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Document 32004D0654
2004/654/EC: Council Decision of 27 May 2004 on the European Capital of Culture event for the year 2007
2004/654/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Maio de 2004, relativa à designação da Capital Europeia da Cultura para o ano de 2007
2004/654/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Maio de 2004, relativa à designação da Capital Europeia da Cultura para o ano de 2007
OJ L 299, 24.9.2004, p. 19–19
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 142M, 30.5.2006, p. 272–272
(MT)
Special edition in Bulgarian: Chapter 16 Volume 002 P. 3 - 3
Special edition in Romanian: Chapter 16 Volume 002 P. 3 - 3
Special edition in Croatian: Chapter 16 Volume 001 P. 158 - 158
In force
- Date of document:
- 27/05/2004
- Date of effect:
- 27/05/2004; entrada em vigor data do documento
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Procedure number:
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31999D1419 - A02P3 31999D1419 - A04
- Proposal:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 16.40.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Cultura
|
24.9.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 299/19 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de Maio de 2004
relativa à designação da Capital Europeia da Cultura para o ano de 2007
(2004/654/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 2.o,
Tendo em conta o relatório do júri de Abril de 2004 apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão n.o 1419/1999/CE,
Tendo em conta a recomendação da Comissão de 30 de Abril de 2004,
DECIDE:
Artigo 1.o
A cidade do Luxemburgo é designada Capital Europeia da Cultura 2007, nos termos do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão n.o 1419/1999/CE.
Artigo 2.o
A cidade de Sibiu é designada Capital Europeia da Cultura 2007, nos termos do artigo 4.o da Decisão n.o 1419/1999/CE.
Artigo 3.o
As duas cidades designadas tomarão as medidas necessárias para garantir a aplicação efectiva dos artigos 1.o e 5.o da Decisão n.o 1419/1999/CE.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2004.
Pelo Conselho
O Presidente
J. O'DONOGHUE
(1) JO L 166 de 1.7.1999, p. 1.
