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Document 32009R0473
Procedure 2009/0011/CNS
COM (2009) 38 - 1: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Adopted acts: 32009R0473
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 12006E036 ; 12006E037- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- desenvolvimento rural; controlo administrativo; controlo de gestão
- Directory code:
- 14.50.00.00 Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais / Coordenação dos instrumentos estruturais 03.07.00.00 Agricultura / Estatísticas
03.20.30.00 Agricultura / Fundos estruturais agrícolas / Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
03.30.10.00 Agricultura / Estruturas agrícolas / Medidas socioestruturais
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2944
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2009/10243/ADD 1
CS/2009/8567
CS/2009/9919
PRES/2009/150
JO L/2009/144/3 - CELEX number of the main document:
- 32009R0473
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Petya STAVREVA
- Documents:
- A6/2009/259
TA/2009/352/P6
JO C E/2010/212/250 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0352
30/01/2009: Envio ao Conselho
30/01/2009: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- Mariann FISCHER BOEL
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E036 ; 12006E037
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2009/38/FINAL
CS/2009/5883
JO C/2010/76/17 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0038(01)