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Document 32003L0087
Procedure 2001/0245/COD
COM (2001) 581: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho
Adopted acts: 32003L0087
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Committee of the Regions
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 11997E175-P1 ; 11997E175-P1 ; 11997E251- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- gestão de resíduos; luta contra a poluição; qualidade do ar
- Directory code:
- 15.10.20.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Monitorização da poluição atmosférica
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2003/3659
BULLETIN/2003/10/1.4.41
JO L/2003/275/32 - CELEX number of the main document:
- 32003L0087
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2524
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2003/11700
PRES/2003/215
BULLETIN/2003/7/-8/1.4.25
18/07/2003: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
18/07/2003: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2003/463/FINAL
CS/2003/11863
C5/2003/336
BULLETIN/2003/7/-8/1.4.25
JO C/2004/96/11 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0463
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Jorge MOREIRA DA SILVA
- Documents:
- A5/2003/207
PRES/2003/194
BULLETIN/2003/7/-8/1.4.25
JO C E/2004/74/642 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0319
02/07/2003: Habilitação
27/03/2003: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
25/03/2003: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
25/03/2003: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2003/364/FINAL
CS/2003/8040 - CELEX number of the main document:
- 52003SC0364
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2494
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- CS/2002/15792
PRES/2003/76
BULLETIN/2003/3/1.4.27
JO C E/2003/125/72 - CELEX number of the main document:
- 52003AG0028
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2473
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CS/2002/15378
PRES/2002/379
IP/2002/1832
BULLETIN/2002/12/1.4.60
27/11/2002: Envio ao Conselho de proposta alterada
27/11/2002: Envio ao PE de proposta alterada
- Documents:
- COM/2002/680/FINAL
CS/2002/15002
C5/2002/567
BULLETIN/2002/11/1.4.55 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0680
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2457
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CS/2002/13299
PRES/2002/320
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Jorge MOREIRA DA SILVA
- Documents:
- A5/2002/303
JO C E/2003/279/96
TA/2002/461/P5
BULLETIN/2002/10/1.4.44 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0461
10/10/2002: Habilitação
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- José Ignacio GAFO FERNANDEZ
- CELEX number of the main document:
- 52002AE0680
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Susanna RAHKONEN
- Documents:
- CDR/2001/458
JO C/2002/192/59 - CELEX number of the main document:
- C2002/192/14 ; 52001AR0458(03)
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2399
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2001/459
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2378
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2001/372
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2378
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2001/372
BULLETIN/2001/10/1.4.46
23/10/2001: Envio ao Conselho
23/10/2001: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- Margot WALLSTRÖM
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E175-P1 ; 11997E175-P1 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2001/581/FINAL
CS/2001/14394
C5/2001/578
BULLETIN/2001/10/1.4.44
JO C E/2002/75/33 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0581