Malta - Agricultura

Prioridades a curto prazo:

Agricultura

• Preparação das medidas necessárias para a instauração e criação de estruturas administrativas que tomem a cargo a Política Agrícola Comum e as políticas de desenvolvimento rural.
• Prosseguimento do alinhamento da legislação veterinária e fitossanitária e melhoramento dos dispositivos de inspecção, em especial nas futuras fronteiras externas.

Avaliação (Novembro de 2001)

Só o alinhamento pelo acervo veterinário progrediu. Os controlos nas fronteiras devem ser reforçados. Iniciou-se a preparação para a instauração da Política Agrícola Comum e de desenvolvimento rural.

Avaliação (Outubro de 2002)

Malta deve acabar de transpor a legislação agrícola.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

Agricultura

• Prosseguimento da preparação, para efeitos de instauração da Política Agrícola Comum e das políticas de desenvolvimento rural.

Avaliação (Novembro de 2001)

Malta efectuou apenas progressos limitados.

Avaliação (Outubro de 2002)

Malta deve prosseguir os seus esforços com vista a sw alinhar com a legislação comunitária.

Pesca

• Prosseguimento do alinhamento, nomeadamente em matéria de controlos, de importações e de auxílios estatais, bem como de conformização do registo da frota.

Avaliação (Novembro de 2001)

Malta realizou alguns progressos ao adoptar uma legislação-quadro, para efeitos de preparar a adopção do restante acervo.

Avaliação (Outubro de 2002)

Apesar da realização de alguns progressos, devem ser feitos esforços muito importantes neste domínio.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 2000/249/CE de 20.3.2000Jornal Oficial L 78 de 29.3.2000

Relatório da Comissão COM (2001) 700 final - SEC (2001) 1751Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2002) 700 final - SEC (20021) 1407Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1206Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004