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Document 32000R1437
Commission Regulation (EC) No 1437/2000 of 30 June 2000 amending Section C of Annex VI to Council Regulation (EEC) No 2092/91 on organic production of agricultural products and indications referring thereto on agricultural products and foodstuffs
Regulamento (CE) n.o 1437/2000 da Comissão, de 30 de Junho de 2000, que altera a parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
Regulamento (CE) n.o 1437/2000 da Comissão, de 30 de Junho de 2000, que altera a parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
OJ L 161, 1.7.2000, p. 62–64
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 15 Volume 005 P. 100 - 102
Special edition in Estonian: Chapter 15 Volume 005 P. 100 - 102
Special edition in Latvian: Chapter 15 Volume 005 P. 100 - 102
Special edition in Lithuanian: Chapter 15 Volume 005 P. 100 - 102
Special edition in Hungarian Chapter 15 Volume 005 P. 100 - 102
Special edition in Maltese: Chapter 15 Volume 005 P. 100 - 102
Special edition in Polish: Chapter 15 Volume 005 P. 100 - 102
Special edition in Slovak: Chapter 15 Volume 005 P. 100 - 102
Special edition in Slovene: Chapter 15 Volume 005 P. 100 - 102
Special edition in Bulgarian: Chapter 15 Volume 006 P. 34 - 36
Special edition in Romanian: Chapter 15 Volume 006 P. 34 - 36
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2008; revog. impl. por 32007R0834
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 31991R2092 | alteração | anexo 6 | 08/07/2000 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
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Implicitly repealed by | 32007R0834 | 01/01/2009 |
Regulamento (CE) n.o 1437/2000 da Comissão, de 30 de Junho de 2000, que altera a parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
Jornal Oficial nº L 161 de 01/07/2000 p. 0062 - 0064
Regulamento (CE) n.o 1437/2000 da Comissão de 30 de Junho de 2000 que altera a parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1073/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 5.o e o seu artigo 13.o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito do n.o 4 do seu artigo 5.o(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 345/97(4), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 3.o, Considerando o seguinte: (1) O n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 prevê que os ingredientes de origem agrícola só possam ser incluídos na parte C do anexo VI se estiver demonstrado que os ingredientes em questão são de origem agrícola e não são produzidos em quantidade suficiente na Comunidade em conformidade com o disposto no artigo 6.o, ou não podem ser importados de países terceiros em conformidade com o disposto no artigo 11.o (2) Certos Estados-Membros notificaram os outros Estados-Membros e a Comissão, em conformidade com o processo previsto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 207/93, das autorizações que foram concedidas para a utilização de certos ingredientes de origem agrícola actualmente não incluídos na parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91. Constatou-se que a noz moscada, certas espécies de pimenta e suas misturas, as flores de açafrão, as misturas de certos produtos vegetais comestíveis, com propriedades corantes ou aromatizantes, os coentros fumados e o kirsch não se encontram actualmente disponíveis através do modo de produção biológico. Esses produtos devem, pois, ser incluídos na parte C do anexo VI desse regulamento. (3) É necessário que as medidas sejam tomadas de urgência, visto que, para certos produtos, expirou a possibilidade de prolongamento das autorizações a nível nacional em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 207/93. (4) Por razões de clareza, é adequado redigir novamente a parte C do anexo VI na sua totalidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o A parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é substituída pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2000. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. (2) JO L 119 de 20.5.2000, p. 27. (3) JO L 25 de 2.2.1993, p. 5. (4) JO L 58 de 27.2.1997, p. 38. ANEXO "PARTE C - INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA NÃO PRODUZIDOS DE ACORDO COM O MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO, REFERIDOS NO N.o 4 DO ARTIGO 5.o DO REGULAMENTO (CEE) N.o 2092/91 C.1. Produtos vegetais não transformados, bem como produtos deles derivados através dos processos referidos na definição da alínea a) do ponto 2 da introdução do presente anexo: C.1.1. Frutos, frutos de casca rija e sementes comestíveis: >POSIÇÃO NUMA TABELA> C.1.2. Especiarias e ervas comestíveis: >POSIÇÃO NUMA TABELA> C.1.3. Diversos: Algas, incluindo algas marinhas, autorizadas na preparação de géneros alimentícios convencionais C.2. Produtos vegetais transformados por processos referidos na definição da alínea b) do ponto 2 da introdução do presente anexo: C.2.1. Gorduras e óleos, refinados ou não, mas não modificados quimicamente, derivados de plantas, com excepção de: >POSIÇÃO NUMA TABELA> C.2.2. Os seguintes açúcares, amidos e outros produtos derivados de cereais e tubérculos: Açúcar de beterraba, apenas até 1.4.2003 Frutose Folha de papel de arroz Folha de pão ázimo (obreia) Amido de arroz e de milho ceroso, não modificado quimicamente C.2.3. Diversos: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Rum, exclusivamente obtido do suco da cana de açúcar Kirsch preparado à base de frutos e aromatizantes em conformidade com a parte A.2 do presente anexo Misturas de produtos vegetais autorizados na preparação de géneros alimentícios convencionais e que conferem cor ou aroma aos produtos de confeitaria, unicamente na preparação de 'Gummi Bärchen' (confeitos acidulados), apenas até 30.9.2000 Misturas das seguintes pimentas: Piper nigrum, Schinus molle e Schinus terebinthifolium, apenas até 31.12.2000 C.3. Produtos animais: Organismos aquáticos, não provenientes da aquicultura, autorizados na preparação de géneros alimentícios convencionais Leitelho em pó Gelatina Mel Lactose Soro de leite em pó 'herasuola'.".