Micro, pequenas e médias empresas: definição e âmbito de aplicação

SÍNTESE DE:

Recomendação da Comissão: a definição de micro, pequenas e médias empresas

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA RECOMENDAÇÃO?

A recomendação estabelece os critérios destinados a identificar se uma empresa é uma micro, pequena ou média empresa (PME). Estas categorias distintas, baseadas nos efetivos e no volume de negócios ou balanço de uma empresa, determinam a respetiva elegibilidade para os programas financeiros e de apoio da UE e nacionais. As definições entraram em vigor em 1 de janeiro de 2005.

PONTOS-CHAVE

• Definições:
  • microempresa: menos de 10 assalariados e um volume de negócios anual (quantidade de dinheiro faturado num determinado período) ou balanço (demonstração dos ativos e passivos de uma empresa) inferior a 2 milhões de euros;
  • pequena empresa: menos de 50 assalariados e um volume de negócios anual ou balanço inferior a 10 milhões de euros;
  • média empresa: menos de 250 assalariados e um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros ou balanço inferior a 43 milhões de euros.
• As PME que cumprem os diferentes critérios podem beneficiar de:
  • programas da UE e nacionais de apoio às empresas, nomeadamente financiamento à investigação, à competitividade e à inovação, que, de outro modo, não seria permitido ao abrigo das regras aplicáveis aos auxílios estatais da UE;
  • menos requisitos ou encargos reduzidos quando respeitarem a legislação da UE.
• A Comissão Europeia monitoriza regularmente o impacto prático das definições. Um estudo independente publicado em setembro de 2012 concluiu que não era necessário rever os critérios, mas que poderiam ser úteis alguns esclarecimentos e orientações sobre as regras existentes.
• Em 2015, após uma avaliação do primeiro guia do utilizador aplicável à definição de PME, a Comissão publicou uma versão atualizada.

CONTEXTO

As PME representam 99% de todas as empresas na UE e constituem a espinha dorsal da sua economia. As PME geram dois em cada três postos de trabalho. Em 2013, mais de 21 milhões de PME disponibilizavam quase 90 milhões de postos de trabalho por toda a UE. Estimulam um sentido de empreendedorismo e inovação, ajudando a promover a competitividade, o crescimento económico e o emprego na Europa.

• O que é uma PME?
• Guia do utilizador aplicável à definição de PME

ATO

Recomendação da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas [notificada com o número C(2003) 1422] (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36-41)

última atualização 11.01.2016