Orientações Gerais das Políticas Económicas 2003 - 2005

As Orientações Gerais das Políticas Económicas constituem o elo central de coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros. Pela primeira vez, estas orientações abrangem três anos consecutivos com o objectivo de racionalizar e sincronizar o processo de coordenação das políticas económicas com a política de emprego. As Orientações Gerais 2003-2005 acentuam a contribuição das políticas económicas para a estratégia de Lisboa, de forma a que a União Europeia se torne, até 2010, a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo.

ACTO

Recomendação 2003/555/CE do Conselho, de 26 de Junho de 2003, sobre as Orientações Gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período de 2003 - 2005) [Ver Actos Modicativos].

SÍNTESE

A primeira parte inclui as Orientações Gerais para todos os Estados-Membros e a Comunidade, bem como uma secção dedicada aos desafios inerentes à zona euro. A segunda parte é consagrada às recomendações aplicáveis aos Estados-Membros individualmente, tendo em conta as respectivas situações específicas. A Comissão Europeia actualiza as Orientações Gerais de 2004 no âmbito de uma nova recomendação. Esta última integra os 10 novos Estados-Membros no contexto actual de coordenação das políticas económicas. Relativamente aos antigos 15 Estados-Membros, as orientações permanecem totalmente em vigor.

ORIENTAÇÕES GERAIS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS

Alcançar o objectivo estratégico de Lisboa

Estratégia de Lisboa. Na Primavera de 2000, a União Europeia (UE) estabeleceu por objectivo "tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento". Para melhor alcançar este objectivo, a UE decidiu racionalizar os diversos processos de coordenação das políticas económicas e do emprego. As Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE) acentuam a contribuição destas políticas para a estratégia de Lisboa, entre 2003 e 2005. As OGPE centram-se nas questões-chave das políticas económicas e nas prioridades para os próximos três anos. Contêm também recomendações quanto às exigências a curto prazo, a adaptar anualmente, se necessário.

Política de Emprego. Para além das Orientações Gerais das Políticas Económicas, os Estados-Membros devem igualmente aplicar orientações em matéria de emprego e recomendações afins.

Reforçar a economia da União Europeia

Crescimento económico. O crescimento económico é claramente mais débil do que o previsto, devido às tensões geopolíticas, à desaceleração da procura externa e à diminuição da confiança das empresas e dos consumidores. Consequentemente, é provável, em 2003, registar-se uma certa deterioração das perspectivas de emprego. A inflação manteve-se acima de 2%, mas poderá descer abaixo deste valor num perspectiva futura. As políticas económicas deverão, pois, suster a confiança, contribuindo assim para a procura interna, a criação de postos de trabalho e o aumento do potencial de crescimento a médio prazo.

Políticas macroeconómicas em torno do crescimento e da estabilidade

Políticas macroeconómicas. Trata-se de políticas que desempenham um papel essencial no apoio ao crescimento e ao emprego e na manutenção da estabilidade dos preços. Em especial, os Estados-Membros devem:

• Atingir ou preservar posições orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias ao longo do ciclo conjuntural.
• Em caso de défice excessivo, encontrar soluções para a situação, de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
• Evitar, sem prejuízo destas obrigações, políticas pro-cíclicas, para que os estabilizadores automáticos possam reflectir-se de forma simétrica em todo o ciclo.

No que respeita aos salários, os Estados-Membros deverão fomentar o quadro adequado para as negociações salariais entre os parceiros sociais. Será necessário zelar por que:

• O aumento dos salários nominais se mantenha compatível com a estabilidade dos preços e o crescimento da produtividade. O aumento dos custos salariais deverá manter-se moderado para permitir um maior investimento gerador de emprego.

Reformas económicas para aumentar o potencial de crescimento

Reformas estruturais. São indispensáveis para reforçar o potencial de crescimento da União. Para criar o máximo de sinergias, deverão ser aplicadas da forma mais coordenada possível. Os Estados-Membros devem tomar as medidas seguidamente indicadas, ao longo dos próximos três anos (as reformas que visam aumentar o emprego são descritas em maior pormenor nas linhas de orientação sobre o emprego):

Emprego:

• Tornar o sistema de cotizações e de prestações mais favorável ao emprego.
• Assegurar que os sistemas de negociações salariais tenham em consideração as diferenças de produtividade e mantenham um nível adequado entre esta e os salários.
• Rever a regulamentação do mercado de trabalho (acesso ao mercado de trabalho, protecção, organização mais flexível do trabalho).
• Promover a mobilidade do emprego (geográfica e profissional) .
• Garantir a eficácia das políticas activas do mercado de trabalho.

Produtividade:

• Fomentar a concorrência nos mercados de bens e serviços (aumentar os índices de transposição das directivas do mercado interno, abrir os mercados públicos, garantir a independência das autoridades em matéria de concorrência, reduzir e reorientar os auxílios estatais, etc.).
• Acelerar a integração dos mercados de capitais (execução do plano de acção em matéria de capital de risco até ao final de 2003, e do plano de acção no domínio dos serviços financeiros, até 2005).
• Promover o espírito de empreendimento e a criação de pequenas e médias empresas (PME).
• Fomentar o investimento no conhecimento, nas novas tecnologias e na inovação: aumentar o investimento (público e privado) em matéria de investigação e desenvolvimento (I&D) que permita avançar para o nível de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, através de um quadro favorável à I&D, à protecção da propriedade intelectual, ao programa eEurope2005, ao desenvolvimento do sistema de navegação por satélite Galileu e através do fomento da educação e da formação.
• Reforçar a contribuição do sector público para o crescimento (aumentar o investimento no crescimento através do capital físico e humano e do conhecimento, aumentar a eficácia do sector público, fomentar iniciativas conjuntas do sector privado e público, etc.

Reforçar o carácter duradouro do crescimento

Viabilidade das finanças públicas a longo prazo:

• Reduzir os rácios da dívida pública para enfrentar o envelhecimento demográfico. Os Estados-Membros onde a dívida se mantenha superior a 60% do PIB deverão conseguir uma redução progressiva e satisfatória para este valor de referência.
• Conceber, introduzir e aplicar reformas dos sistemas de pensões, por exemplo, fomentando o prolongamento da vida profissional, introduzindo elementos de capitalização e melhorando o acesso às reformas complementares, etc.
• A Comunidade deverá, por seu turno, aplicar uma disciplina orçamental severa.

Coesão económica e social:

• Modernizar os sistemas de protecção social, garantindo um nível adequado, e combater a pobreza e a exclusão.
• Melhorar o funcionamento dos mercados de forma a fomentar o investimento nas regiões com atraso de desenvolvimento, centrar os auxílios públicos, incluindo os da União, no investimento em capital humano e na criação de infra-estruturas, e garantir que os programas de investimento sejam concebidos e gerados de uma forma eficaz.

Ambiente: gestão eficaz dos recursos naturais:

• Reduzir as subvenções sectoriais, as exonerações fiscais e outros incentivos com impacto ecológico negativo.
• Reduzir as subvenções a favor das fontes de energia não renováveis, favorecer a eficácia energética e promover a contribuição da energia renovável.
• Ajustar o sistema de impostos, encargos e subvenções no domínio dos transportes, de forma a traduzir de modo mais adequado os custos ecológicos e sociais, e reforçar a concorrência em meios de transporte tais como o transporte ferroviário de mercadorias.
• Renovar os esforços no sentido de honrar os compromissos do Protocolo de Quioto, por exemplo, através da concretização do sistema de transacção de direitos de emissão de gases com efeito de estufa.

Desafios específicos da zona euro

Desafios. O crescimento económico manteve-se abaixo do seu potencial em 2002. As orientações enumeram quatro desafios para a zona euro, a saber:

• Reforço do crescimento potencial.
• Equilíbrio das políticas macroeconómicas.
• Desvios das taxas de inflação.
• Reforço da coordenação das políticas económicas.

Recomendações. O Conselho recomenda às instâncias nacionais de decisão da zona euro, que zelem por um equilíbrio das políticas económicas compatível com a estabilidade dos preços, a confiança das empresas e do consumidor. Acresce ainda que os países da zona euro deverão manter situações orçamentais, corrigidas das variações conjunturais, próximas do equilíbrio ou excedentárias.Se necessário, deverão assegurar um melhoramento anual de, no mínimo, 0,5% do PIB e, em caso de défice excessivo, encontrar soluções para a situação. Deverão analisar os desvios das taxas de inflação por forma a tomarem medidas nos sectores onde esses desvios são indesejáveis. No que diz respeito à coordenação das políticas, os Estados da zona euro deverão aprofundar a análise e a discussão em matéria de evolução económica (intercâmbio de informações, representação externa, etc.), bem como melhorar a eficácia dos processos de coordenação no domínio das reformas estruturais.

ORIENTAÇÕES DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS POR PAÍS

A segunda parte das Orientações Gerais das Políticas Económicas contém, para cada um dos Estados-Membros, os desafios e, no âmbito da estratégia global, recomendações específicas que têm em consideração diferenças de desempenho, perspectivas e estruturas. Referem-se apenas os principais desafios a que os Estados-Membros deverão responder.

Bélgica

• Manter os esforços de consolidação orçamental, designadamente no sentido de garantir a viabilidade das finanças públicas no contexto do envelhecimento demográfico.
• Aumentar a taxa de actividade e de emprego, em especial dos trabalhadores mais idosos e das mulheres.
• Reforçar a concorrência em determinados sectores dos serviços, aumentar a eficácia da administração pública e melhorar o enquadramento das empresas.

Dinamarca

• Garantir a adequação da oferta de trabalho à evolução demográfica.
• Reforçar a concorrência em determinados sectores e melhorar a eficácia do sector público.

Alemanha

• Promover a criação de postos de trabalho e a adaptabilidade e mobilizar o potencial de emprego não utilizado.
• Reforçar a produtividade através da melhoria do enquadramento empresarial e da eficácia do sistema de ensino.
• Obter uma redução do défice por forma a que desça abaixo de 3% do PIB em 2005.
• Garantir a viabilidade, a longo prazo, dos sistemas de pensões e de saúde.

Grécia

• Garantir medidas adequadas para alcançar uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária.
• Aumentar o baixo nível de produtividade.
• Reduzir a elevada taxa de desemprego estrutural e aumentar as taxas de emprego, particularmente a taxa de emprego feminino.

Para obter mais informações sobre os dados orçamentais comunicados pela Grécia à Comunidade, queira consultar o relatório Eurostat.

Espanha

• Aumentar as baixas taxas de emprego, nomeadamente das mulheres, e diminuir as disparidades regionais do mercado de trabalho.
• Aumentar o baixo nível de produtividade.
• Garantir a viabilidade, a longo prazo, das finanças públicas no contexto do envelhecimento demográfico.

França

• Baixar rapidamente o défice orçamental para um nível inferior ao limite de 3% do PIB.
• Fomentar a participação na vida activa e reduzir o desemprego estrutural.
• Garantir a viabilidade, a longo prazo, das finanças públicas face ao envelhecimento demográfico.
• Garantir a concorrência nos sectores de rede e acelerar a adopção de medidas relativas ao mercado interno, de forma a criar condições de concorrência equitativas.

Irlanda

• Assegurar a transição harmoniosa da economia de uma taxa de crescimento de dois dígitos para uma expansão viável e menos rápida, criando condições macroeconómicas estáveis e reforçando as condições da oferta.

Itália

• Evitar um défice excessivo
• Consolidar rapidamente as finanças públicas e garantir a viabilidade, a longo prazo, das finanças públicas face ao envelhecimento demográfico.
• Aumentar a taxa de emprego ainda débil, nomeadamente das mulheres e dos trabalhadores mais idosos, e reduzir as grandes disparidades económicas entre o Norte e o Sul.
• Estimular a economia do conhecimento.
• Melhorar o enquadramento das empresas e reforçar a concorrência nos sectores da energia e dos serviços.

Luxemburgo

• Aumentar as taxas de participação e de emprego, em especial entre os trabalhadores mais idosos.
• Melhorar o enquadramento das empresas e fomentar o espírito de empresa, de modo a alcançar uma estrutura económica mais equilibrada.

Países Baixos

• Prosseguir a consolidação orçamental nos próximos anos, face à diminuição do crescimento potencial e aos custos do envelhecimento demográfico.
• Tomar medidas suplementares a fim de evitar um défice excessivo
• Atrair pessoas actualmente inactivas para o mercado de trabalho.
• Combater o crescimento relativamente fraco da produtividade (aumentar a concorrência e aumentar o investimento das empresas na I&D).

Áustria

• Garantir a viabilidade das finanças públicas face ao envelhecimento da população.
• Continuar a melhorar a base tecnológica da economia e instar as empresas a investirem na I&D e na inovação.
• Fomentar a concorrência efectiva em determinados sectores, tais como a imprensa, a distribuição alimentar, as farmácias, os seguros, o comércio de mobílias ou os sectores de redes.

Portugal

• Tomar medidas suplementares a fim de evitar um défice excessivo
• Acelerar a consolidação orçamental e atenuar o aumento rápido das despesas públicas.
• Elevar o nível global da competitividade (tornar o sistema educativo mais eficaz, investir na I&D, aumentar a concorrência, limitar o forte crescimento dos salários nominais).
• Garantir a viabilidade, a longo prazo, das finanças públicas face ao envelhecimento demográfico.

Finlândia

• Reduzir o elevado nível de desemprego estrutural e aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos.
• Intensificar a concorrência em determinados sectores e melhorar a eficácia do sector público.

Suécia

• Fazer com que a oferta de mão-de-obra seja adequada, tendo em consideração o envelhecimento da população.
• Intensificar a concorrência em determinados sectores e melhorar a eficácia do sector público.

Reino Unido

• Reforçar a posição orçamental a fim de evitar a emergência de desequilíbrios orçamentais
• Elevar o nível de produtividade relativamente baixo.
• Resolver o duplo problema do elevado número de pessoas no activo que recebem subsídios de doença e pensões de invalidez e manter a oferta de mão-de-obra a longo prazo.
• Melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos.

Chipre

• Garantir uma redução viável do défice do sector público administrativo.
• Promover a diversificação da economia a favor de actividades de maior valor acrescentado.

República Checa

• Reduzir o défice do sector público administrativo e assegurar a viabilidade das finanças públicas.
• Reformar os sistemas de pensões e de saúde.
• Resolver os problemas estruturais do mercado de trabalho.
• Criar as condições favoráveis para acelerar o crescimento e a produtividade.
• Promover o espírito empresarial.

Estónia

• Atacar o importante défice da balança de transacções correntes mediante uma política orçamental adequada.
• Resolver os problemas estruturais do mercado de trabalho.
• Criar condições favoráveis para acelerar o crescimento e a produtividade.
• Aumentar a concorrência nas actividades de rede (electricidade, gás, telecomunicações).

Hungria

• Obter uma redução mais pronunciada e sustentável do défice do sector público administrativo.
• Aumentar as taxas de emprego e fazer face aos problemas estruturais do mercado de trabalho.
• Melhorar a competitividade-custos mediante políticas que favoreçam a moderação salarial.
• Criar condições que favoreçam a melhoria da produtividade.
• Estimular a concorrência nas actividades de rede (electricidade, gás, telecomunicações).

Letónia

• Obter uma redução mais pronunciada e sustentável do défice do sector público administrativo.
• Aumentar as taxas de emprego e fazer face aos problemas estruturais do mercado de trabalho.
• Melhorar a competitividade-custos mediante políticas que favoreçam a moderação salarial.
• Criar condições que favoreçam a melhoria da produtividade.
• Estimular a concorrência nas actividades de rede (electricidade, gás, telecomunicações).

Lituânia

• Resolver os problemas estruturais do mercado de trabalho.
• Conservar um défice público moderado.
• Criar condições mais favoráveis aos ganhos de produtividade.
• Reforçar a concorrência nas actividades de rede (electricidade, gás, telecomunicações).

Malta

• Obter uma redução mais pronunciada e sustentável do défice do sector público administrativo e garantir a viabilidade a longo prazo das finanças públicas.
• Aumentar as taxas de emprego, especialmente para as mulheres.
• Estimular a concorrência efectiva, tendo em conta as especificidades devidas à reduzida dimensão da economia doméstica.

Polónia

• Fazer urgentemente face aos problemas estruturais que afectam em profundidade o mercado de trabalho.
• Reduzir mais fortemente e de forma mais sustentável o défice do sector público administrativo e assegurar a viabilidade a longo prazo das finanças públicas.
• Criar condições que favoreçam o crescimento da produtividade.
• Acelerar a reestruturação da economia e as privatizações na indústria.
• Melhorar o enquadramento das empresas.

Eslováquia

• Garantir uma redução mais nítida e sustentável do défice do sector público administrativo.
• Continuar a fazer face aos problemas estruturais que afectam profundamente o mercado do trabalho.
• Melhorar o enquadramento das empresas e apoiar a iniciativa privada.
• Criar condições que favoreçam a melhoria da produtividade.

Eslovénia

• Reduzir a inflação de forma sustentável.
• Aumentar as taxas de emprego, especialmente junto dos trabalhadores mais idosos.
• Criar as condições de um aumento sustentável da produtividade.
• Promover o desenvolvimento de uma concorrência efectiva em todos os segmentos da economia, em especial nas actividades de rede (electricidade, gás, telecomunicações).

ACTOS RELACIONADOS

Recomendação da Comissão relativa às Grandes Orientações das Políticas Económicas dos Estados-Membros da Comunidade [COM(2005) 141 final - Não publicada no Jornal Oficial]

A Comissão Europeia apresentou, em 12 de Abril de 2005, uma recomendação relativa às Grandes Orientações das Políticas Económicas dos Estados-Membros para o período de 2005-2008, em que relança a estratégia de Lisboa e deseja concretizar os objectivos das GOPE.

A Comissão aborda:

• As políticas macroeconómicas a favor do crescimento e do emprego. Os Estados-Membros devem:

- Alcançar um orçamento equilibrado;

- Assegurar a perenidade da economia;

- Favorecer uma afectação eficaz dos recursos;

- Assegurar a coerência das políticas macroeconómicas e estruturais;

- Zelar por que os salários contribuam para a estabilidade macroeconómica;

- Assegurar o dinamismo e o bom funcionamento da zona euro.

• As reformas macroeconómicas visam aumentar o potencial de crescimento. A Comissão recomenda que os Estados-Membros:

- Desenvolvam e aprofundem o mercado interno mediante a aceleração da transposição das directivas

- Assegurem o acesso e a competitividade dos mercados;

- Melhorem a força de atracção do mercado dos negócios;

- Facilitem o acesso ao financiamento para as pequenas e médias empresas;

- Desenvolvam infra-estruturas adequadas em matéria de transportes;

- Incentivem a investigação e envidem esforços em matéria de melhoramento dos serviços de inovação, nomeadamente no respeitante às transferências de tecnologia;

- Fomentem uma utilização sustentável dos recursos e consolidem as sinergias entre a protecção do ambiente e o crescimento;

- Se concentrem no desenvolvimento das novas tecnologias e dos novos mercados.

A presente recomendação da Comissão inscreve-se nas linhas directrizes para o crescimento e o emprego (2005-2008), constituindo a parte I do documento integral. A segunda parte inclui uma proposta de decisão do Conselho relativa às linhas directrizes para as políticas de emprego dos Estados-Membros.

Comunicação da Comissão - Segundo relatório sobre a aplicação das GOPE 2003-2005 (apresentado nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Tratado CE)[COM(2005) 8 final - Não publicada no Jornal Oficial]

A Comissão conclui no seu segundo relatório que a aplicação das GOPE 2003-2005 foi mitigada. Alguns Estados-Membros avançam mais depressa que outros: a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido asseguraram um acompanhamento relativamente bom das GOPE. No respeitante aos novos Estados-Membros, a aplicação das GOPE é efectuada na boa direcção, especialmente em Chipre e na Eslováquia. A Comissão considera que melhorou o contexto dos negócios para as empresas, que foi reforçada a eficácia das políticas de concorrência e que foi melhorada a perenidade ambiental. A Comissão constata que o ritmo das reformas do mercado do trabalho parece ter sido mantido. Em contrapartida, a Comissão lamenta que os progressos tenham sido limitados relativamente ao processo de transição para uma economia baseada no conhecimento. Além disso, o processo de integração do mercado parece ter afrouxado. A Comissão inquieta-se pelo facto de vários Estados-Membros não terem uma situação orçamental sã e/ou não corrigirem os défices excessivos. A viabilidade a longo prazo das finanças públicas continua a não ser assegurada nos Estados-Membros em 2004. No conjunto, o ritmo global das reformas permanece inalterado em 2004. É evidente que com o ritmo actual das reformas, a aplicação integral das GOPE 2003-2005 não pode ser assegurada, sendo, portanto, difícil de realizar as ambições de Lisboa.

Comunicação da Comissão relativa à aplicação das Orientações Gerais das políticas Económicas para 2003-2005 [COM(2004) 20 final - Não publicada no Jornal Oficial]

Nesta comunicação, a Comissão examina as medidas adoptadas ou previstas em 2003. Apresenta igualmente informações necessárias para a actualização das Orientações Gerais em 2004. É apresentada em anexo [SEC(2004) 44 - Não publicada no Jornal Oficial], uma avaliação pormenorizada da concretização das recomendações específicas de cada país.

Em geral, a Comissão constata que o ritmo das reformas aumentou em determinados domínios, como os mercados de trabalho, a concorrência, o enquadramento das empresas, as novas tecnologias, o ensino e as reformas dos sistemas de pensões. Em contrapartida, parece insuficiente a evolução no domínio da integração dos mercados, do investimento na investigação, da viabilidade social e da perenidade do ambiente. Acresce ainda que a Comissão se revela preocupada com a deterioração da situação orçamental de vários Estados-Membros.

Última modificação: 04.07.2005