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Document 32004R0660
Commission Regulation (EC) No 660/2004 of 7 April 2004 amending the Annex to Council Regulation No 79/65/EEC as regards the list of divisions
Regulamento (CE) n.° 660/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que altera o anexo do Regulamento n.° 79/65/CEE do Conselho no respeitante à lista das circunscrições
Regulamento (CE) n.° 660/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que altera o anexo do Regulamento n.° 79/65/CEE do Conselho no respeitante à lista das circunscrições
OJ L 104, 8.4.2004, p. 97–98
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 03 Volume 043 P. 414 - 415
Special edition in Estonian: Chapter 03 Volume 043 P. 414 - 415
Special edition in Latvian: Chapter 03 Volume 043 P. 414 - 415
Special edition in Lithuanian: Chapter 03 Volume 043 P. 414 - 415
Special edition in Hungarian Chapter 03 Volume 043 P. 414 - 415
Special edition in Maltese: Chapter 03 Volume 043 P. 414 - 415
Special edition in Polish: Chapter 03 Volume 043 P. 414 - 415
Special edition in Slovak: Chapter 03 Volume 043 P. 414 - 415
Special edition in Slovene: Chapter 03 Volume 043 P. 414 - 415
Special edition in Bulgarian: Chapter 03 Volume 055 P. 88 - 89
Special edition in Romanian: Chapter 03 Volume 055 P. 88 - 89
No longer in force, Date of end of validity: 03/01/2010; revog. impl. por 31965R0079
- Date of document:
- 07/04/2004
- Date of effect:
- 15/04/2004; entrada em vigor data de publicação + 7 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 03/01/2010; revog. impl. por 31965R0079
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31965R0079 - A2BIS
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31965R0079 alteração anexo 01/01/2004
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repealed by 32009R1217 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.30.30.00 Agricultura / Estruturas agrícolas / Rede de informação contabilística
32004R0660
Regulamento (CE) n.° 660/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que altera o anexo do Regulamento n.° 79/65/CEE do Conselho no respeitante à lista das circunscrições
Jornal Oficial nº L 104 de 08/04/2004 p. 0097 - 0098
Regulamento (CE) n.o 660/2004 da Comissão de 7 de Abril de 2004 que altera o anexo do Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho no respeitante à lista das circunscrições A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.oA, Tendo em conta o pedido da Bélgica, Considerando o seguinte: (1) O anexo do Regulamento n.o 79/65/CEE estabelece a lista das circunscrições, na acepção da alínea d) do artigo 2.o do mesmo regulamento. (2) De acordo com o referido anexo, a Bélgica constitui uma única circunscrição. Para efeitos do Regulamento n.o 79/65/CEE, a Bélgica solicitou a divisão dessa circunscrição única em três circunscrições. (3) É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento n.o 79/65/CEE. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o O anexo do Regulamento n.o 79/65/CE é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2004. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2059/2003 (JO L 308 de 25.11.2003, p. 1). ANEXO No anexo do Regulamento n.o 79/65/CEE, os termos "Bélgica Constitui uma circunscrição" são substituídos pelo seguinte: "Bélgica 1. Vlaanderen 2. Bruxelles - Brussel 3. Wallonie."
