3.

Em derrogação do artigo 85.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, aplicam-se as seguintes regras:

2.   Os montantes da assistência financeira da União para as operações de não-colheita e de colheita em verde correspondem a 50 % dos montantes estabelecidos pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2.

3.   Os produtores não-membros de organizações de produtores reconhecidas devem efetuar a comunicação adequada à autoridade competente do Estado Membro em conformidade com as regras de execução adotadas pelo Estado Membro nos termos do artigo 85.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011.

Nesses casos, a autoridade competente do Estado-Membro deve pagar a assistência financeira da União diretamente ao produtor. Os Estados-Membros devem adotar novas regras ou procedimentos ou aplicar as regras ou procedimentos nacionais vigentes para esse efeito.

4.   Para efeitos do presente artigo, quando o reconhecimento de uma organização de produtores tenha sido suspenso em conformidade com o artigo 114.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, os seus membros devem ser considerados como não sendo membros de uma organização de produtores reconhecida.

5.   Relativamente ao presente artigo, aplicam-se, mutatis mutandis, o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011.

1.   As operações de retirada referidas nos artigos 4.o e 5.o estão sujeitas aos controlos de primeiro nível previstos no artigo 108.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011. No entanto, esses controlos devem abranger, no mínimo, 10 % da quantidade de produtos retirados do mercado e, no mínimo, 10 % das organizações de produtores que beneficiam da assistência financeira da União referida no artigo 4.o do presente regulamento.

No entanto, para as operações de retirada referidas no artigo 5.o, n.o 5, os controlos de primeiro nível devem abranger 100 % das quantidades de produtos retiradas.

2.   As operações de não-colheita e de colheita em verde referidas nos artigos 6.o e 7.o estão sujeitas aos controlos e condições estabelecidos no artigo 110.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, excetuado o requisito de não realização de colheita parcial, a que se aplica a derrogação estabelecida no artigo 6.o, n.o 3, do presente regulamento. Os controlos devem abranger, no mínimo, 25 % das superfícies de produção em causa.

Em relação às operações de não-colheita e de colheita em verde referidas no artigo 7.o, os controlos devem abranger 100 % das zonas de produção em causa.

3.   As operações de retirada referidas nos artigos 4.o e 5.o estão sujeitas aos controlos de segundo nível previstos no artigo 109.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011. No entanto, os controlos in loco devem abranger, no mínimo, 40 % das entidades sujeitas aos controlos de primeiro nível e, no mínimo, 5 % da quantidade de produtos retirados do mercado.

4.   Os Estados-Membros devem adotar medidas de controlo adequadas para garantir que as operações de retirada, não-colheita e colheita em verde de tomates abrangem apenas as variedades destinadas ao consumo no estado fresco.

1.   As organizações de produtores devem requerer o pagamento da assistência financeira da União referida nos artigos 4.o, 5.o e 6.o até 31 de janeiro de 2015.

2.   As organizações de produtores devem requerer até 31 de janeiro de 2015 o pagamento do total da assistência financeira da União a que se referem os artigos 4.o e 6.o do presente regulamento, em conformidade com o procedimento referido no artigo 72.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011.

No entanto, o primeiro parágrafo e a primeira frase do segundo parágrafo do artigo 72.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e o limite máximo de 80 % do montante de ajuda inicialmente aprovado para um programa operacional, estabelecido no terceiro parágrafo do mesmo artigo, não se aplicam.

3.   Os produtores não-membros de organizações de produtores reconhecidas e que não tenham celebrado um contrato com uma dessas organizações devem requerer, até à data referida no n.o 1, o pagamento da assistência financeira da União às autoridades competentes designadas pelos Estados-Membros para os efeitos previstos nos artigos 5.o e 7.o.

4.   Os requerimentos referidos nos n.os 1, 2 e 3 devem ser acompanhados de documentos comprovativos do montante da assistência financeira da União requerido e conter a declaração escrita de que o requerente não recebeu nem receberá um financiamento duplo da União ou nacional, nem qualquer compensação ao abrigo de uma apólice de seguros pelas operações elegíveis para assistência financeira da União ao abrigo do presente regulamento.

1.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, até 30 de setembro de 2014, 15 de outubro de 2014, 31 de outubro de 2014, 15 de novembro de 2014, 30 de novembro de 2014, 15 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2014, 15 de janeiro de 2015, 31 de janeiro de 2015 e 15 de fevereiro de 2015, as seguintes informações para cada produto:

Só devem ser incluídas nas comunicações as operações que tiverem sido executadas.

Para essas comunicações, os Estados-Membros devem utilizar o modelo estabelecido no anexo III.

2.   Aquando da primeira comunicação, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os montantes do apoio por eles fixados em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, ou o artigo 85.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e com os artigos 4.o e 5.o do presente regulamento, por meio dos modelos estabelecidos no anexo IV.