Chipre - Política regional

Prioridades a curto prazo:

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Elaboração duma política nacional em matéria de coesão económica e social, a fim de reduzir as disparidades internas e preparar a aplicação dos Fundos estruturais, incluindo os procedimentos de estabelecimento de orçamentos plurianuais e a instauração de estruturas que tornem possível controlar a apreciação e a avaliação.

Avaliação (Novembro de 2001)

No plano da organização territorial a classificação NUTS provisória foi introduzida em tempo útil. Chipre elabora um programa especial de preparação para a política dos Fundos Estruturais da União Europeia, que inclui a aplicação da parceria, o acompanhamento e avaliação e as estatísticas.

Avaliação (Outubro de 2002)

Foram realizados progressos importantes a fim de preparar o país para a implementação das políticas estruturais. Em matéria de organização territorial, o Eurostat aceitou, em Fevereiro de 2002, a proposta de Chipre relativa à classificação NUTS. Todo o território é definido como uma unidade única aos níveis NUTS I, II e III. Os distritos administrativos são classificados NUTS IV, os municípios NUTS V. A designação das zonas abrangidas pelo objectivo II está em curso. O Conselho de Ministros aprovou a repartição geral das competências para a programação e a implementação dos fundos estruturais e de coesão. O gabinete de planeamento será a futura autoridade de gestão de todos os documentos únicos de programação (DOCUP) enquanto a direcção da contabilidade e dos serviços financeiros do tesouro tornar-se-á a autoridade de pagamento. A nível da programação, Chipre preparará três DOCUP (um para o objectivo 2, um para o objectivo 3, e um para a pesca) que espera transmitir à Comissão em Março de 2003. Em Abril de 2002, foi criado um comité interministerial de programação e de gestão, bem como um comité de acompanhamento. Em Março de 2002, a Comissão aprovou o primeiro programa transfronteiriço INTERREG 3 do país com a Grécia. Em matéria de acompanhamento e avaliação, o plano de criação de um sistema de gestão foi apresentado na conferência de adesão em Março de 2002. Desde Janeiro, o gabinete de auditoria interna está encarregado da gestão e do controlo financeiros. Prosseguiu a compilação dos dados estatísticos regionais. Em contrapartida, não foram realizados progressos no domínio legislativo.

Desde 1998, aumentaram as disparidades regionais entre as partes setentrionais e meridionais da ilha. Logo que seja encontrada uma solução política para o problema cipriota, a implementação da política de coesão económica e social deverá procurar reduzir as desigualdades. As negociações de adesão sobre o capítulo 21 "Política regional" estão provisoriamente encerradas e Chipre não solicitou nenhum período de transição. Além do reforço das capacidades administrativas, os progressos a realizar dizem respeito aos seguintes domínios: 1) Definição pormenorizada das funções e responsabilidades dos organismos criados; 2) Desenvolvimento das estruturas e dos mecanismos de coordenação e cooperação interministeriais e com o conjunto dos parceiros potenciais; 3) Melhoria da avaliação, nomeadamente ex-ante 4) Reforço dos procedimentos de gestão e controlo que regem um sistema já bem sucedido; 5) Resolução das dificuldades resultantes da instalação do sistema contabilístico informatizado; 6) Melhoria da recolha dos dados estatísticos regionais.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 2000/248/CE de 20.3.2000Jornal Oficial L 78 de 29.3.2000

Relatório da Comissão COM(2001) 700 final - SEC (2001) 1745Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1401Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1202Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004