Iniciativa Europeia para o crescimento

1) OBJECTIVO

Acelerar a mobilização do financiamento público e privado para investir nas infra-estruturas de redes e no conhecimento, sectores com forte potencial de crescimento.

2) ACTO

Comunicação da Comissão de 11 de Novembro de 2003 - Iniciativa Europeia para o crescimento - Investir em redes e no conhecimento com vista ao crescimento e ao emprego - Relatório final ao Conselho Europeu [COM(2003) 690 final - Não publicada no Jornal Oficial].

3) SÍNTESE

A presente iniciativa contribuirá para o esforço de crescimento da economia europeia. Contém as medidas necessárias para atrair os financiamentos adequados, públicos ou privados, para investir nas redes e no conhecimento. Esta iniciativa responde às conclusões do Conselho Europeu de Outubro de 2003 que convidou igualmente os Estados-Membros a manterem políticas macroeconómicas sãs e a acelerarem as reformas estruturais. Em Dezembro de 2003, o Conselho Europeu de Bruxelas (DE), (EN), (FR) adoptou definitivamente a iniciativa.

O desenvolvimento das redes transeuropeias (RTE) de transportes, energia e telecomunicações, bem como o investimento em investigação e inovação são essenciais. Estimulam o crescimento e a competitividade das empresas europeias. Contribuem para a criação de um mercado interno alargado, respeitando os objectivos da política de coesão económica e social (esdeenfr).

A iniciativa europeia aborda 3 pontos principais :

• O lançamento do programa ("Quick-start").
• A coordenação dos instrumentos financeiros comunitários, existentes e inovadores.
• As medidas de incentivo, de natureza regulamentar e administrativa.

Um Programa "Quick-start" é lançado

No centro da Iniciativa Europeia para o crescimento, o programa "Quick-start" estabelece uma lista de 54 projectos prioritários de interesse europeu cuja realização poderá ser iniciada nos próximos três anos. O volume global dos investimentos deverá atingir 62 mil milhões de euros até 2010. Foram utilizados quatro critérios para determinar os projectos prioritários: a maturidade, a dimensão transfronteiriça, o impacto no crescimento e a inovação, e o respeito do ambiente.

Os 54 projectos prioritários cobrem os seguintes domínios :

• Infra-estruturas de redes:A Comissão identificou 29 redes transeuropeias de transporte que necessitam de um investimento de 38 mil milhões de euros até 2010. Um objectivo importante é reequilibrar os modos de transporte a favor dos caminhos-de-ferro e das vias marítimas. O sistema de navegação por satélite GALILEU faz parte dos projectos seleccionados.No domínio da energia (electricidade e gás natural), foram identificadas 17 ligações, num montante de 10 mil milhões de euros, até 2010. O objectivo é diversificar e proteger o aprovisionamento da União na perspectiva do alargamento.No domínio das comunicações de banda larga, será acelerado o desenvolvimento das redes de comunicação de elevada capacidade através de três projectos. Estes têm por objectivo reduzir a fractura digital existente, ligando as regiões mais afastadas e/ou rurais, apoiar a investigação sobre tecnologias móveis e aumentar a capacidade da rede "Géant" que liga as universidades, centros de investigação e estabelecimentos de ensino.
• Investigação, desenvolvimento e inovação:Neste domínio, existem cinco projectos que absorverão cerca de 14 mil milhões de euros até 2010. Três deles concentrar-se-ão nos seguintes domínios de actividades-chave: a nanoelectrónica, os lasers da nova geração e o hidrogénio. Os dois outros projectos fomentarão a presença da União no espaço: o novo sistema de vigilância global do ambiente e da segurança por satélite (GMES), e a construção de uma base de lançamento de foguetões Soyouz.

Esta lista não é exaustiva. Outros projectos poderão passar a ser elegíveis logo que satisfizerem os critérios previamente definidos.

Quais são os modos de financiamento existentes e inovadores, a nível europeu?

A União Europeia e o Banco Europeu de investimento (BEI) contribuirão plenamente para o financiamento da iniciativa. Os fundos previstos, actualmente disponíveis, são os seguintes:

• Contribuição do orçamento comunitário:A verba anual da rubrica orçamental RTE -Transportes é de 700 milhões de euros. A proposta da Comissão é aumentar de 10 % a 30 % a sua comparticipação no custo global de todos os projectos RTE.Os Fundos estruturais apoiam investimentos em infra-estruturas (transportes, energia e telecomunicações), investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação até um montante de 60 mil milhões de euros. O Fundo de Coesão intervém, até um máximo de 1 500 milhões de euros, nos quatro Estados-Membros beneficiários (Espanha, Portugal, Grécia, Irlanda).O 6° Programa-Quadro de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico (PQIDT) consagra 17 500 milhões de euros ao apoio à investigação. Um orçamento específico de 300 milhões de euros contribui para a implantação de uma rede de comunicações de elevado débito (GEANT).
• Contributo do Banco Europeu de Investimento (BEI):Em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação, a iniciativa "Inovação 2010" do BEI contribuirá com 50 mil milhões de euros durante o período em causa.O Fundo Europeu de Investimento (FEI) apoia igualmente a inovação através de capitais de risco. São 185 os fundos de capital de risco, que apoiam 1 500 empresas de alta tecnologia, até um montante de 10 mil milhões de euros, dos quais 2 500 milhões provêm do FEI. O BEI comprometeu-se a afectar um montante suplementar de 500 milhões de euros.

A coordenação dos financiamentos disponíveis é essencial para o sucesso da iniciativa. Mobilizar melhor para intervir melhor. A Comissão Europeia e o BEI definiram regras práticas destinadas a criar sinergias entre as operações do Banco, os Fundos estruturais e o 6º PQIDT. No âmbito da política de coesão económica e social, essas regras visam, nomeadamente, facilitar a programação conjunta das intervenções estruturais. Referem-se, sobretudo, à incorporação dos compromissos globais do BEI nos documentos de programação das regiões e à modulação adequada da taxa de intervenção em relação ao custo global de uma operação.

A Comissão e o BEI estão a estudar as possibilidades de aumentar o investimento privado, tendo retido quatro técnicas inovadoras de financiamento :

• Contributos com capitais próprios (ou assimiláveis), por terceiros:Em conformidade com o regulamento financeiro para as RTE, os fundos de investimento especializados podem tomar participações através do orçamento dos projectos.
• Titularização:A titularização pode aumentar os capitais disponíveis nos mercados financeiros consagrados a investimentos geradores de crescimento. Através de fundos de titularização, as instituições financeiras que participam em intervenções estruturais reunirão, em conjunto, as suas carteiras de empréstimos, tendo em vista a sua titularização e colocação junto de investidores institucionais.
• Mecanismo de financiamento estruturado:O BEI está pronto para afectar 50 mil milhões de euros para apoio aos projectos RTE prioritários no âmbito da facilidade de financiamento estruturada (SFF). Associada aos grandes projectos, esta facilidadete permite a partilha e a distribuição do risco da dívida. Contribuirá para aumentar a disponibilidade do financiamento através dos empréstimos, nas primeiras fases dos projectos, anteriores à construção.
• Mecanismo de garantia:A Comissão está a estudar um novo mecanismo de garantia no âmbito de parcerias entre o sector público e o sector privado (PPP) nos domínios das RTE. Uma vez realizados os projectos, este mecanismo pode cobrir os riscos comerciais específicos, tais como a diminuição de tráfego ou de receitas. Os credores beneficiarão então de um serviço da dívida adequado.

Serão necessários incentivos de natureza regulamentar e administrativa

A experiência revela que os factores não financeiros constituem, por vezes, um maior entrave à viabilidade e atracção de determinados projectos do que a falta efectiva de financiamento.

O Conselho e o Parlamento Europeu são convidados a legislar em cinco domínios:

• Regras de financiamento das redes transeuropeias e prioridades das RTE de transporte.No que respeita às redes de transporte, a adopção das prioridades permitirá igualmente declarar um projecto "de interesse europeu" e nomear um coordenador ou um órgão de coordenação.
• Tarificação e financiamento das infra-estruturas de transporte (proposta "Eurovinheta").
• Patente comunitária.
• Contratos públicos.
• Fusões transfronteiriças.

Por seu lado, a Comissão tenciona progredir nos seguintes domínios:

• Simplificação dos auxílios estatais às pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente para investigação e inovação.
• Tratamento das PPP na regulamentação comunitária em matéria de contratos públicos.
• Criação de uma estrutura jurídica para os fundos europeus de capital de risco.
• Criação de plataformas tecnológicas europeias.
• Criação de um instrumento europeu de garantia que cubra os riscos da fase subsequente à realização dos projectos RTE de transportes.

Que tratamento estatístico para as parcerias entre os sectores público e privado?

Como estabelecer a propriedade económica do activo subjacente, proveniente da parceria público-privada, independentemente das disposições jurídicas em matéria de propriedade ? Representa um activo do Estado ou do parceiro privado ? Isso porque a aplicação do princípio, segundo o qual a propriedade económica de um activo depende da parte que assume os riscos e beneficia dos rendimentos do activo, coloca problemas para as PPP. A Iniciativa para o crescimento traz consigo uma clarificação deste aspecto e anuncia decisões definitivas para o início de 2004.

Será feita uma avaliação dos progressos realizados

Regularmente, será efectuada uma avaliação dos progressos realizados no âmbito da Iniciativa Europeia para o crescimento. Esse exame será levado a cabo no quadro da elaboração dos relatórios anuais para o Conselho Europeu da Primavera, a partir de 2005. Além disso, cinco anos após o seu lançamento, a Iniciativa será objecto de uma avaliação mais aprofundada.

Última modificação: 27.06.2006