Procedure 2015/0272/COD COM (2015) 593:
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim
de vida, 2006/66/CE, relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE, relativa aos resíduos de equipamentos
elétricos e eletrónicos
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
European Commission
Council of the European Union
Council of the European Union
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
European Parliament
European Parliament
Follow the steps of procedure 2015/0272/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
14/06/2018
CELEX number of the main document:
32018L0849
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
30/05/2018
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
18/04/2018
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
14/03/2017
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
14/03/2017
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
22/05/2018
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
22/05/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/05/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
08/05/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
07/05/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
27/04/2018
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
PE 9 2018 INIT
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
26/04/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
23/02/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
22/03/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
06/03/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
14/12/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
28/06/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
13/04/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/12/2015
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
15/06/2016
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
27/04/2016
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
03/12/2015
Leading person:
Karmenu VELLA
Leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Joint leading person:
Elżbieta BIEŃKOWSKA
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12012E294 ; 12012E192 -P1
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2015/593/FINAL
CELEX number of the main document:
52015PC0593