Eslováquia - Critérios políticos

Prioridades a curto prazo:

• Realização de eleições presidenciais, nacionais e locais livres e equitativas em 1998.
• Participação efectiva da oposição nas comissões de controlo e nas instâncias de acompanhamento parlamentares.
• Adopção de disposições legislativas sobre a utilização de línguas minoritárias e respectivas normas de execução.

Avaliação (Outubro de 1999)

As prioridades acima referidas foram alcançadas.

Em Dezembro de 1998 foram organizadas eleições municipais, após alteração da lei eleitoral subsequente a um acórdão do Tribunal Constitucional. As primeiras eleições presidenciais directas realizaram-se em Maio de 1999, no respeito pelos compromissos assumidos para com a Organização sobre a Segurança e a Cooperação na Europa OCSE. Os partidos da oposição obtiveram uma representação proporcional no interior das comissões de controlo e das instâncias de acompanhamento parlamentares, apesar de o principal partido de oposição se ter recusado a assumir a presidência de um desses órgãos. Foi adoptada a lei referente às línguas minoritárias.

Avaliação (Novembro de 2000)

A estratégia de melhoramento da situação dos ciganos não é suficientemente operacional e não goza de qualquer apoio financeiro adequado. Não se registaram progressos no que se refere à vida quotidiana dos ciganos.

Avaliação (Novembro de 2001)

A melhoria da situação dos romanichéis é pouco tangível, muito embora disponham de novas perspectivas no que se refere ao acesso ao mercado de trabalho. Problemas de financiamento dos projectos têm protelado as boas intenções do Governo eslovaco.

Avaliação (Outubro de 2002)

No âmbito da execução da estratégia da reforma da administração pública, começou a ser aplicada uma lei sobre a função pública. Foi criado o Instituto da Administração Pública. A transferência das competências do nível nacional para o nível regional não se processou de forma satisfatória. Devem ainda ser abordadas as questões de remuneração e de formação. O Plano de Acção de Luta contra a Corrupção continuou a ser aplicado.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Adoptar medidas novas destinadas a assegurar a observância da Constituição e dos direitos da oposição.
• Garantir a independência do poder judicial.
• Incentivar e reforçar o funcionamento das instituições democráticas, das organizações não governamentais (ONG), da independência dos meios de comunicação e de políticas e instituições que protejam os direitos das minorias.

Avaliação (Outubro de 1999)

Não se registaram quaisquer progressos nestes domínios.

Avaliação (Novembro de 2000)

Não se registaram quaisquer progressos nestes domínios.

Avaliação (Novembro de 2001)

O estatuto das línguas minoritárias foi melhorado mas é indispensável reforçar a aplicação da legislação e aumentar os meios orçamentais neste âmbito.

Avaliação (Outubro de 2002)

Registaram-se progressos importantes a nível do reforço da independência e da eficácia do poder judicial. Foi melhorada a transparência dos procedimentos de investigação graças à alteração do código de processo penal. Foram afectados mais recursos financeiros à estratégia para a melhoria da situação dos romanichéis, embora estes recursos continuem a ser insuficientes. Deve ser prestada uma atenção especial às possibilidades de emprego e de acesso à educação e à habitação. Importa prosseguir a aplicação da Lei relativa às línguas minoritárias.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/262/CE de 30.3.1998Jornal Oficial L 121 de 23.4.1998

Decisão 1999/852/CE de 6.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM(97) 2004 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(98) 703 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(1999) 511 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2000) 711 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2001) 700 final - SEC(2001) 1754Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2001) 700 final - SEC(2002) 1410Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1209Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004