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Document 31998R0780
Procedure 1997/0298/CNS
COM (1997) 516: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1488/96 do Conselho (MEDA) no que diz respeito ao processo de adopção de medidas adequadas quando falte um elemento essencial para o prosseguimento de medidas de apoio a um parceiro mediterrânico
Adopted acts: 31998R0780
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11992E235- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- tomada de decisão; política de cooperação; países terceiros mediterrânicos
- Directory code:
- 11.50.20.00 Relações externas / Ações a favor dos países em transição / Assistência financeira e económica
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2081
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/1998/7057
PRES/1998/96
BULLETIN/1998/4/1.3.61
JO L/1998/113/3 - CELEX number of the main document:
- 31998R0780
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Luigi Alberto COLAJANNI
- Documents:
- A4/1998/55
BULLETIN/1998/3/1.3.99
JO C/1998/104/215 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0055
- Decision:
- Recusa
11/11/1997: Envio ao Conselho
11/11/1997: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading service:
- DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E235
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/516/FINAL
CS/1997/12480
C4/1997/635
BULLETIN/1997/11/1.4.75
JO C/1997/386/9 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0516